| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2188 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação dos agricultores dos agricultores rurais bom Jesus. |
| native_id | 426 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL Nº, 2.188/2022 Em, 11 de julho de 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS BOM JESUS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ, SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS BOM JESUS, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter sem fins lucrativos e exercer trabalho no Município de São Miguel do Guaporé/RO: I - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS BOM JESUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.460/0001-58, com sede na Linha 09, KM 04, Lado Norte, SN, Zona Rural, Município de São Miguel do Guaporé- RO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. SANCIONADO Emi 42/04/2092 Comélo D. de Chrvalho Prefeito Municipos Autoria: Presidente Vereador Arilson Valério da Silva