br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2188/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2188 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaDeclara de utilidade pública a associação dos agricultores dos agricultores rurais bom Jesus.
native_id426

Originating matéria

matéria 1009 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº, 2.188/2022 Em, 11 de julho de 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
RURAIS BOM JESUS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ, SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES RURAIS BOM JESUS, abaixo identificada, em razão de a mesma
possuir caráter sem fins lucrativos e exercer trabalho no Município de São Miguel do
Guaporé/RO:
I - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS BOM JESUS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.293.460/0001-58, com sede na
Linha 09, KM 04, Lado Norte, SN, Zona Rural, Município de São Miguel do Guaporé-
RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
SANCIONADO
Emi 42/04/2092
Comélo D. de Chrvalho
Prefeito Municipos
Autoria: Presidente Vereador Arilson Valério da Silva

open original →