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norma nº 2208/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2208 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaDispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.208/2022
Em, 29 de agosto de 2022.
“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42,
DA JLEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado orçamento municipal um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
813.332,58 (oitocentos e treze mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito
centavos).
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000.
01.001.00.000.0000.0.000.
01.001.01.031.0002.2.001.
1-3.1.90.11.00.00
3-3.1.90.94.00.00
4-3.1.91.13.00.00
5 - 3.3.90.14.00.00
6 - 3.3.90.30.00.00
7- 3.3.90.33.00.00
9 - 3.3.90.39.00.00
12 - 4.4.90.51.00.00
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
10000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.332,58
10000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 75.000,00
10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
10000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 56.000,00
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00
10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00
Total Suplementação: 813.332,58
Art. 2º. Para cobertura do referido crédito fica recurso proveniente de Anulação
Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução;
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0001.2.002.
9 - 3.3.90.30.00.00
02.001.04.153.0001.2.006.
15 - 3.3.90.30.00.00
16 - 4.4.90.52.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.123.0003.2.008.
ess
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DA SEMUG
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.694,90
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.205,00
10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.512,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISRAÇÃO E FAZENDA-SEM.
MANUTENÇÃO DA SEMADF
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
21-3.1.91.13.00.00
24 - 3.3.90.30.00.00
25 - 3.3.90.36.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.15.452.0004.1.003.
33 - 4.4.90.51.00.00
04.001.15.452.0004.1.101.
35 - 3.3.90.39.00.00
36 - 4.4.90.51.00.00
04.001.26.122.0004.2.009.
51 - 4.4.90.52.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.122.0007.2.091.
TO - 3.3.90.14.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.04.121.0008.1.061.
122 - 3.3.90.39.00.00
09.001.04.121.0008.2.016.
124-3.1.91.13.00.00
127 - 3.3.90.30.00.00
09.001.15.451.0022.1.103.
134 - 3.3.90.30.00.00
135 - 3.3.90.39.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.13.392.0009.2.062.
138 - 3.3.90.14.00.00
139 - 3.3.90.30.00.00
140 - 3.3.90.32.00.00
10.001.13.392.0009.2.063.
141 - 3.3.90.39.00.00
10.001.13.392.0009.2.084.
144 - 3.1.91,13.00.00
145 - 3.3.50.43.00.00
147 - 3.3.90.14.00.00
151 - 3.3.90.46.00.00
10.001.27.812.0009.2.085.
155 - 3.3.90.32.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.452.0010.2.101.
159 - 3.3.71.70.00.00
11.001.18.541.0010.2.066.
162 - 3.3.90.14.00.00
163 - 3.3.90.30.00.00
ESSA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
10000000 MATERIAL DE CONSUMO , 3.658,22
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.709,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DRENAGEM NAS RUAS E AVENIDAS DA
SEDE E DISTRITO.
10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,45
MELHORIA DE PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E QUADRAS MUNICIPAIS —
SEDE E DISTRITO
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.762,50
10000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 186.546,73
MANUTENÇÃO DA SEMOSP
10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.419,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.340,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA .
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.375,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 16.537,50
MELHORIA DA DISTRIBUIIÇÃO DE ÁGUA DE SANTANA
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 571,23
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.315,25
10000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 76,25
MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E DAS FESTIVIDADES DO MUNICIPIO —
SEDE E SANTANA
10000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.253,50
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
10000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 881,25
10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.688,00
10000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
10000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 315,25
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
MANUTENÇÃO DE COLETA DO LIXO - CIDADE LIMPA .
10000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 13.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
10000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL A 13.327,70
10000000 MATERIAL DE CONSUMO 25.352,00
2
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
165 - 4.4.90.52.00.00 10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
11.001.18.541.0010.2.205. MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
168 - 3.1.90.94.00.00 10000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.000,00
169 - 3.1.91.13.00.00 10000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
176 - 4.4.90.52.00.00 10000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00
11.001.18.542.0010.2.069. REPASSE DA ASPERSAN
184 - 3.3.50.43.00.00 10000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 290,00
Total Redução: 813.332,58
Art. 3º. Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SANCIONADO
Comélo D. de Carvalho
Prefeito Municipal À mn a
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

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