| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras providencias. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.957/2019 Em, 09 de dezembro de 2019. "ALTERA A LEI No 921/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Fica alterado o termo da presente Lei, o Item 36 do Anexo I, da Lei 92112009, passando a ter a seguinte redac;:ao. I Coordenador de Recursos Humanos I PMIDA 08 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac;:ao. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 09 de dezembro de 2019 . APROVAOO :MO~~ Presidente I CMSMG . . ' .. .. ..0~ il ()IY_9 'W)OA.< l c<. rA v. CapiUio Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234 1