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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1957/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1957 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaDispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras providencias.
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matéria 170 →

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.957/2019 Em, 09 de dezembro de 2019. 
"ALTERA A LEI No 921/2009 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no 
uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI 
Art. 1°. Fica alterado o termo da presente Lei, o Item 36 do Anexo I, da Lei 
92112009, passando a ter a seguinte redac;:ao. 
I Coordenador de Recursos Humanos I PMIDA 08 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac;:ao. 
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 09 de dezembro de 2019 . 
APROVAOO 
:MO~~ Presidente I CMSMG 
. . ' .. 
.. ..0~ il ()IY_9 
'W)OA.< l c<. r￾A v. CapiUio Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234 
1 

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