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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2228/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2228 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaDeclara de utilidade pública a associação unidos venceremos II.
native_id478

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q CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.228/2022
Em, 28 de novembro de 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS
VENCEREMOS II ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO UNIDOS
VENCEREMOS II, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e
filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do
Guaporé/RO:
I- A ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS II, Pessoa Jurídica de Direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.993.766/0001-75, com sede na linha 86, km 08, Sul, s/n, em
São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 28 de novembro de 2022.
SANCIONADO
Em: 05/4212022
« “ Meea
DER IDORS
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Fabiano Esteves

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