| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 2022 |
| Date | 2022-11-28 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação unidos venceremos II. |
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q CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL Nº. 2.228/2022 Em, 28 de novembro de 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS II ”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS II, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: I- A ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS II, Pessoa Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.993.766/0001-75, com sede na linha 86, km 08, Sul, s/n, em São Miguel do Guaporé-RO. Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 28 de novembro de 2022. SANCIONADO Em: 05/4212022 « “ Meea DER IDORS Prefeito Municipal Autoria: Vereador Fabiano Esteves