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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2229/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2229 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaDeclara de utilidade pública a associação dos recicladores super plastico São Miguel do Guaporé-RO (ARESP).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.229/2022
Em, 05 de dezembro de 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES
SUPER PLASTICO SÃO MIGUEL DO
GUAPORE-RO (ARESP)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art.1º. Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DOS
RECICLADORES SUPER PLASTICO(ARESP), abaixo identificada, em razão de a mesma
possuir caráter beneficente, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de
São Miguel do Guaporé/RO:
I- A ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES SUPER PLASTICO (ARESP),
SÃO MIGUEL DO GUAPORE-RO Pessoa Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº 46.656.935/0001-21, com sede na Avenida Jorge Teixeira nº 1955 São Miguel do
Guaporé-RO.
Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
âmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 05 de dezembro de 2022.
APROMA SANCILINADO TAN
EM. ai 73 Em: 09112 12020 géliã page
Ni
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Valmir Aparecido Pessoa dos Santos

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