br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2230/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2230 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaNomina as Praças Municipais
native_id480

Originating matéria

matéria 1117 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.230/2022
Em, 05 de dezembro de 2022.
“NOMINA AS PRAÇAS MUNICIPAIS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI
Art. 1.º. A Praça localizada em frente ao Paço Municipal 06 de Julho, Fórum
Anísio Garcia Martins, Promotoria de Justiça e Câmara Municipal denomina-se Praça dos
Três Poderes.
Art. 2.º. A Praça localizada entre as Ruas Dom Bosco, Carimbamba e 16 de
Junho denomina-se Praça da Bíblia.
Art. 3.º. Todos os imóveis localizados em frente às praças poderão ter seus
endereços identificados como “praça” e numeração sequencial da rua ou avenida.
Art. 4.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial as Leis Municipais de n.º 148/1993 e 553/2004.
SANLIVINADO curtas mo
mood RPETIPI 022
«Gado — pouso
Pretoito Municipal /
Autoria: Vereador Genivaldo Martins

open original →