| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1.962/2019 Em, 09 de dezembro de 20 19. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA<;AO DESPORTIV A, CULTURAL E AGRiCOLA VERDAO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE- RO". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, no uso de suas prerrogativas legais, F AZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°. Fica declarado de utilidade publica A ASSOCIA<;AO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRiCOLA VERDAO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, abaixo identificada, em razao de a mesma possuir carater beneficente e filantr6pico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de Sao Miguel do Guapon:VRO: I - ASSOCIA<;AO DESPORTIVA, CULTURAL E AGRiCOLA VERDAO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, Pessoa Juridica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 01.000.800/0001-75, com sede na Rodovia RO 481 , esquina com Linha 78, km 02, Zona Rural, Lado Sui em Sao Miguel do Guapore-RO. Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es contrarias ou com ela incompativeis. Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicayao, revogadas as disposi96es contrarias ou com ela incompativeis. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 09 de dezembro de 2019. S/J\i~CiO- 'AuO 0 9, ) J- !20/P Em 0 ~ l_j_J_; JD/9 ~a-l e< ~ ~<Sf>l I:? Come\io u. ae LJIV : Pretei1o Municipa 1 Autoria: Vereador Leonildo Rodrigues de Jesus