| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2235 / 2023 |
| Date | 2023-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé – RO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL Nº. 2.235/2023 Em, 22 de fevereiro de 2023. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTANA DO GUAPORÉ - RO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Passa a denominar-se “ANGELO BOFF”, a praça pública localizada à Av. Marechal Rondon, nº: 255 no Distrito de Santana do Guaporé — RO; Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar | o emplacamento da Praça, conforme acima descrito. | Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as | disposições em contrário. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 22 de fevereiro de 2023. APROVADO SANCIUNADO em Dr AJA Y 3 aro y tee dom EMA GEE Ju [0d lava Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234