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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2245/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2245 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaDeclara de utilidade pública a associação dos agricultores luteranos da linha 106, Localizada em São Miguel do Guaporé.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2245 /2023 Em, 06 de março de 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES LUTERANOS DA
LINHA 106, COM SEDE NO
DISTRITO DE SANTANA DO
GUAPORÉ, NESTE MUNICÍPIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONa a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES LUTERANOS DA LINHA 106, abaixo identificada, em razão de a
mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho
em prol da comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
I - ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES LUTERANOS DA LINHA
106, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.749.677/0001-92, com
sede no Distrito de Santana do Guaporé, Av. Dom Bosco, esquina com Rua Piracicaba,
nº 67, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 06 de março de 2023.
VADO SANCIUNADO
no o: ne to” Em: JO /023/2023
a OCA
Prefoito Municipal
Vereador/Autor — Leandro do Carmo Solos [0023
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234
”

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