br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2254/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2254 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaDeclara a utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais Rio Branco - ASPRORB.
native_id566

Originating matéria

matéria 1227 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2254 /2023 Em, 10 de abril de 2022.
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS RIO BRANCO - ASPRORB”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais
Rio Branco —- ASPRORB, por ser instituição dedicada à proteção dos direitos sociais e de
desenvolvimento da cultura e da arte, nos termos da lei.
I - ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS RIO BRANCO -
ASPRORSB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.194.167/0001-66,
com sede na Linha 82, km 20, lado sul, zona rural, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 10 de abril de 2023.
SANCIVINADO
Em: 1/04/4023 Lado
Pretoito Municipal
Vereador- Presidente /Autor - Remy Cardoso Chavier
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

open original →