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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2287/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2287 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaDeclara de utilidade pública a associação de mães, pais e amigos dos autistas de São Miguel do Guaporé - Grupo Espectro do Amor (GEA).
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matéria 1356 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 2287/2023 Em, 21 de Agosto de 2023.
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MAES PAIS E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ- GRUPO ESPECTRO
DO AMOR ( GEA)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO,
no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ- GRUPO DE
ESPECTRO DO AMOR(GEA), abaixo identificada, em razão de a mesma possuir
caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da
Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
I- A ASSOCIAÇÃO DE MÃES PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ- GRUPO DE ESPECTRO DO AMOR (GEA),
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº
51.548.205/0001-47, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 2116 -
PLANALTO, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 21 de Agosto de 2023.
SANCIONADO
E Mod À Di = a
a Cornélio D. de Ca >
Prefeito Municipel

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