| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2290 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Declara a utilidade pública da Associação de Ciclismo de São Miguel do Guaporé/RO - ASCILCI. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL 2290/2023 Em, 28 de agosto de 2023. “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ /RO - ASCICLP”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Art. 1º Fica declarada a utilidade publica da Associação de Ciclismo de São Miguel do Guaporé/RO — ASCICLI, por ser instituição dedicada às atividades de caráter esportivo e associativo, nos termos da lei. I - ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — ASCICLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.817.447/0001-26, com sede na Avenida Capitão Silvio, nº 645-A, Centro, neste Município de São Miguel do Guaporé/RO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 28 de agosto de 2023. SANCIONADO co Xavier ent (CMSMG/RO Autoria: Remy Cardoso Xavier Avenida Capitão Silvio, 1446 - Fone Fax - 014 69 3642 - 2234