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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 2290/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2290 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaDeclara a utilidade pública da Associação de Ciclismo de São Miguel do Guaporé/RO - ASCILCI.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL 2290/2023 Em, 28 de agosto de 2023.
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ /RO -
ASCICLP”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal
aprovou e SANCIONA a seguinte
Art. 1º Fica declarada a utilidade publica da Associação de Ciclismo
de São Miguel do Guaporé/RO — ASCICLI, por ser instituição dedicada às atividades de
caráter esportivo e associativo, nos termos da lei.
I - ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ — ASCICLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
50.817.447/0001-26, com sede na Avenida Capitão Silvio, nº 645-A, Centro, neste
Município de São Miguel do Guaporé/RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 28 de agosto de 2023.
SANCIONADO
co Xavier
ent (CMSMG/RO
Autoria: Remy Cardoso Xavier
Avenida Capitão Silvio, 1446 - Fone Fax - 014 69 3642 - 2234

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