norma nº 2476/2026

Lei 2476 de 04/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 302858 e CRC: 33B15F90). Pág: 1/4
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.476-GP/2026 Em, 04 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.467-
GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026)
e dá outras providências.
O PREFEITO do MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, no
valor de R$ 10.314.852,53 (dez milhões, trezentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e dois
reais e cinquenta e três centavos), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde em despesas diversas de acordo com a fonte de cada recurso, conforme
Memorando nº 155/SEMUSA e processo nº 282. Observando-se nas classificações institucionais,
econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2018 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0.2.600.0000 F: 516 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P.
Jurídica 150.000,00
0.2.600.0000 F: 518 3.3.90.30 Material de Consumo 358.463,06
0.2.604.0000 F: 519 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 211.049,70
10.305.0006.2020 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0.2.604.0000 F: 520 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 124.120,80
0.2.600.0000 F: 522 3.3.90.30 Material de Consumo 108.216,69
10.301.0006.2060 MANUT. DAS ATIVIDADES CO-FINANCIAMENTO
0.2.621.0000 F: 572 3.3.90.30 Material de Consumo 30.332,70
10.301.0006.2061 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DO SUS
0.2.600.0000 F: 576 3.3.90.30 Material de Consumo 12.829,84
10.302.0006.2022 ATENÇÃO ESPECIALIZADA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
0.2.600.0000 F: 524 3.3.90. 39 Outros Serviços de Terceiro P.
Jurídica 27.166,21
0.2.605.0000 F: 525 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 41.508,08
0.2.600.0000 F: 531 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 35.927,64
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10.302.0006.2062 AÇÕES INTEGRADAS P/ TRAT. E CONTROLE DO
CÂNCER
0.2.600.0000 F: 583 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P.
Jurídica 33.423,54
10.302.0006.2063 INCREMENTO TEMP. LIMITE FINANC. MAC
0.2.600.0000 F: 585 3.3.90.34
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização
237.406,25
10.301.0006.1044 AQUISIÇÃO DE UMA CASA
0.2.706.3110 F: 586 4.4.90.93 Indenizações e restituições 4.334,08
10.302.0006.1045 AQUIS. DE UMA AMBULÂNCIA - JACINÓPOLIS
0.2.621.0000 F: 587 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 104.541,89
10.301.0006.1046 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA
0.2.600.0000 F: 588 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 88.491,14
10.301.0006.1047 AQUIS. DE VAN ODONTOL.
0.2.621.0000 F: 589 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 237.127,43
10.301.0006.1048 PROGRAMA DE CONSTR. DE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE - UBS
0.2.600.0000 F: 590 4.4.90.51 Obras e Instalações 474.619,19
10.301.0006.1049 AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS
0.2.621.0000 F: 591 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 72.904,83
10.301.0006.1050 AQUIS. DE UMA VAN
0.2.621.0000 F: 592 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 87.826,24
10.301.0006.2064 AQUIS. MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA
ANTICONSC.
0.2.621.0000 F: 593 3.3.90.30 Material de Consumo 4.396,93
10.301.0006.2065 AQUIS. DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
0.2.621.0000 F: 594 3.3.90.30 Material de Consumo 2.795,34
10.303.0006.2019 FARMÁCIA BÁSICA ASSIST. FARMACEUTICA
0.2.621.0000 F: 532 3.3.90.30 Material de Consumo 121.397,65
0.2.600.0000 F: 533 3.3.90.30 Material de Consumo 10.184,84
10.301.0006.2066 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO
0.2.600.0000 F: 595 3.3.90.93 Indenizações e restituições 19.625,40
0.2.621.0000 F: 596 3.3.90.93 Indenizações e restituições 26.871,51
10.302.0006.2067 MANUT. DAS ATIV. CONSUMO HOSP. CENTRO
CIRURGICO
0.2.621.0000 F: 597 3.3.90.30 Material de Consumo 3.124,17
10.302.0006.2023 SAÚDE MENTAL-CAPS
0.2.600.0000 F: 534 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P.
Jurídica 109.431,01
10.301.0006.2025 REDE ALYNE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER
0.2.601.0000 F: 535 3.3.90.30 Material de Consumo 16.225,83
10.301.0006.2068 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
0.2.600.0000 F: 598 3.3.90.30 Material de Consumo 34.957,40
10.301.0006.2069 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NA SAÚDE
0.2.600.0000 F: 599 3.3.90.30 Material de Consumo 25.720,20
10.301.0006.2070 AQUIS. DE KITS ODONTOLÓGICOS
0.2.621.0000 F: 600 3.3.90.30 Material de Consumo 839.681,09
10.302.0006.2073 AQUIS. DE MEDICAMENTOS MAC-900
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0.2.621.0000 F: 615 3.3.90.30 Material de Consumo 486.018,35
10.302.0006.1051 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO -
CER II
0.2.600.0000 F: 620 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.249.563,61
10.301.0006.1052 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS APS 30
0.2.621.0000 F: 625 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 32.017,70
10.302.0006.1053 AQUIS. DE MATERIAIS PERMANENTE 500
0.2.621.0000 F: 628 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 544.540,27
10.302.0006.1054 AQUIS. DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P HOSPITAL
0.2.600.0000 F: 632 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 23.800,30
10.301.0006.1055 AQUIS. DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A LINHA 28
0.2.621.0000 F: 636 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 67.792,11
10.122.0006.1056 AQUIS. DE DUAS PICK UP 4X2-GABINE DUPLA
0.2.621.0000 F: 639 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 300.000,00
10.122.0006.1057 AQUIS. DE SIST. DE POT. DE ÁGUA
0.2.632.0000 F: 643 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 3.020.101,33
10.301.0006.1058 REF. POSTO DE SAÚDE DIST. PALMEIRAS
0.1.706.3110 F: 646 4.4.90.51 Obras e Instalações 9.307,55
10.302.0006.2079 INCREM. TEMP. CUSTEIO SERVIÇOS DE ASSIST.
HOSP. AMBULATORIAL
0.1.601.3110 F: 647 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P.
Jurídica 273.082,33
10.122.0006.1059 AQUIS. DE UM MICRO-ÔNIBUS
0.1.706.3110 F: 648 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 215.130,03
10.122.0006.1060 AQUIS. DE CAMINHONETE 4X4 DIESEL
0.2.621.0000 F: 649 3.3.90.93 Indenizações e restituições 27.853,49
10.122.0006.2080 ENFR. COR. VIRUS UNIÃO-GERAL
0.2.621.0000 F: 650 3.3.90.30 Material de Consumo 6.358,51
10.301.0006.1061 CV. ESTRUT. DA REDE DE SERV. ATEN. BÁSICA
0.2.600.0000 F: 651 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 176.904,94
10.301.0006.1062 AQUIS. AMBULÂNCIA DE SIMPLES REM. UBS
0.2.621.0000 F: 652 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 16.742,63
10.302.0006.1063 AQUIS. DE UMA AMBULÂNCIA E MAT. PARA CENTRO
CIRÚRGICO
0.2.621.0000 F: 653 4.4.90.52 Equipamentos e material
permanente 198.391,58
10.304.0006.2021 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0.2.600.0000 F: 536 3.3.90.30 Material de Consumo 12.547,12
TOTAL GERAL 10.314.852,53
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Especial no artigo 1º da presente
lei será coberto com recursos conforme inciso I parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3° O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na
Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025
(Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 04 de fevereiro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
04/02/2026 às 14:01, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 302858 e o código verificador 33B15F90.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 04/02/2026 12:05
2 GISLAINE MOREIRA ***.525.702-** 04/02/2026 16:52
3 ARILDO MOREIRA ***.172.202-** 04/02/2026 17:31
4 JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA ***.057.162-** 06/02/2026 08:24
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM Lei 2476 05/02/2026 303892
2 Comprovante de Publicação (Portal) 2602050021 05/02/2026 304326
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 05/02/2026, edição 4166, página 258 e código verificador 84052643.
Referência: Processo nº 1-282/2026. Docto ID: 302858 v1
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2018 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0.2.600.0000 F:516 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 150.000,00
0.2.600.0000 F:518 3.3.90.30 Material de Consumo 358.463,06
0.2.604.0000 F:519 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 211.049,70
10.305.0006.2020 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0.2.604.0000 F:520 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 124.120,80
0.2.600.0000 F:522 3.3.90.30 Material de Consumo 108.216,69
10.301.0006.2060 MANUT. DAS ATIVIDADES CO-FINANCIAMENTO
0.2.621.0000 F:572 3.3.90.30 Material de Consumo 30.332,70
10.301.0006.2061 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DO SUS
0.2.600.0000 F:576 3.3.90.30 Material de Consumo 12.829,84
10.302.0006.2022 ATENÇÃO ESPECIALIZADA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0.2.600.0000 F:524 3.3.90. 39 Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 27.166,21
0.2.605.0000 F:525 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 41.508,08
0.2.600.0000 F:531 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 35.927,64
10.302.0006.2062 AÇÕES INTEGRADAS P/ TRAT. E CONTROLE DO CÂNCER
0.2.600.0000 F:583 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 33.423,54
10.302.0006.2063 INCREMENTO TEMP. LIMITE FINANC. MAC
0.2.600.0000 F:585 3.3.90.34 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 237.406,25
10.301.0006.1044 AQUISIÇÃO DE UMA CASA
0.2.706.3110 F:586 4.4.90.93 Indenizações e restituições 4.334,08
10.302.0006.1045 AQUIS. DE UMAAMBULÂNCIA - JACINÓPOLIS
0.2.621.0000 F:587 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 104.541,89
10.301.0006.1046 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS DAATENÇÃO BÁSICA
0.2.600.0000 F:588 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 88.491,14
10.301.0006.1047 AQUIS. DE VAN ODONTOL.
0.2.621.0000 F:589 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 237.127,43
10.301.0006.1048 PROGRAMA DE CONSTR. DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
0.2.600.0000 F:590 4.4.90.51 Obras e Instalações 474.619,19
10.301.0006.1049 AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS
0.2.621.0000 F:591 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 72.904,83
10.301.0006.1050 AQUIS. DE UMA VAN
0.2.621.0000 F:592 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 87.826,24
10.301.0006.2064 AQUIS. MEDICAMENTOS DAATENÇÃO BÁSICA ANTICONSC.
0.2.621.0000 F:593 3.3.90.30 Material de Consumo 4.396,93
10.301.0006.2065 AQUIS. DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
0.2.621.0000 F:594 3.3.90.30 Material de Consumo 2.795,34
10.303.0006.2019 FARMÁCIA BÁSICAASSIST. FARMACEUTICA
0.2.621.0000 F:532 3.3.90.30 Material de Consumo 121.397,65
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.476-GP/2026
LEI Nº2.476-GP/2026 Em,04 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalEspecialpor Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na
Lei 2.467-GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026) e dá outras providências.
OPREFEITO do MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1°Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de CréditoAdicional EspecialporSuperávit Financeiro,apurado em Balanço
Patrimonial do Exercício de 2025, no valor deR$10.314.852,53(dez milhões, trezentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
e três centavos), com a finalidade de atender as necessidades daSecretaria Municipal de Saúdeem despesas diversas de acordo com a fonte de cada
recurso, conforme Memorando nº 155/SEMUSA e processo nº282. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional
programática a seguinte discriminação:
05/02/2026, 09:04 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/84052643/0cAFcWeA671QHNUOik0BY5Xi5I5IqquUwTcs_SiW3VAaYQDbXZSBS8wRF7aMdxN… 1/3
ID: 303892 e CRC: 1DFAEA06
0.2.600.0000 F:533 3.3.90.30 Material de Consumo 10.184,84
10.301.0006.2066 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO
0.2.600.0000 F:595 3.3.90.93 Indenizações e restituições 19.625,40
0.2.621.0000 F:596 3.3.90.93 Indenizações e restituições 26.871,51
10.302.0006.2067 MANUT. DAS ATIV. CONSUMO HOSP. CENTRO CIRURGICO
0.2.621.0000 F:597 3.3.90.30 Material de Consumo 3.124,17
10.302.0006.2023 SAÚDE MENTAL-CAPS
0.2.600.0000 F:534 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 109.431,01
10.301.0006.2025 REDE ALYNE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER
0.2.601.0000 F:535 3.3.90.30 Material de Consumo 16.225,83
10.301.0006.2068 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
0.2.600.0000 F:598 3.3.90.30 Material de Consumo 34.957,40
10.301.0006.2069 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
0.2.600.0000 F:599 3.3.90.30 Material de Consumo 25.720,20
10.301.0006.2070 AQUIS. DE KITS ODONTOLÓGICOS
0.2.621.0000 F:600 3.3.90.30 Material de Consumo 839.681,09
10.302.0006.2073 AQUIS. DE MEDICAMENTOS MAC-900
0.2.621.0000 F:615 3.3.90.30 Material de Consumo 486.018,35
10.302.0006.1051 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - CER II
0.2.600.0000 F:620 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.249.563,61
10.301.0006.1052 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS APS 30
0.2.621.0000 F:625 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 32.017,70
10.302.0006.1053 AQUIS. DE MATERIAIS PERMANENTE 500
0.2.621.0000 F:628 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 544.540,27
10.302.0006.1054 AQUIS. DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE P HOSPITAL
0.2.600.0000 F:632 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 23.800,30
10.301.0006.1055 AQUIS. DE UMAAMBULÂNCIA TIPO A LINHA 28
0.2.621.0000 F:636 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 67.792,11
10.122.0006.1056 AQUIS. DE DUAS PICK UP 4X2-GABINE DUPLA
0.2.621.0000 F:639 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 300.000,00
10.122.0006.1057 AQUIS. DE SIST. DE POT. DE ÁGUA
0.2.632.0000 F:643 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 3.020.101,33
10.301.0006.1058 REF. POSTO DE SAÚDE DIST. PALMEIRAS
0.1.706.3110 F:646 4.4.90.51 Obras e Instalações 9.307,55
10.302.0006.2079 INCREM. TEMP. CUSTEIO SERVIÇOS DE ASSIST. HOSP. AMBULATORIAL
0.1.601.3110 F:647 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 273.082,33
10.122.0006.1059 AQUIS. DE UM MICRO-ÔNIBUS
0.1.706.3110 F:648 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 215.130,03
10.122.0006.1060 AQUIS. DE CAMINHONETE 4X4 DIESEL
0.2.621.0000 F:649 3.3.90.93 Indenizações e restituições 27.853,49
10.122.0006.2080 ENFR. COR. VIRUS UNIÃO-GERAL
0.2.621.0000 F:650 3.3.90.30 Material de Consumo 6.358,51
10.301.0006.1061 CV. ESTRUT. DA REDE DE SERV. ATEN. BÁSICA
0.2.600.0000 F:651 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 176.904,94
10.301.0006.1062 AQUIS. AMBULÂNCIA DE SIMPLES REM. UBS
0.2.621.0000 F:652 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 16.742,63
10.302.0006.1063 AQUIS. DE UMAAMBULÂNCIA E MAT. PARA CENTRO CIRÚRGICO
0.2.621.0000 F:653 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 198.391,58
10.304.0006.2021 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0.2.600.0000 F:536 3.3.90.30 Material de Consumo 12.547,12
TOTAL GERAL 10.314.852,53
Art. 2ºO recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Especial no artigo 1º da presente lei será coberto com recursos conforme inciso I
parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3° O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício de 2025.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial para proceder às alterações das
metas e ações inicialmente previstas naLei Municipal nº2.445-GP/2025- Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº2.379-GP-2025(Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025(Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 04 de fevereiro de 2026.
05/02/2026, 09:04 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/84052643/0cAFcWeA671QHNUOik0BY5Xi5I5IqquUwTcs_SiW3VAaYQDbXZSBS8wRF7aMdxN… 2/3
ID: 303892 e CRC: 1DFAEA06
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:84052643
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/02/2026. Edição 4166
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
05/02/2026, 09:04 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/84052643/0cAFcWeA671QHNUOik0BY5Xi5I5IqquUwTcs_SiW3VAaYQDbXZSBS8wRF7aMdxN… 3/3
ID: 303892 e CRC: 1DFAEA06
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 303892
D511245997E6F7067C127B8E822A5E01
1DFAEA06
MD5:
CRC:
SHA256: 71A82A0379EB7EB1BA7E1C0079E117E8EF7BA7BC19E6E40360DF6D5BD8B01C33
Publicação
Tipo do Documento
AROM Lei 2476
Identificação/Número
05/02/2026
Data
Processo: 1-282/2026
Processo Documento
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na Lei 2.467-GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026) e dá outras providências.
Súmula/Objeto:
Usuário: MARIA ROSEMEIRE MENEZES RODRIGUES
Criação: 05/02/2026 09:49:08 Finalização: 05/02/2026 09:49:23
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 05/02/2026 09:49:08
ASSUNTOS
Acervo de leis 05/02/2026 09:49:08
CIENTES
POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA 05/02/2026 10:02:32
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 06/02/2026 08:26:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2476 04/02/2026 302858
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 303892 e o CRC 1DFAEA06.
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