norma nº 7/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PRESIDENTE
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novammamore.ro.gov.br – E- mail: – camara@novamamore.ro.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a outorga de 
“Concessão de Título Honorário 
de Cidadão Nova-Mamorense” 
ao Excelentíssimo Senhor 
Deputado Estadual Isequiel
Neiva de Carvalho (Ezequiel 
Neiva)”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber eu a Câmara Municipal de Nova Mamoré 
aprovou, e, amparada pelos Arts. 11, 14, 140 e 141, todos do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo:
DECRETA.
Art. 1º. Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO NOVA-MAMORENSE” AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL IZEQUIEL NEIVA DE 
CARVALHO, conhecido publicamente como EZEQUIEL NEIVA, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Mamoré, especialmente pela 
destinação de recursos e apoio institucional voltados ao desenvolvimento da 
infraestrutura urbana e rural, fortalecimento da agricultura, melhoria da saúde pública, 
incentivo ao setor produtivo e valorização da população nova-mamorense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário das Deliberações, 14 de maio de 2026
 
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
ID: 364232 e CRC: B8891B44
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 364232
28D24D4EDD608E8A9B64EB8E09946944
B8891B44
MD5:
CRC:
SHA256: 1A228A07FD0A65F322EDD928A69E857ECAAB0C32CEA5BE13E921AFEC4A2DBCE9
Decreto
Tipo do Documento
LEGISLATIVO Nº 007, 14 DE MAIO DE
2026
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, 14 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título Honorário de
Cidadão Nova-Mamorense” ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Isequiel Neiva de Carvalho (Ezequiel Neiva)”.
Súmula/Objeto:
Usuário: ADALTO FERREIRA DA SILVA
Criação: 14/05/2026 10:45:31 Finalização: 14/05/2026 10:48:34
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 14/05/2026 10:47:20
ASSUNTOS
DECRETO 14/05/2026 10:47:28
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 14/05/2026 11:16:26
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 15/05/2026 09:21:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 14/05/2026 10:48:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 364232 e o CRC B8891B44.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/CMNM/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a outorga de “Concessão de Título
Honorário de Cidadão Nova-Mamorense” ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Isequiel Neiva de Carvalho (Ezequiel Neiva)”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber eu a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou, e,
amparada pelos Arts. 11, 14, 140 e 141, todos do Regimento
Interno deste Poder Legislativo:
DECRETA.
Art. 1º. Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO NOVA￾MAMORENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEPUTADO ESTADUAL IZEQUIEL NEIVA DE
CARVALHO, conhecido publicamente como EZEQUIEL
NEIVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Nova Mamoré, especialmente pela destinação
de recursos e apoio institucional voltados ao desenvolvimento
da infraestrutura urbana e rural, fortalecimento da agricultura,
melhoria da saúde pública, incentivo ao setor produtivo e
valorização da população nova-mamorense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário das Deliberações, 14 de maio de 2026
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:291AC09C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 15/05/2026. Edição 4233
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/