materia nº 3/2021

CLEISON EDUARDO CAPELLI, Vereador Presidente, abaixo assinado, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta à judiciosa apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o presente,



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2021



SÚMULA: Estabelece as diretrizes concernentes ao slogan, missão, visão e valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências



Art. 1º O Slogan Oficial da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste, para a gestão relativa ao Biênio 2021/2022, será “SUA VOZ, NOSSA FORÇA”.



Art. 2º O Poder Legislativo Municipal pautará sua atuação de acordo com a Constituição Federal da República, às Leis Infraconstitucionais, a Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte do Oeste, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste e amparado pela definição de sua Missão, Visão e Valores. 



I - MISSÃO: Legislar com ética e comprometimento, prestar à população serviço de qualidade e fiscalizar os atos da administração pública.



II - VISÃO: Ser referência inovadora em gestão legislativa e na fiscalização, com a participação direta da população e valorização dos seus servidores.



III - VALORES:



a) Ética;

b) Comprometimento;

c) Legalidade;

d) Transparência;

e) Pluralismo;

f) Espírito de equipe;

g) Independência do Poder Legislativo;

h) Responsabilidade social.

Art. 3º O Layout da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste, para a gestão relativa ao Biênio 2021/2022, será:









Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Novo Horizonte do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2021.





CLEISON EDUARDO CAPELLI

PRESIDENTE DA CMNHO











JUSTIFICATIVA







O Projeto de Resolução que ora se apresenta visa instituir no Âmbito do Poder Legislativo as diretrizes concernentes ao slogan, missão, visão e valores nas ações a serem desenvolvidas pela Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, seus Parlamentares e colaboradores com o intuito de aprimorar ainda mais a gestão pública, a prestação dos serviços à sociedade, a transparência e o acesso a informação, a participação e o controle social.



A adoção de boas práticas relacionada à Gestão Pública constitui uma obrigatoriedade e deve ser regulamenta e cumprida. Assim, se mostra muito coerente a definição, por meio de Resolução, dos objetivos traçados para a gestão da nova Mesa Diretora.



O fato é que todos nós desejamos um setor público eficiente, ágil e de qualidade, acessível e com tratamento humanizado. Para isso é preferido reconhecer as deficiências existentes e procurar resolvê-las através da constante evolução do desenvolvimento pessoal e dos serviços prestados a todos os munícipes.



Por esta razão, o Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste, Cleison Eduardo Capelli, juntamente com os demais vereadores trabalharão com afinco na busca da excelência na prestação dos serviços públicos.







Novo Horizonte do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2021.









CLEISON EDUARDO CAPELLI

PRESIDENTE DA CMNHO