materia nº 19/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

Ofício Nº.194 /SEMAP-PMIO/2018  Itapuã do Oeste, 26  de Junho de 2018.





Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.	

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 020/2018, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre  convênios que celebra entre a União e o Município de Itapuã do Oeste, no valor de R$ 358.600,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e seiscentos reais). 



Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 020/2018



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,





Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe  sobre inclusão orçamentária referente convênios que celebra entre a União e o Município de Itapuã do Oeste,conforme se específica, bem como demonstrado através de copia de Termo de compromisso PAR nº 201802069-4 em anexo, objetivando a aquisição de 02 (dois) ônibus escolares.



Salientamos que o município complementara R$ 60.212,00  (sessenta Mil e duzentos e doze centavos), como contrapartida.



Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso  advirão de excesso de arrecadação através de recebimento de convenio / recursos vinculados,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II da Lei 4.320/64.



Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.





Itapuã do Oeste, 26 de Junho de 2018.





MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













































PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

   

 PROJETO DE LEI Nº       

                                                                              “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, na ordem de R$ 358.600,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e seiscentos reais), no Programa a seguir mencionado;



Suplementações;   

Órgão: 002 – Poder Executivo 

02 06 – Secretaria Municipal de Educação  

Projeto Atividade: 12 122 0002 0006 0001 - Aquisição de Ônibus Escolar / Termo de Compromisso PAR n°201802069-4

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente/Convenio.......R$    358.600,00





TOTAL ................................................................................. R$   358.600,00



Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso  advirão de excesso de arrecadação através de recebimento de convenio/ recursos vinculados,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II da Lei 4.320/64,





Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



	

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               

  Itapuã do Oeste - RO, 26  de Junho de 2018





MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL