materia nº 24/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

Ofício Nº.218 /SEMAP-PMIO/2018  Itapuã do Oeste, 10  de Agosto de 2018.





Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.	

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 025/2018, que trata do Projeto de Lei que dispõe sobre correção de funcionais programáticas, através  de abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018 e dá outras providências”.





Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração, solicitamos que o referido projeto tramite em regime de "urgencia".









				

Atenciosamente,













MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 025/2018



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,





Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe  sobre correção de funcional programática ,conforme se especifica no projeto de lei e  anexos I e II, em anexo.



as alterações de funcionais programática se faz necessário devido, inscrições equivocadas na elaboração da LOA 2018, porém sem prejuízo no  de desenvolvimento dos programas inicialmente estabelecidos, as correções é necessária para a elaboração correta de relatórios contábeis.     



Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. solicitamos que o referido projeto tramite em regime de "urgencia".













Itapuã do Oeste, 10 de Agosto de 2018.











MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





































PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

   

 PROJETO DE LEI Nº       

                                                                              “DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS ATRAVÉS  DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, na ordem de R$ 1.688.350,00 (um milhão seiscentos e oitenta e oito mil trezentos e cinqüenta reais), no Programa a seguir mencionado;



Suplementações: conforme ANEXO I



Art. 2º - Para dar cobertura ao Presente crédito, os recursos serão provenientes de Anulação Total de dotação previsto no Art. 43 § 1º Item III da lei 4.320/64.



Anulação: conforme ANEXO II





TOTAL ............................................................................................ R$   1.688.350,00



Art. 3º - fica autorizado  a proceder as alterações de que se trata esta lei , na LOA de 2018 e PPA 2018-2021.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               

  Itapuã do Oeste - RO, 10  de Agosto de 2018





MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL