materia nº 24/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 301/GAB-PMIO/2017           Itapuã do Oeste, 26 de Maio de 2017.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix 

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 022, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre o Convênio nº 014/17/PJ/DER-RO, que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência do departamento estadual de rodagem,infraestrutura e serviços públicos/ DER-RO,neste ato representado por seu diretor geral,o Sr. Izequiel Neiva de Carvalho, no valor global de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).



Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL











PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 022/2017



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,



Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre o Convênio nº 014/17/PJ/DER-RO, que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência do departamento estadual de rodagem,infraestrutura e serviços públicos/DER-RO,neste ato representado por seu diretor geral,o Sr. Izequiel Neiva de Carvalho, no valor global de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).



O  presente convenio tem por objeto a transferência obrigatória de recursos financeiros pela entidade concedente,objetivando a recuperação de estradas vicinais,com serviços de conformação da plataforma e revestimento primário parcial,nas estradas vicinais a seguir; Linha B 20- ext.8,00km,  linha 120-ext. 9,60 km e travessão linha 623/linha 619 ext.4,00 Km, totalizado 21,60 Km de extensão,conforme detalhamento constante do plano de trabalho,em anexo.



 Salientamos que o referido projeto é de suma importância para que esse poder executivo possa realizar a recuperação e a manutenção das estradas vicinais do município,proporcionando aos moradores da zona rural estrada de qualidade para escoamento de suas produções entre outros. 













Itapuã do Oeste, 26 de Maio de 2017.

















MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL











PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



 

 PROJETO DE LEI Nº       

                                                                              “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na orden de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais); alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão  de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados e  anulação parcial de dotação,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



                Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                              



   Itapuã do Oeste - RO, 26 de Maio de 2017.







MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL





















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



 



ANEXO I 





Suplementação;		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos  

Projeto Atividade: 04 122 1002 2181 0000 - realização de convenios contrapartida e outras trasferencias - SEMOSP

Projeto Atividade: 04 122 1002 2181 0003 - Convênio nº 014/17/PJ/DER-RO

33.90.30 Material de Consumo/convenio

R$   169.375,00

33.90.36 Outros Serviços de Terceiro p. Juridica

                R$     80.000,00

33.90.30 Material de Consumo/R.propio

                R$    13.125,00

TOTAL

R$   262.500,00







Anulação Parcial;

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos

Projeto Atividade: 26 782 1006 2008 -manutencçao e conc. da malha viaria 

33.90.39 - outros serviços de terceiros pessoas jurídicas

R$      13.125,00

TOTAL

R$      13.125,00











MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL