sessao nº 18

ORDEM DO DIA

Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do Plenário (total: 60 minutos).

Art. 118 

§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara com a publicação da matéria dela constante.

§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de proposições a serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal para apreciação, submetendo-a a discussão e votação.

 § 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para deliberação, ou, ainda, se sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia o Presidente anunciará finda esta parte da sessão.



Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2019- “CRIA O VOLUNTARIADO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2019- “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEITURA DA INDICAÇÃO DE Nº 004, DE AUTORIA DO VEREADOR DESEJUS APARECIDO RAMOS.







Itapuã do Oeste – RO, 17 de Junho  de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ATA 018/2019
DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas da noite, na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO, realizou-se a Décima oitava
sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura “HAVENDO QUORUM 
REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO 
ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”.
Dando início à sessão, o presidente Sr. Itamar Felix, colocada a ata da sessão 
anterior em votação, sendo aprovada; foi lida a ordem do dia: 
Ordem do dia:
 Discussão e votação do projeto de lei 011/2019;
 Discussão e votação do projeto de lei 015/2019;
 Leitura e distribuição da indicação 004/2019.
Com a palavra o sr. Dejesus – Cumprimentando a todos, falou sobre a indicação 
004/2019, da reforma dos banheiros da feira municipal, citou a obra executa do 
esgoto da feira municipal, sobre o projeto de ampliação de água aprovado por essa 
casa.
Com a palavra o sr. Ivan – Cumprimentando a todos, falou sobre a máquina politriz, 
que ainda não chegou ao município, por algumas questões burocrática.
Com a palavra o sra Marcia – Cumprimentando a todos, falou sobre a máquina 
politriz, a construção da ponte; falou sobre a contemplação do município pela 
conquista desolicit um chamamento público tendo como item a iluminação de led em 
todo o município. Solicitou que o parecer do projeto 015 seja feita em plenário.
Com a palavra o sra Rute – Cumprimentando a todos, falou sobre o projeto 002, 
solicitou que o mesmo seja colocado em votação, e o envio da ata no grupo que foi 
feita no decorrer da sessão.
Com a palavra o sr. Itamar Felix – Leitura do projeto 011/2019, após ter sido feito 
pedido de vista pela sra Márcia do projeto em sessão anterior, solicitou então a 
palavra da mesma quanto a isso, colocou em discussão:
Com a palavra o sra Marcia – Disse que pediu vista por uma questão preventiva, e 
que após a leitura detalhada do projeto, não foram verificados erros uma vez que o 
citado no projeto cabe ao município somente ressarcir os voluntários quanto a seus 
gastos de alimentação e transporte, dentro do limite imposto, tendo como base leis 
federais e estaduais.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Com a palavra o sr. Dejesus – considerou o projeto politiqueiro e de desvalorização 
do servidor público uma vez que ao invés de usar recursos para custear alimentação 
e transporte do voluntariado deve-se usar para valorizar os funcionários efetivo.
Com a palavra o sr. Ivan – falou que concorda com o projeto, tendo em vista que 
geraria renda e oportunidade aos munícipes, 
Com a palavra o sra Rute – falou que não concorda com o projeto, uma vez que 
em caso de acidente haverá ônus ao município.
Com a palavra o sr. Ailton - falou que concorda com o projeto pois além de gerar 
experiência, renda, qualquer ônus como citado.
Em votação o projeto de lei 011/2019, sendo 5 a favor, 1 contra e 2 ausência, 
estando o mesmo APROVADO; 
Projeto de lei 015/2019 quanto ao pagamento dos ônibus alugado neste 
município, no valor R$ 1.121.233,75 (entre governo do estado de Rondônia e o 
município de Itapuã do Oeste) em discussão:
Com a palavra o sra Marcia – Na qualidade de presidente da comissão de 
constituição e justiça, falou sobre o projeto, sendo feito anualmente, para o custeio 
do transporte escolar, não tendo dúvidas quanto a proferir o parecer favorável para a 
votação em plenário. Aproveitando o ensejo, falou sobre as reuniões da comissão, 
que por vezes não são feitas nas quintas-feiras, mediante prévia comunicação entre 
os integrantes da mesma, e que dentro da disponibilidade existente entre eles, são 
agendadas para outros dias, sendo sim feitas as deliberações sobre os projetos, 
com base no princípio de celeridade.
Com a palavra o sr. Dejesus – Reclamou sobre as datas das reuniões das 
comissões, da qual faz parte, não tendo conhecimento sobre as outras datas 
combinadas.
Com a palavra o sr. Itamar Felix – Votação projeto sendo 6 a favor, 0 contra e 2
ausências, estando o mesmo APROVADO; Leitura e distribuição da indicação 
004/2019.
Fazendo as considerações finais para fechamento da sessão, agradece a presença 
de todos e convida para próxima sessão ordinária dia 25 de junho às 19 horas, 
dando por encerrada a Sessão.
Itapuã do Oeste – RO, 17 de junho de 2019.
 _____________________________
____________________
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente
FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br