norma 2464/2023 — Ministro Andreazza (RO)

Tipo	Lei
Número / Ano	2464 / 2023
Date	2023-11-08
Ementa	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a Saber: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais em todo o Território do Município de Ministro Andreazza.
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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Setembro de 2022
PROJETO
SABER
VITVER
A elahornjSo do Piano Municipal do Saneemento BSsico S da rasponsabilidado do municlpia com > participaflo dos morodorcs, coniando com a assassoria da IFRO efinancaiio da fUNASAth a-mmt
de Saneamsnto BAslcoINSTITUTO FEDERAL
Rond6nia 0
Fundaqao
Nacional
de Saude
PAIRIA AMADA
ISiBRASIL GOVERNO FEDERAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PRODUTO K
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como 
Produto para composição do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, equivalendo ao Produto K do Termo 
de Execução Descentralizada – TED 08/17, celebrado 
entre FUNASA e IFRO. O Relatório foi elaborado pelo 
Comitê Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de 
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do 
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 
1876/REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da 
FUNASA.
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Setembro de 2022
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Mxxxp Ministro Andreazza/RO, Prefeitura Municipal.
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ministro
Andreazza – RO. /Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
(IFRO) – Projeto Saber Viver. Porto Velho, RO, 2022.
613 f.
1.Saneamento Básico. 2.Programas, Projetos e Ações. 3.Plano de Execução. 
4.Indicadoresde Desempenho. 5.Sistema de Informação para Tomada de Decisão. I. 
Projeto Saber Viver. II.Título.
CDU xxx(xxx.x)
Nome do Bibliotecário(a) CRB XX/XXX
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Av. Pau Brasil, 5577, Ministro Andreazza/RO, CEP 76.919-000, Telefone: (69) 3448 -2361 
PREFEITO
José Alves Pereira
VICE-PREFEITO
Mário Carvalho Mendes
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, n. 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76.803-596, 
Telefone: (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), o Resumo Executivo do Plano possui grande importância, por 
ser um relatório final, que objetiva subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação 
de recursos para a implementação do Plano.
Conforme as diretrizes dos Termos de Referência (TR 2012 e TR 2018) para construção 
do PMSB, este Resumo Executivo (Produto K) deve apresentar a síntese de todas as 
informações e dados, referentes aos quatro componentes do saneamento básico, obtidos durante 
a elaboração dos Produtos anteriores (Produtos C, D, E, F, H e I; disponíveis para consulta 
pública no site https://saberviver.ifro.edu.br/ministroandreazza-nav.
No objetivo de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o município junto 
às autoridades competentes, buscamos facilitar a apresentação e exposição das informações 
completas e detalhadas, contidas nos Produtos citados. Portanto, estes Produtos estão também 
inseridos na íntegra no presente documento, permitindo uma pronta consulta às informações 
necessárias referentes ao PMSB municipal, constando na forma dos Apêndices a seguir:
• Apêndice A: Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) -
apresentando o “Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços”, sendo a base 
de orientação para a execução de projetos, contendo a definição dos objetivos e 
metas, bem como as prospectivas técnicas para cada um dos quatro serviços de 
saneamento básico;
• Apêndice B: Programas, projetos e ações (Produto E) – contendo as propostas 
de execução de forma organizada, para permitir a viabilização dos objetivos e das 
metas definidas no Prognóstico;
• Apêndice C: Programação da Execução (Produto F) - sistematização dos 
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de 
saneamento básico. Especifica os beneficiários, o custo estimado, as fontes de 
financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para 
cada programa definido no escopo do PMSB;
• Apêndice D: Indicadores de desempenho (Produto H) - indicadores e índices, 
com base matemática, apropriados para a descrição da realidade local e regional 
do município e acompanhamento do desenvolvimento da execução dos projetos e 
atividades, bem como fácil comunicação com a população do município nas 
diversas áreas de atuação do PMSB;
• Apêndice E: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão 
(Produto I) – sistema eletrônico com a função primordial de monitorar a situação 
real do saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes 
naturezas, possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de 
tomada de decisões. Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, 
não apenas no momento de elaboração do plano, mas principalmente em sua 
implantação e avaliação. Contém três subsistemas, a saber: 1) Percepção social do 
saneamento básico, 2) Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3) 
Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB. 
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do 
município (conjuntamente com prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução 
Descentralizada (TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município 
recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de 
Rondônia – IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, o Resumo Executivo do PMSB 
refere-se ao Produto K. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do 
município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/ministroandreazza-nav.
LISTA DE SIGLAS
AAB - Adução de Água Bruta 
ACS - Agentes Comunitários de Saúde
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil
EEAT - Estação Elevatória de Água Tratada 
ETA - Estação de Tratamento de Água 
ETE - Estação de Tratamento de Esgotos
FUNASA - Fundação Nacional da Saúde
IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
MS - Ministério da Saúde 
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
PERH - Plano Estadual de Recurso Hídricos
PMSB - Plano Minicipal de Saneamento Básico
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMGRSS - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
SAA- Sistema de Abastecimento de Água
SAC - Solução Alternativa Coletiva
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais
SEDAM - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário
SNIRH - Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TED - Termo de Execução Descentralizada
TR - Termo de Referência 
LISTA DE FIGURAS
Figura 1—Capacitação dos Comitês do PMSB de Ministro Andreazza. ..........................18
Figura 2—Mapa dos Setores de Mobilização do Município de Ministro Andreazza. .....19
Figura 3—Participação Social nos Eventos Setoriais..........................................................20
Figura 4—Mapas Falados Desenvolvidos Durante as Reuniões Setorizadas. ..................22
Figura 5—Localização Geográfica de Ministro Andreazza. ..............................................24
Figura 6—Mapa Simplificado de Cobertura e Uso do Solo em Ministro Andreazza......27
Figura 7—Áreas Dispersas/Áreas de Expansão Urbana. ...................................................28
Figura 8—Igarapé ao Nordeste da Área Urbana Municipal..............................................29
Figura 9—Unidades Hidrográficas de Gestão - Estado de Rondônia. ..............................30
Figura 10—Localização da Captação de Água, Sede de Apoio Administrativo e ETA da 
CAERD em Ministro Andreazza. .........................................................................................34
Figura 11—Captação de Água de Ministro Andreazza......................................................35
Figura 12—Localização das Infraestruturas do Sistema de Captação de Água de Ministro 
Andreazza................................................................................................................................37
Figura 13—Croqui das Adutoras de Água Bruta de Ministro Andreazza. ......................39
Figura 14—Localização da Estação de Tratamento de Água de Ministro Andreazza. ...40
Figura 15—Unidades da Estação de Tratamento de Água de Ministro Andreazza. .......41
Figura 16—Lançamento da Lavagem dos Filtros da ETA.................................................43
Figura 17—Processo de Adição de Cloro.............................................................................44
Figura 18—Turbidímetro e Kit Test Medidor de Cloro.....................................................45
Figura 19—Localização dos Reservatórios de Água de Ministro Andreazza...................48
Figura 20—Rede de Distribuição do Sistema de Abastecimento de Água de Ministro 
Andreazza................................................................................................................................50
Figura 21—Captação de Água em Poços Amazonas e Reservação na Área Rural do 
Município de Ministro Andreazza. .......................................................................................51
Figura 22—Sistema de Esgotamento Sanitário do Tipo Separador Convencional..........55
Figura 23—Localização das Infraestruturas do SES de Ministro Andreazza/RO. .........56
Figura 24—Macrodrenagem na Sede do Município de Ministro Andreazza...................58
Figura 25—Croqui da Microdrenagem Urbana de Ministro Andreazza. ........................59
Figura 26—Pavimentação em TSD-Asfalto com Meio-Fio e Sarjeta na Rua São Luis. ..59
Figura 27—Pavimentação em Blocos Sextavados com Meio-Fio e Sarjeta na Rua Paraná.
..................................................................................................................................................60
Figura 28—Dispositivos de Microdrenagem na Sede do Município de Ministro 
Andreazza................................................................................................................................61
Figura 29—Dispositivos de Macrodrenagem de Ministro Andreazza. .............................63
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1—Evolução da população recenseada do Município de Ministro Andreazza/RO 
(1991-2019). .............................................................................................................................25
Gráfico 2—Soluções Alternativas Individuais Utilizadas na Zona Rural.........................51
Gráfico 3—Práticas de Tratamento de Água Utilizadas nas Soluções Alternativas 
Individuais...............................................................................................................................52
Gráfico 4—Destinação Final da Sede. ..................................................................................53
LISTA DE TABELAS
Tabela 1—População residente em Ministro Andreazza/RO ............................................25
Tabela 2—Longevidade, Mortalidade e Fecundidade no Município (1991–2010)...........26
Tabela 3—Esgotamento Sanitário Atual e Impactos nas Bacias Hidrográficas...............32
Tabela 4—Impactos Diretos do Esgoto no Rio Branco.......................................................32
Tabela 5—Descrição da AAT de Ministro Andreazza........................................................46
Tabela 6—Informações Sobre a Rede de Extensão.............................................................49
Tabela 7—Índices de Perdas na Distribuição. .....................................................................49
Tabela 8—Sistema de Esgotamento Sanitário. ....................................................................53
LISTA DE QUADROS
Quadro 1—Setores de Mobilização da Área Urbana de Ministro Andreazza. ................18
Quadro 2—Caracterização do Conjunto Motobomba de Captação de Água da Sede....35
Quadro 3—Peças e Conexões do Barrilete...........................................................................36
Quadro 4—Repartições da Casa de Química. .....................................................................44
Quadro 5—Especificações do Conjunto Motobomba da Estação Elevatória de Água 
Tratada. ...................................................................................................................................45
Quadro 6—Peças e Conexões dos Barriletes da EEAT.......................................................46
Quadro 7—Características da Galeria e da Ponte por Onde Escoam as Águas Pluviais.
..................................................................................................................................................57
Quadro 8—Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no 
Município, Segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local..........................................66
Quadro 9 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza. ...........................................................68
Quadro 10 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água 
tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ..................................................68
Quadro 11 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na 
Sede Municipal de Ministro Andreazza. ..............................................................................70
Quadro 12 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário 
nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ................................................................70
Quadro 13 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza. ................................................72
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. .......................................72
Quadro 15 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Sede Municipal de Ministro Andreazza. .........................................................................74
Quadro 16 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ................................................................74
Quadro 17 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza. ...........................................................76
Quadro 18 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ..................................................83
Quadro 19 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário 
na Sede Municipal de Ministro Andreazza. .........................................................................86
Quadro 20 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário 
nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ................................................................90
Quadro 21 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo 
de águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza. ...........................................94
Quadro 22 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo 
de águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ..................................98
Quadro 23 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos 
sólidos na Sede Municipal de Ministro Andreazza. ..........................................................101
Quadro 24 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos 
sólidos nas comunidades rurais de Ministro Andreazza...................................................107
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................15
2 ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA....................................................................................17
2.1 Estruturação dos Comitês Municipais ............................................................................17
2.2 Estruturação dos Setores de Mobilização .......................................................................18
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e Suas Contribuições 
Para o Processo de Elaboração do PMSB.............................................................................20
3 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO ............................................23
3.1 Caracterização da Área de Planejamento........................................................................23
3.1.1 Perfil Demográfico do Município................................................................................25
3.2 Caracterização Socioeconômica do Município...............................................................26
3.2.1 Estrutura Territorial do Município...............................................................................26
3.3 Aspectos Ambientais de Recursos Hídricos...................................................................30
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICIPAL...........................................................................................................................32
4.1 Abastecimento de Água ..................................................................................................32
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na Sede ...............................................................33
4.1.1.1 Captação Superficial .............................................................................................35
4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta .........................................................................36
4.1.1.3 Adutora de Água Bruta na Sede Municipal ..........................................................38
4.1.1.4 Estações de Tratamento de Água (ETA)...............................................................38
4.1.1.5 Estação Elevatória de Água Tratada .....................................................................45
4.1.1.6 Adutora de Água Tratada ......................................................................................46
4.1.1.7 Reservação do SSA ...............................................................................................46
4.1.1.8 Rede de Distribuição .............................................................................................49
4.1.2 Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural.....................................................51
4.2 Esgotamento Sanitário ....................................................................................................52
4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário...............................................................................52
4.3 Serviço de Drenagem das Águas Pluviais ......................................................................57
4.3.1 Sistema de Drenagem da Sede Municipal ...................................................................57
4.3.2 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas Áreas Rurais.......................................62
4.4 Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ..........................................64
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL.........................................................................................65
5.1 Cenários, Objetivos e Metas...........................................................................................65
5.1.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Abastecimento de Água .......67
5.1.2 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Esgotamento Sanitário .........69
5.1.3 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Manejo das Águas Pluviais..71
5.1.4 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Manejo dos Resíduos Sólidos
..............................................................................................................................................73
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO 
PMSB.......................................................................................................................................75
6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de Água
..............................................................................................................................................75
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
..............................................................................................................................................85
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais..................................................................................................................................93
6.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Resíduos 
Sólidos ................................................................................................................................100
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................109
ANEXO 1 – DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E 
EXECUTIVO DO PMSB DE MINISTRO ANDREAZZA ..............................................110
ANEXO 2 – RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DO ANDAMENTO DAS 
ATIVIDADES, CORRESPONDENTE ÀS REUNIÕES SETORIAIS DE 
MOBILIZAÇÃO, ÀS CONFERÊNCIAS E AOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO E 
VISITAS TÉCNICAS ..........................................................................................................112
APÊNDICE A - PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PRODUTO D)
................................................................................................................................................201
APÊNDICE B: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO E)......................387
APÊNDICE C: PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO (PRODUTO F) ..........................430
APÊNDICE D: INDICADORES DE DESEMPENHO (PRODUTO H).........................514
APÊNDICE E: SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE 
DECISÃO (PRODUTO I)....................................................................................................560
15
1 INTRODUÇÃO
Este Produto configura-se como o Resumo Executivo (Relatório Final) do Plano 
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Ministro Andreazza. Ele apresenta 
a síntese de todas as informações e dados referentes aos quatro componentes do saneamento 
básico, obtidos durante a elaboração dos Produtos anteriores (C, D, E, F, conforme TED 08/17 
FUNASA/IFRO).
O Diagnóstico Técnico-Participativo (Produto C) detalha a situação atual dos serviços 
de saneamento básico, os métodos e informações utilizadas na realização do diagnóstico e os 
aspectos gerais ligados à caracterização física, social e econômica do Município. 
A Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) aborda projeções de demandas e 
meios de fiscalização, de regulação e prestação dos serviços de saneamento. Ainda, apresenta 
os processos e medidas adotadas para avaliação, previsão e proposição de diretrizes de ações a 
serem tomadas pelo Município em períodos de curto, médio e longo prazo, em consonância 
com o Marco Regulatório do Saneamento, atualizado pela Lei nº 14.026/2020. 
Os Programas, Projetos e Ações (Produto E), baseados nas propostas do Prognóstico, 
expõem, de maneira mais específica, atitudes municipais que contribuirão para o cumprimento 
dos objetivos previstos pela Política Nacional do Saneamento Básico, como a universalização 
do acesso aos serviços de saneamento, nos prazos estabelecidos por Lei, e o respeito ao meio 
ambiente nas interferências humanas nos recursos e elementos naturais. Além disso, também 
são abordadas as especificidades inerentes ao Plano Emergencial e de Contingência, que 
garantem a segurança e a continuidade da prestação dos serviços de saneamento em casos 
adversos. 
Finalmente, o Plano de Execução (Produto F) prevê o cumprimento das metas e ações 
estabelecidas no produto E e apresenta o cronograma físico e financeiro das 
atividades, definindo os valores e prazos estimados para serem investidos no município. 
Também foram estabelecidos os indicadores de desempenho do PMSB, que apresentam 
métodos de cálculo de especificidades relativas a cada componentes, tendo como resultado os 
índices de funcionamento dos sistemas de saneamento.
Conforme o Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde de 2018 (TR
FUNASA, 2018, páginas 18 e 19), o Resumo Executivo (Produto K) do PMSB tem por objetivo 
subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação de recursos para a implementação 
do Plano. Nesse sentido, esse documento deve ter como escopo mínimo:
16
• um resumo da Estratégia Participativa, informando sobre a composição e o 
funcionamento dos Comitês do PMSB, um registro fotográfico dos eventos participativos, uma 
análise de como a participação social trouxe contribuições para o processo de elaboração do 
PMSB;
• um resumo da caracterização territorial do Município, destacando os aspectos sociais, 
ambientais, econômicos, culturais e de infraestrutura que influenciaram mais diretamente os 
rumos e as escolhas feitas no âmbito do PMSB;
• uma descrição analítica do diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico 
no Município e de seus impactos nas condições de vida da população, indicando as causas das 
deficiências encontradas e as pontes construídas no prognóstico para a resolução dos principais 
problemas existentes;
• uma apresentação sucinta, se possível por meio de tabela, dos objetivos e respectivas 
metas do PMSB e das alternativas escolhidas para o cenário de referência para a gestão dos
serviços de saneamento básico;
• o quadro com a Programação da Execução do PMSB, que sistematiza as propostas do 
PMSB de programas, projetos e ações do PMSB, a sua posição no ranking decorrente da 
aplicação da metodologia para hierarquização das propostas do PMSB, além da estimativa de 
custos, as fontes de financiamento, o agente responsável por sua implementação e as parcerias 
potenciais.
O PMSB do município de Ministro Andreazza, foi elaborado com a assessoria do 
Projeto Saber Viver, todos os Produtos integrantes estão disponíveis para consulta pública no 
site https://saberviver.ifro.edu.br/ministroandreazza-nav, permitindo facilmente a busca de 
informações mais detalhadas nos Produtos completos, há qualquer momento em que houver 
necessidade.
Portanto, considerando o exposto, as informações e dados estão apresentados de forma 
mais objetiva e sintética, reunindo e destacando todos os dados mais relevantes para o 
entendimento e a execução do planejamento estabelecido no PMSB deste Município.
17
2 ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA
2.1 Estruturação dos Comitês Municipais
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Ministro Andreazza considerou-se os princípios da gestão 
participativa e da paridade social nas instâncias dos Comitês Executivo e de Coordenação, uma 
vez que essas instâncias colegiadas visam a atender à necessidade de inserção das perspectivas 
e aspirações da sociedade e à apreciação da realidade local em termos de saneamento. 
O Comitê Executivo é a instância responsável pela orientação dos processos de 
elaboração e execução do PMSB no Município. A formação deste Comitê deve ser
caracterizada por uma composição multidisciplinar, que inclui membros técnicos dos Órgãos e 
Entidades Municipais, dos prestadores de serviço da área de saneamento básico e de áreas 
correlacionadas.
O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, composto por 
representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público relacionados ao saneamento 
básico, que incluem entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, representantes 
dos Conselhos Municipais, da Câmara de Vereadores. 
Os Comitês Executivo e de Coordenação de Ministro Andreazza foram organizados e 
nomeados por meio do Decreto publicado, conforme pode ser verificado no Anexo 1 do 
presente relatório.
No início da construção do PMSB, foi realizado um curso de capacitação para os 
Comitês Executivo e de Coordenação, no qual foram definidas as estratégias participativas para 
cada passo da construção do PMSB. As metodologias foram oficinas colaborativas e 
metodologias ativas de aprendizagem, por meio das quais os membros dos Comitês puderam 
se apropriar das temáticas e conteúdo técnico, ao mesmo tempo em que construíram, dinâmica 
e coletivamente, as estratégias para repassar e atingir a população municipal como um todo, 
visto que os Comitês representam a população municipal, por serem munícipes conhecedores 
da realidade local. 
18
Figura 1—Capacitação dos Comitês do PMSB de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
2.2 Estruturação dos Setores de Mobilização
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Ministro Andreazza, na primeira etapa foram organizados 
eventos setoriais em diferentes regiões do Município, organizadas pelos membros do Comitê 
Executivo, com o apoio dos membros do Comitê de Coordenação. 
Para alcançar todas as regiões do Município, foram criados Setores de Mobilização
(Figura 2). O Quadro 1 apresenta a composição dos Setores de Mobilização nas áreas urbana e 
rural, com indicação da população estimada e distância da Sede Municipal.
Quadro 1—Setores de Mobilização da Área Urbana de Ministro Andreazza.
SETORES DE 
MOBILIZAÇÃO ABRANGÊNCIA DISTÂNCIA DA 
SEDE
POPULAÇÃO 
LOCAL
Setor 1 (Zona 
Urbana) Único Bairro - 3.074
Setor 2 (Zona 
Rural)
Linhas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 106, 110;
Travessão do Heleno; Travessão da FUNAI, 
Ramal 114; Fonte Limpa; Travessão do 
Bravim; Travessão José Ramos
Aproximadamente 
27 km 7.278
Total Populacional 10.352
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
I
>
19
Figura 2—Mapa dos Setores de Mobilização do Município de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
Ministro Andreazza
v i
/
0 1,75 3.5 10.6 14
Legenda
| Limite Municipal
Area Urbana
Malha Viaha
Setor 1/ Area urbana e Rural
H Setor 2/ Area Rural
+ Edificacoes de Saude
a Escolas/ Local das reunioes SISTEMA DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM HORIZONTAL SIRGAS 2000 DADOS VETORIAIS: SIPAM 2018 ORGANIZACAO: MARIANA CAMBRUZZI PAIVA
MAPA DOSSETORES DE MOBILIZAqAO
Projeto: Piano Municipal de Saneamento Basico Munlciplo: Ministro Andreazza
Fundo^oo ■■■ g. miuu National instuuto ®_ SABER VF deSoude ( OVTTVER
20
A Figura 3 exemplifica a participação da população do Município de Ministro 
Andreazza nas reuniões setorizadas.
Figura 3—Participação Social nos Eventos Setoriais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e Suas Contribuições 
Para o Processo de Elaboração do PMSB
O processo de mobilização social tem por objetivo promover a participação da 
comunidade nas reuniões setorizadas e audiências públicas da construção do PMSB. Assim, o 
processo de mobilização que precedeu a realização dos primeiros eventos setoriais e audiência 
pública no Município, teve o intuito de convidar a população a se fazer presente na construção 
dos cenários atuais e futuros a respeito do saneamento básico do Município.
Logo, as estratégias contemplaram toda a extensão territorial, abrangendo as áreas 
urbana e rural, de modo a alcançar a população como um todo, considerando as lideranças 
comunitárias, os agentes sociais com representação nas instâncias colegiadas, os responsáveis 
J
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21
pela gestão dos serviços públicos de saneamento básico e os diferentes setores e agentes da 
sociedade. 
No sentido de mobilizar o maior número de pessoas, foram traçadas estratégias de 
comunicação visual e midiática, bem como a comunicação nas emissoras de rádio local. As 
estratégias de mobilização utilizadas foram: divulgações rápidas, com panfletagens e faixas nos 
semáforos em horários de pico; divulgação das reuniões em carros volantes; divulgação 
presencial nas escolas; divulgação em mídias digitais por interação digital (e-mails, banners, 
vídeos, stories) e divulgação por meio de material gráfico impresso (cartazes, folders 
informativos, panfleto para divulgar as datas dos eventos setoriais, convites para reunião e 
audiência pública e cartilhas educativas). Os cartazes foram formulados para levar informações 
sobre a data, hora e local das atividades realizadas. Os folders foram criados para levar 
informações resumidas sobre saneamento básico e o PMSB; os cartazes foram afixados em 
locais de grande circulação de pessoas (escolas, comércios, Prefeitura, Secretarias, Posto de 
Saúde). As cartilhas, que também estão disponíveis no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/ministroandreazza-nav apresentam informações mais detalhadas 
sobre PMSB e sobre a realidade do saneamento básico no Município de Ministro Andreazza, 
elaboradas através da síntese do Diagnóstico Técnico-Participativo.
No que concerne às mídias digitais, foram utilizadas as plataformas sociais: Instagram, 
Facebook, WhatsApp e YouTube, a favor da divulgação e disseminação das ações do PMSB. 
Uma vez traçadas as estratégias para mobilizar, buscou-se delinear as ferramentas que 
garantissem efetiva participação social, considerando-se os diferentes contextos presenciados.
Nesta perspectiva, durante as reuniões setorizadas para apresentação da proposta de 
construção do PMSB no Município, foram realizadas atividades e dinâmicas para compreender 
os anseios sociais e a situação atual do saneamento básico. 
Uma das atividades que proporcionaram esse momento de troca e escuta dos anseios 
das comunidades foi o método de Explosão de Ideias (brainstorm), a partir de questões 
levantadas pelo condutor, a comunidade expôs com ideias e sugestões, de forma objetiva e 
espontânea, a realidade do saneamento básico do Município. Também foi utilizado a 
metodologia de mapa falado (Figura 4) e roda de conversas, como forma de registrar e 
especializar os principais problemas de saneamento básico apontados pelos membros da 
comunidade em relação a cada Bairro/localidade.
22
Figura 4—Mapas Falados Desenvolvidos Durante as Reuniões Setorizadas.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
Além das estratégias de interpretação da realidade a partir da visão dos cidadãos, 
utilizadas nas reuniões e audiência pública, foram realizadas entrevistas junto à população, com 
emprego de amostragem por conglomerados. A pesquisa teve como objetivo verificar a 
percepção social do saneamento básico, possibilitando uma interpretação mais plural da 
situação do saneamento básico e os impactos nas condições de vida da população. Para tanto, 
foram desenvolvidos dois questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados 
urbanos e outro para dados rurais e povos tradicionais. 
Os questionários foram programados através do software Survey Solutions, um 
aplicativo gratuito desenvolvido por Data Group of The World Bank, que possibilita o 
levantamento de dados de forma fácil e segura por meio de tablets e smartphones com sistema 
operacional Android, online e off-line. A ferramenta permite a captura de fotos, áudio e 
recolhimento de informações precisas sobre os locais (GPS), distâncias e áreas, sendo capaz de 
guiar os entrevistadores às exatas localidades das entrevistas off-line usando imagens de satélite 
de alta resolução com GPS interligado, recolhendo os dados de forma online e off-line
Uma das seções dos questionários foi dedicada à coleta de dados de comunicação e 
participação social, para compreender o perfil da comunidade quanto à participação e gestão 
democrática, bem como averiguar os instrumentos que utilizam para acessar as informações.
O processo de mobilização, comunicação e participação social compõem o grande cerne 
do processo de construção do PMSB, considerando que é a participação da população que 
1 ft!
*
23
qualifica o PMSB de acordo com realidade do Município. Logo, é uma forma de legitimação 
das mesmas políticas, uma vez que as propostas nascem, em grande parte, das proposições do 
público-alvo do saneamento básico, em geral representado por suas lideranças diretas ou 
indiretas. 
Dessa forma, a participação da sociedade nos eventos setoriais oportunizou a realização 
de uma leitura da realidade no que se refere ao saneamento básico, a partir da vivência e espaço 
onde cada sujeito se situa, desafiando os munícipes para a construção de mudanças que resultem 
no planejamento de ações que atendam às reais necessidades e superem os problemas 
prioritários dos seus setores.
3 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
3.1 Caracterização da Área de Planejamento
O Município de Ministro Andreazza/RO está localizado ao leste do Estado de Rondônia, 
e possui uma área territorial de 798,083 km² (IBGE, 2019). Faz divisa com o Município de JiParaná e com o Estado do Mato Grosso ao Norte, com o Município de Cacoal ao Sul e Leste, e 
com o Município de Presidente Médici ao Oeste. 
Conforme a organização territorial estabelecida pelo IBGE, o Município está localizado 
na Microrregião Cacoal, que corresponde à Região de Planejamento e Gestão 7, conforme a Lei 
Complementar Estadual n. 414/2007. Está a uma altitude de 283 metros, nas seguintes 
coordenadas geográficas: latitude de 11º11’49.5” sul e longitude 61º 31’01.9” oeste (Figura 5).
A via de acesso ao Município, a partir da capital do Estado, Porto Velho, é a Rodovia 
BR 364. A distância aproximada entre os dois Municípios é de 461 km.
24
Figura 5—Localização Geográfica de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
Ministro Andreazza eo-o'o-o
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H
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AMAZONAS
MATO GROSSO
_
61 °40 0 O 61 o20'0"O
LEGENDA
Limites muncipais
I I Ministro Andreazza
B Area urbana
BR 364
Malha viaria Ronddnia
Mapa de localizagao
Projeto: Piano Municipal de Saneamenlo Basico Municipio: MinistroAndreazza RealizacSo:
SISTEMA DE COORDENADAS GEOGRAPICAS DATUM HORIZONTAL SIRGAS 2000 >, FundocSo «"«• Notionol INSTITUTO V de Soude "
0E"
AL DADOS VETORIAIS CPMR 2018 •^1 0 1,5 3 KM ORGANIZADORA: MARIANA C. PAIVA
25
3.1.1 Perfil Demográfico do Município
Segundo a divulgação do último censo vigente (IBGE, 2010), a população de Ministro 
Andreazza era de 10.352 habitantes, dos quais 3.074 habitavam na região urbana e 7.278 eram 
habitantes das áreas rurais. A estimativa populacional para 2019 era de 9.559 habitantes, dos 
quais 2.839 habitantes eram residentes da área urbana e 6.720 eram residentes da área rural. A 
Figura 1 apresenta a evolução populacional do Município no período de 1991 a 2019, segundo 
o IBGE. A Tabela 1 apresenta a população residente discretizados em sexo e zona (rural e 
urbana).
Gráfico 1—Evolução da população recenseada do Município de Ministro Andreazza/RO (1991-2019).
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017
Tabela 1—População residente em Ministro Andreazza/RO
CENSO 1991 2000 2010 2019
População Masculina 5.103 5.950 5.304 -
População Feminina 4.444 5.392 5.048 -
População Rural 8.144 9.182 7.278 6.720
População Urbana 1.402 2.160 3.074 2.839
População Total 9.546 11.342 10.352 9.559
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
9.546
11.342
10.352
9.559
1.402
2.160
3.074 2.839
8.144
9.182
7.278
6.720
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
1991 2000 2010 2019
População Total População Urbana População Rural
26
Outros componentes da dinâmica demográfica, como longevidade, mortalidade e 
fecundidade, auxiliam na tomada de decisão. De acordo com o PNUD/ATLAS (2013), a 
mortalidade de crianças com menos de um ano de idade no Município passou de 29,2 óbitos 
por mil nascidos vivos, em 2000, para 21,6 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, 
a taxa era de 41,1. Já a esperança de vida ao nascer cresceu 5 anos, na última década, passando 
de 66,6 anos, em 2000, para 71,6 anos, em 2010 (Tabela 2).
Tabela 2—Longevidade, Mortalidade e Fecundidade no Município (1991–2010).
VARIÁVEL 1991 2000 2010
Esperança de Vida ao Nascer 63,3 66,6 71,6
Mortalidade Infantil 41,1 29,2 21,6
Mortalidade Até 5 Anos de Idade 52,5 34,9 23,2
Taxa de Fecundidade Total 4,5 3,2 2,4
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2013).
3.2 Caracterização Socioeconômica do Município
3.2.1 Estrutura Territorial do Município
Quanto à estrutura territorial do Município (IBGE, 2017), em Ministro Andreazza, o 
percentual da população que vive em zonas consideradas urbanas é 29,69%, enquanto 70,31% 
é o percentual da população que vive em zonas consideradas rurais.
Segundo o Mapa de Cobertura e Uso da Terra do Estado de Rondônia (IBGE, 2018), a 
maior parte do território municipal de Ministro Andreazza encontra-se em área antrópica 
agrícola com predomínio de áreas de pastagem destinada à criação de animais de grande porte 
e à produção agrícola diversificada. Manifestam-se algumas ilhas de florestas remanescentes 
associadas a áreas agrícolas e clara distinção da área urbana ao leste do território (Figura 6). 
O Censo Agropecuário (2017) aponta a existência de aproximadamente 1.201 
estabelecimentos agropecuários que ocupam uma área total de 60.545 hectares, o que 
corresponde a aproximadamente 76% do território municipal. Destes, 26.605 hectares são 
ocupados por condomínios, consórcios ou união de pessoas e 33.940 hectares são ocupados por 
produtores individuais. A área irrigada é de aproximadamente 1.175 hectares.
27
Figura 6—Mapa Simplificado de Cobertura e Uso do Solo em Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Para além da Sede Municipal, a maior parte da ocupação populacional e atividades 
econômicas se realizam na área rural. O Município não possui Distritos, mas existe uma grande 
rede de estradas vicinais com presença de domicílios. A acessibilidade da área rural para a área 
urbana via estradas é bastante eficiente. 
No momento, não há Planos voltados para o desenvolvimento rural do Município. O 
Município não possui Plano Diretor, de modo que os instrumentos legais municipais se baseiam 
nas diretrizes para a política agrícola inseridas na Lei Orgânica Municipal (MINISTRO 
ANDREAZZA, 1994), e na legislação ambiental vigente.
Na área urbana, foi identificado um processo de regularização fundiária em andamento, 
autorizado pela Lei Municipal n. 2.055/PMMA/19 e instituído pela Lei Municipal n.
4.638/PMMA/19, que setorizou a área urbana a partir das quadras. Através da Lei Municipal n.
4.536/PMMA/19, foi instituída a comissão responsável pelo processo. A Regularização 
Fundiária faz parte da política habitacional, já que efetiva o direito à moradia adequada, isto é, 
legalizada quando inserida no contexto urbano, provida de infraestrutura, de serviços e de 
equipamentos básicos.
61°42'36.00"W 61o
29'24.00"W
A
'r
2.5 5 km
Cobertura e Uso da Terra
do Municipio de Ministro
Andreazza/RO
Elementos do Mapa
Area Ardficial
Area Agricola
Pastagem com Manejo
Ocupagoes em Area Florestal
Vegetagao Florestal
□□ Limite Municipal
Datum SIRGAS 2000
EPSG: 4674
Dados Vetoriais: IBGE (2018);
IBGE (2019).
61o42'36.00"W 61o
36'0.00"W 61o
29'24.00"W
28
Toda a área urbana do Município apresenta elementos de carência no saneamento 
básico, especialmente marcada pela necessidade de extensão dos serviços de esgotamento 
sanitário e manejo de águas pluviais. Como o perímetro urbano e suas áreas de extensão
correspondem a uma área com córregos e Igarapés e em crescente ocupação territorial, os 
conflitos entre a urbanização e o meio natural são bem relevantes, ainda que apresentem baixos 
riscos de enchente e inundação.
As áreas dispersas correspondem às áreas de expansão do perímetro urbano, ocupadas 
principalmente por loteamentos para instalação habitacional. O crescimento da cidade tem 
ocorrido com pouco planejamento, de modo a intensificar a carência de serviços públicos e de 
atendimento às necessidades básicas nessas áreas. A maior área de expansão urbana ocorre em 
direção ao sul, “entrada da cidade” e norte, “saída da cidade”, na Linha 05, conforme 
apresentado na Figura 7, onde são evidenciados as distâncias dos Bairros em relação ao centro 
da Sede Municipal, o esvaziamento dos lotes, e a proximidade da área urbana com 
estabelecimentos agropecuários.
Figura 7—Áreas Dispersas/Áreas de Expansão Urbana.
Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Ministro Andreazza, 2019.
61°32'21.48"W 610
31'45.12"W 61°30'32.40"W 61', 51 29'S6.04"W 031'8.76"W
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32'21.48"W 610
31'45.12',W 61o30'32.40"W 61<
'29'56.04"W
29
Segundo relatórios do CPRM (2017), o Município possui uma área, localizada em 
região urbana, apresentando ocupação de planície de inundação, sem o devido planejamento. 
Esta área compreende as margens do Igarapé que permeia a região nordeste da Sede Municipal. 
A proximidade com o leito do Igarapé (Figura 8) faz com que as ocupações sofram, em período 
de chuvas anômalas e/ou estacionárias, com inundações em determinados períodos.
Figura 8—Igarapé ao Nordeste da Área Urbana Municipal.
Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Ministro Andreazza, 2019.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento informa que os principais 
problemas enfrentados pela ocupação urbana e rural é a falta de obras de infraestrutura e 
saneamento, destinados a: escoamento de águas, assoreamento de córregos e Rios, esgoto 
sanitário e abastecimento de água tratada. Para contorno da situação, estão sendo elaborados 
Planos Municipais e Projetos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e rural.
O último Censo do IBGE (2010) aponta um índice de 4,8% de urbanização adequada 
das vias públicas (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) e 5% de esgotamento 
sanitário adequado. Ademais, 9% da população se enquadra na categoria de “população 
ocupada”, isto é, com emprego formal ou fonte de renda contínua, número que corresponde a 
aproximadamente 969 pessoas. Aproximadamente 44,5% da população vive com até meio 
salário mínimo. Estes são elementos que ajudam a compreender o desafio econômico e de 
infraestrutura do Município. 
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30
3.3 Aspectos Ambientais de Recursos Hídricos
No âmbito municipal, atualmente Ministro Andreazza não possui Fundo Municipal de 
Recursos Hídricos, Política Municipal de Recursos Hídricos ou Planos Municipais 
equivalentes. O Município integra o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Alto e Médio 
Machado (CBH-AMMA-RO), instituído pela Resolução CRH/RO n. 07, de 11 de junho de 
2014, mas ainda não implantado.
As bacias hidrográficas usualmente são divididas em Unidades Hidrográficas de Gestão 
(UHG). O Município de Ministro Andreazza integra a UHG- Médio Rio Machado e parte do 
seu território se encontra na UHG- Rio Roosevelt (Figura 9).
Figura 9—Unidades Hidrográficas de Gestão - Estado de Rondônia.
Fonte: SEDAM/ RO, 2019.
31
No diagnóstico das disponibilidades hídricas superficiais1
disponibilizado pelo Plano 
Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia (2018), apresenta-se que a 
disponibilidade hídrica superficial da UHG-Médio Rio Machado, é estimada em 162,05 m³/s. 
Deve-se observar, entretanto, que o Município de Ministro Andreazza é drenado especialmente 
por Rios menores e Igarapés que compõem as Bacias Hidrográficas tanto do Médio Rio 
Machado quanto do Rio Roosevelt (sem dados no PERH).
O PERH também aponta que o Município de Ministro Andreazza ocupa a 6º posição 
nos valores de retirada de água para irrigação em Rondônia no ano de 2016, sendo a vazão de 
retirada para irrigação de 0,090 m³/s, vazão total do Município de 0,199 m³/s e 
representatividade da retirada de 45,33%. A colocação de 6º posição em relação aos 52 
Municípios do Estado quanto à quantidade de água utilizada para irrigação pode estar 
relacionada com a quantidade de hectares utilizados para o cultivo de lavouras. As vazões 
retiradas para uso de abastecimento animal são majoritárias.
O abastecimento de água da rede de distribuição no Município é oriundo do Rio Servino, 
afluente do Rio Branco (Bacia Hidrográfica do Rio Roosevelt), que também drena o território 
municipal. A vazão de referência do Rio Branco é de 0,812 m³/s. A vazão de referência do Rio 
Servino é de 0,075 m³/s. Segundo o Atlas do Abastecimento de Água Urbano, realizado pela 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA, 2016), o atual Sistema atende a 
população local, mas necessita de ampliação se considerada a demanda dos próximos anos.
Majoritariamente, o monitoramento dos dados de qualidade das águas superficiais no 
Estado de Rondônia é realizado através de uma parceria entre SEDAM e Agência Nacional de 
Águas e Saneamento Básico (ANA) (Contrato n. 2031/2016/ANA). Os dados do 
Monitoramento Qualiágua são reunidos e disponibilizados no Sistema Estadual de Informações 
de Recursos Hídricos. Ministro Andreazza não possui informações nesse Sistema.
No Relatório de Esgotamento Sanitário Municipal (ANA, 2016), a Agência Nacional de 
Águas e Saneamento Básico aponta que, 85,6% do esgoto bruto (sem coleta e sem tratamento) 
produzido no Município é despejado diretamente no Rio Branco, com uma vazão de 
aproximadamente 3,9 L/s (0,0039 m³/s). Para medir o impacto do lançamento de esgotos nos 
corpos d'água, foram identificados e avaliados os Rios da base geográfica local, identificando 
as resultantes da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Os resultados foram organizados 
em faixas compatíveis com os limites definidos na legislação ambiental, variando daquele 
 
1 A disponibilidade hídrica de uma Bacia Hidrográfica é definida com base na estimativa da série natural de vazões 
para a seção de interesse. Para efeitos de gestão dos recursos hídricos no Estado de Rondônia, a disponibilidade 
hídrica superficial dos corpos de água foi estimada tendo como referência a correspondente vazão Q95%.
32
aplicado a usos que requerem melhor qualidade de água, como recreação de contato primário, 
até o limite que só permite a prática de usos menos exigentes, como navegação. 
A Tabela 3 apresenta os dados de produção de esgoto do Município de Ministro 
Andreazza, enquanto a Tabela 4 apresenta os impactos diretos do lançamento de esgoto bruto 
no Rio Branco.
Tabela 3—Esgotamento Sanitário Atual e Impactos nas Bacias Hidrográficas.
Parcela dos Esgotos Índice de 
Atendimento
Vazão 
(L/s)
Carga Gerada 
(DBO/dia)
Carga Lançada 
(DBO/dia)
Sem Coleta e Sem Tratamento 85,6 % 3,9 149,6 149,6
Soluções Individuais 5,7% 0,3 9,9 4
Com Coleta e Sem Tratamento 8,7% 0,4 15,2 15,2
Com Coleta e Com Tratamento 0 0 0 0
Total 4,5 174,7 168,8
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 2017.
Tabela 4—Impactos Diretos do Esgoto no Rio Branco.
VARIÁVEL RIO BRANCO
Vazão de Referência do Rio - Vref (L/s) 812,2
Vazão de Esgoto Bruto Sem Coleta e Sem Tratamento - Qeb (L/s) 3,9
Carga DBO de Esgoto Sem Coleta e Sem Tratamento (Kd/dia) 149,6
Vazão de Esgoto Bruto Com Coleta e Sem Tratamento - Qeb (L/s) 0,4
Carga DBO de Esgoto Com Coleta e Sem Tratamento (Kd/dia) 15,2
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 2017.
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICIPAL
4.1 Abastecimento de Água
O abastecimento de água no Município de Ministro Andreazza ocorre de duas formas 
distintas, sendo:
• Sistema de Abastecimento de Água (SAA), realizado pela Companhia de Águas 
e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD), abastecendo a área urbana da Sede 
Municipal desde a captação, tratamento até a distribuição;
• Soluções Alternativas Individuais (SAI), de responsabilidade do próprio usuário, 
adotadas pela parcela da população urbana não atendida pelo setor público e pela 
totalidade das demais localidades rurais (sítios, fazendas, chácaras). 
33
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na Sede
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Ministro Andreazza 
atualmente é administrado e operado pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de 
Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista, criada pelo Decreto-Lei n. 490, de 04 de 
março de 1969. 
Atualmente, a Sede da CAERD do Município de Ministro Andreazza está localizada na 
Rua Leopoldo Fritsch, Bairro Centro, n. 3484, próximo à Prefeitura Municipal (Figura 10). A 
sede de apoio administrativo no Município se encontra em bom estado de conservação, e conta 
com atendimento ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 07h30min às 17h30min.
34
Figura 10—Localização da Captação de Água, Sede de Apoio Administrativo e ETA da CAERD em Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
6r320-O 61 *31'30-0 61=31 "O-O
r
-• A
• -
ft
w
erszo-o 61=31'30-0 61=31-O-O
Localizagao da Captagdo, ETA e da
Sede de apoio administrativo de Ministro Andreazza
Legenda
O Ponto de captapao de agua
• Estagao de Tratamento de agua e
apoio administrativo
Hidrografia
Sistema de Coordenadas Geograficas
Datum Horizontal Sirgas 2000
Imagem: SAS Planet Bing Maps 2017
Projeto: Piano Municipal de Saneamento Basico
Realizagao;
Fundaqoo ■■■ ft PBo-i
funua Nacional instituto * jst
~ deSaude 'ZS?
BER
VER
35
4.1.1.1 Captação Superficial
A captação de água bruta utilizada para o suprimento de água do Sistema de 
Abastecimento de Água da Sede Municipal de Ministro Andreazza é realizada por captação 
superficial no Rio do Servino, por meio de uma estrutura do tipo captação direta através de um 
flutuante metálico, em que é feita a sucção da água.
O flutuador de captação é metálico de formato quadrado, tendo 2 metros de largura e 2 
metros de comprimento, se encontra ancorado na margem do Rio Servino, em que serve de 
sustentação para o conjunto motobomba instalado para a elevação de água bruta. O sistema de 
captação é novo, está em perfeito estado de conservação e funcionando adequadamente (Figura 
11). 
Figura 11—Captação de Água de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2020).
A água bruta é captada através de um conjunto motobomba de eixo horizontal, sendo a 
bomba da marca KSB, modelo METN 65-40-200 GG, vazão de 54,82 m³/h, altura manométrica 
71,36 mca e rotação de 3559 rpm, e o motor indução – gaiola da marca WEG modelo W22 
super premium, com potência igual a 30 CV, carcaça 180l, rotação de 3530 rpm, com 
rendimento de operação de 93,6%, trifásico, conforme demonstra o Quadro 2.
Quadro 2—Caracterização do Conjunto Motobomba de Captação de Água da Sede.
Denominação
Quantidade de CMB
(un) Tipo de 
CMB Marca Q
(L/s)
Motor
Operação Reserva Marca Potência
(cv)
Rend. 
(%)
Rio Servino 01 0 Horizontal KSB 15,23 WEG 30 93,6
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2020).
Latitude:-11.199751 Longitude.-61.52583 Precisao: 3000.0 m Tempo: 28-10-202010:33 Nota: flutuanle captacao
36
O conjunto motobomba é instalado sobre o flutuador metálico e é responsável pelo 
recalque da água bruta até a Estação de Tratamento de Água. De acordo com dados fornecidos 
pela prestadora, são coletados 60 m³/hora com funcionamento de 12 horas por dia, somando 
720 m³/dia e 21.600 m³/mês, operando a 60% da capacidade da ETA.
4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta
A Adução de Água Bruta (AAB) de Ministro Andreazza se inicia no barrilete de 
recalque da bomba. O conjunto motobomba é conectado ao barrilete horizontal de ferro fundido 
através do mangote de 150 mm com um flange de redução para 100 mm até o registro de gaveta 
do barrilete. O Quadro 3 apresenta a descrição das peças e conexões do barrilete.
Quadro 3—Peças e Conexões do Barrilete.
Denominação Identificação 
das Peças
Peças e Conexões do 
Barrilete Material Diâmetros (DN)
AAB
1 3 Registros de Gaveta Ferro Fundido 150 mm
2 2 Curva de 90° Ferro Fundido 150 mm
3 4 Toco Com Flange Ferro Fundido 150 mm
4 1 Te Com Flange Ferro Fundido 150 mm
5
1 Te Com Flange e 
Redução Ferro Fundido 150 mm x 100 mm
6 1 Registro de Gaveta Ferro Fundido 100 mm
7 1 Toco Com Flange Ferro Fundido 100 mm
8 1 Válvula de Retenção Ferro Fundido 150 mm
9 1 Curva de 45° Ferro Fundido 150 mm
10 1 Y Com Redução Para 
2 Redes Ferro Fundido 100 mm
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
Próximo ao ponto de captação possui uma área destinada ao abrigo, nas coordenadas 
geográficas 11°11'56.81"S e 61°32'14.87"W, em que faz o acionamento do conjunto 
motobomba do sistema de captação (Figura 12). Á área do abrigo possui 18 metros de largura 
por 22 metros de comprimento, sendo totalmente murada em alvenaria e com portão de ferro 
para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. Vale mencionar que dentro dessa área possui 
uma subestação de energia elétrica.
37
Figura 12—Localização das Infraestruturas do Sistema de Captação de Água de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
Localizagao das infraestruturas do sistema de captagao de agua de Ministro Andreazza
610
32'18.2"W 610
32,
16.8"W 610
32'15A"\N 610
32'13.9"W
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Capta^ao Barrilete -V1 T" * RO 133
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Abrigo
Radraolenerqia
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610
32'18.2"W 6l0
32'16.8"W 610
32'15.4"W 6l0
32'13.9"W
Legenda
Hidrografia
• Captagao
• Barrilete
Sistema de Coordenadas Geograficas
Area doAr\ Ho r-orofor-o^ Datum Horizontal Sirgas 2000 abngo da captagao Dados Vetoriajs IBGE 2015
0 Abrig
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Escala 1:582,316 funasa : Nacionol
• Padrao de Enerqia Elaboragao; Vanessa C. Bersch v)/ de Scude
Fundogoo 0 ) ^
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PROJETO
SABER
Vl^VER IDUOKAa OfMCIA I
38
4.1.1.3 Adutora de Água Bruta na Sede Municipal
As Adutoras de Água Bruta (AAB) conduzem a água captada do Rio do Servino até a 
Estação de Tratamento de Água (ETA) através de duas adutoras compostas de PVC rígido, 
ambas com diâmetro de 100 mm e 2,14 km de extensão cada, permitindo aduzir cerca de 16,66 
L/s. As coordenadas iniciais são -11°11´56.641"S e -61°32´17.978"W, e as finai são -
11°11'51.50"S e -61°31'8.70"W, conforme demonstra a Figura 13.
As adutoras são implantadas nos dois lados da via de tráfego, de onde seguem lado a 
lado desde a captação até a chegada na área urbana e na Estação de Tratamento de Água. Ambas 
possuem fácil acesso para manutenção, e cada adutora dispõe de uma válvula de retenção de 
ferro fundido e diâmetro 100mm, localizadas a 1500 metros do ponto de captação.
4.1.1.4 Estações de Tratamento de Água (ETA)
A Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) 
no Município de Ministro Andreazza está localizada na mesma área administrativa da CAERD, 
localizada na Rua Leopoldo Fritsch, Bairro Centro, n. 3484, nas coordenadas geográficas -
11°11'51.66"S e -61°31'8.90"W (Figura 14).
A ETA é do tipo Compacta Metálica Fechada, de funcionamento sob pressão com 
decantação acelerada de lodos suspensos. A duração de operação é de 12 horas/dia, durante 7 
dias/semana.
39
Figura 13—Croqui das Adutoras de Água Bruta de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASATED 08/2017 (2019).
| 61o
32'15.0"W
Croqui das adutoras de agua bruta de Ministro Andreazza
61o
31'48.0"W 61o
31'21.0"W
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61o
30'54.0"W
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61o
32'15.0"W 61o
31'48.0"W ei^i^i.cw 61o
30'54.0"W
Legenda
Hidrografia
Adutoras agua bruta DN 110mm
Sistema de Coordenadas Geograficas
Datum Horizontal Sirgas 2000
Captagao Dados Vetoriais IBGE 2015 ^ Funda(;ao
ETA Escala 1:10878 funasa Nacional Elaboragao: Vanessa C. Bersch VV deSaude ©
PROJETO
SABER
V^VER SI '
40
Figura 14—Localização da Estação de Tratamento de Água de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2020). 
Localizagao da esta^ao de tratamento de agua de Ministro Andreazza
61°31'26.4"W 610
31'15.6"W 61°31'4.8"W 61o
30'54.0"W 61o
30'43.2"W
IT
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610
31'26.4"W 610
31'15.6"W 610
31'4.8"W 61o
30'54.0"W 61o
30'43.2"W
Legenda Sistema de Coordenadas Geograficas
Datum Horizontal Sirgas 2000
Hidrografia
— Malha Viaria
Dados Vetoriais IBGE 2015
Escala 1:4983
Funda^Qo
Nacional
PROJETO
^ SABER
VllVER iowc*c*oal«i*tnc»oio&» • Estagao de tratamento de agua (ETA) Elaboragao: Vanessa C. Bersch vv
7
de Saude
41
Foi constatado que o Sistema de Abastecimento de Água em operação pela CAERD não 
dispõe de um sistema de macromedição, impossibilitando dessa maneira estimar o volume de 
água bruta e tratada.
A ETA é composta pelas seguintes unidades: floco decantador, filtro de fluxo misto e
desinfecção por cloro (Figura 15). A ETA não possui a etapa de fluoretação. 
Figura 15—Unidades da Estação de Tratamento de Água de Ministro Andreazza.
1- Dispersor Hidráulico;
2 - Floculador – Decantador;
3 - Filtro de Fluxo Misto;
4 - Tanque de Contato – Desinfecção por Cloro.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2020). 
As operações unitárias que constituem a Estação de Tratamento de Água na ETA 
Metálica compacta compreendem a seguinte estruturação (Filtrágua, S/D e CAERD, 2019).
a) Dispersor Hidráulico
Destinado a proporcionar a rápida mistura dos reagentes com a água bruta. Os reagentes 
são injetados através de conexões, especialmente deixadas sobre a tubulação de entrada do 
mesmo. Nesse tipo de sistema, a água bruta chega ao Dispersor Hidráulico onde recebe os 
reagentes necessários à coagulação e floculação. 
b) Floculador Decantador Tubular Sob Pressão
Essa unidade é destinada à coagulação e remoção dos flocos pelo processo de lodos 
suspensos. A extração dos lodos é feita continuamente através de uma descarga de fundo, a fim 
de controlar o processo de coágulo-decantação.
42
c) Filtro de Areia Dupla Ação
Unidade destinada à filtragem da água proveniente do decantador. Dispõe frontalmente 
de distribuidor constituído por tubos, conexões e registros, destinados às operações de 
filtragem, lavagem e pré-funcionamento do filtro.
Foi constatado, durante a vistoria, que a água residuária proveniente das lavagens dos 
filtros da ETA não tem tratamento e o lançamento é realizado diretamente na rede de drenagem 
de água pluvial do Município, implicando no retorno de forma natural através de uma vala que 
deságua no Igarapé que cruza a área urbana do Município (Figura 16). 
43
Figura 16—Lançamento da Lavagem dos Filtros da ETA.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021). 
61o
31'30.0"W 61o
31'12.0"W 61o
30'54.0"W 61o
30'3G.0"W
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Langamento da lavagem
dos filtros da Estagao de
Tratamento de Agua
Legenda
• ETA
Rede de drenagem
Vala de drenagem
Hidrogragia
Malha Viarla
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*1 653^ 63.4^/ 61.4CW
Escala 1:9374
250 500 m
DatumiSIRGAS
2000
EPSG:
4674
Z o n a
20S
Data;Junha/2021
Dados Vetorias; IBGEl
[2015) Google Earth
(2019) CPRM (2016)
Elabora^ao: Vanessa
Caroline Bersch
61o
31'30.0"W 61o
3l'12.0"W 6io
30'54.0"W 61o
30'36.0"W
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ibmjj, Nocioncl ^
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^ SABER RVER
44
d) Desinfecção por Cloro
Após a água passar pela camada filtrante, é conduzida diretamente para o Reservatório 
Apoiado (RAP), em que recebe hipoclorito de sódio (Figura 17).
Figura 17—Processo de Adição de Cloro.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
e) Casa de Química
A casa de química existente está localizada na mesma área da ETA, e contém 
subdivisões, em que uma sala serve como depósito, onde os produtos químicos são 
acondicionados em local adequado, ventilado e em boas condições sanitárias; uma sala de 
preparo e dosagem de sulfato de alumínio e uma sala de preparo e dosagem de hipoclorito de 
cálcio. No Quadro 4 relaciona-se as repartições da casa de química.
Quadro 4—Repartições da Casa de Química.
COMPONENTE ESTRUTURA ÁREA EQUIPAMENTOS
Abrigo da EEAT Alvenaria Rebocada e 
Pintada 6 m² - Conjunto Motobomba;
- Painel de Comando.
Depósito de 
Sulfato de 
Alumínio e 
Hipoclorito de 
Cálcio
Alvenaria Rebocada e 
Pintada 6,5 m² - Sulfato de Alumínio;
- Hipoclorito de Cálcio.
Sala de Preparo 
Cloro
Alvenaria Revestida Com 
Azulejo 6,5 m²
- 2 Tanques de Mistura de 250 Litros 
Cada;
- 1 Bomba Dosadora de Cloro;
- Painel de Comando.
Sala de Preparo 
Sulfato
Alvenaria Rebocada e 
Pintada 12,25 m²
- 2 Tanques de diluição de 500 Litros 
Cada Para Sulfato de Alumínio;
- 1 Bomba Dosadora de Sulfato de 
Alumínio.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2020). 
45
A aplicação do sulfato de alumínio utilizado como coagulante no processo de tratamento 
da água é realizada através de uma bomba dosadora antes da entrada da água bruta no flocodecantador. Conforme informações repassadas por técnicos da concessionária, o consumo de 
sulfato de alumínio é de 80 kg/mês.
O hipoclorito de cálcio é utilizado como agente de desinfecção no tratamento da água e 
é adicionado no Reservatório Apoiado. São consumidos 40 kg/mês de hipoclorito de cálcio.
A CAERD não dispõe de laboratório para o controle e o monitoramento da qualidade 
da água na ETA. São realizados rotineiramente apenas os parâmetros turbidez, através de um 
turbidímetro (marca Policontrol), e cloro, através de um kit test medidor de pH/cloro, conforme 
ilustra a Figura 18. As análises são realizadas tanto para a água bruta, quanto para a água tratada,
com periodicidade de uma hora. No entanto, as análises não são registradas nos boletins diários 
(CAERD, 2019).
Figura 18—Turbidímetro e Kit Test Medidor de Cloro.
Fonte: Comitê Executivo do PMSB de Ministro Andreazza, 2019.
4.1.1.5 Estação Elevatória de Água Tratada
A Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) localiza-se na área da ETA e realiza o 
recalque da água tratada do Reservatório Apoiado (RAP) para o Reservatório Elevado (REL) e 
diretamente para distribuição. O Quadro 5 apresenta as características do conjunto motobomba 
da EEAT.
Quadro 5—Especificações do Conjunto Motobomba da Estação Elevatória de Água Tratada.
Denominação
Quantidade de CMB
(un) Tipo de 
CMB
Hman
(mca)
Q
(m³/h)
Motor
Operação Reserva Potência
(cv) Rend. %
EEAT 01 0 Horizontal 35 67,5 20 90,2
Fonte: CAERD, 2019.
r
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46
O Quadro 6 apresenta o detalhamento das peças e conexões do barrilete de sucção e
recalque do conjunto motobomba da EEAT. 
Quadro 6—Peças e Conexões dos Barriletes da EEAT.
DENOMINAÇÃO PEÇAS E CONEXÕES DO BARRILETE MATERIAL DIÂMETROS
(DN)
1CMB EEAT
1 Tubo de Entrada Ferro Fundido 200 mm
1 Toco Com Flange Ferro Fundido 200 mm
1 Flange Com Redução de 200 mm x 150 mm 
Para Entrada na Bomba Ferro Fundido 200 mm x 150 mm
1 Flange de Ampliação de 75 mm x 100 mm 
de Saída da Bomba Ferro Fundido 75 mm x 100 mm
1 Registro de Gaveta Com Flange Ferro Fundido 100 mm
1 Curva de 90° Com Flange Ferro Fundido 100 mm
1 Toco Com Flange Ferro Fundido 100 mm
1 Válvula de Retenção Com Flange Ferro Fundido 100 mm
3 Curvas de 45º Com Flange Ferro Fundido 100 mm
1 Extremidade Com Flange Ferro Fundido 100 mm
2 Registro de Gaveta Ferro Fundido 100 mm
1 Tê PVC 100 mm
1 Registro de Ferro Galvanizado Com Bolsa 
de Anel
Ferro 
Galvanizado -
1 Manômetro - -
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2020). 
4.1.1.6 Adutora de Água Tratada
A linha de adução de água tratada inicia-se a partir do conjunto motobomba, em que a 
água tratada é recalcada e desloca-se por 10 metros até uma conexão em “T” de PVC de DN 
100 mm, ponto aonde possui o manômetro. A partir da conexão a água tratada segue aduzida 
por 10 metros até o Reservatório Elevado (REL) e também direcionada diretamente para a rede 
de distribuição urbana. A Tabela 5 apresenta as características descritas da Adutora de Água 
Tratada.
Tabela 5—Descrição da AAT de Ministro Andreazza.
ADUTORA MATERIAL DN (mm) COMPRIMENTO (m)
AAT Defofo 100 20
Fonte: CAERD (2019).
4.1.1.7 Reservação do SSA
O Sistema de Abastecimento de Água operado pela CAERD possui dois reservatórios,
que estão localizados na mesma área da ETA, conforme ilustra a Figura 19. O Reservatório 
47
Apoiado (RAP) serve como poço de sucção da elevatória de água tratada e reservatório de 
contato para a homogeneização do cloro na água. É utilizado para abastecimento de toda a 
cidade de forma pressurizada durante o dia, das 6h da manhã até às 18h através de 
bombeamento. O Reservatório Elevado (REL) é utilizado para abastecimento de toda a cidade 
por gravidade durante o período da noite, iniciando às 18h até às 6h do outro dia. O volume 
total de reservação é de 214 m³.
48
Figura 19—Localização dos Reservatórios de Água de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2020).
610
31'13.4"W
Locaiizagao dos reservatorios de agua de Ministro Andreazza
61o
31'10.2"W 61o
31'7.0"W 610
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REL ETA Ht. LL 4lfJl'51.36
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31'13.4"W 61o
31'10.2"W 61o
31'7.0"W 61°31'3.7"W 61o
31'0.5"W
Legenda
Estagao de tratamento de agua (ETA)
Reservatorio Apoiado (RAP)
Reservatorio Elevado (REL)
Sistema de Coordenadas Geograficas
Datum Horizontal Sirgas 2000
Dados Vetoriais IBGE 2015
Escala 1:1552
Elaboragao: Vanessa C. Bersch
-^C\ Fundagdo i A
FUNASA- Nlacional Nacional 7,
7.; de Saiide
projeto J®®
SABER 88b.
VltVER®® 5
49
4.1.1.8 Rede de Distribuição
A rede de distribuição existente é do tipo mista, composta por mais de um diâmetro,
com cobertura em torno de 85,16% da malha viária da Sede Municipal, e contém 10.764 metros 
de rede de PVC com diâmetro variando de 50 a 100 mm, conforme ilustra a Figura 20.
A Tabela 6 demonstra dados de extensão, e seus respectivos materiais e diâmetros, que 
compõem a rede de distribuição de água no Município de Ministro Andreazza.
Tabela 6—Informações Sobre a Rede de Extensão.
MATERIAL DIÂMETRO EXTENSÃO
PVC 50 9.044,00 m
PVC 100 1.720,00 m
Fonte: CAERD, 2020.
Foi informado que a vazão atual atende toda a Sede do Município sem problemas no 
abastecimento. No entanto, as áreas mais altas do Bairro Jardim América são abastecidas 
durante o dia, quando a água do Reservatório Apoiado é distribuída através de bombeamento. 
Durante a noite, a distribuição de água é através do Reservatório Elevado, que funciona por 
gravidade. Sendo assim, a vazão para essa localidade é menor.
Conforme informações prestadas pelos servidores locais da CAERD, aproximadamente 
15% da água produzida foi perdida na etapa de distribuição no ano de 2018. No entanto, ao 
analisar o indicador de perdas na distribuição do SAA de Ministro Andreazza fornecidos pela 
CAERD, percebe-se que o índice de perdas na distribuição é maior que o valor informado pelo 
técnico local. 
De acordo com dados do SNIS, 59,84% da água produzida no ano de 2019 foi perdida 
na distribuição (Tabela 7). O presente indicador é considerado elevado, pois está acima da 
média nacional (que é de 39,07%) e acima da média da Região Norte e do Estado de Rondônia,
que é de 55,5% e 58,2%, respectivamente (SNIS, 2019).
Tabela 7—Índices de Perdas na Distribuição.
ÍNDICES DE PERDAS 2017 2018 2019
SAA de Ministro Andreazza 60,31% 62,89% 59,84%
Fonte: CAERD (2020), SNIS (2019).
50
Figura 20—Rede de Distribuição do Sistema de Abastecimento de Água de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
610
31'58.8"W
Rede de distribuigao de agua de Ministro Andreazza
610
31'27.8"W 61o
30'56.9"W 61o
30'25.9"W 61o
29'55.0"W
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registro de descarga
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58.8"W 610
31'27.8"W 61o
30'56.9"W 61o
30'25.9"W 61o
29'55.0"W
Legenda
Rede de distribuigao de agua DN 50mm
Rede de distribuigao de agua DN 100mm
Registros de descarga DN 50mm
Sistema de Coordenadas Geograficas
Datum Horizontal Sirgas 2000
Dados Vetoriais IBGE 2015
Escala 1:13679
Elaboragao: Vanessa C. Bersch
Fundagdo
funasa 1 Nacional
de SaOde
, PROJETO J®1
SABER 1
c®VffVER EtHJCACAO. afNCIA I
51
4.1.2 Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural
O Gráfico 2 apresenta os tipos de SAI utilizados na zona rural do Município, conforme 
levantamento socioeconômico, em que mais da metade disse utiliza mina/fonte/nascente como 
fonte individual de abastecimento.
Gráfico 2—Soluções Alternativas Individuais Utilizadas na Zona Rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
Na zona rural, os poços amazonas costumam ter profundidade média entre 5 e 15 metros 
e na maioria dos domicílios são utilizadas as bombas do tipo sapo. Os poços tubulares profundos 
possuem profundidade média de 40 metros. Após a captação, a água é reservada em caixas de 
água, conforme demonstra a Figura 21. 
Figura 21—Captação de Água em Poços Amazonas e Reservação na Área Rural do Município de Ministro 
Andreazza.
Linha 6 – Poço Amazonas - 10 Metros.
Coordenadas Geográficas:
11°10'05.48"S e 61°28'02.57"W.
Linha 6 – Caixa de Reservação - 500 Litros.
Coordenadas Geográficas:
11°10'05.48"S e 61°28'02.57"W.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
65%
1%
12%
22%
Mina/Fonte (4.281 Habitantes) Rio/Igarapé (66 Habitantes)
Poço Amazonas (790 Habitantes) Poço Tubular (1.449 Habitantes)
V"
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liv.
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&
52
Os poços costumam estarem na direção oposta das fossas rudimentares, distantes entre 
25 e 30 metros. Porém, quando avaliada as condições físicas dos locais, é notório que em muitas 
localidades os poços ou estão próximos de fossas e também até próximo a chiqueiro de porcos 
ou abaixo da altitude das fossas.
Quanto às formas de tratamento, quando perguntados dos moradores se realizam algum 
tipo de tratamento na água consumida, 35% não fazem nenhum tipo de tratamento, 29% dos 
moradores usam filtro de água elétrico, 19% usam filtro de barro, 8% usam cloro na água 
despejando o hipoclorito de sódio direto no poço ou na caixa d’água; 8% coam a água e 1% usa 
água comprada em galão (Gráfico 3).
Gráfico 3—Práticas de Tratamento de Água Utilizadas nas Soluções Alternativas Individuais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
Vale ressaltar que não há nenhuma analise ou monitoramento com relação à qualidade da 
água dos poços da zona rural. Logo, não se sabe se estão seguindo com fidelidade a Portaria n.
2.914 do Ministério da Saúde, no tocante aos parâmetros ali estabelecidos. Outrossim, pode-se 
asseverar que nem mesmo nos Órgãos Públicos há um controle com relação à potabilidade da 
água.
4.2 Esgotamento Sanitário
4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário
Segundo o IBGE, no ano de 2019 o Município possuía um total de 9.660 habitantes, dos 
quais 6.586 habitantes pertencem à área rural e 3.074 à área urbana. Atualmente, 100% da 
população utilizam soluções alternativas individuais para destinação dos seus efluentes. A 
19%
29%
8%
8%
1%
35%
Filtro de Barro (1.251
Habitantes)
Filtro (1.910 Habitantes)
Coada (527 Habitantes)
Cloro (527 Habitantes)
Galão (66 Habitantes)
Não Faz Tratamento (2.305
Habitantes)
53
Tabela 8 demonstra a quantidade de domicílios da zona urbana e rural e suas respectivas formas 
de destinação do esgoto. 
Tabela 8—Sistema de Esgotamento Sanitário.
TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ÁREA 
URBANA
ÁREA 
RURAL
TOTAL DO 
MUNICÍPIO
Quantidade de Domicílios Existentes 1.721 1.433 3.154
Quantidade de Domicílios Atendidos por Rede de Esgotos ou 
Pluvial 0 0 0
Quantidade de Domicílios Atendidos que Usam Fossa Séptica 0 15 8
Quantidade de Domicílios Atendidos que Usam Fossa Rudimentar 1.669 1.390 3.059
Quantidade de Domicílios que Lançam Esgoto in natura em 
Igarapé/Céu Aberto/Rio/Mato/Vala/Sarjeta 52 28 87
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2019.
De acordo com levantamento socioeconômico realizado, cerca de 97% das soluções 
alternativas individuais são do tipo fossa rudimentar, e 3% da população destinam seu esgoto 
para Igarapé a céu aberto e em rede de drenagem (Gráfico 4).
Gráfico 4—Destinação Final da Sede.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
Atualmente, a prática comum é o uso de fossas pelos moradores como a solução de 
esgotamento sanitário. Essas fossas costumam possuir formatos circulares ou prismáticos com 
paredes de alvenaria, fundo em leito natural e tampa de concreto armado com um suspiro para 
emanação dos gases. A maioria dos sistemas de destinação de esgotos sanitários no Município 
é fossa rudimentar. Em campo, identificou-se que a maioria das fossas não possui sumidouro e 
se localiza na parte da frente do imóvel, distante dos poços de 10 a 20 metros.
No Município de Ministro Andreazza, a população ainda não é atendida com o sistema 
3%
97%
Domicílios que Lançam Esgoto in natura em Igarapé/Céu Aberto/Rede de
Drenagem/Sarjeta (52 domicílios)
Quantidade de Domicílios que Usam Fossa Rudimentar (1.669 domicílios)
54
coletivo de esgotos sanitários do tipo separador convencional projetado, pois ainda se encontra 
na fase de implantação, ou seja, não se encontra em operação.
O sistema em implantação é do tipo separador/convencional e contará com as seguintes 
unidades: rede coletora, interceptores, emissário, elevatória e linha de recalque, estação de 
tratamento de esgoto (Calha Parshall, lagoa anaeróbia, lagoa facultativa e lagoa de polimento) 
e leito de secagem, e irá atender 100% da população da Sede Municipal (Figura 22). Um ponto 
positivo é que não irá receber as águas provenientes da chuva. Sendo assim, os custos são 
reduzidos por não necessitar de dimensões maiores no projeto.
A obra em execução dos serviços de esgotamento sanitário do Município foi possível 
através do convênio com a FUNASA - Termo de Compromisso n. 098/2012. O Município foi 
contemplado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) do Governo 
Federal para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
A Figura 23 apresenta a localização das estruturas do SES no Município de Ministro 
Andreazza/RO.
55
Figura 22—Sistema de Esgotamento Sanitário do Tipo Separador Convencional.
Fonte: Adaptado do Projeto de Esgotamento Sanitário de Ministro Andreazza, 2020.
Tratamento Preliminar Lagoa Lagoa
Calha Parshall Anaerobia Facultativa
Rede Coletora
SEDE PVC DN 150mm - 18.894,85m
PVCDN 20mm-273,50m
EEE
y
Linha de Recalque
PVC JE DN 150mm
800m
Emissario
PVC JE DN 300mm
128m
ETE
m
529m2
4.000m2
Lagoa de
Polimento
1
3.000m2
Igarape Sem Nome
Leito de
Secagem
46,56m2
56
Figura 23—Localização das Infraestruturas do SES de Ministro Andreazza/RO.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019).
61o
31'12.0"W 61o
30'54.0"W 61o
30'36.0"W 61o
30'18.0"W
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Localizagao das
infraestruturas do
Sisterna de Esgotamento
Sanitario
Legenda
Estagao Elevatoria de Esgoto
EEE
Esta^ao de Tratamento de Esgoto
ETE
- Maiha Viaria
- Hidrogragia
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F
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•' i'
Escala 1:9501
200 0 200 400 m
Datum:SIRGA5
2000
EPSG:
4674
Z o n a
2OS
Data:Junho/202l
Dados Vetorias; 1BGE
(2015) Google Earth
(2019) CPRM (2016)
Elabora^ao: Vanessa
Caroline Bersch
51o
31'12.0"W 61o
30'54.0"W 61o
30'36.0"W 61o
30'18.0"W
Fundo^ao ®
fOioj* Noclonol
V de Saude 0
ptejcra SABER VTTVER
57
4.3 Serviço de Drenagem das Águas Pluviais
No Município de Ministro Andreazza, o Órgão responsável pela gestão do sistema de 
drenagem é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). Atualmente, o 
Município não possui um planejamento estratégico para a realização de manutenções e 
desobstrução dos sistemas de microdrenagem e macrodrenagem urbano e rural existentes, 
sendo realizados de forma corretiva, quando identificados os problemas ou por denúncia da 
população.
4.3.1 Sistema de Drenagem da Sede Municipal
Durante a fase de coleta de dados do Município de Ministro Andreazza, observou-se 
que no perímetro urbano da Sede Municipal o escoamento das águas pluviais ocorre em bacia 
de pequeno porte, formada por Igarapés, fundos de vales e áreas de várzea que receptam a água 
proveniente da microdrenagem. A Figura 24 ilustra a localização da macrodrenagem na Sede
do Município de Ministro Andreazza.
Os únicos sistemas de macrodrenagem urbanas artificiais que o Município de Ministro 
Andreazza possui é uma galeria e uma ponte, conforme apresenta o Quadro 7.
Quadro 7—Características da Galeria e da Ponte por Onde Escoam as Águas Pluviais.
TIPO DIÂMETRO
(mm) MATERIAL COORDENADAS SITUAÇÃO ATUAL
Galeria 900 Pré-Moldado de 
Concreto
11°11'36.13"S
61°30'55.89"O
Boas Condições 
Estruturais, Necessitando 
de Limpeza e Manutenção.
Ponte - Madeira 11°11'41.10"S
61°30'55.18"O
Má Condição Estrutural, 
Colocando em Risco a 
População que Passa Por 
Ali.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019).
58
Figura 24—Macrodrenagem na Sede do Município de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019).
erarao'o eraitro
I
/
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R
1 p
erarso-o eraitro 6r30'30"0
Macrodrenagem na sede do
Municipio de Ministro Andreazza
4
00.070.15 0.3 0.45 0.6
i KM
Legenda
• Vala
• Ponte
• Galena
Hidrografia
Sistema de Coordenadas Geograficas
Datum Horizontal Sirgas 2000
Imagem: SAS Planet Bing Maps 2017
Projeto; Piano Municipal de
Saneamento Basico
Realizagao;
BER
VER
INSTITUTO FEDERAL PoodAoj
^"-CN Fundo^oo
Nocionol
vv de Soude
59
O Município é parcialmente atendido com sistema de microdrenagem nos trechos com 
pavimentação asfáltica e os principais dispositivos identificados foram os meios-fios, guias, 
sarjetas, e bocas de lobo e suas respectivas galerias, conforme apresentado na Figura 25.
Figura 25—Croqui da Microdrenagem Urbana de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019).
De acordo com informações prestadas pela SEMOSP, a extensão do trecho viário na 
Sede Municipal é de 20 km, sendo que 17,635 km (88,20%) possuem pavimentação asfáltica. 
A pavimentação é realizada em dois tipos, sendo 15,736 km em TSD-asfalto e 1,899 km em 
blocos sextavados, conforme exemplificam a Figura 26 e a Figura 27.
Figura 26—Pavimentação em TSD-Asfalto com Meio-Fio e Sarjeta na Rua São Luis.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019).
Boca de Lobo
103 bocas de lobo
IK.- -
Ministro Andreazza 20 km de vias
EscoamentoSuperficial
PavimentaQaoAsfaltica ^ 7— 18 km de vias
?
1
Galerias
24 popes de visita
FUNDO DE
VALES, RIOS E
IGARAPES
Escoamento Subterraneo 3,3 km de galerias
FUNDO DE
VALES, RIOS E
IGARAPES
Escoamento Superficial Vias nao pavimentadas 2 km de vias
60
Figura 27—Pavimentação em Blocos Sextavados com Meio-Fio e Sarjeta na Rua Paraná.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019).
Do trecho com pavimentação asfáltica, 3,3 km possuem dispositivos de microdrenagem. 
O lançamento das águas pluviais da Sede Municipal ocorre por meio do lançamento na rede de 
microdrenagem, desaguando nos canais naturais de macrodrenagem (Igarapé sem nome que 
passa lateralmente à área urbana). 
Durante a visita em campo, foi realizado o mapeamento da quantidade e localização de 
bocas de lobo, meios-fios, sarjetas e poços de visitas em toda a extensão viária da Sede 
Municipal. Em média, em cada esquina existem duas bocas de lobo, com total estimado de 103 
bocas de lobo e 24 poços de visita.
O lançamento das águas pluviais da Sede Municipal ocorre por meio do lançamento na 
rede coletora, que é composta por manilha de concreto armado justapostas com três tamanhos 
de diâmetros (variando entre 0,6 m, 0,8 m e 1 m), instaladas no meio urbano, que deságuam 
nos canais naturais de macrodrenagem. A rede coletora de águas pluviais da Sede Municipal é 
insuficiente para receber a contribuição das Bacias de influência na área urbana, em que a 
topografia da cidade é caracterizada como plana levemente ondulada. Conforme pode-se 
observar na Figura 28, a infraestrutura de microdrenagem está concentrada na região central da 
Sede. 
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61
Figura 28—Dispositivos de Microdrenagem na Sede do Município de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019).
610
31,
26.4"W 61o
31'10.2"W 61o
30,
54.0"W
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61o
30,
37.8"W
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Dispositivos de
microdrenagem na sede
do Municipio de Ministro
Andreazza
Legenda
Bocas de Lobo
Rede de Microdrenagem
Hidrografia
Escala 1:7771
0 100 200 300 m
Datum:SIRGAS 2000 EPSG;4674
Data:2021 Zona 20S
Dados Vetorias: IBGE (2015) Google
Earth (2019)
Elabora^ao: Vanessa Caroline
Bersch
©v^ig tr dTwl
is610
31'26.4"W 61o
31'10.2"W 61o
30'54.0"W 61o
30,
37.8"W
62
4.3.2 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas Áreas Rurais
Na zona rural do Município de Ministro Andreazza, foram encontrados dispositivos de 
macrodrenagem artificiais, como: galerias e bueiros, que são feitos para permitir a passagem do 
escoamento das águas de nascentes, córregos e Igarapés que escoam até os afluentes maiores. 
A Figura 29 apresenta os dispositivos de macrodrenagem existentes no Município.
63
Figura 29—Dispositivos de Macrodrenagem de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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42'0.0"W
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35'0.0"W
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42'0.0"W 61o
36'0.0"W 61o
30'0.0"W 61o
24'0.0"W
Dispositivos de
Macrodrenagem de
Ministro Andreazza
Legenda
• Dispositivos
macrodrenagem
Ma!ha Viaria
n Limite Municipal
Escala 1:183389
0 100 200 300 m
Datum:SIRGAS 2000 EPSG:4674
Data:2021 Zona 205
Dados Vetorias: IBGE (2015) Google
Earth (2019)
Elabora^ao: Vanessa Caroline
Bersch
® CAlaCD 2^^ Fundogao
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N
rio
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64
4.4 Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A Prefeitura do Município de Ministro Andreazza dispõe de um Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em conformidade com o disposto na Lei Federal 
n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. 
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Ministro Andreazza 
foi elaborado no ano de 2017 pelo Grupo Engetec (V.A Auresco Junior Assessoria e Serviços 
ME, CNPJ: 14.429.347/0001-69) com o dever de atender o Art.18 da Lei Municipal n. 
1.181/PMMA/2012, que cabe ao Município elaborar o PGRS no âmbito de suas 
responsabilidades. 
Os serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos de origem comercial, 
doméstica e pública são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP). A coleta e o transporte dos resíduos sólidos são terceirizados e está sob 
responsabilidade da empresa privada V. Cordeiro Filho Limpeza Urbana, e a destinação final 
dos resíduos sólidos é gerenciado pela empresa privada MFM Soluções Ambientais.
O Município de Ministro Andreazza não possui programa implantado de coleta seletiva. 
Porém, possui o Contrato n. 02/2018 celebrado com a COOPCATAR (Cooperativa de 
Catadores de Recicláveis de Ministro Andreazza) em novembro de 2019, com a finalidade de 
prestação de serviço de coleta seletiva, triagem, processamento, beneficiamento, além de 
promover junto à população a educação ambiental.
Os principais tipos de resíduos de limpeza pública são os provenientes das atividades de 
varrição de ruas, limpeza de terrenos, praças e bocas de lobo, podas de árvores, capina, da coleta 
de resíduos das lixeiras públicas, pintura de meio-fio e de outras formas de limpeza pública. 
Os serviços de varrição são realizados somente três vezes na semana na Avenida Pau 
Brasil (via central da Sede Municipal), na Praça Pública Senador Ronaldo Aragão e no bosque, 
atingindo índice de varrição de 12,5%, com varrição em aproximadamente 2,5 km de vias. A 
capina (aqueles serviços realizados com o intuito de remover mato e erva daninha) é realizada 
frequentemente. No entanto, não há um cronograma definido para a execução dos serviços. 
A atividade de poda é realizada normalmente duas vezes por ano, nas principais vias do
Município, e podem ocorrer diante da solicitação de moradores para atendimento em alguma 
área específica ou terreno baldio. A pintura de meio-fio é realizada duas vezes por ano nas áreas 
centrais da Sede Municipal.
Os Resíduos de Serviços de Saúde dos estabelecimentos públicos são de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), a coleta e a destinação final 
65
estão sob responsabilidade da empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de 
Engenharia. 
Os resíduos comerciais, de construção civil, de serviços de saúde privados, industriais e 
agrossilvopastoris são de responsabilidade do gerador. 
O gerenciamento de resíduos sólidos no Município consiste nas seguintes etapas: 
geração, acondicionamento, coleta, transporte, transbordo e destinação final. Os resíduos 
sólidos produzidos no Município são destinados ao Aterro Sanitário localizado no Município 
de Cacoal. Para as demais localidades rurais, a alternativa adotada pela população é a queima 
ou aterramento dos resíduos sólidos domésticos.
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL
5.1 Cenários, Objetivos e Metas
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual 
contem os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de abastecimento de 
água, esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais e gerenciamento de resíduos sólidos, 
considerando o recorte temporal especificado pela legislação vigente. 
Seguindo-se a metodologia proposta pelo Termo de Referência Para Elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico – TR PMSB (FUNASA, 2018), o Quadro 8 demonstra 
o cenário de referência atual do Muncípio, o qual encontra-se no estado regular. A partir deste 
cenário, será construído um Plano Estratégico de Ação.
66
Quadro 8—Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, Segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local.
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3
N
A
C
I
O
N
A
L
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado)
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação Privada Mínimo/privatização
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas 
e estáveis estre mandatos
Políticas de governo sem
continuidade e estabilidade
Programas, projetos sem 
vinculação com políticas
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e
fomento a sistemas nacionais
Bom nível de cooperação sem
fomento a sistemas nacionais
Precária atuação 
centralizada da União
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente)
Direcionamento dos investimentos no setor Predominante para agentes
públicos
Predominante para agentes públicos 
com maior participação dos privados Fomento à privatização
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente
Desenvolvimento: consórcios, capacitação, tecnologias apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento
E
S
T
A
D
U
A
L
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor)
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos, 
projetos e estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações 
estruturantes: capacitação, assistência técnica, desenvolvimento 
institucional e tecnológico
Bom Regular Deficiente
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, 
observada e respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente
L
O
C
A
L
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública)
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos 
e de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para 
investimentos e reposição
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico)
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência e 
atendimento à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e aplicação aos 4 
componentes)
Satisfatória (boa e atende aos 
4 componentes)
Regular 
(não atende a pelo menos 1)
Deficiente 
(precária para os 4)
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico , TR PMSB (FUNASA, 2018).
67
5.1.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Abastecimento de Água
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no Município de Ministro 
Andreazza/RO apresenta a necessidade de uma reestruturação e adequação do modelo de 
prestação dos serviços. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos a melhoria na 
eficiência operacional visando o alcance da universalização do saneamento e a garantia de um 
fornecimento de água potável à população. Nos quadros a seguir estão relacionados os cenários 
atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água potável.
68
Quadro 9 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Sistema de abastecimento urbano atende aproximadamente 
93,33% da população urbana
Ampliar o sistema de abastecimento urbano (Capitação, ETA, 
Rede de Distribuição) em vistas da universalização do serviço, 
atendendo à 99% população até 2033.
Médio prazo 3
2 Alto índice de perdas na distribuição (59,84%) Atingir o índice de perda de distribuição máximo de 20% até 
2026.
Imediato 1
3 Sistema de abastecimento não é automatizado Automatizar o Sistema até 2030. Médio prazo 3
4 Monitoramento da qualidade da água bruta e distribuída pelo 
SAA não atende a legislação vigente
Acompanhar protocolos de monitoramento da qualidade da 
água atendendo o preconizado na Legislação Vigente até 2024.
Contínuo 1, 2, 3, 4
5 Ausência de agência reguladora Aderir à agência reguladora estadual até 2024. Imediato 1
6 Falta ampliação da rede de distribuição Ampliar rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de 
Água (SAA) até 2028.
Curto Prazo 2
7 Ausência de uma política de manutenção efetiva no SAA Garantir o perfeito funcionamento do Sistema de Abastecimento 
de Água através do Planejamento da Manutenção até 2024.
Contínuo 1, 2, 3, 4
8 Disposição inadequada do lodo da ETA Evitar a contaminação do solo e do lençol freático Curto Prazo 2
9 Falta de programa de educação sanitária ambiental Promover a educação sanitária e ambiental para atender Sede 
Municipal e zona rural
Contínuo 1, 2, 3, 4
10 Falta de Plano de Gerenciamento de Risco do SAA Implantar Plano e gerenciar riscos para o Sistema de 
Abastecimento de Água da Sede Municipal
Médio Prazo 3
11 Falta do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Criar e Implantar o Conselho Municipal de Saneamento Básico 
com abrangência municipal e distrital.
Contínuo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 10 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Carência de serviços de abastecimento de água nas 
áreas rurais e comunidades dispersas
Implantar soluções eficientes de alternativas de tratamento e 
abastecimento de água que atenda a 99% da população local até 2033.
Médio Prazo 3
2 Não há monitoramento da qualidade da água 
consumida pela população rural
Acompanhar protocolos de monitoramento da qualidade da água 
atendendo o preconizado na Legislação Vigente até 2024.
Contínuo 1, 2, 3, 4
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
69
5.1.2 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Esgotamento Sanitário
O Município de Ministro Andreazza/RO ainda não possui sistema de esgotamento 
sanitário, porém este encontra-se em fase de implantação. Dessa forma, no momento, 100% dos 
habitantes utilizam soluções individuais de tratamento de esgotamento sanitário (não possui 
nenhum tipo de tratamento). Estas soluções apresentam muitos problemas, causando 
contaminação do lençol freático e de corpos hídricos urbanos. Sendo assim, as alternativas 
propostas para o tratamento de esgoto sanitário gerado nas zonas urbana e rural são descritas a 
seguir.
.
70
Quadro 11 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Atraso na execução e falta de planejamento na obra do Sistema de 
Esgotamento Sanitário
Garantir o funcionamento do SES implantado visando à 
universalização da oferta do serviço para 100% da 
população
Imediato 1
2 Predominância do uso de fossas, e sistemas de esgotamento 
individual fora do padrão normativo
Atender 100% da população com o sistema de esgotamento 
sanitário adequado à realidade local, conforme Lei nº 
11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3 Possível contaminação do solo e/ou lençol freático Identificar os impactos causados por soluções individuais, 
implantar programa de reforma e regularização das soluções 
e realizar monitoramento frequente e sistemático
Médio Prazo 3
4 Inexistência de fiscalização sanitária Criar e implantar programa de fiscalização sanitária, até 
2024.
Imediato 1
5 Gestão dos serviços de esgotamento sanitário ineficiente Implantar e garantir a gestão eficiente do serviço de 
esgotamento sanitário, observando o preconizado na Lei nº 
11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 12 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Predominância do uso de fossas, e sistemas de esgotamento 
individual fora do padrão normativo
Atender 90% da população com o sistema de esgotamento 
sanitário adequado à realidade local, conforme Lei nº
11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
Curto Prazo 2
2 Possível contaminação do solo e/ou lençol freático Identificar os impactos causados por soluções individuais, 
implantar programa de reforma e regularização das soluções e 
realizar monitoramento frequente e sistemático, até 2033.
Médio Prazo 3
3 Inexistência de fiscalização sanitária Criar e implantar programa de fiscalização sanitária, até 2024. Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
71
5.1.3 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Manejo das Águas Pluviais
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial, 
sugerem-se os objetivos e metas descritos a seguir para o Município de Ministro Andreazza 
quanto ao componente de manejo de águas pluviais.
72
Quadro 13 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Problemas recorrentes com o sistema de drenagem Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do Município, até 2033
Médio Prazo 3
2 Áreas de risco sempre que ocorrem chuvas anômalas Monitoramento adequado das áreas de risco Continuo 1,2,3 e 4
3 Ausência de cadastro da estrutura atual e de planejamento do 
sistema (trabalhos sob demanda)
Mapear as estruturas, planejar e realizar novas obras, até 2026 Imediato 1
4 Falta de manutenção nos dispositivos de drenagem existentes Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente, até 2026
Curto Prazo 2
5 Estruturas de drenagem insuficientes Atender a população com sistema de drenagem pluvial 
suficiente e adequado para a realidade local, até 2033
Médio Prazo 3
6 Falta de um planejamento efetivo sobre o sistema Estruturar e organizar a prestação dos serviços de drenagem Imediato 1
7 Inexistência de fiscalização Criar e implantar programa de fiscalização Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Insuficiência do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais Implantar sistema de drenagem com infraestrutura 
adequada para a realidade local, até 2026
Curto Prazo 2
2 Falta de um planejamento efetivo sobre o sistema Estruturar organizacionalmente a prestação dos serviços de 
drenagem
Imediato 1
3 Presença de erosões associadas ao processo de urbanização, 
remoção de vegetação e falta de estruturas adequadas para a 
condução das águas das chuvas
Melhorar o escoamento das águas pluviais a fim de evitar a 
erosão do solo
Continuo 1,2,3 e 4
4 Falta de manutenção nos dispositivos de drenagem existentes Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente
Curto Prazo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
73
5.1.4 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas Para o Manejo dos Resíduos Sólidos
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para posterior 
realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos sólidos 
e disposição final dos rejeitos.
.
74
Quadro 15 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Problemas relacionados à gestão adequada dos resíduos 
sólidos
Atender 100% da população urbana com gerenciamento adequado 
dos resíduos, até 2024
Imediato 1
2 Ausência de coleta seletiva Implantar programa de coleta seletiva na Sede Municipal, até 2026 Curto Prazo 2
3 Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 
com deficiências
Reformular o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos, até 2024
Imediato 1
4 Falta de gestão/controle/fiscalização dos resíduos 
comerciais, industriais, de construção civil, de saneamento, 
entre outros resíduos gerados na Sede Municipal
Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos gerados no 
Município, até 2026
Curto Prazo 2
5 Não possui políticas voltadas para a logística reversa Realizar parcerias com associação comercial e industrial para 
implantar o sistema de logística reversa, até 2026.
Curto Prazo 2
6 Ausência de serviço adequado de limpeza pública Atender 100% da área urbana do Município com sistema de varrição, 
capina e poda, até 2026
Curto Prazo 2
7 Falta de infraestruturas no galpão de triagem/transbordo Melhorar a infraestrutura de triagem e transbordo no manejo de 
resíduos sólidos do Município, até 2024.
Imediato 1
8 Não possui programas de educação ambiental e sanitário Criar e implantar programa de educação sanitária e ambiental na sede 
e demais áreas dispersas do município, até 2026
Contínuo 1, 2, 3, 4
9 Destinação inadequada dos resíduos sólidos domésticos 
(lixão)
Atender 100% da população com destinação adequada dos resíduos, 
condicionada ao encerramento do lixão com a realização do Plano de 
Recuperação da Área Degradada (PRAD).
Imediato 1
10 Não possui um Plano de Recuperação de Área Degradadas 
(PRAD) da área do antigo lixão do municipio
Elaborar e implantar o Plano de Recuperação de Área Degradada do 
antigo lixão
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 16 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos Atender 100% da população rural com os serviços de 
coleta de resíduos sólidos, até 2026
Curto Prazo 2
2 Não Existe Coleta Seletiva Criar e implantar programa de coleta seletiva especifica 
para as comunidades rurais e dispersas, até 2024.
Curto Prazo 2
3 Resíduos são dispostos e queimados em terrenos a céu aberto. Realizar a coleta e destinação adequada Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
75
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO 
PMSB
6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de 
Água
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações de abastecimento de água da Sede Municipal e demais localidades rurais.
76
Quadro 17 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura e 
universalizar o 
acesso ao SAA
Operacional/
Estruturante
1. Ampliar o 
sistema de 
abastecimento 
urbano 
(Captação, 
ETA, Rede de 
Distribuição) 
em vistas da 
universalização 
do serviço, 
atendendo à 
99% da 
população até 
2033
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 58.643,23 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Ampliar o 
sistema com 
50% de 
atendimento até 
2026
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 anos)
R$ 109.678,12 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Ampliar o 
sistema com 
70% de 
atendimento até 
2030
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
3 Médio (7 
a 10 
anos)
R$ 43.871,25 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
1.4 Ampliar o 
sistema com 
99% de 
atendimento até 
2033
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura 
Municipal
3 Médio (7 
a 10 
anos)
R$ 63.613,31 Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
77
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
2.1 Identificar as 
causas de perda 
no sistema de 
abastecimento de 
água
Estruturante 
–
Operacional
2. Atingir o 
índice de perda 
de distribuição 
máximo de 
20% até 2026
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Contínuo Custo indireto
Concessionária Concessionária/ 
Prefeitura 
Municipal
2.2 Criar 
cronograma 
permanente de 
manutenção e 
reparos da rede
Estrutural –
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custo Indireto Concessionária
Concessionária/ 
Prefeitura 
Municipal
2.3 Instalar 
macromedidores 
até 2028
Estruturante 
–
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 anos)
R$ 39.917,22 Concessionária
Concessionária/ 
Prefeitura 
Municipal
2.4 Atender a 
micromedição de 
acordo com a 
expansão do 
sistema e 
demanda
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 anos)
R$ 138,08 Concessionária
Concessionária/
Prefeitura 
Municipal
2.5 Realizar 
manutenção e 
reparos no 
sistema e na rede 
de distribuição
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
3 Médio (7 
a 10 
anos)
R$ 
1.497.972,00
Concessionária
Concessionária/ 
Prefeitura
Municipal
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
3.1 Elaborar 
projeto de 
Automação
Estruturante 
–
Econômicofinanceira
3. Automatizar 
100% do 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água até 
2030
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 11.802,00 Concessionária Secretarias 
Municipais de 
Obras
3.2 Implantar a 
Automação no 
Sistema
Estruturante 
–
Econômicofinanceira
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 93.338,48 Concessionária Secretarias 
Municipais de 
Obras
78
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
4.1 Implantar 
programa de 
monitoramento 
da qualidade da 
água.
Estrutural –
Operacional
4. Acompanhar 
protocolos de 
monitoramento 
da qualidade 
da água 
atendendo o 
preconizado na 
Legislação 
Vigente até 
2024
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 
4.440.000,00
Concessionária Secretarias 
Municipais de 
Obras
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
5.1 Elaborar um 
plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
–
Operacional
5. Garantir o 
perfeito 
funcionamento 
do Sistema de 
Abastecimento 
de Água 
através do 
Planejamento 
da Manutenção 
até 2024
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Curto (3 
a 6 anos)
R$ 23.149,68 Concessionária Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
5.2 Realizar 
manutenção 
preventiva e 
reparos dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
–
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Contínuo Calculo 
previsto no 
item 2.5
Concessionária Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
79
5.3 Elaborar 
Projeto 
Integrado para 
redução e 
controle de 
perdas do 
sistema de 
abastecimento
Estruturante 
–
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Curto (3 
a 6 anos)
Custo incluído 
no item 3.1 da 
Sede 
Municipal
Concessionária Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
6.1 Formalizar 
contrato com à 
Agência de 
Regulação de 
Serviços 
Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) sobre 
termos legais
Estruturante 
-
Institucional
6. Regularizar 
a prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custos 
indiretos, o 
pagamento 
será de 1% do 
valor faturado 
pelos 
Prestadores de 
Serviço.
Governo 
Estadual/
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
6.2 Elaborar 
estudo de 
viabilidade 
técnicoeconômico da 
concessão dos 
serviços de água 
e esgoto 
Estruturante 
-
Institucional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$260.000,00 Estadual/
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
80
6.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de água 
e esgoto ou 
adesão ao bloco 
regional
Estruturante 
-
Institucional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Atividade a 
ser realizada 
pelo setor de 
pregão da 
Prefeitura 
Municipal
Estadual/
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
7.1 Atender 
integralmente a 
legislação 
evitando a 
contaminação do 
solo e do lençol 
freático até 2030
Estruturante 
–
Operacional
7. Atender 
integralmente a 
legislação e 
evitar a 
contaminação 
do solo e do 
lençol freático 
até 2030
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custo Indireto 
- Serviços a 
serem 
realizados 
pelos técnicos 
de campo da 
Prefeitura 
Municipal ou 
da 
concessionária 
Concessionária Secretarias 
Municipais
7.2 Criar 
Legislação 
Municipal e 
Comitê 
Municipal de 
Bacias 
Hidrográficas até 
2028
Estrutural –
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Contínuo R$ 11.802,00 Concessionária Secretarias 
Municipais
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
8.1. Formar 
professores das 
escolas 
municipais e 
lideranças 
comunitárias 
para 
implementação 
Estrutural/
Estruturante
8. Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental para 
atender Sede 
Municipal e 
zona rural
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 23.149,68 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária/ 
Governo 
Estadual
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária/ 
Governo 
Estadual/ 
Federal/Outros 
atores 
envolvidos
81
de ações 
educativas e 
ambientais até 
2023
8.2. Implementar 
programa 
municipal de 
educação 
sanitária e 
ambiental nas 
escolas a partir 
de 2024
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 
2.560.814,40
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária/ 
Governo 
Estadual
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária/ 
Governo 
Estadual/ 
Federal/Outros 
atores 
envolvidos
8.3. Realizar 
campanhas 
anuais de 
educação 
ambiental para 
toda a população 
na Semana do 
Meio Ambiente 
a partir de 2024
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 54.400,00 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária/ 
Governo 
Estadual
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária/ 
Governo 
Estadual/ 
Federal/Outros 
atores 
envolvidos
Programa
“Gestão de Risco 
para o Sistema 
de 
Abastecimento 
de Água”
9.1 Elaborar 
Plano de 
Gerenciamento 
de Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água até 
2028
Estrutural –
Operacional
9. Implantar 
Plano de 
gerenciamento 
de riscos para 
o Sistema de 
Abastecimento 
de Água da 
Sede 
Municipal
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto (3 
a 6 anos)
R$ 23.149,68 Concessionária Secretarias 
Municipais
82
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
10.1 Criar o 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico, até 2026
Estruturante 10. Criar o 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico com 
abrangência 
municipal 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto (3 
a 6 anos)
Custos 
indiretos, 
atividade a ser 
realizada via 
decreto 
municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
83
Quadro 18 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar 
o acesso ao 
SAA adequado
a realidade da 
Área Rural
Operacional/
Estruturante
1. Implantar 
soluções 
eficientes de 
alternativas de 
tratamento e 
abastecimento 
de água que 
atenda a 99% da 
população local 
até 2033
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 
94.520,11
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Instituir 
programa de 
monitoramento 
da qualidade de 
água dos poços 
nas áreas rurais 
até 2026
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 anos)
Valor já 
incluso no 
item 4.1 da 
sede 
municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Instituir 
programa de 
financiamento 
de perfuração 
de poços em 
localidades 
isoladas até 
2026
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
3 Curto (3 
a 6 anos)
Atividade a 
ser realizada 
pelo setor de 
pregão da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
1.4 
Implementar 
soluções de 
tratamento de 
água 
individualizadas 
para as áreas 
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura 
Municipal
3 Médio (7 
a 10 
anos)
R$ 
2.132.203,69
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
84
isoladas até 
2028
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento 
de Água”
2.1 Implantar 
programa de 
monitoramento 
da qualidade da 
água.
Estruturante 
/Operacional
2. Acompanhar 
protocolos de 
monitoramento 
da qualidade da 
água atendendo 
o preconizado 
na Legislação 
Vigente até 
2024
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Contínuo Valor já 
incluso no 
item 4.1 da 
sede 
municipal
Concessionária Concessionária/ 
Prefeitura 
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
85
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações de esgotamento sanitário da Sede Municipal e demais localidades rurais.
86
Quadro 19 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO
/META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 
Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do 
SES até 2028
Operacional/
Estruturante
1. Atender 
100% da 
população com 
o sistema de 
esgotamento 
sanitário 
existente, 
conforme Lei 
nº 11.445/07, 
atualizada pela 
Lei 14.026/20
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custos 
indiretos 
entre setores 
da Prefeitura 
Municipal
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/
Convênios
Federais e 
Estaduais
1.2 Realizar 
atividades de 
reparos e 
manutenção do 
SES 
objetivando 
melhorar a 
infraestrutura 
tendo em vista 
a melhor 
funcionalidade 
até 2028
Estrutural/
Estruturante
2
Curto (3 
a 6 
anos)
R$ 
23.149,68
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Elaborar e 
executar de 
Plano Setorial 
de 
Esgotamento 
Sanitário até 
2024
Estrutural/
Estruturante
Curto (3 
a 6 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
87
1.4 Monitorar 
periodicamente 
os efluentes 
aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 
430/2011 do 
CONAMA
Estrutural/
Estruturante
Curto (3 
a 6 
anos)
R$
384.000,00
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário”
2.1 Mapear os 
Impactos 
causados pelo 
uso de fossas 
rudimentares 
até 2026
Estruturante
2. Identificar 
os impactos 
causados por 
soluções 
individuais, 
implantar 
programa de 
reforma e 
regularização 
das soluções e 
realizar 
monitoramento 
frequente e 
sistemático
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3
a 6 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
2.2 Elaborar e 
implantar 
plano de 
monitoramento 
das áreas 
afetadas até 
2026
R$
384.000,00
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
3.1 Mapear os 
Impactos 
causados pelo 
uso de fossas 
rudimentares 
até 2026
Estruturante
3. Identificar 
os impactos 
causados por 
soluções 
individuais, 
implantar 
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
1 Curto (3 
a 6 
anos)
Serviços a 
serem 
Prefeitura 
Municipal/Concessionária
Secretarias 
Municipais / 
Instituições 
Privadas / 
AGERO
88
3.2 Elaborar e 
implantar 
plano de 
monitoramento 
das áreas 
afetadas até 
2026
programa de 
reforma e 
regularização 
das soluções e 
realizar 
monitoramento 
frequente e 
sistemático
Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 
anos)
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais de 
Meio Ambiente
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário”
4.1 Formalizar 
contrato com à 
Agência de 
Regulação de 
Serviços 
Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) 
sobre termos 
legais
Estruturante
4. Implantar e 
garantir a 
gestão 
eficiente do 
serviço de 
esgotamento 
sanitário, 
observando o 
preconizado na 
Lei nº 
11.445/07, 
atualizada pela 
Lei 14.026/20
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custos 
indiretos, o 
pagamento 
será de 1% 
do valor 
faturado 
pelos 
Prestadores 
de Serviço
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
4.2 Elaborar 
estudo de 
viabilidade 
técnicoeconômico da 
concessão dos 
serviços de 
água e esgoto
Custo 
contemplado 
no item 6.2 
da Sede 
Municipal 
no Quadro 1
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
4.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de 
água e esgoto Estruturante
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
2 Imediato 
(0 a 2 
R$ 
260.000,00 Prefeitura Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
89
ou adesão ao 
bloco regional
Municipal/ 
Concessionária
anos) de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
4.4 Implantar 
sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade do 
município
R$ 
47.520,00
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
90
Quadro 20 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO ESTIMADO AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário”
1.1 Elaborar e 
executar 
projeto de 
financiamento 
de soluções 
alternativas 
individuais 
adequadas em 
até 20% dos 
domicílios até 
2028;
Operacional/
Estruturante
1. Atender 
90% da 
população com 
o sistema de 
esgotamento 
sanitário 
adequado à 
realidade local, 
conforme Lei 
nº 11.445/07, 
atualizada pela 
Lei 14.026/20
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
R$ 716.500,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Elaborar e 
executar de 
projetos de 
financiamento 
de soluções 
alternativas 
individuais de 
esgotamento 
sanitário em 
até 40% dos 
domicílios até 
2030;
Estrutural/
Estruturante Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 1.432.500,00 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
1.3 Elaborar e 
executar 
projetos de 
financiamento 
de soluções 
alternativas 
individuais de 
esgotamento 
sanitário em 
até 40% dos 
domicílios até 
2033
Estrutural/
Estruturante Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 1.432.500,00 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
91
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Elaborar 
projeto 
Básico e 
Executivo 
para 
instalação de 
soluções 
individuais 
compostas 
por fossas 
sépticas 
seguidas por 
tratamento 
complementar 
e, onde for 
possível, de 
fossas 
sépticas 
coletivas 
seguidas por 
tratamento 
complementar 
até 2026
Estruturante 
-
Operacional
2. Identificar 
os impactos 
causados por 
soluções 
individuais, 
implantar 
programa de 
reforma e 
regularização 
das soluções e 
realizar 
monitoramento 
frequente e 
sistemático, 
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.2 Construir 
soluções 
individuais ou 
coletivas de 
acordo com o 
projeto até 
2028
Estrutural -
Operacional Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
Custo 
especificado/incluído 
no item 1.3.
Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
2.3 Implantar 
programa de 
coleta e 
disposição 
final 
adequada 
para 
Estruturante 
-
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 1.433.000,00 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
92
esgotamento 
das fossas, até 
2033
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
3.1 
Intensificar 
atividades de 
fiscalização 
para extinção 
dos pontos de 
lançamento 
de esgoto a 
céu aberto e 
em sistemas 
inadequados 
até 2028
Estruturante 
-
Operacional
3. Criar e 
implantar 
programa de 
fiscalização 
sanitária, até 
2024
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
Serviços a serem 
realizados pelos 
fiscais da Prefeitura 
Municipal.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
93
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações do manejo de águas pluviais da Sede Municipal e demais localidades rurais.
94
Quadro 21 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Caminho 
das Águas”
1.1 Elaborar e 
Executar projeto e 
dimensionamento 
do sistema de 
drenagem 
adequado com a 
realidade do 
Município, até 
2026
Operacional/
Estruturante
1. Atender a 
população com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado para a 
realidade local, 
até 2033
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
1.026.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Executar 
projeto de 
ampliação e 
unificação do 
Sistema de 
Manejo de Águas 
Pluviais para 
atender as áreas 
de maior risco de 
inundações e 
enchentes até 
2028;
Estrutural/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custo 
especificado/
incluído no 
item 1.1.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Elaborar e 
executar projeto 
de ampliação e
unificação do 
Sistema de 
Manejo de Águas 
Pluviais para 
atendimento 70% 
do território 
urbano municipal 
até 2030;
Estrutural/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 
718.200,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
1.4 Elaborar e 
executar projeto 
Estrutural/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
3 Médio 
(9 a 12 
R$ 
923.400,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
95
de ampliação do 
Sistema de 
Manejo de Águas 
Pluviais em 100% 
até 2033;
Prefeitura 
Municipal
anos) Estadual
Programa 
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
2.1 Mapear áreas 
de risco e 
cadastrar 
população 
vulnerável até 
2024
Operacional/
Estruturante
2. Monitorar 
adequadamente 
as áreas de risco
Governo Federal/
Estadual/ Prefeitura 
Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
47.520,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
2.2 Elaborar e 
executar Plano de 
Gerenciamento de 
Risco para o 
Manejo de Águas 
Pluviais até 2026
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho 
das Águas”
3.1 Criar banco de 
dados com 
informações de 
todo o sistema em 
base de dados 
georreferenciado.
Operacional/
Estruturante
3. Mapear as 
estruturas, 
planejar e 
realizar novas 
obras, até 2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
40.898,20
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
4.1 Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do 
sistema até 2028.
Operacional/
Estruturante
4. Garantir o 
bom 
funcionamento 
do sistema de 
drenagem 
existente, até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8
anos)
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos 
engenheiros 
e área 
técnica da 
Prefeitura 
Municipal.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
4.2 Implantar 
ações de 
monitoramento 
dos dispositivos 
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
96
de drenagem até 
2026
da Prefeitura 
Municipal.
4.3 Elaborar e 
executar Plano 
Diretor de 
Drenagem 
Urbana. até 202
4
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
31.500,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho 
das Águas”
5.1 Elaborar 
Projeto Básico e 
Executivo para 
adequação da 
Drenagem 
Pluvial, prevendo 
possíveis áreas de 
expansão de 
acordo com o 
Plano Diretor
Estruturante 
–
Institucional
5. Projetar e 
dimensionar 
sistema de 
drenagem 
adequado, de 
acordo com a 
realidade do 
Município, até 
2033
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 
31.500,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho 
das Águas”
6.1 Realizar 
Gestão dos 
serviços conforme 
preconiza a Lei 
14.026/2020
Estruturante 
–
Institucional
6. Estruturar e 
organizar a 
prestação dos 
serviços de 
drenagem
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos corpos 
gestor, 
técnico e 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadua
l
6.2 Elaborar e 
executar Plano de 
Conservação do 
Solo e da Água, e 
interação deste 
Plano ao Plano 
Estadual de 
Recursos Hídricos 
(PERH), até 2028.
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
18.413,7
0
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
6.3 Criar e formar 
os membros do 
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
2 Curto 
(4 a 8 
R$ 
11.802,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
97
Comitê Municipal 
de Bacias 
Hidrográficas até 
2027;
Prefeitura 
Municipal
anos) Estadual
6.4 Implementar 
programa 
municipal de 
educação sanitária 
e ambiental nas 
escolas da Sede e 
Comunidades 
Rurais e 
Dispersas, a partir 
de 2024.
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
2.560.814,40
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental”
7.1 Fiscalizar e 
monitorar os 
lançamentos 
indevidos de 
resíduos em áreas 
de encostas, áreas 
de corpos hídricos 
e de dispositivos 
de drenagem, até 
2026
Estruturante –
Institucional
7. Criar e 
implantar 
programa de 
fiscalização
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
7.2 Intensificar as 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos 
pontos de 
lançamento de 
esgoto na 
drenagem até 
2028
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
98
Quadro 22 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Caminho 
das Águas’’
1.1 Elaborar 
cronograma 
permanente de 
manutenção das 
estradas e 
acessos das 
áreas rurais até 
2026
Estruturante 
–
Institucional
1. Implantar sistema 
de drenagem com 
infraestrutura 
adequada para a 
realidade local até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores 
da 
Secretaria 
de Obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
1.2 Elaborar 
projetos de 
controle de 
erosão das 
margens dos rios 
das comunidades 
rurais até 2028.
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais e 
Estaduais
1.3 Melhorar o 
escoamento das 
águas pluviais a 
fim de evitar a 
erosão do solo 
até 2033
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
Custos 
inclusos no 
item 1.2.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho 
das Águas”
2.1 Realizar 
Gestão dos 
serviços 
conforme 
preconiza a Lei 
14.026/2020
Estruturante 2. Estruturar 
organizacionalmente 
a prestação dos 
serviços de 
drenagem
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos 
corpos 
gestor, 
técnico e 
fiscal da 
Prefeitura 
Municipal.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa
“Gestão 
3.1 Elaborar e 
executar projeto 
Estrutural 3. Melhorar o 
escoamento das 
Governo Federal/
Estadual/
2 Curto 
(4 a 8 
Custos 
inclusos no 
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
99
de Riscos 
para 
Drenagem 
Pluvial”
de ampliação e 
unificação do 
sistema de 
manejo de águas 
pluviais para 
atender as áreas 
de maior risco 
de inundações e 
enchentes até 
2028
águas pluviais a fim 
de evitar a erosão do 
solo
Prefeitura 
Municipal
anos) item 1.2.- Estadual
3.2 Implementar 
cronograma 
permanente de 
manutenção do 
sistema de 
manejo de águas 
pluviais até 
2028.
Estrutural Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores 
da 
Secretaria 
de Obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
4.1 Elaborar 
cronograma 
permanente de 
manutenção das 
estradas e 
acessos das 
áreas rurais até 
2026
Estruturante 
–
Institucional
4. Garantir o bom 
funcionamento do 
sistema de 
drenagem existente
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores 
da 
Secretaria 
de Obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
100
6.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações do manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal e demais localidades rurais.
101
Quadro 23 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
1.1 Formalizar 
contrato com à 
Agência de 
Regulação de 
Serviços Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) sobre 
termos legais, até 
2026
Estruturante –
Estrutural
1. Regularizar 
os serviços 
conforme 
estabelece a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos, o 
pagamento 
será de 1% 
do valor 
faturado 
pelos 
Prestadores 
de Serviço.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
2.1 Elaborar 
Projeto de Coleta 
Seletiva até 2024
Estruturante –
Estrutural
2. Implantar 
programa de 
coleta seletiva 
no Município, 
até 2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
2.2 Implantar o 
projeto de coleta 
seletiva, incluindo 
parcerias com os 
comerciantes e 
indústrias até 2026
Estruturante –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$
1.146.792,00
Prefeitura 
Municipal/
AGERO
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.3 Promover a 
ampliação da 
Cooperativa de 
Catadores de 
Recicláveis até 
2026
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
previsto no 
item 2.4
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
2.4 Adquirir 
veículo para coleta 
de materiais 
recicláveis, até 
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
396.666,66
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
102
2026
2.5 Elaborar 
projeto de 
ampliação e 
melhorias do 
barracão de 
triagem até 2024
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 25.690,40 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.6 Adquirir 
equipamentos para 
triagem: esteiras, 
prensa, triturador, 
balança e sacos 
bags, até 2026
Estruturante –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 40.861,87 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
3.1 Contratar 
Consultoria 
especializada
Estruturante 3. Elaborar o 
Plano de 
Gerenciament
o Integrado de 
Resíduos 
Sólidos, até 
2024
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
3.2 Elaborar e 
implementar o 
PMGIRS até 2024
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 40.000,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
103
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
4.1 Elaborar 
Projeto de 
melhoria da gestão 
na prestação dos 
serviços prestados. 
Até 2024
Estruturante 
–
Estrutural
4. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão 
dos resíduos 
gerados no 
Município, até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 9.000,00 Prefeitura
Municipal
Secretarias 
Municipais
4.2 Implementar 
melhorias no 
sistema de 
monitoramento de 
resíduos sólidos, 
até 2026
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado por 
fiscais da 
Prefeitura
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
4.3 Intensificar 
atividades de 
fiscalização para 
coibir práticas 
inadequadas até 
2024
Estruturante 
–
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado por 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
5.1 Realizar 
reuniões entre a 
equipe de logística 
reversa municipal, 
fabricantes, 
importadores, 
distribuidores e 
comerciantes 
locais dos produtos 
que tenham
obrigatoriedade na 
implantação do 
sistema de 
logística reversa
Estrutural 5. Realizar 
parcerias com 
associação 
comercial e 
industrial para 
implantar o 
sistema de 
logística 
reversa, até 
2026
Governo Federal/
Estadual
/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos,
ação deverá 
ser realizada 
por fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduai
s
104
5.2 Promover a 
implantação da 
logística reversa, 
atuando no 
gerenciamento e 
fiscalização do 
sistema a ser 
implementado pelo 
Governo Estadual 
e Federal
Estruturante 
–
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 1.200,00 Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
5.3 Capacitar 
equipe para atuar 
no gerenciamento 
e fiscalização da 
implantação da 
logística reversa no 
município
Estruturante 
–
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 1.200,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
5.4 Realizar 
identificação e 
cadastramento dos 
fabricantes, 
importadores, 
distribuidores e 
comerciantes 
locais dos produtos 
que tenham 
obrigatoriedade na 
implantação do 
sistema de 
logística
Estruturante 
–
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
ação deverá 
ser realizada 
por fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
5.5 Realizar Ação 
de conscientização 
da população sobre 
a importância da 
devolução, após o 
uso, aos 
comerciantes ou 
distribuidores, dos 
Estruturante 
–
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 1.200,00 Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
105
produtos e das 
embalagens a que 
se refere o Art. 33 
da Lei 
12.305/2010
5.6 Monitorar e 
fiscalizar o 
programa
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
ação deverá 
ser realizada 
por fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
Programa
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
6.1 Elaborar Plano 
de Trabalho de
Limpeza Urbana
Estruturante 6. Atender 
100% da área 
urbana do 
Município 
com sistema 
de varrição, 
capina e poda, 
até 2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado 
pela equipe 
da secretaria 
de obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
6.2 Contratar 
Empresa 
especializada em 
Limpeza Pública.
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
2.629.560,00
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
7.1. Formar 
professores das 
escolas municipais 
e lideranças 
comunitárias para 
implementação de 
ações educativas e 
ambientais até 
2024
Estruturante 7. Criar e 
implantar 
programa de 
educação 
sanitária e 
ambiental na 
sede e demais 
áreas dispersas 
do município, 
até 2026
Governo 
Federal/Estadual/Pr
efeitura Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 30.000,00 Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
7.2. Implementar 
programa 
municipal de 
educação sanitária 
e ambiental nas 
escolas a partir de 
Estrutural Governo 
Federal/Estadual/Pr
efeitura Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
2.560.814,40
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
106
2026
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
8.1 Elaborar e 
executar o Plano 
de Recuperação de 
Áreas Degradas até 
2026
Estrutural 8. Elaborar e 
executar o 
Plano de 
Recuperação 
da Área 
Degradada 
(PRAD)
Governo 
Federal/Estadual/Pr
efeitura Municipal
1 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
232.523,85
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
9.1 Garantir o 
transporte e 
disposição dos 
RSS por meio de 
empresas 
especializadas
Estruturante 9. Garantir 
destinação 
ambientalment
e adequada 
dos RSS.
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
630.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
107
Quadro 24 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.1 Elaborar 
projetos para a 
gestão dos 
resíduos sólidos 
gerados na 
extensão rural de 
acordo com as 
realidades locais 
até 2024
Estruturante 1. Atender 
100% da 
população 
com os 
serviços de 
coleta de 
resíduos 
sólidos, até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
47.520,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais e 
Estaduais
1.2 Elaborar, 
gerenciamento e 
divulgação de 
cronograma de 
coleta de resíduos 
sólidos até 2024
Estrutural Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custos 
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais e 
Estaduais
1.3 Executar 
projeto de coleta 
simplificada por 
meio de 
containers, em 
locais 
estratégicos, vide 
projeto até 2026
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
58.990,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Elaborar 
Projeto de Coleta 
Seletiva para área 
Rural e 
comunidades 
dispersas até 
2024
Estruturante 2. Criar e 
implantar 
programa de 
coleta 
seletiva 
especifica 
para as 
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais e 
Estaduais
108
2.2 Implantar o 
projeto de coleta 
seletiva até 2024
Estruturante comunidades 
rurais e 
dispersas, até 
2024
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custo 
previsto no 
item 2.1 da 
sede 
municipal 
no Quadro 
8
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais e 
Estaduais
2.3 Implantar 
pontos de Coletas 
nas comunidades 
até 2024
Estrutural Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
prefeitura 
municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais e 
Estaduais
Programa 
“Gerenciamento
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
3.1 Elaborar 
Plano de 
Trabalho de 
Limpeza para 
área Rural e 
comunidades 
dispersas até 
2026
Estruturante 3. Realizar a 
coleta e 
destinação 
adequada até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais e 
Estaduais
3.2 Criar e 
Divulgar 
cronograma de 
recolhimento dos 
resíduos na Área 
Rural até 2026.
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custos 
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
109
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde,Fundação 
Nacional de Saúde. – Brasília : Funasa, 2018.
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016.
________ Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
110
ANEXO 1 – DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E 
EXECUTIVO DO PMSB DE MINISTRO ANDREAZZA
21/06/2021 Prefeltura Municipal de Mlnistro Andreazza
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURAMUNICIPAL DE MLNISTRO ANDREAZZA
ASSESSORIA JITRIDICA
DECRETO N. S.37fi/PM3IA/2021.
DEC/RETO N. SJ76/PMMA/2021.
"NOMEIA OS MEMBROS DOS COMTTES DE COORDENAgAO E EXECUTIVO PARA ELABORAfJAO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DA OUTRAS
PROVrDENCIAS."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, JOSE ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUICOES QUE LHE
SAO CONFERIDASPORLEI E COM BASE NA LEGISLA^AO EM\TGOR;
CONSIDERANDO:
O Termo de Execu^ao Desceatralizada/TED/FTJNASA/IFRO n
0
08/2017, para elaboracao do Piano Municipal de Saneamento Basico - PMSB e a
necessidade de instituir e nomear os membros dos Coraites de Coordena^ao e Esecutivo, em conformidade com o Termo de Referencia da
FUNASA/2012, para elaboracao dos Pianos Municipals de Saneamento Basico:
A competencia do Municipio para definir e organizar a prestafao dos services publicos de interesse local; e
A responsabilidade do Poder pliblico Municipal em fotmular o Piano Municipal de Saneamento Basico e respectivamente a Politica publica de
Saneamento, nos termos daLei 11.445 de 5 deJaneiro de 2007, e do Decreto n" 7.217 de 21 dejunho de 2010.
DECRETA:
Art. 1° Ficamctiados os Comites de Coordenacao eExecutivo responsaveis pela elaboracao do Piano Municipal de Saneamento Basico - PMSB do
Municipio de Ministro Andreazza:
Art, 2° Ficam designados os servidores e representantes da Sociedade Civil Organizada abaixo relacionados para compor o Comite de
Coordenacao.
Nome Fonfio no Comite Representatividade
Is a: as Rossmann CoordenadorGeral SecretanaMunicipal deAdmimstrafao e Planej#mento - SEMAP
DdaOlive ira de Abieu Sih*a CoordenadorAdjunlo SecretariaMunicipal deAdmmistracao e Planejamento - SEMAP
Valqmlia Cape line Secretana GeralCTitular) SecretariaMunicipal deFazeuda
Luana FenadoQiXavierAiaujo Secretaria Geral(Suplenle) Representante da Vigilancia Sanitaria
MariaAparedda Justino deAlmeida MembroCTitular) Representanle de Lideran^aComunitaria
LucelmaGomes dos Santos Pomarob Membro (Suplente) Representante de Lideran^aComunitaria
AdcmirPeieiia MembroCTitular) Representantes do Sindicato e trabalhadores runds-STR
Jane Lebarck Membro (suplenle) Representantes do Sindicato e trabalhadores runns-STR
Joao CoelhoLopes MembroCTitular) Empresa prestadora de servicos de agua e esgotc no munidpio -CAERD
VanisVander PinherioValenga Membro (suplenle) Empiesa prestadora de semfos de agua e esgotc no munidpio -CAERD
Joel Noe dos Santos Membro (Titular) Representante da Emater
Amilto Jesus da SilvaMatosJunior Membro (suplente) Representante da Emater
Jussaia Ah'es Membro (Titular) Representantes da Camara de Ve re adores
AlfredoLaurent Membro (Suplente) Representantes da Camara de re adores
Marilyn da Silva Oliveira Representante do Nucleo In terse torial de Coop eta caoTecnica (N1CT)
Ail. 3° As atribuicoes do Comite de Coordenacao do Piano Municipal de Saneamento Basico - PMSB sao: Diseutir, avaliar e aprovar o traballio
produzido pelo ComiteEsecutivo; criticar e sugerir altemativas, buscando promover a integracao das acoes de saneamento inclusive do ponto de
vista de viabilidade tecnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no minimo, a cada dois meses.
I - O Comite de Coordenacao e responsavel pela coordenacao e acompanhamento do processo de elaboracao do Piano Municipal de Saneamento
Basico -PMSB, observando as atribuicoes descritas no Art. 2° deste Decreto.
II - As deliberacdes que porventura sejam tomadas pelo Comite de Coordenacao somenteterao validadecom a aprovacao da maioria simples de seus
membros, ou seja, metademais um, em caso de empate, cabe ao Coordenador Geral o vote de desempate.
Art. 4° Ficam designados os servidores e representantes da Sociedade Civil Organizada abaixo relacionados para compor o Comite Esecutivo do
Piano Municipal de Saneamento Basico - PMSB do municipio de Ministro Andreazza:
Nome FuDfao do Comite Representatividade
Evamldo Be? en a de Queiroz Coordenador Coordenacao de Obrase Fiscalizacaode Engenhana
Andre Marcos CoordenadorAdjunto SecretariaMunicipal de Admmistracao ePlanejamento -SEMAP
V^ildireue luacio da Silva Secretaria (Titular) SecretariaMunicipal de Educacao - SEMEC
Vanderluza BragaNtmes Secretaria Membro (Suplenle) SecretariaMunicipal de Educacao - SEN-EEC
www.djarlomunjcipaLcom.br/arom/matena/CB855548/03AGdBq25ifHTBOHv5tQe6JwON6PF2bsm6rleCgu2uxjL_zvPetbJLzSDqeeWxFG7-Q3p . 1/2
111
21/06/2021 Prefeltura Municipal de Mlnlstro Andreazza
RozaneCapeLne Membro (Suplente) SecretanaMunicipal de Educacao - SEMEC
WagnerOliveira Mendes Flor AssessorTecmco de Engenharia (Titular) SecretanaMunicipal de Agncultura e Meio Ambienle - SEMAGR1
Ana ClaudiaLopes Pereira Souza AssessorTecnico de Engenhana (Suplente) SecretanaMunicipal de Agncultura e Meio Ambiente -SEMAGRI
SueliRegiua de Souza Santos Siva AssessorTecmco de Comumca^ao (Titular) SecretanaMunicipal de Admimstra^ao ePlanejameuto - SEMAP
Daniela Pagno AssessorTecnico de Comumcacao (Suplente) Secretana Municipal de Admimitracao e Planejamento - SEMAP (Departamenlo do Portal da
Transpareuda)
Hum AparendaParede Stiellow AssessorTecnico de Comumca^ao (Suplente) SecretanaMunicipal de Admmiitracao ePlanejamento -SEMAP
V^udeileia Kcsler AssessorTecnico de Comumca^ao (Suplente) SecretanaMunicipal de Admnustra^ao ePlanejamento - SEMAP(Coordenador doPROCON)
MarleneLopes dos Santos AssessorTecnico de Comumcafio (Suplente) SecretanaMunicipal de Obras e Servi^oi Publicos- SEMOSP
Ed line SimoneFernandes AssessorTecmco de Coinumcacao (Suplente) SecretanaMunicipal de Gabmete doPrefeito (controle Interno)
Juarez Jose as Sihi Fdho Tecmco emInformalrcaCTituIar) SecretanaMunicipal de Admimatra^io ePlanejamento - SEMAP
JoseOdairCompel Tecnico emInfonnatica (Suplente) SecretanaMunicipal de Admimstracao ePlanejamento -SEMAP
Joao Edis deOln-ena Seaetano Geral SecretanaMunicipal de Saude - SEMSAU
GracieL Mendes Egert Secretana Adjuuto SecretanaMunicipal de Saude - SEMSAU
Gloria Aparenda deSouzaPersch Secretana Adjunto (Membro Suplente) SecretanaMunicipal de Saude -SEMSAU
Levi Gomes Gon^alves Seaetano Adjunto (MembroSuplente) SecretanaMunicipal de Saude - SEMSAU
Jessica de SiLivramentoKester Secretana Adjunto (Membro Suplente) SecretanaMunicipal de Saude -SEMSAU
Soureide OliveiraGomes Seaetana Adjunto (Membro Suplente) SecretanaMunicipal de Saude -SEMSAU
Marcus Fabricm Eller Seaetano Adjunto (Membro Suplente) SecretanaMunicipal de Gabmete doPrefeito
Sirlene Moura dos Passos Patrino Seaetana Adjunto (Membro Suplente) SecretanaMunicipal de Gabinete doPrefeito
Elrzabete Gomes Pereira Seaetana Adjunto (Membro Suplente) SecretanaMunicipal de Gabmete doPrefeito
Edval Adelmo de Souza Seaetano Adjunto (Membro Supleute) SuperintendenteMunicipal de Eaporte,Lazer e Culture
V^nuzeCordeno Seaetiria Adjunto (MembroSuplente) SecretanaMunicipal de Admmistratao ePlanejamento -SEMAP
LeidianeMedeitos PetromLo Seaetana Adjunto (Membro Suplente) SecretanaMunicipal de Assistenaa Social- SEMAS
Tat an a de MacedoCosta Repreaentante doProjeto SaberVrver-Engenhana
Gedeli Fenazzo Represenlante doProjeto SaberViver-Estudos SociaB
Ait. 5° As atribuigoes do Comite Execudvo do Plaao Municipal de Saneamento Basico - PMSB sao: Executar todas as atividades previstas no
Termo de Referenda da FUNASA, para Elaborafao dos Pianos Municipais de Saneamento Basico, apreciando as atividades de cada fase da
elaborafao do PMSB e de cada produto a ser entregue a FUNASA, submetendo-os a avaliafao do Coraite de Coordena?ao; devendo observar os
prazos indicados no cronograma de execufao para fmalizai-ao dos produtos.
I - O Comite Executivo, no prazo de 30 dias corridos, a contar da aprovafao deste Decreto pelo NICT/FUNASA, devera apresentar para aprecia9ao
do Comite de Coordenafao o Piano Municipal de Mobilizai-ao Social (Produto B do PMSB).
n - O Comite Executivo e de Coordenajao contara com apoio tecnico da Equipedo IFRO na elaborai-ao de todos os Produtos do PMSB.
Art. 6° O Piano Municipal de Mobilizafao Social (Produto B do PMSB) e o documento orientador das Estrategias de Mobiliza9ao Social e
Comunica9ao do PMSB e deve definir a metodologia e os instrumentos que garantam a sociedade informa96es e participa9ao no processo de
formula9ao do Piano Municipal de Saneamento Basico, devendo contemplar: os mecanismos de comunica9ao para o acesso as infotma96es, os
canais para recebimento de criticas e sugestoes, a realiza9ao de debates, conferencias, seminaries e audiencias publicas abertas a popula9ao.
Art. 7° No assessoramento ao Comite Executivo, e conforme as necessidades locais, poderao ser constituidos Grupos deTrabalho multidisciplinares,
compostos por tecnicos de areas correlatas da sociedade civil e de outros processes locais de mobiliza9ao social e 3930 para assuntos de interesse
convergentes com o saneamento basico, tais como: Camaras Tecnicas deComites deBacias Hidtograficas, Conselhos de Habita9ao e de Saude, entre
outros.
§ Unico - Nos municipios onde houver orgao tecnico especifico, proprio para o exercicio das fun96es executivas de regula9ao e fiscaliza9ao
(Agencia Reguladora de Servi90s Delegados) dos servifos de saneamento basico, o Comite Executivo podera contar com o apoio e representantes
desse orgao.
Art. 8°. Revogando-se as Disposi9oes em contrario, em especial o Decreto n. 5.361/PMMA/2021, este Decreto entra em vigor na data de sua
publica9ao.
Ministro Andreazza/RO, 14 dejunho de 2021.
JOSE AL VESPEREIRA
Prefeito Municipal
KELLYDA SILVA MARTINSSTRELLOW
Assessora Juridica -OAB/RO 1560
Publicado por:
Daniela Pagno dos Santos
Codigo Idenliflcador:CB855548
Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado de Rondonia no dia 17/06/2021. Ediijao 2988
A veriflcagao de autenticidade da materia pode ser feita informando o codigo identificador no site:
http://www.diariomunicipal.conLbr/arom/
www,diariomunjcjpaLcom.br/arom/materia/CB855548/03AGdBq25ifHTBOHv5tQe6JwON6PF2bsm6rleCgu2uxiL_zvPetbJLzSDqeeWxFG7-Q3p 2/2
112
ANEXO 2 – RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DO ANDAMENTO DAS 
ATIVIDADES, CORRESPONDENTE ÀS REUNIÕES SETORIAIS DE 
MOBILIZAÇÃO, ÀS CONFERÊNCIAS E AOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO E 
VISITAS TÉCNICAS
Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Julho/2019 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio Nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas no mês de 
julho de 2019, relativas à mobilização da população do Município e à descrição da situação 
atual do saneamento, previamente à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução das atividades 
planejadas. 
Atividades Desenvolvidas: 
1) Capacitação: Entre os dias 01 a 05 de julho de 2019, iniciaram-se as atividades referentes à 
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, cujos membros nomeados a 
compor os Comitês de Coordenação e Execução conforme o Decreto 4.527/PMMA/2019 
publicado em Diário Oficial dos Municípios e site da Prefeitura de Ministro Andreazza no dia 
23 de maio de 2019, participaram de uma capacitação no Município de Ouro Preto do Oeste 
com a equipe do IFRO e representantes da FUNASA, os quais irão prestar assessoria técnica 
ao Município na elaboração do Plano, sendo que a capacitação teve o objetivo de instruir os 
membros dos Comitês na elaboração do PMSB, de acordo com o Termo de Execução 
Descentralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017, seguindo os princípios Fundamentais da LEI 
N° 11.445 de 2007. Cujo objetivo do Plano é abranger quatro eixos; abastecimento de água 
potável, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais 
para a área urbana e rural do Município de Ministro Andreazza, tendo o prazo até dia 31 de 
dezembro de 2019 para finalizar a elaboração do mesmo. 
113
2) Informativo: Ao retornar para o Município dia 8 de julho de 2019 foi realizado um 
informativo no Gabinete do Prefeito sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, com os 
membros que participaram da capacitação, para com os demais que não estiveram presentes na 
capacitação juntamente com o Prefeito, para esclarecer um pouco sobre o que foi abordado 
quais os preceitos devem ser seguidos para a elaboração, as etapas que terão que ser 
desenvolvidas e o prazo para entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico e a importância 
da cooperação de todos para conseguir-se elaborar o PMSB até o prazo de 31 de dezembro de 
2019. 
3) 1ª Reunião Dos Comitês: no dia 12 de Julho de 2019 foi realizada a primeira reunião no 
Gabinete do Prefeito, com a presença dos membros dos Comitês de Coordenação e Execução 
do Plano Municipal de Saneamento Básico. Nesta foram distribuídos as atividades por eixos, 
sendo estes; abastecimento de água, drenagem, resíduos sólidos e águas pluviais, assim foi 
delegado aos membros dos Comitês as atividades que cada um irá desenvolver referente a estes 
componentes citados, ficou também decidido realizar-se uma reunião com a participação dos 
membros dos Comitês retro mencionados para realizar um pré-esclarecimento em relação ao 
Plano aos Agentes Comunitários de Saúde e Diretores das Escolas do Município. 
4) Alteração do Produto A: visando a necessidade de haver um número maior de membros 
compondo os Comitês de Coordenação e Execução, para melhor atender as necessidades da 
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, foi preciso refazer o Produto A, sendo 
que o Decreto nº. 4.600/PMMA/2019 foi publicado em 16 de julho de 2019 no Diário Oficial 
dos Municípios e Site da Prefeitura do Municio de Ministro Andreazza. 
5) Reunião de Pré-Esclarecimento: em 18 de julho de 2019, realizou-se no Auditório da Câmara 
Municipal de Vereadores uma reunião de pré-esclarecimento referente à elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico com a presença dos Agentes Comunitário de Saúde e os 
Diretores das Escolas, com intuito apresentar aos mesmos, o que é o Plano, suas exigências e 
demais assuntos pertinentes relacionados ao mesmo, após esclarecer e sanar duvidas foi 
solicitado a estes a colaboração para ajudar na divulgação e mobilização da população para 
participarem das atividades que relacionar-se ao PMSB, também foi informado aos mesmos 
sobre a realização da audiência pública para toda a população do dia 10 de agosto de 2019. 
114
6) Alteração Produto A: novamente no dia 25 de julho de 2019, houve alteração do Produto A, 
sendo publicado o novo Decreto nº 4.611/PMMA/2019 referente ao PMSB, contendo novos 
membros e mudanças nas delegações das funções nos Comitês, para melhor atender na 
elaboração do Plano. 
7) ) Reunião dos Comitês: em 26 de julho foi realizada no Gabinete do Prefeito uma reunião 
com os Membros dos Comitês de Coordenação e Execução para leitura, análise e aprovação do 
Produto B documento orientador das Estratégias de Mobilização Social e Comunicação do 
PMSB, tendo sido feita a leitura, observou-se alguns itens que deveriam sofrer alterações para 
atender a realidade do Município, sendo que estes foram lavrados em ATA. Após isto o Produto 
B foi aprovado e assinado pelo Comitê de Coordenação, com ressalva para os itens pontuados 
na ATA, para que haja mudanças. 
8) A divulgação da audiência pública do dia 10 de agosto de 2019 deu-se início no mês de julho, 
com distribuição de panfletos, bem como divulgação em redes sociais. As atividades terão 
continuidades nos próximos meses. 
No decorrer do mês de julho foram executadas algumas atividades que são de suma 
importância para elaboração do Plano, cujas terão continuidades no decorrer dos próximos 
meses até ser concluída a elaboração do Plano, as dificuldades encontradas referentes ao mês 
de julho foram de mobilizar e conscientizar toda a população da área urbana e rural, fazer com 
que as mesmas entendam a importância do Plano para o Município e sua colaboração para este, 
sendo que no decorrer das próximas reuniões a população poderá estar compreendendo melhor 
sobre o PMSB e colaborar. 
Ministro Andreazza, 31 de Agosto de 2019.
De acordo com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.611/PMMA/2019 de 25 de julho de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas informações 
115
apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das atividades 
desenvolvidas no mês de julho de 2019 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de Cooperação 
Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e aprovação nos 
termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
116
Curso de Capacitação, Realizada no Município de Ouro Preto do Oeste dia 1 a 5 de Julho.
117
Ata da 1ª Reunião dos Comitês de Coordenação e Execução.
118
Lista de Presença da Primeira Reunião dos Comitês de Coordenação e Execução.
119
Reunião dos Comitês de Coordenação e Execução.
120
Ata da 2ª Reunião, Para Pré-Esclarecimento Junto aos Agentes Comunitários de Saúde e Diretores das 
Escolas sobre os Trabalhos Para Construção do PMSB.
121
Reunião de Pré-Esclarecimento.
122
Ata da 3ª Reunião, Com Pauta Para Aprovação do Produto B.
123
Lista de Presença da 3ª Reunião, Aprovação do Produto B.
124
Reunião para Aprovação do Produto B.
Divulgação na Escola Fundamental Quintino Bocaiuva, da 1ª Audiência Pública de Apresentação do 
PMSB.
125
Divulgação na Roda de Treinamento de Capoeira, da 1ª Audiência Pública de Apresentação do PMSB.
Material de Divulgação Para Pré-Esclarecimento.
126
Material de Divulgação da Audiência Pública.
127
Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Agosto/2019 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas no mês de 
agosto de 2019, relativas à mobilização da população e ao diagnóstico do saneamento de 
maneira prévia à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas até o momento. 
Atividades Desenvolvidas: 
1) Mobilização da Audiência Pública: a divulgação da audiência pública deu-se início no mês 
de julho e intensificou-se no até o dia 10 de agosto. Foram utilizados diversos meios de 
divulgação como carro de som, panfletos, ofícios, convites, visitas e redes sociais. Estratégias 
estas que contribuíram uma efetiva mobilização da população. 
2) Visita: dia 06 e 07 de agosto de 2019, o Senhor Joel Noé, Diretor da EMATER – Empresa 
de Assistência Técnica e Extensão Rural, e Membro (Titular) do Comitê de Coordenação, 
juntamente com a Médica Veterinária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
- SEMAGRI Luana Ferraciolli Xaviér Araújo e Membro (Suplente) do Comitê de Execução, 
Wagner Oliveira Mendes Flor - Membro (Titular) do Comitê de eXECUÇÃO e Técnico 
Agrícola da SEMAGRI, realizaram visitas no setor rural do Município de Ministro Andreazza, 
cujo objetivo foi a entrega de ofícios e convite verbal sobre a importância da presença de todos 
na audiência pública do dia de 10 de agosto, referente ao Plano Municipal de Saneamento 
Básico - PMSB, cujas visitas foram na Escola Quintino Bocaiuva - localizado na Linha 02, 
associações rurais, associação dos produtores Rurais Unidos Venceremos - ARUVE, e 
Associação de Produtores Rurais de Energia Agropecuária e Agroindústria - ENEAGRO. 
3) Audiência Pública: no dia 10 de agosto de 2019, nas dependências da Quadra Municipal de 
Ministro Andreazza, foi realizada a primeira audiência pública de apresentação do Plano 
128
Municipal de Saneamento Básico, com a participação dos membros do Comitê de Coordenação
e Execução, pesquisadoras do Projeto Saber Viver, representantes de outras entidades e 
munícipes. Esta audiência foi para explanar sobre a importância da participação da população 
na construção do PMSB e sua abrangência, tanto para as áreas rural e urbana nos quatro 
componentes que compõe o saneamento básico, que são estabelecidos como um conjunto de 
serviços, infraestruturas e instalações operacionais, pelo Artigo 3° da Lei nº 11.445/2007: 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, e 
manejo de águas pluviais. O objetivo do Plano Municipal é a construção de um pacto social, 
reduzir as desigualdades, recuperar a integridade ambiental e outros, cujo prazo para elaboração 
do mesmo é até o dia 31 de dezembro de 2019, a audiência pública contou com a participação 
de 358 pessoas com assinaturas nas listas de presenças. 
4) Aplicação de questionários de Estudos Sociais – DIAGNÓSTICO: o diagnóstico referente a 
estudos sociais no Município deram-se inicio no dia 12 de agosto de 2019, ocorrendo até o dia 
20 de agosto, as visitas implicaram na aplicação de questionários de perfil socioeconômico e 
saneamento básico, o qual possui particularidades na área rural e urbana. Para a realização da 
aplicação dos questionários tivemos a colaboração de Luana Ferraciolli Xavier Araújo -
Membro suplente do Comitê Executivo, auxílio dos ACS - Agentes Comunitário de Saúde, de 
alguns servidores da Prefeitura e também alunos do Município de Ministro Andreazza, toda a 
equipe foi assessorada pela Pesquisadora de Estudos Sociais Pricianny Souza que acompanhou 
a aplicação dos questionários. Durante cinco dias foram realizadas visitas nas casas dos 
munícipes para aplicação dos questionários através do aplicativo Interviewer, instalado no 
celular de cada colaborador, envolvendo indagações para contribuir na elaboração do Produto 
C - Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo. 
5) Visitas: no dia 12 e 13 de agosto de 2019, Wagner Oliveira Mendes Flor, André Marques 
Coordenador Adjunto do Comitê Executivo, juntamente com a Pesquisadora de Engenharia do 
Projeto Saber Viver Mariana Cambruzzi realizaram visita à Estrutura do Sistema de 
Abastecimento de Água (SAA) da Sede Municipal. O Sistema de Abastecimento de Água 
existente somente na área urbana é de responsabilidade da CAERD - Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de Rondônia abastece todo perímetro urbano da Sede Municipal, no qual 
houve aplicação do questionário, levantamento de coordenadas geográficas, fotos e verificação 
das instalações da CAERD das localidades urbana e rural. Também neste dia 13 de agosto, 
129
realizou-se a visita à COOPCATAR – Cooperativa dos Catadores, e no lixão antes utilizado no 
Município. No dia 14 de agosto foi feito contato com a Empresa V.Cordeiro Filho Limpeza, a 
qual é responsável pela limpeza urbana do Município e deu início à coleta de informações para 
resíduos sólidos, cujas informações para este eixo foi finalizada no dia 22 de agosto de 2019. 
No dia 15 de agosto de 2019, foi realizada visita para coletar informações no Aterro Sanitário 
do Município de Cacoal, neste mesmo dia nas localidades do Município de Ministro Andreazza 
foi dado inicío à coleta de informações para diagnóstico do sistema de drenagem existente no 
Município que foram finalizadas no dia 20 de agosto de 2019. No dia 16 de agosto foi realizada 
a visita à ARPACRE, onde são destinadas as embalagens de agrotóxicos. Todas essas atividades 
foram desenvolvidas para contribuir na elaboração do Produto C - Relatório do Diagnóstico 
Técnico-Participativo, além das informações coletadas por aplicativo, foram feitos registros 
fotográficos, verificações de instalações e outros. 
6) Reunião dos Comitês e Equipe de Assessoramento do Projeto Saber Viver/IFRO: no dia 16 
de agosto de 2019 foi realizada uma reunião as 13h00 minutos no Gabinete do Prefeito, para 
fazer um alinhamento das atividades do que deverá ser desenvolvido logo após finalizar as 
coletas, elaboração e escrita da terceira etapa do PMSB, etapa esta que culmina no Produto C 
Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo e outros assuntos pertinentes para o 
desenvolvimento do PMSB. 
Conclusão 
No mês de agosto, além da estratégia de mobilização da população para a Audiência 
Pública e sua respectiva realização no dia 10 de agosto, iniciaram-se as visitas para coleta de 
dados a ser utilizado na execução do Produto C - Relatório do Diagnóstico TécnicoParticipativo, as dificuldades encontradas para realização destas atividades foi somente reunir 
voluntários para contribuir nas visitas e a instalação do aplicativo utilizado para as coletas, no 
demais não houve empecilhos. As atividades referentes às coletas de dados foram finalizadas 
ainda no mês de agosto, culminando para que seja dado início a parte escrita do Produto C que 
terá continuidade no próximo mês. 
Ministro Andreazza, 19 de setembro de 2019.
Escrito por:
130
De acordo com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.611/PMMA/2019 de 25 de julho de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas informações 
apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das atividades 
desenvolvidas no mês de agosto de 2019 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de Cooperação 
Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e aprovação nos 
termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
131
Modelo de Ofício a Convite Para a Audiência Pública do PMSB.
132
Material de Divulgação da Audiência Pública.
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019.
133
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019.
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019.
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019 – Apresentação Cultural e 
Esportiva com Roda de Capoeira.
134
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019 – Equipe de Assessoramento 
do Projeto Saber Viver /IFRO.
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019 – Apresentação dos Comitês de 
Coordenação e Executivo à População.
135
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019 – População Urbana e Rural 
Fazendo o Levantamento do Diagnóstico.
Audiência Pública de Apresentação do PMSB, no dia 10 de Agosto de 2019 – Diagnóstico Levantado Pela 
População da Zona Urbana e Rural.
136
137
Fotos do Levantamento de Dados de Estudos Sociais com a Aplicação de Questionários Utilizando o 
Aplicativo Interviewer.
138
Fotos do Levantamento de Dados de Estudos Sociais com a Aplicação de Questionários Utilizando o 
Aplicativo Interviewer – Cooperativa de Catadores.
Fotos do Levantamento de Dados de Engenharia na CAERD.
139
Fotos dos Levantamentos de Diagnóstico de Esgotamento Sanitário pelo Município de Ministro 
Andreazza.
Fotos do Levantamento de Dados do Eixo da Engenharia Resíduos Sólidos, na Cooperativa de Catadores 
(COOPCATAR).
140
Reunião dos Comitês e Equipe de Assessoramento do Projeto Saber Viver /IFRO.
141
142
143
144
Listas de Presença – 1ª Audiência Pública.
ESTADO DH RONDONIA
PREFE1TURA DE MIN1STRO ANDREAZZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAgAO E PLANEJAMENTO
Lei dc CriagSo n
0
372-13/02/1992
LISTA DE PRESENCA
Primeira Audicncia Publica
Rcalizada na quadra da Escola Cecilia Mcirelcs cm: 10/08/2019.
cK V /
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omi,cs de CoordenafSo c Execulivo, concernentc ao Dccrclo n. 4,61 l/PMMA/2019, para informacocs aos cidadaos
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2L3-aXga Av. Pao Brasil, n
0
5577 - Centre - Ministro Andreazza/RO -CEP,: 76.919-000 - Tel. (069) 3448 2484/2361
145
lESTADO Dli RONDONIA
PREFI-ITURA DE MINISTRO ANDREAZZA
SECRI:TARIA MUNICIPAL DE ADMIN1STRACAO E PLANEJAMENTO
Lei dc Cria^lo n
0
372-13/02/1992
LISTA DE PRESEN^A
Primcira Audicncia Publica
Realizada na quadra da Escola Cecilia Mcireles cm: 10/08/2019.
l
a
Audicncia Publica com os Comitcs de Coordcnafao c Exccutivo, conccrncnlc ao Dccrclo n. 4.611/PMMA/2019. para infom^oes aos cidadaos
sobrc a elaboravao do Plano Municipal dc Sancamcnto Basico - PMSB. do municipio dc Minislro Andrcazza/RO. dc acordo com o Termo de Exccu^uo
Desccnlralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
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11.445, de 5 dc Janeiro dc 2007 c o Dccrclo dc
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LISTA DE PRESENCA
Primcira Audicncia Publicn
Realizada na quadra da Escola Cecilia Mcirelcs cm: 10/08/2019.
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Primcira Audicncia Publica
Realizada na quadra da Escola Cecilia Mcircles cm: 10/08/2019.
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Realizada na quadra da Escolu Cecilia Mcireles cm: i 0/08/2019.
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Primeira Audicncia Piiblica
Realizada na quadra da Escola Cecilia Mcirelcs cm: 10/08/2019.
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Primeira Audicncia Publica
Rcalizada na quadra da Escola Cecilia Mcirclcs cm: 10/08/2019.
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Primcira Audicncia Publica
Rcalizada na quadra da Escola Cecilia Mcirclcs cm; 10/08/2019.
U Audiencia Publica com os Comitcs de Coordcna<;ao e Executivo, conccmcnlc ao Dccrclo n. 4.611/PMMA/20I9, para informacocs aos cidadaos
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Descenlralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
A claborafao do Piano Municipal dc Saneamenlo Basico - PMSB, tcin conio base a Lei n" 11.445, dc 5 dc Janeiro dc 2007 c o Decrelo de
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Primeira Andicncia Pi'iblica
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a Audicncia Publica com os Comitcs dc Coordcna<?ao c Executive, conccrncnle ao Dccrclo n. 4.611/PMMA/2019, para infonna^oes aos cidadaos
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Descentralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
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11.445, dc 5 de Janeiro dc 2007 c o Decrelo de
Rcptilamcniagao n" 7.217. dc 21 dejunho dc 2010,
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LISTA DE PRESENCA
Primcira Audicncia Publica
Rcalizada na quadra da Escola Cecilia Meircles cm: 10/08/2019,
A claborapao do Piano Municipal dc Sancamenio Basico - PMSB, lem como base a Lei n
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LISTA DE FRESEN^A
Primcira Audicncia Publica
Rcalizada na quadra da Escola Cecilia Mcirelcs em: 10/08/2019.
P Audicncia Publica com os Comitcs dc Coordena^ao c Exccutivo, conccrnentc ao Dccrcto n. 4.611/PMMA/20I9, para informa^Ocs aos cidadaos
sobrc a clabora9ao do Piano Municipal de Sancamcnlo Basico - PMSB. do immicfpio de Ministro Andreazza/RO, dc acordo com o Tcrmo dc Exccucao
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A elabora^ao do Piano Municipal dc Sancamcnlo Basico - PMSB, tern como base a Lei n
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11.445, dc 5 dc Janeiro dc 2007 c o Dccrcto dc
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Primcira Audicncia Publica
Realizada na quadra da Escola Cecilia Mcirclcs em: 10/08/2019.
T Audicncia Publica com os Comitcs dc Coordena^ao c Excculivo, conccrncntc ao Dccrcto n. 4.611/PMMA/20I9, para informagbes aos cidadaos
sobrc a clabora^ao do Piano Municipal dc Sancamcnto Basico - PMSB, do municipio dc Minislro Andrcazza/RO. dc acordo com o Tenno dc Execu^ao
Desccntralizada TED/FUNASA/IERO n. 08/2017.
A claboratao do Piano Municipal dc Sancamcnto Basico - PMSB, tern como base a Lei n
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11.445. de 5 dc Janeiro dc 2007 c o Dccrcto dc
Rcgulamcntayao n" 7.217. dc 21 dc junho de 2010.
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Primeira Audiencia Publica
Rcalizada na quadra da Escola Cecilia Meireles cm: 10/08/2019.
l
a Audiencia Publica com os Comites de Coordena^ao e Execulivo, concernente ao Decreto n. 4.611/PMMA/2019, para informa^ocs aos cidadaos
sobre a elabora^ao do Piano Municipal dc Saneamento Basico - PMSB, do municipio de Ministro Andreazza/RO, de acordo com o Termo de Execuijao
Dcsccntralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
A elaborafao do Piano Municipal de Saneamento Bdsico - PMSB, lent como base a Lei n
D 11.445, dc 5 dc Janeiro de 2007 e o Decreto de
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Lei dc Criafao n
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LISTA DE PRESENgA
Primeira Audicncia Publica
Realizada na quadra da Escola Cecilia Meirclcs cm: 10/08/2019.
L
1 Audicncia Publica com os Comilcs dc Coordenafao c Executive, conccmcntc ao Decrcto n. 4.61 l/PMMA/2019, para informafocs aos cidadaos
sobrc a claborafao do Piano Municipal dc Saneamcnto Basico - PMSB. do mimicipio dc Minislro Andreazza/RO. dc acordo com o Tcrmo dc Exccucao
Dcsccnlralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
A elabora?ao do Piano Municipal dc Saneamcnto Basico - PMSB, tern como base a Lei n
0
11.445, dc 5 dc Janeiro dc 2007 c o Dccrcto dc
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7.217. de21 dc junho dc 2010.
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Primcira Andicncia Publica
Realizada na quadra da Escola Cecilia Mcircles cm: 10/08/2019.
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5577 - Centre - Minlstro Androazza/RO -CEP.: 76.919-000 - Tel. (069) 3448 2484/2361
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Lei dc CriafSo n
0
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LISTA DE PRESEN^A
Primcira Audiencia Publica
Rcalizada na quadra da Escoia Cecilia Mcirelcs cm: 10/08/2019.
l
a Audiencia Publica com os Comiles dc Coordcnafao c Execulivo, concementc ao Decreto n. 4.61 l/PMMA/2019, para infonna^dcs aos cidadaos
sobrc a elaboragao do Piano Municipal de Sancamcnto Basico - PMSB. do inunicipio dc Ministro Andrcazza/RO. dc acordo com o Tcrmo dc Execufao
Dcsccntralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
A clabora^ao do Piano Municipal dc Sancamcnto Basico - PMSB. 1cm como base a Lei n
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11.445. dc 5 dc Janeiro dc 2007 c o Decreto dc
Regulamenta^ao n° 7.217. dc 21 de junho dc 2010,
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Primeira Audiencia Publica
Rcalizada na quadra da Escola Cecilia Mcirclcs em: 10/08/2019.
l
a Audiencia Publica com os Comitcs dc Coordena^ao c Exccutivo. concemenle ao Dccrclo n. 4.611/PMMA/20I9, para informafocs aos cidadaos
sobre a claboratjao do Piano Municipal de Sancamenlo Basico - PMSB, do niunicipio dc Ministro Andreazza/RO. de acordo com o Tcrmo dc Execufao
Descentralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
A claboragao do Piano Municipal dc Sancamcnto Basico - PMSB, lem como base a Lei n
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11.445. de 5 dc Janeiro dc 2007 e o Dccrcto de
Regulamcntagao n" 7.217. dc 21 de junho de 2010.
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Lei de Cria9fio n
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PHmcira Audicncia Publica
Realizada na quadra da Escola Cecilia Meirelcs em: 10/08/2019.
1° Audiencia Publica com os Comiles de Coordenaijao c Execulivo, conccrnentc ao Decrcto n. 4.61 l/PMMA/2019, para informafOes aos cidadaos
sobrc a elabora93o do Piano Municipal dc Saneamento Bdsico - PMSB, do municipio de Ministro Andreazza/RO, dc acordo com o Termo de Execu9ao
Dcscenlralizada TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017.
A eIabora9£k) do Piano Municipal de Saneamento Basico - PMSB, tem como base a Lei n
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11.445, dc 5 de Janeiro de 2007 e o Decrcto de
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7.217, de 21 de junho de 2010.
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Setembro/2019 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas pelo 
Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ministro 
Andreazza, com assessoria da equipe técnica do Projeto Saber Viver (TED IFRO/FUNASA 
08/2017) no mês de setembro de 2019. Desse modo, pretende-se cumprir o estabelecido no TR 
2012 da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, por conseguinte, demonstrar o 
andamento do PMSB, com base no desenvolvimento da mobilização social, do levantamento 
das condições sociais e econômicas da população e da descrição da situação atual do 
saneamento básico municipal, além das possíveis dificuldades enfrentadas até o momento. 
Atividades Realizadas:
Alteração Produto A: no dia 02 de setembro de 2019, houve alteração do Produto A, 
sendo publicado o novo Decreto Nº. 4.666/PMMA/2019 referente ao PMSB, contendo novos 
membros e delegações de funções a estes, para melhor atender na elaboração do Plano. Durante 
todo o mês de setembro as atividades foram voltadas para a compilação das informações 
necessária para a elaboração do Produto C e a sua redação, propriamente dita. Esse Produto é o 
Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo, o qual se baseia em descrever o diagnóstico da 
realidade do Município de Ministro Andreazza, a partir das visitas técnicas realizadas no mês 
anterior, aplicação de questionários específicos, pesquisas e levantamentos de dados, estes 
foram utilizados para a elaboração do diagnóstico dos componentes do PMSB tais como 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de aguas pluviais e resíduos sólidos, foi 
também realizado a escrita do diagnóstico no que se refere a estudos sociais. 
MINISTRO ANDREAZZA, 02 DE OUTUBRO DE 2019.
170
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de setembro de 2019 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
171
Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Outubro/2019 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas no mês de 
outubro de 2019, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
Durante o mês de outubro, foi dado continuidade à elaboração do Relatório TécnicoParticipativo referente ao Sistema de Abastecimento de Água, com as seguintes informações e 
levantamento de dados na estação de captação e tratamento de água do Município de Ministro 
Andreazza. 
Atividades Desenvolvidas: 
1) Relatório Técnico Referente ao Sistema de Abastecimento de Água, com levantamento de 
condições in loco. 
2) Comparação de dados e informações repassados pela CAERD, com informações alimentadas 
no sistema SNIS.
Sistema de captação de água para o 
abastecimento do Município de
Ministro Andreazza.
172
Estação de Tratamento de Água no 
Município de Ministro Andreazza.
Conclusão 
No decorrer do mês de outubro as atividades desenvolvidas foram para atender os pontos 
principais necessários para a elaboração do Produto C, tanto nos tópicos de engenharia quanto 
aos tópicos de estudos sociais. 
Ministro Andreazza, 14 de Novembro de 2019.
Responsável pela elaboração do Produto J:
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de outubro de 2019 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
173
174
Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Novembro/2019 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas no mês de 
novembro de 2019, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
1. Foram desenvolvidas, durante o mês de novembro, atividades referentes ao Relatório 
Técnico-Participativo (Produto C) sobre o componente esgotamento sanitário. Buscamos por 
algumas informações e dados, bem como resolvemos outras questões relacionadas ao 
componente de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana. Esforço foi dedicado ao 
registro por fotos de todos os componentes descritos. 
No que se refere a estudos sociais, durante o mês de novembro, continuou-se a redação do 
tópico de Infraestrutura Social e Organizacional da comunidade, por exemplo. 
Produto J escrito por:
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de Novembro de 2019 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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176
Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Dezembro/2019 a Janeiro/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED N°: 08/2017 FUNASA/IFRO 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
INTRODUÇÃO 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas no mês de 
dezembro de 2019 a janeiro de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, em cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, 
tendo ainda, por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no 
desenvolvimento dos Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução 
do Plano. 
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 
Foram desenvolvidas durante os meses supracitados atividades referentes ao Produto C 
– Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo, sendo que a este foram sanadas algumas 
informações e levantamentos de dados indagados pela Engenheira Mariana Cambruzzi tais 
como solicitação de fotos para anexar ao Relatório, como fotos da parte de limpeza urbana, 
lixeiras públicas entre outros, e também para complementar o Produto C a engenheira fez mais 
algumas perguntas sendo estas sanadas a mesma, as quais estarão contidas na escrita do Produto 
C.
177
No que se refere aos estudos sociais para escrita do Produto C durante os meses de 
dezembro a janeiro não houve indagações a serem sanadas. 
CONCLUSÃO 
No decorrer dos meses supracitados, as atividades se resumiram basicamente no auxílio 
para a coleta de informações para a construção do Produto C dos componentes de Resíduos 
Sólidos. 
Ministro Andreazza, 10 de fevereiro de 2020.
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de dezembro de 2019 a janeiro de 2020 e encaminha ao Núcleo 
Intersetorial de Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para 
análise e aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
178
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Fevereiro/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de fevereiro de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, 
em cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo 
ainda, por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
1. Foram desenvolvidas durante o mês citado atividades referentes ao Produto C – Relatório do 
Diagnóstico Técnico-Participativo, no qual a equipe do IFRO tem feito análise destes, conforme 
cada eixo após a elaboração pelos membros dos Comitês do Município, sendo que durante o 
mês de fevereiro a Engenheira Mariana Cambruzzi, esteve analisando o Relatório referente ao 
eixo de resíduos sólidos e drenagem fazendo as indagações necessários para suplementar ao 
Relatório devendo estar de acordo com o TR de 2018, tais como; solicitou informações 
referente ao item de descrição dos sistemas de operação e manutenção da rede de drenagem, 
entre outros dados como solicitação de endereços e dados constantes em tabelas, todas as 
dúvidas foram sanadas pelos membros envolvidos na elaboração do Produto C, a mesma após 
concluir este deu continuidade à análise do relatório de esgoto havendo solicitado informações 
para complementar estes em relação ao item Estrutura Organizacional do Serviço, bem como 
alguns detalhes descritos em algumas tabelas de dados. Ainda no Produto C em relação à parte 
dos estudos sociais, está em análise pelo integrante da equipe do IFRO Augusto Rodrigues, o 
qual solicitou para que seja revistos alguns dados referentes a tipos de solo, vegetação, para 
melhor descrever sobre a hidrografia com dados dos principais Rios e Igarapés do território 
municipal entre outras informações que estarão contidas no Relatório Final do Produto C. 
No decorrer do mês anteriormente citados as atividades que se resumiram basicamente 
a esclarecer e sanar as dúvidas perante a indagações da equipe IFRO.
180
Ministro Andreazza, 10 de março de 2020.
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de fevereiro de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
181
Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Março/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de março de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
Durante o mês de março, foi encerrada a escrita do Produto C. Esse Produto foi escrito 
em parceria do Comitê com a assessoria do IFRO, sendo concluído no dia 03 de março o 
relatório do eixo abastecimento de água e dia 13 de Março a parte social do Produto C e 
colocado no Drive para correção prévia do Comitê. O Município está em processo da correção 
prévia do documento.
Ministro Andreazza, 14 de Abril de 2020. 
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de março de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Abril/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de abril de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
Durante o mês de abril não houve desenvolvimento de atividades, pois estamos 
aguardando a apreciação do Produto C pela Equipe da FUNASA, no mais os Comitês estão 
fazendo o planejamento das próximas mobilizações.
Ministro Andreazza, 14 de Maio de 2020. 
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de abril de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Maio/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de maio de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
Durante o mês de maio não houve desenvolvimento de atividades, pois estamos 
aguardando a Apreciação do Produto C pela Equipe da FUNASA, no mais os Comitês 
continuam fazendo o planejamento das próximas mobilizações.
Ministro Andreazza, 10 de Junho de 2020. 
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de maio de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Junho/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de junho de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
1. Foram desenvolvidas durante o mês citado atividades referentes ao Produto H – Relatório 
Sobre os Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), 
sendo que aos dias 25 (vinte e cinco) de junho de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min no 
Gabinete da Prefeitura de Ministro Andreazza/Rondônia realizaram uma reunião com os 
Comitês de Coordenação e Execução do PMSB, para deliberar sobre a validação das variáveis 
e setores responsáveis pelas informações referentes ao Produto H, neste mesmo dia às 
12h00min ainda reunidos os Comitês aprovaram a este Produto assim as informações 
levantadas estam descritas no documento enviado para aprovação da FUNASA. 
2. Aos 26 dias de junho de 2020, às 9h00min foi realizada uma reunião entre os Comitês de 
Coordenação e Execução do Município de Ministro Andreazza e colaboradores do Projeto 
Saber Viver (equipes de comunicação e social) através da plataforma GOOGLE MEET. Para 
tratar dos assuntos: atualização do cenário dos trabalhos do Projeto Saber Viver diante da 
situação de Pandemia Covid-19, com a proposta de realizar uma rodada de conversa sobre o 
Saneamento Básico e Covid-19 com a participação da Comissão de Saúde para o combate ao 
coronavírus do Município e a população do mesmo, a qual provavelmente terá de ser realizada 
pelas plataformas MEET ou ZOOM, sendo que os Comitês do PMSB do Município terão de se 
empenhar para divulgar e incentivar a população a participar desta rodada de conversa.
Figura—Participantes da Reunião com o Município de Ministro Andreazza.
188
Responsável pela elaboração do Produto J:
Ministro Andreazza, 07 de Julho de 2020. 
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de junho de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Julho/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de julho de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
No dia 15 de julho de 2020, membros dos Comitês de Execução e Coordenação de 
Municípios assim como o Município de Ministro Andreazza em execução do Plano Municipal 
de Saneamento Básico participaram de uma Roda de Conversa Online: Saneamento Básico 
como medida preventiva à COVID-19, cujos temas abordados foram: Panorama do 
Investimento no Saneamento Básico, Percepção Social do Saneamento Básico e Panorama 
Técnico sobre o PMSB. No mais, não houve desenvolvimento de outras atividades. Logo que, 
estamos aguardando Parecer dos Produtos C e H pela Equipe da FUNASA.
Ministro Andreazza, 10 de Agosto de 2020. 
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de julho de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Agosto/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de agosto de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 
cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo ainda, 
por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
1. Foram desenvolvidas durante o mês citado atividades referentes ao Produto I – Sistema de 
Informação para Auxílio à Tomada de Decisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) de Ministro Andreazza, sendo que aos dias 31 (trinta e um) de agosto de 2020 (dois
mil e vinte) às 12h00min no Gabinete da Prefeitura de Ministro Andreazza/Rondônia realizouse uma reunião com os Comitês de Coordenação e Execução do PMSB, para deliberar a 
Aprovação do Produto I os Comitês aprovaram a este Produto e assim as informações 
levantadas estam descritas no documento enviado para aprovação da FUNASA. No mais não 
houve desenvolvimento de outras atividades.
Ministro Andreazza, 17 de Setembro de 2020.
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de agosto de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades
Mês de referência: Setembro/2020 
Município: Ministro Andreazza 
Convênio nº: TED/FUNASA/IFRO n. 08/2017 
Objeto: Plano Municipal de Saneamento Básico 
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas durante o 
mês de setembro de 2020, relativas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, 
em cumprimento ao estabelecido no TR da FUNASA, no que se refere ao Produto J, tendo 
ainda, por conseguinte, demonstrar o andamento do PMSB, com base no desenvolvimento dos 
Produtos, bem como, as possíveis dificuldades enfrentadas na execução do Plano. 
1. Durante o mês citado o Município de Ministro Andreazza recebeu Parecer da FUNASA em 
relação ao Produto C - Relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo, quanto às alterações 
necessárias a serem feitas, as mesmas estão sendo realizadas juntamente à equipe do IFRO. No 
mais não houve desenvolvimento de outras atividades.
Ministro Andreazza, 13 de Outubro de 2020. 
De acordo, com o Comitê de Coordenação, nomeado em Decreto Municipal Nº 
4.666/PMMA/2019 de 02 de setembro de 2019, declara aprovado o PRODUTO J cujas 
informações apresentadas são referentes ao relatório mensal simplificado do andamento das 
atividades desenvolvidas no mês de setembro de 2020 e encaminha ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica da Superintendência Estadual FUNASA de Rondônia para análise e 
aprovação nos termos do TED-FUNASA-IFRO Nº 08/2017.
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ATA DA AUDIÊNCIA FINAL DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
Aos 11 dias do mês de novembro de 2022, às 9h (oito horas e trinta minutos), na Câmara 
Municipal de Ministro Andreazza/Rondônia, representantes da equipe do Projeto Saber 
Viver, da Funasa e dos Comitês Executivo e de Coordenação, realizaram a Audiência 
Final de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ministro 
Andreazza. Esse evento integra uma das etapas da construção do PMSB de Ministro 
Andreazza, que começou em 2019, com o levantamento de dados, diagnóstico e 
prognóstico. Na ocasião, foram apresentadas soluções graduais e progressivas, com 
proposição de metas voltadas para a universalização do acesso aos serviços de 
saneamento básico, com base na legislação vigente. Além disso, foi apresentado o Painel 
de Indicadores do PMSB de Ministro Andreazza, principal ferramenta de monitoramento 
e gestão do PMSB, mecanismo importante para a população ter o controle social quanto 
às metas de universalização dos serviços de saneamento básico. A elaboração do PMSB 
teve como elemento balizador a participação social para o êxito na sua construção. Assim, 
toda a população do município foi convidada a construir o PMSB de Ministro Andreazza, 
para que esse seja consolidado enquanto um instrumento de representação da realidade 
social, econômica e cultural. Não havendo mais nada a se tratar, declarou-se encerrada a 
Audiência Pública. 
NOME FLN'CAO NO
COMITE A^SSINATtRA
sa as Rossmann Coordenaccr Geral \ X 1
I'da Oliveira de Abreu Silva Coordenaoor Adjunto
Valquilla Capei.ne Secretar a Geral
(Titular)
Liiara Ferrac;olli Xaver Araujo Secretar a Geral
(Suplente)
Maria Aparecida J de
Almeida
Membro (Titular)
Lucelma Gomes ocs Santos
Pcmaroli
Membro (Supieme) —^
Aaemir Pereira Membro (Titular)
jane Lebarck Membro (Suplente)
tloCo»no l osoi f/^TCO (Titular)
Varw VanMi Piw.ro Vaanpa MamDro (Suptarrta)
VeoiDfc i * 'iLflf i
joiui a»s.vi Mate! I Mambro iSupaniai
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(Suplerte)
-cSc Edis ce 0! ve ra Secetar.o Gera
Grace i K'.eroes Egen Secretara Aditntc
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Glona Apa-ecca ce Souza
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Sec-etlrs Ao.unto
(Memcrc Sup!erle)
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(Me^c-c S-piente)
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Secretara Aojunto
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Audiência Final de Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ministro Andreazza.
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APÊNDICE A - PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PRODUTO D)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Agosto de 2022
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PRODUTO D
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE 
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como Produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto D do Termo de 
Execução Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre 
FUNASA e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê 
Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de 
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do 
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 
1876/REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da 
FUNASA.
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Agosto de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Av. Pau Brasil, 5577, Ministro Andreazza/RO, CEP: 76.919-000, Telefone: (69) 3448-2361
PREFEITO
José Alves Pereira
VICE-PREFEITO
Mário Carvalho Mendes
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), a Prospectiva e Planejamento Estratégico, corresponde ao 
Prognóstico do PMSB e apresenta o “Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços”, 
contendo a definição dos objetivos e metas e as prospectivas técnicas para cada um dos quatro 
serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas 
pluviais e manejo de resíduos sólidos. O Prognóstico do PMSB possui função de base 
orientadora e constitui-se em uma etapa que contempla a leitura dos técnicos com base no 
Diagnóstico Técnico-Participativo, já aprovado pela população do Município.
O presente Prognóstico, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de 
Saúde (FUNASA) de 2018 e legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº 
14.026/20), foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do Município 
(conjuntamente com Prefeitura e Secretarias). Através do Termo de Execução Descentralizada 
– TED nº 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o Município recebeu 
assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 
(IFRO), por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº 1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). 
Dentre a gama de Produtos integradores do TED nº 08/17, o Prognóstico do PMSB 
refere-se ao Produto D. Este Produto, bem como todos os Produtos integrantes do PMSB do 
Município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/. 
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AGERO – Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia
APP – Área de Preservação Permanente
ATS – Aterro Sanitário 
ATT – Área de Transbordo e Triagem
CAERD – Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
ETA – Estação de Tratamento de Água 
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FUNASA – Fundação Nacional da Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
IFRO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
MMA – Ministério do Meio Ambiente
PEV – Ponto de Entrega Voluntaria
PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico
PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos
PNRS – Plano Nacional de Resíduos Sólidos
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC – Resíduos de Construção Civil
RDO – Resíduos Sólidos Domiciliares
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SAA – Sistema de Abastecimento de Água
SAI’s – Soluções Alternativas Individuais
SEDAM – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental
SGRS – Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos
SEMOSP – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa hidrográfico do Município de Ministro Andreazza................................71
Figura 2 - Rio Servino ............................................................................................................73
Figura 3 - Rio Branco - Manancial utilizado na zona rural ...............................................74
Figura 4 - Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário. .............................................87
Figura 5 - UASB + Lodos Ativados.......................................................................................93
Figura 6 - UASB + Lagoa facultativa. ..................................................................................94
Figura 7 - UASB + Filtro Biológico.......................................................................................94
Figura 8 - UASB + Lagoa aerada e de decantação..............................................................95
Figura 9 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa. ................................................................96
Figura 10 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação..........................................97
Figura 11 - Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico 
em comunidades isoladas. ......................................................................................................98
Figura 12 - Sistema de esgotamento sanitário do tipo separador convencional. ............101
Figura 13 - Esquema da ligação domiciliar de esgoto. ......................................................103
Figura 14 - Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico. ......................................103
Figura 15 - Esquema do sumidouro....................................................................................104
Figura 16 - Esquema de vala de infiltração........................................................................105
Figura 17 - Esquema de vala de filtração...........................................................................105
Figura 18 - Tanque de evapotranspiração. ........................................................................106
Figura 19 - Características das alterações com a urbanização. .......................................116
Figura 20 - Faixas de ocupação. ..........................................................................................118
Figura 21 - Fluxograma de implementação ou adequação da política. ...........................130
Figura 22 - Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas. ................136
Figura 23 - Ligações entre logística reversa, responsabilidade compartilhada, e acordo 
setorial. ..................................................................................................................................142
Figura 24 - Mapa de aptidão para Aterro Sanitário em Ministro Andreazza................147
Figura 25 - Localização da área de passivo ambiental em relação ao município de 
Ministro Andreazza..............................................................................................................151
Figura 26 - Área com risco de contaminação/poluição no município de Ministro 
Andreazza..............................................................................................................................152
Figura 27 - Síntese de critérios de elegibilidade e diretrizes para o plano de encerramento 
e pós encerramento de lixões ...............................................................................................161
LISTA DE EQUAÇÕES
Equação 1 - Coeficiente da Projeção Aritmética (crescimento populacional segunda uma 
taxa constante). .......................................................................................................................36
Equação 2 - Vazão do Projeto. ..............................................................................................63
Equação 3 - Demanda máxima de água. ..............................................................................63
Equação 4 - Produção estimada de Esgoto...........................................................................78
Equação 5 - Vazão nominal de esgoto...................................................................................79
Equação 6 - Vazão máxima de esgoto...................................................................................79
Equação 7 - Vazão média de esgoto. .....................................................................................80
Equação 8 - Vazão média de esgoto. .....................................................................................82
Equação 9 - Produção estimada de resíduos sólidos. ........................................................121
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do Município de Ministro Andreazza/RO 
(1991-2019). .............................................................................................................................35
Gráfico 2 - Ligações ativas e inativas do Sistema de Abastecimento de Água da Sede 
Municipal.................................................................................................................................41
Gráfico 3 - Ligações ativas hidrometradas e ligações ativas não hidrometradas.............41
Gráfico 4 - Índice de atendimento por abastecimento de água na Sede Municipal. ........42
Gráfico 5 - Abastecimento de água na Sede Municipal de Ministro Andreazza. .............42
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População residente em Ministro Andreazza/RO. ............................................35
Tabela 2 - Projeção e estimativa populacional para Ministro Andreazza/RO (2010 a 2042), 
com destaque para os anos de início de implantação do PMSB e de previsão de 
universalização conforme a Lei 14.026/20............................................................................36
Tabela 3 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Ministro 
Andreazza................................................................................................................................43
Tabela 4 - Situação do esgotamento sanitário em Ministro Andreazza ............................48
Tabela 5 - Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da Sede 
Municipal de Ministro Andreazza/RO .................................................................................66
Tabela 6 - Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede Municipal 
de Ministro Andreazza/RO....................................................................................................67
Tabela 7 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para áreas rurais..............69
Tabela 8 - Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB para a sede de Ministro 
Andreazza/RO.........................................................................................................................81
Tabela 9 - Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de 
esgoto para a zona rural de Ministro Andreazza/RO. ........................................................83
Tabela 10 - Geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019......................122
Tabela 11 - Estimativa de custo no exercício de 2019 .......................................................126
Tabela 12 - Características da Área nº 1 ............................................................................148
Tabela 13 - Características da Área nº 2 ............................................................................149
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Distribuição das Metas e Temporalidades........................................................19
Quadro 2 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana..................25
Quadro 3 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Comunidades Rurais. ...25
Quadro 4 - Matriz CDP referente ao Esgotamento Sanitário: Área Urbana ...................27
Quadro 5 - Matriz CDP referente ao Esgotamento Sanitário: Comunidades rurais.......28
Quadro 6 - Matriz CDP referente à Drenagem de Águas Pluviais: Área Urbana ...........29
Quadro 7 - Matriz CDP referente à Drenagem de Águas Pluviais: Comunidades Rurais
..................................................................................................................................................30
Quadro 8 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos Sólidos: Área Urbana............31
Quadro 9 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos Sólidos: Comunidades Rurais
..................................................................................................................................................32
Quadro 10 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no 
Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local ..........................................38
Quadro 11 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza ............................................................45
Quadro 12 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água 
tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza ...................................................45
Quadro 13 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na 
Sede Municipal de Ministro Andreazza ...............................................................................50
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário 
nas comunidades rurais de Ministro Andreazza .................................................................50
Quadro 15 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de áreas.....................................53
Quadro 16 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de superfície .............................53
Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza .................................................55
Quadro 18 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza ........................................55
Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Sede Municipal de Ministro Andreazza ..........................................................................59
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
nas comunidades rurais de Ministro Andreazza .................................................................59
Quadro 21 - Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I ............84
Quadro 22 - Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos 
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários..................................................................85
Quadro 23 - Padrões de lançamento de efluentes – Parâmetros inorgânicos...................86
Quadro 24 - Níveis de tratamento de esgotos.......................................................................88
Quadro 25 - Tipos de Lagoas de estabilização.....................................................................89
Quadro 26 - Lodos ativados e suas variantes.......................................................................89
Quadro 27 - Sistemas aeróbios com biofilmes. ....................................................................90
Quadro 28 - Sistemas anaeróbios..........................................................................................90
Quadro 29 - Tipos de disposição no solo. .............................................................................91
Quadro 30 - Dados de entrada ETEx para Sede .................................................................92
Quadro 31 - Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para a Sede 
Municipal de Ministro Andreazza. .......................................................................................92
Quadro 32 - Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas 
para o tratamento de esgoto de comunidades isoladas. ......................................................99
Quadro 33 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas na Sede do Município.
................................................................................................................................................112
Quadro 34 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas nas localidades rurais
................................................................................................................................................113
Quadro 35 - Dispositivos de controle na fonte ...................................................................114
Quadro 36 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB 
(Ministro Andreazza) ...........................................................................................................123
Quadro 37 – Fatores aplicáveis a tarifa..............................................................................132
Quadro 38 - Código de Cores dos Resíduos Recicláveis. ..................................................139
Quadro 39 - Restrições legais para a escolha de áreas para a disposição de resíduos sólidos 
urbanos. .................................................................................................................................146
Quadro 40 - Formas de Prestação atual dos Serviços de Saneamento Básico no Município.
................................................................................................................................................164
Quadro 41 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de água e esgoto 
e dos sistemas de cobrança correspondentes......................................................................168
Quadro 42 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de manejo de 
resíduos sólidos e drenagem urbana de cobrança correspondentes. ...............................168
Quadro 43 - Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das 
modalidades institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico ..................172
Quadro 44 - Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a 
qualificação dos critérios para o Município de Ministro Andreazza...............................173
Quadro 45 - Alternativas mais viáveis para o arranjo institucional de prestação dos 
Serviços de Saneamento Básico...........................................................................................176
Quadro 46 - Eventos de Emergência e Contingência ........................................................178
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................16
1 METODOLOGIA .........................................................................................................22
2 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL ....................................................................................24
3.1 Abastecimento de Água .................................................................................................25
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água...........................................26
3.1.1.1 Área Urbana:............................................................................................................26
3.1.1.2 Demais Localidades Rurais: ....................................................................................27
3.2 Esgotamento Sanitário ...................................................................................................27
3.2.1 Ações prioritárias referentes ao Esgotamento Sanitário ...........................................28
3.2.1.1 Área Urbana:............................................................................................................28
3.2.1.2 Demais Localidades Rurais: ....................................................................................29
3.3 Drenagem de Águas Pluviais.........................................................................................29
3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de Águas Pluviais ...................................30
3.3.1.1 Área Urbana:............................................................................................................30
3.3.1.2 Demais Localidades Rurais: ....................................................................................31
3.4 Resíduos Sólidos............................................................................................................31
3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos Sólidos....................................33
3.4.1.1 Área Urbana:............................................................................................................33
3.4.1.2 Demais Localidades Rurais: ....................................................................................33
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DESANEAMENTO
.............................................................................................................................................34
4.1 Dados Censitários e Projeção Populacional...................................................................34
5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS..........................................................................37
5.1 Abastecimento de Água .................................................................................................40
5.1.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Abastecimento de Água ......44
5.2 Esgotamento Sanitário ...................................................................................................47
5.2.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Esgotamento Sanitário .......48
5.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.........................................................................51
5.3.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Manejo de Águas Pluviais..54
5.4 Resíduos Sólidos............................................................................................................56
5.4.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Manejo de Resíduos Sólidos58
6.1 Abastecimento de Água .................................................................................................61
6.1.1 Diretrizes para Avaliação do Padrão Quantitativo e Qualitativo doSAA..................61
6.1.2 Projeção Estimativa da Demanda de Água................................................................62
6.1.2.1 Zona Urbana ............................................................................................................62
6.1.2.2 Áreas Rurais do Município ......................................................................................68
6.1.4 Descrição dos Principais Mananciais (Superficiais e/ou Subterrâneos) Passíveis de 
Utilização para o Abastecimento de Água na Área de Planejamento.................................70
6.1.5 Definição das Alternativas de Manancial para Atender a Área de Planejamento ....75
6.1.6 Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda 
Calculada.............................................................................................................................76
6.1.6.1 Sede Municipal ........................................................................................................76
6.1.6.2 Localidades Rurais...................................................................................................77
6.2 Esgotamento Sanitário ...................................................................................................77
6.2.1 Diretrizes para Avaliação do Padrão Quantitativo e Qualitativo do SES .................77
6.2.2 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e 
Coliformes Fecais................................................................................................................77
6.2.2.1 Zona Urbana ............................................................................................................78
6.2.2.2 Zona Rural ...............................................................................................................82
6.2.3 Padrão de Lançamento Para Efluente Final de SES..................................................84
6.2.4 Sugestões de Soluções Técnicas para a Problemática do Esgotamento Sanitário ....87
6.2.4.1 Sistema 1 - UASB + Lodos Ativados......................................................................93
6.2.4.2 Sistema 2 - UASB + Lagoa facultativa....................................................................93
6.2.4.3 Sistema 3 - UASB + Filtro Biológico......................................................................94
6.2.4.4 Sistema 4 - UASB + Lagoa aerada e de decantação................................................95
6.2.4.5 Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa....................................................95
6.2.4.6 Sistema 6 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação................................96
6.2.4.6 Sistemas Baseados em Tecnologias Disponíveis no Manual de Saneamento 
Elaborado pela FUNASA e Normas Técnicas da ABNT para Tratamento de Esgotos em 
Comunidades .......................................................................................................................97
6.2.5 Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda 
Calculada...........................................................................................................................100
6.2.6 Melhorias Sanitárias Domésticas.............................................................................102
6.2.6.1 Comparação das Alternativas de Tratamento dos Esgotos Sanitários: se centralizado 
ou se descentralizado, justificando a abordagem selecionada ...........................................102
6.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.......................................................................108
6.3.1 Diretrizes para reduzir o Assoreamento de Cursos D’água e de Bacias de Detenção
...........................................................................................................................................110
6.3.2 Diretrizes para Reduzir o Lançamento de Resíduos Sólidos nos Corpos D’água ...111
6.3.3 Diretrizes para o Controle de Escoamento na Fonte ...............................................113
6.3.4 Diretrizes para o Tratamento de Fundos de Vale ....................................................116
6.3.5 Analise da Necessidade de Complementação do Sistema com Estruturas de Micro e 
Macrodrenagem, sem Comprometer a Concepção de Manejo de Águas Pluviais ...........118
6.4 Gestão dos Resíduos Sólidos.......................................................................................119
6.4.1 Projeção da Geração dos Resíduos Sólidos.............................................................121
6.4.2 Metodologia para o Cálculo dos Custos da Prestação dos Serviços Públicos de 
Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos, bem como a Forma de Cobrança Desses 
Serviços..............................................................................................................................125
6.4.3 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Regras para Transporte ...132
6.4.3.1 Coleta Seletiva e Logística Reversa.......................................................................134
6.4.3.2 Gestão dos Resíduos da Construção Civil .............................................................136
6.4.4 Critérios para Pontos de Apoio ao Sistema na Área de Planejamento (Apoio à 
Guarnição, Centros de Coleta Voluntária, Mensagens Educativas).................................137
6.4.5 Descrição das Formas e dos Limites de Participação da Prefeitura na Coleta Seletiva 
e na Logística Reversa Respeitando o Disposto no Art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e Outras 
Ações de Responsabilidade Compartilhada Pelo Ciclo de Vida dos Produtos.................139
6.4.6 Critérios de Escolha da Área Para Destinação e Disposição Final Adequada de 
Resíduos Inertes Gerados no Município (Seja Por Meio de Reciclagem ou em Aterro 
Sanitário) ...........................................................................................................................143
6.4.7 Identificação de Áreas Favoráveis para a Disposição Final de Resíduos, identificando 
as áreas com risco de poluição/contaminação..................................................................144
6.4.8 Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a Serem Adotados nos 
Serviços, Incluída a Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Rejeitos..............152
7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL...........................................................................................................163
7.1 Modalidades Institucionais de Prestação de Serviços de Saneamento Básico à Disposição 
do Município......................................................................................................................165
7.2 Conselho Municipal de Saneamento Básico................................................................176
8 PREVISÃO DE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA.................178
9 REFERÊNCIAS............................................................................................................181

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1 INTRODUÇÃO
O relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) do PMSB de 
Ministro Andreazza/RO se propõe a apresentar os cenários atual e futuro para os quatro 
componentes que compõem o saneamento básico. Segundo o Termo de Referência (TR) da 
FUNASA, pertinente à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB 
(FUNASA, 2018), esta fase de Prospectiva e Planejamento Estratégico, também denominada 
de Prognóstico, deve englobar a definição dos objetivos e metas e prospectivas técnicas que 
nortearão a elaboração das propostas de Programas, Projetos, Ações e do Plano de Execução 
das próximas fases do planejamento, para cada um dos quatro componentes do saneamento 
básico, de modo que as estratégias nesta etapa elaboradas permitirão a efetiva atuação para a 
melhoria das condições dos serviços de saneamento.
A identificação dos cenários futuros possíveis e desejáveis serve para nortear as ações 
do presente e prever condições racionais para a tomada de decisões por meio de referenciais 
concretos, produzidos a partir de um processo de planejamento estratégico participativo que 
relaciona os saberes populares e técnicos. Desta feita, a análise integrada desses aspectos do 
Prognóstico possibilita o embasamento técnico necessário para estudo e definição de um 
Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
A construção de cenários é importante para compatibilizar Programas, Projetos e Ações 
necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos Planos 
Plurianuais e com outros Planos Governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de 
financiamento. Os cenários apresentados serão analisados e avaliados técnica e financeiramente 
em termos de sua viabilidade tecnológica, ambiental e social, seguindo as orientações da 
Resolução Recomendada n° 75/2009 do Ministério das Cidades (que estabelece orientações 
relativas à Política de Saneamento Básico), para auxiliar na escolha do modelo de gestão, assim 
como, na definição das ações necessárias para garantir a sustentabilidade financeira, a 
qualidade, a regularidade e a universalização dos serviços de saneamento básico no Município, 
tanto na zona urbana, quanto na zona rural.
É importante ressaltar que toda a construção dos cenários deve estar embasada na 
legislação vigente, considerando-se o contexto legal demarcado pela mesma. Portanto, é 
importante notar que ao tempo da aprovação deste Produto, a Lei nº 11.445/07, que estabelece 
as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento 
Básico, recebeu diversas alterações e atualizações pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. 
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Nessa direção, o Novo Marco Regulatório (Lei nº 14.026/2020) atualizou as diretrizes 
da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e promoveu mudanças na Lei nº 9.984/2000. 
Para tanto, destaca-se aqui as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, para 
melhor esclarecimento do conteúdo deste Prognóstico:
● Compatibilidade entre Planos:
Em nova redação, a Lei reitera que os Planos de Saneamento Básico deverão ser 
compatíveis com os Planos das Bacias Hidrográficas e com Planos Diretores dos Municípios 
em que estiverem inseridos, ou com os Planos de Desenvolvimento Urbano.
● Universalização dos Serviços de Saneamento Básico:
A Lei nº 14.026/2020 determina a universalização dos serviços de saneamento básico, 
garantindo que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento 
e à coleta de esgoto, de acordo com o tipo de prestação de serviço:
a) Contratos de Concessão: nesse tipo de prestação, a universalização dos 
serviços deve ocorrer até 31 de dezembro 2033;
b) Prestação Direta Pelo Município: nesse tipo de prestação, a universalização 
dos serviços deve ocorrer até 31 de dezembro 2039.
● Contratos de Concessão:
Uma atualização de fundamental importância é que, com a promulgação da Lei, os 
serviços de saneamento básico só podem ser executados na forma direta (a exemplo de 
Autarquia Municipal) ou por concessão mediante licitação, podendo esta concessão ser de 
forma individual ou regionalizada. Portanto, fica vedada a prestação mediante Contrato de 
Programa, Convênio, Termo de Parceria ou outros instrumentos de natureza precária. 
Assim, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico extingue os chamados 
“Contratos de Programa”, firmados, sem licitação, entre Municípios e empresas estaduais de 
saneamento (esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas 
sem concorrência), determinando a obrigatoriedade da realização de licitação, com participação 
de empresas públicas e privadas. 
Nos Municípios em que atualmente os serviços de saneamento básico sejam prestados 
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mediante Contrato de Programa, poderão ser mantidos. No entanto, os Contratos que não 
possuírem metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços, terão até 31 de março de 2022 para viabilizar as inclusões de acordo com a legislação 
vigente.
● Atribuição de Titularidade Para os Estados Sobre os Serviços de Interesse Comum 
Entre Vários Municípios:
O Novo Marco determina que os Estados componham, em até 180 dias, grupos ou 
blocos de Municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva. Os Municípios de 
um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Esses blocos deverão implementar Planos 
Municipais e Regionais de Saneamento Básico; e a União poderá oferecer apoio técnico e 
financeiro para a execução dessa tarefa. 
No caso do Estado de Rondônia, a Lei Estadual nº 4.955, de 19 de janeiro de 2021, 
instituiu Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia, a qual contempla os 
52 (cinquenta e dois) Municípios do Estado. Assim, em caso de escolha de concessão 
regionalizada dos serviços de saneamento básico, a opção estendida ao Município já está 
formalizada, visto que a Lei define que a Unidade Regional contemplará, automaticamente, 
outros Municípios, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões que 
venham a ser posteriormente criados no Estado de Rondônia, os quais demandam prévios 
estudos de viabilidade.
● Integração com a Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Outro ponto regulamentado pela legislação atualizada refere-se a uma integração mais 
efetiva com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incluindo adaptações essenciais 
para a constituição de um ordenamento íntegro e coeso. No sentido de integrar os componentes 
do PMSB, a nova Lei estabelece: 
a) a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), a 
PNRS e o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH); 
b) a inclusão, no PLANSAB, dos princípios e estratégias da PNRS; 
c) a integração do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos 
Sólidos (SINIR), criado pela PNRS; 
Página 19 de 185
d) a inclusão das instalações integrantes dos serviços públicos de manejo de 
resíduos sólidos na regra que trata dos requisitos para licenciamento ambiental.
● Regulação da Prestação de Serviços:
Conforme a Lei nº 14.026/2020, as entidades reguladoras devem estabelecer padrões e 
normas (de dimensões técnica, econômica e social) para a adequada prestação e a expansão da 
qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de 
referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 
Delineadas as demarcações legais e instrucionais apresentadas, o foco se dirige à 
construção prática do Prognóstico. O alcance do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) do Município, de acordo com o TR/FUNASA 2018, se estende por um horizonte de 
vinte anos, a contar do ano de elaboração do Plano. Todavia, com a nova regulamentação 
promovida pela Lei nº 14.026/20, a temporalidade para cumprimento dessas metas, no que se
refere à universalização do acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento 
de esgoto para 90% da população, se altera de acordo com o tipo de prestação de serviços 
estabelecido pelo Município, conforme evidenciado no Quadro 1.
Quadro 1 - Distribuição das Metas e Temporalidades.
CONTRATO DE CONCESSÃO TEMPORALIDADE
Imediato Até 02 Anos 02 Anos
Curto Prazo 03 a 06 Anos 04 Anos
Médio Prazo 07 a 10 Anos 05 Anos
TOTAL 11 Anos (Até 2033)
GESTÃO AUTÔNOMA TEMPORALIDADE
Imediato Até 02 Anos 02 Anos
Curto Prazo 03 a 05 Anos 03 Anos
Médio Prazo 06 a 09 Anos 04 Anos
Longo Prazo 10 a 17 Anos 08 Anos
TOTAL 17 Anos (Até 2039)
Fonte: Adequado pelo NICT/FUNASA/Projeto Saber Viver, com a atualização da Lei nº 11.445/07 (2022).
Logo, os Programas, Projetos e Ações serão delineados considerando-se as metas 
estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico vigente. Da mesma forma, sua 
revisão está condicionada ao prazo não superior a 10 (dez) anos, conforme estabelecido na Lei 
nº 14.026/20, em seu Artigo 19, Inciso V e Parágrafo 4º. 
Ressaltados estes pontos, adentrando na construção da Prospectiva e Planejamento 
Estratégico do Município, introdutoriamente cabe elencar, de forma sumária, os principais 
problemas e potencialidades identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo do PMSB de 
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Ministro Andreazza. 
De acordo com o relatório do Diagnóstico Técnico-Participativo (Produto C) do PMSB, 
atualmente o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Ministro Andreazza 
é administrado e operado pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia 
(CAERD). O SAA contempla somente a Sede Municipal, possui 10.764 m de extensão de rede 
de distribuição de água instalados, tendo 806 ligações ativas. Do total de 3.074 habitantes da 
Sede Municipal, o SAA atende cerca de 2.869 pessoas (93,33% da população urbana). Assim, 
cerca de 6,67% dos habitantes urbanos (205 habitantes) e 100% dos habitantes rurais (6.586 
habitantes) utilizam Soluções Alternativas Individuais (SAI) de abastecimento de água. 
No que se refere ao esgotamento sanitário, o sistema coletivo de esgoto sanitário do tipo 
separador convencional está em fase de implantação, e ainda não se encontra em operação. 
Dessa forma, atualmente 100% da população do Município de Ministro Andreazza utilizam 
soluções alternativas individuais para o esgotamento sanitário. De acordo com os dados da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU, 2019), dos 3.154 domicílios existentes no território 
do Município, cerca de 3.059 domicílios usam fossa rudimentar, 08 domicílios utilizam fossa 
séptica, e 87 domicílios lançam esgoto in natura em Igarapé/a céu aberto.
Quanto ao manejo de águas pluviais, no perímetro urbano da Sede Municipal o 
escoamento das águas pluviais ocorre em Bacia de pequeno porte, e os únicos dispositivos de 
macrodrenagem artificiais existentes são uma galeria tripla e uma ponte de madeira. A Sede do 
Município de Ministro Andreazza é parcialmente atendida com sistema de microdrenagem, 
sendo que a extensão do trecho viário é de 20 km, e 17,63 km (88,20%) possuem pavimentação 
asfáltica. Do trecho com pavimentação, 3,3 km possuem dispositivos de microdrenagem, como 
bocas de lobo, poços de visita, sarjetas e meios-fios. Na zona rural do Município, foram 
encontrados dispositivos de macrodrenagem artificiais, como galerias, pontes e bueiros, que 
são instalados para permitir a passagem do escoamento das águas de nascentes, córregos e 
Igarapés que escoam até os afluentes maiores. 
Por fim, no que se refere ao manejo de resíduos sólidos, os serviços de limpeza urbana 
e manejo dos resíduos de origem doméstica e pública são de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). A coleta e o transporte dos resíduos 
sólidos são realizados por uma empresa privada, e a destinação final dos resíduos sólidos é o 
Aterro Sanitário de Cacoal gerenciado pela Empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de 
Resíduos LTDA. Os Resíduos de Serviços de Saúde públicos são de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), e a coleta e a destinação final são realizadas pela 
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Empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia LTDA. Atualmente, a 
coleta de resíduos atende apenas a Sede Municipal, e para as localidades rurais a alternativa 
adotada é a queima ou aterramento dos resíduos sólidos domésticos.
A percepção social quanto ao saneamento básico também foi matéria de análise do 
Diagnóstico Técnico-Participativo do PMSB, a partir de entrevistas realizadas por amostragem 
da população. Nesse sentido, quanto ao abastecimento de água, na área urbana, 47% dos 
munícipes utilizam a rede pública de abastecimento (CAERD), 40% utilizam poço tubular, 12% 
utilizam poço amazonas, e 1% utilizam mina/fonte. Na área rural, 12% das residências utilizam 
de poço amazonas como forma de abastecimento, 22% poço tubular profundo, 1% Rios ou 
Igarapés, e 65% utilizam fontes e nascentes para o abastecimento. 
Acerca do “esgotamento sanitário” na área urbana, 97% utilizam fossas rudimentares 
como destinação final do esgoto, 2% destinam o esgoto para valas e sarjetas (a céu aberto), e 
1% não soube responder ao certo. Na área rural, a destinação do esgoto das residências é feita 
por meio de fossa rudimentar (97%), 2% destinam para Igarapés, e 1% não soube responder ao 
certo.
Quanto ao manejo de águas pluviais, na área urbana do Município, do total entrevistado 
60% afirmou não haver nenhum sistema de drenagem nas proximidades de sua casa, 16% a 
existência de bueiros, e 24% não soube responder. Na área rural, 85% da população afirma que 
é inexistente o sistema de drenagem, 11% afirma que há bueiros próximo as suas localidades, 
e 4% não soube responder.
Por fim, quanto à destinação dos resíduos domiciliares na área urbana, segundo 97% 
dos munícipes o lixo é coletado pelo caminhão de lixo, 1% queimam o lixo, 1% usam a 
reciclagem como destinação dos resíduos, e 1% não souberam responder. Segundo 15% dos 
participantes da pesquisa, não há serviços de limpeza urbana em seus bairros. Na área rural, 
89% dos domicílios queimam o lixo, 8% queimam e enterram, 2% enterram o lixo, e 1% levam 
para a cidade (onde há coleta púbica de lixo). 
Mediante estas informações introdutórias apresentadas, seguem a metodologia utilizada 
na construção deste Prognóstico, a análise técnica dos componentes consoante com a projeção 
populacional para o horizonte do PMSB, os cenários, objetivos e metas delineados, a 
prospectiva e o planejamento estratégico definidos para cada componente, além da previsão de 
eventos de emergência e contingência.
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1 METODOLOGIA
A metodologia apresentada neste relatório consistiu basicamente na identificação do 
cenário atual, na definição de objetivos a serem alcançados e na construção de um novo cenário 
para cada um dos quatro componentes do saneamento básico de Ministro Andreazza/RO. 
Na identificação dos cenários atuais foram consideradas as informações técnicas e as 
informações obtidas junto à população, as quais estão consolidadas no Produto C (Diagnóstico 
Técnico-Participativo do PMSB). Com base nestes dados e informações, inicialmente 
procurou-se identificar as fragilidades e potencialidades atinentes a cada componente, 
aplicando-as a uma Matriz de Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP), a fim de 
permitir uma visão mais clara da real situação e, assim, garantir melhor análise e compreensão 
para a construção dos cenários de referência.
A Matriz de Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP) se mostrou bastante 
adequada para o Prognóstico do PMSB, por possuir uma representação gráfica que facilita o 
cruzamento dos dados e a visualização e compreensão destes quanto à transmissão e aplicação 
dos resultados. A Matriz CDP, ao ser aplicada no planejamento, considera os seguintes 
aspectos: 
● Condicionantes – Elementos de estrutura urbana (e rural) que devem ser 
mantidos, preservados ou conservados e, sobretudo, considerados no 
planejamento. São, basicamente, os elementos do ambiente urbano (e rural) e 
natural, ou planos e decisões existentes, com consequências futuras previsíveis 
no ambiente físico ou na estrutura urbana, que determinam a ocupação e o uso 
do espaço municipal. 
● Deficiências – Situações que devem ser melhoradas ou problemas que devem 
ser eliminados. São situações negativas para o desempenho das funções da 
cidade e do Município, e que significam estrangulamentos de caráter qualitativo 
e quantitativo para o desenvolvimento da área em estudo e da sua comunidade. 
● Potencialidades – Elementos, recursos ou vantagens que podem ser 
incorporados positivamente ao sistema territorial e que até então não foram 
aproveitados adequadamente.
Em resumo, pode-se indicar que a principal vantagem da sistemática CDP é a facilidade 
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de complementação e de aperfeiçoamento contínuo em termos de abrangência e de 
detalhamento dos elementos de planejamento. As atividades básicas de aplicação da CDP são: 
● Sistematização e Análise das Informações; 
● Identificação das Áreas Prioritárias de Ação; 
● Identificação das Medidas Prioritárias. 
A partir das problemáticas apresentadas no cenário atual e das projeções de demanda, 
foram propostos, pelo Comitê Executivo do PMSB, os objetivos e metas que compõem o 
cenário futuro para a organização dos serviços que melhor se adaptam às suas necessidades e 
condições.
Os objetivos apresentam as melhorias definidas para cada componente do saneamento 
básico e da saúde pública manifestadas pela população e avaliadas pelos técnicos a respeito dos 
cenários futuros a serem construídos. As metas demarcam os objetivos em termos de resultados 
mensuráveis, distribuídas ao longo do horizonte de 20 anos de execução do PMSB, e visando 
sobretudo alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, de modo a 
reduzir as desigualdades sociais pela melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 
Os cenários foram, preferencialmente, divididos em zonas, a saber: urbana e rural.
Com os objetivos consolidados, realizou-se a análise financeira do cenário em questão. 
As simulações financeiras foram realizadas adotando-se parâmetros obtidos por meio de 
consultas a outros prestadores de serviços, em projetos na área do saneamento básico e 
indicadoresdedesempenhooubancodeinformações, como o disponibilizado pelo Sistema 
Nacional de Informações do Saneamento (SNIS). O período considerado para a construção dos 
cenários financeiros econômicos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e 
resíduos sólidos corresponde aos anos de 2022 a 2042.
As metas expressam os objetivos em termos de resultados e para isso devem ser 
mensuráveis. Devem ser propostas de forma gradual (como os resultados dos objetivos serão 
alcançados no tempo) e, preferencialmente, apoiadas em indicadores. As metas podem ser 
distribuídas ao longo do horizonte de vinte anos do PMSB e classificadas, seguindo-se o TR 
2018 da FUNASA, como: 
● imediata ou emergencial: até 3 anos
● curto prazo: entre 4 e 8 anos 
● médio prazo: entre 9 e 12 anos 
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● longo prazo: entre 13 e 20 anos
A metodologia de avaliação econômica utilizada para a avaliação dos cenários propostos 
foi o método do Valor Presente Líquido (VPL). O método VPL constitui-se na diferença entre 
o valor a ser investido e o valor dos benefícios esperados no futuro, descontados para uma data 
inicial, usando-se uma taxa de descontos. Nesta metodologia, os valores nominais atuais foram 
trazidos ao valor presente como forma de comparação das alternativas a serem estudadas. 
Conhecer o VPL dos recursos monetários que serão esperados no futuro decorrentes da 
cobrança de taxas e tarifas é importante, pois o valor monetário modifica-se com o tempo.
Os cenários atuais e o futuro foram construídos e avaliados pelo Comitê Executivo e 
aprovados pelo Comitê de Coordenação, tendo sido considerado os anseios da população. Os 
cenários analisados neste relatório deverão ser otimizados à medida que o Conselho Municipal 
de Saneamento Básico e a população em geral forem se apropriando das ações necessárias para 
alcançar os objetivos definidos para o saneamento durante o processo de gerenciamento do 
PMSB de Ministro Andreazza/RO. 
2 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL
O Município de Ministro Andreazza, tal qual detalhadamente exposto no Diagnóstico 
Técnico-Participativo do PMSB (Produto C), é um Município que possui diversos setores, 
agrupados conforme as especificidades e os contextos socioeconômicos aproximados. Assim, 
continuando o agrupamento trabalhado no Diagnóstico, setorizamos o Prognóstico 
considerando:
● Sede Municipal (área urbana);
● Comunidades Rurais (englobando as chácaras, comunidades, colônias, ramais e 
projetos de características rurais).
A análise técnica atual está apresentada nos quadros a seguir, os quais expõem as 
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP) hodierna levantadas pelo Diagnóstico 
Técnico-Participativo, para os quatro componentes do saneamento básico. A partir da análise 
das matrizes CDP, são também apresentadas as ações prioritárias para cada componente.
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3.1 Abastecimento de Água
Quadro 2 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana.
Planejamento Abastecimento de água
Área Urbana
Condicionantes - Percentual de 93,33% de atendimento do SAA da Sede Municipal;
- Boa micromedição (99,88%).
Deficiências
- Falta um Conselho Municipal de Saneamento Básico;
- Falta 6,67% de atendimento com água tratada na Sede Municipal;
- Apesar de administrar o SAA da Sede Municipal, a CAERD não possui contrato 
vigente com o Município;
- Licença de Operação do SAA para captação, tratamento e distribuição de água com 
validade até 2021;
- O monitoramento da qualidade da água bruta e distribuída pelo SAA não atende a 
legislação vigente;
- Falta rede de distribuição;
- Intermitência no funcionamento;
- Falta 100% macromedição;
- Falta de medições pitométricas;
- Alto índice de perdas no faturamento (55,05%);
- Alto índice de perdas na distribuição (59,84%);
- Falta de investimentos em melhorias no SAA;
- Falta de tratamento do lodo;
- Ausência de uma política de manutenção efetiva no SAA;
- Falta de um programa de educação sanitária ambiental;
- Manancial de captação necessita de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;
- Necessidade de um plano setorial de abastecimento de água;
- Necessidade de criação de um programa de conservação de solos e da água no 
Município.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os 
municípios.
Indicações da 
Sociedade nos 
Eventos Setoriais na 
fase de Mobilização 
Social
- Questionamentos da população acerca da qualidade/potabilidade da água (forte gosto 
de cloro, presença de sódio, e sugestão para definir pontos de coleta nas casas para 
análise); 
- Necessidade de maior fiscalização do espaço onde se localiza a captação de água; 
- Água barrenta/suja no período chuvoso; 
- Reclamação sobre a taxa (solicitação de reajuste).
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 3 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Comunidades Rurais.
Planejamento Abastecimento de água
Área Comunidades Rurais
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Falta de um sistema de abastecimento de água;
- Não é realizada análise ou monitoramento com relação à qualidade da água utilizada 
pelos moradores da área rural;
- Falta de tratamento da água utilizada pelos moradores;
- Captação feita através de alternativas individuais;
- Eventual perfuração de poços próximos a fossas rudimentares;
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- Falta de informações cadastrais sobre soluções adotadas pelos moradores;
- Falta de projetos e programas educacionais para o abastecimento de água adequado.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
Setoriais na fase de 
Mobilização Social
- Os rios estão secando devido ao uso de irrigações irregulares e desmatamento das 
nascentes; 
- Agrotóxicos contaminam as nascentes; 
- Assoreamento das nascentes; 
- Poluição dos rios (acúmulo de lixo, principalmente); 
- Queimadas nas margens dos rios.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água
3.1.1.1 Área Urbana:
● Atender à Lei 14.026/20 e realizar a licitação de concessão para prestação dos 
serviços de tratamento e abastecimento de água ou instituir o SAAE;
● Realizar revisão de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômicofinanceira;
● Executar projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA);
● Ampliar a rede de distribuição de água para atender 99% da população urbana;
● Melhorar as estruturas do sistema de abastecimento, evitando a intermitência no 
fornecimento de água para a população;
● Implantação de macromedidores e micromedidores;
● Ampliar número de ligações domiciliares, e incentivar a população a fazer a 
ligação na rede de distribuição;
● Realizar manutenções e reformas, de forma periódica e sistematizada, nas 
infraestruturas do SAA;
● Manutenção na rede de distribuição de água objetivando a redução das perdas, 
visando atender os indicadores constantes no Art. 3º da Portaria nº 490/2021;
● Adequar o SAA às legislações vigentes quanto à qualidade da água;
● Criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico;
● Criar, implantar e propagar programas de educação sanitária ambiental, em 
diversos níveis educacionais, para a população, em face das problemáticas de 
falta de proteção e preservação de mananciais e da necessidade de recuperação 
ambiental, sobretudo, das nascentes e matas ciliares.
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3.1.1.2 Demais Localidades Rurais:
● Implantar sistema individual de abastecimento de água;
● Aumentar investimentos no setor de abastecimento de água;
● Criar e implantar programas de proteção a nascentes e mananciais;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população,
em face das problemáticas de falta de proteção e de preservação e da necessidade 
de promover a recuperação ambiental, sobretudo, das nascentes e matas ciliares;
● Criar e implantar programa de orientação à população quanto às formas de 
realizar tratamento mínimo (desinfecção) na água de poços antes do consumo.
3.2 Esgotamento Sanitário
Quadro 4 - Matriz CDP referente ao Esgotamento Sanitário: Área Urbana
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Urbana
Condicionantes - Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na Sede Municipal em fase de implantação 
com previsão para atender 100% da população urbana.
Deficiências
- Atraso na execução e falta de planejamento da obra do SES;
- Utilização de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o 
esgotamento sanitário;
- Problemas operacionais e de manutenção de fossas;
- Problemas de gestão do serviço de esgotamento sanitário;
- Lançamento inadequado de efluentes, transbordamento de fossas, e ausência de 
fiscalização para gerir tais práticas;
- Equipamentos públicos possuem fossas rudimentares como destinação final dos 
esgotos;
- Ocorrências de doenças infectocontagiosas relacionadas ao esgoto;
- Risco de contaminação;
- Ausência de política de educação sanitária e ambiental para os moradores.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os 
municípios.
Indicações da 
Sociedade
nos Eventos Setoriais 
na
fase de Mobilização 
Social
- Ainda não há sistema público de esgotamento sanitário no Município;
- Fossas cheias transbordando nas ruas; 
-A situação das fossas tem contribuído para a proliferação de mosquitos, especialmente 
Aedes aegypti; 
- Nota-se mal cheiro dos esgotos nas ruas; 
- Proposta de ligação gratuita ao futuro sistema de esgoto para famílias de baixa renda.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 5 - Matriz CDP referente ao Esgotamento Sanitário: Comunidades rurais
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Comunidades Rurais
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Não há infraestrutura de esgotamento sanitário coletivo, e não há projetos que atendam 
às necessidades da extensão rural quanto ao esgotamento sanitário;
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o esgotamento 
sanitário em toda a área rural;
- Risco de contaminação;
- Ocorrências de doenças infectocontagiosas relacionadas ao esgoto;
- Falta de uma política de educação sanitária ambiental para os moradores da área rural.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os 
municípios.
Indicações da 
Sociedade nos 
Eventos Setoriais 
na fase de 
Mobilização 
Social
- Em muitas residências ainda não há banheiros e fossas sépticas, ainda persiste o sistema 
de latrinas ou banheiros rústicos a céu aberto; 
- Águas cinzas (da pia e máquinas de lavar) lançadas a céu aberto nos quintais e terrenos.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
3.2.1 Ações prioritárias referentes ao Esgotamento Sanitário
3.2.1.1 Área Urbana:
● Atender a Lei 14.026/20 e realizar a licitação de concessão para prestação dos 
serviços esgotamento sanitário ou instituir o SAAE;
● Realizar cobrança em forma de taxas ou tarifas a fim de buscar sustentabilidade 
econômico-financeira;
● Terminar o sistema coletivo de esgotamento sanitário para atender 100% da área 
urbana;
● Realizar manutenções e adequar a operação do SES;
● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado.
● Criar programas de educação sanitária ambiental para a população urbana frente 
à problemática do esgotamento sanitário;
● Criar Plano Setorial de Esgotamento Sanitário (a cargo da concessionária).
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3.2.1.2 Demais Localidades Rurais:
● Captar recursos voltados para o esgotamento sanitário mediante captação junto 
aos Programas Federais;
● Implantar sistemas simples de tratamento de esgoto, como a fossa séptica 
econômica desenvolvida pela EMBRAPA, de forma que a manutenção seja 
realizada pelos moradores no bojo de um programa específico de treinamento e 
capacitação previsto nesse PMSB;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população 
frente à problemática do esgotamento sanitário na zona rural;
● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado.
3.3 Drenagem de Águas Pluviais
Quadro 6 - Matriz CDP referente à Drenagem de Águas Pluviais: Área Urbana
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Urbana
Condicionantes
- Existência de soluções pontuais de drenagem;
- Existência de obras de microdrenagem (meios-fios, sarjetas, guias, poços de visita, 
bocas de lobo e suas respectivas galerias);
- Existência de macrodrenagem natural.
Deficiências
- Inexistência de planejamento e gestão no âmbito de drenagem;
- Insuficiência e deficiência de drenagem;
- Lançamento irregular de efluentes em rede de drenagem de águas pluviais urbanas;
- Ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem;
- Problemas com alagamentos;
- Falta de manutenção dos dispositivos de drenagem;
- Problemas de drenagem: conservação, fiscalização, limpeza;
- Dispositivos de drenagem construídos sem critérios técnicos;
- Existência de vias não pavimentadas;
- Ocorrência de erosões e danos na malha viária;
- Falta de uma política de conservação do solo e da água;
- Falta de programas de educação sanitária ambiental;
- Falta de cadastro técnico georreferenciado das redes instaladas e informações 
financeiras, projetos básicos de ampliação;
- Falta de fiscalização do sistema de drenagem.
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Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os 
municípios.
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
Setoriais na fase de 
Mobilização Social
- Não há pavimentação adequada; 
-Muitas ligações de esgoto irregulares no sistema de drenagem, produzindo mal cheiro, 
e destinação inadequada dos resíduos; 
- Faltam sistemas de escoamento das águas pluviais;
- Muitos bueiros entupidos; 
- Necessidade de mais “bocas de lobo”; 
- Alagamento em frente às Escolas Municipais.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Quadro 7 - Matriz CDP referente à Drenagem de Águas Pluviais: Comunidades Rurais
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Comunidades Rurais
Condicionantes - Possui canais de macrodrenagem natural;
- Possui dispositivos de macrodrenagem artificial.
Deficiências
- Insuficiência/falta de drenagem em quantidade e distribuição suficientes;
- Falta de manutenção dos dispositivos de drenagem instalados;
- Problemas de erosão do solo nas vias de acesso;
- Problemas com alagamentos das vias e inundação;
- Falta de conservação do solo e da água;
- Falta de regularização e compactação da camada superficial das estradas (presença 
de erosões laminares devido a águas pluviais).
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os 
municípios.
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
Setoriais na fase de 
Mobilização Social
- Desabamento de pontes (Linha 03); 
- Estradas precárias com alagamentos em diversos pontos das linhas;
- Poluição dos rios devido ao esgoto bruto da área urbana; 
- Problemas com carregadores impossibilitando o escoamento da produção e o acesso 
às propriedades (Linha 02); 
- Existem pontos de erosão na estrada (Linha 03); 
- Asfalto em más condições no sentido Cacoal (Linha 05); 
- Córregos transbordam na época das chuvas, passando água por cima da estrada; 
- Bueiros tem transbordado e alagado a estrada.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de Águas Pluviais
3.3.1.1 Área Urbana:
● Investir na melhoria do sistema de drenagem municipal;
● Elaborar Plano Setorial de Drenagem de Águas Pluviais, bem como demais 
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Planos pertinentes ao manejo adequado das águas pluviais;
● Realizar obras de macrodrenagem artificial e microdrenagem;
● Melhoria da infraestrutura realizando limpeza dos canais de drenagem, bueiros 
e galerias, proporcionando melhor escoamento das águas das chuvas;
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial;
● Realizar manutenção, conservação e fiscalização nos dispositivos de drenagem 
já implantados;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população;
● Criar e implantar programa de conservação do solo e da água;
● Elaborar Plano de Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais.
3.3.1.2 Demais Localidades Rurais: 
● Implantar sistemas de escoamento das águas pluviais nas estradas vicinais;
● Implantar drenagem artificial (bueiros, galerias e pontes) para melhor 
escoamento das águas conforme a demanda específica de cada ponto;
● Elaborar e implantar projetos para promover a recuperação das matas ciliares e 
das nascentes;
● Realizar limpeza, manutenção e conservação da drenagem existente;
● Elaborar e implantar projetos para promover a conservação e a recuperação dos 
solos nas propriedades rurais observando as unidades territoriais das 
microbacias hidrográficas;
● Realizar regularização e compactação do solo das estradas (terraplanagem, 
regularização e compactação do solo) para reduzir as erosões laminares causadas 
pelas águas pluviais.
3.4 Resíduos Sólidos
Quadro 8 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos Sólidos: Área Urbana
Planejamento Resíduos sólidos
Área Urbana
Condicionantes
- Possui Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
- Possui Política de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
- Coleta e transporte de resíduos com característica doméstica realizados por 
empresa privada;
- Destinação final dos resíduos sólidos coletados em Aterro Sanitário;
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- Contrato com empresa terceirizada para o manejo dos resíduos de serviço de 
saúde pública;
- Coleta de resíduos sólidos realizada na Sede Municipal conforme cronograma;
- Possui Cooperativa de Catadores de Recicláveis;
- Possui galpão de triagem.
Deficiências
- Deficiências do PGRS de Ministro Andreazza (conteúdo insuficiente e não 
alcance de metas/ações estabelecidas);
- Problemas relacionados à gestão adequada dos resíduos sólidos;
- Falta infraestruturas no galpão de triagem;
- Falta infraestrutura ao transbordo;
- Ausência de serviço adequado de limpeza pública;
- Falta de coleta seletiva de resíduos;
- Lixeiras públicas insuficientes;
- Acúmulo de resíduos sólidos em locais inadequados;
- Falta de gestão/controle/fiscalização dos resíduos comerciais, industriais, de 
construção civil, logística reversa, de saneamento, entre outros resíduos gerados na 
Sede Municipal;
- Falta de educação sanitária ambiental;
- Falta de política de gestão da logística reversa;
- Não possui Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
- Não possui um Plano de Recuperação de Área Degradadas (PRAD) da área do 
antigo lixão do municipio.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Não há programa/projeto de coleta seletiva ou separação do lixo; 
- Não há processos explícitos de educação ambiental; 
- Entulho nas ruas; 
- Necessidade de maior conscientização da população; 
- Muitos problemas relacionados à queima do lixo (costume local); 
- Problemas respiratórios devido às máquinas de queima de café na cidade 
(sugestão de se retirar as máquinas de queima de café do perímetro urbano).
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021)
Quadro 9 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos Sólidos: Comunidades Rurais
Planejamento Resíduos sólidos
Área Comunidades Rurais
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Falta de PEV'S e Eco Pontos;
- Ausência de coleta de resíduos sólidos na extensão rural;
- Resíduos são dispostos em terrenos a céu aberto e queimados;
- Risco de poluição.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios.
Indicações da Sociedade nos 
Eventos Setoriais na fase de 
Mobilização Social
- As pessoas estão jogando lixos em pontos irregulares que começam a se 
transformar em pequenos lixões (dois pontos se destacam: próximo ao Lote 75 
e em frente ao Lote 119 (Linha 04));
- Sugestão de alternativas para coleta de recipientes de vidro que está sendo 
descartado indiscriminadamente no meio ambiente; 
- A maioria do lixo é queimado na área rural. O orgânico geralmente é destinado 
aos animais; 
- Não há coleta de lixo.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Página 33 de 185
3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos Sólidos
3.4.1.1 Área Urbana:
● Atender a Lei 14.026/20 quanto à prestação dos serviços de gestão de resíduos 
sólidos;
● Realizar revisão de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômicofinanceira;
● Promover ações para redução de geração de resíduos sólidos;
● Implantar gerenciamento adequado para cada classe de resíduos gerados no 
Município, e fiscalizar estas atividades;
● Efetivar o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) como instrumento de 
fiscalização e controle sobre geração, transporte e destinação final de resíduos;
● Implantar infraestruturas no galpão de triagem;
● Implantar área de transbordo de RSU pós triagem;
● Implantar pátio de compostagem;
● Elaborar políticas que priorizem a logística reversa;
● Implantar coleta seletiva;
● Reformular o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
● Instalar lixeiras públicas padronizadas na área urbana do Município, incluindo 
as praças, quadras e logradouros públicos; 
● Implantar conjunto de baias para segregação de RSU especiais;
● Apoiar tecnicamente a Cooperativa de Catadores;
● Criar programas de educação sanitária ambiental para a população;
● Elaborar e implantar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na 
área do antigo lixão do município. 
3.4.1.2 Demais Localidades Rurais: 
● Instalar PEV’s e ECO Pontos;
● Criar infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos, com aproveitamento dos 
resíduos orgânicos;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população 
frente a problemática da queima e da destinação inadequada dos resíduos 
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sólidos, como também das técnicas de segregação na fonte e de destinação de 
RSU secos nos containers dos Eco Pontos.
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DESANEAMENTO
Esta seção apresenta a estimativa da população a ser atendida ao longo do horizonte 
temporal de 20 anos do PMSB, bem como o método de projeção utilizado mais oportuno à 
realidade do Município, tendo em vista a realização mais fidedigna das projeções, a fim de 
possibilitar maior eficiência no planejamento e execução dos serviços.
4.1 Dados Censitários e Projeção Populacional
Segundo a divulgação do último censo vigente (IBGE, 2010), a população de Ministro 
Andreazza era de 10.352 habitantes, dos quais 3.074 habitavam na região urbana e 7.278 eram 
habitantes das áreas rurais. A estimativa populacional para 2019 era de 9.559 habitantes, dos 
quais 2.839 habitantes eram residentes da área urbana e 6.720 eram residentes da área rural. A 
Figura 1 apresenta a evolução populacional do Município no período de 1991 a 2019, segundo 
o IBGE. A Tabela 1 apresenta a população residente discretizados em sexo e zona (rural e 
urbana).
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Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do Município de Ministro Andreazza/RO (1991-2019).
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017
Tabela 1 - População residente em Ministro Andreazza/RO.
CENSO 1991 2000 2010 2019
População Masculina 5.103 5.950 5.304 -
População Feminina 4.444 5.392 5.048 -
População Rural 8.144 9.182 7.278 6.720
População Urbana 1.402 2.160 3.074 2.839
População Total 9.546 11.342 10.352 9.559
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
Para fins de construção dos cenários e realização de prognósticos quanto ao 
planejamento estratégico, foi considerado um alcance da projeção populacional de 20 anos, 
compreendendo os anos de 2022 a 2042. Visto que o último censo disponível é do ano de 2010 
e as prospectivas dos cenários futuros devem ser realizadas a partir do ano de elaboração do 
PMSB, a projeção populacional realizada possui um alcance maior do que o resto das projeções 
deste Produto.
Para realizar a projeção populacional, é necessária a taxa de crescimento da população, 
o qual pode ser obtida por vários métodos. Neste relatório, foi utilizado o método aritmético. A 
Equação 1 apresenta o cálculo realizado para estimar a taxa de crescimento aritmético (r) em 
um determinado período.
9,546
11,342
10,352
9.559
1,402
2,160
3,074 2.839
8,144
9,182
7,278
6.720
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
1991 2000 2010 2019
População Total População Urbana População Rural
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Equação 1 - Coeficiente da Projeção Aritmética (crescimento populacional segunda uma taxa constante).
𝐾𝑎 =
𝑃𝑓 − 𝑃𝑖
(𝑇𝑓 − 𝑇𝑖)
Onde:
● Pf (10.352 habitantes) e Pi (9.546) são as populações dos anos final 
e inicial, respectivamente;
● Tf (2010) e Ti (1991) são anos final de inicial, respectivamente;
Para a projeção utilizou-se as populações apresentadas na Tabela 1, para os anos de 1991 
e 2010, obtendo-se um coeficiente Ka de 42,42. Sendo assim, pôde-se realizar a projeção 
populacional, apresentada na Tabela 2. Sendo assim, pode-se realizar a projeção populacional, 
apresentada na Tabela 2.
Tabela 2 - Projeção e estimativa populacional para Ministro Andreazza/RO (2010 a 2042), com destaque 
para os anos de início de implantação do PMSB e de previsão de universalização conforme a Lei 14.026/20
Ano População Total População Urbana População Rural
2010 10.352 3.074 7.278
2011 10.394 3.087 7.308
2012 10.437 3.099 7.338
2013 10.479 3.112 7.367
2014 10.522 3.124 7.397
2015 10.564 3.137 7.427
2016 10.607 3.150 7.457
2017 10.649 3.162 7.487
2018 10.691 3.175 7.517
2019 10.734 3.187 7.546
2020 10.776 3.200 7.576
2021 10.819 3.213 7.606
2022 10.861 3.225 7.636
2023 10.903 3.238 7.666
2024 10.946 3.250 7.696
2025 10.988 3.263 7.725
2026 11.031 3.276 7.755
2027 11.073 3.288 7.785
2028 11.116 3.301 7.815
2029 11.158 3.313 7.845
2030 11.200 3.326 7.874
2031 11.243 3.339 7.904
2032 11.285 3.351 7.934
2033 11.328 3.364 7.964
2034 11.370 3.376 7.994
2035 11.413 3.389 8.024
2036 11.455 3.402 8.053
2037 11.497 3.414 8.083
2038 11.540 3.427 8.113
2039 11.582 3.439 8.143
2040 11.625 3.452 8.173
2041 11.667 3.465 8.203
2042 11.709 3.477 8.232
Fonte: Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
Página 37 de 185
5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual 
contém os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de Abastecimento de 
Água, Esgotamento Sanitário, Manejo e Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, considerando o recorte temporal especificado de 20 anos.
A partir da metodologia proposta pelo Termo de Referência (TR) para Elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) (FUNASA, 2018), o Quadro 10 demonstra o 
cenário de referência atual do Município, o qual encontra-se no estado regular. A partir deste 
cenário, pode-se construir o Plano Estratégico de Ação.
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Quadro 10 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3
N
A
C
I
O
N
A
L
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado)
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação Privada Mínimo/privatização
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas 
e estáveis estre mandatos
Políticas de governo sem
continuidade e estabilidade
Programas, projetos sem 
vinculação com políticas
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e
fomento a sistemas nacionais
Bom nível de cooperação sem
fomento a sistemas nacionais
Precária atuação 
centralizada da União
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente)
Direcionamento dos investimentos no setor Predominante para agentes
públicos
Predominante para agentes públicos 
com maior participação dos privados Fomento à privatização
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente
Desenvolvimento: consórcios, capacitação, tecnologias apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento
E
S
T
A
D
U
A
L
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor)
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos, 
projetos e estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações 
estruturantes: capacitação, assistência técnica, desenvolvimento 
institucional e tecnológico
Bom Regular Deficiente
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, 
observada e respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente
L
O
C
A
L
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública)
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos 
e de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para 
investimentos e reposição
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico)
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência e 
atendimento à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e aplicação aos 4 
componentes)
Satisfatória (boa e atende aos 
4 componentes)
Regular 
(não atende a pelo menos 1)
Deficiente 
(precária para os 4)
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, TR PMSB (FUNASA, 2018).
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O Plano Estratégico de Ação utilizou os dados apresentados no Diagnóstico TécnicoParticipativo (Produto C) como parâmetros para a definição dos objetivos e das metas 
imediata/emergencial (até 3 anos), de curto prazo (4 a 8 anos), de médio prazo (9 a 12 anos) e 
de longo prazo (13 a 20), considerando os cenários almejados a serem realizados no futuro em 
Ministro Andreazza.
Em referência ao abastecimento de água, está proposta uma alternativa para 
aprimoramento dos sistemas de abastecimento de Ministro Andreazza e universalização do 
acesso à água no âmbito municipal. Para isso foram calculadas as necessidades relacionadas a: 
demanda por vazões para abastecimento; ligações de água; necessidade de produção de água, 
considerando as perdas na distribuição; necessidade de rede de abastecimento de água; 
mananciais para abastecimento de água.
Quanto ao esgotamento sanitário, o intuito é permitir ao Município uma tomada de 
decisão quanto ao modelo de gestão e as ações necessárias para garantir a coleta e tratamento 
do esgoto na zona urbana e na zona rural, considerando: a necessidade de rede coletora de 
esgotos; as ligações de esgoto; e as demandas por tratamento de esgoto.
Na temática da gestão dos resíduos sólidos domiciliares (RDO) e da limpeza urbana, o 
propósito é auxiliar o gestor municipal na tomada de decisão quanto à sustentabilidade 
financeira do modelo de gestão a adotar, assim como, o de atender a legislação vigente, 
observando: a geração de RS no Município; a previsão de geração e redução na fonte em 20 
anos; as metodologias de coleta e de transporte; os sistemas de tratamento de RSU; a disposição 
final de RSU em aterros sanitários específicos; 
Referente ao Manejo e Drenagem das águas pluviais, visa demonstrar a importância do 
planejamento e estudos de macrodrenagem, em que considere as microbacias urbanas, medidas 
de controle na origem, na bacia e do dimensionamento das galerias pluviais segundo critérios 
hidrológicos e urbanos. O objetivo é atender ao princípio da precaução e prevenção contra 
problemas que poderão advir da falta de regulação, planejamento e implantação de um sistema 
de drenagem pluvial segundo diretrizes recomendadas nas normas técnicas, manuais, e 
diretrizes hidráulicas e hidrológicas. Para isso, foram considerados: os programas de 
atendimento a rede de drenagem; o cadastramento das redes; o crescimento das redes, conforme 
a demanda e o crescimento do Município.
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5.1 Abastecimento de Água
No objetivo da ampliação quali-quantitativa da prestação dos serviços de água e a 
universalização do atendimento do serviço de abastecimento de água, com eficiente controle 
social, os atores envolvidos orientam-se por diretrizes específicas a seu campo de atuação.
A concessionária de água deve buscar: a recuperação e ampliação das estruturas físicas 
e trocas de tubulações obsoletas; a modernização do modelo de gestão; e a capacitação de 
servidores e profissionais para a gestão técnica dos sistemas de abastecimento de água. Já o 
gestor público se orienta: pelo reforço da capacidade fiscalizadora da vigilância sanitária; e pela 
busca de mecanismos de financiamento para garantir o abastecimento de água no município.
Conjuntamente, ambos devem conduzir suas ações observando: a preservação das áreas 
em torno do manancial de abastecimento público do Município (em cooperação com os órgãos 
ambientais); e campanhas de sensibilização e educação sanitária e ambiental da população para 
as questões da qualidade, racionalização do uso da água e adimplência do pagamento.
O abastecimento de água no Município de Ministro Andreazza ocorre de duas formas 
distintas: 1) através do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), abastecendo a Sede 
Municipal desde a captação, tratamento até a distribuição; e 2) através de Soluções Alternativas 
Individuais (SAI) adotadas pela população não atendida pelo setor público na Sede Municipal 
e nas localidades rurais.
Atualmente, o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Ministro 
Andreazza é administrado pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia 
(CAERD), porém não há contrato vigente de prestação de serviço. O SAA contempla somente 
a Sede Municipal e é composto por uma captação superficial no Igarapé do Servino, através de 
um conjunto motobomba submersível. Esse conjunto elevatório aduz a água bruta por meio de 
duas adutoras até a Estação de Tratamento de Água (ETA) para produção de água potável. Após 
o tratamento, a água segue para o reservatório apoiado de concreto armado, em que passa pela 
etapa de cloração e através de uma estação elevatória de água tratada a água é distribuída para 
as residências no período diurno. Através da mesma estação elevatória, a água é recalcada para 
o reservatório elevado que fica dentro da área da ETA. O reservatório elevado é o responsável 
pela distribuição de água para as residências no período noturno.
De acordo com dados fornecidos pela prestadora de serviços referente ao ano de 2019, 
o SAA possui 10.764 m de extensão de rede de distribuição de água instalados, tendo um total 
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de 1.350 ligações (Gráfico 2). Do total de ligações, 806 ligações estão ativas, e 805 são 
hidrometradas, representando um índice de hidrometração de 99,88% das ligações existentes 
(Gráfico 3).
Gráfico 2 - Ligações ativas e inativas do Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal.
Fonte: CAERD (2019).
Gráfico 3 - Ligações ativas hidrometradas e ligações ativas não hidrometradas.
Fonte: CAERD (2019).
Do total de 2.839 habitantes da Sede Municipal, o SAA atende 2.695 pessoas com 
ligações ativas de água, representando 94,92% da população urbana. Dessa forma, 5.07% dos 
habitantes da Sede do Município de Ministro Andreazza (144 habitantes) utilizam soluções 
individuais de água (Gráfico 4).
737
51 0 18
806
469
50 21 4
544
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
Residencial Comercial Industrial Público Total
Ligações Ativas
Ligações Inativas
99.88%
0.12%
Ligações Ativas Hidrometradas Ligações Ativas Não Hidrometradas
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Gráfico 4 - Índice de atendimento por abastecimento de água na Sede Municipal.
Fonte: CAERD (2019).
Confrontados com os dados coletados nas entrevistas com a população na fase do 
diagnóstico as porcentagens indicam: 47% da população utilizando a rede pública, 40% 
utilizando poços tubulares e 12% utilizando poços amazonas (Gráfico 5).
Gráfico 5 - Abastecimento de água na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
Em relação aos volumes de água no ano de 2019, o SAA disponibilizou o volume médio 
anual de água produzido e tratado de 268.031 m³, por sua vez o volume médio de água 
consumido foi de 107.654 m³/ano, e o volume médio faturado foi de 120.515 m³ no ano de 
2019, o que implica em um índice de perdas na distribuição de 59,84% (CAERD, 2019). Na 
Tabela 3 é demonstrado os valores das variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da Sede 
94.92%
5.07%
População atendida pelo SAA
(2.695 habitantes)
Soluções Individuais de
Abastecimento de Água (144
habitantes)
47%
40%
12%
1%
Rede Pública
Poço Tubular
Poço Amazonas
Mina/Fonte
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do Município de Ministro Andreazza.
Tabela 3 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de Ministro Andreazza
VARIÁVEIS VALOR UNIDADE
Nº de ligações ativas 806 Ligações
Índice de atendimento 93,33 %
Volume médio de água produzido 268.031 m³/ano
Consumo per capita 102,90 L/hab. dia
Volume médio de água consumido 107.654 m³/ano
Volume médio faturado 120.515 m³
Índice de perdas- consumido 59,84 %
Índice de perdas - faturado 55,04 %
Índice de macromedição 0 %
Índice de hidrometração 99,88 %
Fonte: CAERD (2019).
Analisando as vazões dos rios fornecidas pela Agência Nacional de Águas e as projeções 
apresentadas pela CAERD, com consumo per capita médio no ano de 2019 de 102,90L/hab. 
dia, é notório que o SAA atende à demanda prevista, analisando-se a vazão no período chuvoso 
e seco. Porém, é necessária atenção para os usos desses mananciais, com monitoramento da 
bacia hidrográfica e evitando o acesso indiscriminado de pessoas, bem como a preservação da 
vegetação no entorno e a coibição de lançamento de esgotos sem tratamento.
Ao analisar o indicador de perdas na distribuição do SAA de Ministro Andreazza 
disponível no SNIS para o ano de 2017, percebe-se que 60,31% da água produzida foi perdida 
durante a distribuição. Para 2018, o índice de perdas na distribuição foi de 62,89% (CAERD, 
2018). Já em 2019, o índice de perdas na distribuição foi de 59,84%. Valores elevados se 
comparados com a média nacional (39,20%) e a média da Região Norte (55,20%), e um pouco 
abaixo da média do Estado de Rondônia (60,80%) (SNIS, 2019). Não são aferidas as pressões 
na rede de distribuição e não há macromedidores de vazão no SAA. As ligações são 
micromedidas por meio de hidrômetros, o que representa um índice de 99,88% de ligações 
hidrometradas.
Acerca da extensão rural, a população rural representa cerca de 68% da população total 
do Município de Ministro Andreazza. De acordo com estimativas pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2018 foram contabilizados 1.433 domicílios na área 
rural, onde o acesso à água é por meio de Soluções Alternativas Individuais (SAI) de 
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abastecimento com captação em mina/fonte, poços tubulares, poços amazonas e rio/igarapé. 
Atualmente, não há nenhuma análise ou monitoramento com relação à qualidade da água 
consumida pelos moradores da área rural.
5.1.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Abastecimento de Água
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no Município de Ministro 
Andreazza/RO apresenta a necessidade de uma reestruturação e adequação do modelo de 
prestação dos serviços. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos a melhoria na 
eficiência operacional visando o alcance da universalização do saneamento e a garantia de um 
fornecimento de água potável à população. Nos quadros a seguir estão relacionados os cenários 
atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água potável.
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Quadro 11 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridad
e
1
Sistema de abastecimento urbano atende aproximadamente 
93,33% da população urbana
Ampliar o sistema de abastecimento urbano (Capitação, ETA, 
Rede de Distribuição) em vistas da universalização do serviço, 
atendendo à 99% população até 2033.
Médio prazo 3
2 Alto índice de perdas na distribuição (59,84%) Atingir o índice de perda de distribuição máximo de 20% até 
2026. Imediato 1
3 Sistema de abastecimento não é automatizado Automatizar o Sistema até 2030. Médio prazo 3
4
Monitoramento da qualidade da água bruta e distribuída pelo 
SAA não atende a legislação vigente
Acompanhar protocolos de monitoramento da qualidade da 
água atendendo o preconizado na Legislação Vigente até 2024. Contínuo 1, 2, 3, 4
5 Ausência de agência reguladora Aderir à agência reguladora estadual até 2024. Imediato 1
6 Falta ampliação da rede de distribuição Ampliar rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de 
Água (SAA) até 2028. Curto Prazo 2
7 Ausência de uma política de manutenção efetiva no SAA
Garantir o perfeito funcionamento do Sistema de 
Abastecimento de Água através do Planejamento da 
Manutenção até 2024.
Contínuo 1, 2, 3, 4
8 Disposição inadequada do lodo da ETA Evitar a contaminação do solo e do lençol freático Curto Prazo 2
9 Falta de programa de educação sanitária ambiental Promover a educação sanitária e ambiental para atender Sede 
Municipal e zona rural Contínuo 1, 2, 3, 4
10 Falta de Plano de Gerenciamento de Risco do SAA Implantar Plano e gerenciar riscos para o Sistema de 
Abastecimento de Água da Sede Municipal Médio Prazo 3
11 Falta do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Criar e Implantar o Conselho Municipal de Saneamento Básico 
com abrangência municipal e distrital.
Contínuo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 12 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Carência de serviços de abastecimento de água nas 
áreas rurais e comunidades dispersas
Implantar soluções eficientes de alternativas de tratamento e 
abastecimento de água que atenda a 99% da população local até 2033. Médio Prazo 3
2
Não há monitoramento da qualidade da água 
consumida pela população rural
Acompanhar protocolos de monitoramento da qualidade da água 
atendendo o preconizado na Legislação Vigente até 2024. Contínuo 1, 2, 3, 4
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Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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5.2 Esgotamento Sanitário
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade deve ser delineada 
pelas seguintes diretrizes:
● Elaboração de projeto eficiente de esgotamento sanitário na área rural do 
Município;
● Funcionamento e adequação da ETE da Sede Municipal;
● Adoção de métodos e tecnologias que garantam o atendimento aos padrões de 
lançamento de efluentes preconizado pelas normas e legislações vigentes;
● Implantação em etapas adequadas à demanda social e às condições técnicas e 
financeiras;
● Implementação de tecnologias de infraestrutura adequadas à realidade 
socioeconômica e ambiental local;
● Avaliação consistente do Plano Tarifário para a cobrança dos serviços de 
esgotamento sanitário junto à empresa concessionária de saneamento do 
Município;
● Ação fiscalizadora capacitada dos órgãos competentes, quanto à liberação de 
construções e funcionamento do Sistema;
● Mecanismos específicos de financiamento para soluções de esgotamento 
sanitário em comunidades rurais, com inclusão de programa de formação 
profissional para a gestão técnica destes sistemas de esgotamento sanitário no 
meio rural;
● Campanhas de sensibilização e educação da população para as questões da 
saúde, vetores, poluição dos corpos hídricos e de ligações de esgoto sanitário.
No Município de Ministro Andreazza, a população ainda não é atendida com o sistema 
coletivo de esgotos sanitários do tipo separador convencional projetado, pois ainda se encontra 
na fase de implantação, e ainda não se encontra em operação.
O sistema em implantação, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, é do tipo 
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separador/convencional e contará com as seguintes unidades: rede coletora, interceptores, 
emissário, elevatória e linha de recalque, estação de tratamento de esgoto (calha parshall, lagoa 
anaeróbia, lagoa facultativa e lagoa de polimento) e leito de secagem, e irá atender 100% da 
população da Sede Municipal. Um ponto positivo é que não irá receber as águas provenientes 
da chuva.
Assim, atualmente, 100% dos moradores do Município de Ministro Andreazza utilizam 
soluções alternativas individuais para destinação dos seus efluentes. A Tabela 4 apresenta a 
quantidade de domicílios das zonas urbana e rural e suas respectivas formas de destinação do 
esgoto.
Tabela 4 - Situação do esgotamento sanitário em Ministro Andreazza
TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ÁREA URBANA ÁREA RURAL TOTAL
Quantidade de domicílios existentes 1.721 1.433 3.154
Quantidade de domicílios atendidos por rede 
de esgotos ou pluvial 0 0 0
Quantidade de domicílios atendidos que usam 
fossa séptica 0 15 8
Quantidade de domicílios atendidos que usam 
fossa rudimentar 1.669 1.390 3.059
Quantidade de domicílios que lançam esgoto 
in natura em igarapé/céu aberto 52 28 87
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (2019).
Atualmente a prática comum é o uso de fossas pelos moradores como a solução de 
esgotamento sanitário. Essas fossas costumam possuir formatos circulares ou prismáticos com 
paredes de alvenaria, fundo em leito natural e tampa de concreto armado com um suspiro para 
emanação dos gases. A maioria dos sistemas de destinação de esgotos sanitários no Município 
é de fossas rudimentares. Em campo, identificou-se que a maioria das fossas não possui 
sumidouro e se localiza na parte da frente do imóvel, distante dos poços de 10 a 20 metros. 
Ademais, no Município falta a manutenção para limpeza periódica das fossas devido ao fato de 
não existir empresas prestadoras de serviço de limpa fossa.
5.2.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Esgotamento Sanitário
O Município de Ministro Andreazza/RO ainda não possui sistema de esgotamento 
sanitário, porém este encontra-se em fase de implantação. Dessa forma, no momento, 100% dos 
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habitantes utilizam soluções individuais de tratamento de esgotamento sanitário (não possui 
nenhum tipo de tratamento). Estas soluções apresentam muitos problemas, causando 
contaminação do lençol freático e de corpos hídricos urbanos. Sendo assim, as alternativas 
propostas para o tratamento de esgoto sanitário gerado nas zonas urbana e rural são descritas a 
seguir.
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Quadro 13 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Atraso na execução e falta de planejamento na obra do Sistema de 
Esgotamento Sanitário 
Garantir o funcionamento do SES implantado visando à 
universalização da oferta do serviço para 100% da 
população 
Imediato 1
2
Predominância do uso de fossas, e sistemas de esgotamento 
individual fora do padrão normativo
Atender 100% da população com o sistema de esgotamento 
sanitário adequado à realidade local, conforme Lei nº 
11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
3 Possível contaminação do solo e/ou lençol freático
Identificar os impactos causados por soluções individuais, 
implantar programa de reforma e regularização das soluções 
e realizar monitoramento frequente e sistemático
Médio Prazo 3
4 Inexistência de fiscalização sanitária Criar e implantar programa de fiscalização sanitária, até 
2024. Imediato 1
5 Gestão dos serviços de esgotamento sanitário ineficiente
Implantar e garantir a gestão eficiente do serviço de 
esgotamento sanitário, observando o preconizado na Lei nº 
11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridad
e
1
Predominância do uso de fossas, e sistemas de esgotamento 
individual fora do padrão normativo
Atender 90% da população com o sistema de esgotamento 
sanitário adequado à realidade local, conforme Lei nº 
11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
Curto Prazo 2
2 Possível contaminação do solo e/ou lençol freático
Identificar os impactos causados por soluções individuais, 
implantar programa de reforma e regularização das soluções e 
realizar monitoramento frequente e sistemático, até 2033.
Médio Prazo 3
3 Inexistência de fiscalização sanitária Criar e implantar programa de fiscalização sanitária, até 2024. Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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5.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
As diretrizes norteadoras do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais são 
basicamente: a universalização do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais na zona 
urbana, etapas adequadas às condições técnicas e financeiras; a manutenção adequada no 
sistema; a revisão e atualização de normativas legais pertinentes à ocupação e uso do solo; e o 
fomento de campanhas de sensibilização e educação ambiental da população para as questões 
da saúde, vetores, poluição dos corpos hídricos e preservação de Áreas de Preservação 
Permanente (APP).
Conforme relatado no Diagnóstico Técnico-Participativo, na Sede Municipal o 
escoamento das águas pluviais ocorre em bacia de pequeno porte, e os únicos sistemas de 
macrodrenagem urbana artificial são uma galeria e uma ponte. A Sede Municipal é parcialmente 
atendida com sistema de microdrenagem nos trechos com pavimentação asfálticas e os 
dispositivos identificados foram meios-fios, guias, sarjetas, poços de visita, bocas de lobo e 
suas respectivas galerias. A extensão do trecho viário da Sede Municipal é de 20 km, sendo que 
apenas 17,635 km possuem pavimentação asfálticas (88,20%). Cerca de 3,3 km do trecho com 
pavimentação asfáltica possuem dispositivos de microdrenagem. 
Na zona rural do Município de Ministro Andreazza foram encontrados dispositivos de 
macrodrenagem artificiais, como galerias, pontes e bueiros, que são instalados para permitir a 
passagem do escoamento das águas de nascentes, córregos e igarapés até os afluentes maiores. 
As localidades da zona rural não possuem um planejamento para conservação das águas e dos 
solos da região, sendo realizados apenas reparos corretivos. Dessa forma, o escoamento das 
águas pluviais torna-se dificultoso, gerando assim, a acumulação de água nas estradas, erosão 
em diversos pontos da malha viária, acarretando o afloramento de rochas, assoreamento ao 
longo das linhas vicinais devido ao processo de cascalhamento e deficiência de drenagem e 
contenção do carreamento de solo para curso d’água. 
No Município, o órgão responsável pela gestão do sistema de drenagem é a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). Atualmente, não existe um planejamento 
estratégico para a realização de manutenções e desobstrução dos sistemas de microdrenagem e 
macrodrenagem urbano e rural existentes, sendo realizados de forma corretiva, quando 
identificados os problemas ou por denúncia da população.
Com o passar dos anos, a Sede Municipal de Ministro Andreazza cresceu sem 
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planejamento e ultrapassou o limite do igarapé que cruza o perímetro urbano na região nordeste 
da cidade. A proximidade com leito do igarapé faz com que as ocupações sofram, em período 
de chuvas anômalas, com inundações em determinados períodos de tempo. Além disso, foi 
observado o uso de aterro sem qualquer controle de compactação, o que potencializa os efeitos 
erosivos em períodos de vazantes, colocando as residências em situação de alto risco (CPRM e 
DEGET, 2017). A área de risco é 100% construída e ocupada por casas de madeira, alvenaria 
e mistas, e a vegetação observada foi abaixo de 50%. A estimativa de imóveis em risco foi de 
aproximadamente 30, totalizando 120 pessoas em risco (CPRM e DEGET, 2017). Ademais, a 
zona rural do Município é a área mais afetada por inundação. Conforme informações da 
SEMOSP, durante o período chuvoso, ocorre o aumento da cota do Rio Branco, afetando 
estradas e propriedades rurais.
A gestão da drenagem e o manejo de águas pluviais requer o monitoramento da 
impermeabilização, visto que a forma e a intensidade de ocupação do solo urbano alteram as 
características de infiltração natural do solo. A regulação, através de dispositivos legais no 
Município, pode ser realizada em forma de um manual de drenagem pluvial simplificado e/ou 
através do incentivo a adoção de medidas estruturais como o uso de tecnologias de baixo 
impacto, como: pavimentos permeáveis, a captação e o armazenamento de água de chuva, 
barraginhas, dentre outras.
A urbanização que ocorre com o crescimento das cidades provoca uma diminuição da 
cobertura vegetal e consequente aumento do escoamento superficial. Sendo assim, recomendase, conforme as técnicas atuais de drenagem pluvial, o controle do escoamento na fonte. Ou 
seja, onde a ocupação do solo seja realizada seguindo os critérios de impacto mínimo, em que 
as novas ocupações preveem a infiltração da água da chuva no próprio terreno.
A utilização de dispositivos de controle na fonte não evita completamente a necessidade 
da construção de redes tradicionais de drenagem pluvial. Nesse caso, as águas de chuva que 
escoam pela superfície deverão ser coletadas por meio de grelhas e conduzidas por tubulações 
de concreto de dimensões adequadas. Os valores a adotar para os coeficientes de escoamento 
superficial variam de acordo com o tipo de área (Quadro 15) e o tipo de superfície (Quadro 16). 
A vazão deverá ser estimada por meio da fórmula racional.
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Quadro 15 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de áreas
Descrição da área Coeficiente de run-off
Área comercial
Área comercial central 0,70 a 0,95
Área comercial em bairros 0,50 a 0,70
Área Residencial
Residências isoladas 0,35 a 0,50
Unidades múltiplas (separadas) 0,40 a 0,60
Unidades Múltiplas (conjugadas) 0,60 a 0,75
Lotes com 2.000 m2 ou mais 0,30 a 0,45
Área com prédios de apartamentos 0,50 a 0,70
Área industrial
Área industrial leve 0,50 a 0,80
Área industrial pesada 0,60 a 0,90
Parques, cemitérios 0,10 a 0,25
Área de recreação “Playgrounds” 0,20 a 0,35
Pátios ferroviários 0,20 – 0,40
Áreas sem melhoramentos 0,00 a 0,30
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017).
Quadro 16 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de superfície
Característica da superfície Coeficiente de run-off
Ruas com pavimento asfáltico 0,70 a 0,95
Passeios 0,75 a 0,85
Telhados 0,75 a 0,95
Terrenos relvados (solos arenosos)
Pequena declividade (2%) 0,05 a 0,10
Média declividade (2% a 7%) 0,10 a 0,15
Forte declividade (7%) 0,15 a 0,20
Terrenos relvados (solos pesados)
Pequena declividade (2%) 0,15 a 0,20
Média declividade (2% a 7%) 0,20 a 0,25
Forte declividade (7%) 0,25 a 0,30
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017).
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5.3.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Manejo de Águas Pluviais
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial 
urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o Município de Ministro Andreazza 
quanto ao componente de manejo de águas pluviais.
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Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridad
e
1 Problemas recorrentes com o sistema de drenagem Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do Município, até 2033 Médio Prazo 3
2 Áreas de risco sempre que ocorrem chuvas anômalas Monitoramento adequado das áreas de risco Continuo 1,2,3 e 4
3
Ausência de cadastro da estrutura atual e de planejamento do 
sistema (trabalhos sob demanda) Mapear as estruturas, planejar e realizar novas obras, até 2026 Imediato 1
4 Falta de manutenção nos dispositivos de drenagem existentes Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente, até 2026 Curto Prazo 2
5 Estruturas de drenagem insuficientes Atender a população com sistema de drenagem pluvial 
suficiente e adequado para a realidade local, até 2033 Médio Prazo 3
6 Falta de um planejamento efetivo sobre o sistema Estruturar e organizar a prestação dos serviços de drenagem Imediato 1
7 Inexistência de fiscalização Criar e implantar programa de fiscalização Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 18 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Insuficiência do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais Implantar sistema de drenagem com infraestrutura 
adequada para a realidade local, até 2026 Curto Prazo 2
2 Falta de um planejamento efetivo sobre o sistema Estruturar organizacionalmente a prestação dos serviços de 
drenagem Imediato 1
3
Presença de erosões associadas ao processo de urbanização, 
remoção de vegetação e falta de estruturas adequadas para a 
condução das águas das chuvas
Melhorar o escoamento das águas pluviais a fim de evitar 
a erosão do solo Continuo 1,2,3 e 4
4 Falta de manutenção nos dispositivos de drenagem existentes Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente Curto Prazo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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5.4 Resíduos Sólidos
A prestação dos serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos 
sólidos (RSU), almejando-se a qualidade, devem ser delineadas pelas seguintes diretrizes: 
adequação quanto ao uso de equipamentos, veículos e EPIs para o manejo dos RSU; 
implantação da coleta seletiva; fomento de campanhas de conscientização para redução do 
consumo, acondicionamento adequado dos resíduos encaminhados para a coleta e correto 
gerenciamento dos resíduos passíveis de logística reversa; otimização da coleta convencional.
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é 
responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o 
respectivo Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, a Lei nº 11.445, 
de 2007, e as disposições desta Lei e seu regulamento. Para os efeitos da Lei nº 11.445, o serviço 
público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes 
atividades:
I. de coleta, de transbordo e de transporte dos resíduos relacionados na Alínea “c” 
do Inciso I do Caput do Art. 3º desta Lei;
II. de triagem, para fins de reutilização ou reciclagem, de tratamento, inclusive por 
compostagem, e de destinação final dos resíduos relacionados na Alínea “c” do 
Inciso I do Caput do Art. 3º desta Lei;
III. de varrição de logradouros públicos, de limpeza de dispositivos de drenagem de 
águas pluviais, de limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, 
raspagem e roçada, e de outros eventuais serviços de limpeza urbana, bem como 
de coleta, de acondicionamento e de destinação final ambientalmente adequada 
dos resíduos sólidos provenientes dessas atividades.
No Município de Ministro Andreazza, os serviços de limpeza urbana e de manejo dos 
resíduos sólidos de origem comercial, doméstica e pública são de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). A coleta e o transporte dos resíduos 
sólidos são terceirizados e estão sob responsabilidade de uma empresa privada, e a destinação 
final dos resíduos sólidos é gerenciado pela empresa privada MFM Soluções Ambientais. Os 
Resíduos de Serviços de Saúde Públicos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
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Saúde (SEMSAU), sendo que a coleta e a destinação final estão sob responsabilidade da 
empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia. Os resíduos comerciais, 
volumosos, de construção civil, de serviços de saúde privado, industriais e agrossilvopastoris 
são de responsabilidade do gerador. 
O gerenciamento de resíduos sólidos no Município consiste nas seguintes etapas: 
geração, acondicionamento, coleta, transporte, transbordo e destinação final. Os resíduos 
sólidos produzidos no Município são destinados ao Aterro Sanitário de Cacoal. Atualmente, há 
coleta de resíduos domiciliares apenas na Sede Municipal, com cobertura de 100% dos 
domicílios, seguindo um roteiro planejado de coleta. No ano de 2019, foram gerados e 
destinados ao Aterro Sanitário cerca de 402,21 toneladas de resíduos. 
Após a coleta, os resíduos sólidos são transportados para a Cooperativa de Catadores de 
Recicláveis de Ministro Andreazza (COOPCATAR). Os resíduos são destinados até o galpão 
de triagem, em que é realizada a separação dos recicláveis e dos rejeitos. O transporte dos 
rejeitos da Cooperativa para o Aterro Sanitário de Cacoal é realizado por dois caminhões 
basculantes pertencentes à Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza. Apesar de o Município 
possuir contrato com a COOPCATAR, não há programa implantado de coleta seletiva e nem 
programas de incentivo para a coleta diferenciada.
Na Sede Municipal, os resíduos de serviços de limpeza pública são provenientes das 
atividades de varrição de ruas, limpeza de terrenos, limpeza de praças e bocas de lobo, podas 
de árvores, capina, coleta de resíduos das lixeiras públicas, e de outras formas de limpeza 
pública. Segundo estimativa da SEMOSP, são geradas aproximadamente 120 toneladas/ano. 
Os resíduos coletados são encaminhados para uma área cercada locada pelo Município.
Na área rural, os resíduos domiciliares gerados possuem características semelhantes aos 
gerados na zona urbana. Entretanto, com aproveitamento dos resíduos orgânicos, que são 
utilizados na alimentação de criações e na adubação de hortas. A área rural do Município de 
Ministro Andreazza não possui coleta de resíduos sólidos domiciliares. Desta forma, 100% dos 
resíduos domiciliares gerados nessa área são destinados de forma alternativas. A destinação 
final dos resíduos é realizada por cada gerador, sendo as práticas mais adotadas a queima, a 
enterra e a disposição a céu aberto dos resíduos.
Não foi identificado programas de incentivo à logística reversa dos resíduos perigosos 
e há ineficiência da fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Não existem no Município 
de Ministro Andreazza ações de educação ambiental e sanitária voltadas para informar a 
Página 58 de 185
população sobre as metas para não gerar, diminuir a geração, reaproveitar, reutilizar e reciclar.
5.4.1 Síntese dos Cenários Atuais, Objetivos e Metas para o Manejo de Resíduos Sólidos
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para posterior 
realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos sólidos 
urbanos e disposição final dos rejeitos.
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Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Problemas relacionados à gestão adequada dos resíduos 
sólidos
Atender 100% da população urbana com gerenciamento adequado 
dos resíduos, até 2024 Imediato 1
2 Ausência de coleta seletiva Implantar programa de coleta seletiva na Sede Municipal, até 2026 Curto Prazo 2
3
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 
com deficiências
Reformular o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos, até 2024 Imediato 1
4
Falta de gestão/controle/fiscalização dos resíduos 
comerciais, industriais, de construção civil, de 
saneamento, entre outros resíduos gerados na Sede 
Municipal
Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos gerados no 
Município, até 2026 Curto Prazo 2
5 Não possui políticas voltadas para a logística reversa Realizar parcerias com associação comercial e industrial para 
implantar o sistema de logística reversa, até 2026. Curto Prazo 2
6 Ausência de serviço adequado de limpeza pública Atender 100% da área urbana do Município com sistema de varrição, 
capina e poda, até 2026 Curto Prazo 2
7 Falta de infraestruturas no galpão de triagem/transbordo Melhorar a infraestrutura de triagem e transbordo no manejo de 
resíduos sólidos do Município, até 2024. Imediato 1
8 Não possui programas de educação ambiental e sanitário Criar e implantar programa de educação sanitária e ambiental na sede 
e demais áreas dispersas do município, até 2026 Contínuo 1, 2, 3, 4
9
Destinação inadequada dos resíduos sólidos domésticos 
(lixão)
Atender 100% da população com destinação adequada dos resíduos, 
condicionada ao encerramento do lixão com a realização do Plano de 
Recuperação da Área Degradada (PRAD).
Imediato 1
10 Não possui um Plano de Recuperação de Área Degradadas 
(PRAD) da área do antigo lixão do municipio
Elaborar e implantar o Plano de Recuperação de Área Degradada do 
antigo lixão Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Ministro Andreazza
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos Atender 100% da população rural com os serviços de 
coleta de resíduos sólidos, até 2026 Curto Prazo 2
2 Não Existe Coleta Seletiva Criar e implantar programa de coleta seletiva especifica 
para as comunidades rurais e dispersas, até 2024. Curto Prazo 2
3 Resíduos são dispostos e queimados em terrenos a céu aberto. Realizar a coleta e destinação adequada Imediato 1
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Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
6.1 Abastecimento de Água
6.1.1 Diretrizes para Avaliação do Padrão Quantitativo e Qualitativo doSAA
Como critérios para a avaliação do padrão quantitativo (dimensionamento) e qualitativo 
do SAA de Ministro Andreazza/RO, adotar-se-á como satisfatórios ao bom atendimento à 
população os seguintes parâmetros, dentre outros:
a) Consumo médio per capita: 150L/hab. dia. De acordo com os dados 
disponibilizados pela CAERD (2019), o consumo médio per capita atual é de 
112,66 L/hab. dia;
b) Pressões mínimas e máximas: 10 mca e 40 mca (parâmetro recomendado pela 
CORSAN, TSUTYA 2006). De acordo com o diagnóstico realizado, atualmente 
não se tem aferido a pitometria na rede de distribuição e não há macromedidores 
de vazão no Sistema;
c) Reservação: 1/3 do volume do dia de maior consumo. A capacidade de 
reservação atual é de 214 m³ dispostos em dois reservatórios, com o volume 
médio anual consumido de 107.654 m³ (CAERD, 2019);
d) Micromedição obrigatória, com renovação quinquenal dos hidrômetros 
instalados. Atualmente consta-se o índice de micromedição por hidrometração 
de 99,88% das ligações na Sede Municipal de Ministro Andreazza, de acordo 
com dados disponibilizados pela CAERD (2019);
e) Meta (ano 2033) para a perda máxima admissível no SAA: 20%. Atualmente o 
índice de perdas no SAA da Sede Municipal de Ministro Andreazza é de 59,84% 
(CAERD, 2019);
f) Cobertura do atendimento: 100% para abastecimento de água. De acordo com 
dados da CAERD (2019), o índice de atendimento atual é de 93,33% da 
população urbana;
g) NBR 12.211/92 - Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento 
de água, NBR12.212/2006 - Projeto de poço tubular para captação de água 
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subterrânea, NBR12.244/1992 - Construção de poço para captação de água 
subterrânea, NBR 12.214/1992 - Projeto de sistema de bombeamento de água 
para abastecimento público, NBR 12.215/1992 - Projeto de adutora de água para 
abastecimento público, NBR 12.217/94 - Projetos de reservatório de distribuição 
de água para abastecimento público, NBR 12.218/94 - Projeto de rede de 
distribuição de água para abastecimento público;
h) Decreto Estadual nº 10.114, de 20 de setembro de 2002 que regulamenta a Lei 
Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002, que institui a Política, cria o 
Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de 
Rondônia, e dá outras providências no Estado de Rondônia;
i) Portaria GM/MS nº 888 de 04 de maio de 2021, em seu Anexo XX, estabelece 
os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da 
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá 
outras providências.
6.1.2 Projeção Estimativa da Demanda de Água
6.1.2.1 Zona Urbana
Conforme já relatado, a prestação dos serviços de abastecimento de água no perímetro 
urbano do Município é realizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia 
(CAERD). As avaliações das demandas de água e dos volumes de reservação para a Sede de 
Ministro Andreazza/RO foram calculadas tendo como base informações constantes no Sistema 
Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) e dados obtidos com a CAERD. 
Adotaram-se as seguintes variáveis para o cálculo da estimativa da demanda de água:
a) Consumo médio per capita de água(q)
O consumo médio per capita de água representa a quantidade média de água, em litros, 
consumida por cada habitante em um dia. Segundo dados da CAERD (2019), para o 
abastecimento de água na zona urbana do Município, o consumo médio per capita de água 
(IN022) medido foi de 112,66 litros de água por habitante ao dia.
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b) Coeficientes do dia e hora de maior e menor consumo (k1, k2 ek3)
O consumo de água em uma localidade varia ao longo do dia (variações horárias), ao 
longo da semana (variações diárias) e ao longo do ano (variações sazonais). Conforme a prática 
corrente, foram adotados os seguintes coeficientes de variação da vazão média de água:
● Coeficiente do dia de maior consumo k1 =1,2
● Coeficiente da hora de maior consumo k2 =1,5
● Coeficiente da hora de menor consumo k3 =0,5
c) Vazão de projeto
Para o cálculo da vazão de projeto, multiplica-se a população pelo consumo per capita
estabelecido e pelo coeficiente do dia de maior consumo e divide-se o total por 86.400 para 
achar a demanda máxima em litros/segundo, conforme a equação:
Equação 2 - Vazão do Projeto.
𝑄
𝑝𝑟𝑜𝑗=
𝑃∗𝑞∗𝑘1
86400
Onde:
Qproj = vazão de projeto (L/s);
q= consumo per capita de água
P = população prevista para cada ano (urbana); 
k1 = 1,20.
A vazão de projeto é utilizada, principalmente, para o dimensionamento da captação, de 
elevatórias e de adutoras. O cálculo referente à Sede urbana do Município de Ministro 
Andreazza para o ano de 2019 aponta o valor de 6,64 L/s.
d) Demanda máxima
Para o cálculo da demanda máxima de água, considera-se o coeficiente da hora de maior 
consumo, conforme a equação:
Equação 3 - Demanda máxima de água.
𝑄
𝑚𝑎𝑥=
𝑃∗𝑞∗𝑘1∗𝑘2
86400
Onde:
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Qmáx = demanda máxima diária de água (L/s);
P = população prevista para cada ano (total);
q= consumo per capita de água
k1 =1,20;
k2 =1,50.
Ademais, foi considerado para todos os anos o atendimento de 100% da população da 
Sede, para que, assim, a produção necessária pudesse ser calculada considerando a 
universalização do acesso à água. A demanda máxima de água é utilizada para o 
dimensionamento da vazão de distribuição, dos reservatórios até a rede. O cálculo referente ao 
ano de 2019 para Sede urbana do Município de Ministro Andreazza aponta o resultado de 9,96 
L/s.
e) Perdas de água(p)
Segundo Heller e Pádua (2012), as perdas de água em um sistema de abastecimento 
correspondem aos volumes não contabilizados, incluindo os volumes não utilizados e os 
volumes não faturados. Tais volumes distribuem-se em perdas reais e perdas aparentes, sendo 
tal distribuição de fundamental importância para a definição e hierarquização das ações de 
combate às perdas e, também, para a construção de indicadores de desempenho.
As perdas físicas ou perdas reais ocorrem através de vazamentos e extravasamentos no 
sistema, durante as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, assim 
como durante procedimentos operacionais, como lavagem de filtros e descargas na rede. As 
perdas não físicas ou perdas aparentes ocorrem através de ligações clandestinas (não 
cadastradas) e por by-pass irregular no ramal predial (popularmente “gato”), somada aos 
volumes não contabilizados devido a hidrômetros parados ou com submedição, fraudes de 
hidrômetros, erros de leituras e similares.
Segundo os dados constantes no SNIS (2019), o Índice de Perdas na Distribuição (IPD) 
(IN049) foi de 59,84%, ou seja, um índice acima da média nacional de aproximadamente 
38,20% (SNIS, 2019).
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f) Produção necessária
A vazão de produção necessária deverá ser o resultado da soma da demanda máxima de 
água e da vazão perdida no sistema de distribuição. A vazão perdida no sistema é resultado do 
índice de perdas sobre a demanda máxima. A vazão perdida de 59,84% aplicada à demanda 
máxima calculada de 9,96 L/s aponta o valor de 5,96 L/s de vazão perdida, de modo que a 
produção necessária calculada para o Município de Ministro Andreazza no ano de 2019 é de 
15,94 L/s.
g) Capacidade instalada
A capacidade instalada de um sistema de abastecimento de água é avaliada pela sua 
vazão de captação. No caso do Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal de 
Ministro Andreazza/RO, a capacidade instalada de captação corresponde a 16,66 L/s (CAERD, 
2019).
h) Avaliação do saldo ou déficit de água
Para avaliar se o Sistema de Abastecimento de Água atualmente instalado no Município 
de Ministro Andreazza/RO é capaz de atender a demanda necessária, subtraiu-se a produção 
necessária da capacidade instalada de captação e avaliou-se o déficit ou saldo. Dessa forma, foi 
possível avaliar se o Sistema conseguirá atender a demanda e, caso contrário, identificar se é 
necessário realizar expansões. Considerando os cálculos referentes ao ano inicial das projeções 
(2019) obtém-se que a capacidade instalada de 16,66 L/s subtraída a produção necessária de 
15,94 L/s obtém-se um resultado de 0,76 L/s.
i) Avaliação do volume de reservação disponível e necessário
Para o cálculo do volume de reservação necessário, foi adotada a recomendação da NBR 
12.217/1994 que estipula um volume mínimo igual a um terço (1/3) do volume distribuído no 
dia de consumo máximo. Dessa forma, para avaliação do déficit ou saldo, subtraiu-se o volume 
de reservação necessário do volume de reservação disponível. Na Tabela 6 foram 
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sistematizados os valores adotados no Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal 
para os principais parâmetros de projeto utilizados neste Prognóstico.
Segundo informações levantadas na etapa de diagnóstico (Produto C), o Sistema de 
Abastecimento de Água na Sede Municipal de Ministro Andreazza/RO conta com dois 
reservatórios, com capacidade de armazenamento de 214 m³.
A Tabela 5 apresenta a avaliação da demanda de água e dos volumes de reservação para 
a Sede do Município de Ministro Andreazza/RO para o período de horizonte do PMSB. Vale 
ressaltar que para o cálculo do volume consumido e da demanda máxima, utilizou-se o 
indicador de consumo médio per capita de 150 L/hab.dia (Von Sperling).
Tabela 5 - Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da Sede Municipal de 
Ministro Andreazza/RO
População total em 
2019 (hab.)
Consumo per capita
(L/hab. dia)
Perdas 
físicas (%)
Capacidade de 
captação (L/s)
Volume de 
reservação 
disponível (m³)
3.187 150 59,84 16,66 214
Fonte: SNIS (2019).
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Tabela 6 - Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede Municipal de Ministro Andreazza/RO
Ano
População 
Urbana
Vazão 
de 
projeto
Perdas 
Físicas
Produção 
necessária
Capacidade 
instalada
de captação
Saldo ou 
Déficit
Demanda 
máxima
Volume de 
reservação 
disponível
Volume de 
reservação 
necessário
Saldo ou déficit de 
reservação
Habitantes
(1)
L/s
(2)
%
(3)
L/s
(4)
L/s
(5)
L/s
(6)
L/s
(7)
m³/dia
(8)
m³/dia
(9)
m³/dia
(10)
2019 3187 6,64 60 15,94 16,7 0,76 9,96 214 191 23
2020 3200 6,67 60 16,00 16,7 0,70 10,00 214 192 22
2021 3213 6,69 60 16,06 16,7 0,64 10,04 214 193 21
2022 3225 6,72 60 16,13 16,7 0,57 10,08 214 194 20
2023 3238 6,75 60 16,19 16,7 0,51 10,12 214 194 20
2024 3250 6,77 60 16,25 16,7 0,45 10,16 214 195 19
2025 3263 6,80 60 16,31 16,7 0,39 10,20 214 196 18
2026 3276 6,82 60 16,38 16,7 0,32 10,24 214 197 17
2027 3288 6,85 60 16,44 16,7 0,26 10,28 214 197 17
2028 3301 6,88 60 16,50 16,7 0,20 10,31 214 198 16
2029 3313 6,90 60 16,57 16,7 0,13 10,35 214 199 15
2030 3326 6,93 60 16,63 16,7 0,07 10,39 214 200 14
2031 3339 6,96 60 16,69 16,7 0,01 10,43 214 200 14
2032 3351 6,98 60 16,76 16,7 -0,06 10,47 214 201 13
2033 3364 7,01 60 16,82 16,7 -0,12 10,51 214 202 12
2034 3376 7,03 60 16,88 16,7 -0,18 10,55 214 203 11
2035 3389 7,06 60 16,94 16,7 -0,24 10,59 214 203 11
2036 3402 7,09 60 17,01 16,7 -0,31 10,63 214 204 10
2037 3414 7,11 60 17,07 16,7 -0,37 10,67 214 205 9
2038 3427 7,14 60 17,13 16,7 -0,43 10,71 214 206 8
2039 3439 7,17 60 17,20 16,7 -0,50 10,75 214 206 8
2040 3452 7,19 60 17,26 16,7 -0,56 10,79 214 207 7
2041 3465 7,22 60 17,32 16,7 -0,62 10,83 214 208 6
2042 3477 7,24 60 17,39 16,7 -0,69 10,87 214 209 5
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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6.1.2.2 Áreas Rurais do Município
Nas áreas rurais do Município, o abastecimento de água é realizado majoritariamente 
por meio de poços amazonas, tubulares e também em rios, córregos e outros mananciais. A 
Tabela 7 apresenta para o período de 2022-2042, a projeção populacional, a estimativa da 
demanda de água e vazões de água para as áreas rurais. Para o cálculo do volume consumido e 
da demanda máxima dessas áreas rurais dispersas utilizou-se o indicador estadual de consumo 
médio per capita de 150 L/hab. dia (Von Sperling).
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Tabela 7 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para áreas rurais
Ano População Rural Vazão do Projeto
(L/s)
Demanda máxima
(L/s)
Perdas Físicas
(L/s)
Produção Necessária
(L/s)
2019 7546 15,72 23,58 0 23,58
2020 7576 15,78 23,68 0 23,68
2021 7606 15,85 23,77 0 23,77
2022 7636 15,91 23,86 0 23,86
2023 7666 15,97 23,96 0 23,96
2024 7696 16,03 24,05 0 24,05
2025 7725 16,09 24,14 0 24,14
2026 7755 16,16 24,23 0 24,23
2027 7785 16,22 24,33 0 24,33
2028 7815 16,28 24,42 0 24,42
2029 7845 16,34 24,51 0 24,51
2030 7874 16,41 24,61 0 24,61
2031 7904 16,47 24,70 0 24,70
2032 7934 16,53 24,79 0 24,79
2033 7964 16,59 24,89 0 24,89
2034 7994 16,65 24,98 0 24,98
2035 8024 16,72 25,07 0 25,07
2036 8053 16,78 25,17 0 25,17
2037 8083 16,84 25,26 0 25,26
2038 8113 16,90 25,35 0 25,35
2039 8143 16,96 25,45 0 25,45
2040 8173 17,03 25,54 0 25,54
2041 8203 17,09 25,63 0 25,63
2042 8232 17,15 25,73 0 25,73
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Página 70 de 185
6.1.4 Descrição dos Principais Mananciais (Superficiais e/ou Subterrâneos) Passíveis de 
Utilização para o Abastecimento de Água na Área de Planejamento
O Município de Ministro Andreazza possui uma abundante disponibilidade hídrica. 
Porém, quando analisados os potenciais hídricos para o abastecimento humano, é importante 
levar em consideração diversos fatores, como as características quantitativas, qualitativas, 
distância média do núcleo urbano, bem como as condições do entorno. 
De acordo com o Balanço Hídrico Quali-Quantitativo da Agência Nacional de Águas e 
Saneamento Básico (ANA, 2019), em quase sua totalidade não existem criticidades
quantitativas e qualitativas nos mananciais superficiais para abastecimento humano no 
Município de Ministro Andreazza. Portanto, o balaço hídrico quali-quantitativo é satisfatório 
(Figura 1). No entanto, cabe salientar que são notadas interferências antrópicas na bacia 
hidrográfica, que podem vir a causar alterações na qualidade de seus corpos hídricos. 
Página 71 de 185
Figura 1 - Mapa hidrográfico do Município de Ministro Andreazza.
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Datum: Sir^as 2000
Dados Vctoriais ANA (2016)
LEGENDA
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• Scdos Municfpais
• Ponlo do Capiacflo do Agua Atual
Rede Hidrogrdfica
• Rio Principara
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Página 72 de 185
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
Página 73 de 185
Ao analisar a rede hidrográfica do Município de Ministro Andreazza, foram 
identificados corpos d’água que podem ser utilizados como opção viável de captação para 
abastecimento futuro da população do Município de acordo com suas características, 
considerando: a disponibilidade hídrica, a distância da Sede, característica da qualidade da água 
bruta e as condições de entorno.
● Rio Servino
O manancial utilizado atualmente para abastecimento de água na Sede Municipal de 
Ministro Andreazza é o Igarapé do Servino. Seu trecho de captação possui disponibilidade 
hídrica com vazão média anual de 560 L/s (CPRM, 2020). O local de captação de água está 
localizado a oeste, nas coordenadas geográficas 11°11'56.6"S e 61°32'18.4" W, e a uma 
distância de aproximadamente 2 km da área urbana de Ministro Andreazza. 
No entorno do manancial existe atividade pecuária, que são fontes potenciais de 
contaminação. Devido à inexistência de mata ciliar às suas margens, apresenta assoreamento, 
o que pode comprometer sua quantidade e qualidade a longo prazo. As análises da qualidade 
de suas águas são insuficientes para atestar sua qualidade. Além disso, o Município não possui 
uma gestão de recursos hídricos. Sendo assim, não se obteve dados atuais a respeito da 
qualidade do Rio. 
Figura 2 - Rio Servino
Coordenadas 11°11'56.6"S e 61°32'18.4" 
Fonte: Comitê executivo, 2019.
Página 74 de 185
● Rio Branco
O Rio Branco possui potencial para ser utilizado como manancial futuro de 
abastecimento de água da área urbana, embora devam ser feitas análises mais precisas de suas 
características. A projeção de demanda consuntiva total para o ano de 2030 é de 210 L/s (ANA, 
2019). Sendo assim, o Rio Branco atende à demanda prevista.
Figura 3 - Rio Branco - Manancial utilizado na zona rural
P1 - Linha 5, Lote 44-A Gleba 05, Setor Ipocyssara
Coordenadas 11° 9'34.36"S e 61°30'24.19"W
P2 - Linha 4, Lote 38, Gleba 02, Setor Ipocyssara
Coordenadas 11°10'47.67"S e 61°32'12.37"W
Fonte: Comitê Executivo, 2019.
● Outros Cursos D'água
O Município ainda conta dentro de seu limite territorial com outros mananciais, como o 
Ribeirão Riachuelo, Igarapé Grande, Igarapé do Macaco e Igarapé Manoel. No entanto, são 
mais distantes da área urbana, o que tornaria mais oneroso o tratamento da água.
A região de Ministro Andreazza abrange domínios hidrogeológicos: o tipo Cristalino 
(Aquífero Fissural) e um pequeno trecho da Bacia Sedimentar de Pimenta Bueno.
O Aquífero Cristalino (Aquífero Fissural) corresponde a aquíferos fissurados, cuja 
característica mais peculiar está associada ao espesso manto de intemperismo incidente sobre 
as rochas formadoras, podendo atingir 52m de espessura, o que contribui imensamente para a 
recarga das fraturas na rocha sã, bem como por grande parte das restituições aquosas para os 
cursos de água. O aproveitamento desses recursos hídricos normalmente se realiza através da 
-
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Página 75 de 185
perfuração de poços tubulares de até 150 m de profundidade (sendo que a maioria das 
“entradas” de água se encontram a aproximadamente 100 metros de profundidade). Embora 
esse domínio não seja importante como portador de aquíferos potenciais em comparação a 
outros domínios, representa, de qualquer forma, uma alternativa de abastecimento de água às 
populações locais, sobretudo rurais, por meio de poços rasos (ADAMY, 2010). 
O Aquífero Pimenta Bueno compreende as formações Pimenta Bueno e Rolim de 
Moura, caracterizadas por baixa razão areia/argila e majoritariamente constituídas por arenitos 
finos a médios, micáceos, folhelhos e siltitos laminados. Os poços tubulares executados atingem 
uma média de 62 m, registrando-se, também, as maiores profundidades perfuradas de poços, 
atingindo até 306 m, lamentavelmente com vazão nula. As vazões variam de poços secos até 
15 m3/h, com média estimada de 1,8 m3/h. O nível estático (NE) registrado varia de 8 a 30 m 
e o nível dinâmico (ND), de 14 a 95 m.
6.1.5 Definição das Alternativas de Manancial para Atender a Área de Planejamento
Para a identificação de quais mananciais atenderiam às condições de mananciais a serem 
utilizados pelo Sistema para abastecimento futuro da população do Município de Ministro 
Andreazza, realizou-se uma caracterização territorial sobre o levantamento dos recursos 
hídricos somado a informações obtidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 
(ANA), junto às verificações in loco.
Nesse sentido, o Rio Servino é o atual manancial de abastecimento de Ministro 
Andreazza e não apresenta criticidade quantitativa e qualitativa. De acordo com as projeções 
de consumo realizadas pela CAERD, o consumo per capita no ano de 2019 foi de 112,66 L/hab. 
dia, e a vazão média anual do Rio é 560 L/s. Portanto, conclui-se que o Rio Servino atende à 
demanda atual. 
De acordo com a ANA (2019) projeta-se para o Município de Ministro Andreazza uma 
demanda consultiva total de 210 L/s para o ano de 2030. Sendo assim, o Rio Servino atende à 
demanda prevista quando analisada a vazão no período seco. Porém, é necessária atenção para 
a condição ambiental da bacia hidrográfica e o consumo de água no horizonte temporal de 20 
anos, para não ocorrer problemas de abastecimento.
Assim, reporta-se pela continuidade da captação no ponto atual, desde que faça as 
devidas manutenções nas estruturas e isolamento da área. Quanto a questão da seleção dos 
Página 76 de 185
critérios que podem justificar a escolha do manancial, importa dizer que o Estado possui Plano 
Estadual de Recursos Hídricos devidamente regulamentado e discretizados para todos os 
Municípios.
6.1.6 Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda 
Calculada
6.1.6.1 Sede Municipal 
Quanto à captação, vale destacar que o Município de Ministro Andreazza possui nas 
imediações do núcleo urbano o Rio Servino e o Rio Branco como alternativas de captação em 
manancial hídrico, e também a alternativa de captação por poços tubulares profundos. No 
entanto, o manancial utilizado atualmente para o abastecimento possui vazão satisfatória que 
atenda a demanda.
Considerando que a projeção da produção necessária de água para a população no ano 
de 2042 foi de 17,39 L/s, constatou-se que não será necessário a ampliação do projeto, pois o 
existente atende a atual e a futura demanda de abastecimento de água até o final do Plano 
(PMSB de Ministro Andreazza). Será necessário a adequação para melhorar a eficiência do 
tratamento, tanto por problemas de manutenção e operação adequada das operações e processos 
envolvidos no tratamento da água, bem como problemas de ordem estrutural. 
Vale mencionar que a vazão de projeto no final do Plano em 2042 será de 7,24 L/s, uma 
vez considerado o índice de perdas (0%) e/ou a sua diminuição para 5%, a atual ETA atenderia 
a demanda prevista, visto que a sua capacidade nominal de produção é de 25 L/s. Contudo, no 
momento tem-se índice de perdas de 59,84%, ou seja, a demanda no final do Plano será de 
10,87 L/s e assim a ETA atenderá a demanda final.
A reservação de água do Município é feita através de dois reservatórios (um reservatório 
apoiado construído em concreto armado, e um reservatório elevado fabricado em poliéster 
armado com fibras de vidro), o qual apresenta uma capacidade de armazenamento de 214 m³. 
De acordo com a projeção calculada, a reservação necessária para o final do Plano no ano de 
2042 é de 157 m³, sendo assim a atual reservação irá suprir a demanda final.
No presente momento, a rede de distribuição do Município de Ministro Andreazza não 
cobre toda a área urbana do Município, possuindo um índice de 93,33% da população com 
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ligações ativas de água. Portanto, como foi previsto nos cenários futuros deste Produto, há a 
necessidade de ampliação da rede e a realização de ligações na totalidade dos domicílios 
urbanos, contemplando assim 100% da área urbana.
6.1.6.2 Localidades Rurais
Para as localidades da área rural, verificou-se que seria mais interessante a implantação 
de sistemas individuais de captação de água, os quais seriam obras de captação de água 
subterrânea feitas com o emprego de perfuratriz em um furo vertical o 
6.2 Esgotamento Sanitário
6.2.1 Diretrizes para Avaliação do Padrão Quantitativo e Qualitativo do SES
Como critérios para a avaliação do padrão quantitativo (dimensionamento) e qualitativo 
do SES de Ministro Andreazza/RO, adotar-se-á como satisfatórios ao bom atendimento à 
população os seguintes parâmetros, dentre outros:
a) Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em implantação irá atender 100% da 
população da Sede Municipal;
b) De acordo com o Projeto do SES, foram executadas 649 ligações domiciliares, 
porém as ligações ainda se encontram inativas;
c) O Projeto Básico do SES prevê a execução de um total de 19.168,35 m de rede 
coletora (a rede foi projetada para receber apenas o esgoto doméstico);
d) Meta (ano 2033) para a universalização do SES. 
6.2.2 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e 
Coliformes Fecais
Página 78 de 185
6.2.2.1 Zona Urbana
O crescimento populacional, a previsão de população a ser atendida e os volumes de 
esgoto a serem coletados para o horizonte do PMSB na zona urbana, de 2022 a 2042, estão 
apresentados na Tabela 10. Estas são as vazões utilizadas para a elaboração dos cenários e 
devem ser consideradas no projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) -
vazão nominal e vazão máxima. Foram adotados os seguintes parâmetros para os cálculos 
necessários:
a) Produção estimada de esgoto
A produção de esgotos corresponde aproximadamente à vazão de água efetivamente 
consumida. Entende-se por consumo efetivo aquele registrado na micromedição da rede de 
distribuição de água, descartando-se, portanto, as perdas do sistema de abastecimento. Parte 
desse volume efetivo não chega aos coletores de esgoto, pois conforme a natureza de consumo 
perde-se por evaporação, incorporação à rede pluvial ou escoamento superficial (ex.: irrigação 
de jardins e parques, lavagem de carros, instalações não conectadas à rede, etc.). Dessa forma, 
para estimar a fração da água que adentra à rede de esgotos, aplica-se o coeficiente de retorno 
(R), que é a relação média entre o volume de esgoto produzido e a água efetivamente 
consumida. O coeficiente de retorno pode variar de 40% a 100%, sendo que usualmente adotase o valor de 80% (VON SPERLING,2005).
A produção estimada de esgoto da população urbana de Ministro Andreazza/RO foi 
calculada conforme a equação abaixo:
Equação 4 - Produção estimada de Esgoto.
𝑄 = 365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (m³/hab. dia) 
R = coeficiente de retorno: 0,80
b) Vazão nominal de esgotos 
A vazão nominal estimada de esgoto da população urbana de Ministro Andreazza/RO 
Página 79 de 185
foi calculada conforme equação:
Equação 5 - Vazão nominal de esgoto.
𝑉𝑛𝑜𝑚 =
𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅 ∗ 𝑘1
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano (total);
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia)
R = coeficiente de retorno: 0,80
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2
c) Vazão máxima de esgotos
A vazão máxima estimada de esgoto da população urbana de Ministro Andreazza/RO 
foi calculada conforme equação:
Equação 6 - Vazão máxima de esgoto.
𝑉
𝑚𝑎𝑥=
𝑃∗𝑞∗𝑅∗𝑘1∗𝑘2
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia)
R = coeficiente de retorno: 0,80
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2
k2= coeficiente da hora de maior consumo: 1,5
A produção estimada, a vazão nominal estimada e a vazão máxima estimada 
consideraram um consumo médio per capita de água de 150 litros de água por habitante ao dia. 
Destaca-se que para a realização deste Prognóstico a demanda calculada considerou o 
atendimento de 100% da população da Sede, considerando a universalização do acesso à coleta 
e ao tratamento de esgoto na área urbana. Considerando os dados municipais do ano de 2019, 
os respectivos valores encontrados foram: 139.606.868 m³/ano para produção estimada, 5,31L/s 
para vazão nominal, e 7,97 L/s de vazão máxima.
d) Vazão média de esgotos 
A vazão média estimada de esgoto é calculada a partir da Equação 7, e considera o 
consumo médio de água per capita de 150 litros de água por habitante ao dia, conforme dados 
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constantes (CAERD, 2019) para a sede do Município. Para o ano de 2019, o valor calculado 
para a vazão média foi de 4,43 L/s.
Equação 7 - Vazão média de esgoto.
𝑉
𝑚𝑒𝑑=
𝑃∗𝑞∗𝑅
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia):
R = coeficiente de retorno: 0,80
e) Carga Orgânica (DBO5)
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário gerada e lançada nos cursos 
d’água (ou diretamente no subsolo) que atravessam o Município de Ministro Andreazza/RO, 
trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona urbana do 
Município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos 
domésticos. Segundo VON SPERLING (2005), esse valor correspondente a 0,054 Kg DBO por 
habitante por dia. Dessa forma, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua 
população (em nº de habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,054 Kg DBO/hab. dia). 
Conforme a estimativa, em 2019, a população urbana do Município de Ministro Andreazza 
correspondia a 3.187 habitantes, de modo que a carga orgânica gerada é de 172,12 DBO kg/dia.
f) Carga SST
Para avaliar a carga sólidos suspensos totais (SST) trabalhou-se com as seguintes 
informações: número total de habitantes da zona urbana do Município e contribuição de cada 
indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos domésticos. Segundo VON 
SPERLING (2005), esse valor corresponde a 0,06 Kg por habitante por dia. Assim, a carga 
orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua população (em nº de habitantes) pela carga 
per capita (equivalente a 0,06 Kg/d). Conforme a estimativa, em 2019, a população urbana do 
Município de Ministro Andreazza correspondia a 3.187 habitantes, de modo que a carga SST 
gerada é de 191,24Kg/dia.
Página 81 de 185
Tabela 8 - Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB para a sede de Ministro Andreazza/RO
Ano
População 
Urbana
Produção Estimada de 
Esgoto
Vazão Nominal 
estimada de 
Esgoto
Vazão 
Máxima 
estimada de 
Esgoto
Vazão Média 
estimada de Esgoto Carga DBO5 Carga SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2019 3187 139.607 5,31 7,97 4,43 172,12 191,24
2020 3200 140.159 5,33 8,00 4,44 172,80 192,00
2021 3213 140.710 5,35 8,03 4,46 173,48 192,75
2022 3225 141.262 5,38 8,06 4,48 174,16 193,51
2023 3238 141.814 5,40 8,09 4,50 174,84 194,27
2024 3250 142.366 5,42 8,13 4,51 175,52 195,02
2025 3263 142.917 5,44 8,16 4,53 176,20 195,78
2026 3276 143.469 5,46 8,19 4,55 176,88 196,53
2027 3288 144.021 5,48 8,22 4,57 177,56 197,29
2028 3301 144.573 5,50 8,25 4,58 178,24 198,04
2029 3313 145.124 5,52 8,28 4,60 178,92 198,80
2030 3326 145.676 5,54 8,31 4,62 179,60 199,56
2031 3339 146.228 5,56 8,35 4,64 180,28 200,31
2032 3351 146.779 5,59 8,38 4,65 180,96 201,07
2033 3364 147.331 5,61 8,41 4,67 181,64 201,82
2034 3376 147.883 5,63 8,44 4,69 182,32 202,58
2035 3389 148.435 5,65 8,47 4,71 183,00 203,34
2036 3402 148.986 5,67 8,50 4,72 183,68 204,09
2037 3414 149.538 5,69 8,54 4,74 184,36 204,85
2038 3427 150.090 5,71 8,57 4,76 185,04 205,60
2039 3439 150.642 5,73 8,60 4,78 185,72 206,36
2040 3452 151.193 5,75 8,63 4,79 186,40 207,11
2041 3465 151.745 5,77 8,66 4,81 187,08 207,87
2042 3477 152.297 5,80 8,69 4,83 187,76 208,63
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
Página 82 de 185
6.2.2.2 Zona Rural
Para a avaliação das demandas por coleta e tratamento de esgoto para zona rural de 
Ministro Andreazza/RO, adotou-se os seguintes parâmetros:
a) Carga orgânica gerada
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário, gerada e lançada nos cursos 
d’água (ou diretamente no subsolo) que entrecortam o Município de Ministro Andreazza/RO, 
trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona rural do 
Município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos 
domésticos. Segundo VON SPERLING (2005), esse valor corresponde a 0,054 Kg DBO por 
habitante por dia. Dessa forma, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua 
população (em nº de habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,054 Kg DBO/hab. dia). 
Conforme a estimativa, em 2019, a população rural do Município de Ministro Andreazza 
correspondia a 7.546 habitantes, de modo que a carga orgânica gerada é de 407,51 DBO kg/dia.
b) Vazão média de esgotos produzida
Para estimar a vazão média de esgotos produzida pela população da zona rural, foi 
considerado um consumo per capita de água de 150 L/hab. dia e coeficiente de retorno de 80%. 
A vazão média de esgotos da população rural foi calculada para o horizonte temporal de 2022 
a 2042 (Equação 8). Para 2019, o valor calculado corresponde a 10,48 L/s. A Tabela 9 apresenta 
a avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto para a 
zona rural.
Equação 8 - Vazão média de esgoto.
𝑉
𝑚𝑒𝑑=
𝑃∗𝑞∗𝑅
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano (total);
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia); 
R = coeficiente de retorno: 0,80
Página 83 de 185
Tabela 9 - Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto para a zona rural de Ministro Andreazza/RO.
Ano
População 
Rural
Produção Estimada de 
Esgoto
Vazão 
Nominal 
estimada de 
Esgoto
Vazão 
Máxima 
estimada de 
Esgoto
Vazão Média 
estimada de Esgoto Carga DBO5 Carga SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2019 7546 330.533.111 12,58 18,87 10,48 407,51 452,79
2020 7576 331.839.412 12,63 18,94 10,52 409,12 454,57
2021 7606 333.145.714 12,68 19,02 10,56 410,73 456,36
2022 7636 334.452.015 12,73 19,09 10,61 412,34 458,15
2023 7666 335.758.316 12,78 19,16 10,65 413,95 459,94
2024 7696 337.064.617 12,83 19,24 10,69 415,56 461,73
2025 7725 338.370.919 12,88 19,31 10,73 417,17 463,52
2026 7755 339.677.220 12,93 19,39 10,77 418,78 465,31
2027 7785 340.983.521 12,98 19,46 10,81 420,39 467,10
2028 7815 342.289.822 13,02 19,54 10,85 422,00 468,89
2029 7845 343.596.124 13,07 19,61 10,90 423,61 470,68
2030 7874 344.902.425 13,12 19,69 10,94 425,22 472,47
2031 7904 346.208.726 13,17 19,76 10,98 426,83 474,26
2032 7934 347.515.027 13,22 19,84 11,02 428,44 476,05
2033 7964 348.821.329 13,27 19,91 11,06 430,05 477,84
2034 7994 350.127.630 13,32 19,98 11,10 431,66 479,63
2035 8024 351.433.931 13,37 20,06 11,14 433,27 481,42
2036 8053 352.740.232 13,42 20,13 11,19 434,89 483,21
2037 8083 354.046.533 13,47 20,21 11,23 436,50 485,00
2038 8113 355.352.835 13,52 20,28 11,27 438,11 486,78
2039 8143 356.659.136 13,57 20,36 11,31 439,72 488,57
2040 8173 357.965.437 13,62 20,43 11,35 441,33 490,36
2041 8203 359.271.738 13,67 20,51 11,39 442,94 492,15
2042 8232 360.578.040 13,72 20,58 11,43 444,55 493,94
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
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Os resultados apontam para a necessidade de implementar soluções que possam tratar 
preliminarmente o esgoto doméstico antes deste ser lançado ao ambiente contaminando o solo 
e recursos hídricos e expondo a população rural aos sérios riscos de doenças correlacionadas a 
saneamento inadequado como diarreia, verminoses, dentre outros.
6.2.3 Padrão de Lançamento Para Efluente Final de SES
Os padrões de emissão exigidos pela SEDAM/RO (Secretaria de Estado do 
Desenvolvimento Ambiental) para o efluente final dos sistemas de tratamento de esgotos são 
os estabelecidos pela Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 e Decreto Estadual nº 
7.903, de 01 de julho de 1997, que regulamenta a Lei n. 547, de 30 de dezembro de 1993, e 
dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio 
ambiente no estado (RONDÔNIA, 1997). O Título II trata da poluição da água, em seu Art. 9º 
aponta que as águas de Classe Especial para uso de abastecimento sem a prévia desinfetação, 
os coliformes fecais devem estar ausentes em qualquer amostra. Para águas de Classe I, são 
estabelecidos os limites e/ou condições conforme o Quadro 21 (Art. 10).
Quadro 21 - Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I
PARÂMETROS LIMITES E/OU CONDIÇÕES
Materiais flutuantes, inclusive espumas não 
naturais Virtualmente ausentes
Óleos e graxas Virtualmente ausentes
Substancias que comuniquem gosto ou odor Virtualmente ausentes
Corantes artificiais Virtualmente ausentes
Substancias que formem depósitos objetáveis Virtualmente ausentes
DBO 7 dias 20ºC Até 3 mg/l O2
Turbidez Até 40 unidades nefelométricas de turbidez (UNT)
Cor Nível de cor natural do corpo de água em 70 mg Pt/l
pH 6,0 a 9,0
Substâncias potencialmente prejudiciais Constantes no Anexo I deste Decreto
Fonte: Decreto Estadual n° 7.903/1997 (Rondônia, 1997).
O Decreto coloca ainda que em seu Art. 10, §3º que para demais usos não deverá ser 
excedido um limite de 200 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de 5 amostras 
mensais em qualquer mês. E no caso de não haver na região meios disponíveis para o exame de 
coliformes fecais, o índice limite será de 1.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou 
mais de 5 amostras fecais colhidas em qualquer mês (§4º, Art. 10).
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Para águas de Classe 2, são estabelecidos os mesmos limites ou condições da Classe 1, 
à exceção dos seguintes (Art. 11):
I – proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo 
de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;
II – a tolerância dos coliformes em água para uso de recreação de contato primário, 
deverá obedecer ao artigo 33 deste Regulamento;
III – Cor: até 70 mg/l;
IV – Turbidez: até 100 UNT;
V – DBO 7 dias a 20º C até 5 mg/1 - O2;
VI – OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/1 O2.
O Decreto descreve ainda os limites ou condições para as águas de Classe 3 e 4. O Art. 
17 menciona, portanto, que os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados nas 
águas inferiores, subterrâneas, situadas no território de Rondônia, desde que não sejam 
considerados poluentes, na forma estabelecidas no Art. 2° deste Regulamento, o qual estabelece 
que “O Poder Público Estadual, através da SEDAM, estabelecerá e regerá as medidas de 
proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria da qualidade do meio ambiente em 
Rondônia”. Neste sentido, a presente disposição aplica-se aos lançamentos feitos diretamente, 
por fonte de poluição ou indiretamente, através de canalização pública ou privada, bem de outro 
dispositivo de transporte, próprio ou de terceiros. 
Quanto as condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
sanitários, a Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 em sua Seção III apresenta 
condições e padrões específicos descritos no Art. 21, conforme observado no Quadro 22.
Quadro 22 - Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de 
tratamento de esgotos sanitários
PARÂMETRO VALORES 
MÁXIMOS CONDIÇÕES
pH 5 e 9 -
Temperatura < 40 °C Sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá 
exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
Materiais 
sedimentáveis Até 1 ml/L
Em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em 
lagos/lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, 
os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.
Demanda Bioquímica 
de Oxigênio-DBO 5 
dias, 20°C
Máximo de 
120 mg/L
Este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de 
sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% 
de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico 
que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo 
receptor.
Substâncias solúveis 
em hexano (óleos e 
graxas) até
Até 100 
mg/L -
Ausência de materiais 
flutuantes - -
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011.
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As condições e padrões de lançamento relacionados na Seção II que trata das Condições 
e Padrões de Lançamento de Efluentes, em seu Art. 16, Incisos I e II, da Resolução CONAMA 
430/2011, poderão ser aplicáveis aos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a critério do 
órgão ambiental competente, em função das características locais, não sendo exigível o padrão 
de nitrogênio amoniacal total (Quadro 23).
Quadro 23 - Padrões de lançamento de efluentes – Parâmetros inorgânicos
PARÂMETROS INORGÂNICOS VALORES MÁXIMOS
Arsênio total 0,5 mg/L As
Bário total 5,0 mg/L Ba
Boro total (Não se aplica para o lançamento em águas salinas) 5,0 mg/L B
Cádmio total 0,2 mg/L Cd
Chumbo total 0,5 mg/L Pb
Cianeto total 1,0 mg/L CN
Cianeto livre (destilável por ácidos fracos) 0,2 mg/L CN
Cobre dissolvido 1,0 mg/L Cu
Cromo hexavalente 0,1 mg/L Cr+6
Cromo trivalente 1,0 mg/L Cr+3
Estanho total 4,0 mg/L Sn
Ferro dissolvido 15,0 mg/L Fe
Fluoreto total 10,0 mg/L F
Manganês dissolvido 1,0 mg/L Mn
Mercúrio total 0,01 mg/L Hg
Níquel total 2,0 mg/L Ni
Nitrogênio amoniacal total 20,0 mg/L N
Prata total 0,1 mg/L Ag
Selênio total 0,30 mg/L Se
Sulfeto 1,0 mg/L S
Zinco total 5,0 mg/L Zn
Parâmetros Orgânicos Valores máximos
Benzeno 1,2 mg/L
Clorofórmio 1,0 mg/L
Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2cis + 1,2 trans) 1,0 mg/L
Estireno 0,07 mg/L
Etilbenzeno 0,84 mg/L
Fenóis totais (substâncias que reagem com 4-aminoantipirina) 0,5 mg/L C6H5OH
Tetracloreto de carbono 1,0 mg/L
Tricloroeteno 1,0 mg/L
Tolueno 1,2 mg/L
Xileno 1,6 mg/L
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011.
No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de 
aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os parâmetros do Art. 16, 
Inciso II desta Resolução que deverão ser atendidos e monitorados, não sendo exigível o padrão 
de nitrogênio amoniacal total. Para a determinação da eficiência de remoção de carga poluidora 
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em termos de DBO5,20 para sistemas de tratamento com lagoas de estabilização, a amostra do 
efluente deverá ser filtrada. 
A Resolução explica também que os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
sanitários poderão ser objeto de teste de ecotoxicidade no caso de interferência de efluentes 
com características potencialmente tóxicas ao corpo receptor, a critério do órgão ambiental 
competente. Esses testes de ecotoxicidade em efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
sanitários têm como objetivo subsidiar ações de gestão da bacia contribuinte aos referidos 
sistemas, indicando a necessidade de controle nas fontes geradoras de efluentes com 
características potencialmente tóxicas ao corpo receptor. As ações de gestão serão 
compartilhadas entre as empresas de saneamento, as fontes geradoras e o órgão ambiental 
competente, a partir da avaliação criteriosa dos resultados obtidos no monitoramento.
6.2.4 Sugestões de Soluções Técnicas para a Problemática do Esgotamento Sanitário
A necessidade de análise de alternativas para a escolha de técnicas para a coleta e o 
tratamento de efluentes se deve ao grande número de tecnologias e sistemas disponíveis. Na 
Figura 4 é apresentado as variantes dos sistemas de esgotamento sanitário, contendo as formas 
de tratamento e de coleta.
Figura 4 - Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
Os sistemas individuais são sistemas onde as distâncias entre fontes geradoras de esgoto, 
seu tratamento e disposição final são próximos entre si. Já, os sistemas coletivos apresentam 
Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), construídas, geralmente, em regiões periféricas das 
cidades, interligadas a redes de coleta de esgoto (tubulações interconectadas) trabalhando por 
Formas de tratamento Formas de coleta de esgoto
Esgotamento
sanitario
Sistemas
individuals
Sistema coletivo li
Unitario
Separador
absoluto
Convencional
Condominial
L
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gravidade, e, às vezes, com inserção de energia por meio de bombas hidráulicas (uso de 
Estações Elevatórias de Esgotos), de maneira a permitir a coleta e o afastamento do esgoto 
sanitário das residências.
A respeito das formas de coleta, o sistema unitário transporta esgotos sanitários, águas 
de infiltração e as águas pluviais em uma mesma rede de canalizações até a ETE. Podem ser 
previstos dois tipos de tratamento destes efluentes, o tratamento com a vazão integral dos 
efluentes ou dimensionar a ETE para atender as vazões do esgoto sanitário e as vazões pluviais 
em tempo seco. Já no sistema separador absoluto, o mais utilizado e recomendado por norma 
no Brasil, os esgotos sanitários são coletados em um conjunto de canalizações independentes 
da rede de drenagem pluvial. O sistema condominial é uma variante do sistema separador 
absoluto. Ao contrário do que é feito na rede convencional, a rede do sistema condominial é 
construída nos passeios ou dentro dos lotes, possibilitando a utilização de canalização menos 
resistente e com menor aterramento.
As operações e processos para promover a remoção dos poluentes no tratamento, de 
forma a adequar o lançamento nos corpos hídricos do Município a um padrão de qualidade 
aceitável, conforme Von Sperling (2005), está associada aos conceitos de nível de tratamento e 
eficiência do tratamento, conforme pode ser observado no Quadro 24.
Quadro 24 - Níveis de tratamento de esgotos.
NÍVEL DE 
TRATAMENT
O
DESCRIÇÃO TIPO DE 
REMOÇÃO
Preliminar
Remoção de constituintes dos esgotos como galhos, objetos 
flutuantes, areia e gordura que possam causar dificuldades 
operacionais ou de conservação nos processos ou operações 
unitárias de tratamento.
Predomínio dos 
mecanismos 
físicos
Primário Remoção dos sólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica
Secundário Remoção da matéria orgânica e eventualmente nutriente (nitrogênio 
e fósforo)
Predomínio dos 
mecanismos 
biológicos
Terciário
Remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou 
compostos não biodegradáveis) ou ainda a remoção complementar 
de poluentes não suficientemente removidos. Raro o uso no Brasil. -
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Uma ETE pode ser composta por várias unidades com diferentes níveis de tratamento:
● tratamento preliminar, realizado através do gradeamento e do desarenador,
● medidor de vazão;
● tratamento primário, realizado através de um decantador, e;
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● tratamento secundário, que apresenta uma grande variedade de alternativas.
As formas de tratamento secundário mais utilizadas estão descritas brevemente nos 
quadros a seguir.
Quadro 25 - Tipos de Lagoas de estabilização
TIPO DESCRIÇÃO
Lagoa 
Facultativa
A DBO solúvel e finamente particulada é estabilizada com a presença de oxigênio por 
bactérias dispersas no meio líquido, ao passo que a DBOsuspensa tende a sedimentar, 
sendo estabilizada anaerobiamente por bactérias no fundo da lagoa. O oxigênio requerido 
pelas bactérias aeróbias é fornecido pelas algas, através de fotossíntese.
Lagoa 
Anaeróbica +
lagoa facultativa
A DBO é em torno de 50% estabilizada na lagoa anaeróbia (sem oxigênio; mais profunda 
e com menor volume), enquanto a DBO remanescente é removida na lagoa facultativa. O 
sistema ocupa uma área inferior ao de uma lagoa facultativa.
Lagoa Aerada 
Facultativa
Os mecanismos de remoção da DBO são similares aos de uma lagoa facultativa. No 
entanto, o oxigênio é fornecido por aeradores mecânicos, ao invés de através da 
fotossíntese. Como a lagoa é também facultativa, uma grande parte dos sólidos do esgoto 
e da biomassa sedimenta, sendo decomposta anaerobiamente no fundo.
Lagoa aerada de 
mistura 
completa + 
lagoa de 
decantação
A energia introduzida por unidade de volume da lagoa é elevada, o que faz com que os 
sólidos (principalmente a biomassa) permaneçam dispersos no meio líquido, ou em 
mistura completa. A decorrente maior concentração de bactérias no meio líquido 
aumenta a eficiência do sistema na remoção da DBO, o que permite que a lagoa tenha 
um volume inferior ao de uma lagoa aerada facultativa. No entanto, o efluente contem 
elevados teores de sólidos(bactérias), que necessitam ser removidos antes do lançamento 
no corpo receptor. A lagoa de decantação a jusante proporciona condições para essa 
remoção. O lodo da lagoa de decantação deve ser removido em períodos de poucos anos.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Quadro 26 - Lodos ativados e suas variantes
TIPO DESCRIÇÃO
Lodos ativados 
convencional
Os sólidos (lodo) são recirculados do fundo da unidade de decantação, por meio de 
bombeamento, para a unidade de aeração. No tanque de aeração, devido à entrada contínua 
de alimento, na forma de DBO dos esgotos, as bactérias crescem e se reproduzem 
continuamente. Para manter o sistema em equilíbrio é necessário que se retire 
aproximadamente a mesma quantidade de biomassa que é aumentada por reprodução. O 
lodo permanece no sistema de 4 a 10 dias.
Lodos ativados 
com aeração 
prolongada
Difere do tipo convencional devido ao tempo em que o lodo permanece no sistema (20 a 
30 dias). Para que a biomassa permaneça mais tempo, é necessário que o reator seja maior. 
Visto que a disponibilidade de alimento para as bactérias é menor que a da convencional, 
as bactérias, para sobreviver, passam a utilizar nos seus processos metabólicos a própria 
matéria orgânica, estabilizando o lodo no sistema. 
Normalmente não apresentam decantadores primários.
Lodos ativados 
com fluxo 
intermitente 
(batelada)
O processo consiste de um reator de mistura completa onde ocorrem todas as etapas do 
tratamento, através do estabelecimento de ciclos de operação com durações definidas. Não 
é necessário decantadores separados. Os ciclos de tratamento são: enchimento (entrada de 
esgoto bruto ou decantado no reator); reação (aeração/mistura da massa líquida contida no 
reator); sedimentação (sedimentação e separação dos sólidos em suspensão do esgoto 
tratado); esvaziamento (retirada do esgoto tratado do reator); repouso (ajuste de ciclos e 
remoção do lodo excedente)
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
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Quadro 27 - Sistemas aeróbios com biofilmes.
TIPO DESCRIÇÃO
Filtro de baixa 
carga
A DBO á estabilizada aerobiamente por bactérias que crescem aderidas a um suporte 
(comumente pedras). O esgoto é aplicado na superfície do tanque através de distribuidores 
rotativos. O líquido percola pelo tanque, saindo pelo fundo, ao passo que a matéria orgânica 
fica retida pelas bactérias. Os espaços livres são vazios, o que permite a circulação de ar. No 
sistema de baixa carga, há pouca disponibilidade de DBO para as bactérias, o que faz com 
que as mesmas sofram uma autodigestão, saindo estabilizadas do sistema. As placas de 
bactérias que se despregam das pedras são removidas no decantador secundário. O sistema 
necessita de decantação primária.
Filtro de alta 
carga
Similar ao sistema anterior, com a diferença de que a carga de DBO aplicada é maior. As 
bactérias (lodo excedente) necessitam de estabilização no tratamento
do lodo. O efluente do decantador secundário á recirculado para o filtro, de forma a diluir o 
afluente e garantir uma carga hidráulica homogênea.
Biodisco
Os biodiscos não são filtros biológicos, mas apresentam a similaridade de que a biomassa 
cresce aderida a um meio suporte. Este meio é provido por discos que giram, ora expondo a 
superfície ao líquido, ora ao ar.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Quadro 28 - Sistemas anaeróbios.
TIPO DESCRIÇÃO
Reator anaeróbio 
de manta de lodo 
(UASB)
A DBO á estabilizada anaerobiamente por bactérias dispersas no reator. O fluxo do 
liquido é ascendente. A parte superior do reator é dividida nas zonas de sedimentação e 
de coleta de gás. A zona de sedimentação permite a saída do efluente clarificado e o 
retorno dos sólidos (biomassa) ao sistema, aumentando a sua concentração no reator. 
Entre os gases formados inclui-se o metano. O sistema dispensa decantação primária. A 
produção de lodo é baixa, e o mesmo sai estabilizado.
Filtro anaeróbio
A DBO é estabilizada anaerobiamente por bactérias aderidas a um meio suporte 
(usualmente pedras) no reator. O tanque trabalha submerso, e o fluxo é ascendente. O 
sistema requer decantação primária (frequentemente fossas sépticas). A produção de lodo 
é baixa, e o mesmo já sai estabilizado.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
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Quadro 29 - Tipos de disposição no solo.
TIPO DESCRIÇÃO
Infiltração 
lenta
Os esgotos são aplicados ao solo, fornecendo água e nutrientes necessários para o crescimento 
das plantas. Parte do liquido á evaporada, parte percola no solo, e a maior parte é absorvida 
pelas plantas. As taxas de aplicação no terreno são bem baixas. O líquido pode ser aplicado 
segundo os métodos da aspersão, do alagamento e da crista e vala.
Infiltração 
rápida
Os esgotos são dispostos em bacias rasas. O líquido passa pelo fundo poroso e percola pelo 
solo. A perda pela evaporação é menor, face às maiores taxas de aplicação. A aplicação 
intermitente, proporcionando um período de descanso para o solo. Os tipos mais comuns são: 
percolação para a água subterrânea,
recuperação por drenagem subsuperficial e recuperação por poços freáticos.
Infiltração 
subsuperficial
O esgoto pré-decantado é aplicado abaixo do nível do solo. Os locais de infiltração são 
preenchidos com um meio poroso, no qual ocorre o tratamento. Os tipos mais comuns são as 
valas de infiltração e os sumidouros.
Escoamento 
superficial
Os esgotos são distribuídos na parte superior de terrenos com certa declividade, através do 
qual escoam, até serem coletados por valas na parte inferior. A aplicação é intermitente, os 
tipos de aplicação são: aspersores de alta pressão,
aspersores de baixa pressão e tubulações ou canais de distribuição com aberturas intervaladas.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Vale lembrar que é crescente o desenvolvimento de tecnologias de tratamento de 
esgotos, geralmente combinando sistemas anaeróbios com aeróbios, camadas e suportes de 
materiais diversos, com ou sem recirculação de lodos, processos e operações num mesmo reator 
ou reatores distintos, uso de membranas entre outras evoluções.
De acordo com Von Sperling (2006), a decisão quanto ao processo a ser adotado para o 
tratamento dos esgotos deve ser derivada fundamentalmente de um balanceamento entre 
critérios técnicos e econômicos, com a apreciação dos méritos quantitativos e qualitativos de 
cada alternativa.
Neste sentido, para auxiliar a tomada de decisão do Município de Ministro Andreazza 
na escolha da estação de tratamento de esgoto, foi utilizado um Software (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009), que elabora o dimensionamento de seis tipos diferentes de estações de 
tratamento, além de seus respectivos custos de implantação, operação e manutenção. 
Disponível em http://www.etex.eng.br/, é necessário apenas realizar um breve cadastro e inserir 
os dados de entrada do modelo, apresentados no quadro que segue.
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Quadro 30 - Dados de entrada ETEx para Sede
Município Ministro Andreazza
Estado RO
Projeção do número de habitantes 3.477 (população atendida em 20 anos)
Vazão média 417,31 (vazão afluente média, em m³/d)
Vazão máxima 750,81 (vazão afluente máxima, em m³/d)
DBO média do afluente 0,45 (DBO média afluente, em mg/L)
Temperatura média do mês mais frio 26 (temp. média no mês mais frio, em °C)
(Fonte: ETEx, 2020)
No Quadro abaixo é apresentado um resultado resumido dos cálculos realizados pelo 
Software ETEx. Observa-se que os custos de operação e manutenção da estação de tratamento 
apresentados são para a vida útil da estação, ou seja, 20 anos.
Quadro 31 - Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para a Sede Municipal de 
Ministro Andreazza.
Item Sistema 1 Sistema 2 Sistema 3 Sistema 4 Sistema 5 Sistema 6
Estimativa de 
custo de 
implantação 
(US$)
175.575,03 91.334,45 - 149.092,11 68.887,87 149.837,68
Estimativa de 
custo de operação 
e manutenção 
(US$)
127.039,71 72.228,64 215.130,96 89.893,85 37.081,65 72.407,31
Custo total do 
sistema (US$) 302.614,75 163.563,09 215.130,96 238.985,96 105.969,52 222.244,91
Estimativa DBO 
efluente (mg/l) 0 0 0 0 0 0
Eficiência do 
sistema (%) 97% 94% 93% 72% 90% 50%
Área total 
requerida (m²) 681 36 730 923 395 2.059
Fonte: estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006).
A seguir, são apresentadas as principais características dos sistemas e unidades de 
tratamento utilizadas no modelo. Destaca-se que o conceito utilizado por Oliveira (2004) para 
a seleção dos tipos de estação de tratamento foi o crescente emprego com sucesso da associação 
de sistemas anaeróbios seguidos de aeróbios.
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6.2.4.1 Sistema 1 - UASB + Lodos Ativados
Este sistema possui a melhor estimativa de remoção de DBO do afluente, mas possui 
operação complexa. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de 
UASB seguido de lodos ativados: maior independência das condições climáticas; reduzidas 
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a 
variações de cargas. As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de 
sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou 
periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 5.
Figura 5 - UASB + Lodos Ativados
Fonte: Von Sperling, 2006; apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.2 Sistema 2 - UASB + Lagoa facultativa
Este sistema, que possui um reator em seu processo de tratamento, geralmente exige um 
tempo de detenção hidráulica relativamente alto, mas pode ser considerado adequado para 
locais com pouco terreno disponível. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do 
sistema de UASB seguido de lagoa facultativa são: maior eficiência na remoção de DBO; 
menores requisitos de área; baixos custos de implementação e operação; tolerância a afluentes 
bem concentrados; reduzido consumo de energia; possibilidade de uso energético do biogás; e 
baixíssima produção de lodo. As desvantagens são: baixa eficiência na remoção de coliformes; 
possibilidade de geração de efluente com aspecto desagradável; e relativamente sensível a 
Medidor de
Grade Desarenador Vazao
AfluenteTratamento Preliminar
Corpo
Receptor Decantador
Secundario
Reator
Aerobio
Lodos Ativados
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variações de cargas e compostos tóxicos. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na 
Figura 6.
Figura 6 - UASB + Lagoa facultativa.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.3 Sistema 3 - UASB + Filtro Biológico
Esse arranjo de sistema de tratamento de esgoto possui uma das melhores estimativas 
de DBO efluente. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de UASB 
seguido de filtro biológico: maior independência das condições climáticas; reduzidas 
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a 
variações de cargas. As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de 
sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou 
periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 7.
Figura 7 - UASB + Filtro Biológico
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
Reator
UASB
Grade
AfluenteMedidor de
Desarenador Vazao
Tratamento Preliminar
Corpo
Receptor
Lagoa Facultativa
Reator
UASB
Grade Medidor de Desarenador Vazao
AfluenteTratamento Preliminar
Corpo
Receptor Decantador
Secundario
©
Filtro Biologico
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6.2.4.4 Sistema 4 - UASB + Lagoa aerada e de decantação
Este sistema possui algumas semelhanças com o sistema composto por UASB seguido 
de lodos ativados, porém com redução do consumo de concreto e com efluente final de baixa 
concentração de DBO. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de 
UASB seguido de lagoa aerada e de decantação: maior independência das condições climáticas; 
reduzidas possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória 
resistência a variações de cargas. As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento 
do nível de sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção 
contínua ou periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 8.
Figura 8 - UASB + Lagoa aerada e de decantação.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.5 Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa
Também conhecido como sistema australiano, esse arranjo de sistema de tratamento de 
esgoto apesar de apresentar uma eficiência satisfatório, necessita de uma área para implantação 
maior do que os outros arranjos. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do 
sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa são: construção, operação e manutenção 
simples; ausência de equipamentos mecânicos e contratação de técnicos especialistas; remoção 
de lodo após 20 anos; e requisitos energéticos praticamente nulos. Como desvantagens o autor 
cita: elevados requisitos de área; possibilidade de maus odores; dificuldades em satisfazer 
padrões de lançamento restritivos; eficiência variável conforme as condições climáticas; e 
necessário afastamento mínimo de 600m de residências circunvizinhas. O fluxograma deste 
Rcator
UASB
Medidor de Grade Dcsarcnador Vazao
AflucntcTralamenlo Prcliminar
Corpo
Receptor Lagoa dc Sedimcnta^ao
7
Lagoa Acrada
Página 96 de 185
sistema pode ser visualizado na Figura 9.
Figura 9 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.6 Sistema 6 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação
Este sistema é uma adaptação do sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa 
e tem como objetivo reduzir a área de implantação, introduzindo aeração. Von Sperling (2006), 
elenca as seguintes vantagens para o sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa aerada e de 
decantação: maior independência das condições climáticas; reduzidas possibilidades de maus 
odores; e satisfatória resistência a variações de cargas. As desvantagens são: introdução de 
equipamentos; aumento do nível de sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; 
e necessária remoção contínua ou periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser 
visualizado na Figura 10.
Mcdidor de
Grade Dcsarcnador Vazao Lagoa
Aflucnte—» ^
Tralamcnto Preliminar
Corpo
Receptor
Lagoa Facultativa
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Figura 10 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.6 Sistemas Baseados em Tecnologias Disponíveis no Manual de Saneamento Elaborado 
pela FUNASA e Normas Técnicas da ABNT para Tratamento de Esgotos em Comunidades 
O Manual de Saneamento elaborado pela FUNASA (FUNASA, 2015) e as normas 
técnicas da ABNT (ABNT 1993 e 1997) apresentam sistemas novos ou modificados e sua 
aplicação prática em comunidades isoladas. As soluções aqui apresentadas possuem 
implantação, funcionamento e operação simplificados, capazes de garantir uma remoção eficaz 
de matéria orgânica do esgoto a baixo custo. Algumas dessas alternativas de tratamento têm 
sido usadas frequentemente em comunidades isoladas, possuindo respaldo técnico de pesquisas 
desenvolvidas em centros de pesquisas, universidades, prefeituras e ONGs.
Para a escolha da tecnologia mais adequada às condições existentes, foi criado um 
fluxograma simplificado como subsídio a tomada de decisão (Figura 11), considerando o tipo 
de esgoto a ser tratado (ex.: águas cinzas, águas de vaso sanitário, esgoto doméstico ou esgoto 
misto) e diversas opções de tecnologias de tratamento possíveis para cada caso. 
A cada pergunta feita, a resposta (SIM ou NÃO) leva a uma nova pergunta ou à sugestão 
de uma tecnologia. Para cada tecnologia sugerida, há uma Ficha de Tratamento de Esgoto 
correspondente (Fichas T01 a T15), com detalhes de construção e funcionamento, imagens da 
sua aplicação, desenhos esquemáticos dos sistemas e referências bibliográficas. O Quadro 32 
resume as principais características das tecnologias, comparando-as.
Grade
AfluenteLagoa Medidorde Anaerobia
Desarcnador Vazao _
Tratamento Prelitninar
Corpo
Receptor Lagoa de Sedimentatao Lagoa Aerada
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Figura 11 - Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico em comunidades isoladas.
Fonte: FUNASA, 2015.
ATENQAO!
Anles de escolher o sistema de Iralamenlo de esgolo, avaliar
o tipo de solo e a allura do lengol fre^tico no local de
inslalapio (ver capitulo 6).
SIM
mislura
de esgoto
0 esgolo do vaso
sanit^rio (privada) se
mislura com a agua do
chuveiro, pia e de outros
comodos da casa?
SIM
Na sua casa,
voce usa agua
para dar a
descarga?
NAO
0 esgoto do
vaso 6
lolalmenle
separado
NAO
Voce goslaria de
aproveilar asfezes e
urina Iratadas na
agricullura?
NAO
1 T01 Iralamenlo de
urina e fezes
Iralamenlo de
esgoto dom^slico
104 Sistemas alagados consiruidos
106 RAFA compacto
109 Tanque septico
110 Filtro anaerobic
111 Filtro de areia
112 Vermifiltro
113 Biodigesior 114 Reator anaetobio companimentado
115 Biossistema inlegrado
Iralamenlo de
^guas de vaso
sanil^rio
107 - Fossa verde
108 - Fossa s^plica
biodigeslora
ou Tecnologias de
Iralamenlo de
esgolo dom^slico
Iralamenlo de
^guas cinzas 105 - Cfrculo de
bananeiras
OU Tecnologias de
Iralamenlo de
esgolo dom^slico
Iralamenlo de 103 -Eslocagem e
urina uso de urina
102- Banheiro
seco compost^vel Iralamenlo de
fezes"
/ O esgoto 1
iralado deve ser
encamlnhado
para disposujao
\ final (Capitulo 6)
Fossa seca
• Algumas tecnologias de Iralamenlo de fezes permilem o
iralamenlo conjunlo da urina.
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Quadro 32 - Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas para o tratamento 
de esgoto de comunidades isoladas.
Fonte: FUNASA, 2015.
Tecnologta Tlpo de esgoto tratado
Necessarlo
unidade de
pre-lratamen to
Tlpo de sistema
Area necessarla*
Remocao de
materia organica
Frequencia de
manulengao
RemogAode
Lodo Custo"
T01 Fossa seca Fezes e urina (sem dgua) NdO Unifarmkar 2a4m* Ndo se apbca // Nao 66
T02 Banheiro seco composlavel Apenasfezes e um pou
co de urma (sem agua) NSO Umtamiliar ou
semicoletiyo 3a5m' NSo se apbca ///
Ndo. mas ha
produgdo de
composto 6/66
T03 Estocagem a uso
da urina
Apenas urma (com ou
sem agua) Nao Umfarmliar ou
semicoletivo 1 a3m' NSo se apbca /// NAo 6
r04 Sislemas ala
gados construidos
(SAC)
Aguas cmzas
Esgoio pre-iratado Sim Umfarmliar ou
semicotetivo 7.5 a 15 m» 444 // Nao 666
T0S Circulo de bananeiras
Aguas cinzas
Esgoio pre-traiado
Nao para
aguas cmzas Sen para es
goio misio
Umfarmhar 3 a Sm* Nao se apbca // Nao 6
T06 Realor anaeroblo
de fluso
ascendente unifamlHar
Aguas de vaso sanrtino
Esgoio domesuco Nao Umfarmliar ou
semcoleiivo l^aAm1
44 //
Sim
666
T07 Fossa verde Aguas de vaso samtano Nao Umfarmliar 7a lOm1
444 /
Tatvez 666
T08 Fossa septlca biodigestora Aguas de vaso samtano Nao Umfarmliar lOaiam' 44 /// Nao 666
T09 Tanque scpttco
Aguas de vaso samtano
Aguas cinzas
Esgoio domestico
Nao UnifamAar ou
semicoletiyo I5a4ml
44 /
Sim 66
110 Filtro anaeroblo Esgoio prfriraiado Sim Umfarmliar ou
semicoletivo TSaArrV 44 /
Sim 66
T11 Filtro de areia Esgoio prfriraiado Sim Umfamiliar ou
semicoletivo 2 a 5m' 444 /// Nao 66
T12 Vermifiltfo
Aguas de vaso samtano
Aguas cinzas
Esgoio domesbco
Esgoio pre iraiado
Sim Umfamiiar ou
semicoletivo 2a4m' 44 ///
Sim. na forma
de humus de
mmhoca 6/66
T13 Biodigestor Aguas de vaso samtano
Esgoio domdsiico Nao Umfamiliar ou
semicoletivo 5m» 44 ///
Sim 666
114 RAFA compacto
Aguas de vaso samtano
Esgoio domastico Nao umfarmliar ou
semicoleivo 3a 8m' 44 /
Sim 666
T15 Blossistema Inlegrado (BSI)
Aguas de vaso samtano
Esgoio domesoco Nao umfarmliar ou
semcoleiivo 25 a 100 m' 444 /// Sim 666
Remogao de matena organica (eficiencia) Frequencia de manutenc^o Custo"
^ Ale 49% (baixa)
50\ a 79* (m^dia)
80% ou mats(alia)
l vez por ano (baixa)
// 2 a 4 vempor ano (m4dia)
/// Sou mars vezes por ano (alia)
X AI6 RS500 (baixo)
66 RS500 aRS 1500 (m6dio)
RS1500 aRS2500 (aRo)
Para um aslema que atende aie 5 pessoas.
' Valores calcuttdos em 2018 para um staler
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6.2.5 Definição de Alternativas Técnicas de Engenharia para Atendimento da Demanda 
Calculada
No Município de Ministro Andreazza, a população será atendida com o sistema coletivo 
de esgotos sanitários com tratamento do tipo separador convencional, também conhecido como 
tipo Australiano, sendo Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa (Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + 
Lagoa facultativa) (Figura 12).
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Figura 12 - Sistema de esgotamento sanitário do tipo separador convencional.
Fonte: Adaptado do Projeto de Esgotamento Sanitário de Cabixi, 2020.
Tratamento Preliminar Lagoa Lagoa
Calha Parshall Anaerobia Facultativa
RedeColetora Linha de Recalque Emissario
r SEDE PVCDN 150mm-18,894,85m EEE pVCjEDN150mm PVCJEDNBOOmm
yJ
PVCDN 20mm-273,50m 800m 128m ' |
rvv, uii iuinni- 800m
I - I
529m
Lagoa de
Polimento -
3.000m2
Igarape Sem Nome
Leito de
Secagem
46,56m2
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O Sistema de Esgotamento Sanitário em implantação contará com os seguintes 
componentes: rede coletora, interceptores, emissário, elevatória e linha de recalque, Estação de 
Tratamento de Esgoto (calha parshall, lagoa anaeróbia, lagoa facultativa e lagoa de polimento) 
e leito de secagem.
Vale frisar que a produção estimada de esgoto calculada no final do plano foi de 
152.297,00 m³/ano para a população urbana do município e a vazão maxima estimada é de 8,69 
L/s no final do plano. 
6.2.6 Melhorias Sanitárias Domésticas
6.2.6.1 Comparação das Alternativas de Tratamento dos Esgotos Sanitários: se centralizado ou 
se descentralizado, justificando a abordagem selecionada 
Considerando que, de acordo com o último censo do IBGE (2010), alguns domicílios 
do Município de Ministro Andreazza não possuíam nem banheiro nem sanitário, sugere-se, 
mediante o uso do manual criado pela FUNASA, expor todos os aspectos essenciais para a 
elaboração de propostas para o programa de melhorias sanitárias1
. O Programa de melhorias 
sanitárias domésticas tem os seguintes objetivos:
I. Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias 
apropriadas;
II. Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta 
ou inadequação das condições de saneamento domiciliar;
III. Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias 
e à promoção de hábitos higiênicos; e
IV. Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.
No tópico que trata dos sistemas para destinação de águas residuais, são detalhados 
1 Disponível em: 
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_orientacoes_tecnicas_programa_melhorias_sanitarias_ambie
ntais.pdf
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alguns tipos de tratamento e destinação de águas residuais. De modo que a escolha da tecnologia 
a ser implantada em cada domicílio deverá levar em consideração as características locais, 
principalmente aquelas relacionadas à constituição do solo e ao espaço físico disponível.
A ligação intradomiciliar de esgoto é recomendada para localidades dotadas de rede 
coletora de esgoto próxima ao domicílio, devidamente interligada à Estação de Tratamento de 
Esgoto (ETE), conectando a caixa de inspeção, que reúne as tubulações dos utensílios 
sanitários, à rede existente. É importante observar as normas do operador do sistema de 
esgotamento sanitário, para a correta ligação intradomiciliar (Figura 13).
Figura 13 - Esquema da ligação domiciliar de esgoto.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
No caso da utilização de tanque séptico + filtro biológico no tratamento complementar, 
busca-se garantir melhor qualidade ao efluente que será disposto em solo. Deste modo, a 
combinação do tanque séptico e filtro biológico (sistema fossa/filtro) apresenta-se como a 
tecnologia mais indicada para o tratamento sanitário domiciliar na ausência de rede coletora de 
esgoto próxima ao domicílio (Figura 14).
Figura 14 - Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
1
—
Ug«4»oin*radomtc»l«r
Ligaiao domiciliar
Ramal domidllar de rede de esgoto
v«mdos utenvilioi
domotjcos
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Em terrenos que ficam temporariamente ou sempre encharcados, recomenda-se a 
utilização de tanque séptico em material pré-fabricado, tipo polietileno, fibra de vidro, entre 
outros. As dimensões do tanque séptico poderão variar em função do número de moradores do 
domicílio. Outras informações necessárias à elaboração do projeto técnico, à construção e à 
operação do tanque séptico estão disponíveis na norma técnica NBR 7.229/1993. Antes de 
entrar em funcionamento, o tanque séptico deve ser submetido ao ensaio de estanqueidade, 
realizado após ele ter sido saturado por, no mínimo, 24h, conforme NBR 7.229/1993.
O sumidouro é outro sistema complementar para destinação de águas residuais 
recomendados pelo “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto de Melhorias 
Sanitárias Domiciliares” (FUNASA, 2014). Sendo um poço escavado no solo, destinado à 
disposição final do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, devendo ser revestido 
internamente e tampado, contendo sempre dispositivo de ventilação. 
É um poço seco, não impermeabilizado, que orienta a infiltração de água residuária no 
solo (NBR 7229/1993). Devendo ser revestido com alvenaria em crivo ou anéis de concreto 
furados (Figura 15).
Figura 15 - Esquema do sumidouro.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Existem, ainda, as valas de infiltração e as valas de filtração. Valas de infiltração são 
valas escavadas no solo, próximo à superfície, não impermeabilizadas, destinadas à disposição 
final do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, sob o solo, sem o contato com as 
pessoas e animais. São utilizadas geralmente quando o lençol freático é bastante raso não sendo 
possível o uso de sumidouros (Figura 16).
rrrwm
i?
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Figura 16 - Esquema de vala de infiltração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Enquanto que as valas de filtração são preenchidas com pedras, areia ou carvão, onde o 
efluente tratado no tanque séptico/filtro biológico é lançado por gravidade, por meio de 
tubulação perfurada. O efluente percola pela vala de filtração e passa por processo de filtragem 
biológica aumentando assim o tratamento do efluente. Esse sistema é indicado para locais onde 
o solo é pouco permeável e o lençol freático é raso (Figura 17).
Figura 17 - Esquema de vala de filtração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
A forma e o tamanho das valas de filtração ou infiltração serão definidos em função do 
tipo de solo e quantidade de pessoas que moram no domicílio.
O sistema com tanque de evapotranspiração utilizando bananeiras, conhecido também 
como “Fossa Verde”, reaproveita o efluente gerado nos utensílios sanitários por meio de um 
V';
:
;
"
y -
SB \v v-"
sm
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processo de biorremediação. Consiste em um tanque construído em alvenaria, ferro, cimento 
ou outro material que impermeabilize o tanque, no seu interior utiliza-se estrutura em tijolos 
furados, em forma de câmara, de modo que o efluente percole por esta câmara, saindo pelos 
furos até atingir o material filtrante e na parte superior do tanque, sob o solo, devem ser 
plantados alguns cultivares que funcionam como zona de raízes, tais como banana, tomate, 
pimenta, etc., podendo ser consumidas sem prejudicar a saúde (Figura 18).
Figura 18 - Tanque de evapotranspiração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Após o tratamento do esgoto doméstico no tanque séptico/filtro biológico ou na “Fossa 
Verde”, o efluente tratado pode ser destinado à irrigação, por meio de tubulação sob o solo, sem 
permitir o contato com pessoas e animais, portanto, é possível o reaproveitamento das águas 
servidas, principalmente na área rural, visto que a disponibilidade de água é restrita ao uso 
doméstico e a quantidade de chuva durante o período de seca (estiagem) muitas vezes é 
insuficiente para viabilizar a irrigação de culturas (pomares) ou até pastagens.
Após a análise do melhor sistema, de acordo com cada realidade local, recomenda-se 
uma ação conjunta e cooperada entre os entes federais e beneficiários, tanto no âmbito 
financeiro quanto no âmbito técnico, analisando a possibilidade de se buscar recursos não 
onerosos para a execução desses sistemas de maneira individual ou coletiva.
O sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa em implantação no Município 
apresenta as seguintes vantagens e desvantagens:
● Vantagens
● Satisfatória eficiência na remoção de DBO;
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● Eficiência na remoção de patógenos;
● Construção, operação e manutenção simples;
● Reduzidos custos de implantação e operação;
● Ausência de equipamentos mecânicos;
● Requisitos energéticos praticamente nulos;
● Satisfatória resistência a variações de carga;
● Remoção de lodo necessária apenas após tempo > 20 anos.
● Desvantagens
• Elevados requisitos de área;
• Dificuldade em satisfazer padrões mais restritivos de lançamento;
• A simplicidade operacional pode trazer o descaso com a manutenção 
(crescimento da vegetação);
• Possível necessidade de remoção de algas dos efluentes para o cumprimento de 
padrões mais rigorosos;
• Performance variável com as condições climáticas (temperatura e isolação);
• Possibilidade de crescimento de insetos.
Esse sistema deve funcionar com eficiência superior a 85% na remoção da Demanda 
Bioquímica de Oxigênio (DBO5). O fator que contribui para adoção desse sistema na Região 
Norte do Brasil são as elevadas temperaturas durante todo o período anual, além da facilidade 
em encontrar áreas disponíveis, nas proximidades das zonas urbanas dos Municípios com custo 
de aquisição relativamente baixo por parte das municipalidades.
No Município, atualmente são adotados Soluções Alternativas Individuais que não se 
apresentam eficientes nem eficazes para o tratamento dos esgotos sanitários produzidos, uma 
vez que sua destinação em fossas rudimentares tem ocasionado a poluição dos lençóis freáticos 
subsuperficiais e dos mananciais hídricos que cortam as localidades.
Em contrapartida, a adoção de Fossas Sépticas Biodigestoras se revela a alternativa mais 
viável para pequenas localidades, na medida que o sistema permite dispor de área pequena para 
construção e também se apresenta como vantajoso sobre a ótica de menor custo de instalação 
(menos escavação e menos elevação) e possui boa eficiência de tratamento o que repercute 
positivamente com a menor poluição do lençol freático.
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● Vantagens
• Configuração simples; 
• Câmaras que possibilitam maior contato entre microrganismos e substratos;
• Baixo custo de construção; 
• Não há necessidade de equipamentos como agitadores; pequenas profundidades 
para o reator (caixa d’água); 
• Não há necessidade de dispositivos de separação gás/líquido/sólido; 
• Em virtude de sua configuração, o arraste de microrganismos é reduzido sendo 
favorecida a formação de grânulos; 
• Possuem tempo de retenção relativamente baixo; 
• Podem ser operados durante longos períodos de tempo sem descarte do lodo;
• Suportam dejetos com altas e baixas concentrações de DBO; 
• Elevado volume útil; sem consumo de energia elétrica; 
• Não utilização de equipamentos onerosos; 
• Possibilidade de operação intermitente.
● Desvantagens
• Produção de efluente com baixa qualidade visual; 
• Possibilidade de produção de odores; necessidade de pós-tratamento; 
• Partida lenta; 
• Efluente com baixa quantidade de oxigênio dissolvido; 
• Remoção insatisfatória de nitrogênio, fósforo e organismos patogênicos. 
Estas desvantagens são inerentes ao próprio processo anaeróbio e não representam um 
problema, pois o efluente final não será descartado em corpos d’água, mas usado como 
fertilizante agrícola.
6.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Como a drenagem de águas pluviais urbanas é uma matéria de natureza eminentemente 
ambiental, uma vez que opera com impactos ambientais de natureza física e que são diretamente 
relacionados com a frequência e a intensidade de precipitação pluviométrica, com a taxa de 
impermeabilização do solo nos perímetros urbanos das cidades, com a falta de instalação de 
Página 109 de 185
equipamentos e infraestruturas de microdrenagem conjuntamente a realização de obras de 
pavimentação asfáltica e com a falta de instalação de obras de macrodrenagem e em certos 
casos a falta de instalação de bacias de detenção (piscinões), faz-se essencial propor medidas 
mitigadoras que possam, quer individualmente ou no conjunto, contribuir para atenuar os 
impactos negativos dessas intensas precipitações de águas pluviais, tão comuns e cada vez mais 
intensas.
As medidas de controle de escoamento na fonte e de tratamento de fundos de vale 
analisadas, os princípios e as diretrizes para os programas, projetos e ações da drenagem e de 
manejo de águas pluviais urbanas no Município de Ministro Andreazza são:
• Disponibilizar o sistema de drenagem em as áreas urbanas e alternativas para 
regiões isoladas;
• Garantir a segurança, a qualidade e a regularidade na prestação dos serviços;
• Utilizar métodos e tecnologias apropriadas considerando as peculiaridades 
individuais locais, as possibilidades econômicas do Município e a adoção de 
soluções gradativas;
• Preservar as condições hidrológicas da bacia hidrográfica urbana através da 
redução do lançamento de deflúvios, com emprego de técnicas compensatórias 
de retenção e detenção e de preservação de áreas permeáveis para controle do 
escoamento superficial;
• Vincular as propostas para o sistema de drenagem às políticas de 
desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de proteção ambiental, de 
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a 
melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator 
determinante;
• Proteger os corpos d’água, através do controle de processos erosivos, de eventos 
como a produção de sedimentos e de assoreamento;
• Proteger e conservar áreas de preservação permanente;
• Controlar a manutenção, a fiscalização e o monitoramento do sistema;
• Dispor de sistemas de informações confiáveis, institucionalizados, o que confere 
transparência a ações dele dependentes;
• Envolver a população nas tomadas de decisão, por meio da participação pública 
e da educação ambiental em todos os níveis de educação formal e informal.
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6.3.1 Diretrizes para reduzir o Assoreamento de Cursos D’água e de Bacias de Detenção
Quanto a essa questão vale frisar que para reduzir o assoreamento dos cursos d’agua e 
das bacias naturais de detenção é essencial agir não somente no perímetro urbano das cidades 
como também nas zonas rurais de seu entorno, ou melhor dizendo, em toda a microbacia 
hidrográfica de cada manancial hídrico superficial de importância, haja vista que a própria 
Academia e a ciência de solos ensina que para reduzir movimentação de solos, erosão, 
assoreamento de corpos hídricos, deslizamentos e soterramentos é necessário estabelecer e 
implementar uma Política de Conservação de Solos que, a priori, não respeita os limites físicos 
impostos pela divisão política administrativa dos entes confederados.
Entretanto os limites impostos pela natureza e pelas ciências naturais precisam ser 
respeitados, de tal sorte que para tratar e remediar os processos maléficos da movimentação de 
solos nas encostas e interflúvios das superfícies topo geomorfológicas faz-se oportuno tratar as 
unidades de planejamento como bacias hidrográficas de tal modo que um dado terraço ou 
sequência de terraços ao ser construído não pode e nem deve ter sua extensão circunscrita aos 
limites das propriedades rurais, ou mesmo das divisas entre Municípios, mas deve se estender 
por todo o contorno isoaltimétrico da encosta ou do interflúvio, sempre observando o fluxo 
natural das águas e a bacia de acumulação a que aquela dada superfície se insere.
Dessa forma é possível estabelecer os mecanismos de atenuação necessários e 
suficientes para deter a força desagregadora da movimentação dos solos resultante do impacto 
das gotas das chuvas que desagregam a sua estrutura e da força da energia cinética dos volumes 
caudalosos das enxurradas sendo arrastados morro abaixo, carreando e potencializando o efeito 
erosivo do fluxo descendente das águas. 
Para tanto, além da política de conservação de solos por microbacia hidrográfica que 
prevê o plantio em nível e a construção de terraços (plataformas em nível que detém as águas 
das enxurradas quebrando paulatinamente a sua velocidade de deslocamento), torna-se 
imprescindível reflorestar e proteger com o plantio de plantas perenes as margens dos rios 
(matas ciliares) e aqueles pontos mais íngremes e declivosos do terreno.
Nas cidades é preciso construir uma rede eficiente de microdrenagem em toda a malha 
urbana de pavimentação asfáltica, dotada de meio fio, sarjeta, bocas de lobo e caixas coletoras 
que, uma vez mantidas em bom estado de conservação, possam coletar e canalizar as águas 
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pluviais que escorrem nos logradouros públicos urbanos, por força da alta taxa de 
impermeabilização que é imposta ao solo urbano pelas obras de urbanização, para lagoas de 
detenção (piscinões) ou para os dispositivos de macrodrenagem projetados, retificados e 
edificados para receber e escoar com a rapidez necessária os excedentes das águas pluviais 
urbanas até as estruturas de drenagem natural da superfície dos vales que entrecortam o 
perímetro urbano da cidade de Ministro Andreazza.
6.3.2 Diretrizes para Reduzir o Lançamento de Resíduos Sólidos nos Corpos D’água
Para mitigar o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d’agua é preciso melhorar a 
gestão de resíduos sólidos no perímetro urbano da cidade de Ministro Andreazza, atividade que 
só se tornará possível se houver uma substantiva melhoria no processo de coleta de resíduos 
sólidos domiciliares, nos procedimentos de limpeza pública urbana, da implantação da coleta 
seletiva, mas, sobretudo, no processo de conscientização da população por intermédio da 
educação sanitária ambiental realizada de forma sistemática, persistente e contínua, uma vez 
que só dessa forma poder-se-á ao longo do tempo mudar o comportamento da população. Para 
isso devem ser previstos no bojo de programas específicos uma série de componentes que juntos
são capazes de resultar nos objetivos esperados. 
No Quadro 33 elenca-se, de forma sistemática, as principais diretrizes e medidas 
mitigadoras a serem implantadas para a Sede do Município de Ministro Andreazza, e o Quadro 
34 elenca as diretrizes para as localidades rurais.
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Quadro 33 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas na Sede do Município.
PRINCIPAIS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS
Início ou Aceleração de Processos 
Erosivos
•Efetuar proteção do solo e execução de obras de drenagem;
•Elaborar e executar projeto de estabilização de taludes;
•Monitorar a drenagem de forma a torna-la eficiente;
• Criação de canais junto ao meio fio com capacidade de reter as águas 
que vem de cotas superiores.
Contaminação do Solo por 
Produtos Químicos, 
Combustíveis, Óleos e Graxas
• Instalar redes de drenagem e sistemas de tratamento de efluentes;
•Uso de procedimentos operacionais, “checklists”, planos de 
contingência e outros meios de gerenciamento de risco para prevenção 
de acidentes e minimização das devidas consequências;
• Substituir fertilizantes e pesticidas porbiopesticidas;
• Usar uma bandeja para aparar vazamentos de óleo de motor.
Inundações, alagamentos e 
enchentes (residências próximas a 
fundos de vale)
• Preservar cobertura vegetal, garantindo a manutenção de um balanço 
hidrológico equilibrado;
• Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequada de acordo com 
métodos conhecidos, aperfeiçoar, detalhar levantamentos topográficos.
Alteração da qualidade de águas 
superficiais e subterrâneas
• Promover a separação dos resíduos gerados, utilizar banheiros 
químicos para o descarte adequado dos efluentes sanitários;
• Adotar Programa de Gestão Ambiental da Fase Construtiva;
• Realizar monitoramento da Qualidade da Água superficial:
• Implantação e operação da ETE;
• Promover o monitoramento da Qualidade da Água superficial.
Redução da permeabilidade do 
solo, com a construção civil e área 
de trânsito e manobras asfaltadas
• Implantar área de drenagens naturais (valas de drenagem) ao longo da 
propriedade que permitem a absorção da água de forma lenta e gradual.
Alteração da drenagem existente
• Executar do Projeto de Terraplenagem na implantação:
• Utilizar de elementos de redução de velocidade de fluxo e de 
sedimentação (barreiras para areia e valas de infiltração).
• Aplicar de diretrizes do Plano de Controle de Águas de Chuva na fase 
de operação:
•Realizar manutenção dos dispositivos de drenagem;
• Restaurar mata ciliar.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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Quadro 34 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas nas localidades rurais
PRINCIPAIS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS
Início ou Aceleração de Processos 
Erosivos
• Proteção do solo e execução de obras de drenagem;
• Projeto de estabilização de taludes;
• Execução de drenagem eficiente;
• Implantação de sistemas provisórios de drenagem;
• Execução de revestimento vegetal de taludes.
Assoreamento do sistema de 
macrodrenagem natural
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de 
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão 
do limite do assentamento, buscando ordenar o escoamento natural das 
águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo;
• Colocar barreiras para que os sedimentos não se acumulem 
rapidamente sobre elas;
• Preservar a região e as matas do entorno, já que, como dito 
anteriormente, elas barram a entrada de sedimentos nos rios e conservam 
o solo das margens, evitando erosões fluviais. 
Interrupção ou desvio do fluxo 
natural dos recursos hídricos
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de 
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão 
do limite da propriedade, buscando ordenar o escoamento natural das 
águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo. A 
preocupação da ação mitigadora está em não interromper o fluxo natural 
da água. 
Alteração da qualidade de águas 
superficiais e subterrâneas
• Adotar Programa de Gestão Ambiental da Fase Construtiva;
• Adotar do Programa de Educação Ambiental; 
• Realizar monitoramento da Qualidade da Água superficial. 
• Construção de Fossas Sépticas Econômicas Biodigestoras para o 
descarte adequado dos efluentes sanitários;
• Promover o monitoramento da Qualidade da Água superficial. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
6.3.3 Diretrizes para o Controle de Escoamento na Fonte
O controle de escoamento na fonte pode ser realizado através de diversos dispositivos 
que objetivam reconstituir as condições pré-ocupação. Os dispositivos aumentam a área de 
infiltração através de valos, bacias de infiltração, trincheiras de infiltração, pavimentos 
permeáveis e mantas de infiltração. Também sendo possível armazenar temporariamente a água 
em reservatórios locais. O Quadro 35 correlaciona alguns dispositivos com as suas 
características, suas vantagens e desvantagens e as condicionantes físicas para a utilização da 
estrutura.
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Quadro 35 - Dispositivos de controle na fonte
DISPOSITIV
O
CARACTERÍSTICA
S
VANTAGENS DESVANTAGENS
CONDICIONANTES 
FÍSICAS PARA A 
UTILIZAÇÃO DA 
ESTRUTURA
Valos de 
infiltração com 
drenagem
Gramados, áreas com 
seixos ou outro 
material que permita a 
infiltração natural
Permite 
infiltração de 
parte da água 
para o subsolo.
Planos com 
declividade maior 
que 0,1% não devem 
ser usados; o 
transporte de 
material sólido para 
a área de infiltração 
pode reduzir sua 
capacidade de
infiltração
Profundidade do lençol 
freático no período 
chuvoso maior 
que1,20 m. A camada 
impermeável deve 
estar a mais de 1,20 m 
de profundidade. A 
taxa de infiltração do 
solo quando saturado 
maior que 7,60 mm/h.
Valos de 
infiltração sem 
drenagem
Gramados, áreas com 
seixos ou outro 
material que permita a 
infiltração natural
Permite 
infiltração da 
água para o 
subsolo.
O acúmulo de água 
no plano durante o 
período chuvoso não 
permite trânsito 
sobre a área. Planos 
com declividade que 
permita escoamento
para fora do mesmo.
Pavimento 
permeáveis
Superfícies construídas 
de concreto, asfalto ou 
concreto vazado com 
alta
capacidade de 
infiltração
Permite 
infiltração da 
água para o 
subsolo.
Não deve ser 
utilizado para ruas 
com tráfego intenso 
e/ou de carga pesada, 
pois a sua eficiência 
pode diminuir.
Poços de 
Infiltração, 
trincheiras de 
infiltração e 
bacias de 
percolação
Volume gerado no 
interior do solo que 
permite armazenar a 
água e infiltrar 
Redução do 
escoamento superficial 
e amortecimento em 
função do a
Redução do 
escoamento 
superficial e 
amortecimento 
em função do 
armazenament
o
Pode reduzir a 
eficiência ao longo 
do tempo 
dependendo da 
quantidade de 
material sólido que 
drena para a área.
Profundidade do lençol 
freático no período 
chuvoso maior que 
1,20 m. A camada 
impermeável deve 
estar a mais de 1,20 m 
de profundidade. A 
taxa de infiltração de 
solo saturado deve ser 
maior que 7,60 mm/h. 
Bacias de percolação a 
condutividade 
hidráulica saturada 
maior
que 2.10-5 m/s.
Fonte: DORNELLES, 2016.
Como diretrizes para o controle do escoamento para o Município de Ministro Andreazza 
é interessante destacar que é necessário:
• Integrar os procedimentos da limpeza pública com a manutenção dos 
dispositivos de infiltração nas vias. Isto inclui: limpeza dos sistemas de 
infiltração, manutenção das vias, dos dispositivos e dos cursos d’água, varrição 
de ruas, coleta de resíduos sólidos;
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• Adotar a fiscalização de empreendimentos que realizam o uso e o 
armazenamento de substâncias tóxicas de modo a evitar o contato das mesmas 
com a água, tais como: postos de combustíveis, oficinas, usinas de reciclagem 
de produtos, hospitais;
• Controlar a ocorrência de ligações clandestinas de esgoto, por meio da adoção 
de medidas preventivas que envolvem o estabelecimento de normas de controle, 
fiscalização periódica “in loco”.
Um dos principais fatores de degradação da qualidade da água nos corpos d’água 
urbanos está relacionado ao lançamento de esgotos domésticos na rede de drenagem. Neste 
ínterim, no propósito de evita-la, propõe-se:
• Promover a Educação Sanitária da população através de programas educativos 
que abranjam, por exemplo, mesas-redondas, debates, campanhas e distribuição 
de material informativo, visando o envolvimento da comunidade com a questão, 
o incentivo à participação na tomada de decisões e na manutenção do sistema e 
a mudança nos padrões de conduta não sustentáveis do uso da água;
• Desenvolver o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) (a cargo da 
Secretaria de Planejamento do Município), para possibilitar a implantação 
efetiva de medidas sustentáveis de controle de cheias urbanas.
Os Planos PMSB e o PDDU são instrumentos que estabelecem regras que visam o 
controle e a prevenção, combinando medidas não estruturais e estruturais nos cenários de 
ocupação atual e futura; instituem diretrizes que norteiam o arranjo e a distribuição dos lotes, 
além de estabelecer o uso de dispositivos de retenção de água e de estímulo induzido de 
infiltração de água o mais próximo possível de sua fonte (ou seja, quanto menor distância a 
água percorrer sob a forma de enxurradas, menos prejuízo ao patrimônio, a saúde das pessoas 
e ao meio ambiente ela ocasionará).
Observada as propostas devem-se levar em consideração outras medidas 
complementares para as localidades rurais:
• Recuperação da vegetação ciliar na zona rural;
• Criação de parques públicos para o uso como áreas de lazer e de contemplação 
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que, além de retardar o escoamento e melhorar a qualidade das águas, impedem 
a ocupação irregular das áreas ribeirinhas;
• Revitalização de trechos de córregos sujeitos à erosão, com a recomposição de 
matas ciliares;
• Sugere-se um programa de Conservação do solo e da água e proteção e 
recuperação de nascentes e de matas ciliares.
6.3.4 Diretrizes para o Tratamento de Fundos de Vale
O fundo de vale é o ponto mais baixo de um relevo acidentado, por onde escoam as 
águas das chuvas. Nele, forma-se uma calha que recebe a água proveniente de todo seu entorno 
e de calhas secundárias. De acordo com Porto Alegre (2005), as inundações ocorrem, 
principalmente, pelo processo natural, no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os 
eventos chuvosos extremos. Este tipo de inundação é decorrência do processo natural do ciclo 
hidrológico. Os impactos sobre a população são causados principalmente pela ocupação 
inadequada do espaço urbano (Figura 18).
Figura 19 - Características das alterações com a urbanização.
Fonte: PORTO ALEGRE, 2005.
Os fundos de vale acabam se tornando locais problemáticos nas cidades virando um 
risco para a população. As inundações, além dos prejuízos sociais e econômicos, são 
responsáveis por doenças infectocontagiosas de veiculação hídrica, visto que os fundos de vale 
acabam degradados nas intervenções urbanas, com o lançamento de esgoto, a retirada da 
> " Z '~>
Limite da area de inundacao
>n el niiiiiino no verao
Limit-e da area de inundacao
Nivel minimo no verao-
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vegetação, a movimentação de terra e a ocupação intensiva do solo.
O tratamento dos fundos de vale tem como objetivo de reabilitar, renaturalizar ou 
revitalizar. Segundo as definições de Bof (2014):
• Reabilitação é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e/ou 
ambientais.
• Renaturalização é o esforço de estabelecer condições naturais, não 
necessariamente àqueles originais do corpo hídrico.
• Revitalização é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e 
ambientais, buscando um equilíbrio.
• Recuperação é um termo geral para incluir todos os anteriores, qualquer tipo de 
esforço visando melhorias será considerado um esforço de recuperação.
Para impedir a ocupação de áreas ribeirinhas, sugere-se o zoneamento. Onde o objetivo 
é disciplinar a ocupação do solo visando minimizar o impacto devido as inundações. A 
metodologia consiste em definir faixas onde são definidos condicionantes desta ocupação. Os 
critérios de ocupação devem ser introduzidos no Plano Diretor Urbano ou na Lei de Diretrizes 
Urbanas e os dados necessários para a realização são a topografia da cidade e os níveis de 
inundações na cidade.
As faixas utilizadas são, conforme a Figura 19 : a zona de passagem da inundação (1), 
a zona com restrição (2) e a zona de baixo risco (3). A primeira zona possui função hidráulica, 
sendo esta considerada área de preservação permanente e não deve ser ocupada. A zona com 
restrições tende a ficar inundadas, mas, devido às pequenas profundidades e baixas velocidades, 
não contribuem muito para a drenagem da enchente, tendo como uso: parques e atividades 
recreativas; agrícola; industrial e comercial, como áreas de carregamento, de estacionamento e 
de armazenamento de equipamentos ou maquinaria facilmente removível ou não sujeitos a 
danos de cheia.
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Figura 20 - Faixas de ocupação.
Fonte: Maestri, 2017.
6.3.5 Analise da Necessidade de Complementação do Sistema com Estruturas de Micro e 
Macrodrenagem, sem Comprometer a Concepção de Manejo de Águas Pluviais
Ante a alteração do equilíbrio natural antes mencionado, resta aos planejadores no bojo 
do processo de elaboração do Plano Diretor de Drenagem do município (PDDU) e dos 
consequentes projetos de engenharia que possam vir a detalhar as suas ações, buscar 
mecanismos para restabelecer esse equilíbrio outrora presente e agora alterado, por intermédio 
da realização de intervenções dentre as quais se pode citar:
• Identificação dos fundos de vale em situação crítica;
• Criação de uma legislação que privilegie a formação de gramados e áreas verdes 
nos quintais das residências, nos terrenos e logradouros públicos em detrimento 
do calçamento e da impermeabilização indiscriminada dos solos urbanos; 
• Limpeza dos cursos d’água receptores das águas pluviais;
• Remoção e o remanejamento da população que habita áreas irregulares e áreas 
de preservação permanente da Sede do Município; 
• Recuperação das matas ciliares e dos logradouros públicos caracterizados como 
fundos de vales naturais; 
® ® ®
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• Dragagem e, quando for o caso, a retificação dos fundos de vales; 
• Limpeza sistemática e a manutenção dos dispositivos de drenagem existentes no 
Município, muito dos quais encontram-se entupidos e obstruídos por resíduos 
sólidos domésticos, galhadas e terras de assoreamento;
• Contenção dos processos erosivos;
• Construção de bacias de contenção;
• Regulação e fiscalização da área permeável dos lotes urbanos;
• Construção de curvas de nível na zona rural, em áreas próximas aos corpos
hídricos.
Quanto às atividades e ações para alcançar os objetivos e diretrizes, serão estabelecidas 
medidas não-estruturais que não requerem alterações físicas, e estruturais, que promovam estas 
ditas alterações físicas. As medidas deverão ser divididas em instrumentos de indução 
(incentivos e desincentivos financeiros, compensações e investimentos em infraestrutura e 
serviços), persuasão (educação e implementação de projetos-piloto) e coação (proibições e 
sanções).
6.4 Gestão dos Resíduos Sólidos
A gestão dos resíduos sólidos nos Munícipios brasileiros é regida pela Lei nº 
12.305/2010, mais recentemente atualizada e vem recebendo contribuições com o Novo Marco 
Legal do Saneamento, Lei nº 14.026/2020.
Vale destacar, que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, tem nas suas diretrizes a promoção de uma gestão integrada de resíduos 
sólidos, que deve se consolidar em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções 
para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, 
cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável” (Art. 
3º, XI). Entre outras prerrogativas, define a disposição final ambientalmente adequada como 
sendo a “distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais 
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os 
impactos ambientais adversos” (Art. 3º, VIII). Vale dizer, a disposição final ambientalmente 
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adequada dos rejeitos pressupõe a eliminação dos “lixões “e a implantação de aterros, segundo 
as normas ambientais vigentes.
Muito embora a previsão de melhorias no sentido de eliminar os lixões e disposições 
inadequadas dos resíduos sólidos ter sido estipulada, em seu Art. 54, o prazo de 4 (quatro)anos 
após sua publicação. Tal intento não foi obtido na grande maioria dos Municípios.
Contudo, a Lei Federal nº 14.026/2020alterou aquele prazo, flexibilizando, com novos 
parâmetros, o período para que os lixões sejam desativados e os aterros sanitários implantados, 
conforme a nova redação conferida ao Art. 54 da Lei Federal nº12.305/2010.
“Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser 
implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data 
tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de 
gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que 
garantam sua sustentabilidade econômico-financeira, nos termos do art. 29 da Lei nº 
11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos:
I - até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de 
Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de 
capitais;
II - até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100.000 (cem 
mil) habitantes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja mancha urbana da 
sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com 
países limítrofes;
III - até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000 (cinquenta 
mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e
IV - até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 
(cinquenta mil) habitantes no Censo 2010”.
É preciso lembrar que esses novos prazos, melhor explicitado na atual redação da Lei 
n. 11.445 de 2007, dizem respeito apenas à implantação dos aterros sanitários enquanto solução 
adequada para a disposição final dos rejeitos e eliminação dos Lixões, permanecendo inalterada 
a exigência legal de outras medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tais 
como a implantação de coleta seletiva, incentivo à criação de associações de catadores de 
materiais recicláveis, limpeza urbana; educação ambiental, entre outros. E sobre as quais 
balizaram a elaboração deste capítulo.
Nesse sentido, nos objetivos definidos pelo Município em consonância com a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos, recomenda-se repetir periodicamente, na medida da implantação 
das melhorias na gestão dos resíduos sólidos em Ministro Andreazza/RO, a caracterização dos 
diferentes tipos de resíduos e a apropriação de custos das diferentes etapas e processos. A 
separação da fração orgânica presente nos Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO) será de 
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fundamental importância para a melhoria da equação relativa à sustentabilidade financeira dos 
cenários propostos. Estas conclusões conduzem a uma importante decisão a ser tomada pelo 
Município e variáveis administrativas e operacionais a serem determinadas.
Outra possível medida que poderá impactar positivamente o resultado econômico é a 
retirada ou a diminuição da fração orgânica presente nos RDO do tipo não reciclável e sua 
compostagem na forma caseira ou controlada, a qual permitirá aumentar a vida útil da célula 
do aterro sanitário a ser construída.
Em suma, a sustentabilidade da atividade relacionada ao manejo e gestão dos resíduos 
sólidos domiciliares depende de uma intensa campanha para a redução da geração de resíduos, 
a compostagem caseira, a separação dos resíduos orgânicos e dos restos de alimentos e a 
colaboração da população em compreender que a tendência da elevação dos custos com a gestão 
dos resíduos sólidos somente poderá ser freada a partir de atitudes pró ativas de quem gera os 
resíduos.
O município informou que não controla os resíduos de serviços de transportes tal como 
estabelecido na alínea “j” do I do art. 13, os originários de portos, aeroportos, terminais 
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira, desta forma não apresentou 
informações sobre os mesmos. Vale lembrar que o município possui um terminal rodoviário, 
não se enquadrando nos demais serviços de transporte.
6.4.1 Projeção da Geração dos Resíduos Sólidos
A produção estimada de resíduos sólidos da população urbana e rural de Ministro 
Andreazza foi calculada conforme a equação abaixo:
Equação 9 - Produção estimada de resíduos sólidos.
𝑃𝑟𝑜𝑑. 𝑅𝑒𝑠í𝑑𝑢𝑜𝑠 =
365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞
1000
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = produção média per capita de resíduos que é de 0,53 kg/hab.dia. 
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Para estimar a quantidade de resíduos por tipologia, aplicou-se a fração de cada tipo de 
resíduos conforme a tabela abaixo, extraído do diagnóstico técnico-participativo.
Tabela 10 - Geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019
Componente Peso (t) Fração (%)
Orgânicos 303,57 51,40
Papel, Papelão e Emb. Longa Vida 77,37 13,10
Metais 17,13 2,90
Plásticos 79,73 13,50
Vidros 14,17 2,40
Diversos 98,63 16,70
Total 590,61 100
Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017).
O Quadro 36 apresenta uma previsão da produção dos Resíduos Sólidos Domiciliares 
(RDO) e seus componentes realizada com base na projeção populacional para a cidade de 
Ministro Andreazza/RO e na caracterização dos RDO coletados apresentada no Diagnóstico 
Técnico-Participativo. Para o cálculo das quantidades de resíduos gerados considerou-se uma 
produção de 1,62 toneladas de RSU gerados por dia. 
Considerando o crescimento populacional observado nos censos realizados pelo IBGE 
e a população urbana recenseada no ano de 2010, estima-se que a população urbana em 2019 
seja de 3.074 habitantes. Com base nestes dados, chega-se a um per capita de resíduos, na data 
em que foi realizada a atividade, de 0,53 kg/hab./dia, referido a 365 dias do ano.
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Quadro 36 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB (Ministro Andreazza)
Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
População
(habitantes)
Total 10819 10861 10903 10946 10988 11031 11073 11116 11158 11200
Urbana 3213 3225 3249 3250 3263 3276 3288 3301 3313 3326
Rural 7606 7636 7654 7696 7725 7755 7785 7815 7845 7874
Produção 
RDO
(t/ano)
Total 2092,86 2101,07 2109,28 2117,48 2125,69 2133,90 2142,10 2150,31 2158,52 2166,72
Urbana 621,47 623,91 628,58 628,78 631,22 633,65 636,09 638,53 640,97 643,40
Rural 1471,39 1477,16 1480,70 1488,70 1494,47 1500,24 1506,01 1511,78 1517,55 1523,32
RDO 
coletados
(t/ano)
Rejeitos
Total 349,51 350,88 352,25 353,62 354,99 356,36 357,73 359,10 360,47 361,84
Urbana 103,79 104,19 104,97 105,01 105,41 105,82 106,23 106,63 107,04 107,45
Rural 245,72 246,69 247,28 248,61 249,58 250,54 251,50 252,47 253,43 254,39
Orgânicos 
Total 1075,73 1079,95 1084,17 1088,39 1092,60 1096,82 1101,04 1105,26 1109,48 1113,69
Urbana 319,44 320,69 323,09 323,19 324,45 325,70 326,95 328,20 329,46 330,71
Rural 756,30 759,26 761,08 765,19 768,16 771,12 774,09 777,05 780,02 782,99
RDO 
coletados
Resíduos 
recicláveis
(t/ano)
Papel, 
papelão
Total 274,17 275,24 276,32 277,39 278,47 279,54 280,62 281,69 282,77 283,84
Urbana 81,41 81,73 82,34 82,37 82,69 83,01 83,33 83,65 83,97 84,29
Rural 192,75 193,51 193,97 195,02 195,78 196,53 197,29 198,04 198,80 199,55
Plástico
Total 282,54 283,64 284,75 285,86 286,97 288,08 289,18 290,29 291,40 292,51
Urbana 83,90 84,23 84,86 84,89 85,21 85,54 85,87 86,20 86,53 86,86
Rural 198,64 199,42 199,89 200,97 201,75 202,53 203,31 204,09 204,87 205,65
Vidro Total 50,229 50,426 50,623 50,820 51,017 51,214 51,410 51,607 51,804 52,001
Urbana 14,915 14,974 15,086 15,091 15,149 15,208 15,266 15,325 15,383 15,442
Rural 35,313 35,452 35,537 35,729 35,867 36,006 36,144 36,283 36,421 36,560
Metais Total 60,69 60,93 61,17 61,41 61,65 61,88 62,12 62,36 62,60 62,83
Urbana 18,02 18,09 18,23 18,23 18,31 18,38 18,45 18,52 18,59 18,66
Rural 42,67 42,84 42,94 43,17 43,34 43,51 43,67 43,84 44,01 44,18
Total 
recicláveis
Total 667,62 670,24 672,86 675,48 678,10 680,71 683,33 685,95 688,57 691,18
Urbana 198,25 199,03 200,52 200,58 201,36 202,14 202,91 203,69 204,47 205,25
Rural 469,37 471,22 472,34 474,90 476,74 478,58 480,42 482,26 484,10 485,94
Página 124 de 185
Continuação do Quadro 36 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB (Ministro Andreazza).
Ano 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041
População
(habitantes
)
Total 11243 11285 11328 11370 11413 11455 11497 11540 11582 11625 11667
Urbana 3339 3351 3364 3376 3389 3402 3414 3427 3439 3452 3465
Rural 7904 7934 7964 7994 8024 8053 8083 8113 8143 8173 8203
Produção 
RDO
(t/ano)
Total 2174,93 2183,13 2191,34 2199,55 2207,75 2215,96 2224,17 2232,37 2240,58 2248,78 2256,99
Urbana 645,84 648,28 650,71 653,15 655,59 658,02 660,46 662,90 665,33 667,77 670,21
Rural 1529,09 1534,86 1540,63 1546,40 1552,17 1557,94 1563,71 1569,48 1575,24 1581,01 1586,78
RDO 
coletados
(t/ano)
Rejeitos
Total 363,21 364,58 365,95 367,32 368,69 370,07 371,44 372,81 374,18 375,55 376,92
Urbana 107,86 108,26 108,67 109,08 109,48 109,89 110,30 110,70 111,11 111,52 111,92
Rural 255,36 256,32 257,28 258,25 259,21 260,18 261,14 262,10 263,07 264,03 264,99
Orgânicos 
Total 1117,91 1122,13 1126,35 1130,57 1134,79 1139,00 1143,22 1147,44 1151,66 1155,88 1160,09
Urbana 331,96 333,21 334,47 335,72 336,97 338,22 339,48 340,73 341,98 343,23 344,49
Rural 785,95 788,92 791,88 794,85 797,81 800,78 803,74 806,71 809,68 812,64 815,61
RDO 
coletados
Resíduos 
recicláveis
(t/ano)
Papel, 
papelão
Total 284,92 285,99 287,07 288,14 289,22 290,29 291,37 292,44 293,52 294,59 295,67
Urbana 84,60 84,92 85,24 85,56 85,88 86,20 86,52 86,84 87,16 87,48 87,80
Rural 200,31 201,07 201,82 202,58 203,33 204,09 204,85 205,60 206,36 207,11 207,87
Plástico
Total 293,62 294,72 295,83 296,94 298,05 299,15 300,26 301,37 302,48 303,59 304,69
Urbana 87,19 87,52 87,85 88,18 88,50 88,83 89,16 89,49 89,82 90,15 90,48
Rural 206,43 207,21 207,98 208,76 209,54 210,32 211,10 211,88 212,66 213,44 214,22
Vidro Total 52,198 52,395 52,592 52,789 52,986 53,183 53,380 53,577 53,774 53,971 54,168
Urbana 15,500 15,559 15,617 15,676 15,734 15,793 15,851 15,910 15,968 16,027 16,085
Rural 36,698 36,837 36,975 37,114 37,252 37,390 37,529 37,667 37,806 37,944 38,083
Metais Total 63,07 63,31 63,55 63,79 64,02 64,26 64,50 64,74 64,98 65,21 65,45
Urbana 18,73 18,80 18,87 18,94 19,01 19,08 19,15 19,22 19,29 19,37 19,44
Rural 44,34 44,51 44,68 44,85 45,01 45,18 45,35 45,51 45,68 45,85 46,02
Total 
reciclávei
s
Total 693,80 696,42 699,04 701,66 704,27 706,89 709,51 712,13 714,74 717,36 719,98
Urbana 206,02 206,80 207,58 208,35 209,13 209,91 210,69 211,46 212,24 213,02 213,80
Rural 487,78 489,62 491,46 493,30 495,14 496,98 498,82 500,66 502,50 504,34 506,18
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021).
Página 125 de 185
6.4.2 Metodologia para o Cálculo dos Custos da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza 
Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos, bem como a Forma de Cobrança Desses Serviços
A Prefeitura Municipal realiza o controle físico, operacional e contábil de todas as fases 
do processo de coleta, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos produzidos 
na zona urbana de Ministro Andreazza, atendo-se, aos resíduos sólidos de natureza domiciliar.
A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza realiza cobrança de taxa no mês de abril 
de cada ano pela prestação do serviço de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. 
Conforme a Lei nº. 1.236/PMMA/2013, a cobrança das taxas de serviços públicos é realizada 
da seguinte maneira:
Art. 7º. As Taxas de Serviços Públicos serão lançadas e arrecadadas no mesmo 
documento do Imposto Predial e Territorial Urbano. 
§ 1º. As Taxas serão reajustadas conforme a Unidade Fiscal do Município de Ministro 
Andreazza (UFMA), de acordo com o Código Tributário Municipal e serão calculados 
da seguinte forma: 
I- Taxa de Limpeza Pública incidirá sobre os imóveis prediais e territoriais e será 
obtida pela seguinte fórmula: 
UFMA x TESTADA x ALÍQUOTA 
Onde: 
UFMA = Unidade Fiscal de Ministro Andreazza;
TESTADA = Testada Principal do Terreno em metros;
ALÍQUOTA = Percentual definido para cada Zona Fiscal obtido através da seguinte 
tabela:
Limpeza pública.
ZONA FISCAL ALÍQUOTA SOBRE A UFMA
SETOR 1 5%
SETOR 2 4%
SETOR 3 3%
SETOR 4 2%
Fonte: Prefeitura de Ministro Andreazza.
II- Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos incidirá sobre os imóveis 
prediais e territoriais e será obtida pela seguinte fórmula: 
UFMA x TESTADA x ALÍQUOTA 
Onde: 
UFMA = Unidade Fiscal de Ministro Andreazza;
TESTADA = Testada Principal do Terreno em metros;
ALÍQUOTA = Percentual definido para cada Zona Fiscal obtido através da seguinte 
tabela:
Página 126 de 185
Conservação de Vias e Logradouros Públicos.
ZONA FISCAL ALÍQUOTA SOBRE A UFMA
SETOR 1 5%
SETOR 2 4,5%
SETOR 3 4%
SETOR 4 3,5%
Fonte: Prefeitura de Ministro Andreazza.
III- A Taxa de Coleta de Lixo Pública incidirá somente sobre os imóveis prediais e 
será obtida pela seguinte fórmula: 
UFMA x TESTADA x ALÍQUOTA 
Onde: 
UFMA = Unidade Fiscal de Ministro Andreazza;
TESTADA = Testada Principal do Terreno em metros;
ALÍQUOTA = Percentual definido para cada Zona Fiscal obtido através da seguinte 
tabela:
Coleta de Lixo
ZONA FISCAL ALÍQUOTA SOBRE A UFMA
SETOR 1 5%
SETOR 2 4%
SETOR 3 3%
SETOR 4 2%
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda.
A estimativa de custo para a prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos no 
exercício de 2019 são apresentados na Tabela 11.
Tabela 11 - Estimativa de custo no exercício de 2019
SERVIÇOS VALOR ANUAL (R$)
Coleta, Transporte, Destinação Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde 9.999,96
Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Domiciliares 106.794,00
Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares - Aterro Sanitário 61.097,53
COOPCATAR 25.200,00
Folha de Pagamento de Funcionários 61.273,14
TOTAL 254.364,67
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda (2020).
Com relação aos problemas apresentados na gestão dos resíduos sólidos urbanos, está o 
déficit financeiro, entre as receitas e as despesas de custeio, que são da ordem de R$ 172.105, 
29 (cento e setenta e dois mil cento e cinco reais e vinte e nove centavos). Ademais, conforme 
informações prestadas pela Secretaria Municipal de Fazenda, não foram realizados 
investimentos e nem financiamento para a realização dos serviços de resíduos sólidos no ano 
Página 127 de 185
de 2019.
A relação entre as receitas e despesas com o manejo de resíduos sólidos demonstram 
que o Poder Público Municipal não possui capacidade financeira de realizar investimentos no 
setor com recursos próprios, necessitando de recursos advindos de programas federais e 
estaduais ou parcerias privadas para investir e implantar melhorias no manejo de resíduos 
sólidos. 
A definição dos mecanismos de arrecadação também pode afetar a sustentabilidade dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos. No caso da arrecadação por meio do IPTU, por 
exemplo, há o risco de inadimplência e de estabelecimento de valores inferiores àqueles 
necessários ao custeio dos serviços, haja vista o baixo desempenho desse mecanismo 
arrecadatório na maior parte dos municípios brasileiros, com índices de inadimplência, em 
geral, superiores a 50%. As causas do baixo desempenho do mecanismo de IPTU são diversas, 
cabendo destacar as seguintes: práticas insatisfatórias de instituição, lançamento, arrecadação e 
cobrança do imposto; alto nível de transferências governamentais que desencorajam a 
tributação própria; baixa cultura fiscal e elevado custo político em reformar o IPTU na maioria 
dos municípios (De CESARE et al., 2015; CARVALHO JUNIOR, 2018; IPEA, 2018). 
Por sua vez, quando a cobrança ocorre na fatura dos serviços de água e esgoto, alguns 
prestadores de serviço relataram durante as reuniões para Tomada de Subsídios que, em geral, 
a inadimplência é menor, especialmente porque o não pagamento dessa fatura pode resultar no 
corte do fornecimento de água pelo respectivo prestador de serviços de água e esgotos (ANA, 
2021). 
Verifica-se, portanto, que, de forma técnica, a remuneração do serviço de RSU por meio 
de tarifa, seja específica ou associada a outros serviços (água e esgoto ou energia elétrica), se 
apresenta como metodologia mais favorável ao município, para garantir a eficiência na 
arrecadação, redução de frustação de receitas e sustentabilidade econômico-financeira. 
Caso o município venha a ter prestação regionalizada de resíduos sólidos, caberá à 
Estrutura de Prestação Regionalizada definir a tarifa para a cobrança do serviço, nos termos das 
competências delimitadas por sua lei de criação ou protocolo de intenções celebrado (ANA, 
2021). 
Estão sujeitos à cobrança pela prestação do SMRSU os usuários, pessoas físicas ou 
jurídicas, geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos. Na prática, a cobrança 
tem por referência cada unidade imobiliária autônoma, tendo como sujeito passivo a pessoa 
Página 128 de 185
física ou jurídica proprietária, possuidora ou titular do domínio útil do imóvel, reconhecida 
como usuária do serviço pela autoridade tributária ou pelo prestador. 
Dessa forma, os usuários podem ser a pessoa física, enquanto munícipe gerador de 
resíduos domésticos em sua unidade domiciliar, os empreendimentos e atividades constituídos 
em pessoa jurídica geradora de resíduos sólidos comerciais, industriais e de serviços 
equiparados aos resíduos domésticos e a pessoa jurídica do Município como gerador de resíduos 
originários do Sistema de Limpeza Urbana (SLU) e dos imóveis públicos. 
O valor arrecadado pela cobrança das tarifas ou taxas deve ser aquele suficiente e 
necessário para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, por meio da 
recuperação integral dos custos incorridos na prestação do Serviço de Manejo de Resíduos 
Sólidos Urbanos (SMRSU) (custo do serviço), representada pela receita requerida. 
A Receita Requerida do SMRSU é aquela suficiente para ressarcir o Prestador de 
Serviços das despesas administrativas e dos custos eficientes de operação e manutenção 
(OPEX), de investimentos prudentes e necessários (CAPEX), bem como para remunerar de 
forma adequada o capital investido. Deve também incluir as despesas com os tributos cabíveis 
e com a remuneração da entidade reguladora do SMRSU e contratação de associações ou 
cooperativas de catadores de materiais recicláveis, quando for o caso (NR1, item 5.2). 
Cada usuário pagará, na forma de tarifa ou taxa, o valor suficiente e necessário para 
prestação do serviço, que corresponde à divisão da Receita Requerida entre os sujeitos passíveis 
de cobrança, mediante parâmetros que podem ser o consumo de água, área do imóvel, peso de 
resíduos coletados ou a frequência de coleta. 
Para a cobrança de tarifa ou taxa é necessário medir ou estimar a quantidade de serviço 
utilizado ou colocado à disposição do usuário e determinação do custo deste, a fim de se obter 
a Receita Requerida para a prestação do SMRSU. 
Como é operacionalmente difícil medir de forma efetiva a quantidade de resíduos gerada 
por cada usuário, é comum serem adotados parâmetros para estimar esta quantidade e 
possibilitar o rateio do custo do serviço e uma cobrança mais justa. 
Além da utilização efetiva ou potencial do serviço, o valor a ser cobrado deve considerar 
necessariamente o nível de renda da população atendida e os custos envolvidos tanto para a 
coleta dos resíduos, como para a sua destinação final adequada, conforme estabelece o artigo 
35 da Lei Nº 11.445/2007, com redação pela Lei Nº 14.026/2020. 
Página 129 de 185
A escolha dos critérios e respectivos fatores de estimativa da Receita Requerida deve 
considerar elementos e dados que possam ser fácil e objetivamente identificados, cadastrados e 
quantificados, sistematicamente atualizados e auditáveis. 
A Figura a seguir apresenta um fluxograma orientativo para implementação ou 
adequação da política de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos, de acordo com 
a NR 1/ANA/2021.
Página 130 de 185
Figura 21 - Fluxograma de implementação ou adequação da política.
Fonte: MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021.
PASSO 1
DIAGNOSTICO DO MODELO
DE GEStAO E DA PDLfTICA
DE COBRANQA
TEH
POLITICA DE COBRANCA IDENTIFICAR A POLITICA DE COBRANCA NA GESTAO MUNICIPAL
1NICIAR NO PASSO CORRESPONDENTE
AS NEC6SSI0ADES DE ALTERAC AO
IDENTIFICADAS
' COBRANCA JUNTO AO PTU
' COFATURAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA FATURA ESPECiFICA DE SMRSU
COFATURAMENTO 0/ OUTROS SERVICOS PUBLICOS |
NAD TEM
POLITICA DE COBRANCA PASSO 2
IDENTIFICAR 00 DEFINIR A
ENTIDADE REGULADORA >
fPASSO 3
DEFINIR E INSTITUIR 0 REGIME N
s
E 0 INSTRUMENTO DE
COBRANCA
PASSO 4
DEFINIR A FORMA DE
EXECUCAO DA COBRANCA
E ARRECADACAD
ESTRATEGIAS DE SENSIBILIZAQAO E COMUNICAQAO
PASSO 8
SISTEMA DE GESTAD DA
COBRANCA
(PASSO
REGULAMENTARA
PDLfTICA DE COBRANCA
PASSO 5
CALCULAR A
RECEITA REQUERIDA
PASSO 6
DEFINIR OS PARAMETRDS
PARA FIXACAD DO VALOR A
SER COBRADD
T
EMITIR REGULAMENTOS SOBRE A
EXECUCAO DA POLfTICA DE COBRANCA:
NORMAS E REGULAMENTOS
NECESSARIOS PARA A EFETIVA
EXECUCAO DA POLfTICA DE COBRANCA,
• CATEGORIA 00 IMOVEL; AREA CONSTRUIDA: FREQU6NCIA DA COLETA; CONSUMO DE AGUA; VOLUME DOS RESlDUOS GERADOS OU DESTINAOOS A RHUTILIZACAO/ RECICLAGEM; COM BASE NO CUSTO
ANUAL POR DOMICILIO E NO PADRAO DO IMOVEL
• OUTROS
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A metodologia de cálculo de tarifa a ser apresentada neste estudo, encontra-se em 
consonância com o modelo apresentado no Anexo C.2 do Manual Orientativo Sobre a Norma 
de Referência nº 1/ANA/2021.
O valor da tarifa anual devida por cada usuário será calculado mediante a aplicação da 
seguinte equação:
Equação 10 - Cálculo da Tarifa
Tarifa = TBD + [VUc * (ACLi – FTBi) * FR]
Onde:
TBD: Tarifa básica anual de disponibilidade do serviço, calculada
nos termos do § 1º;
VUc: Valor unitário da Receita Requerida com base na área construída, em R$/m2;
ACLi: Área construída do imóvel, observada a área mínima igual ou
maior que o FTB e o limite máximo de incidência, em m2;
FTBi: Fator de cálculo da TBD da respectiva categoria de economia,
expresso em metros quadrados e múltiplo de 1 m²;
FR: Fator de rateio atribuído à categoria de economia.
A Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço (TBD) é aplicável a todas as 
economias às quais o SMRSU tem sido disponibilizado, sendo variável conforme a categoria 
de economia e calculada com base na seguinte equação:
Equação 11 - Cálculo da Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço
TBD = VUc * FTBi
Onde:
VUc: Valor unitário da Receita Requerida com base na área construída, em R$/m²;
FTBi: Fator de cálculo da respectiva categoria de economia, expresso em metros quadrados (m²) e 
múltiplo de 1 m².
A variável relativa ao Valor unitário da Receita Requerida com base na área construída 
(VUc) é calculada a partir da seguinte equação:
Página 132 de 185
Equação 12 - Cálculo do valor unitário da receita requerida
𝑉𝑈𝑐 =
𝑅𝑅
𝐴𝐶𝑇
Onde:
VUc: Valor unitário da Receita Requerida com base na área construída,
em R$/m²;
RR: Receita Requerida, em R$;
ACT: Área construída total dos imóveis cadastrados para a cobrança,
em m2.
Os valores dos fatores de cálculo FTBi e FR apresentados abaixo
são meramente indicativos e devem ser ajustados conforme as características sociais e 
econômicas locais e a efetiva distribuição do universo de usuários entre as categorias de 
economias.
Quadro 37 – Fatores aplicáveis a tarifa.
Categoria
do Usuário
FTBi(2
)
FR(3
)
ACIi total
do imóvel
(> ou = FTBi)
VUc
(R$/m²)
Área Limite 
de
incidência 
(m²)(4)
Residencial social (1) 15 0,5 (Informado)
Calculad
o
60
Residencial 30 1,0 250
Comercial e serviços 80 1,2 1000
Industrial 150 1,3 1500
Pública e filantrópica 80 1,0 1000
Imóveis vazios, lotes e terrenos 50 NA NA
(1) Usuários com subsídio tarifário, não inclui isentos por lei; (2) Os valores dos fatores FTBi devem ser definidos 
considerando uma receita da TBD correspondente ao valor aproximado do custo fixo do serviço, conforme critérios 
definidos pela regulação; (3) Os valores dos fatores FR devem ser definidos conforme os pesos das quantidades 
de imóveis e áreas construídas de cada categoria, de modo que a receita arrecadada cubra os custos das isenções, 
dos subsídios e da inadimplência líquida admitida pela regulação, já incluídos no custo regulatório.; (4) Limite 
definido pela regulação e, se for o caso, observando considerar esses limites no cálculo/ajuste da área total 
construída, considerada para o cálculo do VUc.
Fonte: adaptado do MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021.
6.4.3 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Regras para Transporte
Os geradores de resíduos sólidos, definidos no Artigo 20 da Lei 12.305/2010, sejam eles 
pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis pela implementação e operacionalização integral 
do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente, sendo este, 
parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. Os 
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conteúdos mínimos do plano de gerenciamento são definidos no Artigo 21 da Lei 12.305/2010. 
Estão sujeitos a elaboração do plano os geradores de resíduos sólidos:
a) dos serviços públicos de saneamento básico, como exemplo podemos citar os 
resíduos das estações de tratamento de água e das estações de tratamento de 
esgoto;
b) industriais: gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
c) serviços de saúde: gerados nos serviços de saúde, conforme definido em 
regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA (Sistema 
Nacional do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional da Vigilância 
Sanitária);
d) de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais 
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
e) de mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de 
minérios.
Também deverão realizar o plano de gerenciamento os estabelecimentos comerciais e 
de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua 
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos 
domiciliares pelo poder público municipal;
Além das empresas de construção civil, conforme regulamento ou normas estabelecidas 
pelos órgãos do SISNAMA, os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo 
órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA.
Ao se tratar de regras para o transporte dos resíduos, é importante considerar as 
seguintes normativas que versam sobre o tópico.
• ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, 
movimentação e armazenamento de produtos;
• ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos –Terminologia;
• ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos –Classificação;
• ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde –Terminologia;
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• ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, 
construção e operação;
• Resolução CONAMA Nº 05/1993 – Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos 
sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
• Resolução CONAMA Nº 358/2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição 
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
6.4.3.1 Coleta Seletiva e Logística Reversa
A coleta seletiva é definida pela Lei Federal n° 12.305/2010 como a coleta de resíduos 
sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. O incentivo para a 
coleta seletiva poderá significar redução de custos, elevação da vida útil do aterro sanitário e/ou 
a inserção social de famílias predominantemente de baixa renda, organizadas na forma de uma 
associação ou de uma cooperativa, para trabalharem não como catadores, mas como 
trabalhadores em um centro de triagem/operação da coleta seletiva. Neste modelo a participação 
da população na separação dos resíduos secos e na entrega destes ao sistema de coleta destes 
resíduos será de fundamental importância, como também o serão as campanhas e ações 
educativas.
Havendo dificuldades na contratação de novos funcionários para auxiliar nos serviços 
de coleta dos resíduos sólidos domiciliares, recomenda-se o incentivo à criação e 
desenvolvimento de uma cooperativa ou de outra forma de associação no município. Esta 
associação poderá ser contratada pelo titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos para a realização da coleta seletiva. Esta contratação, prevista na 
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII 
do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Deverão, somente, estar estabelecido em 
regulamento as normas e as diretrizes sobre a exigibilidade e sobre a atuação da cooperativa ou 
da associação de catadores. Deve-se observar ainda, o disposto na alínea “j” do inciso IV do 
caput do art. 75 da Lei n° 14.133, de lº de abril de 2021, que trata da dispensa. Bem como, o 
Decreto n° 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a lei 12.305/2010, e institui o 
Programa Nacional de Logística Reversa e dispõe sobre as demais providências quanto ao 
assunto.
Ainda, previsto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, poderá ser concedido linhas 
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de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de 
coleta seletiva e de logística reversa e à implantação de infraestrutura física e aquisição de 
equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Ou seja, a criação de 
uma associação ou cooperativa poderá facilitar a aquisição de recursos não onerosos para, por 
exemplo, a instalação dos contêineres no Município, dentre outras infraestruturas ou 
equipamentos necessários para aperfeiçoar e adequar a coleta seletiva.
Existe no Município de Ministro Andreazza uma cooperativa de catadores de 
recicláveis. O Município não possui programa implantado de coleta seletiva. Porém, possui o 
Contrato nº02/2018 celebrado com a Cooperativa de Catadores de Recicláveis de Ministro 
Andreazza (COOPCATAR), com a finalidade de prestação de serviço de coleta seletiva, 
triagem, processamento, beneficiamento, além de promover junto à população a educação 
ambiental. A Cooperativa conta com quatro catadores, um presidente, dois fiscais e uma 
secretária. 
Como ainda não existem programas de incentivo para a coleta diferenciada no 
Município, os resíduos recicláveis são coletados juntamente com os resíduos domiciliares 
comuns e transportados até a COOPCATAR, não havendo campanhas para a separação prévia 
dos materiais reaproveitáveis. A COOPCATAR possui um galpão cedido pela Prefeitura para 
a realização dos trabalhos.
Os cenários devem prever a promoção da logística reversa no Município. De acordo 
com a Lei nº 12.305, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, 
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço 
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes de:
a) agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja 
embalagem, após o uso, constitua resíduos perigosos; pilhas e baterias;
b) pneus;
c) óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
d) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
e) produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Recomenda-se a instalação de um Ponto de Entrega Voluntário (PEV) na zona urbana 
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para receber resíduos como óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e lâmpadas. A Figura 21 
apresenta exemplo de coletores simples para óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usados. Estes 
pontos de entrega voluntário devem ser uma solução temporária e deve vir acompanhada de 
atividades de educação com a população, visto que não é responsabilidade do Município o 
descarte deste tipo de resíduos.
Figura 22 - Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas.
Fonte: Universidade Federal de São João del Rei.
6.4.3.2 Gestão dos Resíduos da Construção Civil
Quanto à gestão dos resíduos da construção civil, o instrumento primordial para o seu 
regramento é o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) 
documento a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e os Planos de Gerenciamento de 
Resíduos da Construção Civil (PGRCC) documento que deverá ser elaborado e implementado 
pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o 
manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos, documentos estabelecidos pela 
Resolução CONAMA n° 307/2002 e com modificações dadas pela Resolução CONAMA n° 
348/2004, Resolução CONAMA n° 448/2012 e Resolução CONAMA n° 469/2015. 
Ao considerar os Resíduos da Construção Civil (RCC), os geradores deverão ter como 
objetivo a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição 
final ambientalmente adequada. Os RCC, conforme resolução da CONAMA, são classificados 
em:
LAMPADAS
QUEIMADAS
/
v-,J.
• '
<:j:r
, *gwhM
deposite aqu
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• Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras 
de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes 
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e 
concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto 
(blocos, tubos, meios fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.
● Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, 
papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
● Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou 
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;
● Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, 
solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de 
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem 
como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à 
saúde.
Através do PGRCC serão definidas as responsabilidades de pequenos e grandes 
geradores, as áreas aptas para disposição dos resíduos inertes e os procedimentos para o 
gerenciamento dos demais tipos de resíduos, entre outras definições.
6.4.4 Critérios para Pontos de Apoio ao Sistema na Área de Planejamento (Apoio à Guarnição, 
Centros de Coleta Voluntária, Mensagens Educativas)
A Prefeitura Municipal projeta implementar os Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s), 
que funcionarão como uma Área de Triagem e Transbordo a curto prazo, conforme o 
estabelecido no Cenário de Referência definido pelos atores sociais e agentes políticos do 
Município como sendo aquele que melhor se adapta as condições locais. Nas demais localidades 
rurais, propôs-se a instalação de PEV’s, onde a população rural pode receber orientações por 
intermédio da educação ambiental rural, melhor detalhada no PPA (Programas, Projetos e 
Ações) desse Plano, no sentido de levar os resíduos sólidos de forma voluntaria no referido 
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ponto. 
Além disso, para atender a logística reversa e a coleta seletiva, o poder público deverá 
criar um regime de coleta diferenciada, de forma que os resíduos possam ser separados de forma 
adequada pela população. A definição desses pontos não deve ser feita a nível de Plano, tendo 
em vista que tal instrumento de planejamento opera a nível macro, devendo, portanto, ser 
definido quando da elaboração do estudo de concepções e projeto de arranjo estrutural e 
definição operacional do sistema de resíduos sólidos que também está previsto no PPA.
Para se indicar locais onde é possível se estruturar pontos de apoio ao sistema de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Guajará Mirim pode-se levar em 
consideração alguns critérios, tais como:
● Localizações de disposições irregulares de resíduos sólidos; 
● Áreas onde a coleta ocorre com menos regularidade;
● Locais públicos de grande circulação de pessoas.
Os locais de disposição inadequada podem ser considerados potenciais pontos de apoio 
uma vez que se situam em áreas nas quais a população, mesmo que erroneamente, habituou-se 
a dispor seus resíduos. Esses locais podem ser transformados em pontos de apoio, reduzindo a 
carga negativa associada à disposição inadequada, já que essa pode resultar em passivos 
ambientais.
Nas áreas onde são observadas as disposições irregulares pode-se proceder à criação de 
ecopontos, com a implementação de mecanismos como containers ou áreas de transbordo para 
disposição adequada.
Nas áreas onde a coleta ocorre com menos regularidade, ou não ocorre, os pontos de 
apoio serviriam como uma possibilidade a mais para os cidadãos, principalmente para a 
população localizada nas áreas periféricas da cidade, bem como na zona rural, podendo 
minimizar problemas associados a deficiências no processo de coleta, como disposições 
inadequadas em beiras de estradas e terrenos desocupados, além da queima de resíduos a céu 
aberto. 
Assim como mencionado para as áreas de disposição irregular, nas regiões onde a coleta 
ocorre com menor frequência, ou não ocorre, pode-se instalar equipamentos como contêineres 
ou baias para receber os resíduos da população. 
Deve-se avaliar e optar por locais estrategicamente viáveis em termos de mobilidade 
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(fácil acesso, próximo a rodovias, estradas e vias com fluxo considerável de moradores da 
região), com o intuito de facilitar a logística de entrega desses resíduos, por parte da população, 
e sua retirada, por parte da prefeitura.
Outro critério que pode ser considerado é estabelecer pontos de apoio em locais 
públicos, como praças, centros comunitários e escolas (estaduais e municipais), já que o 
município oferece tais dispositivos à população em todos os setores de planejamento. Esses 
locais serviriam tanto como pontos de recebimento dos materiais rejeitados, quanto como 
centros de educação ambiental para desenvolvimento de trabalhos e oficinas voltados a 
conscientização da população, como já supracitado.
A Resolução CONAMA nº 275, de 25/4/2001 estabelece o código de cores para os 
diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem 
como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, como indicado no quadro abaixo.
Quadro 38 - Código de Cores dos Resíduos Recicláveis.
Cor do Contêiner Material Reciclável
Azul Papéis/papelão
Vermelha Plástico
Verde Vidros
Amarela Metais
Preta Madeira
Laranja Resíduos perigosos
Branca Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
Marrom Resíduos orgânicos
Cinza Resíduo geral não-reciclável ou misturado, ou contaminado, não
passível de separação
Fonte: Conama 257, (2001).
6.4.5 Descrição das Formas e dos Limites de Participação da Prefeitura na Coleta Seletiva e na 
Logística Reversa Respeitando o Disposto no Art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e Outras Ações de 
Responsabilidade Compartilhada Pelo Ciclo de Vida dos Produtos
A implementação da logística reversa oportuniza a gestão compartilhada dos produtos, 
na medida em que, os entes governamentais, os agentes privados empresariais, as associações 
e a sociedade são guindados a compartilharem a discussão e a construção das alternativas 
próprias e específicas capazes de atender as peculiaridades locais e os arranjos regionais para 
que seja cumprido o objetivo maior de dar a destinação adequada aos resíduos sólidos sujeitos 
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a essa modalidade especial de destinação, de tal modo que os resíduos produzidos nessas 
cadeias produtivas especiais possam retornar aos seus geradores que, na forma da Lei, devem 
dar destinação adequada a esses resíduos.
Por outro lado, se não cabe ao poder público assumir o ônus direto essa destinação, 
compete a ele colaborar, na medida de sua possibilidade com o processo de gestão, uma vez 
que ele também faz parte do processo, de forma indireta, na forma da responsabilidade 
compartilhada, podendo auxiliar na organização do processo de gestão e não diretamente pela 
sua destinação final, durante o ciclo de vida dos produtos.
No âmbito da gestão compartilhada dos resíduos sólidos sujeitos a logística reversa cabe 
aos entes parceiros definir, cada qual, o seu papel no processo de gerenciamento desses 
produtos, considerando, inclusive, o ciclo de vida de cada produto. Assim as responsabilidades 
devem ser definidas e assumidas por cada ente parceiro, não podendo ser atribuído ao Poder 
Público a responsabilidade sobre todo o processo, uma vez que a Lei estabelece de forma clara 
e inequívoca que ele não é responsável por todo o processo, não podendo jamais as empresas 
geradoras se esquivar de suas responsabilidades. 
Entretanto, compete ao poder público participar desse processo ajudando a organizá-lo, 
oferecendo áreas propicias ao armazenamento temporário desses produtos, sem, contudo, 
assumir a totalidade do financiamento da operação que deve ficar a cargo das associações das 
empresas geradoras e comercializadoras desses produtos, assim como o acondicionamento, a 
preparação para o transporte, o armazenamento temporário. Sendo que, a partir daí, caberá às 
associações das empresas geradoras o dever de transportar e dar a destinação final a esses 
produtos na forma prevista no Artigo 33 da Lei n° 12.305/2010. 
Como se pode depreender o poder público tem uma responsabilidade limitada nesse 
processo, devendo se limitar a ela, sem assumir os custos que não são de sua competência, mas 
sim da competência das indústrias, importadoras, distribuidores e revendedores. 
A Lei estabelece os mecanismos de estímulo para a organização dos pontos, facultandolhes o espaço para a organização dos serviços de: coleta, acondicionamento e transporte até as 
indústrias de reciclagem. É imperativo para que o sistema se torne eficiente que haja o 
compartilhamento de ações e de responsabilidades entre os vários agentes do processo, com 
vistas na obtenção de sinergias, atingindo assim a plena institucionalização da gestão 
compartilhada ao nível local.
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade 
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compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e 
encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e 
dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para 
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos 
causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, 
nos termos desta Lei."
A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um 
"instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao 
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra 
destinação final ambientalmente adequada”.
De acordo com Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, os sistemas de logística 
reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos: 
a) Regulamento expedido pelo Poder Público
Neste caso a logística reversa poderá ser implantada diretamente por regulamento, 
veiculado por decreto editado pelo Poder Executivo. Antes da edição do regulamento, o Comitê 
Orientador deverá avaliar a viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Os sistemas 
de logística reversa estabelecidos diretamente por decreto deverão ainda ser precedidos de 
consulta pública.
b) Acordos Setoriais
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e 
os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 
O processo de implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial poderá 
ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou 
comerciantes dos produtos e embalagens referidos no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 
2022. 
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Os procedimentos para implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial 
estão listados no Art. 22 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
c) Termos de Compromisso
O Poder Público poderá celebrar termos de compromisso com fabricantes, 
importadores, distribuidores ou comerciantes visando o estabelecimento de sistema de logística 
reversa:
I. Nas hipóteses em que não houver, em uma mesma área de abrangência, acordo 
setorial ou regulamento específico, consoante o estabelecido no Decreto nº 
10.936, de 12 de janeiro de 2022; ou
II. II - para a fixação de compromissos e metas mais exigentes que o previsto em 
acordo setorial ou regulamento.
III. Os termos de compromisso terão eficácia a partir de sua homologação pelo órgão 
ambiental competente do SISNAMA, conforme sua abrangência territorial.
Figura 23 - Ligações entre logística reversa, responsabilidade compartilhada, e acordo setorial.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, sd.
FORNECEDOR
(COMPONENTES E
mat£rias PRIMAS)
reutihzagao, recidagem,
tratamento J
03 C> g
rptomo ao mertado
CD O
NDUSTRIA
(A
o
reutmza^ao, recidagem,
tratamenlo -
1
o
retomo ao mercado
CUENTE
CONSUMIDOR
ATERRO
Logistica Reversa Logistica Reversa
ACORDO SETORIAL
Página 143 de 185
No Município de Ministro Andreazza, os estabelecimentos comerciais sujeitos a 
implantar sistema de logística reversa, na sua grande maioria, não cumprem o estabelecido na 
Lei n° 12.305/2010. Atualmente, o Município não possui informações organizadas dos resíduos 
sólidos de geradores sujeitos à logística reversa e de distribuidoras e/ou de revendedoras de 
produtos classificados ou que deem origem à resíduos especiais. 
A Prefeitura Municipal então, também em prazo imediato, irá realizar o cadastro de 
resíduos especiais e chamar as empresas interessadas, mediante convocação, para discutir as 
seguintes medidas necessárias: 
I. Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas; 
II. Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; 
III. Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Com a adoção dessas dentre outras medidas, as empresas podem reduzir seus custos, 
cumprir com a legislação, beneficiar o meio ambiente, melhorando sua imagem e agregando 
valor ao seu produto.
6.4.6 Critérios de Escolha da Área Para Destinação e Disposição Final Adequada de Resíduos 
Inertes Gerados no Município (Seja Por Meio de Reciclagem ou em Aterro Sanitário)
Para o estudo preliminar, foram utilizados os critérios para localização da NBR 
13896/1997, e partiu-se de algumas premissas, condicionantes e metodologias já adotadas em 
trabalhos de avaliação de áreas sugeridas para implantação de aterro sanitário realizado pela 
CPRM - Serviço Geológico do Brasil em municípios do Estado de Rondônia as geraram os 
critérios básicos para escolha da melhor localização do bota-fora.
Não foi definido pela municipalidade o local para esse tipo de destinação. Logo, a 
escolha da Área da PEV/Central cominada com a ATT, onde também estará situada a área 
destinada a receber os bota-fora, os resíduos inertes gerados, os entulhos provenientes de 
construções e de demolições deve seguir os seguintes critérios básicos:
● Terrenos de propriedade da Prefeitura;
● Terrenos particulares sob pré-cadastro no setor competente da Prefeitura;
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● Possuir topografia plana;
● Estar longe de nascentes ou cursos d’água (mínimo 300m de distância);
● Possuir solo profundo, bem drenado e estruturado com ausências de elementos 
impermeabilizadores do solo nas suas camadas mais superficiais;
● Possuir bom acesso e serem relativamente próximos dos centros urbanos (2 a 5 
km de distância);
● Estarem fora da área de expansão urbana do Município;
● Estarem distantes de bairros populacionais e conjuntos habitacionais.
6.4.7 Identificação de Áreas Favoráveis para a Disposição Final de Resíduos, identificando as 
áreas com risco de poluição/contaminação
A disposição final ambientalmente adequada é definida como a distribuição ordenada 
de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou 
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos (BRASIL, 
2010). 
De acordo com a NBR 13.896/97, um local para ser utilizado para aterros de resíduos 
não perigosos deve ser tal que o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja 
minimizado; a aceitação da instalação pela população seja maximizada; esteja de acordo com 
o zoneamento da região e; possa ser utilizado por um longo espaço de tempo, necessitando 
apenas de um mínimo de obras para início da operação. Sendo assim, diversas considerações 
técnicas devem ser feitas, são elas (ABNT,1997):
a) topografia - esta característica é fator determinante na escolha do método 
construtivo e nas obras de terraplenagem para a construção da instalação. 
Recomendam-se locais com declividade superior a 1% e inferior a30%;
b) geologia e tipos de solos existentes - tais indicações são importantes na 
determinação da capacidade de depuração do solo e da velocidade de infiltração. 
Considera-se desejável a existência, no local, de um depósito natural extenso e 
homogêneo de materiais com coeficiente de permeabilidade inferior a 10-6
cm/s 
e uma zona não saturada com espessura superior a 3,0m;
c) recursos hídricos - deve ser avaliada a possível influência do aterro na 
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qualidade e no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas. O aterro deve 
ser localizado a uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou 
curso de água;
d) vegetação - o estudo macroscópico da vegetação é importante, uma vez que ela 
pode atuar favoravelmente na escolha de uma área quanto aos aspectos de 
redução do fenômeno de erosão, da formação de poeira e transporte de odores;
e) acessos - fator de evidente importância em um projeto de aterro, uma vez que 
são utilizados durante toda a sua operação;
f) tamanho disponível e vida útil - em um projeto, estes fatores encontram-se 
inter-relacionados e recomenda-se a construção de aterros com vida útil mínima 
de 10anos;
g) custos - os custos de um aterro têm grande variabilidade conforme o seu 
tamanho e o seu método construtivo. A elaboração de um cronograma físicofinanceiro é necessária para permitir a análise de viabilidade econômica do 
empreendimento;
h) distância mínima a núcleos populacionais – deve ser avaliada a distância do 
limite da área útil do aterro a núcleos populacionais, recomendando-se que esta 
distância seja superior a 500 m.
Para a escolha de áreas favoráveis para disposição final de resíduos, estabeleceu-se 
critérios eliminatórios e seletivos, adaptando a metodologia às características peculiares do 
Município de Ministro Andreazza. Os critérios eliminatórios utilizados são aqueles 
estabelecidos pela legislação ambiental, no que se refere à distância de cursos d'água 
(PORTARIA n.º 124 de 20/08/1980), parcelamento do solo (Lei Federal n.º 6766/79 e suas 
alterações), Normas Técnicas (ABNT) sobre aterros-NBR 13896 (ABNT, 1997) e NBR 10157 
(ABNT, 1987), entre outras. 
Além desses critérios eliminatórios existem outros, previstos pela Legislação Ambiental 
Federal, que impedem a instalação de aterros em áreas de proteção ambiental, parques, reservas 
indígenas, área de preservação permanente e outras situações específicas. O quadro a seguir 
apresenta estas restrições.
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Quadro 39 - Restrições legais para a escolha de áreas para a disposição de resíduos sólidos urbanos.
ID Restrição Norma mais restritiva
R1 Distância mínima de 300 m de cursos 
d’água DN COPAM nº 118/2008
R2 Distância mínima de 100 m do sistema 
viário DN COPAM nº 118/2008
R3 Declividade inferior a 30% DN COPAM nº 118/2008
R4 Distância mínima de 500 m de núcleos 
populacionais DN COPAM nº 118/2008
R5 APPs de topo de morro Lei nº 12.651/2012
R6 Distância de 9 km de aeroportos Portaria nº 249/GCS/2011 do Ministério da 
Defesa
R7 Unidades de conservação Lei nº 9.985/2000
APP: área de proteção permanente; DN COPAM: Deliberação Normativa do Conselho de Políticas Ambientais 
de Minas Gerais. 
Fonte: Adaptado de Felicori, et al, 2016.
As áreas indicadas possuem a função de orientar, uma vez o objetivo do estudo foi de 
realizar um levantamento preliminar. Demais variáveis como situação fundiária, preço, 
características geológicas, serão levantadas em estudos mais aprofundados durante a elaboração 
do projeto executivo.
A avaliação preliminar objetivando a seleção de área para a instalação do futuro Aterro 
Sanitário de Ministro Andreazza, resultou na escolha de duas áreas (Figura 23). A área nº 1 está 
localizada no Lote 01/ Gleba 05, nas coordenadas 61°33'43,0733"O 11°9'29,5455"S; e a área 
nº 2 está localizada no Lote 57/ gleba 04, nas coordenadas 61°33'42,2723"O e 11°9'30,4157"S.
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Figura 24 - Mapa de aptidão para Aterro Sanitário em Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
Mapa de Aptidao para Aterro Sanitario no municfpio de Ministro Andreazza
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Legenda
- Hidrografia
Malha viaria
Sede Municipal
H ] MinistroAndreazza
e Areas com aptid§o para
aterro sanitario
CD Restritivo
Classes de Aptidao para
Aterro Sanitario
Favoravel A
y Favoravel B
Favoravel C
Locaiizacao
Coordenadas Geograficas
Datum horizontal Slrgas 2000
Dados vetoriais: CPRM 2015
fil'lQ'O'Q
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A análise comparativa entre as duas áreas pré-selecionadas através da aplicação dos 
critérios eliminatórios e seletivos permite dizer que a área 1, do ponto de vista das condições 
ambientais, é a mais favorável para a implantação de um aterro devido ao fator declividade estar 
dentro do estabelecido pela norma. No entanto, cabe salientar que o estudo preliminar das áreas 
foi realizado apenas por imagens de satélites e uso dados vetoriais fornecidos pelo Serviço 
Geológico do Brasil (CPRM), não sendo realizadas inspeções em campo. Além disso, os 
critérios não efetuados nesta etapa, deverão ser realizados em um projeto pós-plano, pois 
poderão modificar esta prioridade. As Tabelas 12 e 13 apresentam uma análise comparativa 
entre as áreas selecionadas, considerando-se suas principais características.
Tabela 12 - Características da Área nº 1
CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS GERAIS 
(LEGISLAÇÃO)
Afastamento da Mancha Urbana (> 500 m) Aproximadamente 6.120 m
Áreas Especiais de Proteção Aproximadamente21.476m da TI sete de 
setembro
Distância a Corpos d’Água (> 200 m) Aproximadamente 889 m
Declividade superior a 1% e inferior a 30% 5º a 20º
Áreas sujeitas a inundações Não foi pesquisado
CRITÉRIOS SELETIVOS PARA QUALIFICAÇÃO DE ÁREA 
(CARACTERÍSTICAS FÍSICAS)
Dimensões da Área (ha) 1,68
Distância a aeroportos Não existe aeroporto
Distância de Estradas Municipais e Caminhos (> 20 
m) Aproximadamente 286 m
Distância de Rodovias Federais e Estaduais (> 200 m) Aproximadamente 1.382 m
Direção Predominante do Vento Não foi pesquisado
Proximidade a jazidas de material de cobertura Não foi pesquisado
Vegetação de Preservação Não existe - Pastagem
Solo
Classe Textural Predominantemente argilo-síltico- arenoso
Permeabilidade Não foi pesquisado
Espessura Não foi pesquisado
Profundidade do Lençol Freático Não foi pesquisado
Permeabilidade da Rocha Subjacente Baixa (0 a 15%)
Potencial Hídrico da Área: Solo/Rocha Fissural
Extensão da bacia de drenagem 2.049,2 km²
CRITÉRIOS SELETIVOS PARA QUALIFICAÇÃO DE ÁREA 
(CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS)
Vida Útil para Unidade Municipal (>10 anos) 20 anos 
Zoneamento Urbano (Vetor de Crescimento) Não existe
Uso Atual Pastagem
Planos Federais, Estaduais e Municipais de Utilização 
Futura da Área Nada previsto
Valor Nominal da Área Não foi pesquisado
Aceitação Popular e de Suas Entidades Não foi pesquisado
Energia elétrica Existe
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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Tabela 13 - Características da Área nº 2
CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS GERAIS 
(LEGISLAÇÃO)
Afastamento da Mancha Urbana (> 500 m) Aproximadamente 11.143 m
Áreas Especiais de Proteção Aproximadamente 23.312 m da TI sete de 
setembro
Distância a Corpos d’Água (> 200 m) Aproximadamente 1.146 m
Declividade superior a 1% e inferior a 30% 15 º a 35 º 
Áreas sujeitas a inundações Não foi pesquisado
CRITÉRIOS SELETIVOS PARA QUALIFICAÇÃO DE ÁREA
(CARACTERÍSTICAS FÍSICAS)
Dimensões da Área (ha) 1,68
Distância a aeroportos Não existe aeroporto
Distância de Estradas Municipais e Caminhos (> 20 
m) Aproximadamente 492 m
Distância de Rodovias Federais e Estaduais (> 200 m) Aproximadamente 11.714 m
Direção Predominante do Vento Não foi pesquisado
Proximidade a jazidas de material de cobertura Não foi pesquisado
Vegetação de Preservação Não existe - Pastagem
Solo
Classe Textural Predominantemente argilo-síltico- arenoso
Permeabilidade Não foi pesquisado
Espessura Não foi pesquisado
Profundidade do Lençol Freático Não foi pesquisado
Permeabilidade da Rocha Subjacente Baixa (0 a 15%)
Potencial Hídrico da Área: Solo/Rocha Fissural
Extensão da bacia de drenagem
2.049,2 km²
CRITÉRIOS SELETIVOS PARA QUALIFICAÇÃO DE ÁREA 
(CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS)
Vida Útil para Unidade Municipal (>10 anos) 20 anos 
Zoneamento Urbano (Vetor de Crescimento) Não existe
Uso Atual Pastagem
Planos Federais, Estaduais e Municipais de Utilização 
Futura da Área Nada previsto
Valor Nominal da Área Não foi pesquisado
Aceitação Popular e de Suas Entidades Não foi pesquisado
Energia elétrica Existe
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
Os aterros de resíduos da construção civil e de resíduos inertes são áreas onde são 
dispostos os resíduos da Classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA n° 307, e 
os resíduos inertes no solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar 
o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia 
para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio 
ambiente. Estes resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, 
porém, os critérios para a localização dos aterros é a mesma. As normas técnicas que regem o 
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manejo, a reciclagem e a disposição dos RCCsão:
● NBR 15.112/04: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de 
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação;
● NBR 15.113/04: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes –
Aterros;
● NBR 15.114/04: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem –
Diretrizes para projeto, implantação e operação;
● NBR 15.115/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Execução de camadas de pavimentação –Procedimentos;
● NBR 15.116/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural –
Requisitos.
O município de Ministro Andreazza durante anos dispôs todos os resíduos sólidos 
urbanos em um lixão sem nenhum tipo de controle, e o desativou no ano de 2015. A ocorrência 
desse fato ensejou a existência de passivos ambientais, caracterizados por áreas contaminadas 
e que devem ser objeto de ações e de tratamento específico e de reabilitação ambiental.
Como medida, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.º01/2016, 
pactuado em 23 de março de 2016 entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público. A 
clausula sétima do TAC, destaca que ocompromissário se obriga a cercar a área nos pontos 
ainda vulneráveis ao transito de animais no antigo lixão, se obriga a executar o PRAD e
monitoramento da área impactada, devendo comprovar com relatórios semestrais.
A área do antigo lixão estálocalizada no travessão da Linha 06, Castro Alves, Lote 26-A, 
Gleba 5, Setor Ipocyssara, conforme ilustra a Figura 24.
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Figura 25 - Localização da área de passivo ambiental em relação ao município de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019
Localizagao da area de passive ambiental no
Ministro Andreazza-Ro.
Legenda
Area de passive ambiental
Sistema de Coordenadas Geograficas
Datum Horizontal Sirgas 2000
Imagem SAS Planet Bmg Maps 2017
Organiza^Ao Mariana C Paiva
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Projeto Piano Municipal de Saneamento Basico
RealizaQAo
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INSTITUTO FEDERAL Rorytt")*
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Página 152 de 185
A área em questão encontra-se desativada, e o Plano de Recuperação de Área Degradada 
(PRAD) está sendo executado em conformidade com as cláusulas do TAC celebrado. O antigo 
lixão encontra-se em recuperação através do crescimento da vegetação natural. A área encontrase cercada, não possui a presença de animais e nem disposição de resíduos, contudo não são 
observadas outras medidas de controle ambiental, como poços de monitoramento, placas 
informativas de área de deposição desativada e análises que comprovem o monitoramento da 
água subterrânea e superficial (Figura 25).
Figura 26 - Área com risco de contaminação/poluição no município de Ministro Andreazza.
Fonte: Comitê Executivo (2019).
Durante a visita técnica, não foi identificado outras áreas contaminadas decorrente de 
atividades potencialmente poluidoras. 
6.4.8 Procedimentos Operacionais e Especificações Mínimas a Serem Adotados nos Serviços, 
Incluída a Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Rejeitos
No processo de gestão de resíduos sólidos de Ministro Andreazza, no bojo desse PMSB, 
serão adotados procedimentos operacionais mínimos, os quais se encontram detalhados logo 
abaixo:
● Atendimento total da coleta domiciliar urbana no perímetro urbano 
Para garantir a boa gestão dos resíduos sólidos é essencial que haja o atendimento da 
totalidade da cobertura de atendimento dos serviços de coleta domiciliar urbana à população, 
de tal modo que todos os resíduos sólidos domiciliares produzidos possam passar pelo sistema 
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de gestão de resíduos implantados no Município, quer através de Coleta Seletiva (parcial ou 
total), quer fora dela. Tudo através do sistema de gestão que passa obrigatoriamente pela Área 
de Triagem e Transbordo, que no caso, estará associada a PEV/Central. Assim, após triados e 
gerenciados de acordo com as melhores técnicas disponíveis no momento, serão em parte 
reciclados e reutilizados e, posteriormente, serão, em parte destinados a Aterro Sanitário.
● Implantação de um Sistema de Gestão de Resíduos no Município 
Para que ocorra uma boa gestão de resíduos sólidos no Município de Ministro 
Andreazza, a primeira e fundamental providência que o poder público deve tomar é assegurar 
meios para ter pleno controle do processo de gestão.
Assim, há que se criar um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos, que inclui a 
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (providência em 
estado avançado de elaboração) e a sua implementação, conforme previsão legal no Art. 1° da 
Lei n°12.305/2010.
Uma vez cumprida essa etapa, esse SGRS deve ser implementado, e, com ele haverá um 
afunilamento das ações que passarão, obrigatoriamente por um ponto convergente, a PEV 
Central cumulada com a Área de Triagem e Transbordo (ATT), onde a municipalidade terá 
pleno controle das ações lá inseridas e executadas, tanto no que tange aos princípios de gestão 
de RSU, como a destinação final de resíduos inertes para um ATS, quanto em relação a 
apuração e ao controle dos custos de todo esse processo. 
No tocante aos princípios de gestão de RSU que devem ser observados nesse PMSB, 
são os princípios abaixo listados, os quais se encontram no Art. 7° da lei supracitada, são eles:
• Redução de volume de Resíduos Sólidos;
• Segregação;
• Reciclagem;
• Reutilização;
• Reuso;
• Tratamento de Resíduos Sólidos;
• Destinação final.
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● Manutenção e aperfeiçoamento da atividade de limpeza pública urbana
Compete ao Poder Público Municipal proceder as atividades de limpeza pública urbana 
que envolve a poda de árvores e o recolhimento de seus resíduos, desde que estas estejam 
plantadas em locais e logradouros públicos (exclusive aquelas plantadas em terrenos 
particulares), a limpeza de praças, parques, jardins, cemitérios e locais que sirvam como palco 
de festividades municipais, de bocas de lobo e dos dispositivos de drenagem urbana, entre 
outros.
No bojo dessas ações deve estar incluído ainda o plano de varrição de logradouros 
públicos, que deve ser feito pelo Município no seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos e 
executado a contento, a partir de sua implementação.
As atividades de limpeza urbana muito embora já estejam sendo realizadas em Ministro 
Andreazza, podem ser aperfeiçoadas com a adoção dos princípios gerais do Sistema de Gestão 
de Resíduos Sólidos (SGRS) do Município.
● Implantação das atividades de Triagem de RDO
Para conferir efetividade ao SGRS, faz-se necessário que haja a triagem obrigatória dos 
RS produzidos no Município, a começar por seu perímetro urbano, de tal forma que possam ser 
atendidas os princípios gerais da PNRS. Assim, a triagem será feita em uma estrutura a ser 
construída pela própria municipalidade, em terreno próprio, onde será edificada uma Área de 
Triagem e Transbordo (ATT) inserida em uma PEV Central. Lá os RDO recolhidos serão 
despejados e triados, havendo a separação deste RDO por tipo (plástico, metais, vidros, matéria 
orgânica, etc.), medida pela qual será atendida o princípio da segregação.
Após a triagem obrigatória, atividade que será realizada pela Cooperativa de Catadores, 
criada e fomentada pela própria municipalidade, haverá o transbordo do material que sobrou 
(material inerte) e então só ele será transportado para a destinação final. A realização da triagem 
obrigatória se fundamenta em quatro justificativas fundamentais:
I. Justificativa Econômica
É fato que as atividades de transporte e de destinação final de resíduos sólidos são 
demasiadamente caras e isso pode onerar o Município de Ministro Andreazza. Assim, pensar 
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em transportar todo o resíduo sólido doméstico produzido no Município para um Aterro 
Sanitário, seja ele qual for, e, independentemente da distância que haverá de ser percorrida, 
torna-se proibitivo para qualquer planejamento futuro que se possa adotar.
Nessa linha é pacifico afirmar que qualquer solução economicamente viável para as 
finanças do Município de Ministro Andreazza no tocante ao manejo dos resíduos sólidos passa, 
obrigatoriamente, pela triagem obrigatória dos RSU domiciliares, providencia que facultará 
àquela municipalidade adotar os princípios de redução de volume, segregação, reciclagem e 
reuso, como também pelo tratamento de RSU. Com o manejo de RSU poder-se-á reduzir as 
despesas em até 80% do orçamento inicial. 
II. Justificativa Técnica
O emprego das técnicas de gestão e de manejo de resíduo sólidos tornará os Municípios 
mais eficientes quanto a gestão desses resíduos, como também, no que tange ao gasto de 
recursos públicos tornará a sua gestão mais eficaz no sentido de gerir os recursos com maior 
eficiência o que técnica e contabilmente é uma premissa perseguida pelas administrações 
modernas. A conjugação dessas técnicas além de potencializar e valorizar a técnica da gestão 
de RSU colocará a administração de Ministro Andreazza na vanguarda da gestão pública. 
Ademais, a adoção das melhores técnicas disponíveis (triagem, reciclagem, compostagem, 
reuso de RCC, Logística Reversa) resultará em um notável ganho ambiental no processo de 
gestão, beneficiando em demasia o meio ambiente, fato que já justifica a adoção do processo 
por si só. 
III. Justificativa Social
As atividades de reciclagem, reuso, reutilização do RSU são fundamentais para que haja 
a oportunização de trabalho e de renda para pessoas excluídas do mercado formal de trabalho 
no próprio Município. Assim, o emprego dessas práticas tem uma forte aplicação social uma 
vez que gerará oportunidades para que pessoas sem formação possam adotar essa atividade 
como uma profissão.
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IV. Justificativa Ambiental
O emprego das técnicas de gestão e de manejo de RSU em Ministro Andreazza é 
tecnicamente recomendável na medida em que, potencializa a redução de demandas por parte 
dos produtos da natureza e bem assim, tornam a atividade sustentável.
● Implantação de atividade de reciclagem que envolve a segregação e o reaproveitamento
A efetiva operação do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos de Ministro Andreazza 
compreende a adoção da atividade de reciclagem como um componente obrigatório desse 
processo, isso em face de que a segregação, além de um Princípio Geral da Gestão de Resíduos 
Sólidos, também exerce um importante papel de possibilitar a separação das diversas frações 
dos resíduos sólidos domésticos, facultando a reciclagem de parte do material descriminado e 
o reaproveitamento de uma outra fração do resíduo sólido doméstico que poderá ser tratada 
adequadamente no próprio PEV Central, em um galpão específico destinado à reciclagem da 
fração da matéria orgânica dos resíduos sólidos domésticos, da qual resultará o “humus” 
material com elevado potencial de reaproveitamento por se constituir em um excelente adubo 
orgânico com grande poder recondicionador dos solos.
O produto da reciclagem será prensado e armazenado temporariamente em feixes, por 
tipo de material que será acumulado em um galpão de estocagem para ser posteriormente 
carregado e transportado.
● Implantação da atividade de segregação e estocagem por baias
Na estrutura da PEV Central/ATT será destinado um espaço especialmente reservado 
para a construção de baias onde serão depositadas as diferentes frações de resíduo sólido 
doméstico, na maior parte para recepcionar resíduos sólidos sujeitos à logística reversa (àqueles 
RSU enquadrados no Artigo 33 da Lei n° 12.305/2010), tais como: carcaças de pneus 
inservíveis, produtos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, vasilhames usados de agrotóxicos, 
volumosos, lâmpadas fluorescentes queimadas, etc.
Ademais, os resíduos orgânicos da fração dos resíduos sólidos domésticos serão 
transportados para o galpão de compostagem situado na própria estrutura do PEV Central, em 
local próximo ao ponto de segregação, para lá serem compostados.
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● Implantação de atividade de estocagem temporária e trituração de galhos e folhas
É tácito que no procedimento de limpeza pública de áreas verdes, grande quantidade de 
galhos finos, folhas, galhos grossos e troncos são produzidos. Esse material caracterizado como 
sendo formado por cadeias de polímeros longos, possui elevada relação Carbono/Nitrogênio 
(C/N), e, por conseguinte, possui decomposição mais lenta do que a fração orgânica do RDO 
(a qual possui relação C/N baixa e por isso tem decomposição mais rápida).
Logo, após a estocagem temporária desse material faz-se necessário que haja a sua 
trituração (folhas e galhos mais finos), de tal modo que esse material produzido seja moído no 
intuito de aumentar sua superfície específica (medida que favorece a sua decomposição), e, na 
sequência seja misturado, em proporção adequada (1:3), na fração orgânica de RDO obtendo 
uma mistura com composição C/N mais equilibrada que favorece o processo de decomposição. 
● Implantação de atividades de compostagem
No processo de SGRS é forçoso haver a prática da compostagem de resíduos orgânicos 
de natureza domiciliar. Esse material, rico em nitrogênio (relação C/N baixa) é muito 
interessante para ser submetido a um processo de decomposição controlada (compostagem) 
resultando em um material de boa aplicabilidade como adubo orgânico para hortas caseiras, 
parques, jardins e pequenas plantações. É oportuno que esse material seja misturado na 
proporção de 3:1 com os resíduos lenhosos provenientes de trituração de galhos e folhas para 
melhor equilibrar a composição gravimétrica da mistura e assim facilitar o processo de 
decomposição.
Para produzir tal material será edificado um galpão de compostagem dentro da estrutura 
do PEV Central/ATT. Esse galpão coberto terá a função precípua de evitar o excesso de 
umidade e bem assim permitir a oxigenação do material uma vez que a combinação desses dois 
fatores (oxigênio e umidade) são insumos essenciais a rápida decomposição das cadeias 
complexas de polímeros (celuloses, amido e outras) em moléculas simples e de fácil absorção 
nas estruturas do solo. Assim, qualquer desequilíbrio nessa relação (oxigênio e umidade) 
interfere na eficiência do processo de decomposição, podendo torná-lo mais lento por falta de 
oxigênio que ocorre toda a vez que houver excesso de umidade, ou que pode ocorrer por falta 
de água que ocorrerá toda vez que o material estiver excessivamente seco.
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● Implantação da atividade de manejo de Resíduos de Construção Civil
Os resíduos de construção civil (RCC) são materiais considerados como ótimos agentes 
agregantes (cimentantes) eis que possuem em sua composição elevados teores de argila, 
cimento, argamassa, areias finas e outros materiais de largo emprego na construção civil. Esse 
fato os transforma de resíduos sólidos desejáveis e materiais de elevado interesse para 
construção civil, possuindo ótima aplicação.
Destarte as próprias Secretarias de Obras das Prefeituras Municipais passaram a se 
interessar por esse tipo de material para utilizar em pequenas obras realizadas pela própria 
municipalidade nas praças e espaços públicos.
Contudo, vale ponderar que a destinação final desse tipo de material não é da 
responsabilidade direta da Prefeitura Municipal, sendo, na verdade, obrigação dos próprios 
geradores (proprietários das casas demolidas ou geradores de restos de materiais de obras), a 
eles cabe o dever e a responsabilidade de dar destinação final a esses resíduos.
Outrossim, cabe a Prefeitura Municipal cooperar com os usuários e organizar a 
prestação dos serviços e a gestão compartilhada dos produtos ao longo de seu ciclo de vida, 
logo, a municipalidade pode colaborar, por exemplo, fornecendo a estrutura física e o espaço 
para a organização da atividade, podendo terceirizá-la, em última instância ou até operá-la 
diretamente, a depender da conveniência e da oportunidade.
No local além do pátio para a carga, descarga e armazenamento temporário do material, 
haverá uma peneira e eventualmente um britador móvel para processá-lo, reduzindo o tamanho 
dos agregados, etapa que possibilita um melhor aproveitamento do material.
A peneira terá a função de separar o material grosso do fino. Diferentemente do material 
fino que tem aplicação imediata, o material grosso necessita ser britado e a britadeira móvel por 
ser um material caro, poderá ser compartilhada, servindo a várias municipalidades em regime 
de sucessão. Assim, na medida em que for havendo a separação da fração fina, também haverá 
a separação do material grosso que ficará armazenado em local apropriado, até que se acumule 
uma quantidade suficiente que permita a operação da britadeira móvel, que só então entrará em 
operação.
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● Implantação de atividade de Educação Ambiental
A Educação Ambiental é uma atividade considerada como transversal, isto é, perpassa 
diversas atividades e operações na gestão dos resíduos sólidos.
Desta feita, cumpre asseverar que o seu emprego no Município é considerado de vital 
importância para o sucesso de todo o SGRS, pois só com uma educação ambiental efetiva 
haverá uma melhoria continua nos processos de gestão de RSU e poder-se-á criar uma cultura 
favorável ao manejo de RSU e com isso, a incorporação dessas práticas ambientais favoráveis 
no cotidiano da população.
A educação ambiental deve ser um processo continuo e verticalizado ao longo dos 20 
anos de implantação desse PMSB em Ministro Andreazza.
● Implantação da atividade de coleta seletiva
No seio do processo de gestão de resíduos sólidos, a coleta seletiva e a sua adoção por 
parte da população são uma atividade essencial para que haja uma evolução no processo de 
segregação, reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos.
Desse modo, a partir do momento que a população absorver esse conceito e adotar essa 
prática no seu cotidiano, o trabalho dos catadores no galpão de triagem e transbordo se tornará 
muito mais fácil, pois o material já chegará no PEV Central/ATT do Município segregado, pois 
haverá sido segregado na fonte.
É certo que esse processo é de lenta e gradual assimilação e não ocorre de uma hora para 
outra, devendo ser objeto de um projeto piloto em um dado setor da cidade, evoluindo 
gradativamente para os demais setores de sua área urbana, até atingir a universalização dessa 
pratica.
Por outro lado, no galpão de triagem e de transbordo, os catadores de material reciclável 
receberão o material já segregado em sacolas diferenciadas, em dias alternadas da semana, fato 
que facilitará em larga medida o seu trabalho, possibilitando ainda em aumento no índice de 
aproveitamento do RSU e um redução no custo com transporte e destinação final por parte da 
Prefeitura Municipal ao reduzir o volume de RSU final a ser destinado.
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● Implantação de atividade de Acúmulo de RSU sujeito a logística reversa
No processo de SGRS a ser implantado em Ministro Andreazza, serão edificadas baias 
de acúmulo para depósito temporário de RSU. Essas baias tem a finalidade de permitir o 
acúmulo de RSU por tipo de material, de tal sorte que haja o acúmulo e depósito temporário 
desse material até que ocorra o alcance de um determinado volume depositado, a ponto de que 
um veículo de cargas possa recolher esse material, por parte das Associações de Geradores 
(fabricantes, atacadistas e revendedores). O papel do Município é organizar e apoiar a atividade 
sem, contudo, se arvorar a assumir a sua gestão.
6.4.9 Aspectos Importantes no Encerramento de Lixões
No que tange ao novo cenário delineado de incentivo e cronograma estabelecido pelo 
Novo Marco Legal do Saneamento, para o encerramento dos lixões vale a pena realizar aqui 
alguns destaques.
Um projeto bem planejado para substituir lixões por instalações centralizadas e 
integradas de processamento de resíduos tem potencial para atrair investimento do setor 
privado. O envolvimento proativo do setor privado pode ser sustentado assegurando-se que 
existam ferramentas financeiras apropriadas e facilitando a demandado mercado por serviços e 
materiais (ABRELPE, 2018).
O apoio à criação de economias de escala pela exigência de regionalização como 
condição prévia para o financiamento de projetos; a incorporação de princípios estratégicos, 
tais como planejamento participativo, remuneração com base nos resultados, economia circular 
e abordagem do ciclo de vida entre outras diretrizes podem auxiliar na condução efetiva de 
encerramento dos lixões e adoção de soluções sustentáveis.
Na Figura 26 são apresentados uma síntese dos principais critérios a serem considerados 
no planejamento para o encerramento de um lixão e substituição por uma solução sustentável.
Página 161 de 185
Figura 27 - Síntese de critérios de elegibilidade e diretrizes para o plano de encerramento e pós 
encerramento de lixões
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2018).
Os lixões devem ser substituídos por sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, 
envolvendo:
• Elementos físicos: infraestrutura de acondicionamento, coleta, transporte, 
transferência, reciclagem, recuperação, tratamento e disposição dos resíduos.
• Atores: governos municipais, regionais e nacionais, geradores de 
resíduos/usuários de serviços, fabricantes, prestadores de serviços, sociedade 
civil, organizações não governamentais e agências internacionais.
• Aspectos estratégicos: aspectos políticos, de saúde, institucionais, sociais, 
econômicos, financeiros, ambientais e técnicos.
Dentre os cases de sucesso na desativação de um lixão, destaca-se o caso de Brasília, 
com o encerramento do Lixão da Estrutural, considerado o segundo maior lixão do mundo. Nos 
materiais referenciais de planejamento, apresentados por Heliana Kátia Tavares Campos, 
Diretora-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e responsável por todo 
o processo de encerramento do lixão, destaca entre outros aspectos, que a desativação de um 
lixão é por natureza uma ação complexa, por envolver diversos aspectos e atores diferentes. Tal 
complexidade é um desafio para qualquer governo, considerando que o Estado tem um papel 
central na mobilização dos atores envolvidos, organização e planejamento das atividades, bem 
como na execução das atividades que lhe são pertinentes. Desafios desse porte demandam do 
Consideragao
politica
Requisites
mmimos de
regulagao
Considera^ao
social
Piano de
encerramento
e pos
encerramento
Viabilidade
tecnica
Relevancia
ambiental
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Estado o que a literatura da área denomina de intersetorialidade, a qual pode ser entendida 
como:
“[...] articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de 
ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas, 
visando um efeito sinérgico no desenvolvimento social.” (Junqueira et al., 1997, p.24).
No caso de Brasília, a decisão governamental de encerrar as atividades do Aterro do 
Jóquei demandou alto nível de intersetorialidade, considerando a necessidade de enfrentar de 
forma simultânea e coordenada as questões técnica e ambiental e o profundo problema social. 
Em certa medida, esses apontamentos supracitados podem auxiliar nas diretrizes de elaboração 
de um plano de encerramento de lixões nos municípios brasileiros, particularmente no 
município de Ministro Andreazza.
É importante frisar, que após o encerramento de um Lixão, as áreas destinadas à 
disposição do lixo, sem a infraestrutura adequada para evitar os danos consequentes dessa 
atividade, têm seu uso futuro comprometido e são responsáveis pela degradação ambiental das 
regiões sob sua influência (SISSINO; MOREIRA, 1996).
Pelas consequências citadas, as áreas de disposição do lixo, quando desativadas, 
encontram-se, invariavelmente, degradadas e necessitam da elaboração de um plano de 
recuperação, além do monitoramento ao longo dos anos para avaliar a sua evolução.
De acordo com o diagnóstico e as exigências legais para tratar a situação encontrada, O 
Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), deve descrever o que será realizado na área 
do antigo lixão, bem como, os principais problemas encontrados e os mais significativos, em 
geral são:
• Poluição da área com a presença de vários resíduos espalhados na superfície do terreno;
• Poluição da mata anexa;
• Ausência de espécies florestais;
• Poluição do solo com a deposição dos resíduos, podendo ainda acarretarna 
contaminação do lençol freático.
• Infiltração das águas das chuvas provenientes do escoamento superficial, o que pode 
acarretar no aumento do chorume.
Cada um desses problemas terá que ser analisado e mitigado através de solução 
individual, visando um resultado integrado no menor espaço de tempo possível. Deve-se 
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observar que o plano supracitado, deverá estar em consonância com a Lei n°12.305/2010, e 
atender o disposto na Seção III - Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, Art. 17.
7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
Durante a análise dos resultados do Diagnóstico Técnico-Participativo foi observado 
que em algumas situações são necessárias mudanças a nível institucional, ou seja, faz-se 
necessário mudar algumas regras ou normas de organização e de interação de alguns órgãos 
municipais (secretarias, setores, departamentos, etc.) para tornar viável o acompanhamento e 
fiscalização dos serviços realizados, bem como o alcance dos objetivos definidos para o 
saneamento básico.
Atualmente, no Município de Ministro Andreazza/RO, a execução dos serviços de 
abastecimento de água érealizada, por administração indireta, pela Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista de gestão 
descentralizada. A unidade está subordinada à Coordenadoria Estratégica de Operações Norte 
e é também uma Gerência Operacional e de Negócios. Entretanto, a Companhia não possui 
contrato vigente de prestação de serviço com o Município.
O Município possui a Lei n° 1.056, de 04 de julho de 2011, onde cria o Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Ministro Andreazza (SAAEMA), como entidade autárquica de 
direito público, da administração indireta, dispondo de patrimônio próprio e autonomia 
administrativa, financeira a técnica, dentro dos limites traçados na presente Lei.
O SAAEMA exercerá a sua ação em todo o Município, competindo-lhe de forma 
concorrente com a Concessionária CAERD, que atualmente exerce a captação e distribuição da 
água. Portanto, o Município está providenciando alterações normativas objetivando gerir 
diretamente o serviço de água e esgoto, para quando o esgoto sanitário estiver em 
funcionamento.
No Município de Ministro Andreazza, os serviços de limpeza urbana e de manejo dos 
resíduos sólidos de origem comercial, doméstica e pública é de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). A coleta e o transporte dos resíduos 
sólidos são terceirizados e está sob responsabilidade da empresa privada V. Cordeiro Filho 
Limpeza Urbana, e a destinação final dos resíduos sólidos é gerenciado pela empresa privada 
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MFM Soluções Ambientais. Os resíduos de serviços de saúde públicos são de responsabilidade 
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), a coleta e a destinação final estão sob 
responsabilidade da empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia. O 
Município de Ministro Andreazza não possui programa implantado de coleta seletiva. Porém, 
possui um Contrato N.º 02/2018 celebrado com a Cooperativa de Catadores de Recicláveis de 
Ministro Andreazza, com a finalidade de prestação de serviço de coleta seletiva, triagem, 
processamento, beneficiamento, além de promover junto à população a educação ambiental.
A execução dos serviços de manejo de águas pluviais é realizada via administração 
direta, isto é, por administração centralizada. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), assume a responsabilidade pela construção 
de obras e manutenção e limpeza de canais e dispositivos de macrodrenagem e microdrenagem. 
Entretanto, não há nenhum plano ou projeto de gestão específica, de modo que as atividades 
são realizadas conforme surja a demanda.
O Quadro 40 apresenta sinteticamente a forma de prestação dos serviços de saneamento 
básico no Município de Ministro Andreazza, sendo direta e indireta.
Quadro 40 - Formas de Prestação atual dos Serviços de Saneamento Básico no Município.
Componente do 
Saneamento Básico Tipo de Gestão Forma de Prestação Prestador
Abastecimento de Água Indireta Descentralizada CAERD
Resíduos Sólidos Direta
Descentralizada
(Coleta de Resíduos 
Sólidos)
V. Cordeiro Filho 
Limpeza Urbana
Descentralizada
(Coleta de Resíduos de 
Saúde)
Amazon Fort Soluções 
Ambientais e Serviços 
de Engenharia
Centralizada
(Limpeza Urbana)
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP)
Drenagem de águas 
pluviais Direta Centralizada
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP)
Esgotamento Sanitário - - -
Fonte: Projeto Saber Viver (2021), IFRO/FUNASA (TED 08/2017).
O cenário futuro, recomendado para o Município de Ministro Andreazza/RO, visa 
promover o desenvolvimento institucional, permitindo a tomada de decisão quanto ao modelo 
de gestão e as ações necessárias para a universalização do saneamento básico, com base na 
legislação em vigor, conforme exposto na Introdução deste Prognóstico.
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7.1 Modalidades Institucionais de Prestação de Serviços de Saneamento Básico à 
Disposição do Município
Preliminarmente à exposição do cenário atual, objetivos e metas para os componentes 
do saneamento básico, vale apresentar uma análise referente às diferentes modalidades jurídicoinstitucionais de prestação de serviços de saneamento básico que estão à disposição do 
Município. 
Como preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os 
Municípios possuem a garantia de plena autonomia administrativa, financeira e política. Neste 
diapasão, a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (alterada pela Lei 14.026/2020), em seu Artigo 9ºestabelece que o titular 
(Município) é responsável por formular a sua política pública de saneamento básico, bem como:
“I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como 
estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de 
resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados 
de forma direta ou por concessão;
II - prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em ambos 
os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos 
serviços públicos de saneamento básico”
Deste modo, remete ao Município as atribuições de planejar, regular, fiscalizar e prestar 
serviços, asseverando a formulação de estratégias, políticas e diretrizes que garantam a 
realização dos objetivos e metas do PMSB.
Portanto, de posse deste Prognóstico, as autoridades municipais de Ministro Andreazza, 
auxiliadas pela sociedade civil organizada representada pelo Conselho Municipal de Saúde, 
pelo Comitê de Coordenação do PMSB e pelos secretários municipais, devem decidir acerca 
do regime de prestação de serviços e as modalidades jurídico-institucionais que irão adotar na 
execução do PMSB. Logo, a análise aqui apresentada fica à disposição da Prefeitura Municipal 
para subsidiar a decisão referente a forma de executar os serviços de saneamento, bem como 
serve de base para o estudo de viabilidade econômico-financeira apresentado posteriormente, 
nos Produtos sequenciais desse PMSB.
Anteriormente, a Lei nº 11.445/2007, elencava três formas de prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico: a prestação direta, a prestação indireta (terceirização, 
permissão, autorização ou concessão) e a gestão associada. Basicamente, as modalidades 
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institucionais disponíveis, referentes aos serviços de saneamento básico eram:(a) Autarquia; (b) 
Outorga a Sociedade de Economia Mista controlada pelo Poder Público Municipal; (c) 
Concessão à Companhia de Água e Esgoto (CAERD), mediante contrato de programa 
(Modalidade Atual);(d) Concessão Direta e/ou coleta e disposição dos resíduos sólidos, 
mediante licitação pública;(e) Parceria Público-Privada (PPP ), mediante licitação pública;(f) 
Gestão Associada e Compartilhada dos Serviços, a exemplo da constituição e filiação das 
prefeituras em Consórcios Intermunicipais de Saneamento Básico;(g) Prestação Direta dos 
Serviços por parte de secretarias municipais;(h) Prestação indireta dos Serviços através da 
terceirização.
Contudo, como supracitado na Introdução, com a promulgação da Lei 14.026/20, 
alterando a Lei 11.445/07, as opções de prestação dos serviços públicos de saneamento básico 
pelo Município passam a ser: prestação direta; e concessão, mediante licitação, de forma 
individual ou regionalizada.
Referente aos casos de contratos em vigor, como é o caso da prestação pela CAERD em 
Ministro Andreazza, a Lei prevê que estes poderão ser mantidos somente mediante a condição 
de haver comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada e a existência de 
metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico para o prazo de 
2033.
O Município, exercitando seu pleno poder de decisão, pode optar por modalidades e 
regimes de prestação de serviços diferentes para cada um dos quatro componentes do 
saneamento básico, considerando a alternativa mais eficiente e interessante para o Município, 
dadas as condições e circunstâncias específicas. Uma vez escolhidos modalidade e regime de 
prestação de serviço, estes constam oficialmente no PMSB do Município e em Lei própria de 
sua Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento local da Política Nacional do 
Saneamento Básico.
No entanto, convém ressaltar que a escolha de uma determinada modalidade jurídicoinstitucional de prestação de um dado serviço de saneamento básico não é definitiva. Há 
possibilidade de alteração desta definição na ocasião das revisões periódicas do PMSB, a qual 
encontra-se condicionada ao prazo não superior a 10 (dez) anos. Conforme estabelecido na Lei 
14.026/20, em seu Artigo 19, inciso V e parágrafo 4º. Desta forma, a autoridade municipal 
poderá estabelecer um prazo menor e definir a ocorrerem conforme estabelecido pela prefeitura 
de Guajará Mirim que estabeleceu o máximo a cada 4 anos, como prevê a Lei supracitada.
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Os Quadros a seguir apresentam a síntese das possibilidades de prestação dos serviços 
de saneamento básico e dos sistemas de cobrança correspondentes.
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Quadro 41 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de água e esgoto e dos sistemas de cobrança correspondentes.
Caracterização da política e do 
regime de cobrança
Regimes e formas de prestação e sistemas de cobrança dos serviços de água e esgoto
Direta Indireta Prestação Regionalizada
Centralizada Descentralizada Concessão 
Administrativa
Concessão 
Comum ou 
Patrocinada
Direta Indireta 
Parcial
Indireta 
Plena (1)
Prestador de Serviço Órgão(s) Adm.
Direta
Autarquia 
municipal
Empresa 
pública
ou capital 
misto
Concessionária Concessionária
(ou
permissionária)
Consórci
o
público
Órgão/ Entidade Delegatária
Munic. 
Gestor do sistema de cobrança Secretaria de 
Finanças
Autarquia 
municipal
Empresa 
municipal
Concessionária
Concessionária Consórci
o público
Consórcio 
público Delegatári
a
Órgão/ Entidade 
Munic. Ou 
Estadual
Delegatári
a
Regime de 
cobrança 
preferencial
Uso efetivo Cobrança de taxas ou tarifas Cobrança de tarifas
Estrutura de 
cobrança
Classificaçã
o
Categorias de consumo
Mecanismos de 
cobrança
Executor Gestor do sistema de cobrança e/ou Executor contratado/conveniado
Meios de 
arrecadação Fatura do serviço de abastecimento de água e esgoto
(1) Prestação integral do serviço mediante concessão comum ou patrocinada ou contrato de programa congênere;
(2) Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021), adaptado de ANA (2021).
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021), adaptado de ANA (2022).
Quadro 42 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de cobrança correspondentes.
Caracterização da política e do 
regime de cobrança
Regimes e formas de prestação e sistemas de cobrança dos serviços manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana
Direta Indireta Prestação Regionalizada
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Centralizad
a
Descentralizada Autorização 
(1)
Concessão 
Administrativa
Concessão 
Comum ou 
Patrocinada
Direta Indireta 
Parcial
Indireta 
Plena (2)
Prestador de Serviço Órgão(s) 
Adm.
Direta
Autarquia 
municipal
Empresa 
pública
ou capital 
misto
Cooper. 
/Assoc. 
Usuários
Concessionári
a
Concessionária
(ou
permissionária
)
Consórci
o
público
Delegatária
Órgão/ 
Entidade 
Munic.
Órgão/ 
Entidade 
Munic.
Gestor do sistema de cobrança Secretaria 
de Finanças
Autarquia 
municipal
Empresa 
municipal
Órgão/ 
Entidade 
Munic.
Concessionári
a
Concessionária Consórci
o público
Consórcio 
público
Delegatári
a
Autorizada Órgão/ 
Entidade 
Munic. Ou 
Estadual
Delegatári
a
Regime de 
cobrança 
preferencial
Disponibilidade 
(3) ou Uso 
efetivo/presumid
o (4)
Cobrança de taxas ou 
tarifas
Cobrança de tarifas
Disposição e Uso 
potencial (5)
Cobrança de taxas Cobrança 
indireta de 
taxas
Cobrança de taxas Cobrança 
indireta de taxas
Cobrança indireta de taxas
Cobrança indireta de taxas
Estrutura de 
cobrança
Classificação Categorias de uso; Faixas de área construída/Padrão do imóvel, Faixas de consumo de água, Beneficiários de subsídios (isenções, 
taxa/tarifa social)
Fatores de rateio Quantidade gerada de RDO; Paramétricos: Quantidade de pessoas, Consumo de água e/ou Área construída; outros.
Mecanismo
s de 
cobrança
Executor Gestor do sistema de cobrança e/ou Executor contratado/conveniado
Meios de 
arrecadação
Carnê/guia do IPTU - Fatura do serviço de abastecimento de água - Fatura do serviço de energia elétrica - Fatura específica – Outros 
(mídia digital)
(1) Soluções restritas no caso do serviço de manejo de RSU. (2) Prestação integral do serviço mediante concessão comum ou patrocinada ou contrato de programa congênere. (3) Disponibilidade 
efetiva: Imóvel edificado, em condições de utilização para qualquer atividade, situado em logradouro atendido pela atividade de coleta regular de RDO (Resíduos Sólidos Domiciliares). (4) Uso 
presumido: imóvel edificado ou não, onde houver qualquer atividade geradora de RDO, ou seja, usuário ativo do serviço de abastecimento de água ou de energia elétrica. (5) Disposição e uso 
potencial: Terreno vazio ou gleba urbana passível de parcelamento/loteamento, situado em logradouro atendido pela atividade de coleta regular de RDO
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021), adaptado de ANA (2022).
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A definição dos mecanismos de arrecadação também pode afetar a sustentabilidade dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos. No caso da arrecadação por meio do IPTU, por 
exemplo, há o risco de inadimplência e de estabelecimento de valores inferiores àqueles
necessários ao custeio dos serviços, haja vista o baixo desempenho desse mecanismo 
arrecadatório na maior parte dos municípios brasileiros, com índices de inadimplência, em 
geral, superiores a 50%. 
As causas do baixo desempenho do mecanismo de IPTU são diversas, cabendo destacar 
as seguintes: práticas insatisfatórias de instituição, lançamento, arrecadação e cobrança do 
imposto; alto nível de transferências governamentais que desencorajam a tributação própria; 
baixa cultura fiscal e elevado custo político em reformar o IPTU na maioria dos municípios (De 
CESARE et al., 2015; CARVALHO JUNIOR, 2018; IPEA, 2018).
Por sua vez, quando a cobrança ocorre na fatura dos serviços de água e esgoto, alguns 
prestadores de serviço relataram durante as reuniões para Tomada de Subsídios que, em geral, 
a inadimplência é menor, especialmente porque o não pagamento dessa fatura pode resultar no 
corte do fornecimento de água pelo respectivo prestador de serviços de água e esgotos. 
Verifica-se, portanto, que, de forma geral, a remuneração do serviço de RSU por meio 
de tarifa, seja específica ou associada a outros serviços, apresenta um potencial de aplicação 
ainda pouco explorado pela maioria dos municípios brasileiros (ANA, 2021). 
A análise para escolha da implementação da modalidade institucional mais propícia e 
eficiente pode ser baseada em critérios técnicos comparativos relativos à capacidade de resposta 
a demandas reais do Município para o horizonte de 20 anos previsto, tais como:
• Capacidade de mobilização dos recursos financeiros necessários;
• Possibilidade de atendimento aos requisitos necessários para a prestação de serviço 
adequado;
• Rapidez no atendimento à legislação sanitária, ambiental, recursos hídricos, tributária, 
defesa do consumidor, etc.;
• Capacidade para atrair e manter no sistema os grandes consumidores de água e os 
grandes emissores de esgoto domésticos e efluentes industriais (visando economia de 
escala), bem como de garantir adesão mínima aos processos de gestão de resíduos 
sólidos propostos para a comunidade, como de resto nos procedimentos coletivos 
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tendentes a melhorar a drenagem urbana;
• Capacidade de efetuar, pela menor tarifa, a prestação adequada dos serviços;
• Capacidade de adequação e cumprimento das práticas comerciais adequadas;
• Capacidade de racionalização do uso dos recursos hídricos existentes;
• Segurança política institucional;
• Capacidade de atrair parceiros privados;
• Manter de forma satisfatória a complexidade do arranjo institucional;
• Assegurar uma aceitabilidade mínima por parte da comunidade, da classe política, dos 
meios de comunicação e demais entidades organizadas da sociedade civil, quanto aos 
regimes de prestação de serviços adotados.
O Quadro 43 explicita a qualificação dos critérios supracitados, considerando-se os 
parâmetros técnicos e econômico-financeiros referentes à realidade vivida no Município para a 
hierarquização das modalidades institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico. 
O Quadro 44 coaduna as demarcações dos critérios para cada modalidade institucional em uma 
análise comparativa geral.
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Quadro 43 - Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das modalidades institucionais 
de prestação de serviços de Saneamento Básico
Fator Qualificação Critérios de atendimento
Mobilização de 
recursos financeiros
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Atendimento dos 
requisitos de serviço 
adequado
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Rapidez no 
atendimento à
legislação pertinente
Pleno Quando o atendimento é realizado rapidamente.
Médio Quando o atendimento é realizado em tempo moderado.
Insuficiente Quando o atendimento é realizado com tempo retardado
Nível tarifário para 
serviço adequado
Pleno Quando as tarifas são baixas
Médio Quando as tarifas são aceitáveis
Insuficiente Quando as tarifas são altas
Adequação de 
práticas comerciais
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Racionalização do uso 
de recursos hídricos
Pleno Quando o uso de recursos hídricos é racional
Médio Quando o uso de recursos hídricos é razoável
Insuficiente Quando o uso de recursos hídricos é insatisfatório
Segurança políticoinstitucional
Pleno Quando não há nenhum risco conhecido
Médio Quando existem níveis aceitáveis de risco
Insuficiente Quando os riscos são elevados
Atração de parceiros 
privados
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Complexidade do
arranjo institucional
Pleno Quando o arranjo é simples
Médio Quando existe complexidade passível de controle
Insuficiente Quando o arranjo é muito complexo
Aceitabilidade pela 
sociedade
Pleno Quando não existem restrição
Médio Quando existem dúvidas quanto à adequação
Insuficiente Quando existe rejeição
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2022).
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Quadro 44 - Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a qualificação dos critérios para o Município de Ministro Andreazza
FATORES DE COMPARAÇÃO
MODALIDADES INSTITUCIONAIS
Prestação direta (ex.: 
Autarquia Municipal -
SAAE)
Concessão por Contrato 
(ex.: CAERD)
Concessão individual 
mediante Licitação 
Pública
Concessão regionalizada 
mediante Licitação 
Pública
Mobilização de recursos financeiros Médio Insuficiente Insuficiente Pleno
Atendimento dos requisitos de serviço 
adequado Médio Insuficiente Insuficiente Pleno
Rapidez no atendimento à legislação 
pertinente Médio Médio Pleno Pleno
Atração de grandes usuários dos serviços Médio Insuficiente Médio Pleno
Nível tarifário para serviço adequado Médio Médio Insuficiente Médio
Adequação de práticas comerciais Médio Insuficiente Médio Pleno
Racionalização do uso de recursos hídricos Médio Insuficiente Pleno Pleno
Segurança político-institucional Pleno Insuficiente Pleno Pleno
Atração de parceiros privados Insuficiente Insuficiente Médio Pleno
Complexidade do arranjo institucional Pleno Médio Médio Médio
Aceitabilidade pela sociedade Médio Insuficiente Médio Médio
Solução de continuidade por já estar 
operando Insuficiente Pleno Insuficiente Insuficiente
Enquadramentos em Pleno 2 1 3 8
Enquadramentos em Médio 8 3 5 3
Enquadramentos em Insuficiente 2 8 4 1
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2022)
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Examinando a análise comparativa apresentada no Quadro 37, conforme o 
preenchimento dos critérios elencados, pode-se chegar a algumas conclusões, delineadas a 
seguir:
● Prestação direta pelo Município
Esta alternativa pode ser feita através de autarquia municipal e caracteriza-se como 
opção de plena segurança político-institucional e simplicidade no arranjo institucional, por ser 
vinculada inteiramente à administração municipal. Porém, há alguns gargalos que dificultam a 
escolha desta modalidade, principalmente referentes às dificuldades na obtenção de recursos 
financeiros e de mão de obra qualificada para a gestão do saneamento, vistas as condições 
elementares do Município em termos de arrecadação e baixa qualificação técnica de seu quadro 
de servidores.
Um ponto favorável a escolha desta modalidade é a possibilidade da extensão do prazo 
de universalização dos serviços de saneamento básico para 2039, sendo está o atendimento de 
99% (noventa e nove por cento) da população com água potável ede 90% (noventa por cento) 
da população com coleta e tratamento de esgotos.
Destaca-se, todavia, que para o componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas, esta alternativa de administração direta se caracteriza como a alternativa mais 
proeminente, por melhor se moldar às circunstâncias e peculiaridades referentes à execução e 
manutenção deste serviço.
● Gestão pela CAERD por meio de Contrato de Programa
Apesar de ser a modalidade atual, é referida como hipótese precária para continuidade 
futura, por alguns motivos. Primeiramente, há que se considerar o número elevado de críticas e 
reclamações relacionados à prestação de serviço ineficiente, falhas recorrentes de 
abastecimento e operação deficitária. Além disso, como já exposto, o Novo Marco Legal de 
saneamento básico (Lei n° 14.026/2020) veda a prestação de serviços na modalidade de 
Contrato de programa. 
A opção de continuidade deste contrato atual, até o final de sua vigência, é a 
apresentação de algumas condicionantes referentes à garantia da universalização dos serviços 
de saneamento no prazo instituído, sendo as principais: a comprovação de capacidade 
econômico-financeira da contratada; e a existência de metas e cronograma específicos. Os 
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contratos que não tiverem já expressas estas condicionantes, deverão viabilizara inclusão destas 
até 31 de março de 2022. Se houver atendimento destas condicionantes, somadas à não 
interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento, de forma 
comprovada, os contratos de programa podem continuar a ser executados normalmente.
Contudo, atualmente a CAERD opera a prestação de serviços apenas do componente de 
abastecimento de água. Visto que a legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das 
ações de saneamento integrado (Artigo 9, inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 
14.026/20), as condicionantes acima destacadas deveriam ser ampliadas para englobar também 
os serviços de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.
● Concessão individual mediante Licitação Pública 
Esta alternativa constitui-se como possível para aos componentes de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário. Como ponto favorável contempla a possibilidade de se alcançar 
o objetivo de qualidade e quantidade satisfatórias de serviços. Porém, desfavoravelmente há 
certa preocupação com o custo tarifário e de pagamentos do setor público, que tende a subir 
consideravelmente. Considerando este aspecto, a atratividade para alguma concessionária 
particular tende a ser baixa. Em contrapartida, a concessão regionalizada que oferece maior 
custo-benefício e lucratividade.
Em referência ao componente de Resíduos Sólidos, esta alternativa foi analisada como 
inviável pelos altos custos operacionais e tecnológicos envolvidos, além dacapacidade atual do 
Município. Visto que a legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das ações de 
saneamento integrado (Artigo 9, inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20), 
tal ponto finda por dificultar ainda mais a escolha desta alternativa para o Município.
Cabe ressaltar que a realização de uma concessão não isenta o setor público da 
responsabilidade de prover os respectivos serviços de planejar, regular e fiscalizar o 
cumprimento dos contratos, submetidos a reavaliações periódicas para adequações das receitas 
aos custos de provisão dos serviços com qualidade técnica requerida e de universalização.
● Concessão regionalizada mediante Licitação Pública 
Considerando-se a análise técnica comparativa apresentada e o exposto anteriormente 
neste item, esta alternativa representa a modalidade mais propícia para os componentes de água, 
esgoto e resíduos sólidos. No caso, há que se ressaltar a qualificação técnica e capacidade 
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operacional mais elevadas que as empresas aptas a participarem dessa modalidade geralmente 
apresentam.
Um ponto desfavorável é que a distância geográfica dos outros Municípios tende a 
dificultar a logística de operação dos serviços, assim como aumentar os custos de 
operacionalização. Contudo, em contraste às outras alternativas e considerando a definição da 
Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia, estabelecida na Lei Estadual 
4.955/21, esta alternativa continua sendo proeminente e viável dos pontos de vista técnico e 
econômico.
Como resultado da análise técnica apresentada, o quadro abaixo apresenta as 
alternativas mais viáveis para prestação dos serviços de saneamento básico no Município de 
Ministro Andreazza.
Quadro 45 - Alternativas mais viáveis para o arranjo institucional de prestação dos Serviços de 
Saneamento Básico
Funções de
Gestão
Componente de Saneamento
Abastecimento 
de Água
Esgotamento 
Sanitário
Drenagem de 
águas pluviais
Resíduos Sólidos
Planejamento Município Município Município Município
Regulação e 
Fiscalização
AGERO AGERO AGERO AGERO
Prestação de 
Serviços
Prestação 
regionalizada
Prestação 
regionalizada
Direta
Prestação 
regionalizada
Meios de 
arrecadação
Fatura específica de água e esgoto
Tarifa associada na fatura de água ou 
de energia elétrica 
Controle social Conselho municipal de saneamento básico
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2022)
7.2 Conselho Municipal de Saneamento Básico
Conforme pontua o TR 2018, a Resolução nº 80 do Conselho Nacional das Cidades 
(DOU de 23/11/09, seção 01 nº 223, página 81) recomenda:
ao Ministério das Cidades que seja estabelecido como um dos critérios de prioridade 
para atendimento dos programas estruturados no âmbito da mencionada pasta, a 
realização de conferências das cidades e a criação de conselhos estaduais e municipais 
das cidades, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Logo, o controle social dos serviços de saneamento básico pode ser exercido por meio 
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de um Conselho Municipal de Saneamento Básico do município, inclusive pela possibilidade 
de articular as questões do saneamento com a dinâmica territorial como um todo. Há ainda a 
possibilidade de que a atribuição seja incorporada pelo próprio Conselho Municipal deSaúde, 
a depender do estudo e da discussão feita de forma participativa nesta etapa do Prognóstico. 
Considerando a natureza qualitativa dessas instâncias, referente ao funcionamento 
regular, a pauta de reivindicações, e a capacidade da sua atuação influenciar nas decisões 
tomadas pelo Município com relação ao saneamento básico, a melhor opção é a criação de um 
Conselho Municipal específico para o saneamento básico, vistas as muitas demandas de 
implantação, manutenção, revisão e ampliação em todos os componentes do PMSB
Assim, independente da forma de gestão e prestação dos serviços deverá ser criado um 
Conselho Municipal de Saneamento Básico através de uma Lei Municipal. Caberá a este novo 
órgão, de natureza consultiva e deliberativa, o exercício do controle social, da fiscalização e da 
regulação dos serviços, garantindo assim a transparência dos prestadores dos serviços e a 
participação da sociedade nas deliberações necessárias para a garantia da qualidade dos 
serviços.
O Conselho atuará também na gestão das ações a serem executadas conforme o PMSB 
de Ministro Andreazza/RO. O Conselho Municipal de Saneamento Básico deverá ser composto 
por representantes da sociedade civil organizada, representantes de Secretarias Municipais e 
Instituições Governamentais. Uma possibilidade plausível é a transformação do Comitê de 
Coordenação responsável pela elaboração do PMSB no Conselho Municipal de Saneamento 
Básico.
Além disso, o Conselho Municipal de Saneamento Básico será responsável por 
acompanhar a alimentação das variáveis e uso dos indicadores de percepção social, de 
desempenho e do planejamento estratégico do PMSB, que estarão descritos no Produto H 
(Relatório Sobre Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico) e 
Produto I (Sistema de Informações para Auxílio à Tomada de Decisão), disponíveis no site do 
Projeto Saber Viver (https://saberviver.ifro.edu.br/).
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8 PREVISÃODE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
Exigido entre os itens mínimos necessários em um Plano de Saneamento Básico, a 
previsão de eventos de emergência e contingencia está citada nos quatro componentes do 
saneamento. Independentemente do cenário escolhido, a previsão dos eventos é de 
indispensável magnitude para o planejamento das operações de emergência.
O planejamento das operações de emergência é a concepção de uma série de atividades 
que, se devidamente executadas, permitem preparar com antecedência ao desastre as ações 
necessárias para minimizar os impactos provocados pelo mesmo (FUNASA, 2013).
Sendo assim, este item busca definir possíveis eventos de emergência nos quatro 
componentes em todo território municipal e consequentes ações visando amenizar e/ou 
solucionar o problema. O Quadro 46 contêm a relação destes eventos e possíveis ações que 
deverão ser adotadas.
Quadro 46 - Eventos de Emergência e Contingência
Componente Ocorrência Ações contingenciais
Abasteciment
o de água
Qualidade inadequada 
da água dos mananciais 
da Sede e Distritos
Monitoramento da qualidade da água para consumo humano
Mapeamento de mananciais alternativos
Orientações à população afetada
Deficiências de água 
nos mananciais em 
períodos de estiagem
Mapeamento de mananciais alternativos
Orientações à população afetada
Perdas físicas na 
distribuição
Verificação e adequação de plano de ação (intervenções propostas) 
às características da ocorrência;
Monitoramento contínuo de perdas;
Rever procedimentos de rotina;
Comunicação à população afetada
Vazamento ou defeito 
das Redes de 
distribuição
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população 
atingida pelo racionamento.
Acionamento emergencial da manutenção para conserto imediato.
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas.
Disponibilidade de estoques das peças e acessórios necessários 
para
realização dos consertos.
Rompimento de redes e 
linhas adutoras de água 
tratada
Acionamento emergencial da manutenção para conserto imediato 
da adutora e/ou redes de distribuição.
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas.
Disponibilidade de estoques das peças e acessórios necessários 
para
realização dos consertos.
Falta de um sistema de 
abastecimento de água
Criar alternativas de fornecimento de água.
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas.
Esgotamento 
Sanitário
Enchentes/inundações 
anuais
Elaborar Programa de Gerenciamento de riscos;
Plano de Contingência;
Treinamento da população para resposta rápida a alarmes, e sinais 
sonoros;
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Treinar previamente a população das áreas de risco sobre a 
sequência de procedimentos a adotar na configuração das 
hipóteses de risco;
Elaborar um Plano de Ação de Emergência.
Poluição dos corpos 
receptores
Ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na 
área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas 
próximas aos cursos de água e pontos de lançamento de efluentes e 
de esgotos sem tratamento;
Elaborar um Plano de Ação de Emergência.
Lançamento indevido 
de águas pluviais na 
rede coletora de esgoto
Executar reparo das instalações danificadas.
Comunicar à Vigilância Sanitária e à SEMA.
Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de 
captação de águas pluviais
com o objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a 
situação e implantar sistema
de cobrança de multa e punição para reincidentes.
vazamento e/ou 
infiltração de esgoto 
por ineficiência de 
fossas
Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com 
objetivo de reduzir a contaminação.
Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão 
limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento 
de esgoto.
Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e 
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública quando 
o sistema estiver disponível.
Construção de fossas 
inadequadas e 
ineficientes
Implantar programa de orientação da comunidade em parceria com 
a prestadora quanto à necessidade de adoção de fossas sépticas em 
substituição às fossas negras e fiscalizar se a substituição e/ou 
desativação está acontecendo nos padrões e prazos exigidos.
Rompimento, 
extravasamento
Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão 
limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento 
de esgoto.
Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e 
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública quando 
o sistema estiver disponível.
Drenagem e 
manejo de 
águas pluviais
Enchentes/Inundações 
Anuais
Prevenção dos eventos de enchente/inundação
Zoneamento/Mapeamento das áreas de maior risco
Projetos Comunitários de Manejo Integrado de Microbacias
Obras de Perenização e Controle de Enchentes (canais, sistema de 
represas, etc.) Barragens reguladores
Obras de Desenroscamento, Desassoreamento e Canalização
Canais de Derivação e de Interligação de Bacias
Diques de Proteção
Medidas para otimizar a alimentação do lençol freático 
(florestamento e reflorestamento, por exemplo)
Bacias de captação de Água (construídas nas laterais de estradas 
vicinais).
Os deslizamentos de 
terra podem 
comprometer o sistema 
de drenagem na zona 
rural
Elaborar e implantar projetos de proteção para o sistema de 
drenagem na área Rural, iniciando áreas mais afetadas por 
processos erosivos.
Assoreamento nos 
emissários de 
drenagem pluvial,
Promover reestruturação/reforma/adaptação ou construção de 
emissários e dissipadores adequados nos pontos finais dos sistemas 
de drenagem.
Falta de manutenção 
pode ocorrer obstrução 
dos dispositivos de 
microdrenagem
Sensibilizar e mobilizar a comunidade através de iniciativas de 
educação ambiental como meio de evitar o lançamento de resíduos 
nas vias públicas e nos sistemas de drenagem.
Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas-de-lobo, 
ramais e redes de drenagem urbana.
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Os riscos de doenças 
relacionados à 
veiculação hídrica
Sensibilizar e mobilizar a comunidade através de iniciativas de 
educação ambiental como meio de evitar o lançamento de resíduos 
nas vias públicas e nos sistemas de drenagem.
Acionamento da Defesa Civil.
Informar o órgão ambiental competente e/ou Vigilância Sanitária.
Limpeza 
urbana e 
manejo de 
resíduos 
sólidos
Explosão do lixão
Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos;
Implantar Plano de Ação de Contingência;
Implantar sistema de isolamento, avisos e vigilância;
Mapear, identificar e cadastrar as áreas de risco;
Paralisação da operação;
Comunicação ao responsável técnico;
Isolar a área e remover as pessoas e sinalizar a área;
Comunicação à administração pública – Secretaria ou Órgão 
responsável, Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, 
Polícia Civil e Perícia Técnica, Comunicação ao Órgão ambiental 
e/ou Polícia ambiental, Comunicação à população;
Solicitação de apoio a municípios vizinhos.
Impedimento de acesso
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população 
sobre o atraso na coleta.
Comunicação à administração pública – Secretaria ou Órgão 
responsável.
Depredação
Comunicação à administração pública – Secretaria ou Órgão 
responsável, Comunicação à Polícia Civil e Perícia Técnica, 
Comunicação ao Órgão ambiental e/ou Polícia ambiental.
Vazamento de Efluente
Implantar Programas de Educação Ambiental para orientação da 
população de como lidar com o problema;
Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos;
Implantar Plano de Ação de Contingência;
Uso de equipamento de proteção individual;
Isolar o efluente adequadamente para que não ocorra sua dispersão;
Chamar os bombeiros e os técnicos da Secretaria de Saúde e de 
Meio Ambiente.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021)
Página 181 de 185
9 REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.217/1994: Projeto de 
reservatório de distribuição de água para abastecimento público. Rio de Janeiro, 1994. 
________________________________________________ NBR13.896/1997: Aterros de 
resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 1997. 
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serviços municipais ou intermunicipais de saneamento básico. Brasília: Funasa, 2017. 
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Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS para municípios com 
população inferior a 20 mil habitantes. Brasília, DF: MMA, 2013. Disponível em: 
<http://www.portalresiduossolidos.com/wp-content/uploads/2014/10/Elaboracao-de-PSGIRS20000-hab.pdf>.
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AMBIENTAL – SNSA. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: Diagnóstico 
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em: http://www.snis.gov.br/diagnostico-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2015. 
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual de 
Saneamento / Ministério da Saúde. 4. ed. Brasília: Funasa, 2015. 642 p. 
________________________________________________________________ Política e
plano municipal de saneamento básico: convênio Funasa / Assemae. 2 ed. Brasília: Funasa, 
2014. 188 p. Disponível em: < http://www.funasa.gov.br/site/wpcontent/files_mf/ppmsb_funasa_assemae.pdf >.
_________________________________________________________________ Plano de 
atuação da Funasa em situações de desastres ocasionados por inundações. Brasília: Funasa, 
2013. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/site/publicacoes/saude-ambiental/. 
_________________________________________________________________ Protocolo 
de atuação da Funasa em situações de desastres ocasionados por inundações. Brasília: 
Funasa, 2013. Disponível em: http://www.funasa.gov.br.
BRASIL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Manual de desastres: Desastres 
naturais – v.1. Brasília, 2013. Disponível em: 
http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=47a84296-d5c0-474d-a6ca8201e6c253f4&groupId=10157.
BRASIL. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /11/2021.
________Lei nº.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 2010. 
Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
Página 182 de 185
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
Diário Oficial da União – DOU. Poder Executivo, Brasília, DF. Resolução recomendada Nº 80, 
de 15 de outubro de 2009, seção 01 nº 223, p. 81. Ministério das Cidades. Conselho das Cidades
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GARBIN, C. H. Desenvolvimento do sistema de esgotamento sanitário de Maçambará / 
RS: desenvolvimento do anteprojeto. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016. 
HELLER, L.; PADUA, V. L. Abastecimento de Água para Consumo Humano. Belo 
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MAESTRI, Alice Borges; WARTCHOW, Dieter. Produto D: prospectiva e planejamento 
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MORETTI, Ricardo de Souza. Terrenos de fundo de vale- conflitos e propostas. Téchne. São 
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(Curso de Graduação em Engenharia Ambiental) – Instituto de Pesquisas Hidráulicas. 
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hidráulicas - IPH, UFRGS. 2017.
387
APÊNDICE B - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO E)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Agosto de 2022
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
-
1 PROJETO
SJSABER
^JVffVER
A •l<bori(to do Piano Muri ipal do Santamonta BSslco 0 do raspoosaliMado do municlpto com a parncipaclo doi
mw adorn, comanda com a auauoria do IFHO narcairada RiNASA.nD *' /»!»
CN Funda^ao
>*/ Nacional
r
de Saude INSTITUTO FEDERAL Ronddnia
PATRIA AMADA
BRASIL aOVERNO FEDERAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PRODUTO E
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO 
ANDREAZZA/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto E do Termo de Execução 
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA 
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo 
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação, 
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Agosto de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Av. Pau Brasil, 5577, Ministro Andreazza/RO, CEP: 76.919-000, Telefone: (69) 3448-2361
PREFEITO
José Alves Pereira
VICE-PREFEITO
Mário Carvalho Mendes
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefone: (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), os Programas, Projetos e Ações correspondem ao momento de 
pactuação das propostas do PMSB com objetivos e metas definidos. Os programas, projetos e 
ações são apresentados para os quatro serviços de saneamento básico: abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018 e legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº 14.026/20), foi 
elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do Município (conjuntamente 
com Prefeitura e Secretarias). Por meio do Termo de Execução Descentralizada – TED nº 
08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o Município recebeu 
assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 
(IFRO), por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº 1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). 
Dentre a gama de produtos integradores do TED nº 08/17, os Programas, Projetos e 
Ações correspondem referem-se ao Produto E. Este Produto, bem como todos os Produtos 
integrantes do PMSB do Município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/.
LISTA DE SIGLAS
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia
ATS - Aterro Sanitário 
ATT - Área de Transbordo e Triagem
CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETA - Estação de Tratamento de Água 
PERH -Plano Estadual de Recurso Hídricos
PEV - Ponto de Entrega Voluntaria
PMGRS - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC - Resíduos de Construção Civil
RDO – Resíduos Sólidos Domiciliares
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
RSS - Resíduos Serviço e Saúde
SAA- Sistema de Abastecimento de Água
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada 
na Sede Municipal de Ministro Andreazza ..........................................................................16
Quadro 2 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada 
nas comunidades rurais de Ministro Andreazza .................................................................19
Quadro 3 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede 
Municipal de Ministro Andreazza ........................................................................................21
Quadro 4 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário nas 
comunidades rurais de Ministro Andreazza. .......................................................................23
Quadro 5 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza............................................................26
Quadro 6 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza...................................................29
Quadro 7 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de manejo de resíduos sólidos na 
Sede Municipal de Ministro Andreazza ...............................................................................31
Quadro 8 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de manejo de resíduos sólidos nas 
comunidades rurais de Ministro Andreazza........................................................................34
Quadro 9 - Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água tratada 
no Município de Ministro Andreazza. ..................................................................................36
Quadro 10 - Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no 
Município de Ministro Andreazza. .......................................................................................38
Quadro 11 - Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Município de Ministro Andreazza.....................................................................39
Quadro 12 - Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no 
Município de Ministro Andreazza. .......................................................................................41
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................8
2 METODOLOGIA.................................................................................................................10
3 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB.......................14
3.1 Abastecimento de Água.....................................................................................................14
3.1.1 Universalização dos Serviços de abastecimento de Água............................................... 14
3.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental..........................................................15
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água..........................15
3.2 Esgotamento Sanitário......................................................................................................20
3.2.1 Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário.............................. 20
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental..........................................................20
3.3 Manejo de Águas Pluviais................................................................................................ 25
3.3.1 Programa Caminho das Águas........................................................................................25
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial......................................................25
3.3.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental..........................................................25
3.4 Gestão de Resíduos Sólidos.............................................................................................. 30
3.4.1 Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana 30
3.4.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental..........................................................30
4 HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB.....................................................35
4.1 Abastecimento de Água.......................................................................................................36
4.2 Esgotamento Sanitário........................................................................................................ 38
4.3 Manejo de Águas Pluviais...................................................................................................39
4.4 Manejo de Resíduos Sólidos...............................................................................................41
REFERÊNCIAS......................................................................................................................42
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1 INTRODUÇÃO
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018), os Programas, Projetos e Ações 
(Produto E) pontuam o alcance e a viabilização dos objetivos e das metas definidos no 
Prognóstico; as fontes de financiamento envolvidas, de acordo com o planejamento 
orçamentário do Município; e os critérios operacionais para hierarquização das propostas.
Dessa forma, a proposição contempla os quatro componentes referentes aos serviços de 
saneamento básico e se estende desde o campo mais amplo da política e da gestão dos serviços, 
ao campo da infraestrutura (obras para implantação/ampliação dos sistemas e melhorias 
operacionais), devendo haver clara correspondência entre as medidas a serem tomadas nos dois 
campos, pois a implantação e operação da infraestrutura não se sustenta sem a gestão do serviço.
Nessa perspectiva, este Produto apresenta a proposição de programas e/ou projetos e/ou 
ações para a efetivação na pratica do PMSB de Ministro Andreazza/RO, em que as atividades 
foram elaboradas e pactuadas de forma detalhada e organizada, considerando:
● a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação 
dos serviços para os quatro componentes (abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais);
● o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas 
mediante a utilização de sugestões compatíveis com suas características sociais, 
culturais e ambientais;
● o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de 
gestores e técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que 
estabelece a legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais 
para a gestão integrada e participativa;
● a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos 
serviços de saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças 
comunitárias, agentes de saúde, representantes de movimentos sociais, entre 
outros que existirem no Município;
● o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o 
combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não 
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geração, redução, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos;
● a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão 
social dos catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e 
ambientais do manejo de resíduos sólidos;
● a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais 
geradores de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande 
volume, etc.) e para implementar a logística reversa;
● o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação 
no Município;
● o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano 
(potabilidade e informação ao consumidor);
● o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do 
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do 
solo, detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, 
aproveitamento de água de chuva, entre outras medidas;
● a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o 
que dispõe a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos 
Serviços.
Cabe pontuar que o Prognóstico (Produto D do PMSB) indicou as modalidades 
institucionais de prestação de serviços de saneamento básico mais viáveis para o Município de 
Ministro Andreazza.
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2 METODOLOGIA
A elaboração dos programas, projetos e ações aqui apresentados teve embasamento 
primeiramente nos dados e informações revelados no Diagnóstico Técnico-Participativo e 
pactuados no Prognóstico, os quais derivaram as alternativas de soluções para equacionar os 
principais problemas e deficiências do Município em matéria de saneamento básico.
Em seguida, cumprindo o previsto na estratégia participativa e sob a condução dos 
Comitês do PMSB, foram realizados os eventos setoriais, as reuniões temáticas e a audiência 
pública (conferência municipal), a fim de viabilizar a participação efetiva e ativa da população 
na elaboração e pactuação do que o PMSB quer propor.
Seguindo o TR 2018, a apresentação dos programas, projetos e ações é feita em formato 
de quadros, no objetivo de permitir a elaboração das propostas do PMSB de uma maneira menos 
genérica e mais bem especificadas, de forma que expressem com clareza a sua vinculação com 
o que foi definido no prognóstico e pactuado com a população.
Inicialmente, são apresentados os quadros referentes a cada componente do saneamento 
básico. Cada componente abrange mais de um programa, e para cada programa proposto, há 
um desdobramento em projetos e respectivas ações. Para um entendimento claro das 
informações contidas nos quadros, cabe explicitar algumas notas para melhor compreensão dos 
pontos abordados:
● Na 1ª coluna do quadro consta o componente do saneamento básico abordado, 
sendo: AA (abastecimento de água) ou ES (esgotamento sanitário) ou AP 
(manejo de águas pluviais) ou RDO (manejo de resíduos sólidos), ou mais de 
um entre os quatro.
● A Natureza da proposta pode ser classificada preponderantemente como 
Estruturante (ligada especificamente à gestão) ou Estrutural (ligada à 
implantação/ampliação de sistemas, operação/manutenção da infraestrutura);
● A proposta deve ser vinculada a um Objetivo e/ou Meta estabelecida no 
Prognóstico do PMSB, o qual por sua vez advém de algum problema/deficiência 
revelado no Diagnóstico;
● As Áreas/Comunidades do Município a serem atendidas são indicadas, em 
conformidade com para a organização territorial adotada no PMSB segundo os 
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setores de mobilização;
● A indicação das Fontes de Financiamento disponíveis serve para nortear a 
viabilidade efetiva de execução das ações propostas.
Além da exposição dos programas, projetos e ações a serem realizados, este Produto 
também elenca a hierarquização das propostas, como objetivo de atribuir uma visão mais 
estratégica ao PMSB e orientar o Município para tornar exequível aquilo que é tido como mais 
prioritário. Para isso, é utilizada uma metodologia que elenca critérios dentro de dimensões 
mais abrangentes, sendo estas de natureza Institucional, Social, Ambiental, Econômicofinanceira e Operacional.
Dentro da dimensão Institucional, o critério Integralidade se refere a um projeto 
implementado em um determinado serviço que equaciona também problemas diagnosticados 
em outros serviços de saneamento básico. A exemplo, a melhoria do gerenciamento de 
Resíduos de Construção Civil pode contribuir para o melhor funcionamento do serviço de 
manejo de águas pluviais.
O critério de Intersetorialidade diz respeito a uma ação implementada em uma área de 
saneamento básico que impacta positivamente também outra área, promovendo a interface do 
saneamento com outras políticas públicas (saúde, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, 
habitação de interesse social, desenvolvimento local, entre outras). Como exemplo, a 
implantação de um aterro sanitário, assegurando-se sua operação adequada, equaciona vários 
problemas de contaminação ambiental e de recursos hídricos, impactando positivamente a 
política de meio ambiente do Município.
O critério de Regulação pública se reporta ao fortalecimento da capacidade de gestão da 
administração municipal (direta e indireta). Pode ocorrer, por exemplo, quando da criação de 
entidade de regulação de saneamento básico. 
O critério de Participação e Controle Social se refere ao exercício do controle social 
sobre as atividades de gestão dos serviços, bem como à qualificação da participação popular no 
processo de formulação, implementação e avaliação da Política Pública e do PMSB. Como 
exemplo, pode-se efetivar a capacitação dos Comitês do PMSB como uma ação pós-Plano, 
estendendo-a ao órgão colegiado (existente ou a ser criado) e outros conselhos municipais, os 
quais podem passar a atuar como instâncias de acompanhamento e avaliação do PMSB, 
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avaliando os resultados obtidos e decidindo sobre a correção de rumos e, futuramente, na 
revisão.
Quanto à natureza social, o critério de Universalização e inclusão social abrange 
projetos que ajudam a reduzir o nível de desigualdades sociais do Município por meio de 
implantação e prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas diagnosticadas como 
lugares onde moram famílias de baixa renda e submetidas a situação de vulnerabilidade, tanto 
na área urbana quanto na área rural, incluindo áreas dispersas (comunidades indígenas, 
quilombolas e tradicionais).
A dimensão Ambiental abarca dois critérios. A reparação ambiental envolve a reparação 
a algum tipo de dano ambiental provocado pela ausência e/ou deficiência de saneamento básico. 
A exemplo, pode ser citada a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto interligada 
ao sistema de esgotamento sanitário para evitar o lançamento de esgoto in natura nos cursos 
d’água do Município.
A reparação ambiental e conformidade legal se refere a um projeto de reparação 
ambiental que também equacione alguma pendência legal, podendo ser um Termo de 
Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro tipo de Termo de Acordo, como por exemplo executar 
o encerramento do lixão e a remediação da área contaminada seguido da implantação de um 
aterro sanitário, em atendimento por exemplo a um TAC firmado pelo Município com o 
Ministério Público.
A natureza econômico-financeira é contemplada por três critérios. O primeiro são as 
fontes de financiamento disponíveis, se reportando a projetos com fontes de recursos 
disponíveis para sua implementação, seja no âmbito do Governo Federal, Governo Estadual, 
comitês de bacia, consórcios públicos, entre outras instâncias, ou ainda de organismos 
multilaterais de cooperação. Também são avaliados nesse critério eventuais recursos 
disponibilizados por agentes privados, seja em parceria com o poder público local, seja em 
contrapartida ou em compensação em decorrência da presença de algum empreendimento de 
grande porte no Município.
O critério de melhor relação custo benefício se define pela avaliação do maior número 
maior de pessoas beneficiadas comparando-se a implementação de um projeto em uma área e 
ou em outra, ou pelo próprio alcance da ação. Como exemplo, pode-se pensar em ações de 
saneamento em comunidades pobres onde moram mais pessoas.
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A sustentabilidade econômico-financeira dos serviços é um critério que tem por objetivo 
subsidiar a estruturação de uma política de remuneração dos serviços e/ou fomentar a 
recuperação dos custos dos serviços prestados, desde que as duas situações ocorram de acordo 
com os termos estabelecidos na Lei 11.445/2007.
A dimensão Operacional contém o critério de melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços, referindo-se a projetos que resultem na melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços, com relação ao regime de eficiência e de eficácia da parte do prestador de serviços, 
ou com relação à efetividade gerada para a população usuária. A exemplo, pode ser a 
implementação de ações para redução das perdas no sistema de abastecimento de água, ou 
capacitação da população sobre como acionar a entidade reguladora para assegurar os seus 
direitos como usuários dos serviços de saneamento básico.
É importante ressaltar que a validade da aplicação dessa metodologia de hierarquização 
das ações do PMSB está intrinsecamente relacionada ao processo de reflexão, análise e 
avaliação das ações pelos Comitês (de Coordenação e Execução). A pontuação e classificação 
das ações advém de um diálogo intenso e visão ampla sobre cada critério e o conjunto deles, e 
sua aplicação acaba por consubstanciar um exercício síntese de todo o processo do PMSB.
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3 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB
Inicialmente, expomos a descrição dos Programas/Projetos desenvolvidos pelos 
Comitês Municipais do PMSB, assessorados pelo Projeto Saber Viver mediante do TED 
IFRO/FUNASA 2017 . Cabe reiterar que este Produto não se destina a pormenorizar o projeto 
em termos detalhados de ações, mas sim propor as ações previstas dentro de um planejamento 
um horizonte de 20 anos. Seguindo a sequência das etapas que integram o PMSB, o próximo 
Produto, denominado Programação de Execução do PMSB (Produto F) já propõe uma 
sistematização maior das propostas.
Cabe ressaltar que a Lei 11.445/07, conforme as alterações e atualizações recebidas pela 
Lei 14.026/20, estabelece que a universalização dos serviços deve ocorrer até 31 de dezembro 
2033. Segundo a lei, a universalização implica no atendimento de 99% (noventa e nove por 
cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta 
e tratamento de esgotos, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, 
de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
A estrutura dos quadros a seguir foi desenvolvida pelo Projeto Saber Viver, o qual 
assessora os Comitês Municipais do PMSB por meio do TED IFRO/FUNASA 2017, tendo por 
base, fonte e referência o TR FUNASA 2018. Os quadros, apresentados dentro de cada um dos 
componentes do saneamento básico, são subdivididos pelas áreas de atuação dentro do 
Município de Ministro Andreazza, sendo estas a Sede Municipal e as comunidades rurais.
3.1 Abastecimento de Água
3.1.1 Universalização dos Serviços de abastecimento de Água.
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este programa prevê o projeto 
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal 
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais 
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de 
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema 
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede de 
abastecimento.
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Este Programa almeja também a distribuição sem perdas com o auxílio de projetos de 
planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como 
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de 
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
3.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar e minimizar impactos ambientais. O 
Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações 
educativas, através de parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, visando 
principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos 
naturais. 
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água
Este Programa tenciona estruturar e implementar a gestão de riscos no processo de 
fornecimento de água do Município de Ministro Andreazza mediante da elaboração e execução 
do Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água, que prevê 
eventos de emergência e contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos 
que possam comprometer o Sistema. Garantir o atendimento do serviço de abastecimento de 
água, segundo o que estabelece o art. 11 da Lei nº 11.445/2007. 
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Quadro 1 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Universalização dos 
Serviços de 
abastecimento de 
Água”
1 1. Ampliar o sistema de 
abastecimento urbano 
(Capitação, ETA, Rede de 
Distribuição) em vistas da 
universalização do serviço, 
atendendo à 99% população 
até 2033
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Elaborar projeto 
para atender a 
demanda futura e 
universalizar o acesso 
ao SAA
Imediato Operacional/
Estruturante Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1.2 Ampliar o sistema 
com 50% de 
atendimento até 2026
Curto 
prazo
Estrutural/
Estruturante
1.3 Ampliar o sistema 
com 70% de 
atendimento até 2030
Médio 
prazo
Estrutural/
Estruturante
1.4 Ampliar o sistema 
com 99% de 
atendimento até 2033
Longo 
prazo
Estrutural/
Estruturante
Programa 
“Universalização dos 
Serviços de 
abastecimento de 
Água”
2. Atingir o índice de perda de 
distribuição máximo de 20% 
até 2026
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
2.1 Identificar as 
causas de perda no 
sistema de 
abastecimento de água
Contínuo Operacional/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2.2 Criar cronograma 
permanente de 
manutenção e reparos 
da rede
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
2.3 Instalar 
macromedidores até 
2028
Curto 
prazo
Estrutural
2.4 Atender a 
micromedição de 
acordo com a expansão 
do sistema e demanda
Curto 
prazo
Estrutural
2.5 Realizar 
manutenção e reparos 
no sistema e na rede de 
distribuição
Contínuo Estrutural
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Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento de 
Água”
1
3. Automatizar 100% do 
Sistema de Abastecimento 
de Água até 2030
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
3.1 Elaborar projeto de 
Automação Imediato Estruturante 
–
Econômico
-
financeira
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 3.2 Implantar a Automação no 
Sistema Imediato
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento de 
Água”
2
4. Acompanhar protocolos 
de monitoramento da 
qualidade da água 
atendendo o preconizado 
na Legislação Vigente até 
2024
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
4.1 Implantar programa de 
monitoramento da qualidade da 
água
Imediato Estruturante 
–
Operacional Concessionária
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento de 
Água”
1
5. Garantir o perfeito 
funcionamento do Sistema 
de Abastecimento de Água 
através do Planejamento da 
Manutenção até 2024
Controle e 
Redução de 
Perdas
5.1 Elaborar um plano de 
manutenção preventiva dos 
sistemas integrantes
Curto 
Prazo
Estruturante 
–
Operacional
Concessionária
5.2 Realizar manutenção 
preventiva e reparos dos sistemas 
integrantes
Contínuo Estrutural 
–
Operacional
5.3 Elaborar Projeto Integrado 
para redução e controle de perdas 
do sistema de abastecimento
Curto 
Prazo
Estruturante 
–
Operacional
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento de 
Água”
1
6. Regularizar a prestação 
dos serviços conforme a 
Lei 14026/2020
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
6.1 Formalizar contrato com à 
Agência de Regulação de 
Serviços Públicos Delegados do 
Estado de Rondônia (AGERO) 
sobre termos legais
Imediato Estruturante 
-
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1
6.2 Elaborar estudo de viabilidade 
técnico
-econômico da concessão 
dos serviços de água e esgoto Imediato Estruturante 
-
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1
6.3 Realizar licitação da 
concessão dos serviços de água e 
esgoto ou adesão ao bloco 
regiona
l
Imediato Estruturante 
-
Institucional Governo Federal/
Página 18 de 42
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
7. Atender integralmente a 
legislação e evitar a 
contaminação do solo e do 
lençol freático até 2030
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
7.1 Atender integralmente a 
legislação evitando a 
contaminação do solo e do lençol 
freático até 2030.
Médio 
prazo
Estrutural/Estr
uturante Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 7.2 Criar Legislação Municipal e 
Comitê Municipal de Bacias 
Hidrográficas até 2028
Médio 
prazo
Estrutural/Estr
uturante
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
8. Promover a educação 
sanitária e ambiental para 
atender Sede Municipal e 
zona rural
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
8.1. Formar professores das 
escolas municipais e lideranças 
comunitárias para implementação 
de ações educativas e ambientais 
até 2023
imediato Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
8.2. Implementar programa 
municipal de educação sanitária e 
ambiental nas escolas a partir de 
2024
Curto 
prazo
Estrutural/
Estruturante
8.3. Realizar campanhas anuais 
de educação ambiental para toda 
a população na Semana do Meio 
Ambiente a partir de 2024
Imediato Estrutural/
Estruturante
Programa
“Gestão de Risco 
para o Sistema de 
Abastecimento de 
Água”
2
9. Implantar Plano e 
gerenciar riscos para o 
Sistema de Abastecimento 
de Água da Sede Municipal
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
9.1 Elaborar Plano de 
Gerenciamento de Risco para o 
Sistema de Abastecimento de 
Água até 2028
Médio 
Prazo
Estrutural –
Operacional Concessionária
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento de 
Água”
10. Criar e Implantar o 
Conselho Municipal de 
Saneamento Básico com 
abrangência municipal 
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
10.1 Instalar o Conselho de 
Municipal de Saneamento Básico, 
até 2026
Curto 
Prazo Estruturante Prefeitura Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 2 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento de 
Água”
1 1. Implantar soluções 
eficientes de 
alternativas de 
tratamento e 
abastecimento de 
água que atenda a 
99% da população 
local até 2033
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Elaborar projeto para 
atender a demanda futura 
e universalizar o acesso ao 
SAA adequado a 
realidade da Área Rural
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1.2 Instituir programa de 
monitoramento da 
qualidade de água dos 
poços nas áreas rurais até 
2026
Curto 
prazo
Estrutural/Estruturante
1.3 Instituir programa de 
financiamento de 
perfuração de poços em 
localidades isoladas até 
2026
Curto 
prazo
Estrutural/Estruturante
1.4 Implementar soluções 
de tratamento de água 
individualizadas para as 
áreas isoladas até 2028
Médio 
prazo
Estrutural/Estruturante
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
abastecimento de 
Água”
2 2. Acompanhar 
protocolos de 
monitoramento da 
qualidade da água 
atendendo o 
preconizado na 
Legislação Vigente 
até 2024
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
2.1 Implantar programa de 
monitoramento da 
qualidade da água.
Imediato Estruturante –
Operacional
Concessionária
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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3.2 Esgotamento Sanitário
3.2.1 Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o programa denominado Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário, cuja 
finalidade é universalizar o serviço de esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e 
eficazes e compatíveis à realidade do Município para realizar o tratamento e dar a destinação 
ambientalmente adequada do esgoto sanitário na zona urbana e na zona rural.
O Programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema 
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as 
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de 
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece a Lei Federal 11.445/07, 
alterada pela Lei 14.026/20. 
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar e minimizar impactos ambientais. O 
Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações 
educativas, através de parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, visando 
principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos 
naturais.
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Quadro 3 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário”
1 1. Atender 100% da população 
com o sistema de esgotamento 
sanitário existente, conforme Lei 
nº 11.445/07, atualizada pela Lei 
14.026/20
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do SES até 
2028
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1.2 Realizar atividades 
de reparos e 
manutenção do SES 
objetivando melhorar a 
infraestrutura tendo em 
vista a melhor 
funcionalidade até 2028
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
1.3 Elaborar e executar 
de Plano Setorial de 
Esgotamento Sanitário 
até 2024
Imediato Estrutural/
Estruturante
1.4 Monitorar 
periodicamente os 
efluentes aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 430/2011 do 
CONAMA
Contínuo Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
1 2. Identificar os impactos 
causados por soluções 
individuais, implantar programa 
de reforma e regularização das 
soluções e realizar 
monitoramento frequente e 
sistemático
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
2.1 Mapear os Impactos 
causados pelo uso de 
fossas rudimentares até 
2026
Curto 
Prazo
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura Municipal
1 2.2 Elaborar e implantar 
plano de 
monitoramento das 
áreas afetadas até 2026
Curto 
Prazo
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura Municipal
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
2 3. Criar e implantar programa de 
fiscalização sanitária
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
3.1 Intensificar 
atividades de 
fiscalização para 
Médio 
Prazo
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura Municipal
Página 22 de 42
Ambiental” extinção dos pontos de 
lançamento de esgoto a 
céu aberto e em 
sistemas inadequados 
até 2028
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário”
1 4. Implantar e 
garantir a gestão 
eficiente do serviço 
de esgotamento 
sanitário, 
observando o 
preconizado na Lei 
nº 11.445/07, 
atualizada pela Lei 
14.026/20
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
4.1 Formalizar 
contrato com à 
Agência de 
Regulação de 
Serviços Públicos 
Delegados do 
Estado de Rondônia 
(AGERO) sobre 
termos legais
Imediato Estruturante / 
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ Concessionária
4.2 Elaborar estudo 
de viabilidade 
técnico-econômico 
da concessão dos 
serviços de água e 
esgoto 
Imediato Estruturante 
/Institucional
4.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de água e 
esgoto ou adesão ao 
bloco regional
Imediato Estruturante / 
Institucional
4.4 Implantar 
sistema de tarifação 
adequado à 
realidade do 
município
Imediato Estruturante / 
Institucional
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022)
Página 23 de 42
Quadro 4 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário”
1 1. Atender 90% da 
população com o sistema 
de esgotamento sanitário 
adequado à realidade 
local, conforme Lei nº 
11.445/07, atualizada pela 
Lei 14.026/20
Melhoria da 
Prestação 
dos Serviços
1.1 Elaborar e executar 
projeto de financiamento de 
soluções alternativas 
individuais adequadas em até 
20% dos domicílios até 2028
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1.2 Elaborar e executar de 
projetos de financiamento de 
soluções alternativas 
individuais de esgotamento 
sanitário em até 40% dos 
domicílios até 2030
Curto 
prazo
Estrutural 
/Estruturante
1.3 Elaborar e executar de 
projetos de financiamento de 
soluções alternativas 
individuais de esgotamento 
sanitário em até 90% dos 
domicílios até 2033
Curto 
prazo
Estrutural/ 
Estruturante
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
1 2. Identificar os impactos 
causados por soluções 
individuais, implantar 
programa de reforma e 
regularização das soluções 
e realizar monitoramento 
frequente e sistemático, 
até 2033
Melhoria da 
Prestação 
dos Serviços
2.1 Elaborar projeto Básico e 
Executivo para instalação de 
soluções individuais 
compostas por fossas sépticas 
seguidas por tratamento 
complementar e, onde for 
possível, de fossas sépticas 
coletivas seguidas por 
tratamento complementar até 
2026
Imediato Estruturante -
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2.2 Construir soluções 
individuais ou coletivas de 
acordo com o projeto até 2028
Curto 
Prazo
Estrutural -
Operacional
Página 24 de 42
2.3 Implantar programa de coleta e 
disposição final adequada para esgotamento 
das fossas, até 2033
Médio 
Prazo
Estruturante -
Operacional
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.4 Realizar estudo e identificação de 
impactos da contaminação causada pelas
soluções individuais e nem de 
monitoramento
Médio 
Prazo
Estruturante -
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 3. Criar e implantar 
programa de 
fiscalização sanitária, 
até 2024
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
3.1 Intensificar atividades de fiscalização 
para extinção dos pontos de lançamento de 
esgoto a céu aberto e em sistemas 
inadequados até 2028
Médio 
Prazo
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 25 de 42
3.3 Manejo de Águas Pluviais
3.3.1 Programa Caminho das Águas
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas 
pluviais, construído através dos resultados obtidos no Diagnóstico Técnico-Participativo, e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o Programa denominado Caminho das Águas. 
O Programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis à 
realidade do Município, em toda a área urbana e a extensão rural, para prestar o serviço de 
drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, 
adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. Para isso, 
são previstas ações de planejamento, execução, ampliação, manutenção e reparo das estruturas 
de drenagem. 
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
A partir deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem 
urbana do Município de Ministro Andreazza mediante da elaboração e execução do Plano de 
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e 
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam comprometer 
o sistema e a população local.
3.3.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão 
ambiental, e ações educativas, através de parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e 
Municipais, visando principalmente à diminuição dos impactos causados ao ambiente por 
ausência de soluções adequadas referentes ao manejo da drenagem das águas pluviais.
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Quadro 5 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Caminho das 
Águas”
3 1. Atender a população 
com sistema de 
drenagem pluvial 
suficiente e adequado 
para a realidade local, 
até 2033
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Elaborar e Executar projeto 
e dimensionamento do sistema 
de drenagem adequado com a 
realidade do Município, até 
2026
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1.2 Executar projeto de 
ampliação e unificação do 
Sistema de Manejo de Águas 
Pluviais para atender as áreas de 
maior risco de inundações e 
enchentes até 2028
Curto 
prazo
Estrutural/ 
Estruturante
1.3 Elaborar e executar projeto 
de ampliação e unificação do 
Sistema de Manejo de Águas 
Pluviais para atendimento 70% 
do território urbano municipal 
até 2030
Médio 
prazo
Estrutural/ 
Estruturante
1.4 Elaborar e executar projeto 
de ampliação do Sistema de 
Manejo de Águas Pluviais em 
100% até 2033
Longo 
prazo
Estrutural/ 
Estruturante
Programa 
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
1,2,3 e 4 2. Monitorar 
adequadamente as áreas 
de risco
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
2.1 Mapear áreas de risco e 
cadastrar população vulnerável; 
até 2024
Imediato Operacional/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 2.2 Elaborar e executar Plano de 
Gerenciamento de Risco para o 
Manejo de Águas Pluviais até 
2026
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Programa 
“Caminho das 
Águas”
1 3. Mapear as estruturas, 
planejar e realizar novas 
obras, até 2026
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
3.1 Criar banco de dados com 
informações de todo o sistema 
em base de dados 
georreferenciado
Curto 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
Página 27 de 42
Programa 
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
2 4. Garantir o bom 
funcionamento do 
sistema de drenagem 
existente, até 2026
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
4.1 Implementar cronograma de 
manutenção permanente do 
sistema até 2026
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
4.2 Implantar ações de 
monitoramento dos dispositivos 
de drenagem até 2026
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
4.3 Elaborar e executar Plano 
Diretor de Drenagem Urbana. 
até 2024
Imediato Operacional/
Estruturante
Programa 
“Caminho das 
Águas”
3 5. Projetar e dimensionar 
sistema de drenagem 
adequado, de acordo 
com a realidade do 
Município, até 2033
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
5.1 Elaborar Projeto Básico e 
Executivo para adequação da 
Drenagem Pluvial, prevendo 
possíveis áreas de expansão de 
acordo com o Plano Diretor
Médio 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
1 6. Estruturar e organizar 
a prestação dos serviços 
de drenagem
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
6.1 Realizar Gestão dos serviços 
conforme preconiza a Lei 
14.026/2020
Imediato Estruturante –
Institucional
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
6.2 Elaborar e executar Plano de 
Conservação do Solo e da 
Água, e interação deste Plano 
ao Plano Estadual de Recursos 
Hídricos (PERH), até 2028
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
6.3 Criar e formar os membros 
do Comitê Municipal de Bacias 
Hidrográficas até 2027
Curto 
prazo
Operacional/
Estruturante
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
6.4 Implementar programa 
municipal de educação sanitária 
e ambiental nas escolas da Sede 
e Comunidades Rurais e 
Dispersas, a partir de 2024
Imediato Operacional/
Estruturante
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
1 7. Criar e implantar 
programa de fiscalização
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
7.1 Fiscalizar e monitorar os 
lançamentos indevidos de 
resíduos em áreas de encostas, 
áreas de corpos hídricos e de 
dispositivos de drenagem até 
2026
Curto 
prazo
Estruturante –
Institucional
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
Página 28 de 42
7.2 Intensificar as atividades de 
fiscalização para extinção dos 
pontos de lançamento de esgoto 
na drenagem até 2028
Curto 
prazo
Estruturante –
Institucional
Prefeitura Municipal/ 
Concessionária
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 6 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Caminho das 
Águas”
2 1. Implantar sistema de 
drenagem com 
infraestrutura adequada para 
a realidade local, até 2026
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Elaborar cronograma 
permanente de manutenção 
das estradas e acessos das 
áreas rurais até 2026
Curto 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1.2 Elaborar projetos de 
controle de erosão das 
margens dos rios das 
comunidades rurais até 2028.
Curto 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1.3 Melhorar o escoamento 
das águas pluviais a fim de 
evitar a erosão do solo até 
2033
Médio 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
Programa 
“Caminho das 
Águas”
1 2. Estruturar 
organizacionalmente a 
prestação dos serviços de 
drenagem
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
2.1 Realizar Gestão dos 
serviços conforme preconiza 
a Lei 14.026/2020
Imediato Estruturante –
Institucional
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
Programa
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
1,2,3 e 4 3. Melhorar o escoamento 
das águas pluviais a fim de 
evitar a erosão do solo
Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
3.1 Elaborar e executar 
projeto de ampliação e 
unificação do sistema de 
manejo de águas pluviais 
para atender as áreas de 
maior risco de inundações e 
enchentes até 2028;
Continuo Estruturante –
Institucional
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
3.2 Implementar cronograma 
permanente de manutenção 
do sistema de manejo de 
águas pluviais até 2028
Curto 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 30 de 42
3.4 Gestão de Resíduos Sólidos
3.4.1 Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, construído através dos resultados obtidos no Diagnóstico TécnicoParticipativo, e do cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos 
para esta área, foi proposto o Programa denominado Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana, cuja finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do 
Município para fazer o gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os 
resíduos sólidos na zona urbana e na zona rural, incluído o gerenciamento adequado de 
Resíduos de Serviços de Saúde, volumosos, verdes e de construção civil. 
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de 
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais 
recicláveis.
3.4.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão 
ambiental, e ações educativas, através de parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e 
Municipais, visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso 
racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos. 
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Quadro 7 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de manejo de resíduos sólidos na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana”
1 1. Regularizar os 
serviços conforme 
estabelece a Lei 
14026/2020
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Formalizar contrato com à 
Agência de Regulação de 
Serviços Públicos Delegados do 
Estado de Rondônia (AGERO) 
sobre termos legais até 2026
Curto 
Prazo
Estruturante –
Econômicofinanceiro
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa 
“Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana”
2 2. Implantar programa 
de coleta seletiva na 
Sede do Município, até 
2026
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
2.1 Elaborar Projeto de Coleta 
Seletiva até 2024
Imediato Estruturante -
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2.2 Implantar o projeto de 
coleta seletiva, incluindo 
parcerias com os comerciantes 
e indústrias até 2026
Curto 
Prazo
Estruturante -
Operacional
2.3 Promover a ampliação da
Cooperativa de Catadores de
Recicláveis até 2026
Curto 
Prazo
Estruturante -
Social
2.4 Adquirir veículo para coleta 
de materiais recicláveis, até 
2026
Curto 
Prazo
Estrutural -
Operacional
2.5 Elaborar projeto de 
ampliação e melhorias do 
barracão de triagem até 2024
Imediato Estruturante -
Operacional
2.6 Adquirir equipamentos para 
triagem: esteiras, prensa, 
triturador, balança e sacos bags
até 2026
Curto 
Prazo
Estrutural -
Operacional
Prefeitura Municipal
Programa
“Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana”
1 3. Elaborar o Plano de 
Gerenciamento 
Integrado de Resíduos 
Sólidos, até 2024
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
3.1 Contratar Consultoria 
especializada
Imediato Estruturante –
Estrutural
Prefeitura Municipal
3.2 Elaborar e implementar o 
PMGIRS até 2024
Imediato Estruturante –
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Página 32 de 42
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2 4. Melhorar 
infraestrutura para 
gestão dos resíduos 
gerados no Município, 
até 2026
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
4.1 Elaborar Projeto de 
melhoria da gestão na prestação 
dos serviços prestados até 2024
Imediato Estruturante –
Estrutural
Prefeitura Municipal
4.2 Implementar melhorias no 
sistema de monitoramento de 
resíduos sólidos, até 2026
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Prefeitura Municipal
4.3 Intensificar atividades de 
fiscalização para coibir práticas 
inadequadas até 2024
Imediato Estruturante –
Estrutural
Prefeitura Municipal
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2 5. Realizar parcerias 
com associação 
comercial e industrial 
para implantar o sistema 
de logística reversa, até 
2026
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
5.1 Realizar reuniões entre a 
equipe de logística reversa 
municipal, fabricantes, 
importadores, distribuidores e 
comerciantes locais dos 
produtos que tenham
obrigatoriedade na implantação 
do sistema de logística reversa
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Prefeitura Municipal
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
5.2 Promover a implantação da 
logística reversa, atuando no 
gerenciamento e fiscalização do 
sistema a ser implementado 
pelo Governo Estadual e 
Federal
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
5.3 Capacitar equipe para atuar 
no gerenciamento e fiscalização 
da implantação da logística 
reversa no município
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
5.4 Realizar identificação e 
cadastramento dos fabricantes, 
importadores, distribuidores e 
comerciantes locais dos 
produtos que tenham 
obrigatoriedade na implantação 
do sistema de logística
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
5.5 Realizar Ação de 
conscientização da população 
sobre a importância da 
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Página 33 de 42
devolução, após o uso, aos 
comerciantes ou distribuidores, 
dos produtos e das embalagens 
a que se refere o Art. 33 da Lei 
12.305/2010
5.6 Monitorar e fiscalizar o 
programa
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa
“Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana”
2 6. Atender 100% da 
área urbana do 
Município com sistema 
de varrição, capina e 
poda, até 2026
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
6.1 Elaborar Plano de Trabalho 
de Limpeza Urbana
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
6.2 Contratar Empresa 
especializada em Limpeza 
Pública
Curto 
Prazo
Estruturante –
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
1, 2, 3, 4 7. Criar e implantar 
programa de educação 
sanitária e ambiental na 
sede e demais áreas 
dispersas do município, 
até 2026
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
7.1. Formar professores das 
escolas municipais e lideranças 
comunitárias para 
implementação de ações 
educativas e ambientais até 
2024
Contínuo Estruturante –
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
7.2. Implementar programa 
municipal de educação sanitária 
e ambiental nas escolas a partir 
de 2026
Contínuo Estruturante –
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
1 8. Elaborar e executar o 
Plano de Recuperação 
da Área Degradada 
(PRAD)
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
8.1 Elaborar e Executar o plano 
de Recuperação da área 
degradada do lixão 
Imediato Estruturante –
Estrutural
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa 
“Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana”
1 9. Garantir destinação 
ambientalmente 
adequada dos RSS
Manejo de 
Resíduos de 
Serviços de 
Saúde
9.1 Garantir o transporte e 
disposição dos RSS por meio 
de empresas especializadas
Continuo Estruturante
- Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 34 de 42
Quadro 8 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de manejo de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana”
1 1. Atender 100% da 
população com os 
serviços de coleta de 
resíduos sólidos
Melhoria na 
Prestação dos 
Serviços
1.1 – Elaborar projetos para 
a gestão dos resíduos 
sólidos gerados na extensão 
rural de acordo com as 
realidades locais até 2024
Imediato Estruturante –
Institucional
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1.2 Elaborar, gerenciamento 
e divulgação de cronograma 
de coleta de resíduos sólidos 
até 2024
Imediato Estruturante –
Operacional
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1.3 Executar projeto de 
coleta simplificada por meio 
de containers, em locais 
estratégicos, vide projeto até 
2026
Curto 
Prazo
Estruturante –
Operacional
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
1 2. Criar e implantar 
programa de coleta 
seletiva especifica para 
as comunidades rurais e 
dispersas, até 2024
Adequação 
Ambiental
2.1 Elaborar Projeto de 
Coleta Seletiva para área 
Rural e comunidades 
dispersas até 2024
Imediato Estruturante –
Ambiental
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2.2 Implantar o projeto de 
coleta seletiva até 2024
Imediato Estruturante –
Ambiental
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2.3 Implantar pontos de 
Coletas nas comunidades 
até 2024
Imediato Estruturante –
Ambiental
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa 
“Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana”
1 3. Realizar a coleta e 
destinação adequada até 
2026
Adequação 
Ambiental
3.1 Elaborar Plano de 
Trabalho de Limpeza para 
área Rural e comunidades 
dispersas até 2026
Curto 
Prazo
Estruturante –
Ambiental
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
3.2 Criar e Divulgar 
cronograma de recolhimento 
dos resíduos na Área Rural 
até 2026
Curto 
Prazo
Estruturante –
Ambiental
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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4 HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB
Com o objetivo de atribuir uma visão mais estratégica ao PMSB, no sentido de torná-lo 
exequível naquilo que é tido como mais prioritário, utilizou-se uma metodologia que visa 
orientar o Município na tarefa de hierarquização das propostas de Programas, Projetos e Ações 
programadas. Os critérios elencados nessa metodologia são de natureza Institucional, Social, 
Ambiental, Econômico-Financeira, Operacional.
Além dessas dimensões relacionadas à natureza, esses critérios equivalem a ações tanto 
estruturais quanto estruturantes, sendo que essas últimas geram também resultados para o bom 
funcionamento da infraestrutura instalada. Passa-se, em seguida, à descrição de cada critério, 
organizado segundo a dimensão quanto à natureza à qual pertence, e associado ao seu próprio 
descritor, que certamente ajudará na tarefa de analisar, classificar e valorar cada Programa no 
PMSB.
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4.1 Abastecimento de Água
Quadro 9 - Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água tratada no Município de Ministro Andreazza.
PROGRAMA/
PROJETO D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS POSIÇÃO
Universalização do 
Abastecimento
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 9 18
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 8 12
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 8 8
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 294
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 8 24
3
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 6 6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 3,5 S 8 24
Página 37 de 42
PROGRAMA/
PROJETO D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS POSIÇÃO
serviços
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Gestão de Risco para 
o Sistema de 
Abastecimento de 
Água
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
2
Regulação pública 3,0 S 9 27
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 9 18
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 8 12
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 8 8
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 291
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2022).
Página 38 de 42
4.2 Esgotamento Sanitário
Quadro 10 - Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no Município de Ministro Andreazza.
PROGRAMA/
PROJETO D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO 
CRITÉRIO (S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS POSIÇÃO
Tratamento de 
Esgoto
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 8 24
2
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 6 6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 39 de 42
4.3 Manejo de Águas Pluviais
Quadro 11 - Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Município de Ministro Andreazza.
PROGRAMA/
PROJETO D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS POSIÇÃO
Caminho das 
Águas
Inst.
Integralidade 4,5 S 9 40,5
1
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 8 24
Intersetorialidade 2,5 S 8 20
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 7 14
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 7 10,5
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 7 7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 268,5
Gestão de Riscos 
para Drenagem 
Pluvial
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
2
Regulação pública 3,0 S 9 27
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 9 18
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 8 12
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 7 7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
Página 40 de 42
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 290
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 8 24
3
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 6 6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2022).
Página 41 de 42
4.4 Manejo de Resíduos Sólidos
Quadro 12 - Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Município de Ministro Andreazza.
PROGRAMA/
PROJETO D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL 
DE
PONTOS
POSIÇÃO
Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 8 24
3
Regulação pública 3,0 S 8 24
Participação e controle social 3,0 S 7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 7 14
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 7 10,5
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 40
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 6 6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 6 3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
Página 42 de 42
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde, Fundação 
Nacional de Saúde. – Brasília : Funasa, 2018.
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016.
________ Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
430
APÊNDICE C - PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO (PRODUTO F)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Agosto de 2022
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
1 PROJETO
SJSABER
^JVffVER
A •l<bori(to do Piano Muri ipal do Santamonta BSslco 0 do raspoosaliMado do municlpto com a parncipaclo dos
mw adorn, comanda com a auauoria do IFHO narcairada RiNASA.nD *'m/m'
CN Funda^ao
>*/ Nacional
f
de Saude INSTITUTO FEDERAL Ronddnia
PATRIA AMADA
BRASIL GOVERNO FEDERAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PRODUTO F
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO 
ANDREAZZA/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto F do Termo de Execução 
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA 
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo 
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação, 
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Agosto de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Av. Pau Brasil, 5577, Ministro Andreazza/RO, CEP: 76.919-000, Telefone: (69) 3448-2361
PREFEITO
José Alves Pereira
VICE-PREFEITO
Mário Carvalho Mendes
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefone: (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), a Programação da Execução corresponde à sistematização dos 
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de saneamento 
básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de 
resíduos sólidos. Este Produto objetiva especificar os beneficiários, o custo estimado, as fontes 
de financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para cada 
programa definido no escopo do PMSB.
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018 e legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº 14.026/20), foi 
elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do Município (conjuntamente 
com Prefeitura e Secretarias). Através do Termo de Execução Descentralizada – TED nº 
08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o Município recebeu 
assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 
(IFRO), por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). 
Dentre a gama de produtos integradores do TED nº 08/17, a Programação da Execução
corresponde ao Produto F. Este Produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do 
Município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/.
LISTA DE SIGLAS
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia
ATS - Aterro Sanitário 
ATT - Área de Transbordo e Triagem
CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETA - Estação de Tratamento de Água 
PERH -Plano Estadual de Recurso Hídricos
PEV - Ponto de Entrega Voluntaria
PMGRS - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC - Resíduos de Construção Civil
RDO - Resíduos Sólidos Domiciliares
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
RSS - Resíduos Serviço e Saúde
SAA- Sistema de Abastecimento de Água
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Distribuição das Metas e Temporalidades........................................................10
Quadro 2 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza. .............................................................9
Quadro 3 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ..................................................19
Quadro 4 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário 
na Sede Municipal de Ministro Andreazza. .........................................................................23
Quadro 5 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário 
nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. ................................................................27
Quadro 6 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza. ................................................31
Quadro 7 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza. .......................................39
Quadro 8 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos 
sólidos na Sede Municipal de Ministro Andreazza. ............................................................44
Quadro 9 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos 
sólidos nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.....................................................51
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 8
2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB 10
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de 
Água 8
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento 
Sanitário 22
2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Águas Pluviais 30
2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos 43
REFERÊNCIAS 54
ANEXO 55
Página 8 de 84
1 INTRODUÇÃO
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018), a Programação da Execução do 
PMSB sistematiza, de forma objetiva, os resultados do processo de elaboração do PMSB, na 
medida em que lista todas as propostas, retomando a vinculação com os objetivos e as metas, 
hierarquizando sua prioridade, bem como a quem beneficia, o custo estimado, as fontes de 
financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais.
Esta sistematização amplia as informações referentes aos Programas, Projetos e Ações 
apresentadas no Produto E do PMSB, acrescenta elementos de:
a) prioridade alcançada no ranking da metodologia que hierarquizou as ações do PMSB;
b) prazo para sua execução;
c) custo estimado para cada proposta;
d) fontes de financiamento, que poderão ser captadas pelo Governo Municipal, ou 
reservadas se for com recursos próprios;
e) agente responsável pela implementação da proposta e parcerias conquistadas em torno 
da proposta.
Cabe ressaltar e reafirmar que os recursos estimados no PMSB não estarão 
necessariamente contemplados previamente no orçamento municipal. Logo, deverão fazer parte 
do PPA a partir de então. Também poderão ser consideradas outras fontes de recursos oriundas 
de programas dos Governos Federal, Estadual, emendas parlamentares, recursos privados, 
dentre outros.
Os detalhamentos da programação estão apresentados em listagens dos programas e 
posteriores quadros organizados conforme os quatro componentes referentes aos serviços de 
saneamento básico e as áreas do Município.
Este Produto continua seguindo a perspectiva pactuada para a proposição dos 
programas, projetos e ações aqui elencadas para a efetivação na prática do PMSB de Ministro 
Andreazza/RO, considerando:
• a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação dos 
Página 9 de 84
serviços para os quatro componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais);
• o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas 
mediante a utilização de sugestões compatíveis com suas características sociais, 
culturais e ambientais;
• o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de gestores 
e técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que estabelece a 
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais para a gestão 
integrada e participativa;
• a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos serviços 
de saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças comunitárias, 
agentes de saúde, representantes de movimentos sociais, entre outros que existirem 
no Município;
• o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o combate 
ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não geração, 
redução, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos;
• a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão social 
dos catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientais do 
manejo de resíduos sólidos;
• a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais 
geradores de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande volume, 
etc.) e para implementar a logística reversa;
• o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no 
Município;
• o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidade 
e informação ao consumidor);
• o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do 
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do solo, 
detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, aproveitamento de água 
de chuva, entre outras medidas;
• a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o que 
Página 10 de 84
dispõe a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB
Conforme a Lei nº 14.026/2020, as entidades reguladoras devem estabelecer padrões e 
normas (de dimensões técnica, econômica e social) para a adequada prestação e a expansão da 
qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de 
referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O alcance do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município, de acordo 
com o TR/FUNASA 2018, se estende por um horizonte de vinte anos, a contar do ano de 
elaboração do Plano. Todavia, com a nova regulamentação promovida pela Lei nº 14.026/20, a 
temporalidade, para cumprimento dessas metas, no que se refere à universalização do acesso à 
água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, 
se altera de acordo com os tipos de prestação de serviços estabelecidos pelos Municípios, 
conforme evidenciado no Quadro 1.
Quadro 1 - Distribuição das Metas e Temporalidades.
CONTRATOS DE CONCESSÃO TEMPORALIDADES
Imediato Até 02 Anos 02 Anos
Curto Prazo 03 a 06 Anos 04 Anos
Médio Prazo 07 a 10 Anos 05 Anos
Total 11 Anos (Até 2033)
GESTÃO AUTÔNOMA TEMPORALIDADES
Imediato Até 02 Anos 02 Anos
Curto Prazo 03 a 05 Anos 03 Anos
Médio Prazo 06 a 09 Anos 04 Anos
Longo Prazo 10 a 17 Anos 08 Anos
Total 17 Anos (Até 2039)
Fonte: Adequado pelo NICT/FUNASA/Projeto Saber Viver, com a atualização da Lei nº 11.445/07 (2022).
Logo, os Programas, Projetos e Ações serão delineados considerando-se as metas 
estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico vigente.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ministro Andreazza definiu sete 
Programas, apresentados das seguintes formas:
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Programa Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este programa prevê o projeto 
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal 
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais 
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de 
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema 
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes à ampliação da rede de 
abastecimento.
Este Programa almeja também a distribuição sem perdas com o auxílio de projetos de 
planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como 
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de 
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água
Este Programa tenciona estruturar e implementar a gestão de riscos no processo de 
fornecimento de água do Município de Ministro Andreazza mediante da elaboração e execução 
do Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água, que prevê 
eventos de emergência e contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos 
que possam comprometer o Sistema. 
Garantir o atendimento do serviço de abastecimento de água, segundo o que estabelece 
o art. 11 da Lei nº 11.445/2007.
Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o programa denominado Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário, cuja 
finalidade é universalizar o serviço de esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e 
eficazes e compatíveis à realidade do Município para realizar o tratamento e dar a destinação 
Página 12 de 84
ambientalmente adequada do esgoto sanitário na zona urbana e na zona rural. 
O Programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema 
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as 
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de 
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece a Lei Federal 11.445/07, 
alterada pela Lei 14.026/20. 
Programa Caminho das Águas
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas 
pluviais, construído através dos resultados obtidos no Diagnóstico Técnico-Participativo, e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o Programa denominado Caminho das Águas. 
O Programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis à 
realidade do Município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo 
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde 
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. 
Este Programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem 
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da Sede Municipal, e da extensão rural. 
Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação, manutenção e reparo das 
estruturas de drenagem. 
Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
A partir deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem 
urbana do Município de Ministro Andreazza mediante da elaboração e execução do Plano de 
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e 
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam comprometer 
o sistema e a população local.
Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Página 13 de 84
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, construído através dos resultados obtidos no Diagnóstico TécnicoParticipativo, e do cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos 
para esta área, foi proposto o Programa denominado Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana, cuja finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do 
Município para fazer o gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os 
resíduos sólidos na zona urbana e na zona rural, incluído o gerenciamento adequado de 
Resíduos de Serviços de Saúde, volumosos, verdes e de construção civil. 
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de 
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais 
recicláveis.
Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa considera os quatro componentes do saneamento básico e inclui ações de 
controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações educativas, através de 
parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando principalmente o combate ao 
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos 
resíduos sólidos. Engloba ainda projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do 
solo e do lençol freático e preservar as matas ciliares, elementos fundamentais para a 
manutenção de um ambiente equilibrado.
Os programas são agrupados em projetos, e estes por sua vez, possuem um escopo 
específico de ações, objetivos, responsáveis, metas e custos. 
As políticas públicas das áreas que abrangem o saneamento foram levadas em 
consideração na formulação dos programas, projetos e ações. Entretanto, podem sofrer 
alterações em função de políticas governamentais ou impactos na economia, na conjuntura ou 
circunstância atual em que estejam inseridas, devendo as ações e as metas contempladas serem 
revisadas e adaptadas às novas condições. 
Página 8 de 84
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de 
Água
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de 
abastecimento de água da Sede Municipal e localidades rurais.
Página 9 de 84
Quadro 2 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZ
A
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENT
O
PRIORIDAD
E
PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADA
S
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar 
o acesso ao 
SAA
Operacional
/
Estruturante
1. Ampliar o 
sistema de 
abastecimento 
urbano 
(Captação, 
ETA, Rede de 
Distribuição) 
em vistas da 
universalizaçã
o do serviço, 
atendendo à 
99% da 
população até 
2033
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 58.643,23 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Ampliar o 
sistema com 
50% de 
atendimento até 
2026
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 
anos)
R$ 
109.678,12
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Página 10 de 84
1.3 Ampliar o 
sistema com 
70% de 
atendimento até 
2030
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 43.871,25 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
1.4 Ampliar o 
sistema com 
99% de 
atendimento até 
2033
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 63.613,31 Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
2.1 Identificar 
as causas de 
perda no 
sistema de 
abastecimento 
de água
Estruturante 
–
Operacional
2. Atingir o 
índice de 
perda de 
distribuição 
máximo de 
20% até 2026
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
1 Contínu
o
Custo 
indireto Concessionária Concessionária
/ Prefeitura 
Municipal
2.2 Criar 
cronograma 
permanente de 
manutenção e 
reparos da rede
Estrutural –
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custo 
Indireto
Concessionária
Concessionária
/ Prefeitura 
Municipal
Página 11 de 84
2.3 Instalar 
macromedidore
s até 2028
Estruturante 
–
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 
anos)
R$ 39.917,22 Concessionária
Concessionária
/ Prefeitura 
Municipal
2.4 Atender a 
micromedição 
de acordo com 
a expansão do 
sistema e 
demanda
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 
anos)
R$ 138,08 Concessionária
Concessionária
/ Prefeitura 
Municipal
2.5 Realizar 
manutenção e 
reparos no 
sistema e na 
rede de 
distribuição
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 
1.497.972,00
Concessionária
Concessionária
/ Prefeitura 
Municipal
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
3.1 Elaborar 
projeto de 
Automação
Estruturante 
–
Econômicofinanceira
3. 
Automatizar 
100% do 
Sistema de 
Abasteciment
o de Água até 
2030
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 11.802,00 Concessionária Secretarias 
Municipais de 
Obras
3.2 Implantar a 
Automação no 
Sistema
Estruturante 
–
Econômicofinanceira
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 93.338,48 Concessionária Secretarias 
Municipais de 
Obras
Página 12 de 84
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
4.1 Implantar 
programa de 
monitoramento 
da qualidade da 
água.
Estrutural –
Operacional
4. 
Acompanhar 
protocolos de 
monitorament
o da qualidade 
da água 
atendendo o 
preconizado 
na Legislação 
Vigente até 
2024
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 
4.440.000,00
Concessionária Secretarias 
Municipais de 
Obras
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
5.1 Elaborar 
um plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
–
Operacional
5. Garantir o 
perfeito 
funcionament
o do Sistema 
de 
Abasteciment
o de Água 
através do 
Planejamento 
da 
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Curto (3 
a 6 
anos)
R$ 23.149,68 Concessionária Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Página 13 de 84
5.2 Realizar 
manutenção 
preventiva e 
reparos dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
–
Operacional
Manutenção 
até 2024
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Contínu
o 
Calculo 
previsto no 
item 2.5
Concessionária Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
5.3 Elaborar 
Projeto 
Integrado para 
redução e 
controle de 
perdas do 
sistema de 
abastecimento
Estruturante 
–
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Curto (3 
a 6 
anos)
Custo 
incluído no 
item 3.1 da 
Sede 
Municipal
Concessionária Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Página 14 de 84
6.1 Formalizar 
contrato com à 
Agência de 
Regulação de 
Serviços 
Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) 
sobre termos 
legais
Estruturante 
-
Instituciona
l
6. Regularizar 
a prestação 
dos serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custos 
indiretos, o 
pagamento 
será de 1% do 
valor faturado 
pelos 
Prestadores 
de Serviço.
Governo 
Estadual/
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
6.2 Elaborar 
estudo de 
viabilidade 
técnicoeconômico da 
concessão dos 
serviços de 
água e esgoto 
Estruturante 
-
Instituciona
l
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$260.000,0
0
Estadual/
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Página 15 de 84
6.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de 
água e esgoto 
ou adesão ao 
bloco regional
Estruturante 
-
Instituciona
l
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Atividade a 
ser realizada 
pelo setor de 
pregão da 
Prefeitura 
Municipal
Estadual/
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
7.1 Atender 
integralmente a 
legislação 
evitando a 
contaminação 
do solo e do 
lençol freático 
até 2030
Estruturante 
–
Operacional
7. Atender 
integralmente 
a legislação e 
evitar a 
contaminação 
do solo e do 
lençol freático 
até 2030
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
Custo 
Indireto -
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos técnicos 
de campo da 
Prefeitura 
Municipal ou 
da 
concessionári
a 
Concessionária Secretarias 
Municipais
Página 16 de 84
7.2 Criar 
Legislação 
Municipal e 
Comitê 
Municipal de 
Bacias 
Hidrográficas 
até 2028
Estrutural –
Operacional
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
1 Contínu
o
R$ 11.802,00 Concessionária Secretarias 
Municipais
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
8.1. Formar 
professores das 
escolas 
municipais e 
lideranças 
comunitárias 
para 
implementação 
de ações 
educativas e 
ambientais até 
2023
Estrutural/
Estruturante
8. Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental para 
atender Sede 
Municipal e 
zona rural
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 23.149,68 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
/ Governo 
Estadual
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
/ Governo 
Estadual/ 
Federal/Outros 
atores 
envolvidos
8.2. 
Implementar 
programa 
municipal de 
educação 
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 
2.560.814,40
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
/ Governo 
Estadual
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
/ Governo 
Estadual/ 
Página 17 de 84
sanitária e 
ambiental nas 
escolas a partir 
de 2024
Federal/Outros 
atores 
envolvidos
8.3. Realizar 
campanhas 
anuais de 
educação 
ambiental para 
toda a 
população na 
Semana do 
Meio Ambiente 
a partir de 2024
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 54.400,00 Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
/ Governo 
Estadual
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
/ Governo 
Estadual/ 
Federal/Outros 
atores 
envolvidos
Programa
“Gestão de 
Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água”
9.1 Elaborar 
Plano de 
Gerenciamento 
de Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água até 
2028
Estrutural –
Operacional
9. Implantar 
Plano de 
gerenciamento 
de riscos para 
o Sistema de 
Abasteciment
o de Água da 
Sede 
Municipal
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Curto (3 
a 6 
anos)
R$ 23.149,68 Concessionária Secretarias 
Municipais
Página 18 de 84
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
10.1 Criar o 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico, até 
2026
Estruturante 10. Criar o 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico com 
abrangência 
municipal 
Governo 
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Curto (3 
a 6 
anos)
Custos 
indiretos, 
atividade a 
ser realizada 
via decreto 
municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 19 de 84
Quadro 3 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZ
A
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENT
O
PRIORIDAD
E
PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVE
L
PARCERIAS 
MOBILIZADA
S
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar 
o acesso ao 
SAA adequado 
a realidade da 
Área Rural
Operacional
/
Estruturante
1. Implantar 
soluções 
eficientes de 
alternativas de 
tratamento e 
abastecimento 
de água que 
atenda a 99% 
da população 
local até 2033
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 2 
anos)
R$ 
94.520,11
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Instituir 
programa de 
monitoramento 
da qualidade de 
água dos poços 
nas áreas rurais 
até 2026
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
2 Curto (3 
a 6 anos)
Valor já 
incluso no 
item 4.1 da 
sede 
municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Instituir Estrutural/ Prefeitura 3 Curto (3 Atividade a Prefeitura Prefeitura 
Página 20 de 84
programa de 
financiamento 
de perfuração 
de poços em 
localidades 
isoladas até 
2026
Estruturante Municipal/ 
Concessionária
a 6 anos) ser realizada 
pelo setor 
de pregão 
da 
Prefeitura 
Municipal
Municipal Municipal/
Concessionária
1.4 
Implementar 
soluções de 
tratamento de 
água 
individualizada
s para as áreas 
isoladas até 
2028
Estrutural/
Estruturante
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 
2.132.203,6
9
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal/
Concessionária
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
abastecimento 
de Água”
2.1 Implantar 
programa de 
monitoramento 
da qualidade da 
água.
Estruturante 
/Operaciona
l
2. 
Acompanhar 
protocolos de 
monitorament
o da qualidade 
da água 
atendendo o 
preconizado 
na Legislação 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
1 Contínu
o
Valor já 
incluso no 
item 4.1 da 
sede 
municipal
Concessionária Concessionária
/ Prefeitura 
Municipal
Página 21 de 84
Vigente até 
2024
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 22 de 84
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de 
esgotamento sanitário da Sede Municipal e localidades rurais.
Página 23 de 84
Quadro 4 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZ
A
OBJETIVO
/META
FONTES DE 
FINANCIAMENT
O
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMAD
O
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADA
S
Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 
Implementar 
cronograma 
de 
manutenção 
permanente 
do SES até 
2028
Operaciona
l/
Estruturant
e
1. Atender 
100% da 
população 
com o 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
existente, 
conforme Lei 
nº 11.445/07, 
atualizada 
pela Lei 
14.026/20
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
1 Imediat
o (0 a 2 
anos)
Custos 
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais 
de Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/
Convênios
Federais e 
Estaduais
1.2 Realizar 
atividades de 
reparos e 
manutenção 
do SES 
objetivando 
melhorar a 
infraestrutura 
tendo em 
vista a melhor 
funcionalidad
e até 2028
Estrutural/
Estruturant
e
2
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$ 
23.149,68
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais 
de Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Elaborar e 
executar de 
Plano Setorial 
de 
Esgotamento 
Sanitário até 
2024
Estrutural/
Estruturant
e
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais 
de Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Página 24 de 84
1.4 Monitorar 
periodicament
e os efluentes 
aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 
430/2011 do 
CONAMA
Estrutural/
Estruturant
e
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$ 
384.000,00
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais 
de Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Universalizaç
ão dos Serviços 
de 
Esgotamento 
Sanitário”
2.1 Mapear os 
Impactos 
causados pelo 
uso de fossas 
rudimentares 
até 2026
Estruturant
e
2. Identificar 
os impactos 
causados por 
soluções 
individuais, 
implantar 
programa de 
reforma e 
regularização 
das soluções 
e realizar 
monitorament
o frequente e 
sistemático
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
2 Curto 
(3 
a 6 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
2.2 Elaborar e 
implantar 
plano de 
monitorament
o das áreas 
afetadas até 
2026
R$ 
384.000,00
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
3.1 Mapear os 
Impactos 
causados pelo 
uso de fossas 
rudimentares 
até 2026
Estruturant
e
3. Identificar 
os impactos 
causados por 
soluções 
individuais, 
implantar 
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
1 Curto 
(3 a 6 
anos)
Serviços a 
serem 
Prefeitura 
Municipal/Concessioná
ria
Secretarias 
Municipais / 
Instituições 
Privadas / 
AGERO
Página 25 de 84
3.2 Elaborar e 
implantar 
plano de 
monitorament
o das áreas 
afetadas até 
2026
programa de 
reforma e 
regularização 
das soluções 
e realizar 
monitorament
o frequente e 
sistemático
a Municipal/ 
Concessionária
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
realizados 
pelos 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura Municipal/ 
Secretarias Municipais 
de Meio Ambiente
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Universalizaç
ão dos Serviços 
de 
Esgotamento 
Sanitário”
4.1 
Formalizar 
contrato com 
à Agência de 
Regulação de 
Serviços 
Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) 
sobre termos 
legais
Estruturant
e
4. Implantar e 
garantir a 
gestão 
eficiente do 
serviço de 
esgotamento 
sanitário, 
observando o 
preconizado 
na Lei nº 
11.445/07, 
atualizada 
pela Lei 
14.026/20
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
2 Imediat
o (0 a 2 
anos)
Imediat
o (0 a 2 
anos) 
Custos 
indiretos, o 
pagamento 
será de 1% 
do valor 
faturado 
pelos 
Prestadores 
de Serviço
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
4.2 Elaborar 
estudo de 
viabilidade 
técnicoeconômico da 
concessão dos 
serviços de 
água e esgoto 
Custo 
contemplad
o no item 
6.2 da Sede 
Municipal 
no Quadro 
1
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
4.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos R$ 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Página 26 de 84
serviços de 
água e esgoto 
ou adesão ao 
bloco 
regional
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal/ 
Concessionária
2 Imediat
o (0 a 2 
anos)
260.000,00 Prefeitura Municipal Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
4.4 Implantar 
sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade do 
município 
R$ 
47.520,00
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 27 de 84
Quadro 5 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZ
A
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENT
O
PRIORIDAD
E
PRAZ
O
CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVE
L
PARCERIAS 
MOBILIZADA
S
Programa 
“Universalizaçã
o dos Serviços 
de Esgotamento 
Sanitário”
1.1 Elaborar 
e executar 
projeto de 
financiament
o de 
soluções 
alternativas 
individuais 
adequadas 
em até 20% 
dos 
domicílios 
até 2028;
Operaciona
l/
Estruturant
e
1. Atender 
90% da 
população 
com o sistema 
de 
esgotamento 
sanitário 
adequado à 
realidade 
local, 
conforme Lei 
nº 11.445/07, 
atualizada 
pela Lei 
14.026/20
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
R$ 716.500,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Elaborar 
e executar de 
projetos de 
financiament
o de 
soluções 
alternativas 
individuais 
de 
esgotamento 
sanitário em 
até 40% dos 
domicílios 
até 2030;
Estrutural/
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal/
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 1.432.500,00 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
1.3 Elaborar 
e executar 
projetos de 
financiament
o de 
soluções 
alternativas 
Estrutural/
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 1.432.500,00 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Página 28 de 84
individuais 
de 
esgotamento 
sanitário em 
até 40% dos 
domicílios 
até 2033
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Elaborar 
projeto 
Básico e 
Executivo 
para 
instalação de 
soluções 
individuais 
compostas 
por fossas 
sépticas 
seguidas por 
tratamento 
complement
ar e, onde for 
possível, de 
fossas 
sépticas 
coletivas 
seguidas por 
tratamento 
complement
ar até 2026
Estruturant
e -
Operaciona
l
2. Identificar 
os impactos 
causados por 
soluções 
individuais, 
implantar 
programa de 
reforma e 
regularização 
das soluções e 
realizar 
monitorament
o frequente e 
sistemático, 
até 2033
Governo
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.2 Construir 
soluções 
individuais 
ou coletivas 
de acordo 
com o 
projeto até 
Estrutural -
Operaciona
l
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
Custo 
especificado/incluíd
o no item 1.3.
Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Página 29 de 84
2028
2.3 
Implantar 
programa de 
coleta e 
disposição 
final 
adequada 
para 
esgotamento 
das fossas, 
até 2033
Estruturant
e -
Operaciona
l
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal
3 Médio 
(7 a 10 
anos)
R$ 1.433.000,00 Prefeitura 
Municipal/ 
Secretarias 
Municipais de 
Obras
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
3.1 
Intensificar 
atividades de 
fiscalização 
para extinção 
dos pontos 
de 
lançamento 
de esgoto a 
céu aberto e 
em sistemas 
inadequados 
até 2028
Estruturant
e -
Operaciona
l
3. Criar e 
implantar 
programa de 
fiscalização 
sanitária, até 
2024
Governo Federal/
Estadual/Prefeitur
a Municipal
2 Curto 
(3 a 6 
anos)
Serviços a serem 
realizados pelos 
fiscais da Prefeitura 
Municipal.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 30 de 84
2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do 
manejo de águas pluviais da Sede Municipal e localidades rurais.
Página 31 de 84
Quadro 6 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAM
A
AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ME
TA
FONTES DE 
FINANCIAMEN
TO
PRIORIDA
DE
PRAZ
O
CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁV
EL
PARCERIAS 
MOBILIZAD
AS
Programa 
“Caminho 
das Águas”
1.1 Elaborar e 
Executar 
projeto e 
dimensioname
nto do sistema 
de drenagem 
adequado com 
a realidade do 
Município, até 
2026
Operacional/
Estruturante
1. Atender a 
população com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado para a 
realidade local, 
até 2033
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 1.026.000,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Executar 
projeto de 
ampliação e 
unificação do 
Sistema de 
Manejo de 
Águas Pluviais 
para atender as 
áreas de maior 
risco de 
inundações e 
Estrutural/Estrutur
ante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custo 
especificado/inclu
ído no item 1.1.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Página 32 de 84
enchentes até 
2028;
1.3 Elaborar e 
executar 
projeto de 
ampliação e 
unificação do 
Sistema de 
Manejo de 
Águas Pluviais 
para 
atendimento 
70% do 
território 
urbano 
municipal até 
2030;
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 718.200,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
1.4 Elaborar e 
executar 
projeto de 
ampliação do 
Sistema de 
Manejo de 
Águas Pluviais 
em 100% até 
Estrutural/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 923.400,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
Página 33 de 84
2033;
Programa 
“Gestão de 
Riscos 
para 
Drenagem 
Pluvial”
2.1 Mapear 
áreas de risco e 
cadastrar 
população 
vulnerável até 
2024
Operacional/
Estruturante
2. Monitorar 
adequadamente 
as áreas de risco
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 47.520,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
2.2 Elaborar e 
executar Plano 
de 
Gerenciamento 
de Risco para 
o Manejo de 
Águas Pluviais 
até 2026
Operacional/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
Programa 
“Caminho 
das Águas”
3.1 Criar 
banco de 
dados com 
informações de 
todo o sistema 
em base de 
dados 
georreferencia
do.
Operacional/
Estruturante
3. Mapear as 
estruturas, 
planejar e 
realizar novas 
obras, até 2026
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 40.898,20 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
Programa 4.1 Operacional/ 4. Garantir o Governo 2 Curto Serviços a serem Prefeitura Secretarias 
Página 34 de 84
“Gestão de 
Riscos 
para 
Drenagem 
Pluvial”
Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do 
sistema até 
2028.
Estruturante bom 
funcionamento 
do sistema de 
drenagem 
existente, até 
2026
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
(4 a 8 
anos)
realizados pelos 
engenheiros e 
área técnica da 
Prefeitura 
Municipal.
Municipal Municipais 
ou Estadual
4.2 Implantar 
ações de 
monitoramento 
dos 
dispositivos de 
drenagem até 
2026
Operacional/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Serviços a serem 
realizados pelos 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
4.3 Elaborar e 
executar Plano 
Diretor de 
Drenagem 
Urbana. até 
2024
Operacional/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 31.500,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
Página 35 de 84
Programa 
“Caminho 
das Águas”
5.1 Elaborar 
Projeto Básico 
e Executivo 
para 
adequação da 
Drenagem 
Pluvial, 
prevendo 
possíveis áreas 
de expansão de 
acordo com o 
Plano Diretor
Estruturante –
Institucional
5. Projetar e 
dimensionar 
sistema de 
drenagem 
adequado, de 
acordo com a 
realidade do 
Município, até 
2033
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 31.500,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
Programa 
“Caminho 
das Águas”
6.1 Realizar 
Gestão dos 
serviços 
conforme 
preconiza a 
Lei 
14.026/2020
Estruturante –
Institucional
6. Estruturar e 
organizar a 
prestação dos 
serviços de 
drenagem
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
Serviços a serem 
realizados pelos 
corpos gestor, 
técnico e fiscais 
da Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
6.2 Elaborar e 
executar Plano 
de 
Conservação 
do Solo e da 
Água, e 
Operacional/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Página 36 de 84
interação deste 
Plano ao Plano 
Estadual de 
Recursos 
Hídricos 
(PERH), até 
2028.
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
6.3 Criar e 
formar os 
membros do 
Comitê 
Municipal de 
Bacias 
Hidrográficas 
até 2027;
Operacional/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 11.802,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
ou Estadual
6.4 
Implementar 
programa 
municipal de 
educação 
sanitária e 
ambiental nas 
escolas da 
Sede e 
Operacional/
Estruturante
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
2.560.814,40
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Página 37 de 84
Comunidades 
Rurais e 
Dispersas, a 
partir de 2024.
Estaduais
Programa 
“Preservaç
ão e 
Conservaç
ão 
Ambiental
”
7.1 Fiscalizar e 
monitorar os 
lançamentos 
indevidos de 
resíduos em 
áreas de 
encostas, áreas 
de corpos 
hídricos e de 
dispositivos de 
drenagem, até 
2026
Estruturante –
Institucional
7. Criar e 
implantar 
programa de 
fiscalização
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Serviços a serem 
realizados pelos 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
7.2 Intensificar 
as atividades 
de fiscalização 
para extinção 
dos pontos de 
lançamento de 
esgoto na 
drenagem até 
Estruturante –
Institucional
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Serviços a serem 
realizados pelos 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Página 38 de 84
2028
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 39 de 84
Quadro 7 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Caminho 
das Águas’’
1.1 Elaborar 
cronograma 
permanente 
de 
manutenção 
das estradas 
e acessos das 
áreas rurais 
até 2026
Estruturante 
–
Institucional
1. Implantar sistema 
de drenagem com 
infraestrutura 
adequada para a 
realidade local até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores 
da 
Secretaria 
de Obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
1.2 Elaborar 
projetos de 
controle de 
erosão das 
margens dos 
rios das 
comunidades 
rurais até 
2028.
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Melhorar 
o 
escoamento 
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
Custos 
inclusos no 
item 1.2.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Página 40 de 84
das águas 
pluviais a 
fim de evitar 
a erosão do 
solo até 2033
Municipal
Programa 
“Caminho 
das Águas”
2.1 Realizar 
Gestão dos 
serviços 
conforme 
preconiza a 
Lei 
14.026/2020
Estruturante 2. Estruturar 
organizacionalmente 
a prestação dos 
serviços de 
drenagem
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos 
corpos 
gestor, 
técnico e 
fiscal da 
Prefeitura 
Municipal.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa
“Gestão 
de Riscos 
para 
Drenagem 
Pluvial”
3.1 Elaborar 
e executar 
projeto de 
ampliação e 
unificação 
do sistema 
de manejo de 
águas 
pluviais para 
atender as 
Estrutural 3. Melhorar o 
escoamento das 
águas pluviais a fim 
de evitar a erosão do 
solo
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
inclusos no 
item 1.2.-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Página 41 de 84
áreas de 
maior risco 
de 
inundações e 
enchentes 
até 2028
3.2 
Implementar 
cronograma 
permanente 
de 
manutenção 
do sistema 
de manejo de 
águas 
pluviais até 
2028.
Estrutural Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores 
da 
Secretaria 
de Obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
4.1 Elaborar 
cronograma 
permanente 
de 
manutenção 
das estradas 
e acessos das 
áreas rurais 
Estruturante 
–
Institucional
4. Garantir o bom 
funcionamento do 
sistema de 
drenagem existente
Governo
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores 
da 
Secretaria 
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Página 42 de 84
até 2026 de Obras
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 43 de 84
2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do 
manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal e localidades rurais.
Página 44 de 84
Quadro 8 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZ
A
OBJETIVO FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDAD
E
PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVE
L
PARCERIAS 
MOBILIZADA
S
Programa 
“Gerenciament
o dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.1 
Formalizar 
contrato com 
à Agência de 
Regulação de 
Serviços 
Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) 
sobre termos 
legais, até 
2026
Estruturant
e –
Estrutural
1. Regularizar 
os serviços 
conforme 
estabelece a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, o 
pagamento 
será de 1% 
do valor 
faturado 
pelos 
Prestadores 
de Serviço.
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa 
“Gerenciament
o dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
2.1 Elaborar 
Projeto de 
Coleta 
Seletiva até 
2024
Estruturant
e –
Estrutural
2. Implantar 
programa de 
coleta seletiva 
no Município, 
até 2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
2.2 Implantar 
o projeto de 
coleta 
seletiva, 
incluindo 
parcerias com 
os 
comerciantes 
e indústrias 
até 2026
Estruturant
e –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$
1.146.792,0
0
Prefeitura 
Municipal/
AGERO
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.3 Promover 
a ampliação 
da 
Cooperativa 
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
previsto no 
item 2.4
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Página 45 de 84
de Catadores 
de Recicláveis 
até 2026
2.4 Adquirir 
veículo para 
coleta de 
materiais 
recicláveis, 
até 2026
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
396.666,66
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
2.5 Elaborar 
projeto de 
ampliação e 
melhorias do 
barracão de 
triagem até 
2024
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 25.690,4
0
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.6 Adquirir 
equipamentos 
para triagem: 
esteiras, 
prensa, 
triturador, 
balança e 
sacos bags, 
até 2026
Estruturant
e –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
40.861,87
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa
“Gerenciament
o dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
3.1 Contratar 
Consultoria 
especializada
Estruturant
e
3. Elaborar o 
Plano de 
Gerenciament
o Integrado de 
Resíduos 
Sólidos, até 
2024
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Página 46 de 84
Federais e 
Estaduais
3.2 Elaborar e 
implementar o 
PMGIRS até 
2024
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
40.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
4.1 Elaborar 
Projeto de 
melhoria da 
gestão na 
prestação dos 
serviços 
prestados. Até 
2024
Estruturant
e –
Estrutural
4. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão 
dos resíduos 
gerados no 
Município, até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 9.000,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
4.2 
Implementar 
melhorias no 
sistema de 
monitorament
o de resíduos 
sólidos, até 
2026
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado 
por fiscais 
da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
4.3 
Intensificar 
atividades de 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
inadequadas 
até 2024
Estruturant
e –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado 
por fiscais 
da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa 5.1 Realizar Estrutural 5. Realizar Governo Federal/ 2 Curto Custos Prefeitura Secretarias 
Página 47 de 84
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
reuniões entre 
a equipe de 
logística 
reversa 
municipal, 
fabricantes, 
importadores, 
distribuidores 
e 
comerciantes 
locais dos 
produtos que 
tenham
obrigatoriedad
e na 
implantação 
do sistema de 
logística 
reversa
parcerias com 
associação 
comercial e 
industrial para 
implantar o 
sistema de 
logística 
reversa, até 
2026
Estadual/
Prefeitura Municipal
(4 a 8 
anos)
indiretos,
ação deverá 
ser
realizada 
por fiscais 
da 
Prefeitura 
Municipal
Municipal Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
5.2 Promover 
a implantação 
da logística 
reversa, 
atuando no 
gerenciament
o e 
fiscalização 
do sistema a 
ser 
implementado 
pelo Governo 
Estadual e 
Federal
Estruturant
e –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 1.200,00 Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
5.3 Capacitar 
equipe para 
atuar no 
gerenciament
Estruturant
e –
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 1.200,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Página 48 de 84
o e 
fiscalização 
da 
implantação 
da logística 
reversa no 
município
5.4 Realizar 
identificação e 
cadastramento 
dos 
fabricantes, 
importadores, 
distribuidores 
e 
comerciantes 
locais dos 
produtos que 
tenham 
obrigatoriedad
e na 
implantação 
do sistema de 
logística
Estruturant
e 
–
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
ação deverá 
ser realizada 
por fiscais 
da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
5.5 Realizar 
Ação de 
conscientizaçã
o da 
população 
sobre a 
importância 
da devolução, 
após o uso, 
aos 
comerciantes 
ou 
distribuidores, 
Estruturant
e 
–
Estrutural
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
3 Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 1.200,00 Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
Página 49 de 84
dos produtos e 
das 
embalagens a 
que se refere o 
Art. 33 da Lei 
12.305/2010
5.6 Monitorar 
e fiscalizar o 
programa
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
ação deverá 
ser realizada 
por fiscais 
da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
Programa
“Gerenciament
o dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
6.1 Elaborar 
Plano de 
Trabalho de 
Limpeza 
Urbana
Estruturant
e
6. Atender 
100% da área 
urbana do 
Município 
com sistema 
de varrição, 
capina e poda, 
até 2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado 
pela equipe 
da secretaria 
de obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
6.2 Contratar 
Empresa 
especializada 
em Limpeza 
Pública.
Estruturant
e
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
2.629.560,0
0
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
7.1. Formar 
professores 
das escolas 
municipais e 
lideranças 
comunitárias 
para 
implementaçã
o de ações 
educativas e 
ambientais até 
2024
Estruturant
e
7. Criar e 
implantar 
programa de 
educação 
sanitária e 
ambiental na 
sede e demais 
áreas 
dispersas do 
município, até 
2026
Governo 
Federal/Estadual/Prefeit
ura Municipal
1 Imediat
o (0 a 3 
anos)
R$ 
30.000,00
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
Página 50 de 84
7.2. 
Implementar 
programa 
municipal de 
educação 
sanitária e 
ambiental nas 
escolas a 
partir de 2026
Estrutural Governo 
Federal/Estadual/Prefeit
ura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
2.560.814,4
0
Prefeitura 
Municipal
Governo 
Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
8.1 
Elaborar e 
executar o 
Plano de 
Recuperação 
de Áreas 
Degradas até 
2026
Estrutural 8. Elaborar e 
executar o 
Plano de 
Recuperação 
da Área 
Degradada 
(PRAD)
Governo 
Federal/Estadual/Prefeit
ura Municipal
1 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
232.523,85
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa 
“Gerenciament
o dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
9.1 Garantir o 
transporte e 
disposição dos 
RSS por meio 
de empresas 
especializadas
Estruturant
e
9. Garantir 
destinação 
ambientalmen
te adequada 
dos RSS.
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2 Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 
630.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 51 de 84
Quadro 9 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Ministro Andreazza.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.1 Elaborar 
projetos para a 
gestão dos 
resíduos 
sólidos 
gerados na 
extensão rural 
de acordo com 
as realidades 
locais até 2024
Estruturante 1. Atender 
100% da 
população 
com os 
serviços de 
coleta de 
resíduos 
sólidos, até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
47.520,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.2 Elaborar, 
gerenciamento 
e divulgação 
de cronograma 
de coleta de 
resíduos 
sólidos até 
2024
Estrutural Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custos 
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
1.3 Executar 
projeto de 
coleta 
simplificada 
por meio de 
containers, em 
locais 
estratégicos, 
vide projeto 
até 2026
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
58.990,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais
Programa
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Elaborar 
Projeto de 
Coleta 
Seletiva para 
Estruturante 2. Criar e 
implantar 
programa de 
coleta 
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Página 52 de 84
área Rural e 
comunidades 
dispersas até 
2024
seletiva 
especifica 
para as 
comunidades 
rurais e 
dispersas, até 
2024
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.2 Implantar 
o projeto de 
coleta seletiva 
até 2024
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custo 
previsto no 
item 2.1 da 
sede 
municipal 
no Quadro 
8
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
2.3 Implantar 
pontos de 
Coletas nas 
comunidades 
até 2024
Estrutural Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
prefeitura 
municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
3.1 Elaborar 
Plano de 
Trabalho de 
Limpeza para 
área Rural e 
comunidades 
dispersas até 
2026
Estruturante 3. Realizar a 
coleta e 
destinação 
adequada até 
2026
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
2 Curto (4 
a 8 
anos)
Custos
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais
Página 53 de 84
3.2 Criar e 
Divulgar 
cronograma de 
recolhimento 
dos resíduos 
na Área Rural 
até 2026.
Estruturante Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura 
Municipal
1 Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custos 
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 54 de 84
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde, Fundação 
Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2018.
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016.
________ Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
Página 55 de 84
ANEXO
Página 56 de 84
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE MUNICIPAL
Programa Universalização dos Serviços de abastecimento de Água
1. Ampliar o sistema de abastecimento urbano (Captação, ETA, Rede de Distribuição) em vistas da universalização do serviço, atendendo à 99% 
população até 2033
1.1 Elaborar projeto para atender a demanda futura e universalizar o acesso ao SAA
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
12290/2022
Projeto de Abastecimento de Água do sistema de 
distribuição, acima de 125.000,00 m²
Obs. A rede existente cobre 85,16% da área urbana, 
faltando a penas 14,84%, o valor final refere-se a este 
percentual. (área total urbana 1.234.906,00 m²) 
m² R$ 0,32 183.260,10 R$ 58.643,23 =0,32*183.260,10
1.2 Ampliar o sistema com 50% de atendimento até 2026
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
12290/2022
Execução de 1m de rede de distribuição = R$ 99,00, 
corrigindo para outubro de 2021 com a inflação 
acumulada de 18,17%, têm-se R$ 116,99/m. (rede 
existente 10.764 m)
m R$ 116,99 1.875,00 R$ 109.678,12 =116,99*1.875,00*0.5
1.3 Ampliar o sistema com 70% de atendimento até 2030
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
12290/2022
Execução de 1m de rede de distribuição = R$ 99,00 
corrigindo para outubro de 2021 com a inflação 
acumulada de 18,17%, têm-se R$ 116,99/m. (rede 
existente 10.764 m)
m R$ 116,99 1.875,00 R$ 43.871,25 =116,99*1.875,00*0.2
1.4 Ampliar o sistema com 99% de atendimento até 2033
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Página 57 de 84
ORSE 
12290/2022
Execução de 1m de rede de distribuição = R$ 99,00 
corrigindo para outubro de 2021 com a inflação 
acumulada de 18,17%, têm-se R$ 116,99/m. (rede 
existente 10.764 m)
m R$ 116,99 1.875,00 R$ 63.613,31 =116,99*1.875,00*0.29
2. Atingir o índice de perda de distribuição máximo de 20% até 2026
2.1 Identificar as causas de perda no sistema de abastecimento de água
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos técnicos de campo da Prefeitura Municipal ou da concessionária – Custo Indireto
2.2 Criar cronograma permanente de manutenção e reparos da rede 
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos técnicos e engenharia da Prefeitura Municipal ou da concessionária – Custo Indireto
2.3 Instalar macromedidores até 2028
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Mercado 
Livre / 2022
Aquisição de medidor de vazão ultrassônico portátil para 
uso na aferição de sensores de vazão, juntamente com o 
treinamento para o uso do equipamento.
un
R$ 
17.990,00 2 R$ 35.980,00 = 17.990*2
SINAPI 
12776/2022 Macromedidor Woltmann horizontal – DN 2” UN R$ 
1.968,61 2 R$ 3.937,22 =1.968,61*2
Total da Ação R$ 39.917,22 -
2.4 Atender a micromedição de acordo com a expansão do sistema e demanda
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
6163/2022
Fornecimento e assentamento de hidrômetro dn 1/2", 
vazão 3,0m3/h, (total de economias sem medição –
544un) 
un 138,08 1 R$ 138,08* = 138,08*1
*= Preço unitário do hidrômetro, valor deverá ser adequado de acordo com a expansão do sistema e demanda 
2.5 Realizar Manutenção e reparos no sistema e na rede de distribuição. 
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Página 58 de 84
Convenção 
coletiva da 
classe 2022
Contratação de uma equipe compostas por 5 
profissionais para o cargo de agentes de saneamento mês R$ 
6.241,55 240 R$ 
1.497.972,00
= 5 colaboradores*240 
meses*R$1.248,31*20 anos
3. Automatizar 100% do Sistema de Abastecimento de Água até 2030.
3.1 Elaborar projeto de Automação
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405/2022 
com BDI
Contratação de 01 (um) profissional técnico em 
consultoria especializada para elaborar o projeto de 
automação de sistemas de ETA.
H R$ 118,02 100 R$ 11.802,00 = 118,02*100
3.2 Implantar a Automação no Sistema
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Referência: 
Fonte por 
similaridade 
de Projeto de 
automação 
(2020) de 
munícipio 
Candido 
Mota/SP. 
Implantação do sistema de coleta e transferência via 
telemetria dos dados monitorados nos sensores de vazão 
e nível.
un
R$ 
40.761,60 1 R$ 40.761,60 = 1*40.761,60
Fornecimento de Estações Remotas compostas por: 
módulo eletrônico de aquisição e processamento de sinais, 
painel de montagem com CLP. 
un
R$ 
34.585,60 1 R$ 34.585,60 = 1*34.585,60
Infraestrutura elétrica para sistema de automação –
incluindo material e mão de obra especializada. un
R 
$8.992,26 1 R$ 8.992,26 = 1*8.992,26
Subtotal da Ação + reajuste inflação IPCA 10,67% R$ 93.338,48 = 84.339,46*10,67%
Total da Ação R$ 93.338,48 -
4. Aplicar protocolos de monitoramento da qualidade da água atendendo o preconizado na Legislação Vigente até 2024.
4.1 Implantar programa de monitoramento da qualidade da água.
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
laboratório 
Qualyanalise 
Análises laboratoriais semanais un R$ 300,00 200 R$ 60.000,00 =300*200
Análises laboratoriais mensais un
R$ 
4.000,00 30 R$ 120.000,00 =4.000*30
Página 59 de 84
Ambiental / 
2022 Análises laboratoriais bimestrais un
R$ 
1.000,00 6 R$ 6.000,00 =1000*6
Análises laboratoriais trimestrais un
R$ 
1.000,00 4 R$ 4.000,00 =1.000* 4
Análises laboratoriais semestrais un
R$ 
4.000,00 8 R$ 32.000,00 =4.000*8
Total da Ação Anual R$ 222.000,00 -
Total da Ação em 20 anos R$ 
4.440.000,00 =222.000,00*20anos
5. Garantir o perfeito funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água através do Planejamento da Manutenção até 2024.
5.1 Elaborar um plano de manutenção preventiva dos sistemas integrantes
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Sanitarista) para elaborar um plano de 
manutenção preventiva dos sistemas integrantes (bombas, 
sistemas elétricos, reservatórios, sistemas de tratamento, 
entre outros)
mês R$ 
23.149,68 1 R$ 23.149,68 = 23.149,68*1
5.2 Realizar manutenção preventiva e reparos dos sistemas integrantes.
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Convenção 
coletiva da 
classe / 2022
Contratação de 01 (um) profissional para o cargo de 
agente de saneamento Calculo previsto no item 2.5 
5.3 Elaborar Projeto Integrado para redução e controle de perdas do sistema de abastecimento
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo incluído no item 3.1 da Sede Municipal
6. Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 14.026/2020
6.1 Formalizar contrato com à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) sobre termos legais
Custos indiretos, o pagamento será de 1% do valor faturado pelos Prestadores de Serviço.
6.2 Elaborar estudo de viabilidade técnico-econômico da concessão dos serviços de água e esgoto 
Página 60 de 84
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Portal da 
Transparência 
AMR/2021
Consultoria 
especializada em 
Análise TécnicoOperacional, 
Jurídico e 
EconômicoFinanceira do Pleito 
de concessão
un R$260.000,00 1 R$260.000,00 =260.000*1
6.3 Realizar licitação da concessão dos serviços de água e esgoto ou adesão ao bloco regional
Atividade a ser realizada pelo setor de pregão da Prefeitura Municipal
7.1 Atender integralmente a legislação evitando a contaminação do solo e do lençol freático até 2030
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos técnicos de campo da Prefeitura Municipal ou da concessionária – Custo Indireto
7.2 Criar Legislação Municipal e Comitê Municipal de Bacias Hidrográficas até 2028.
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405/2022 
com BDI
Contratar Consultoria especializada em Análise TécnicoOperacional, Jurídico e Econômico-Financeira do Pleito 
de concessão
un R$ 118,02 100 R$ 11.802,00 = 118,02*100
8. Promover a educação sanitária e ambiental para atender Sede Municipal e zona rural
8.1. Formar professores das escolas municipais e lideranças comunitárias para implementação de ações educativas e ambientais até 2023;
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Sanitarista) para elaboração de um Plano de 
capacitação e treinamento.
Mês R$ 
23.149,68 1 R$ 23.149,68 = 23.149.68*1
8.2. Implementar programa municipal de educação sanitária e ambiental nas escolas a partir de 2024;
Página 61 de 84
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
CPOS 
01.27.021/202
2
Projeto e implementação de educação ambiental mês 10.670,06 240 R$ 
2.560.814,40 
= 10.670.06*(12 
meses*20anos)
8.3. Realizar campanhas anuais de educação ambiental para toda a população na Semana do Meio Ambiente (5 de junho), a partir de 2024
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE, 
2021
Contratação de Empresa especializada em Treinamento, 
para desenvolver 10 turmas de 32hs cada h R$ 170,00 320 R$ 54.400,00 =170,00*320
9. Implantar Plano de Gerenciamento de riscos para o Sistema de Abastecimento de Água da Sede Municipal
9.1 Elaborar Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água até 2028
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405 / 2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Sanitarista) para elaboração de um Plano de 
Gerenciamento de Risco.
mês R$ 
23.149,68 1 R$ 23.149,68 = 23.149.68*1
10. Criar e Implantar o Conselho Municipal de Saneamento Básico com abrangência municipal e distrital.
10.1 Instalar o Conselho Municipal de Saneamento Básico até 2026.
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, atividade a ser realizada via decreto municipal
TOTAL SEDE MUNICIPAL R$ 9.315.439,13
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS
Programa Universalização dos Serviços de abastecimento Água
1. Implantar soluções eficientes de alternativas de tratamento e abastecimento de água que atenda a 99% da população local até 2033
1.1 Elaborar projeto para atender a demanda futura e universalizar o acesso ao S.A.A adequado a realidade da Área Rural
Página 62 de 84
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405/20
22 com 
BDI
Contratar Consultoria especializada na elaboração de 
projeto de abastecimento de água em extensões rurais e 
comunidades dispersas.
un R$ 118,02 100 R$ 11.802,00 = 118,02*100
Tabela de 
Honorários 
CREA
-
MT/2022
Outorga do Uso de Águas Subterrâneas un
R$ 
2.500,00
1 R$ 2.500,00 = 2.500*1
Estudo geológico para locação e outorga de poço tubular un
R$ 
6.000,00
1 R$ 6.000,00 =6.000*1
Projeto de Poço Tubular un
R$ 
1.900,00
1 R$ 1.900,00 =1.900*1
Análise Físico
-química e bacteriológica un R$ 400,00
1 R$ 400,00 =400*1
CPOS 
A0900002
0429/2022
Taxa de mobilização e desmobilização de equipamentos 
para execução de perfuração para poço profundo 
-
profundidade até 200 m
tx R$ 
8.342,35
1 R$ 8.342,35 =8.342,35*1
CPOS 
A0900002
0419/2022
Perfuração para poço profundo em rocha alterada (basalto 
alterado) em geral, diâmetro de 8" (200 mm)
m R$ 264,39 150 R$ 39.658,50 =264,39*150
CPOS 
A0900002
0406/2022
Cimentação de boca do poço profundo, entre perfuração 
de maior diâmetro (cimentação do espaço anular) m³ R$ 
1.556,97
1 R$ 1.556,97 =1556,97*1
EMBASA 
19.90.50/2
022
Montagem barrilete, bombas e testes operacionais com 
forn. de acessórios un R$ 991,52
1 R$ 991,52 =991,52*1
SINAPI 
761/2022
Bomba submersa para poços tubulares profundos 
diâmetro de 4 polegadas, elétrica, trifásica, potência 5,42 
hp, 15 estágios, bocal de descarga diâmetro de 2 
polegadas, hm/q = 18 m / 18,10 m3/h a 121 m / 2,90 m3/h
un
R$ 
7.439,32
2 R$ 14.878,64 =7.439,32*2
CPOS 
01.28.510/
2022
Ensaio de vazão (bombeamento) para poço profundo, com 
bomba submersa, conforme Norma ABNT NBR 12244
H R$ 314,70 12 R$ 3.776,40 =314,70*12
ORSE 
9229/2022
Quadro de comando para 2 bombas submersas marca 
ABS UNI 550T, trifásica, 220/380V, com chave seletora un
R$ 
2.713,73
1 R$ 2.713,73 =2713,73*1
Página 63 de 84
Total da Ação R$ 94.520,11 -
1.2 Instituir programa de monitoramento da qualidade de água dos poços nas áreas rurais até 2026
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Valor já incluso no item 4.1 da sede municipal 
1.3 Instituir programa de financiamento de perfuração de poços em localidades isoladas até 2026;
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Atividade a ser realizada pelo setor de pregão da Prefeitura Municipal
1.4 Implementar soluções de tratamento de água individualizadas para as áreas isoladas até 2028;
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Mercado 
Livre / 
2022
Distribuir Kits para tratamento de água residencial 
clorAqua (filtros de carvão ativado, polipropileno 
plissado e dosador de cloro)
un
R$ 
1.487,93 1433 R$ 2.132.203,69 =1.487,93*1433
2. Acompanhar protocolos de monitoramento da qualidade da água atendendo o preconizado na Legislação vigente até 2024.
2.1 Implantar programa de monitoramento da qualidade da água.
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Valor já incluso no item 4.1 da sede municipal
TOTAL ZONA RURAL R$ 2.226.723,80
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 64 de 84
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SEDE MUNICIPAL
Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
1. Atender 100% da população com o sistema de esgotamento sanitário existente, conforme Lei nº 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
1.1 Implementar cronograma de manutenção permanente do SES até 2028.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos entre setores da Prefeitura Municipal
1.2 Realizar atividades de reparos e manutenção do SES objetivando melhorar a infraestrutura tendo em vista a melhor funcionalidade até 2028
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Sanitarista) para elaborar um plano de 
manutenção preventiva dos sistemas integrantes (bombas, 
sistemas elétricos, reservatórios, sistemas de tratamento, 
entre outros)
mês R$ 23.149,68 1 R$ 23.149,68 =23.149,68*1
1.3 Elaborar e executar de Plano Setorial de Esgotamento Sanitário até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Civil/Ambiental/Sanitarista) para elaboração de 
um Plano de Esgotamento Sanitário.
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 =18.413,70*1
Página 65 de 84
1.4 Monitorar periodicamente os efluentes aferindo os parâmetros da Resolução 430/2011 do CONAMA
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Qualyanalise 
Ambiental 
2022
Análises laboratoriais mensais un R$ 400,00 48 R$ 19.200,00 = 400*48 analises anuais
Total da Ação em 20 anos R$ 384.000,00 = 19.200*20anos
2. Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar programa de reforma e regularização das soluções e realizar monitoramento frequente e 
sistemático
2.1 Mapear os Impactos causados pelo uso de fossas rudimentares até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI –
40813/2021 
(com BDI)
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Civil/Ambiental/Sanitarista) para realizar o 
levantamento dos Impactos causados pelo uso de fossas 
rudimentares na sede do município, (44 h/mês).
mês R$ 18.413,70 48 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1 
2.2 Elaborar e implantar plano de monitoramento das áreas afetadas até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI –
40813/2021 
(com BDI)
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Civil/Ambiental/Sanitarista) para elaborar e 
implantar um plano de monitoramento das áreas afetadas 
mês R$ 18.413,70 48 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1 
Programa Preservação e Conservação Ambiental
3. Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar programa de reforma e regularização das soluções e realizar monitoramento frequente e 
sistemático
3.1 Mapear os Impactos causados pelo uso de fossas rudimentares até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
Página 66 de 84
3.2 Elaborar e implantar plano de monitoramento das áreas afetadas até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
4. Implantar e garantir a gestão eficiente do serviço de esgotamento sanitário, observando o preconizado na Lei nº 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
4.1 Formalizar contrato com à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) sobre termos legais
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, o pagamento será de 1% do valor faturado pelos Prestadores de Serviço.
4.2 Elaborar estudo de viabilidade técnico-econômico da concessão dos serviços de água e esgoto 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo já contemplado no item 6.2 da Sede Municipal no Quadro 1 
4.3 Realizar licitação da concessão dos serviços de água e esgoto ou adesão ao bloco regional
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Portal da 
Transparência 
AMR/2021
Consultoria especializada em Análise Técnico-Operacional, 
Jurídico e Econômico-Financeira do Pleito de concessão un R$ 260.000,00 1 R$ 260.000,00 =260.000*1
4.4 Implantar sistema de tarifação adequado à realidade do município 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SBC 
8926/2022
Contratação de serviços de consultoria de empresa 
especializada un R$ 47.520,00 1 R$ 47.520,00 =47.520*1
TOTAL DA SEDE MUNICIPAL R$ 751.497,08
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Página 67 de 84
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – COMUNIDADES RURAIS
Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
1. Atender 90% da população com o sistema de esgotamento sanitário adequado à realidade local, conforme Lei nº 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20
1.1 Elaborar e executar projeto de financiamento de soluções alternativas individuais adequadas em até 20% dos domicílios até 2028;
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
EMBRAPA 
2022
Fossas Sépticas Biodigestoras (Fossa Embrapa) custo de 
implantação para 20% Un/domicílio R$ 
2.500,00 287 R$ 717.500,00 = (R$ 2.500,00*287)*0,20
1.2 Elaborar e executar de projetos de financiamento de soluções alternativas individuais de esgotamento sanitário em até 40% dos domicílios até 2030;
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total 3.582.500Fórmula
EMBRAPA 
2022
Fossas Sépticas Biodigestoras (Fossa Embrapa), custo 
de implantação para 40% Un/domicílio R$ 
2.500,00 573 R$ 
1.432.500,00 = (R$ 2.500,00*573)*0,40
1.3 Elaborar e executar projetos de financiamento de soluções alternativas individuais de esgotamento sanitário em até 90% dos domicílios até 2033.
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
EMBRAPA 
2022
Fossas Sépticas Biodigestoras (Fossa Embrapa), custo 
de implantação para 40% Un/domicílio R$ 
2.500,00 573 R$ 
1.432.500,00 = (R$ 2.500,00*573)*0,90
Total da Ação R$ 
3.582.500,00 -
2. Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar programa de reforma e regularização das soluções e realizar monitoramento frequente e 
sistemático, até 2033.
2.1 Elaborar projeto Básico e Executivo para instalação de soluções individuais compostas por fossas sépticas seguidas por tratamento complementar e, onde for 
possível, de fossas sépticas coletivas seguidas por tratamento complementar até 2026.
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI –
40813/2021 
(com BDI)
Contratação de 01 (um) profissional técnico 
responsável (Engenheiro Civil/Ambiental/Sanitarista) 
para elaborar projeto Básico e Executivo para 
instalação de soluções individuais compostas por 
fossas sépticas (44 h/mês).
mês
R$ 
18.413,7
0
48 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1 
Página 68 de 84
2.2 Construir soluções individuais ou coletivas de acordo com o projeto até 2028
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo especificado/incluído no item 1.3.
2.3 Implantar programa de coleta e disposição final adequada para esgotamento das fossas até 2033
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo médio 
informado por 
moradores 
locais
Contratação de Empresa Especializada em serviços de 
esgotamento sanitário- Caminhão com capacidade para 
10.000 litros
Viagem R$ 
1.000,00 1433 R$ 
1.433.000,00 = 1.000*1433 fossas
3. Criar e implantar programa de fiscalização sanitária, até 2024.
3.1 Intensificar atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto a céu aberto e em sistemas inadequados até 2028
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
TOTAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO R$ 5.033.913,70
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – SEDE MUNICIPAL
Programa Caminho das Águas
1. Atender a população com sistema de drenagem pluvial suficiente e adequado para a realidade local até 2033
1.1 Elaborar e Executar projeto e dimensionamento do sistema de drenagem adequado com a realidade do Município até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
12279/2022
Projeto de Drenagem Pluvial complexa (micro e 
macrodrenagem) acima de 150.000,00 m² m² R$ 0,54 1.900.000 R$ 1.026.000,00 = 0,54*1.900.00 m² de 
área
1.2 Executar projeto de ampliação e unificação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para atender as áreas de maior risco de inundações e enchentes até 2028
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo especificado/incluído no item 1.1.
1.3 Elaborar e executar projeto de ampliação e unificação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para atendimento 70% do território urbano municipal até 2030
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
12279/2022
Projeto de Drenagem Pluvial complexa (micro e 
macrodrenagem) acima de 150.000,00 m² m² R$ 0,54 1.900.000 R$ 718.200,00 = (0,54*1.900.00 m² de 
área)*0,70
1.4 Elaborar e executar projeto de ampliação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais em 90% até 2033;
Página 69 de 84
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
12279/2022
Projeto de Drenagem Pluvial complexa (micro e 
macrodrenagem) acima de 150.000,00 m² m² R$ 0,54 1.900.000 R$ 923.400,00 = (0,54*1.900.00 m² de 
área)*0,90
2. Monitorar adequadamente as áreas de risco
2.1 Mapeamento de áreas de risco e cadastrar população vulnerável até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SBC 8926/2022 Contratação de serviços de consultoria de empresa 
especializada un R$ 47.520,00 1 R$ 47.520,00 =47.520*1
2.2 Elaborar e executar Plano de Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Civil) para elaboração de um Plano de 
Gerenciamento de Risco.
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 = R$ 18.413,70*1
3. Mapear as estruturas, planejar e realizar novas obras, até 2026
3.1 Criar banco de dados com informações de todo o sistema em base de dados georreferenciado.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
11511/2022
Cadastramento de infraestrutura. Observação: Inclui rede de 
água, energia, drenagem, gás, telefone e outros existentes. km R$ 4.089,82 10 R$ 40.898,20 = 10 km de 
rede*4.089,82
4. Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem existente, até 2026
4.1 Implementar cronograma de manutenção permanente do sistema até 2028.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos engenheiros e área técnica da Prefeitura Municipal.
4.2 Implantar ações de monitoramento dos dispositivos de drenagem até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
4.3 Elaborar e executar Plano Diretor de Drenagem Urbana até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Editais de 
Licitação de 
Nossa Senhora 
das Graças/PR 
2022
Contratação de empresa especializada para elaboração de 
Plano Diretor de Drenagem Urbana un R$ 31.500,00 1 R$ 31.500,00 = 31.500,00*1
Página 70 de 84
5. Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de acordo com a realidade do Município, até 2033
5.1 Elaborar Projeto Básico e Executivo para adequação da Drenagem Pluvial, prevendo possíveis áreas de expansão de acordo com o Plano Diretor
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Editais de 
Licitação de 
Nossa Senhora 
das Graças/PR 
2022
Contratação de empresa especializada para elaboração de 
Plano Diretor Técnico Participativo un R$ 31.500,00 1 R$ 31.500,00 = 31.500,00*1
6. Estruturar e organizar a prestação dos serviços de drenagem
6.1 Realizar Gestão dos serviços conforme preconiza a Lei 14.026/2020
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos corpos gestor, técnico e fiscal da Prefeitura Municipal.
6.2 Elaborar e executar Plano de Conservação do Solo e da Água, e interação deste Plano ao Estadual de Recursos Hídricos (PERH), até 2028.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico responsável 
(Engenheiro Civil/Ambiental/Sanitarista) para elaboração de 
um Plano de conservação de Solos e Gerenciamento de Risco
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 R$ 18.413,70*1
6.3 Criar e formar os membros do Comitê Municipal de Bacias Hidrográficas até 2027
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI-34780 –
com BDI
Contratação de consultoria especializada em criação de 
Comitê e projeto de Lei. h R$ 118,02 100 R$ 11.802,00 R$ 118,02*100
6.4 Implementar programa municipal de educação sanitária e ambiental nas escolas da Sede e Comunidades Rurais e Dispersas, a partir de 2024.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
CPOS 
01.27.021/2022 Projeto e implementação de educação ambiental mês R$ 10.670,06 240 R$ 
2.560.814,40 
= 10.670.06*(12 
meses*20anos)
7. Criar e implantar programa de fiscalização
Página 71 de 84
7.1 Fiscalizar e monitorar os lançamentos indevidos de resíduos em áreas de encostas, áreas de corpos hídricos e de dispositivos de drenagem, até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
7.2 Intensificar as atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto na drenagem, até 2028
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
TOTAL DA SEDE MUNICIPAL R$ 5.428.462,00 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – ZONA RURAL
Programa Caminho das Águas
1. Implantar sistema de drenagem com infraestrutura adequada para a realidade local até 2026
1.1 Elaborar cronograma permanente de manutenção das estradas e acessos das áreas rurais até 2026;
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, serviço realizado pelos servidores da Secretaria de Obras
1.2 Elaborar projetos de controle de erosão das margens dos rios das comunidades rurais até 2028.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional 
técnico responsável (Engenheiro Civil) 
para elaboração de um Plano de 
Manutenção preventiva e corretiva dos 
dispositivos de drenagem, estradas e 
controle de erosão
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 =18.413,70*1
1.3 Melhorar o escoamento das águas pluviais a fim de evitar a erosão do solo até 2033
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos inclusos no item 1.2.
2. Estruturar organizacionalmente a prestação dos serviços de drenagem
Página 72 de 84
2.1 Realizar Gestão dos serviços conforme preconiza a Lei 14.026/2020
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos corpos gestor, técnico e fiscal da Prefeitura Municipal.
3. Melhorar o escoamento das águas pluviais a fim de evitar a erosão do solo
3.1 Elaborar e executar projeto de ampliação e unificação do sistema de manejo de águas pluviais para atender as áreas de maior risco de inundações e enchentes até 
2028
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos inclusos no item 1.2.
3.2 Implementar cronograma permanente de manutenção do sistema de manejo de águas pluviais até 2028.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, serviço realizado pelos servidores da Secretaria de Obras
4. Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem existente
4.1 Elaborar cronograma permanente de manutenção das estradas e acessos das áreas rurais até 2026;
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, serviço realizado pelos servidores da Secretaria de Obras
TOTAL DA ZONA RURAL R$ 18.413,70
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SEDE MUNICIPAL
Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
1. Regularizar os serviços conforme estabelece a Lei 14.026/2020
1.1 Formalizar contrato com à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) sobre termos legais, até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, o pagamento será de 1% do valor faturado pelos Prestadores de Serviço.
2. Implantar programa de coleta seletiva no município até 2026
Página 73 de 84
2.1 Elaborar Projeto de Coleta Seletiva até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico 
responsável (Engenheiro Civil) para 
elaboração do programa de coleta seletiva 
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 R$ 18.413,70*1
2.2 Implantar o projeto de coleta seletiva, incluindo parcerias com os comerciantes e indústrias até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
PLANO DE 
COLETA 
SELETIVA DE 
CAMARAGIBE/PE 
- 2022
Custos mensais, com caminhão 3/4, gaiola 
para coleta seletiva mês R$ 3.803,28 12 R$ 45.639,36 =3803,28*12meses
Custos administrativos mês R$ 975,02 12 R$ 11.700,24 =975,02*12meses
Total da ação R$ 57.339,60
Total em 20 
anos
R$ 1.146.792,00 =57.339,60*20
2.3 Promover a ampliação da Cooperativa de Catadores de Recicláveis até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos previsto no item 2.4 
2.4 Adquirir veículo para coleta de materiais recicláveis, até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Estimativa com referência no Pregão da Prefeitura Municipal de 
Capitólio/MG no ano de 2021, com objeto de aquisição de um 
veículo novo tipo caminhão ¾, PBT mínimo de 10.500 kg equipado 
com gaiola (coleta seletiva)
un R$ 396.666,66 1 R$ 396.666,66 =396.666,66*1
2.5 Elaborar projeto de ampliação e melhorias do barracão de triagem até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 34780/2022 Engenheiro Civil Pleno H R$ 105,92 80 R$ 8.473,60 =105,92*80 horas
SINAPI 34785/2022 Engenheiro Sanitarista H R$ 131,10 80 R$ 10.488,00 =131,10*80 horas
SINAPI 2358/2022 Desenhista Projetista H R$ 41,61 80 R$ 3.328,80 =41,61*80 horas
ORSE 9346/2022 Levantamento topográfico planimétrico 
cadastral m² R$ 0,34 10.000 R$ 3.400,00 =0,34*10000 m²
Total da ação R$ 25.690,40
2.6 Adquirir equipamentos para triagem: esteiras, prensa, triturador, balança e sacos bags, até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Página 74 de 84
Preço consultado na 
internet
Esteira transportadora horizontal 
(separadora) un R$ 14.990,00 1 R$ 14.990,00 R$ R$ 14.990,00*1
Prensa enfardadeira un R$ 15.502,96 1 R$ 15.502,96 R$ 15.502,96*1
Balança eletrônica industrial un R$ 2.307,25 1 R$ 2.307,25 R$ 2.307,25*1
Tambores de plástico de 240 litros de plástico un R$ 205,90 5 R$ 1.029,50 R$ 205,90*1
Big Bags un R$ 60,00 10 R$ 600,00 R$ 60,00*10
SINAPI
10742
Talha manual de corrente, capacidade de 2 t 
com elevação de 3 m un R$ 971,75 1 R$ 971,75 R$ 971,75*1
SINAPI 2711 Carrinho de mão un R$ 211,32 5 R$ 1.056,6 R$ 211,32*1
ORSE
277
Bebedouro elétrico de pressão 40 litros Inox 
110v, Masterfrio ou similar un R$ 635,99 1 R$ 635,99 R$ 635,99*1
ORSE 
11645
Armário em aço com 12 portas, contendo 
pitão para cadeado e dobradiças internas 
abertura de 135 grau
un R$ 1.883,91 2 R$ 3.767,82 R$ 1.883,91*2
Total da Ação R$ 40.861,87
3. Elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, até 2024
3.1 Contratar Consultoria especializada
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional técnico 
responsável (Engenheiro Civil) para 
elaboração do plano de limpeza urbana
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 R$ 18.413,70*1
3.2 Elaborar e implementar o PMGIRS até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
BANCO DE 
DADOS
INCIBRA (Inovação 
Civil Brasileira 
Projetos e
Serviços Técnicos 
Contratação de prestação de serviços técnicos
especializados para elaboração do Plano 
Municipal de Gerenciamento Integrada de 
Resíduos Sólidos – PMGIRS
mês R$ 40.000,00 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00*1
Página 75 de 84
Ltda)
(2021)
4. Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos gerados no Município, até 2026
4.1 Elaborar Projeto de melhoria da gestão na prestação dos serviços prestados. Até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE
2022
Contratação de 01 (um) consultor especialista 
para elaboração de um Projeto de Melhoria de 
Gestão em prestação de serviços.
h R$ 150,00 60 R$ 9.000,00 = R$ 150*60
4.2 Implementar melhorias no sistema de monitoramento de resíduos sólidos, até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, realizado por fiscais da Prefeitura Municipal
4.3 Intensificar atividades de fiscalização para coibir práticas inadequadas até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, realizado por fiscais da Prefeitura Municipal
5. Realizar parcerias com associação comercial e industrial para implantar o sistema de logística reversa, até 2026.
5.1 Realizar reuniões entre a equipe de logística reversa municipal, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos que tenham 
obrigatoriedade na implantação do sistema de logística reversa
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, ação deverá ser realizada por fiscais da Prefeitura Municipal
5.2 Promover a implantação da logística reversa, atuando no gerenciamento e fiscalização do sistema a ser implementado pelo Governo Estadual e Federal
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE
(2022)
Contratação de profissional técnico para 
realizar a promoção e implantação do sistema 
de logística reversa.
h R$ 150 8 R$ 1.200,00 R$ 150*8
5.3 Capacitar equipe para atuar no gerenciamento e fiscalização da implantação da logística reversa no município
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE (2022) Contratar técnico para realizar treinamento e 
capacitação. h R$ 150 8 R$ 1.200,00 R$ 150*8
5.4 Realizar identificação e cadastramento dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos que tenham obrigatoriedade na 
implantação do sistema de logística
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, ação deverá ser realizada por fiscais da Prefeitura Municipal
Página 76 de 84
5.5 Realizar Ação de conscientização da população sobre a importância da devolução, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens 
a que se refere o Art. 33 da Lei 12.305/2010
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE (2022)
Contratação de profissional técnico para 
realizar palestra. h R$ 150 8 R$ 1.200,00 R$ 150*8
5.6 Monitorar e fiscalizar o programa.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, ação deverá ser realizada por fiscais da Prefeitura Municipal
6. Atender 100% da área urbana do Município com sistema de varrição, capina e poda, até 2026
6.1 Elaboração de Plano de Trabalho de Limpeza Urbana
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, realizado pela equipe da secretaria de obras
6.2 Contratar Empresa especializada em Limpeza Pública
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Portal da 
Transparência 
AMR/2021
Estimativa de custo de R$ 25,78 km/mês para 
realização de coleta convencional, conforme 
média de composições orçamentárias em 
portais da transparência.
Km/mês R$ 25,78 425 R$ 10.956,50 R$ 25,78*425
Total em 20 anos R$ 2.629.560,00 -
7. Criar e implantar programa de educação sanitária e ambiental na sede e demais áreas dispersas do município, até 2026
7.1. Formar professores das escolas municipais e lideranças comunitárias para implementação de ações educativas e ambientais até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE
2022
Contratação de técnico especializado para 
realizar planejamento e execução de Programa 
de formação para Professores
h R$ 150,00 200 R$ 30.000,00 = R$ 150,00*200
7.2. Implementar programa municipal de educação sanitária e ambiental nas escolas a partir de 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
CPOS 01.27.021/2022 Projeto e implementação de educação 
ambiental mês 10.670,06 240 R$ 
2.560.814,40 
= 10.670.06*(12 
meses*20anos)
8. Elaborar e executar o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD)
8.1 Elaborar e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas até 2026
Página 77 de 84
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Referência: Produto 
F de São Miguel 
Gostoso/RN/2018
Elaboração do Plano, Recuperação e 
monitoramento ambiental da área degradada 
do Lixão desativado
hec R$ 50.501,59 15 R$ 232.523,85 R$ 50.501,59*15
9. Garantir destinação ambientalmente adequada dos RSS
9.1 Garantir o transporte e disposição dos RSS por meio de empresas especializadas
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Plano Plurianual do 
Município de 
Ministro Andreazza 
(20228-2025)
Média anual com a manutenção do Consórcio 
Público Intermunicipal para Resíduos 
Sólidos.
ano R$ 31.500,00 20 R$ 630.000,00 R$ 31.500,00*20 anos
TOTAL SEDE MUNICIPAL
R$ 7.782.336,58
MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMUNIDADES RURAIS
Programa “Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana”
1. Atender 100% da população com os serviços de coleta de resíduos sólidos, até 2026
1.1 - Elaborar projetos para a gestão dos resíduos sólidos gerados na extensão rural de acordo com as realidades locais até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SBC
008926
Contratação de serviços de consultoria 
de empresa especializada un R$ 47.520,00 1 R$ 47.520,00 = R$ 47.520,00*1
1.2 Elaborar e divulgar cronograma de coleta de resíduos sólidos até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos entre setores da Prefeitura Municipal
1.3 Executar projeto de coleta simplificada por meio de contêineres, em locais estratégicos, vide projeto até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Preço consultado 
na internet Container 1,2 m³ un R$ 5.899,00 10 R$ 58.990,00 = R$ 5.899,00*10
2. Criar e implantar programa de coleta seletiva específica para as comunidades rurais e dispersas, até 2024.
2.1 Elaborar Projeto de Coleta Seletiva para área Rural e comunidades dispersas até 2024
Página 78 de 84
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional 
técnico responsável (Engenheiro Civil) 
para elaboração de um projeto de coleta 
seletiva 
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 = R$ 18.413,70*1
2.2 Implantar o projeto de coleta seletiva até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo previsto no item 2.1 da sede municipal no Quadro 8.
2.3 Implantar pontos de Coletas nas comunidades até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
3. Realizar a coleta e destinação adequada até 2026
3.1 Elaborar Plano de Trabalho de Limpeza para área Rural e comunidades dispersas até 2026
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos entre setores da Prefeitura Municipal
3.2 Criar e divulgar cronograma de recolhimento dos resíduos na Área Rural até 2026.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos entre setores da Prefeitura Municipal
TOTAL ZONA RURAL
R$ 124.923,70
514
APÊNDICE D - INDICADORES DE DESEMPENHO (PRODUTO H)
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PRODUTO H
RELATÓRIO SOBRE OS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
JUNHO/2020
-4HSABER
"X^JVlfVER
A elaboragSo do Piano Municipal da Saneamanto Bfisito^da rasponsabilidada do munkfpio com a participa{3o das mariidores, contanda cama assassona da IFRO 9 financeiro da FUNASA.noN*mmi
Funda^do
Nacional
de Saude INSTITUTO FEDERAL Ronddnta
PATRIA AMADA
BRASIL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
PRODUTO H
RELATÓRIO SOBRE OS INDICADORES DE DESEMPENHO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB 
DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
MINISTRO ANDREAZZA/RO
JUNHO/2020
3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PRODUTO H
RELATÓRIO SOBRE OS INDICADORES DE DESEMPENHO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB 
DE MINISTRO ANDREAZZA/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como 
produto para composição do Plano Municipal de
Saneamento Básico, equivalendo a Produto H do Termo 
de Execução Descentralizada – TED 08/17, celebrado 
entre FUNASA e IFRO. O relatório foi elaborado pelo 
Comitê Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de 
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do 
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver, instituído pela
Portaria nº 1876/REIT-CGAB / IFRO, de 14 de agosto 
de 2018 e financiamento através da FUNASA.
MINISTRO ANDREAZZA/RO
JUNHO/2020
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Av. Pau Brasil, 5468, Min. Andreazza - RO, 76919-000 — Telefone: (69) 3448-2349
PREFEITO 
Wilson Laurenti
VICE-PREFEITO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 78.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6109/6162;
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
5
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ministro Andreazza/RO é um 
pacto social e que, dentro do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO), tem sido
construído com a participação popular, em observação ao Termo de Referência para elaboração 
de Plano municipal de saneamento básico, da FUNASA/MS (2012). Esse plano idealiza a 
universalização dos quatro eixos do saneamento básico – abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário com tratamento de resíduos, manejo de águas pluviais e manejo de 
resíduos sólidos com a correta destinação final – nas zonas urbana e rural do município de 
Ministro Andreazza/RO. Além disso, ele apresenta o instrumento de política pública que 
viabilizará a gestão compartilhada dos equipamentos de saneamento básico, através do controle 
social do investimento de recurso público em infraestrutura, insumos e pessoas para a instalação, 
operação e manutenção dos componentes necessários para a entrega universal do saneamento 
básico para a população desse município.
O Termo de Referência para elaboração de Plano municipal de saneamento básico, da 
FUNASA/MS (2012), ao tratar dos Indicadores de Desempenho do PMSB, argumenta que: “O 
acompanhamento da implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico só será possível se 
baseado em dados e informações que traduzam, de maneira resumida, a evolução e a melhoria 
das condições de vida da população”. Tais indicadores descrevem a orquestração da prestação 
de serviços nos quatro eixos do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção 
da melhoria da qualidade de vida da população do município, a qual é descrita em quatro
dimensões: 1- Governança, 2 - Habitabilidade, 3 - Integridade Ambiental e 4 - Saúde. Logo, o 
Termo de Referência cita a utilização de Indicadores como metodologia adequada para a 
concretização da gestão compartilhada, com a qual os cidadãos poderão acompanhar e participar 
da tomada de decisão durante o desenvolvimento de um processo complexo como o saneamento
básico municipal. 
A gestão compartilhada e o controle social serão concretizados com duas ferramentas, a 
saber: canais de comunicação; e indicadores de desempenho. Ambos devem ser acessíveis aos 
munícipes ou às suas representações, como líderes comunitários, associações e legislativo 
municipal. Os canais de comunicação serão efetivados em audiências públicas de preparação do 
PMSB, bem como durante as audiências de acompanhamento e de revisão, as quais devem ser 
executadas em prazos estipulados pela legislação em vigência, conforme consta no Termo de 
Referência para elaboração de Plano municipal de saneamento básico (FUNASA/MS, 2012). Por 
sua vez, os indicadores de desempenho, que agora são propostos, são resultado de um processo 
6
de seleção executado pelos membros dos comitês de Execução e de Coordenação do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Ministro Andreazza/RO.
Em conclusão, o referido Termo de Referência destaca que “O objetivo principal dos 
indicadores para o monitoramento do PMSB deve ser avaliar o atingimento das metas 
estabelecidas (para a melhoria da qualidade de vida da população - grifo nosso)”. Por isso, os 
Indicadores de Acompanhamento do PMSB aqui descrito serão integrados à estrutura de um 
sistema de informações municipais sobre saneamento, nos termos do Inciso VI do Art. 9º da Lei 
11.445/2007. “A função primordial desse sistema é monitorar a situação real do saneamento 
municipal (...) auxiliando o processo de tomada de decisões” (TR Item 5.3 – Pg. 22). O referido
sistema de informações compõe o Produto I – Sistema de informações para auxílio à tomada de 
decisão. Já os indicadores de desempenho, objeto do presente Relatório compõe o Produto H -
Relatório sobre os indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico.
7
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 10
2 OS INDICADORES SELECIONADOS PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO 
PMSB PELOS COMITÊS DE EXECUÇÃO E DE COORDENAÇÃO DE MINISTRO 
ANDREAZZA/RO ...................................................................................................................... 13
2.1 CARACTERÍSTICAS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ............................................................................ 13
2.2 PROCESSO DE SELEÇÃO DE INDICADORES................................................................ 15
2.3 OS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PMSB DE MINISTRO 
ANDREAZZA ............................................................................................................................. 25
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................................41
4 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................42
5 ANEXO .................................................................................................................................... 43
5.1 ANEXO I – ATA DA PEIMEIRA REUNIÃO DOS COMITÊS ......................................... 43
5.2 ANEXO II – ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DOS COMITÊS ........................................ 45
 
8
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1. QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO 
TEMPO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DE 
ACORDO COM AS QUATRO DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, 
INTEGRIDADE AMBIENTAL E SAÚDE.................................................................................. 11
9
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1. VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA COMPOR OS INDICADORES DE 
DESEMPENHO, UNIVERSALIZAÇÃO E DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS 
PARA ACOMPANHAMENTO DO PMSB ................................................................................17
QUADRO 2. INDICADORES DE DESEMPENHO DE GOVERNANÇA PARA 
ACOMPANHAMENTO DO PMSB DE MINISTRO ANDREAZZA/RO ................................. 26
QUADRO 3. INDICADORES DE DESEMPENHO DE HABITABILIDADE E 
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PMSB DE 
MINISTRO ANDREAZZA/RO ................................................................................................... 28
QUADRO 4. INDICADORES DE DESEMPENHO DE INTEGRIDADE AMBIENTAL E DE 
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA 
ACOMPANHAMENTO DO PMSB DE MINISTRO ANDREAZZA/RO ..................................32
QUADRO 5. INDICADORES DE DESEMPENHO DE INTEGRIDADE AMBIENTAL E DE 
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA 
ACOMPANHAMENTO DO PMSB DE MINISTRO ANDREAZZA/RO .................................34
QUADRO 6. INDICADORES DE DESEMPENHO DE INTEGRIDADE AMBIENTAL E DE 
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM 
URBANA PARA ACOMPANHAMENTO DO PMSB DE MINISTRO ANDREAZZA/RO ... 35
QUADRO 7. INDICADORES DE DESEMPENHO DE INTEGRIDADE AMBIENTAL E 
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS URBANOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PMSB DE MINISTRO 
ANDREAZZA/RO ....................................................................................................................... 37
QUADRO 8. INDICADORES DE DESEMPENHO DE SAÚDE PARA 
ACOMPANHAMENTO DO PMSB DE MINISTRO ANDREAZZA/RO ................................ 39
10
1 INTRODUÇÃO
O Relatório sobre os indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento 
Básico (PMSB) de Ministro Andreazza /RO – Produto H – é resultado de um processo de 
construção coletiva realizado pelos membros dos comitês de execução e de coordenação do 
PMSB, sob assessoria da equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO). Essas 
pessoas são representantes do município e são conhecedores da realidade local e regional.
Esse relatório apresenta o conjunto de indicadores de desempenho que foram 
selecionados de um rol de possibilidades previamente desenvolvidas por outros Planos 
Municipais de Saneamento Básico de Municípios do país. Logo, não existiu a criação de 
indicadores, apenas a adequação de indicadores que foram considerados apropriados para a 
descrição da realidade local e regional do município de Ministro Andreazza /RO. Além disso, o 
trabalho dos comitês observou a previsão legal, como a inserção de indicadores epidemiológicos, 
e a fácil comunicação com a população do município.
Portanto, esse relatório tem o objetivo específico de facilitar o acompanhamento e o
monitoramento de desempenho dos programas e ações planejadas para o PMSB de Ministro 
Andreazza/RO ao longo de sua execução, estando em conformidade com o inciso V do artigo 19 
da Lei 11.445/2007, bem como, com o Termo de Referência (FUNASA/MS, 2012) que prevê 
para a fase de elaboração do PMSB, atividades relativas à definição de “... indicadores para 
avaliação da execução do PMSB e de seus resultados”.
Para sua construção foi considerada a utilização, pela sociedade, dos Indicadores de 
desempenho no acompanhamento e monitoramento do PMSB, consoante o dispositivo da Lei nº. 
11.445/2007 que estabelece, no Art. 2º, inciso X, o controle social como um dos seus princípios 
fundamentais e no Art. 3º o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que 
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de 
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de 
saneamento básico” (BRASIL, 2007). 
Enfim, foram selecionados grupos de indicadores de desempenho que permitirão à 
população e aos líderes locais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os 
indicadores permitirão aos agentes indicados verificar orquestração da prestação de serviços nos 
quatro eixos do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção da melhoria da 
qualidade de vida da população do município, a qual é descrita em quatro dimensões: 
Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde (FIGURA 1).
11
Figura 2: Qualidade de vida da população do município em relação ao tempo de implantação do Plano 
Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as quatro dimensões: Governança, Habitabilidade, 
Integridade Ambiental e Saúde.
FONTE: Projeto Saber Viver (2020).
Conforme o Relatório técnico-participativo (Produto C), o município de Ministro 
Andreazza possui os seguintes serviços de saneamento básico: abastecimento de água na sede do 
município realizado pela autarquia estadual responsável pelo fornecimento de água e implantação 
de rede de esgoto – CAERD e uso de poços artesiano, semi-artesiano ou poço tubular; 
microdrenagem, feita por bocas de lobo e galerias, em apenas 3,3 km dos 18 km de pavimentação 
asfáltica existente; a malha viária da sede do município é de apenas 20 km. Ministro Andreazza
não dispõe de esgotamento sanitário, predominando o uso de fossas pelos moradores. Dados 
levantados in loco indicam que a CAERD não realizou nenhum investimento, embora esteja em 
andamento obra de instalação de serviços de esgotamento sanitário através do convênio com a 
Funasa - Termo de Compromisso nº 098/2012. Com isso, a população utiliza-se de soluções 
individuais como fossas rudimentares e sépticas para destinação final do esgoto residencial. Os 
resíduos sólidos são coletados pela Prefeitura e transportados para uma cooperativa de catadores 
de recicláveis existente no município. Após o serviço de seleção para fins de reciclagem, os 
rejeitos são levados a um aterro sanitário existente na cidade de Cacoal, distante 34,3 Km de 
Ministro Andreazza. Na zona rural, como não há coleta, o lixo é queimado e/ou enterrado. 
O conjunto de dados levantados no Produto C a respeito das quatro dimensões oferece ao 
Poder Público municipal um perfil, o mais acurado possível da realidade, como o município 
Governanga
Saude
Governanga
Governanga CO
c Integridade nj
oo Ambiental (O
Governanga
2 Integridade
Ambiental CD
Saude
^ Integridade
Ambiental
Pianos, Projetose
Saude Metasdo PMSB
CO
c Habitabilidade (TJ
Integridade
< Ambiental
Saude
Habitabilidade
Habitabilidade
Tempo de implantagaodo Piano Municipal de Saneamento Basico- em anos
12
precisa avançar em temos de qualidade de vida da sua população para que o bem comum, o 
Saneamento Básico, seja uma realidade. Com esse relatório em mãos, o gestor municipal tem o 
perfil preciso dos pontos que exigem intervenção prioritária no aspecto humanístico.
No que diz respeito ao Saneamento Básico, em todas as suas dimensões, cabe lembrar 
que o município de Ministro Andreazza se encontra em condições não muito diferentes da média 
encontrada na região Norte. Em estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e 
Ambiental – ABES, no ano de 2015, a região Norte contava com 60,2% de abastecimento de 
água por rede de distribuição e 78,6% de serviço de coleta de lixo. Segundo dados levantados 
pelo Projeto Saber Viver, através da aplicação dos questionários à população, em 2019, o 
município de Ministro Andreazza contava com 47% de rede de distribuição de água na área 
urbana, dado inferior à média da região Norte. No que diz respeito à coleta de resíduos sólidos, 
os dados indicam que 97% das famílias da sede do município se utilizam de coleta pública.
Como esses números de Ministro Andreazza são atuais, e considerando que os dados da ABES 
são de 2015, infere-se que o município deve estar, ainda hoje, em situação superior à média 
regional na coleta de lixo e bem inferior no quesito abastecimento de água.
Para encerrar essa introdução, faz-se relevante esclarecer o seguinte: embora um 
indicador de desempenho traduza em si informação útil baseada em dados concretos, 
inexoravelmente ele porta também uma visão reduzida da realidade, pois não é capaz de
incorporar toda a complexidade do mundo real. Assim, interpretações equivocadas podem ser 
tomadas em caso de uso descontextualizado. E é por isso que a interpretação dos resultados 
apresentados pelos indicadores de desempenho deve sempre ser feita em colegiado, bem como a 
tomada de decisão necessária. Dessa forma, a instalação do Conselho Municipal para o 
Saneamento Básico é mandatória para o desenvolvimento correto do PMSB e para que seja
minimizada a possibilidade de erros e promovida uma política pública que busque o bem-estar 
social dos cidadãos.
13
2 OS INDICADORES SELECIONADOS PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO 
PMSB PELO COMITÊS DE EXECUÇÃO E DE COORDENAÇÃO DE MINISTRO 
ANDREAZZA/RO
2.1 CARACTERÍSTICAS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Indicadores de desempenho podem ser definidos como instrumentos de mensuração de 
atributos particulares do objeto que se deseja acompanhar e/ou monitorar a sua evolução. São, 
portanto, ferramentas de apoio ao acompanhamento e monitoramento da eficácia e efetividade 
dos programas e ações planejadas e em execução. Cada indicador, criado para descrever uma 
situação numa dada área e durante um dado período, permite mensurar o desempenho do 
cumprimento de metas e objetivos previamente estabelecidos e, ainda, se descrito em função do 
tempo, fornece uma análise de sua evolução. Enfim, o emprego de indicadores de desempenho é, 
portanto, uma ferramenta fundamental para análises de cenários complexos e para auxílio da 
tomada de decisão colegiada.
Para o acompanhamento e monitoramento do PMSB em termos da eficácia no 
cumprimento de metas e ações e da efetividade dos seus desdobramentos para a melhoria da 
qualidade de vida dos cidadãos, as informações estatísticas deverão ser buscadas no próprio 
Plano, especialmente no Relatório Técnico-Participativo do Saneamento Básico Municipal 
(Produto C) e no Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D), nos seus 
agentes executores e, acessoriamente, estatísticas públicas produzidas por órgãos como CAERD, 
Ministério da Saúde, IBGE e outros. A sistematização dessas informações em valores absolutos, 
ou na forma de taxas, proporções ou índices, transforma-se em indicadores que deverão guardar 
uma relação direta com o objetivo programático original do PMSB e que orientarão o 
desenvolvimento da Gestão Compartilhada do Sistema de Saneamento Básico do Município.
A escolha dos Indicadores, realizada em conjunto de audiências com os membros dos 
comitês de execução e de coordenação, se pautou pela aderência (JANNUZZI, 2001) deles às
propriedades consideradas desejáveis a um indicador de desempenho para gestão pública, tais 
como:
• Relevância para a gestão pública;
• Confiabilidade da medida;
• Sensibilidade;
• Cobertura (abrangência dos projetos e metas do PMSB);
• Comunicabilidade ao público.
14
Além da aderência às propriedades acima elencadas, os indicadores de desempenho foram 
analisados para assegurar que eles apresentassem, no mínimo, as seguintes características:
• Terem definição clara, concisa e interpretação inequívoca;
• Serem mensuráveis com facilidade
• Possibilitarem e facilitarem a comparação do desempenho obtido com os objetivos 
planejados;
• Dispensarem análises complexas.
No caso do presente Relatório os Indicadores selecionados observaram, ainda, características 
específicas do objeto a ser avaliado e acompanhado: o PMSB. Portanto, o processo assegurou que 
os indicadores estão:
• Segurança na constância de alimentação de dados para o fornecimento de informação 
para a Gestão Pública;
• Limitados a uma quantidade ótima e suficiente para avaliação objetiva das metas de 
planejamento do PMSB;
• Compatíveis com os indicadores do Sistema Nacional de Informações SNIS e incluem
um conjunto de indicadores epidemiológicos para demonstrar os efeitos das ações de 
saneamento (ou da sua insuficiência) na saúde humana.
Enfim, os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, 
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. A seguir, descreveremos a razão do conjunto de 
indicadores de cada dimensão:
• Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos destinados a otimizar a 
organização do poder público de maneira a promover a correta e suficiente captação de 
recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas, transparência e a 
entrega de serviços de saneamento nos quatro eixos (EOS, 2019);
• Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do perfil das habitações 
de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder público, de serviços de saneamento 
na totalidade do saneamento básico (LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
• Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose adequada à compreensão 
dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos que tenham sido impostos sobre o 
meio ambiente e que permitam a mitigação dos mesmos visando a conservação da 
qualidade da água e dos mananciais, a minimização da contaminação de água e solo que 
eventualmente já haja ocorrido; redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de 
água tratada. (CALIJURI, et al., 2007);
15
• Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das condições de morbidade 
ou higidez da população, permitindo a proposição de ações e serviços que levem à redução 
de agravos de saúde de doenças relacionadas à ausência de serviços de saneamento básico 
(CALIJURI, et al., 2007).
2.2 PROCESSO DE SELEÇÃO DE INDICADORES
O processo de seleção dos indicadores foi realizado em duas etapas que buscaram a 
construção dialógica e coletiva de entendimento comum. Primeiramente, foram analisadas e 
escolhidas as variáveis úteis para a descrição quantitativa ou qualitativa de componentes do Plano 
Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As variáveis foram inspiradas em documentos 
modelos de produtos H do PMSB de outros municípios (por exemplo: municípios Cristiano 
Otoni/MG; Nicolau Vergueiro/RS; Novo Horizonte do Norte/MT; Angicos/RN).Atenção especial 
foi dada para o mapeamento da fonte de dados no município, em consonância com o Produto C e 
as dificuldades envolvidas na obtenção dos dados e informações necessárias para a sua 
elaboração. Em seguida, foram analisados e definidos os indicadores de desempenho do PMSB 
de Ministro Andreazza, os quais foram endereçados a uma das quatro dimensões a seguir:
Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. Na segunda etapa, a atenção 
redobrada foi dedicada à escolha das variáveis que comporão os indicadores, a periodicidade de 
cálculo e mês de execução, o intervalo de validade e agente municipal responsável pela produção 
do indicador.
Ambas as etapas descritas acima ocorreram com a aplicação da técnica para a construção 
dialógica e colaborativa denominada “Espaço Aberto (Open Space)” (FUNASA, 2016), mediada 
pela equipe do Projeto Saber Viver em ambiente virtual (Google Meet). Essa técnica caracterizase por reuniões com um tema claramente estabelecido, mas sem agenda pré-definida. A agenda é 
criada pelos participantes e são produzidas tantas sessões quantos as questões/ideias suscitadas 
por estes. Para cada sessão é produzida uma síntese da mesma. Em nosso caso, uma reunião foi 
para a apresentação do Produto H e para início das investigações sobre variáveis e indicadores 
presentes. Em seguida, a outra reunião foi realizada para a consolidação dos agentes municipais 
responsáveis pela geração dos dados e frequência de registro. No final, todas as contribuições de 
todos os grupos por estação foram agrupadas, analisadas e consolidadas pela equipe do Projeto 
Saber Viver.
A primeira reunião dos comitês aconteceu aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 
2020, às 10:00 (Dez horas), no gabinete da prefeitura de Ministro Andreazza/Rondônia. A 
16
segunda reunião dos comitês aconteceu logo em seguida aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de 
junho de 2020, às 12:00 (Doze horas), no gabinete da prefeitura de Ministro 
Andreazza/Rondônia. As atas das reuniões, com a assinatura dos presentes, estão nos anexos I e 
II. O quadro 1, apresenta o resultado do trabalho dos comitês em reunião de produção dialógicocolaborativa, descrevendo as variáveis adotadas para a produção dos indicadores. Observe a 
definição de unidade e da fonte municipal responsável pela produção dos dados.
17
Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho, universalização e de qualidade 
dos serviços prestados para acompanhamento do PMSB.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
ASD
Área total contemplada
com sistema de
drenagem urbana
(superficial e profunda)
Área total contemplada com bocas de lobo
(drenagem superficial) e área com tubulações da 
rede de drenagem (drenagem profunda)
Ou
Quantidade de bocas de lobo
km²
Setor de Engenharia da 
Prefeitura Municipal de 
Ministro AndreazzaPMMA.
ATDp
Área total contemplada 
com sistema de 
drenagem urbana 
profunda
Área total contemplada com tubulações do 
sistema de drenagem, obtida com auxílio de 
software
km² Setor de Engenharia da 
PMMA.
ATDs
Área total contemplada 
com sistema de 
drenagem urbana 
superficial
Área total contemplada com bocas de lobo, 
obtida com auxílio de software
Ou
Quantidade de bocas de lobo
km² Setor de Engenharia da 
PMMA.
ATM Área total do município Área total do município, segundo IBGE km²
Setor de Engenharia da 
PMMA, conforme 
IBGE.
ESD
Extensão da rede de 
sistema de drenagem 
urbana (km)
Extensão total da rede de drenagem urbana km Setor de Engenharia da 
PMMA.
ERE Extensão da Rede de 
Esgoto
Comprimento total da malha de coleta de esgoto, 
incluindo redes de coleta, coletores tronco e 
interceptores e excluindo ramais prediais e 
emissários de recalque, operada pelo prestador de 
serviços, no último dia do ano de referência
Km Setor de Engenharia da 
PMMA.
ETV Extensão total do 
sistema viário (km)
Extensão total do sistema viário do município, 
pavimentado ou não. km Setor de Engenharia da 
PMMA.
INP Total dos investimentos 
previstos no PMSB
Valor do total de investimentos previstos no 
PMSB R$
Secretaria Municipal de 
Administração e 
Planejamento-SEMAP.
INR
Total de investimentos 
realizados até a data da 
avaliação
Valor do total de investimentos realizados até a 
data avaliada R$
Secretaria Municipal de 
Administração e 
Planejamento-SEMAP
LAA Ligações total de 
água(ativas) Quantidade total de ligações de água (ativas) Ligações
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD
LAL Ligações ativas com 
leitura
Total de ligações ativas hidrometradas com 
leitura Ligações
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD
18
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho, 
universalização e de qualidade dos serviços prestados para acompanhamento do PMSB.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
LAMi Ligações de água
micromedidas (ativas)
Quantidade de ligações de água 
micromedidas (ativas) Ligações
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD
MAC
Número total de 
macromedidores
Quantidade total de 
macromedidores existentes no 
município
Macromedidores
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD
PAA
Total de projetos e ações 
programados para o setor de 
Abastecimento de Água
Número total de projetos e 
ações programados para o setor 
de Abastecimento de Água no 
PMSB
Projetos e ações
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD.
PAAe
Total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do serviço de 
Abastecimento de Água
executados
Número total de projetos e
ações estabelecidos para
universalização dos serviços de 
Abastecimento de Água que já 
foram executados
Projetos e ações
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD.
PAD
Total de projetos e ações
programados para o setor de 
Manejo de Águas Pluviais e 
Drenagem urbana
Número total de projetos e
ações programados para
universalização dos serviços de 
Manejo de Águas Pluviais e 
Drenagem urbana no PMSB
Projetos e ações
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD.
PADe
Total de projetos e ações
estabelecidas para
universalização do serviço de 
Manejo de Águas Pluviais e 
Drenagem urbana 
executados
Número total de projetos e
ações estabelecidos para
universalização dos serviços de 
Manejo de Águas Pluviais e 
Drenagem urbana que já foram 
executados
Projetos e ações
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD.
PAE
Total de projetos e ações
programados para o setor de 
Esgotamento Sanitário
Número total de projetos e
ações programados para
universalização dos serviços de 
Esgotamento Sanitário no
PMSB
Projetos e ações
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP.
PAEe
Total de projetos e ações
estabelecidos para
universalização do serviço de 
Esgotamento sanitário
executados
Número total de projetos e
ações estabelecidos para
universalização dos serviços de 
Esgotamento Sanitário que já 
foram executados
Projetos e ações
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP
PARS
Total de projetos e ações
programados para o setor de 
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Número total de projetos e
ações programados para o
setor de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos no 
PMSB
Projetos e ações
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP e 
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Agricultura-SEMAGRI.
19
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho, universalização e 
de qualidade dos serviços prestados para acompanhamento do PMSB.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PARSe
Total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do serviço de 
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos executados
Número total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização dos serviços de 
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos que já foram 
executados
Projetos e 
ações
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços PúblicosSEMOSP e Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente e AgriculturaSEMAGRI
PAS
Total de projetos e ações 
programados para 
universalização do saneamento
Número total de projetos e ações 
programados no PMSB para 
universalização do saneamento 
básico
Projetos e 
ações
Setor de Engenharia da 
PMMA.
PASe
Total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do saneamento 
executados
Número total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do saneamento 
que já foram executados
Projetos e 
ações
Setor de Engenharia da 
PMMA.
PFE5 População infantil até 5 anos 
de idade
População do município segundo 
a faixa etária: de 0 a 5 anos de 
idade
Habitante
Secretaria Municipal de 
Assistência Social-SEMAS 
e Secretaria Municipal de 
Saúde- SEMSAU.
PPGI
Produtos componentes do 
Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos
Número total de produtos que 
compõem o Plano de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos
Unidadeproduto
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Agricultura-SEMAGRI.
PPGIe
Produtos componentes do
Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos executados
Número total de produtos que 
compõem o Plano de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos
executados.
Unidadeproduto
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e 
Agricultura-SEMAGRI.
POPT População total População total do município, do 
último Censo realizado. Habitantes
Secretaria Municipal de 
Saúde- SEMSAU, 
conforme IBGE.
POPTr População total rural
População total rural do
município, estimativas ou último 
Censo realizado pelo IBGE.
Habitantes
Secretaria Municipal de 
Saúde- SEMSAU, 
conforme IBGE.
POPTu População total urbana
População total urbana do
município, estimativas ou último 
Censo realizado pelo IBGE.
Habitantes
Secretaria Municipal de 
Saúde- SEMSAU, 
conforme IBGE.
PRA
População rural atendida com 
os serviços de Abastecimento 
de Água
População rural atendida com 
serviços do sistema de
Abastecimento de Água
Habitantes
Companhia de Águas e 
Esgotos do Estado de 
Rondônia- CAERD.
PRE
População rural atendida com 
os serviços de Esgotamento 
Sanitário
População rural atendida com 
sistema de Esgotamento Sanitário 
seja por meio de rede coletora de
esgoto e tratamento ou fossas 
sépticas (total)
Habitantes Secretaria Municipal de 
Saúde- SEMSAU.
20
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho, universalização e 
de qualidade dos serviços prestados para acompanhamento do PMSB.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PRF População rural atendida 
com fossa séptica
Quantidade total de habitantes da área 
rural que possuem fossa séptica Habitantes Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU.
PTA
População total atendida 
com os serviços de 
Abastecimento de Água
População total atendida com serviços do 
sistema de Abastecimento de Água Habitantes
Companhia de Águas 
e Esgotos do Estado 
de RondôniaCAERD.
PTD
População total atendida 
com serviços de Manejo de 
Águas Pluviais e 
Drenagem
População total atendida com sistema de 
Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, 
por meio de rede coletora e de bocas de 
lobo.
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP.
PTE
População total atendida 
com os serviços de 
esgotamento sanitário
População total atendida com sistema de 
esgotamento sanitário seja por meio de 
rede coletora de esgoto e tratamento ou 
fossas sépticas (total)
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP.
PTR
População total atendida 
com os serviços de coleta 
de resíduos
População total atendida com coleta de 
resíduos diretamente pelo serviço de 
limpeza e/ou caçambas
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP.
PRR
População rural atendida 
com os serviços de coleta 
de resíduos
População rural atendida com coleta de 
resíduos diretamente pelo serviço de 
limpeza e/ou caçambas.
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP.
PUR
População urbana atendida 
com os serviços de coleta 
de resíduos
População urbana atendida com coleta de 
resíduos diretamente pelo serviço de 
limpeza e/ou caçambas
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP.
PuCS População urbana atendida 
por coleta seletiva
População urbana atendida com a coleta 
seletiva do tipo porta-a-porta executada 
pela prefeitura ou empresas contratadas; 
por associações ou cooperativas de 
catadores
ou por outros agentes.
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
AgriculturaSEMAGRI.
PUA
População urbana atendida 
com os serviços de 
Abastecimento de Água
População urbana atendida com serviços 
do sistema de Abastecimento de Água Habitantes
Companhia de Águas 
e Esgotos do Estado 
de RondôniaCAERD.
PUE
População urbana atendida 
com os serviços de 
Esgotamento Sanitário
População urbana atendida com sistema de 
Esgotamento Sanitário seja por meio de 
rede coletora de esgoto e tratamento ou 
fossas sépticas (total)
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP
21
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho, universalização e 
de qualidade dos serviços prestados para acompanhamento do PMSB.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PUD
População urbana
atendida com serviços
de Manejo de Águas
Pluviais e Drenagem
População urbana atendida com sistema de 
Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, por 
meio de rede coletora e de bocas de lobo.
Habitantes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP.
QI01
Economias ativas 
atingidas por 
interrupções
Quantidade total anual, inclusive 
repetições, de economias ativas atingidas 
por interrupções sistemáticas no sistema de 
distribuição de água decorrente de 
intermitências prolongadas.
Economias
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD.
QI02 Interrupções 
Sistemáticas
Quantidade de vezes, no ano, inclusive 
repetições, em que ocorreram interrupções 
sistemáticas no sistema de distribuição de 
água, provocando intermitências 
prolongadas no abastecimento.
Interrupções
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD.
RDAS
Destinação de resíduos 
domiciliares para aterros 
sanitários
Total de resíduos sólidos domiciliares 
coletados e destinado para Aterro Sanitário Toneladas
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
AgriculturaSEMAGRI
TOI Óbitos infantis
Total de óbitos infantis: Número de Óbitos 
infantis ocorridos na população com idade 
até um ano, no ano de referência.
Nº de 
mortes
Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU.
TNV Nascidos vivos Total de Nascidos vivos: Total de crianças 
nascidas vivas, no ano de referência. Pessoas Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU.
TID Incidência de casos de 
doenças diarréicas
Taxa de Incidência diarréica: Número total 
de casos de doenças diarréicas, em relação 
à população infantil antes de completar 5 
anos de idade, no ano de referência.
Pessoas Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU
TIDE Número de casos de 
Dengue
Taxa de incidência de casos de Dengue: 
Número total de novos casos de Dengue no 
ano de referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU
TIHV Número de casos de 
Hepatites Virais
Taxa de incidência de casos de Hepatites 
Virais: Número total de novos casos de 
Hepatites Virais no ano de referência
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU
TIZV Número de casos de 
Zika Vírus
Taxa de incidência de casos de Zika Vírus: 
Número total de novos casos de Zika Vírus 
no ano de referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU
TICH Número de casos de 
Febre Chikungunya
Taxa de incidência de casos de Febre 
Chikungunya: Número total de novos casos 
de Febre Chikungunya no ano de 
referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde- SEMSAU
22
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho, universalização e de 
qualidade dos serviços prestados para acompanhamento do PMSB.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
Z
Resíduos coletados por 
meio de coleta 
diferenciada
Quantidade de resíduos sólidos 
domiciliares coletados por meio de 
coleta diferenciada (coleta seletiva)
Tonelada
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
AgriculturaSEMAGRI.
QCSR Resíduos recicláveis 
coletados e recuperados
Quantidade anual de materiais 
recicláveis recuperados (exceto 
matéria orgânica e rejeitos) coletados 
de forma seletiva ou não, decorrente 
da ação dos agentes executores.
Tonelada
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
AgriculturaSEMAGRI
QCT Resíduos domiciliares 
totais coletados
Quantidade de resíduos sólidos 
domiciliares totais coletados Tonelada
Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e 
AgriculturaSEMAGRI
QextrR Quantidade de 
extravasamentos
Quantidade de vezes, no ano, 
inclusive repetições, em que foram 
registrados extravasamentos na rede 
de coleta de esgotos. No caso de 
município atendido por mais de um 
sistema, as informações dos diversos 
sistemas devem ser somadas.
Número de 
vezes
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP
ECOLI Escherichia coli
A Portaria MS Nº 2.914, de 12 de
DEZEMBRO DE 2011, que dispõe 
sobre os procedimentos de controle e 
de vigilância da qualidade da água 
para consumo humano e seu padrão 
de potabilidade, em seu Anexo I, 
estabelece que o padrão 
microbiológico da água para consumo 
humano é identificado pela ausência 
de Escherichia coli em amostras de 
ausência em 100 mL, indicando a 
eficiência de tratamento de água para 
a potabilidade. Escherichia coli são 
bactérias que ocorrem no trato 
intestinal de animais de sangue quente 
e são indicadoras de poluição por 
esgotos domésticos. A presença dessa 
bactéria indica a possibilidade da 
existência de microorganismos 
patogênicos que são responsáveis pela 
transmissão de doenças de veiculação 
hídrica (ex: disenteria bacilar, febre 
tifóide, cólera).
Ausência em 
100 mL
(VIGIÁGUA) 
Vigilância Sanitária 
de Ministro 
Andreazza e 
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD.
COLTOT Coliformes totais
A Portaria MS Nº 2.914, de 12 de
DEZEMBRO DE 2011, que dispõe 
sobre os procedimentos de controle e 
de vigilância da qualidade da água 
para consumo humano e seu padrão 
de potabilidade, em seu Anexo I, 
estabelece que o padrão 
microbiológico da água para consumo 
humano é identificado pela ausência 
de Coliformes totais em amostras de 
ausência em 100 mL, indicando a 
integridade do sistema de distribuição 
de água potável.
Ausência em 
100 mL
(VIGIÁGUA) 
Vigilância Sanitária 
de Ministro 
Andreazza e 
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD.
pH Potencial 
hidrogeniônico
A Portaria MS Nº 2.914, de 12 de
DEZEMBRO DE 2011, que dispõe 
sobre os procedimentos de controle e 
de vigilância da qualidade da água 
Entre pH 6 e 
9,5
(VIGIÁGUA) 
Vigilância Sanitária 
de Ministro 
Andreazza e 
23
para consumo humano e seu padrão 
de potabilidade, em seu Artigo 39, 
recomenda que no sistema de 
distribuição o pH da água seja 
mantido na faixa de 6,0 a 9,5. O pH 
afeta o metabolismo de várias 
espécies aquáticas. A Resolução 
CONAMA 357 estabelece que para a 
proteção da vida aquática o pH deve 
estar entre 6 e 9. ÁGUA TRATADA 
TEM SEU pH CORRIGIDO PARA 
7. ÁGUAS ÁCIDAS, COM pH 
INFERIOR A 5,5 podem aumentar o 
efeito de substâncias químicas que 
são tóxicas para os organismos 
aquáticos, tais como os metais 
pesados.
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD.
TURB Turbidez
A Portaria MS Nº 2.914, de 12 de
DEZEMBRO DE 2011, que dispõe 
sobre os procedimentos de controle e 
de vigilância da qualidade da água 
para consumo humano e seu padrão 
de potabilidade, em seu Anexo II, 
estabelece que o padrão de turbidez 
para água pós-filtração ou prédesinfecção tenha um Valor Máximo 
Permitido (VMP) de 1,0 uT. A 
turbidez indica o grau de atenuação 
que um feixe de luz sofre ao 
atravessar a água. Esta atenuação 
ocorre pela absorção e espalhamento 
da luz causada pelos sólidos em 
suspensão (silte, areia, argila, algas, 
detritos, etc.). A principal fonte de 
turbidez é a erosão dos solos, quando 
na época das chuvas as águas pluviais 
trazem uma quantidade significativa 
de material sólido para os corpos 
d’água. O aumento da turbidez faz 
com que uma quantidade maior de 
produtos químicos (ex: coagulantes) 
sejam utilizados nas estações de 
tratamento de águas, aumentando os 
custos de tratamento. Além disso, a 
alta turbidez também afeta a 
preservação dos organismos 
aquáticos, o uso industrial e as 
atividades de recreação.
VMP 1,0 uT
(VIGIÁGUA) 
Vigilância Sanitária 
de Ministro 
Andreazza e 
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD.
CLORE Cloro residual
A Portaria MS Nº 2.914, de 12 de
DEZEMBRO DE 2011, que dispõe 
sobre os procedimentos de controle e 
de vigilância da qualidade da água 
para consumo humano e seu padrão 
de potabilidade, em seu Artigo 39, 
recomenda que o teor máximo de 
cloro residual livre em qualquer ponto 
do sistema de abastecimento seja de 2 
mg/L, independentemente do método 
de desinfecção adotado. O cloro 
residual livre assegura a desinfecção 
da água potável em todo o sistema de 
distribuição.
Entre 0,5 e 2 
mg/L
(VIGIÁGUA) 
Vigilância Sanitária 
de Ministro 
Andreazza e 
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD.
VAC Volume total de água 
consumido
Volume anual de água consumido por 
todos os usuários, compreendendo o m³ Companhia de 
Águas e Esgotos do 
24
volume micromedido + o volume de 
consumo estimado para as ligações 
desprovidas de hidrômetro ou com 
hidrômetro parado. Não deve ser 
confundido com o volume de água 
faturado
Estado de RondôniaCAERD
VAP Volume total de água 
produzido
Volume total de água captado no 
município em um mês seja por 
captação superficial ou subterrânea
m³
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD
VAT Volume total de água 
tratada
Volume total de água tratada, medido 
na saída da Estação de Tratamento de 
Água no município em um mês
m³
Companhia de 
Águas e Esgotos do 
Estado de RondôniaCAERD
VEC Volume de Esgoto 
Coletado
Volume total do esgoto coletado no 
município por ano (Em geral é 
considerado como sendo de 80% a 
85% do volume de água consumido 
na mesma economia)
m³
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP
VET Volume de esgoto 
tratado
Volume total de esgoto tratado no 
município por ano, medido na saída 
da Estação de Tratamento de Esgoto.
m³
Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP
2.3 OS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PMSB DE 
MINISTRO ANDREAZZA
Após a etapa de curadoria, a equipe do Projeto Saber Viver (IFRO/FUNASA) consolidou 
os indicadores selecionados para o PMSB de Ministro Andreazza/RO. Esse último trabalho de 
buscou, sobretudo, retirar redundâncias e equívocos, bem como definir indicadores com 
características que atendam aos critérios de eficácia e de efetividade relacionados às metas e 
ações planejadas. Essa ação é deveras importante, pois os indicadores aqui apresentados serão 
utilizados para alimentar o Produto I – Sistema de Informação para Avaliação e Tomada de 
Decisão.
Os indicadores de desempenho referem-se à eficácia do PMSB e permitem o 
acompanhamento das metas e ações explicitadas no plano, isto é, eles fornecem substância ao 
colegiado avaliador para comparar as metas propostas e as atingidas, por exemplo, com base nas 
informações disponíveis. Assim, eles podem tirar conclusões sobre o sucesso ou não que foi 
obtido no prazo de tempo considerado. Nesse grupo estão os indicadores de Governança. 
Adicionalmente, a simplicidade de comunicação de resultados dos indicadores e gráfico 
temporais, na medida em que forem socializados, permitem a efetiva participação social na 
avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da política municipal de saneamento.
Por sua vez, os indicadores de efetividade referem-se ao alcance dos resultados 
pretendidos, nos médio e longo prazos. Ele estabelece a relação entre os resultados de uma 
intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população alvo e os objetivos pretendidos. 
Nesse grupo estão os indicadores de Saúde, Integridade Ambiental e Habitabilidade. Os 
25
indicadores de saúde, embora não originários diretamente dos serviços de saneamento, estão 
fortemente correlacionados com a entrega de água potável e coleta e tratamento de efluentes 
domésticos, conforme demonstrado em literatura técnica e acadêmica (Soares et al. 2002; 
FUNASA/MS, 2012). Logo, esse segundo conjunto de indicadores são importantes para 
demonstrar os efeitos das ações do PMSB na melhoria da qualidade de vida da população.
Os conjuntos de Indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico 
estão explicitados nos Quadros 02 a 08. Observe a definição de objetivo do índice, unidade, 
fórmula, variáveis, periodicidade de cálculo, intervalo de validade e responsáveis pela produção 
dos índices.
26
Quadro 2. Indicadores de desempenho de Governança para acompanhamento do PMSB de Ministro Andreazza/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
G1
Índice de 
Execução do 
PMSB
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para 
universalização 
dos serviços de 
saneamento
Percentual (%) (PASe/PAS)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
André Marcos, 
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
G2
Índice de 
Execução dos 
serviços de 
Sistema de 
Abastecimento de 
Água
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para o 
serviço de 
Abastecimento de 
Água
Percentual (%) (PAAe/PAA)*100 Semestral Semestral
Evanildo Bezerra 
de Queiroz
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
G3
Índice de execução 
dos serviços do 
Sistema de 
Esgotamento 
Sanitário
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos para 
o serviço de 
Esgotamento 
Sanitário
Percentual (%) (PAEe/PAE)*100 Semestral Semestral
André Marcos
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
G4
Índice de execução 
dos serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem 
Urbana
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para os 
serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem 
Urbana
Percentual (%) (PADe/PAD)*100 Semestral Semestral
Evanildo Bezerra 
de Queiroz
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
27
G5
Índice de execução 
dos serviços de 
Limpeza Urbana 
e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para os 
serviços de 
Limpeza Urbana 
e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Percentual (%) (PARSe/PARS)*100 Semestral Semestral
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
G6
Indicador de 
execução dos 
investimentos 
totais previstos no 
PMSB
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento dos 
investimentos 
previstos no 
PMSB
Percentual (%) (INR/INP)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Isaias Rossmann
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
28
Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade e universalização dos serviços para acompanhamento do PMSB de Ministro Andreazza/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
H1
Índice de 
atendimento total 
com 
Abastecimento de 
Água
Avaliar o grau de 
universalização da 
população total 
atendida com o 
serviço de 
Abastecimento de 
Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTA/POPT)*100 Semestral Semestral
Pepis Aparecido 
Andrade SEMAP 
e Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H2
Índice de 
atendimento 
urbano com 
Abastecimento de 
Água
Avaliar o grau de 
universalização da 
população urbana 
atendida com o 
serviço de 
Abastecimento de 
Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PUA/POPTu)*100 Semestral Semestral
Pepis Aparecido 
Andrade SEMAP 
e Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H3
Índice de 
atendimento rural 
com 
Abastecimento de 
Água
Avaliar o grau de 
universalização da 
população rural 
atendida com o 
serviço de 
Abastecimento de 
Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PRA/POPTr)*100 Semestral Semestral
Pepis Aparecido 
Andrade SEMAP 
e Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
29
H4
Índice de 
atendimento total 
com serviço de 
Esgotamento 
Sanitário
Avaliar o grau de 
universalização da 
população total 
atendida com o 
serviço de 
Esgotamento, face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTE/POPT)*100 Semestral Semestral
André Marcos
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H5
Índice de 
atendimento 
urbano com 
serviço de 
Esgotamento
Avaliar o grau de 
universalização da 
população urbana 
atendida com o 
serviço de 
Esgotamento 
Sanitário, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PUE/POPTu)*100 Semestral Semestral
André Marcos
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H6
Índice de 
atendimento Rural 
com serviço de 
Esgotamento 
Sanitário
Avaliar o grau de 
universalização da 
população rural 
atendida com o 
serviço de 
esgotamento 
sanitário, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PRE/POPTr)*100 Semestral Semestral
André Marcos
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
30
Continuação Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade e universalização dos serviços para acompanhamento do PMSB de Ministro Andreazza/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
H7
Índice de 
atendimento total 
com serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem
Avaliar o grau de 
universalização do 
atendimento da 
população total 
com serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTD/POPT)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Evanildo Bezerra 
de Queiroz
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H8
Índice de 
atendimento total 
com serviço de 
coleta de Resíduos
Avaliar o grau de 
universalização da 
população total 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos 
sólidos, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTR/POPT)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H9
Índice de 
atendimento 
Urbano com 
Serviço de coleta 
de resíduos
Avaliar o grau de 
universalização da 
população urbana 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos 
sólidos, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PUR/POPTu)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H10 Índice de Avaliar o grau de Percentual (%) (PRR/POPTr)*100 Anual 20 anos Wagner Oliveira 
31
atendimento rural 
com serviços de 
coleta de resíduos 
sólidos
universalização da 
população rural 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos 
sólidos, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
H11
Índice de 
implantação de 
coleta diferenciada 
(secos e úmidos) 
ou coleta seletiva
Avaliar o grau de 
universalização da 
coleta diferenciada 
(secos e úmidos) 
ou coleta seletiva, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (QCS/QCT)*100 Anual
20 anos
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
32
Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental e de qualidade dos serviços de Abastecimento de Água para acompanhamento do PMSB de Ministro 
Andreazza/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA1
Índice de 
qualidade de água 
para o padrão de 
potabilidade de 
água, conforme 
Portaria MS Nº 
2914/2011
O Índice de 
qualidade de água 
para o padrão de 
potabilidade de água
foi desenvolvido 
reportar a 
potabilidade da água 
para o abastecimento 
público. Os 
parâmetros utilizados 
no cálculo são 
indicadores de 
contaminação 
química e biológica. 
O índice é uma 
função booleana
composta por cinco
variáveis com 
respostas 
parametrizadas pela 
Portaria MS 
2914/2011, que 
combinadas 
asseguram o padrão 
de potabilidade da 
água, conforme 
função lógica 
indicada. Essas 
variáveis são aferidas 
mensalmente pelo 
VIGIÁGUA do 
município.
Potável/nãopotável
\lnot ECOLI\land\ \lnot COLTOT\land\ 
\left(pH\geq6\land p h\le9,5\right)\land\
\left(TURB\geq0\land T U R 
B\le1\right)\land
(CLORE\geq0.5\ \land CLORE\le2)\
Anual
20 anos
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Pepis Aparecido 
Andrade SEMAP 
e Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA2
Índice de 
intermitência na 
distribuição de 
água
Avaliar a melhoria 
da qualidade do 
serviço de 
distribuição da água 
a partir do início da 
Percentual (%) QI01/QI02*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Pepis Aparecido 
Andrade SEMAP 
e Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
33
execução do PMSB Básico
IA3
Índice de 
cobertura de 
Hidrometração
Avaliar a cobertura 
de hidrometração 
das ligações de água 
ativas, face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (LAMi/LAA)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Pepis Aparecido 
Andrade SEMAP 
e Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA4 Índice de leitura 
de ligações ativas
Avaliar o consumo 
médio per capita de 
água da população 
com vistas a evitar 
desperdícios, face às 
metas estabelecidas 
no PMSB.
Percentual (%) (LAL/LAA)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Luana Ferraciolli 
Xavier Araujo
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA5
Índice de perdas 
na produção de 
água
Avaliar as perdas de 
água na produção, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) ((VAP-VAT)/VAP)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Luana Ferraciolli 
Xavier Araujo
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
34
Quadro 5. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental e de qualidade dos serviços de Esgotamento Sanitário para acompanhamento do PMSB de Ministro 
Andreazza/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA6 Índice de coleta 
de esgoto
Monitorar a 
quantidade de 
esgoto coletada, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (VEC/VAC)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Soureide Oliveira 
Gomes SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA7
Índice de 
tratamento de 
esgoto
Avaliar a 
evolução do 
tratamento de 
esgoto coletado, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (VET/VEC)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Soureide Oliveira 
Gomes SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA8 Índice de
extravasamento
Monitorar a 
eficácia na 
redução de 
extravasamento 
de esgoto, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Extravasamento 
/Horas de 
extravasamento
QextrR/ERE Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Soureide Oliveira 
Gomes SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
35
Quadro 6. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental e de qualidade dos serviços de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem urbana para acompanhamento do PMSB de 
Ministro Andreazza/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA9
Índice de vias 
urbanas com 
sistema de 
drenagem urbana
Avaliar a 
cobertura do 
sistema de 
drenagem em 
relação ao sistema 
viário existente no 
município face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB
Percentual (%) (ESD/ETV)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Marlene Lopes 
dos Santos 
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA10
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem Urbana 
em relação à 
pavimentação
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de Manejo 
de Águas pluviais 
e Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
superficial e 
profunda, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (ASD/ATM)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Marlene Lopes 
dos Santos
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA11
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
manejo de águas 
pluviais e 
drenagem urbana, 
com drenagem 
profunda.
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de Manejo 
de Águas pluviais 
e Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
profunda, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (ATDp/ATM)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Marlene Lopes 
dos Santos
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
36
IA12
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
manejo de águas 
pluviais e 
drenagem urbana, 
com drenagem 
superficial.
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de Manejo 
de Águas pluviais 
e Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
superficial, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (ATDs/ATM)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Marlene Lopes 
dos Santos
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
37
Quadro 7. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental e qualidade dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos para acompanhamento do 
PMSB de Ministro Andreazza/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA13
Elaboração do 
Plano de 
Gerenciamento 
Integrado de 
Resíduos Sólidos
Acompanhar e 
monitorar a fase 
da elaboração do 
Plano de 
Gerenciamento 
Integrado de 
Resíduos Sólidos
Percentual (%) (PPGIe/PPGI)*100 Trimestral
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA14
Índice de 
disposição final 
adequada
Avaliar e 
monitorar o 
volume de 
resíduos sólidos 
domiciliares 
coletado com 
disposição final 
adequada 
(segundo metas 
estabelecidas no 
PMSB)
Percentual (%) (RDAS/QCT)*100 Semestral Semestral
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA15
Índice de 
materiais 
recicláveis 
recuperados
Avaliar o 
atingimento de 
metas 
estabelecidas no 
PMSB relativa à 
redução de 
resíduos sólidos 
domiciliares 
destinados à 
disposição final 
em razão do 
aumento do 
volume de 
materiais 
recicláveis 
recuperados
Percentual (%) (QCSR/QCT)*100 Semestral Semestral
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IA16 Índice de coleta 
seletiva
Avaliar a 
abrangência de Percentual (%) (PuCS/POPTu)*100 Trimestral 20 anos 
(Prazo de 
Wagner Oliveira 
Mendes Flor
38
implantação
da coleta seletiva, 
segundo metas
estabelecidas no 
PMSB.
execução do 
PMSB)
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
39
Quadro 8. Indicadores de desempenho de Saúde para acompanhamento do PMSB de Ministro Andreazza/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IS1
Taxa de 
mortalidade 
infantil
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e ações 
do PMSB na 
melhoria da 
qualidade de vida 
da população, 
considerando a 
população infantil 
até um ano de 
idade.
Taxa por 1000 (TOI/TNV)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Gloria Aparecida 
de Souza Persch
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IS2
Taxa de incidência 
de casos de 
doenças diarreicas
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e ações 
do PMSB na 
melhoria da 
qualidade de vida 
da população 
considerando a 
população infantil 
até 5 nos de idade
Taxa por 1000 (TID/PFE5)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Gloria Aparecida 
de Souza Persch
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IS3 Taxa de incidência 
de Dengue
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e ações 
do PMSB na 
melhoria da 
qualidade de vida 
da população
Taxa por 1000 (TIDE/POPT)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Gloria Aparecida 
de Souza Persch
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IS4 Taxa de incidência 
de Zika Vírus
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e ações 
do PMSB na 
melhoria da 
qualidade de vida 
da população
Taxa por 1000 (TIZV/POPT)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Gloria Aparecida 
de Souza Persch
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IS5 Taxa de incidência Avaliar a Taxa por 1000 (TICH/POPT)*1000 Anual 20 anos Gloria Aparecida 
40
de Febre 
Chikungunya
efetividade dos
programas e ações 
do PMSB na 
melhoria da 
qualidade de vida 
da população
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
de Souza Persch
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
IS6
Taxa de incidência 
de Hepatites 
Virais
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e ações 
do PMSB na 
melhoria da 
qualidade de vida 
da população
Taxa por 1000 (TIHV/POPT)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Gloria Aparecida 
de Souza Persch
SEMAP e 
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
41
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As variáveis e indicadores apresentados não são um fim em si. O compromisso das equipes e 
órgãos municipais com a produção de dados e de cálculos para divulgação dos resultados deve 
ser mantido. É a responsabilidade institucional e pública para com o desenvolvimento de uma 
sociedade melhor. E essa melhoria se manifestará com a instalação, operação e manutenção dos
quatro eixos do sistema de saneamento básico do município de Ministro Andreazza/RO. Tal 
decisão resoluta deve ser mantida até a universalização do saneamento básico no município, para 
as zonas rurais e urbanas. A divulgação dos resultados e tendências deve ser ampla e acessível, 
para assegurar a participação e controle social. 
O PMSB em desenvolvimento terá uma validade de 20 anos, com etapas intermediárias de 
verificação e replanejamento. Assim, o uso de indicadores e do sistema de informação em 
desenvolvimento é crucial para a tomada de decisões nas audiências públicas que envolvem o 
desenvolvimento do plano de saneamento. É por meio deles que o acompanhamento do 
desempenho do plano se concretiza, que os objetivos e metas originalmente traçados são 
confirmados ou, caso se observe mudanças no ambiente de planejamento, esses poderão passar 
por eventuais ajustes.
Enfim, é importante relembrar que as informações reportadas pelos indicadores de 
desempenho não são absolutas e, inevitavelmente, contêm uma visão parcial da realidade. Por 
isso, até mesmo os próprios indicadores de desempenho devem ser submetidos a análise e 
verificação de sua aderência aos objetivos propostos. E, caso necessário, devem ser aprimorados 
em último caso. Portanto, a instalação do Conselho Municipal para o Saneamento Básico é 
mandatória para o desenvolvimento correto do PMSB e para que seja minimizada a possibilidade 
de erros e promovida uma política pública que busque o bem-estar social dos cidadãos. Além 
disso, esse conselho trabalhará para a tradução de números em avanços na qualidade de vida da 
população de Ministro Andreazza/RO, significando a eficácia e a efetividade da política 
municipal de saneamento.
42
4 BIBLIOGRAFIA 
ANA – Agência Nacional de Águas. 2004.Portal da Qualidade das Águas. Disponível em 
http://pnqa.ana.gov.br/indicadores-indice-aguas.aspx#_ftn0 Acesso em 15.05.2020
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. 2016. SANEAMENTO 
BÁSICO NO BRASIL, UMA ANÁLISE COM BASE NA PNAD 2015. 
BRASIL, Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007: Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico. Brasília: Presidência, 2007.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e 
Investimentos Estratégicos. Indicadores de Programas: Guia Metodológico. Brasília – DF, 
2010.
CALIJURI, M. L., SANTIAGO, A. F., CAMARGO, R. A., MOREIRA NETO, R. F. Estudo de 
indicadores de saúde ambiental e de saneamento em cidade do Norte do Brasil. 2007. 
Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
41522009000100003 Acesso em 13.05.2020
EOS ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS, Governança no Saneamento Básico: Por onde 
começar? Disponível em: https://www.eosconsultores.com.br/governanca-no-saneamentobasico/ Acesso em 13.05.2020.
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de 
Saneamento Básico. Brasília: [s.n.], 2012.
FUNASA, F. N. D. S. Metodologias para o fortalecimento do controle social no saneamento 
básico. JACOBI, P. R., PAZ, M. G. A., SANTOS, I. P. de O. (Orgs.). Universidade de São Pulo, São 
Paulo: USP, 2016. 
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico. Brasília, Funasa, 2018.
JANNUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fonte de dados e aplicações.
Campinas: Alínea, 2001.
LERVOLINO, M. R. S. & SCABBIA, R. J. A busca pela sustentabilidade nas cidades: 
condições de habitabilidade e saneamento. 2015. Disponível em: 
https://www.researchgate.net/publication/293959009_A_BUSCA_PELA_SUSTENTABILIDAD
E_NAS_CIDADES_CONDICOES_DE_HABITABILIDADE_E_SANEAMENTOAcesso em 
13.05.2020.
SOARES, S. R. A.; BERNARDES, R. S. & CORDEIRO NETTO, O. M. Relações entre 
saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de 
planejamento em saneamento. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(6):1713-1724, nov-dez, 2002.
43
5 ANEXO
5.1 ANEXO I – ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DOS COMITÊS
r.w^r ESTADO DE ROND6.NIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE M1NISTRO ANDREAZZ^V Z \
f ol do Criacao n'. 372. 13/02/92
ATA DE REUNIAO DOS COMITES DE COORDENACAO E EXECU(;A0
RESPONSAVEIS PELA ELABORACAO DO PMSB DE MINISTRO
ANDREAZZA /RO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de junho de 2020, as 10:00 (Dez horas), no gabinete
da prefeitura de Ministro Andrcazza/Rondonia, os membros dos Comites Executive e
de Coordena5ao, reuniram-se para deliberar sobre a valida^ao das varteveis e setores
rcsponsdveis pelas informa^Ses rcfercntes aos Indicadorcs dc Desempenho do Piano
Municipal de Saneamento Bdsico- PMSB local (produto H). As varteveis e setores
responsaveis levantados e aprovados por todos constam no documento final do produto
H do qual esta ata encontra-se em anexo. O documento foi norteado pelo Termo de
Referenda da FUNASA de 2012, e elaborado pclos Comites do PMSB do Munidpio
com assessoria lecnica do Projeto Saber Viver (TED 08/2017 IFRO/FUNASA). A partir
dessa reuniSo serao validados, posteriormente os indicadores dc desempenho finais, que
compdem o Produto H. Logo cm seguida, continuamos reunidos para tratar da
aprovaqao destc produto.
ASS1NATURA
J^altYL
NOME FUNCAO NO COMITE
m
IdsXZ #1 ,4 /(4r? r— r v tj S'
t ?
0 Xrfi nrl/rr.L'. am 1/1 w
bio
r
5
^9
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cc/U/M
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/tiji u* fs&vv -fiM r/T(/Lia
A ri/i. ax. atu/IC . ach^tX
uim
44
i. ESTADO DE ROND6NIA
PREFEITURfV .MUNICIPAL DE MINISTRO .VNDREAZZ^V X X '' •
Ld <!c CHacSft n*. 372. 13/02/92
V'-W
KL
(TijOtzig^Q^Wl nrtvgA^vfivo
r
cf-c ^iuZiy^
sy n^\r.A
Axac
IZn LCv_Ai
TrY/^Di^ {4-AkxxJU>y
^mxci. lO- do UQ^L >mo\K& 5
it-rrf^rUr I*'
-f Tjil^
7-
0 (ms&*
VujArco
^Y\Uiaj rhkuk '>-)w-W) '
Ul
tm
45
5.2 ANEXO II – ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DOS COMITÊS
ESTADO DE ROND6NIA
PREFEITUR/V MUNICIPAL DE MIMSTKO ANDREAZZA
Ul <rr\^» p', ?7Z. Ij/oy??
ATA DE REUNlAO DOS COMIXES DE COORDENACAO E EXECUCAO
RESPONSAVEIS PELA ELARORAQAO DO PMSB DE MINISTRO
ANDREAZZA /RO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes dc junho de 2020, as 12:00 (Doze horas), no
gabinete da prefeitura de Ministro Andreazza/Rondonia, os mcmbros dos Comites
Executivo c de Coordenagao, reuniram-se para delibcrar e validar os Indicadores de
Desempenho do Piano Municipal de Saneamento Basico- PMSB local, que constam no
documento final do produto H, do qual a prcsente ata encontra-se em ancxo. O
documento foi norteado pelo Termo dc Referencia da FUNASA de 2012, e elaborado
pelos Comites do PMSB do Municipio com assessoria tecnica do Projeto Saber Viver
(TED 08/2017 IFRO/FUNASA). A partir da validafSo desses indicadores o Produto H
foi compilado e aprovado em documento proprio. Nflo havendo mais nada a se tratar,
declarou-se encerrada a reuniSo.
NOME
w)(uP\rC (
/sfyyrs&s
£/iL-O fh- //JO2
funcAo no comite
Yr / (j [flhl/ Ir s
/s / ///*^"7
/ 7
ASS1NATURA
'Mhrij, „ i/. rVv (jj/pdh
fJ'J/rO, [j ^YnZirrxn O^ihAV A
TO.VywiyaD \i.xD-Wlklc
\C\ IvaovoI "xYkA f>A )
/V- Sf/'Sfycr'#
i i n i
't \ TrT(s/siA.
' Mr- A, AL
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(, ( VVXXA- k/Wwi^l
:Jhvi AJX^
k\ JlW-3 VOA£iVia. ( ' irtliOirk K
In ^-/X. -mflAvt W« , K/a/n
< a -r ' ^ - ■■
46
&
ESTADO DE ROND6MA
PRCFEITUKA MUNICIPAL DE MIN1STRO ANDREAZ7_V
I cl ci£ C rlacao n'. 372. 13/02/92 m
Au/mhS-( jAtuJcyy
1
WCWuOCiX) A
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Xkw^x. €)- C3CVP& (?u^7 AA/t'Wx^yvQ t
^/lt///Atj?//jLs /^rv> /r ziyy sm/sTT? '} >Z>
A3tf tt rli C-Ai /AJeX fr
V: lyiiVufrzr?
560
APÊNDICE E - SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE 
DECISÃO (PRODUTO I)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Ministro Andreazza - RO
Agosto de 2020
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO 
MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO 
*
ASABER
JVffVER
A slabornjllo Jo Piano Municipal do SanaamontoBAsica 0 da rasponsabilidado do muniolpii) com s pni1iclpa{So doa motadaras. contanda conv a ifisessoria do IFRO e Inancairo da FUNASA laN' 08/2017
r»M^\ Funda<;ao
FkjNAsa,1 Nacional
V.'/ de Saude INSTITUTO FEDERAL RondSnia
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE 
MINISTRO ANDREAZZA/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como 
produto para composição do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, equivalendo a Produto I do 
Termo de Execução Descentralizada – TED 08/17, 
celebrado entre FUNASA e IFRO. O relatório foi 
elaborado pelo Comitê Executivo do PMSB e 
aprovado pelo Comitê de Coordenação, recebendo 
assessoramento técnico do IFRO, por meio do Projeto 
Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / IFRO, e 
financiado através da FUNASA.
Ministro Andreazza/RO
Agosto de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Av. Pau Brasil, 5468, Ministro Andreazza - RO, 76919-000 - Telefone: (69) 34482349
PREFEITO
Wilson Laurenti
VICE-PREFEITO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 78903-843
Telefones: (69) 3216-6138/6109/6162; Fax: (69) 3216-6138 
Página 4 de 39
APRESENTAÇÃO
O Município de Ministro Andreazza tem desenvolvido o Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) com o apoio do Projeto Saber Viver (TED 08/17, 
FUNASA/IFRO). Esse plano envolve um conjunto de documentos denominados Produtos (de 
A a K), que seguem as instruções de desenvolvimento descritas no Termo de Referência para 
elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (FUNASA/MS, 2012). Tais documentos 
devem ser construídos com a participação popular, através de reuniões setorizadas, de 
audiências públicas e de reuniões de trabalho dos comitês de Execução e de Coordenação do 
PMSB. A equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO) presta serviço de 
assessoria ao desenvolvimento dos produtos, com transferência de expertise em áreas técnicas. 
Assim, promove-se o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando 
assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, 
operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas 
integrantes dos serviços públicos de saneamento básico (TR Item 3. b. p. 8).
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) – é um dos produtos que 
compõe o PMSB, e a função primordial desse sistema é monitorar a situação real do 
saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas, 
possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões. Tratase de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, não apenas no momento de elaboração 
do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação (TR Item 5.3 – Pg. 22).
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foi desenvolvido com uma 
composição de três subsistemas, a saber: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) Painel 
de indicadores de desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do 
PMSB. Cada subsistema apresenta uma fonte própria de dados (por exemplo: entrevistas 
censitárias com os munícipes, dados da situação do saneamento básico e saúde prestados pelas 
secretarias municipais de obras e de saúde e, ainda, dados sobre o orçamento aplicado no 
PMSB pela secretaria de administração e planejamento do município). Os susbsistemas 
exportarão relatórios e a integração e análise desses resultados foi concebida para acontecer 
dentro das reuniões colegiadas do Conselho Municipal de Saneamento Básico, o qual existe 
para aconselhar o executivo municipal para a criação, desenvolvimento e revisão do PMSB. 
Página 5 de 39
Destaca-se que os subsistemas indicados utilizam soluções web gratuitas, sendo elas: Survey 
Solutions, Metabase, Django e Redmine, respectivamente. 
O presente documento apresentará como o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA 
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB), se encontra estruturado, as ferramentas de desenvolvimento, sua forma de 
acesso, aquisição e preservação dos dados e demais tópicos que detalham seu funcionamento.
Página 6 de 39
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................10
2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) .................................11
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB...........................................................12
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB – EM QUATRO
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL E
SAÚDE.................................................................................................................................17
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que compõe o painel de 
indicadores de desempenho do PMSB......................................................................................................... 18
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB – sobre os dados técnicos de saneamento básico ... 19
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB .................................................. 21
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS E METAS DO PMSB...........23
2.3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e metas do pmsb 25
2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB.................................................. 29
3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO......31
4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) .......................................................35
5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .................35
6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ..............................................................37
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................38
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................39
Página 7 de 39
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal 
de saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz das 
premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção social do 
saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3. Gerenciador 
de planos, projetos e meteas. .................................................................................................11
Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de 
engenharia para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico.............................14
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social 
do Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com 
informação sobre o Município de Ministro Andreazza. .....................................................16
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social 
do Saneamento Básico............................................................................................................17
Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do 
saneamento básico levantados na pesquisa de campo municipal.......................................19
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB 
desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro dimensões: 
Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. .........................................20
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos 
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em 
quatro dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. .........21
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB24
Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
..................................................................................................................................................25
Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB. ...................................................................................................25
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e 
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB. .................................................................26
Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.............................................................................................................................27
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento 
referente a algum projeto do PMSB. ....................................................................................27
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.............................................................................................................................28
Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema 
Gerenciador.............................................................................................................................29
Página 8 de 39
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador..........29
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário, 
do Sistema Gerenciador. ........................................................................................................30
Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e 
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). ...........................32
Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para 
avaliação e tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). .......34
Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir 
aplicada ao gerenciamento de projetos do PMSB. ..............................................................35
Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos 
subsistemas, para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB. ........................36
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LISTA DE EQUAÇÃO
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município ..........15
Página 10 de 39
1 INTRODUÇÃO
O saneamento básico é de responsabilidade municipal e deve ser executado na forma 
descrita no PMSB, exigindo dos gestores total atenção ao plano e seu horizonte de execução, 
de tal forma em que estes devem se subsidiar em metódos eficazes de gestão que garantam o 
controle e a melhoria contínua dos processos, serviços e produtos do saneamento básico. E, 
para garantir o melhor atendimento aos resultados esperados, o gestor deve se munir de 
ferramentas capazes de lhe fornecer informações precisas para que as tomadas de decisões 
sejam acertivas. 
O desenvolvimento do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E 
TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
é parte integrante da elaboração do PMSB, por força do Art. 9 da Lei 11.445/07. Por ser 
considerado uma ferramenta de apoio, principalmente à tomada de decisão, o sistema é 
fundamental para o desenvolvimento de ações voltadas ao saneamento básico municipal. 
Um Sistema de Informação, ou simplesmente SI, é um conjunto de recursos que 
processa dados e os transformam em informações para serem utilizadas no processo decisório 
da gestão municipal do saneamento básico e proporciona, assim, a sustentação administrativa 
para alcançar os resultados previamente almejados (OLIVEIRA, 2004). Em outras palavras, o 
SI pode ser utilizado como ferramenta que dá o suporte necessário, com base em processamento 
de dados, para que as ações municipais de planejamento, gestão e execução do PMSB sejam 
entregues à população do município, uma vez que, ao mesmo passo em que dá subsídios para 
o gestor decidir, permite ainda o acesso às informações por parte dos munícipes, que podem 
acompanhar e fiscalizar toda a execução do plano.
Neste contexto, com apoio do SI, o PMSB deve ser executado atendendo a rotina préestabelecida, no esforço de garantir a universalização do saneamento básico, melhor qualidade 
de vida e saúde para a população.
Página 11 de 39
2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
O sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) foi construído para que atenda, simultaneamente, de forma 
individualizada ou integrada, os 19 municípios contemplados no TED 08/2017, celebrado entre 
FUNASA, IFRO e Prefeituras Municipais. 
O Sistema de Informação foi desenvolvido a partir da composição de três subsistemas, 
sendo estes: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) Painel de indicadores de desempenho 
do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB, conforme pode ser observado 
na (Figura 1):
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal de 
saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz das 
premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção social do 
saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3. Gerenciador de 
planos, projetos e meteas.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Considerando a disseminação e popularização da internet, além da facilidade de 
PREFEITO
VICE-PREFEITO
log
T1 CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO
SISTEMA DE INFORMAQAO PARA AVALIAQAO E TOMADA DE DECISAO SOBRE O PMSB
PAINEL DE PERCEPQAO SOCIAL PAINEL DE INDICADORES SISTEMA GERENCIADOR DE PROJETOS
T
TOMADA DE DECISAO
Página 12 de 39
publicitar as informações e ações desenvolvidas no âmbito do saneamento municipal, 
possibilitando ainda a transparência das ações, atendendo aos princípios da administração 
pública previstos na Constituição Federal de 1988, os subsistemas que compõem o SISTEMA 
DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foram desenvolvidos para que o acesso 
seja por meio da internet, utilizando-se tecnologias altamente responsivas, ou seja, capazes de 
serem acessadas por intermédio de navegadores de computadores e smartphones, adaptandose automaticamente.
A operação do primeiro subsistema - Percepção social do saneamento básico –
possibilita listar a percepção social do saneamento básico municipal por eixo (abastecimento 
de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de 
resíduos sólidos). Esse subsistema deve ser alimentado, como sugestão, a cada 4 anos, antes 
das audiências para revisão e acompanhamento do PMSB.
A operação do segundo subsistema - Painél de indicadores de desempenho do PMSB –
possibilita a parametrização do sistema com as variáveis e índices levantados para o município 
e apresentados na forma do Produto H, onde são calculados os indicadores de desempenho de 
cada variável prevista para o PMSB. Esse subsistema deve ser alimentado com periodicidade 
anual, no mínimo, observando período de coleta de dados para cada variável que compõem os 
indicadores.
A operação do terceiro subsistema –Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB 
– se dá pela inserção dos projetos, metas e atividades, cuja finalidade é de gerenciar, monitorar 
e controlar cada projeto a ser desenvolvido do PMSB. A alimentação deste subsistema depende 
de cada projeto, quando o gestor municipal e equipe informará a execução das ações que 
compõem os projetos e planos do saneamento básico municipal.
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB 
Para o desenvolvimento do subsistema: Painel de Percepção Social do Saneamento 
Básico foi, e será necessária a coleta de dados no município para o levantamento da percepção 
social da população em relação aos quatro eixos que compõem o PMSB: abastecimento de água, 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de resíduos 
sólidos.
O Survey Solutions, desenvolvido pelo Banco Mundial e distribuído de forma gratuita 
através do link <https://mysurvey.solutions/Download>, foi o sistema utilizado para a coleta 
Página 13 de 39
dos dados e nele foram estruturados os formulários para a pesquisa de campo. 
Esta ferramenta é disponível para computadores e smartphones, resultando em maior 
mobilidade e permitindo coletas de dados de forma on-line, ou seja, em tempo real, e ou offline (desconectados da internet), pelos membros dos comitês e pesquisadores do projeto Saber 
Viver. Assim, o sistema se adequou às necessidades do PMSB, pois, ao mesmo tempo em que 
possibilitou a coleta de dados na área urbana do município, onde é possível a conexão com a 
internet por meio da tecnologia wi-fi ou 4G, possibilitou ainda a coleta de dados nos meios 
rurais, onde na maioria das vezes, não é possível a conexão com internet. Os dados coletados 
de forma off-line eram posteriormente sincronizados assim que o smartphone do pesquisador 
se conectava à internet, transferindo todas as informações para o banco de dados do sistema. 
Destaca-se que a adoção da utilização deste aplicativo se mostrou sustentável, considerando 
que dispensou qualquer tipo de formulários impressos, principalmente.
Ao se estruturar um formulário, pode-se realizar a divisão de papéis, onde os dados 
levantados em campo foram supervisionados e validados pelas supervisões técnicas do projeto 
Saber Viver, garantindo a integridade e diminuindo a margem de erro da pesquisa. A ferramenta
possibilitou ainda a adoção de formulários específicos para cada componente do PMSB, onde 
as respostas se deram na forma de texto, fotografias e/ou coordenadas geográficas (localização), 
tornando-se um diferencial no levantamento de dados, pois, por exemplo, ao levantar se 
determinada rua do município havia bocas-de-lobo1
, pôde-se anexar uma foto que detalha como 
foi construída, seu atual estado de conservação e a sua exata localização geográfica.
A (Figura 2) ilustra as telas do Survey Solution, onde, da esquerda para direita, temos: 
tela inicial do sistema que possibilita ao pesquisador a escolha do componente para 
carregamento do formulário; tela de identificação do município onde os dados estão sendo 
coletados e tela para levantamento dos dados sobre mananciais, com possibilidade de indicação 
da localização exata através da adoção de coordenadas geográficas, conforme mencionado 
anteriormente. Vejamos:
 
1 Dispositivos coletores de águas pluviais instaladas junto ao meio-fio e interligadas à rede coletora, com objetivo 
de dar vazão às águas da chuva.
Página 14 de 39
Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de engenharia 
para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
2.1.1 Procedimentos Metodológicos e confiabilidade dos dados
A construção do Painel de percepção social do saneamento básico de Ministro 
Andreazza emprega a metodologia de pesquisa de campo do tipo quantitativa e descritiva. 
Tendo por base a investigação empírica por meio da aplicação de questionários, com o objetivo 
de conferir a percepção da sociedade no que se refere ao acesso aos serviços de saneamento 
básico no município e de seus impactos nas condições de vida da população
A coleta de dados in loco se deu por meio de questionários, com auxílio do aplicativo 
Interviewer (Survey Solution.). Houve a aplicação de dois questionários socioeconômicos: um 
para levantamento de dados urbanos (com 70 a 100 perguntas) e outro para dados rurais/povos 
tradicionais (também com 70 a 100 perguntas). A aplicação desse questionário foi realizada 
pelos membros do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de assessoria do 
Projeto Saber Viver e por outros voluntários.
Buscou-se um referencial metodológico que pudesse garantir representatividade factível 
e segura da realidade do cenário municipal, com quantificação e distribuição de questionários 
que atendesse ao mínimo necessário. Para tanto, empregou-se o método probabilístico, com 
emprego de amostragem por conglomerados, a seguir explicitado. 
13 interviews for eq... Q. :
1
identificaqAo geral
II
MANANCIAL SUPERFICIAL ;
Cneumnowo (13) lejcitado
1 Informe o Nucieo Localizagao
#171 IFRO/FUNASA ENG RESiDUOS SOLIDOS (v2) To coMoct unllmiicd
Nucieo Massaco Informe o municipio.
Colorado doOesle
#183 IFRO/FUNASA ENG SISTEMA OC ESGOTAMENIO SANITARIO (v2) ToooHod unlimitod
Nucieo Colorado
Informe o municipio.
Inslra a locallzacao:
Chupinguaia
#219 IFRO/FUNASA ENG ABASTEC1MENT0 OE AGUA (v2) To coNect unttmilM) 87341242. 63,8563608
INICIAR NOVA ENTREVISTA
Página 15 de 39
Inicialmente, define-se o tamanho da amostra em Ministro Andreazza, por meio de 
cálculos que empregam a (Equação 1).
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município
n = 
𝒁𝜶/𝟐
𝟐
. 𝒑 . 𝒒 . 𝑵
𝜺
𝟐 . (𝑵 − 𝟏) + 𝒁𝜶/𝟐
𝟐
. 𝒑 . 𝒒
n = Tamanho da Amostra
Z = Abscissa da Norma Padrão
p = Estimativa da Proporção (sim = 50% = 0,5)
q = 1 – p (não = 50% = 0,5)
N = Tamanho da População
𝜀 = Erro Amostral (máxima diferença a ser suportada)
Na fórmula, Z corresponde ao valor de 1,96, por ter sido aplicado nível de confiança de 
95%. O tamanho da população foi pautado na projeção do IBGE para 2018 (9.762 habitantes), 
e o tamanho da amostra, separadamente entre população urbana (2.899 hab.) e rural (6.863
hab.), dividido pelo número médio de moradores por domicilio. Em cada domicílio foram 
registrados todos os moradores, garantindo-se a amostragem realizada pelo número de pessoas 
entrevistadas e não de domicílios. 
Foram visitadas 105 residências da área urbana, totalizando amostragem de 334
indivíduos (média de 3,18 moradores por domicílio). Na área rural, foram visitadas 98
domicílios, totalizando amostragem de 334 indivíduos (média de 3,41 moradores por 
domicílio).
2.1.2 Painel da percepção social do Saneamento Básico 
Os dados coletados deram forma ao banco de dados, que reúne as informações da 
percepção social dos munícipes em relação aos quatro eixos do sanemaento básico, 
imprenscindível para construção do PMSB.
Ao menos a cada 4 (quatro) anos, o município deverá promover uma outra pesquisa, 
para atualização da percepção social em razão dos serviços e produtos que compõem o 
sanemamento básico municipal. Para isto, será distribuída, na forma digital, gravada em mídia 
ou para download, os questionários utilizados pelo Projeto Saber Viver e estruturados utilizando 
o software Survey Solution. Ressalta-se que os questionários disponibilizados podem ser 
alterados, de acordo com as necessidades que surgirem ao longo da execução do PMSB.
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O Painel de Percepção Social do PMSB utiliza os dados coletados e, por meio de 
consultas via SQL (linguagem de banco de dados) emite relatórios dinâmicos, ou dashboard,
para apresentação dos dados e é acessível através da internet.
Considerando a necessidade de transparência dos dados, o acesso dispensa autenticação
e a (Figura 3) ilustra a tela do subsistema onde estão listados os dados referentes à percepção 
social da população sobre o eixo do sanemanto básico: abastecimento de água. Em destaque, 
na (Figura 3), está a funcionalidade do sistema que possibilita a filtragem dos dados por 
munícipio, visto que o TED 08/2017 FUNASA/IFRO contempla 19 municípios do estado de 
Rondônia.
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do 
Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com informação 
sobre o Município de Ministro Andreazza.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Como pode-se observar na (Figura 3), as informações são apresentadas de forma simples 
e objetiva, com utilização de gráficos de fácil leitura e compreensão. Tudo foi desenvolvido
para facilitar a comunicação com o usuário do serviço público, o cidadão, e com os gestores 
que necessitarão analisar, periodicamente, os dados levantados.
O sistema possibilita que seja realizada consulta com nível maior de detalhamento, onde 
o usuário poderá coletar informação adicionais ao passar com o mouse do computador sob o 
gráfico que deseja maiores detalhes, por exemplo, onde será apresentada uma caixa de texto 
O A saberviver-painel.ifro.edu.br/public/dashboard/f65a00e2-451 b-4067-a9b1 -53680ac927c6?escolha_o_munic_pio=Ministro%20Andreazza
DADOS URBANOS - ABASTECIMENTO DE AGUA
- Escolha o Municfpio — MinistroAndreazza
ABASTECIMENTO DE AGUA
01.Como 6 feito o abastecimento de aguade sua resid€ncia? (Quern ou o queoferece a aguaque chega ei
Rede Publicade abastecimento de agua (CA... 47,706%
• Po^oArtesiano /Semi-Artesiano/Tubular 39,450% 0 Amazonico/Cacimba 11,927%
• Mlna/Fontede jgua/Nascente 0,917%
03. Um Sguade abastecimento de sua residgncia aptesenta algumproblema?
43
J
» NAO 87,6%
» SIM 12,4%
02.Qua! OUTRA fontede aguaque abastece sua residencia?
04.Quaistiposdeproblemas existemcomaAgua queutiliza emsua residencia?
• Gosto 28,57% Cheiro 23,81% > Sujeira 19,05%
I Cor 14,29% »'N
Página 17 de 39
com as informações adicionais. A (Figura 4), ilustra este procedimento. Nela podemos observar 
quais os outros problemas existiam em relação ao fornecimento de água e o resultado retornado 
foi de que uma pessoa, equivalente à 33,3% (trinta e três vírgula três por cento) dos que 
responderam esta pergunta, opinou que há cloro em excesso.
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do 
Saneamento Básico.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para o desenvolvimento do painel de percepção social utilizou-se a ferramenta 
Metabase, distribuída de forma gratuita, isto é, open source, que, conectado ao banco de dados, 
possibilita a construção de relatórios dinâmicos (ou dashboard), imprimindo na tela as respostas 
das entrevistas realizadas no município sobre os componentes do saneamento básico municipal. 
Recomenda-se que instituições de ensino fundamental e médio explorem as informações 
contidas nesse subsistema, pois as mesmas podem ser utilizadas para atividades de 
aprendizagem envolvendo diferentes ciências (exatas, naturais e humana) e com aplicação 
imediata ao contexto do município.
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB – EM QUATRO 
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL 
E SAÚDE.
O Painel de Indicadores de Desempenho do PMSB é apresentado em quatro dimensões, 
sendo estas: governança, habitabilidade, integridade ambiental e saúde. Para cada dimensão é 
possível mensurar os indicadores desejados para o PMSB. 
A exemplo do primeiro subsistema apresentado, para o desenvolvimento do painel de 
indicadores de desempenho do PMSB também foram utilizadas ferramentas gratuitas, ou seja, 
06.Oulros problemas da agu o
opcao: cloroemexcesso i
total; 1 d
Percentage; 33.3%
A rlnrn 1VJ 1 pKZ • • 1
# muitoc. i, n
• pouca...
Página 18 de 39
open sources, a saber: Django, para a criação da interface web (site) da aplicação; Python, como 
linguagem de programação das ações do sistema; e SQLlite3 para o armazenamento dos dados 
inseridos e gerados pelo painel de indicadores de desempenho do PMSB. A combinação das 
ferramentas possibilita a construção de subsistema que atende aos princípios da simplicidade, 
robustez e facilidade de implantação.
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que 
compõe o painel de indicadores de desempenho do PMSB
No que tange aos dados de infraestrutura, que compõe o painel de indicadores de 
desempenho do PMSB, primeiramente foi realizado o diagnóstico técnico, por meio de
informações disponibilizadas pelas prestadoras de serviços, secretarias e prefeitura municipal, 
através da adoção de formulários específicos, bem como a caracterização “in loco” pela equipe 
do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de assessoria do Projeto Saber Viver 
e por outros voluntários., associadas aos levantamentos sócios econômicos efetuados com a 
população.
O aplicativo Interviewer, possibilitou o preenchimento dos dados coletados na forma de 
texto, fotografias e/ou coordenadas geográficas (localização), tornando-se uma ferramenta 
importante para a confiabilidade das informações. Houve a aplicação de sete questionários: um 
para levantamento de dados urbanos (com 64 perguntas); outro para dados rurais (também com 
64 perguntas); um para levantamento de dados dos catadores de materiais recicláveis (com 36 
perguntas); um para levantamento de dados do sistema abastecimento de água (com 24 
perguntas); um sobre esgotamento sanitário (com 57 perguntas); drenagem (70 perguntas) e 
manejo de resíduos sólidos (com 79 perguntas).
Como fontes de dados secundários, para o levantamento de informações do sistema de 
abastecimento de água, foram utilizados os dados fornecidos pela plataforma da Agência 
Nacional de Águas – ANA. E para determinar os fatores que influenciam na análise da 
eficiência geral da prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos 
urbanos foram utilizados os dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informação sobre 
Saneamento (SNIS), pela confiabilidade e, abrangência dos aspectos operacionais, 
administrativos, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade de serviços disponíveis na 
base de dados, disponibilizada gratuitamente no sítio http://www.snis.gov.br/. Essas 
informações foram reunidas em planilhas, analisadas e discutidas no texto com os dados 
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fornecidos pelas prestadoras de serviços ou órgãos municipais encarregados da gestão dos 
serviços.
Para a obtenção dos dados de qualidade da água distribuída utilizou-se informações 
disponibilizadas pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo 
Humano (VIAGIÁGUA) através do acesso ao Sistema de Informação de Vigilância da 
Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Os dados transcritos em planilhas são 
analisados e discutidos conforme os parâmetros estabelecidos pelas Portaria da Consolidação 
MS nº 05/2017. 
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB – sobre os dados técnicos de 
saneamento básico
Os dados técnicos levantados na coleta de dados municipal em relação aos serviços e 
produtos do saneamento básico existentes no município serão disponibilizados através de 
dashboards. O sistema mostrará gráficos de linhas com os dados levantados inicialmente. A 
escolha do gráfico de linhas possibilita que os usuários do sameamento básico e os gestores 
municipais possam acompanhar a evolução dos serviços e produtos do PMSB ao longo do 
tempo, criando uma série histórica. Inicialmente, os dados mostrados serão os levantados na 
pesquisa de campo realizada pelos Comitês, assessorados pelos pesquisadores do Projeto Saber 
Viver, sendo que novos dados serão agregados a cada atualização do sistema Painel de 
Indicadores de Desempenho do PMSB. A (Figura 5), logo abaixo, ilustra a projeção deste Painel.
Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do saneamento 
básico levantados na pesquisa de campo municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Habitabilidade
H1 - Indlcede atendimen to total comAbastecimento deAgua
* 50
I
?
0
®n
a
datas
H2 - Indlce de atendimento urbano comAbastecimento deAgua
g 600
June21,2020
H3 - Indlcede atendimento rural comAbastecimento deAgua
I
jjj 18.000 J 16,000
H4 - fndice de atendimento totalcomservicedeEsgotamentoSanitario
IL
HS -Indicede atendimento urbano comservicede Esgotamento H6 - fndice de atendimento Rural comservico de Esgotamento Sanitario
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Há duas formas de acesso ao sistema. O primeiro, sem necessidade de autenticação, 
semelhante ao que foi implantado no primeiro subsistema, e carrega em tela os indicadores 
gerados para cada variável que compõe os indicadores de desempenho do PMSB (listadas no 
produto H) e que são parametrizadas no Painel de Indicadores. A outra forma de acesso ao 
sistema é por meio de autenticação, onde a gestão municipal deverá indicar os agentes 
responsáveis pela atualização dos dados do sistema2
. A (Figura 6) mostra a página de 
autenticação.
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB desenvolvido 
para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro dimensões: Governança, 
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Após autenticação, o usuário será direcionado para a página inicial onde estarão 
destacadas as funcionalidades do sistema que devem ser parametrizadas a fim de que os 
indicadores de qualidade sejam calculados. O próximo tópico abordará como será realizada esta 
parametrização.
 
2 Servidor público municipal que será responsável pela alimentação anual do subsistema.O Projeto Saber Viver 
fornecerá capacitação e tutorial para a operação do subsistema. Os dados serão gerados pelas Secretarias 
Municipais e outros órgãos, mas a alimentação deverá ser individualizada para minimizar erros e obter 
responsabilidade e comprometimento com o desenvolvimento do PMSB.
O O ® saberviver-indicadores.ifro.edu.br/admin/login/?next=/admin/
PMSB Indicadores Admin
Usuario:
Senha:
Aceasar
it a £ i
P Digite aqui para pesquisar , | (i, P0R 13:24 B '* 0 PTB2 19/06/2020 T'
Página 21 de 39
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB
A parametrização do sistema se dará exclusivamente por meio de usuário autenticado. 
Após autenticação, a tela inicial do sistema está apresentada na (Figura 7):
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos 
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
A (Figura 7) apresenta o painel de administração do sistema, no qual é possível inserir 
os dados através do menu disponível na esquerda da tela. Além disso, é possível listar as ações 
recentes para o usuário que está acessando o sistema, no meio da tela e, por fim, na parte 
superior direita, são listadas as informações de boas vindas, usuário conectado, opção de alterar 
senha e encerrar a seção (finalizar o acesso de forma segura).
O cálculo para geração dos indicadores é feito a partir das variáveis e fórmulas 
estabelecidas e aprovadas para o PMSB e que estão consolidadas e apresentadas no Produto 
H: Indicadores de desempenho do PMSB. Essas variáveis devem ser alimentadas no subsistema 
Painel de Indicadores de desempenho do PMSB, onde cada parâmetro representa: 
 Eixos: onde o usuário informa qual a dimensão, definidas no Produto H (Governança, 
Habitabilidade, Integridade ambiental e saúde), do indicador que deseja criar.
 Indicadores: instrumento pelo qual a gestão municipal e população realizarão o 
acompanhamento da prestação dos serviços de saneamento básico do município.
 Indicadores do projeto: destina-se ao vínculo dos indicadores ao PMSB no qual se 
deseja gerar 
 Municípios: reservado para o cadastro de municípios nos quais se deseja gerar os 
indicadores. Considerando que o sistema de informação pode ser utilizado para um ou 
CO® saberviver-indicadores.ifro.edu.br/admin/ <r Q ^
PMSB Indicadores Admin BEM-VINDO(A). (AULO VER O SITE / ALTERAH SENHA / ENCERRAR SESSAO
Bern vindo ao Portal PMSB de Indicadores
INDICADORES DE DESEMPENHO
Eixos + Adicionar / Modifrcar
Indicadores + Adicionar Modifrcar
Indicadores de projeto + Adicionar Modifrcar
Municipios + Adicionar Modificar
Projetos + Adicionar ./ Modificar
Unidades de medlda + Adicionar Modificar
Variaveisde projeto + Adicionar * Modificar
Variaveis + Adicionar /Modificar
AijSes recentes
MinhasApoes
Nenhum disponivel
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mais municípios que necessitam gerenciar seus Planos Municipais de Saneamento 
Básico.
 Projetos: destina-se ao cadastro do PMSB no qual se deseja gerar os indicadores.
 Unidades de medidas: necessário informar as unidades de medidas levadas em 
consideração em cada variável. Por exemplo, se a variável for em relação à vazão de 
água, o usuário pode inserir a unidade de medida m³.
 Variáveis de projeto: Com base nas informações coletadas pelos gestores do PMSB, 
neste espaço serão inseridos os valores aferidos para cada variável, necessários para o 
cálculo dos indicadores.
 Variáveis: reservado para o cadastro das variáveis definidas no produto H. 
O Painel de indicadores de desempenho do PMSB se articula com o SNIS, por meio da 
importação/exportação de dados para que as informações geradas em um sistema possam 
alimentar o outro, possibilitando assim um cruzamento efetivo de informações, o que poderá 
proporcionar perspectivas situacionais mais precisas, no processo de gestão do saneamento 
básico.
O sistema possibilita a revisão dos valores, sempre que houver a constatação da 
necessidade de alteração de variáveis e indicadores, o que o torna adaptativo às revisões que o 
PMSB possivelmente será submetido. 
Para garantir a confidencialidade dos dados, que é um dos princípios básicos da 
segurança da informação, o acesso para inserir, editar ou excluir dados será por meio de 
autenticação, onde são necessários usuário e senha. Além disso, em termos de segurança, o
sistema registra também relatórios (logs) com histórico de todas as transações realizadas por 
cada usuário, possibilitando a identificação da origem da informação, processos de auditoria, 
dentre outros, impactando positivamente na integridade dos dados e na segurança da 
informação.
Para que o município possa ter uma memória dos indicadores de desempenho do PMSB, 
o histórico de alterações é armazenado e pode ser comparado, resultando na possibilidade de 
acompanhar se os indicadores de qualidade estão em ascendência (sendo atendidos) ou em 
descendências (que necessitam de ações de correção).
Recomenda-se a revisão mínima dos indicadores semestralmente, uma vez que são os 
responsáveis na medição e acompanhamento do desenvolvimento do PMSB. Caso o município 
julgue que há necessidade de atualizações constantes e em prazo menor, o sistema não apresenta 
Página 23 de 39
nenhuma restrição de funcionalidade.
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS E METAS DO PMSB
O Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB se constituí na utilização 
do Redmine, também open source, isto é, gratuito, para gerenciamento de projetos.
O Redmine é uma ferramenta para utilização web, ou seja, acessível pela internet, e foi 
desenvolvido utilizando Ruby on Rails3
. Um dos benefícios deste sistema é que ele suporta 
diversos banco de dados.
Para instalação e configuração do Redmine, o agente responsável designado pelo 
município, preferencialmente um técnico ou analista de TI, deverá fazer o dowload da 
ferramenta, disponivel no endereço eletronico: 
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Download. Neste mesmo link é possível
também acessar o passo-a-passo da instalação do sistema. É importante que o município utilize 
a versão mais atual do sistema, que atualmente é redmine 4.1.1.
Considerando que um projeto se traduz em esforço temporário empreendido para criar 
um produto, serviço ou resultado exclusivo (PMI, 2020), o sistema deve ser utilizado para a 
gestão de projetos diversos que envolvam a execução do PMSB, perpassando desde projetos de 
engenharia até projetos de engajamento social ou educação ambiental, por exemplo, 
independentemente da complexidade de execução de cada proposta.
O gerenciamento de projetos consiste em aplicar os conhecimentos, habilidades, 
ferramentas e técnicas às atividades do projeto para que se possam alcançar os resultados 
desejados. Nesta proposta, o Redmine é apresentado como a ferramenta capaz de gerir, 
monitorar e controlar a execução do PMSB. 
Considerando-se que, na perpectiva do desenvolvimento de projetos, os objetivos a 
serem alcançados se apresentam na forma de metas de desempenho, custo e tempo, mantendo 
o escopo4
do projeto no nível correto e desejado, a utilização de sistemas de informação para 
auxílio na gestão de projetos são, historicamente, eficazes, pois, ao mesmo tempo em que 
diminuem a complexidade do acompanhamento das atividades, imprimem a evolução do 
projeto descartando a comparação da execução em razão do tempo e custo.
É possível também gerar gráficos de gantt5
, que apresenta a timeline do projeto, ou seja, 
a linha do tempo de vida do projeto com todas as entregas previstas, compreendendo as ações
 
3 Framework gratuito utilizado para otimização no desenvolvimento de softwares. 
4 O escopo de um projeto é a magnitude do trabalho a ser desenvolvido.
5 Ferramenta utilizada para controlar o cronograma do projeto.
Página 24 de 39
do início, meio e fim destinadas a cada projeto. É possível ainda a obtenção de deadlines, que 
são as entregas a serem consideradas na linha do tempo de vida do projeto. Além disso, há uma 
opção de acompanhar as atividades/ações de um projeto pelo calendário, sendo possível saber 
em qual dia qual ação deve ser executada. Essas funcionalidades permitem que a gestão 
municipal execute o PMSB gerenciando, principalmente os prazos de entregas dos serviços e 
produtos do saneamento básico, mitigando os possíveis atrasos. 
As informações contidas no Redmine são de acesso público. Portanto, qualquer cidadão
pode obter informações dos projetos listados para o PMSB. Entretanto, apenas os gestores 
definidos pelo município (prefeito e secretário de adminstração e planejamento, por exemplo)
poderão inserir ou alterar informações do sistema, como os registros de atividades, ações, 
percentuais de conclusão e todos os demais dados de um projeto.
O PMSB possui vigência de 20 (vinte) anos e atende quatro eixos, a saber: 
abastecimento de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário 
e manejo de resíduos sólidos, que se decompõem em objetivos a serem alcançados e que, por 
sua vez, estão relacionados aos diversos indicadores do PMSB. Para alcançar ou manter cada
indicador, são necessários diversos projetos que demandam ações ao serem executados. Assim, 
a estruturação do Redmine para atender ao Subsistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas 
do PMSB, obdecerá esta organização. A (Figura 8) é a representação gráfica do sistema. Além 
disso, as informações utilizadas para a alimentação inicial do subsistema serão originadas pelos 
Produto D - Relatório da prospectiva e planejamento estratégico, E - Relatório dos programas, 
projetos e ações e F - Plano de execução.
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
ORGANIZACAO DO PMSB NO REDMINE
PMSB
% 1
EIXOS ac6es
OBJETIVOS
"CZ
PROJETOS
INDICADORES
Página 25 de 39
2.3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e 
metas do pmsb
A (Figura 9) ilustra a perspectiva da página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB.
Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
O acesso ao sistema pode ser realizado por meio dos links na parte superior. O link 
projetos, destacado na (Figura 10), abaixo, lista os eixos e projetos cadastrados no Redmine. 
Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Acima, temos 3 (três) elementos importantes, numerados e indicados através dos 
contornos e da seta, onde:
 1: Menus que direcionam o usuário para a página inicial do sistema (home page 
1 2
3
Sistema Gerenciador de Pianos, Projetos e Metas - PMSB
I
Paglna inicial
Para Acessar o PMSB, clique no link a seguir:
Link: (ohttp://redmine.cabixi-ro.gov.brI
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB
Documento basilar para que os gestores publicos possam contratar ou conceder osservices de abastecimento de agua, esgotamento sanitario, drenagem e manejo das aguas pluviais, limpeza urbana e manejo dosresidues sdlidos.
P Digite aqui para pesquisar £ ? C «
1 Pagina inidal Projetos Ajuda Entrar Cadastre-se
Redmine Busca;
Atividade Tarefas Tempo gasto Gantt Calendario Noticias
Projetos Q Visualizar projetos fechados
Piano Municipal de Saneamento Basico - PMSB Abastecimento de Agua Coleta de Residues Sdlidos Planej'amento Municipal Drenagem urbana
Exportarpara SAtom
Página 26 de 39
e ilustrada na Figura 10), página de projetos (a que concentra as informações dos 
projetos cadastrados referentes ao PMSB) e o link ajuda (uma espécie de manual do 
usuário).
 2: Menus entrar e cadastre-se. Ao clicar no primeiro, o usuário será 
direcionado para a tela de autenticação do sistema – ver (Figura 16), e, na segunda, o 
usuário preenche um formulário que será recebido, por e-mail, pelo administrador do 
sistema. Esta segunda funcionalidade é opcional, ficando a critério do agente municipal 
responsável pela administração do sistema e sua adoção.
 3: Lista com os eixos cadastrados. Ao clicar no link correspondente ao eixo, o 
usuário será direcionado para a tela onde serão apresentados os projetos e ações
cadastradas para este componente do PMSB. A (Figura 11) é a representação da referida 
tela.
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e 
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Acima, é possível verificar a existência de dois painéis, sendo o da esquerda destinado 
ao monitoramento dos projetos, planos e atividades para o eixo do PMSB selecionado, em que
para ter acesso o usuário necessitará apenas clicar acima do que pretende pesquisar (clicar em 
atividades, por exemplo, caso o usuário queira pesquisar as atividades previstas para os projetos
de cada eixo), enquanto que o da esquerda apresenta as informações das pessoas responsáveis 
pelos projetos, em níveis hierárquicos. Esta é apenas uma proposta de customização do 
Redmine, ficando a critério do município outras escolhas. Pode-se ainda observar que o sistema 
Pagina Inicial Projetos Ajuda
Sistema Gerenciadorde Pianos, Projetos eMetas do PMSB »
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
| Visao geral |
Visao geral
j Tarefas
Aberta
Desafio Estrategico 3
Agao Setorial - Reltoria 11 Agao 19
Atividade 4 Atividades 0
Ver todas as tarefas | Calendario | Gantt
0 Tempo gasto
0.00 hora
Detalhes | Relatorio
$Membros
IFRO: REITORIA IFRO, Uberlando Leite
Pro-Reitoria/Diret. Sist: PRODIN Reitoria, REIT ARINT
Diregao Geral: DG Campus Ariquemes, DG Campus Cacoai, DG Campus Colorado do Oeste, DG Campus Guajara-Mirim, DG Campus Jaru, DG Campus Ji-Parana, DG Campus Porto Velho Calama, DG Campus Porto Velho Zona Norte, DG Campus Sao Miguel do Guapore, DG CAMPUS VILHENA, Laura Borges Nogueira
Coord./Depart.: CI CAMPUS PORTO VELHO CALAMA, DOF - PROAD Reitoria, Nil - ARINT Reitoria, PROAD Reitoria
Servidores: Leiliane Saraiva, Shyrley Alves
3 >P Digite aqui para pesquisar
Página 27 de 39
imprime a quantidade de horas aplicadas para a execução dos projetos, disponível logo abaixo 
do texto “Tempo gasto”.
A (Figura 12) ilustra, respectivamente, as telas onde são listados os projetos e as ações, 
a partir da pesquisa selecionada pelo usuário, descrita no parágrafo anterior.
Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para ter o detalhamento das ações, o usuário precisa apenas clicar com o mouse no link 
correspondente à atividade que deseja detalhar, onde será direcioando para a tela da (Figura 13).
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento 
referente a algum projeto do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
tadMoFMftrrf de FKO • ARINT - Assessoria de Relates Internacionals
moARINT - Assessoria de Reia^des Intemadonals
VK4o otval *ltvUa>>r VMogcm lareta^ loiwogKto Gaoll (almdano NoUoas
Tarefas
• WOOt Q Situado
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• Oactn
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a • n»o
lempo aasto Cairil Catnutarto NoUdas
•goal v Otiafto Emitgco v
Irtuto Silua^ao Prioridadp Alnbutdo para U.P«tal«tra
1373 OeuAo EstratcgKo MMuua. arttnaloa mevaflo tacnologlca 10, aonmorar a mtansrikar o
Ativtdade Oa J«W3«0aM ll/OHKK
15/06/2020
NioMoada Normal «n *IUNI i
Q 1372 Oaaafio EKraugKo aouaoda Nto liMoada Nonoal RE1T arjnt i
tecnoloolaa « maledoloelea cducaoonae 9 Oaaaovolwtr parcerlas com 0
rator produOvo 332 DcsaAo CatratogKo a
* Nto Lnloada Normal WIT ARINT I
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1
1 Visao geral Atividade Tempo gasto Gantt Calendario Noticias Documentos Arquivos
Atividade #4775 Tarefas
Institute Federal de Rondonia - IFRO - Objetivo Estrategico =36: 11. Fortalecer e integrar as agoes de ensino, pesquisa, extensao e inovagao « Anterior | 1/4 |
tecnologica. Desafio Estrategico #1373: 11. Fortalecer e integrar as agoes de ensino, pesquisa, extensao e inovagao tecnologica Agao Setorial - Reitoria #4766; Executar e ampliar as agoes do Programa de Intemadonalizagao da Pesquisa, Ensino e Extensao - PIPEEX Edital de mobilidade de servidores - PIPEEX.
Proximo » Ver todas astarefas Resumo
Consultas personalizadas
Geral
Adicionado por REFT ARINT 7 meses atras. Atualizado 8 dias atras.
Situagao: Em Andamento Imcio: 01/06/2020
Prioridade: Normal Data prevista: 31/12/2020
Atribui'do para: RE IT ARINT % Terminado: io%
Tempo estimado: 10.00 h
Descrigao
Os recursos destinados a mobilidade de servidores serao utilizados para fomento de projetos de pesquisa aplicada, extensao (empreendedorismo de base tecnologica) e desenvolvimento de tecnologias para o ensino, sob a tutoria de um pesquisador de instituigao estrangeira.
10 projetos de R$ 12000,00 = R$ 120000,00
Historico
Atualizado por REITARINT ha 8 dias #1
• Tipo alterado de Agao paraAtividade
• Descrigao atualizado(a) (diff)
• Imcio alterado de 05/01/2020 para 01/07/2020
• Tempo estimado ajustado para 10.00 h
Atualizado por REITARINT ha 8 dias #2 -
Página 28 de 39
Nota-se que há um quadro explicativo da atividade, contendo infomações importantes 
da situação (se ativo ou não), data de início e previsão de conclusão, atribuído para setor, equipe 
ou pessoa, percentual de conclusão e a estimativa do tempo gasto até o momento para a 
execução desta atividade. A tela onde são listados os eixos e os projetos são parecidadas às telas 
de ações, conforme pode-se observar, respectivamente, nas (Figura 14 e Figura 15), a seguir:
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Visao geral AtivkJade Tarefas Tempo gasto Gantt Calendario Noti'cias Documentos Arquivos
Aqao Setorial - Reitoria #4268
Institute Federal de Rondonia - IFRO - Objetivo Estrategico «36: 11. Fortalecer e integrar as agoes de ensino, pesquisa, extensao e inovagao lecnologica. ARINT - Assessona de Relagocs Intemacionais - Desafio Estrategico #1373: 11. Fortalecer e integrar as agoes de ensino, pesquisa, extensao e inovagao tecnologica
Promover a divulgacao e a produi;ao cientifica
Adlcionado por PROPESP Reitoria 7 meses atras. Alualizado aproximadamente 2 meses atras.
Situagao:
Prioridade:
Atribuido para:
N3o Iniciada
Normal
PROPESP Reitoria
Imcio:
Data prevista:
% Terminado:
Tempo estimado:
13/01/2020
17/10/2020
180
/o
1500.00 h (Total: 6550.00 h)
Agao =4720: Langar Edital para Publicagao Nao Iniciada PROPESP Reitoria
. Atividade =5589: Publicar e executar edital de publicagao do IFRO N5o Iniciada Gilmar Alves Lima Iiinior
Agao =4721: Langar edital de participagao em eventos cientificos/tecnologicos
para alunos Em Andamento Gilmar Alves Lima Iiinior
t Atividade =5587: Publicar e executar edital de participagao de alunos em
eventos Nao Iniciada Gilmar Alves Lima Iiinior
Agao =4722: Langar edital de participagao em eventos cientificos/tecnologicos N5o Iniciada para servidores
t Atividade =5588: Publicar e executar edital de participagao de servidores
em eventos N5o Iniciada Gilmar Alves Lima Iiinior
Agao =4723: Acompanhar eventos cientificos/tecnologicos no ambito do IFRO Em Andamento PROPESP Reitoria
. Atividade =5586: Participar dos eventos cientificos nos Campi N5o Iniciada Gilmar Alves Lima Iiinior
Agao =4735: Realizar o XIII CONNEPI N5o Iniciada PROPESP Reitoria
» Aran Setorial - Reitoria =SS9S: Finalitar o nroieto do XIII CONNFPI N^n Iniriada Gilmar Alves 1 ima Iiinior
Página 29 de 39
Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema 
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB
Para inserir, editar e excluir informações no subsistema Gerenciador de Planos, Projetos 
e Metas do PMSB é preciso que usuário seja previamente cadastrado no sistema. Cabe à gestão 
municipal do saneamento básico a indicação dos responsáveis pela alimentação do sistema de 
gerenciamento dos projetos do PMSB.
Para o acesso, o usuário deverá clicar no menu entrar, anteriormente apresentado na 
(Figura 10), sendo direcionado para janela apresentada na (Figura 16), devendo inserir usuário
e senha e clicar no botão entrar.
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Visao geral Atividade Tarefas Tempo gasto Gantt Calendario Noticias Documentos Arquivos
Objetivo Estrategico #36
11. Fortalecer e integrar as a^oes de ensino, pesquisa, extensao e inova^ao tecnologica.
Adlcionado por Andnimo 9 meses atras. Atualizado 8 dias atras.
Situagao;
Prioridade:
Em Andamento
Normal
Im'cio:
Data prevista:
% Terminado:
Tempo estimado:
01/01/2019
31/12/2021
(Total: 41082.00 h)
Subtarefas
Campus Ji-Parana - Oesafio Estrategico #47: 11, Fortalecer e integrar as agoes de ensino, pesquisa, extensao e inovagao tecnologica
Campus Ji-Parana - Agao Setorial - Campus #1189: Ofertar editais de
» projetos integradores em todas as areas do conhecimento, que gerem ou
nao tecnologias de inovagao, com bolsas para os coordenadores
» Campus Ji-Parana - Agao #1303: Ofertar o Edital Integrador
» Campus Ji-Parana - Atividade #1891: Elaborar o edital
Campus Ji-Parana - Atividade #1900; Publicaglo e divulgagao do edital integrador
Campus Ji-Parana - Agao #1687: Ofertar curso de escrita de projetos
v Campus Ji-Parana - Atividade #1771: Reunir-se com o DEPESP e CGP
para definir sobre o curso que sera ofertado.
Campus Ji-Parana - Agao #6819: Reunir com o DEPEX e a DE para planejar o edital integrador de 2020
Campus Ji-Parana - Atividade #1774: Depex, Depesp, DE e CGP verificar demanda para oferta de curso
. Campus Ji-Parana - Agao #1688: Oportunizar a oferta de curso de escrita
Em Andamento
Em Andamento
Em Andamento
Em Andamento
Nao Iniciada
Em Andamento
Em Andamento
Em Andamento
Em Andamento
DG Campus Ji-Parana
DESPESP Campus Ji-Parana
CPI Campus Ji-Parana
CPI Campus Ji-Parana
CPI Campus Ji-Parana
DESPESP Campus Ji-Parana
DESPESP Campus Ji-Parana
DESPESP Campus Ji-Parana
DESPESP Campus Ji-Parana
Redmine
Senna -e-'di r" 3 fe" - a
-":' a
Página 30 de 39
Após autenticação, o usuário será direcionado para a tela inicial do sistema que 
apresenta uma lista de tarefas atribuídas a ele. O acesso às funcionalidades do sistema está
disponível no menu de navegação que se apresenta na barra superior, conforme detalhado a 
seguir:
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário, do 
Sistema Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Conforme acima apresentado, da esquerda para direita, temos os menus e suas 
funcionalidades:
1. Página inicial: direciona para página inicial do Redmine.
2. Minha página: direciona para as tarefas atribuídas ao usuário.
3. Projetos: direciona para a página onde estarão listados todos os projetos cadastrados 
em relação ao PMSB.
4. Ajuda: direciona para um manual do usuário, contendo as principais funcionalidades 
do sistema.
5. Acessado como: apenas informa qual usuário está acessando o sistema no momento da 
consulta.
6. Minha conta: direciona para página de informações do usuário. Nesta página é 
possível, por exemplo, alterar nome de usuário, e-mail e idioma de apresentação do 
sistema Redmine.
Deve-se inserir dados referentes ao PMSB, Eixos, Projetos e Atividades, conforme o 
sistema se encontra estruturado (ver Figura 8).
Para melhor gerenciamento do sistema e obedecendo a hierarquia da gestão municipal 
do saneamento básico, recomenda-se a criação de usários com papeis distintos. A definição dos 
usuários do sistema pode ser assim aplicada: um usuário com papel de líder/gestor, que será 
Pagina inidal Minha p.
Redmine
I Projetos Ajuda
Minha pagina
lr para o proieto
Minhas tarefas (0) Tarefas reportadas (0)
Nenhuma informagao disponfvel Nenhuma informagao disponfvel
Página 31 de 39
responsável pela inserção dos dados referentes ao PMSB, Eixos e Projetos; e usuário operador,
sendo este o responsável pela execução das atividades/ações dos projetos de execução do 
PMSB. 
Com base no gerenciamento de projetos, os Eixos e Projetos são componentes do escopo 
do PMSB, isto é, qualquer alteração de grandeza superior poderá inviabilizar a execução e 
comprometer os serviços do saneamento básico municipal. Por tal razão, considerando que estes
componentes sofrem alterações excepcionais e devem ser realizadas exclusivamente pelo 
usuário denominado líder/gestor, enquanto que as atividades/ações podem ser inseridas e 
atualizadas tanto pelo usuário líder/gestor como pelo usuário operador, a qualquer momento.
A insersão de dados no sistema é simples, prática e objetiva. A equipe de assessoramento 
do projeto Saber Viver fará o treinamento dos usuários do sistema gerenciador e serão 
distribuídos os manuais de operação. Ressaltamos que toda a documentação de utilização do 
Redmine está acessível no endereço eletrônico 
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Guide.
3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO
Banco de dados pode ser considerado como uma coleção de dados logicamente coerente 
com determinado significado próprio. Em outras palavras, banco de dados é o conjunto de dados 
integrados que tem por objetivo atender a uma comunidade de usuários.
Os bancos de dados surgiram da grande necessidade de integração entre os dados 
convencionais e os dados essenciais. Assim, projetar e modelar banco de dados são 
fundamentais dentro dos atuais recursos para desenvolvimento de sistemas de informação, 
principalmente os gerenciais.
Modelar banco de dados é uma das tarefas mais importantes no desenvolvimento de 
sistemas. Através deste recurso pode-se obter uma organização dos dados, de modo a facilitar 
a implantação do banco, como também eventuais manutenções.
A gestão dos dados dentro de um banco de dados é feita pelos Sistemas de 
Gerenciamento de Banco de Dados – SGBD. Segundo Tonsing (2006, p. 18), o “Sistema de 
Gerenciamento de Banco de Dados deve ser capaz de manter a coleção do banco de dados; deve 
possuir recursos para que usuários possam não apenas executar atividades relacionadas aos 
dados, mas também ao dicionário de dados”. Neste sentido, Korth e Silberschatz afirmam:
Os sistemas de banco de dados são projetados para gerenciar grandes grupos 
de informações. O gerenciamento de dados envolve a definição de estruturas 
para armazenamento de informação e o fornecimento de mecanismos para 
manipulá-las. Além disso, o sistema de bancos de dados precisa fornecer 
Página 32 de 39
segurança das informações armazenadas, caso o sistema caia, ou contra 
tentativa de acesso não autorizado. Se os dados devem ser divididos entre 
diversos usuários, o sistema precisa evitar possíveis resultados anômalos. 
(KORTH, SILBERSCHATZ, 1995. p.1).
Um sistema de bancos de dados é composto de uma coleção de arquivos interrelacionados e de um conjunto de programas que permitem aos usuários fazer o acesso, 
consultar e/ou modificar esses arquivos. O grande objetivo desses gerenciadores é prover os 
usuários com uma visão abstrata dos dados. Isso significa dizer que o sistema omite ao usuário 
um detalhamento de como os dados são mantidos e armazenados. Para isso, a (Figura 18)
apresenta a complexidade dos dados escondidos em diversos níveis de abstração que 
simplificam a interação do usuário com o sistema:
Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e tomada 
de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB).
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
O banco de dados utilizado para armazenamento, manutenção e atualização das 
informações do PMSB é composto por três bancos de dados distintos, um para cada subsistema, 
todos com suporte ao MySQL (sistema gerenciador de banco de dados), onde as transações são 
feitas através de comandos desta linguagem, pré-definidos nos sistemas desenvolvidos, 
garantindo maior robustez, controle e integridade dos dados coletados. Tonsing (2006, p.68) 
afirma que “um número muito grande de operações pode ser executado sobre um banco de 
Nivel Conceitual
O
Nivel Fisico
sao descritos quais dados estao
armazenados de fato no banco de
dados e as rela^des que existem
entre eles Este nivel e usado por
administradores de bancos de
dados, que podem decidir quais
informa^des devem ser mantidas
no banco de dados
O
Nivel de Visoes
Este e o nivel mais baixo
de abstragao e descreve
como os dados estao
realmente armazenados
Aqui complexas eslruturas
de dados de baixo nivel sao
descritas em detalhes
0 mais alto nivel de abslracao
descreve apenas parte do banco
de dados Apesar do uso
de eslruturas mais simples do que
no nivel conceitual, alguma
complexidade perdura devido ao
gtande lamanho do banco de
dados Muilos usuarios do sistema
de banco de dados nao eslarao
inleressados em lodas as
informagoes O nivel de abslracao
das visoes dos dados e definido
para simplificar esta inletagao com
o sistema que pode fornecer
muilas visoes para o mesmo banco
de dados
Página 33 de 39
dados utilizando-se comandos SQL”, ou seja, garante que vários usuários acessem os dados de 
forma concomitantemente, sem que haja indisponibilidade da informação. Ressalta-se que 
todas as transações são feitas por intermédio de códigos de programação, definidas no sistema 
de informação do saneamento básico, possibilitando o acesso sem que o usário necessite de 
conhecimento em programação de sistemas ou de banco de dados. A composição do banco de
dados do subsistema Painel de Percepção Social do PMSB se baseia no levantamento de dados 
realizados no município. Utiliza consultas SQL para manipulação de dados e apresentação em 
forma de relatórios dinâmicos (dashboard). Ressalta-se que foi utilizada a ferramenta Survey 
Solution, pela robustez, praticidade e segurança em relação ao levantamento dos dados. Esta 
mesma ferramenta poderá ser utilizada no momento da revisão dos dados da percepção social, 
onde os questionários utilizados serão repassados ao comitê gestor do saneamento básico 
municipal.
A composição do banco de dados do subsistema Painel de Indicadores do PMSB foi 
modelada utilizando o banco de dados SQLlite3, ferramenta altamente robusta e que permite a 
conexão com diversas aplicações sem a complexidade e exigência de conhecimentos avançados 
em programação de sistemas. É necessária a revisão períodica dos indicadores de qualidade, 
para que possam nortear as ações em desenvolvimento e os futuros projetos que devem ser 
executados na garantia da universalização do saneamento básico.
A composição do banco de dados do terceiro substema que compõe o Sistema de 
Informações do PMSB poderá ser feita utilizando-se banco de dados SLQ, PostgreSQL e 
SQLlite3. A escolha fica a critério da gestão municipal, considerando-se a infraestrutura 
disponível. Qualquer uma das bases de dados são conceituadas e amplamente utilizadas no 
desenvolvimento de aplicações. Compõem os dados desses sistemas as informações contidas 
no PMSB, os Indicadores de Desempenho gerados pelo produto H e os projetos a serem 
desenvolvidos para implantação do saneamento básico.
A junção de todos os bancos de dados consiste em uma grande base de dados capaz de 
unir informações que dão o suporte necessário para que o gestor municipal possa agir 
acertivamente na implantação do PMSB. A (Figura 19) ilustra como essas bases de dados 
podem dar o suporte necessáiro para as decisões municipais:
Página 34 de 39
Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para avaliação e 
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB).
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
A distribuição da base de dados do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA 
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB) será realizada através de mídias digitais ou download. O município deverá 
prover a infraestrutura necessária para que possam ser instalados o Sistema de Informação e 
Banco de Dados.
Para manutenção da base de dados, a prefeitura deverá designar, preferencialmente, um 
técnico em infomática ou analista de sistemas, para administração do banco de dados e 
aplicações (DBA – Database Administrator ou Administrador de Banco de Dados) referentes 
ao SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB). Este agente será treinado pela 
equipe de TI do Projeto Saber Viver para realizar a instalação e configuração dos bancos que 
compõem o Sistema de Informação.
PLANO HUMOM DC SAM AMI NTO BASCO -PMSB
^ SISIEMA DE INFORMAQAO DO PMSB
®B —i
IB
^3
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4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
A exemplo da base de dados, o Sistema de Informação e seus subsistemas deverão ser 
instalados em servidores da prefeitura. São requisitos mínimos 8GB de memória RAM e 40GB 
de memória secundária (Disco Rígido). Como os subsistemas são multiplataformas, podem ser 
utilizados diversos sistemas operacionais como Linux, Windows e MacOS. 
Os subsistemas serão distribuídos em mídia digital ou através de download. A instalação 
e configuração deverão ser realizadas, preferencialmente, por técnico em informática ou 
analista de sistemas, devidamente designado pela gestão municipal, que será treinado para 
realizar a instalação e configuração dos sistemas. Na realização do treinamento, serão 
fornecidos os manuais com o passo-a-passo da instalação, configuração e utilização dos 
sitemas.
5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A execução do PMSB exige do gestor o fiel acompanhamento das ações e projetos a 
serem desenvolvidos. Este, assessorado pelo Conselho Municipal, deve se munir das 
metodologias capazes de gerar os resultados pre-estabelecidos e de mitigar as altas
complexidades exigidas no gerenciamento do saneamento básico municipal. 
Neste sentido, uma metodologia comumente utilizada é a PDCA, que busca uma 
melhora contínua dos processos de gestão e é aplicada para diversos fins, tanto no âmbito 
governamental, como na gestão de empresas. Esta metodologia se baseia em quatro etapas: 
planejamento, execução, monitoramento e ação (do inglês plan, do, check, act – PDCA). A 
(Figura 20) ilustra a PDCA:
Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir aplicada ao 
gerenciamento de projetos do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
PDCA
PLANEJAR Plan
ACAO EXECUTAR Acr
MONITORAR Chech
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Para que o gestor possa se munir de informações concretas que dêem o total subsídio 
nos processos de planejamento, execução, monitoramento e ação do PMSB, é necessária a 
utilização do SI proposto ao longo deste documento, onde sua base de dados, atualizada sempre 
em que houver avanços ou necessidades de alterações, possibilita ao gestor imprimir gráficos, 
indicadores de desempenho e relatórios técnicos capazes de apresentar um panorama da 
situação atual do PMSB. Essa possibilidade é ilustrada a seguir, na (Figura 21):
Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos subsistemas, 
para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
A tomada de decisão em relação aos projetos e ações de implantação do PMSB será 
realizada por meio da obtenção das informações que indicam o estado atual do saneamento 
básico municipal, municiando o comitê gestor, a gestão municipal, os munícipes e todo o 
colegiado responsável pela execução do PMSB, para que sejam avaliadas quais as ações 
necessárias para a garantia de indicadores, metas e dos investimentos estabelecidos pelo 
município.
APLICAgOES WEB
PERCEPC, ,0 SOCIAL | ^ ^ | GERENCIADOR
PAINEL OE IfiOICADORES
DE PROJETOS
9 9
BANCO DE DADOS BANCO DE DADOS BANCO DE DADOS
SISTEMA DE INFORMAQAO PARA AVALIAQAO E TOMADA DE DECISAO SOBRE 0 PMSB 1
i 1
GRAFICOS INDICADORE S RELAT6RIOS
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6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
A participação social é imprescindível para elaboração e gestão do PMSB e ela se dará
de diversas formas e meios. Uma vez construído o PMSB, a necessidade de controlar e avaliar 
a sua execução se intensifica a cada etapa que se avança na implantação do plano, 
indiferentemente, se serão conduzidas pela gestão municipal ou se serão delegadas para entes 
públicos ou privados. 
Considerando que os serviços e produtos do saneamento básico serão mantidos por meio 
da cobrança de taxas e tarifas, aumenta-se a necessidade de maior transparência em relação aos 
recursos aplicados e ainda, por parte do munícipe, maior acompanhamento dos gastos públicos
empregados na execução do plano.
Desta forma, para promover a comunicação e participação social no processo de 
elaboração e, consequentemente, de implantação do PMSB, bem como para potencializar a 
participação dos munícipes neste processo, o município deverá adotar os seguintes meios:
1. Pesquisa da percepção do social dos serviços e produtos do saneamento básico, por 
eixo, com periodicidade mínima correspondente ao tempo do ciclo de revisão do 
PMSB. Para isto, o município deverá utilizar o Survey Solution para alimentar o Painel 
de Indicadores com os dados atualizados;
2. Acesso, por meio da internet, dos produtos e demais elementos que compõem o PMSB 
(atualmente disponível no endereço eletrônico http://saberviver.ifro.edu.br); 
3. Acesso aos subsistemas que compõem o Sistema de Informação do PMSB, por meio 
da internet;
4. Divulgação em mídia online ou impressa, mídias sociais, carros de som, etc., das obras 
e ações referentes à execução do PMSB;
5. Publicar convênios e contratos firmados para a gestão e execução do PMSB;
6. Realizar campanhas educativas nas escolas municipais (e demais instituições de ensino 
atuantes no município) que retrate a importância do PMSB, as formas de participação 
e de controle social, dentre outros;
7. Utilizar cartilhas, folders, cartazes e demais materiais de campanhas para a publicidade 
das ações de execução do plano;
8. Dentre outras.
As ações acima listadas devem ser aprovadas pela gestão do PMSB, podendo, inclusive, 
adotá-las na íntegra, modificar ou indicar outras formas de comunicação e participação social 
que julgue mais eficaz para o controle da execução do plano de saneamento básico.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A adoção de um Sistema de Informação como ferramenta de suporte na gestão do 
saneamento básico municipal é fundamental para o alcance dos indicadores e metas préestabelecidos, além de permitir obter uma avaliação, através da percepção social, em relação 
aos serviços prestados por cada eixo.
O monitoramento e controle são cruciais para o gerenciamento de projetos. Eles 
minimizam os possíveis impactos negativos ao auxiliar os gestores, munidos das informações 
fornecidas pelo Sistema de Informação, a tomarem decisões acertivas.
Por fim, ressalta-se que a adoção do Sistema de Informação deve prever a necessidade 
de alimentação com dados atualizados, nos prazos mínimos indicados neste documento, para 
cada subsistema, a fim de permitirem a revisão periódica do planejamento e das ações que 
concretizem a oferta do saneamento básico municipal.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de 
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei 
no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: 
http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
KORTH, Henry F., ABRAHAM Silbershatz. Sistema de bancos de dados. 2ª . Tradução: 
Maurício Heihachiro Galvan Abe. São Paulo: Makron Books, 1995.
LANG, J. P. Overview – Redmine. REDMINE, 2020. Disponivel em: http://redmine.org. 
Acesso em: 21 de maio de 2020.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas de Informações gerenciais:
estratégicas, táticas, operacionais. 9ª. São Paulo: Atlas, 2004.
PMI. A Guide to the Project Management Body of Knowledge. 6ª Edição, 2017.
TONSIG, Sérgio Luiz. MySQL - Aprendendo na prática. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 
2006.
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