norma nº 2518/2024

ESTADO DE, RO\Dô\IA
PRIFEITI.R{ }IT'\I('IP.{L DE }II\ISTRO .,I\DREÁZ.Z{
Lei de Cr{acão n'. 372.13/02/92
LEI N' 2.5t8/PMMAI2021.
"CRIAÇAO DE VACAS NO EDITAL DO
PROCESSO SELETIVO
N.ol/2024ISEMED, SENDO 05 (CINCO)
VAGAS PARA O CARGO DE
MEDIADOR E 02 (DUAS) VAGAS PARA
O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES
INICIAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'.
O PREFEITO MUNICIPÀL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, JOSÉ
ALVES PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU
E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. l'. Ficam criadas 05 (cinco) vagas para o cargo de mediador e 02 (duas)
vagas para o cargo de professor séries iniciais de ensino fundamental.
Art.2". As vagas criadas serão preenchidas por pessoas habilitadas no teste
Seletivo da Educação, Edital n. 001/2024ISEMED, sendo que as atribuições, jomada de
trabalho, requisitos parâ o cargo e remuneraçào sâo especificadas na Lei no
2.484IPMM^t2023.
Art.3'. Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Ministro Andreazza"/RO, 03 de abril de 2024.
JOSE A
Prefeito
EREIRA
icipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES NA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
DOCUMENTO PUBLICADO NO NIURAL OFICIÀL DA PRT]T'DTT'URA CONFORME L8I N. ]84/2003
poR trtu pLRioDo 14tNtMo DE sETu Dl^s