norma nº 2524/2024

EST.\DO DII RONI}O:{I.\
PRLI [I I T'RA -\I["\]('P-{I DE .\II\ISTRO A\DR.E..I.ZZ^{
Lci rle ( rilcio n''.372 . 13,'01,92
l,t,) N' 2.524/PMM 
^t21t21.
"I)ISPÔ}; SOI}RI] r\ITIiI{'IUIIA I)I.] CIiEI)ITO ESPECIAI,
I'Ol{ SUPURAVt t !'INACE IO AO ORÇAItltEN',l'O
VI(; I.]N]'Í] I: I),{ oT ]'I'RAS PRoVI DÊNCIÀS".
() PIII]}-EI'I'() MTINICIPAI, I)E MINISIIto ANDITEÀ7,;l,A-RO, NO IISO I)I] STIAS
A]'RlBLllÇÕES Llr(;^rs, l-^7. sÂrrrlR QtiE 1\ cÂMARA MtrNtcrpAr, t)[ MrNrsTRo
ANI)RDAZZA-R0, APR0VOt,] I.] I]I,I] SANCION-4. A SI]GT-]IN'I'E I,T]I:
Art. 1". l'ica o l)odcr [xccutivo Municipal autorizado para proceder Abertura de Crédito
[lspecial por Superavit lrinancciro ao Orçamcnto Vigente. no valor de RS325.000,00 (Trezentos e
vinte e cinco rnil rcais), oriundos da porlaria Ml)S n". 886/2023. para cobrir dcspesas com material
de consumo. ouh'os scrviços dc tcrcciros pessoajurídica, diárias c dcspcsas e bcm para distribuição
gratuita, confrrrme planilha cm anc\o. atcndendo assinr as nccessidadcs do Irundo Municipal de
Âssislência Social, dc acordo corn â dotação orçamcntiirio distribLrída no quadro abaixo:
rgâo/ l:unçàn Suh-lrunçiio
tlnid
02/01.t
08 2{.1
0ti
Projcto/
Atividade
Açâo do Programà lllemcnto dc
l)cs
3.90.30.00
Proieto
Projcto
tl 'rogrxtnlt Ironle
Assistência
Social comunitúriar ^ssistência
0055
Bloco da gestào
do programa
bolsa familir
005 5
Illoco dir gssttro
do progranra
bolsa Íanilia
00i5
Bloco da Bcstào
do pÍogÍamà
bolsa Í!nrilia
0055
Bloco da gcstão
do frrograDa
bolra fanrilia
Diárias
.3.90.39.00
)utros scr!iço
de terceiro
pcssox.iuridico
Outros
rccltrsos
vinculados a
assistência
social -
cxercicio
anteriores
I'N4MA/
FMAS
Assistencia
Social
r\ssistincia
conruniti'rlia
PMÀ4/\,/
F\íAS
Assistettciir
comuniliiriil
PMI'1A/
FMAS
Âssistência
Social
.^ssisténci.r
co nl u n il i'rr iil
l)ro.iü1o
otal
()ll 214
02/0t.1
02,01 1 08 l.l r
^ssistência Social
02101.1 211
I s2o .0(
Fl
26690000 R§
^poio 
as àções da
proteçào social
básica- poíaria
886t2023
Material dc
consumo
Outros
rccursos
vinculados a
assistência
social -
exercicio
anteriores
I 520 ii.3.90.39.00.00 26690000
r00.000.00
RS
Ap()io as ações da
pÍoteçào social
básica. poíaÍia
88612023
[runor.".,iro.
l,:::'r::n,""
Outros
recursos
vinculados a
assislênciir
social￾exercicio
anterioÍcs
r00.000.00
520 b.1.90.14.00.00 26690000 R§
I'rojcto 50.000.00
I 520 0í F
26690000 R§
Outros
recursos
vinculados a
assistência
social -
exercicio
anteriores
75.000.00
325.000,00
lXX tii\ll:\'l O l'trlll.l( ,\lx ) NO rIt R,\1. (»fI( 1,\1, I)^ l'Rl.ll.'Lri trl{,\ (lO.\-l ()RtÍ1.: l-llÍ N, -1li{/200-1 r{)lt t \t t,tlt{i()tx) \ \t\to I)t: SI.it}. t)t \s
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PMMA/
ÍJMÁS
^p()io 
as ações da
prolcç..ro social
hásica. portâria
li86/2023
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^poio 
as ações da
proleçào social
hásica. portaria
886t2023
ESTADO DI.: RO\I)Ô\I.\
PRL T-EI TT'I.{ }IT'\I('IP..T.L DE \II.\ IS f RO Á\DR.E.\ZZ.\
[.ei de C'riação n'. J72. l3ifi2J92
Art.2 ". Revogadas as disposições em contrário, estâ Lci entrâ em vigor na data de sua
publicação.
Ministro ÂndrcazzalRO. 11 de abril dc 2024.
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