norma nº 2529/2024

I.SI.\DO DE R0\Dô\I.\
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LEI N' 2.529/PM M^/202.1.
ida no
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I SPOIi SoI}RI.] AI}I.]I{TURA I)E CRÉDI'I'()
T]SI'ECI1\I, POR SUPERAVII' I'INACEIRO
^o 
ORÇAMllNl'O Vr(;EN'I'E U t)A OUTR^S
PI'OVII)ÊNCIAS''.
Art. 1'. I;ica o Poder lixecutivo Municipal autorizado para proceder Âberlura dc
Crédito Espccial por Superat,it Irinancciro ao Orçamcnto Vigcntc, no valor de no valor
R$3.053.74 (Três mil e cinclucnta e três rcais c sclcnta e quatro centavos), oriundos dc
repassc lcderais para a rcalização de exames de pró-natal as gcstantes do município da
Atenção Primária cm Saúdc, corrlormc portarias n'.986/12023. 1.00512023 c 1.013/2023,
a fim ds alender as ncccssidatlcs do Lundo Municipal dc Saúde, de acordo com a dotação
o cntário distribu quadro abaix
ljuDçào Suh-l'un Programâ
00{9
o:-
l'r'oiek)
Proieto/
Atividadc
Açâo do Programa Valor
loco t.053.74 (lc alcnçâo
prin)ária
lnrplcmcntaçào de
politicas para a rede
cegonha ponaÍia n'.
986.1.005 e
r.0B/2023
Art.2 '. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data dc
sua publicação.
ÂndreazzalRo, 07 dc maio de 2024
.tosE Ill{tit ltA
Prcl'cito icipa I
KI.]I,I,Y I)A SII,VA MAI{' s s'[REU,Ow
 sscssora .lurídica OAII/RO 1560
Orgâo/
tJnid.
02/0t5 l0 l0l
PMMA/
t'Ms
Saúdc
Illcmento de
[)cspesas
li)nte
I 523 b.l.qo.:s.oo.oo 26000010 R$
Outros serviços
dc lerceiros
pcssoa.iuridica
StlS Fcderal￾Custcio
l)ásica ^tcnçào￾cxercício
antcriores
li)tnl
IXX]T]NÍI,]N]'() PTII}I,I(].\IX) \0 TÍTIRI\I- (}I'I('IÂT, I)À PRIi!"EITT]R,\ CONI..oRNIE I,EI N..]Ii4/200.1
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O PRET-EII'O X{UNI(]IPAL I)ÍI MINIS'I'Ro ANDI{EAZZA.ITO, NO USO
DE SUAS A]'RrBUrÇÕES r,ri(;^rs, l'AZ s^tl[tt QUr], A cÂMArL,\, MUNICTPAT,
DE MINISTII,O ÀNI)II,EÀZZÀ.RO, APROVOTI E T]LE SANCIONA A SEGUIN'I'I]
I,EI:
^lcllçào hásica