norma nº 2530/2024

[ST,\DO DE RO\DÔ\I.{
PRE}'EI f I- R\ ^\IT'.\I('IP.\L DE .\II.\IS I RO ^{\DRI.\ZZ.\
Lei de ( rilc:io n". 372. t -r,02,,92
LI.l \" 2.53(yPlI\t,\/2021.
"DISPOE SOI}RB, AI}EIITUITA DI], CRE,DITO
ADICIONAL SUPI,FJ,MEN'IAIT POR SUPE,RÁVIT }'INANCE,IRO AO
OITÇAMI'NTO VIGENTE E DA OUTRÀS
PROVII)ÊNCIAS''.
Art. l'. Fica o Podcr l.lxccutivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito Adicional Suplcmcntar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigentc. no valor
de R$ 52.614.00(Cinqucnta c dois mil e scisccnros c quatorzc rcais), para cobrir despesas
com Íunilaria, lantcrnagem, scrviços dc manulcnção para a Iiota da SIjM[,]), a fim de
alendcr as necessidadcs da Sccrclaria Municipal de lJducação conformc dotação
ame ntária distribuída no uadro abaixo
O PIiI]T-EII'o MTJNICIPAI- I)E MINISTITO ANI)I{EAZZA.RO, NO USO
DI.l SUAS A]'rUBUr(tÕFlS LU(;^rS, l-AZ SABralt Qt.rI, À CÂMAIIA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDITT]AZZ^-Ro., APITOVOU E EI,}: SANCIONA A SEGUINl'E
LE,I:
0
Sub-Funçào
Ensino
lundâmsnltl
Suporte
complemelrlar
à educaçâo
FNDD
^çiio 
do lrlenrcnlo c['
l)ro ranlâ I)cs
lividrdc Manutcnçào do
prograrna salário
educaÇão
,s2.611.00
Art.2 ". Revogadas as disposições em contrário, esta l-ci cntra em vigor na data de
sua publicação.
Ministro Andrcazza,il{O , 07 de maio de 2024
.IoSIi AI,V
l)reÍeito
Ilt.\
icipal
KT]I,I,\'I)A SII,VA 'il\s s't'l{t.).1.o\\
Assessora Jurídica - OÀB/RO I 560
Orgào/
Unid.
Irunçào I'rograrna Projeto/
^tividado
Ionle
021006 I2 36 r 0062 2 059 3.1.90.39.00.00 25500000 RS
t,\,1M^i
S L I'lE t)
liducaçâo Outros scrviços
de tcrceiros
pessoa iuridica
FNDE.
lransferências
salário
educação -
cxercíçios
anteriores
52.614.00
l-otal
I)OCUI\IEI-TO Ptr'lll.lCADrO NO À{tJRAL O}'ICI,tL DA PRDFEITURT\ CON}.ORME LUI N. it4/2001
l'oR l rr p[:RÍorx) tÍt\rMo t)E suTE DI^s