norma nº 2532/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
LEI N' 2.8322/PMMA/2024. Ê
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO
AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º. Fica o Poder Exccutivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito ispecial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de
R$45.750.00(Quarenita e cinco mil setecentos e cinquenta reais). a título de contrapartida
para o convênio n. 950923/2023, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente, para aquisição de Um Trator Agricola Cabinado de
Pneus, por meio do convênio nº. 950923/2023. de acordo com a dotação orçamentário
distribuída no quadro abaixo. de acordo com a dotação orçamentário distribuida no quadro
abaixo:
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PMMA Agricultura | Transporte | Porteira | Projeto | Aquisição de Um E Equipamentos . Recursos não 45,750.00
SEMAGRI | Rodoviário | Adentro | irator Agricola | e material vinculados de |
| | | Cabinado de Pncus | permanente impostos
Convênio n. | contraparuda -
950923/2023 - Min. |
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Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação
nr Andrgazza RO, 21 de maio de 2004,
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JOSE ALVES PERE IRA
Prefeito Mu icipal
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KELLY DA SILVA MARTINS STRELLOW
DOCUMENTO PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DA PREFEITURA CONFORME LEI M. 384/2003
POR UM PERÍODO MINIMO DE SETE DIAS