norma nº 2540/2024

ISTADO DE RO\DÔ\I.\
PRET-E IT T'td\ \If '}.-I('IP-T.L DE .\II\I§TRO ÀNDRE.{ZZ.-\
Lei de ('riaçio ". 372. I Ji 02i 92
LIiI N', 2.540/PMM Lt 21121.
"DISPÕE SOBITE ABEIITURA DE CREDITO
ESPECIAI, POR SUPEIIAVIT FINACEIIIO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'.
O PITEFEITO MI]NICIPAL DIi MINISTIIo ÂNI)I{EÀZZA-RO, NO t]SO DT]
STJAS A'TRIBUIÇOES LE(}AIS, FAZ SABEI{ QUE A CÂMARA MUNICIPAI, DE
MINISTITO ANDRI.],AZZA-RO, APROVOU E E,LE SANCIONA A SEGUINTE LI]I:
Art' 1". Fica o Poder Execulivo Municipal autorizado para proceder Abertura de Crédito
Espccial por superavit Financciro ao orçamcnto vigcnte, no valor de R$59.790,00 (cinqucnta
e nove mil e setecentos e novcnta rcais), para a confalação de empresa para Recuperação
Asfáltica dc Vias [Jrbanas cm CBIJQ, confbrme contrato dc repasse n.
952745/2O23|MCID.\DIyCAIXÀ. a llnr de atcnder as neccssidades da Secretaria Municipal de
Obras c Scn,i os Públicos de acordo com a dota ao or amentário distribuída no uadro abaixo
tJnid
Progranra
Administraçào stâo da Polí1ic l)rojcto
de l'ranspoüc de
Oescn!ol\ imcnlo
ljrbano c Rural
Art.2 '. Revogadas as disposições em conlr rio, csta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
inistro AndrcazzalRo, 04 de juúo dc 2024
,IOSí] EITEII{A
icipal
KELI,Y I)À SII,VA
PMMA/
SI-]MOSP
Asscssora.lurídica OÂB
S STRELLOW l/ /t{o 1560
Funçào Sub-Funçào Projeto/
Atividadc
Açâo do Programa Elemcnto de
Despcsas
Irontc Valor
0.1 t22 0007 I 526 4.4.90.51.00.00 75000000 R$
Administraçào
Geral
Recupcração
Asláltica dc Vias
lJrbanas cm CBIJQ
conL Contrato de
Repasse n.
9527 45 t2023 /
MCIDADES/
CAIXA
Obras c
Instalaçôcs
Recursos nào
vinculados dc
impostos
conlràpartida
Exercícios
anteriores
59.790.00
fotal 59 790-00
DOCT]]\ÍENTO Pf]'BI,I(],\DO \O IITIR]\I,,OFICIAL D-,\ PRIiFEITI]R.,\ CON}ORME LEI N.3E4i2OO3
POII t]TI PI.JIIIoDo MINIÀ,IO DIi SIiTF] DIAS
Pret-eito
Orgào/
02/005