norma nº 2542/2024

I'STADO DI] RO\Dô}II,\
PRLT'EI'I T'R.\ }IT"\I('IP.{,L DE .\IINISTRO .{\DREAZZ.{
Lei de ('riação n".372, l3i02/92
LEI N' 2.5{2/PMMA/202|.
*DISPÔE SOI}RE AI]ERTURA DE CRÉDITO
AI)ICIONAL SUI'LEMENTAR POII SUPT]RÁVIT
I'INANCEIRO AO ORÇAME,NTO VI(;ENTE E DA
()UTRAS PROVIDÊNCIAS'.
o PREFEITO MUNICIPAI, I)I], MINIS'I'RO ANDREAZZA.RO, NO USO DE,
srJ^s Al'Rtrlt.uÇoES r,E(;/rrs, l'^z SABER QUE A cÂM.qRA MUNICIPAL DE
MINIS'[RO ANDREAZZA-RO., APItOVOt] E I]I,8, SÂNCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. l'. Irica o Poder Ilxecutivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Iiinanceiro ao Orçamcnto Vigente, no valor de valor R$70.000,00(Setenta mil
rcais), a fim de atender as necessidadcs da Superintendência Municipal de Turismo, para
comemoração do dia do Evangélico para rcalização do Show Gospel quc scrá realizado no dia
2010612024, conforme dotação orçerncntária distribuída no quadro abaixo:
rgào/ Função Sub-Funçào Progtumâ l'roicto/ Açào do Valor
Programa
Elemento dc
Despesas
I:ontc
69-5 0057 2 119 3.3.90.39.00.00 25000000 R5
Turismo Manutenção da-\
atividades do
dcsenvolvimento
turistico
Outros serviços
de terceiros
pessoajurldicà
Recursos nào
vinculados de
impostos -
exerclcios
anteriofcs
70 000.00
l otal 70.000.00
tlniLl li\ id d
PMMA/ Comércio tiv idnd
SII\IIIIIt c scrvrços
Politica de
csenvolvimcnto
Do Turismo
Sustentávul
Art. 2". Itevogadas as disposiçõcs em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ln Andreazza./RO, 04 de junho de2024. f
.r()sí. 
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PIllil,lIltA
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Asscssora .lurídica OAI]/l{O 1560
DOCTINIENTO PUBLICÀDO NO I\ltil{^l- O}'ICIAL DÀ PRE}-EITURA COr-FOIt[lE LEI N. -1E4/200]
pon t u lunioxl lÍtNlrÍo DE suru Dr.\s
021012 23