norma nº 2560/2024

ESTÂDO DE RO\Dô\I.\
PRf FEITTIR{ \II\]('IP^{L DE \tI\IS-t RO ..\NDREAZZ{
I-ei de ('riacão n". 372. 13i02i92
LEI N" 2.560/PMNt A/2024.
.DISPOE SOBRE ABERTLIRA DE CREDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO
DE SUAS ATRIBT IÇÔES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTIIo ANDREAZZA-RO, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Aí. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de Crédito
Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigenle. no valor RS2.650,00 (dois mil
e seiscentos e cinquenta reais), para a aquisição de 163 mil mudas de café clonal, por
meio do Conr'ênio n. 388120241PGE-SEAGRI, de acordo com a cópia do Referido
Convênio. em anexo. a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Agricultura - SEMAGRI" de acordo com a dotação orçamentário distribuida no quadro
abaixo:
ST]PLEMENTAR
Art. 2". Revogadas as disposições em contrário, estâ Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ministro AndreazzalRO, 27 de agosto de 2024.
JOSÉ AL EREIRA
Prefeito ic ipal
KF,I,I,Y DA SII,VA TINS STRELLOW
Advogado do Município - OAB,(O I 5ó0
Or,sâo/ Iil.nentr) de
Unid.
SLrb￾Irrn
Programa Projeto/
Arividade
PVMA,/
SEMAGR] ^gÍicultum
PÍomoçâo
da
PÍodução
vegetal
Poíeira Projcto Aquisiçào de I
63 mil mudas
de café clonâl
cônforme
convênio n.
388/2024/PGE
.SEAGRI
Mâtcrial. Bem
ou Serviço pam
Distribuiçào
Cíatuita
RecuÍsos n:k)
vinculados de
impostos -
conúapâíida
- Exercicios
Anterioíes
2.650.00
otal 2.650 00
DOCL\IE\To PTBI,I('ADO NO \II]RÀL o}'ICIAI- DA PREFEITfR{ CO\}'oR\II] I-EI N. 3t4/2003
poR L}Í pERiotx) Ilt\tlro DE sETE DL\s
Açâo do
ProsÍamâ
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