norma nº 2571/2024

L[I N' 2.57liPMiMÁ/2021.
O PREFf,ITO MUNICIPAL DE MINISTRO A-\DREAZZA-RO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÔES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂM.{L{ MUNICIPAL DE MINISTRO
AN'DREAZZA-RO, A-PROVOU E f,LE SANCIONA A SEGUINTf, LEI:
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de Crédito
Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente. no valor de R$290.000,00 (Duzentos e
noventa mil reais), para aquisição de Concreto Usinado C.B.U.Q segundo Norma DNIT 031/2006
para recuperação das ruas. a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e
Ser"v i s Públic de acordo com a d ao entário distribuída no uadro abaixo:
Andreazza/RO, 03 de setembro de 2024
JOSE
M r')
1
Preleito
EREIRA
icipal
l-t.ER
Município - OAB/RO l54g
C
Elcmento de
DesDesas
Orgào/ Fonte Vâlor
Unid.
Funçào Sub-Funçào Programa PÍojeto/
Atividàde
021005 0007 t_3.90.30.00.00 25000000 RS
Aquisiçâo de
ConcÍetD lisinado
C.B.t I.Q segundo
Normà DNIT
03 t/2006
Recursos nào
vinculados de
imposlos￾E\ercicios
anteriores
Administração Administraçào 290.000.00
g€ral
Gestão da Política
de Transporte de
Desenvolvimento
Urbano e Rural
Proj sto
Iotal 290.000.00
IX)CTNíE\-TO PT]BI,ICADO NO MUR{L OFICIAL DA PR.EFETTfÍRA CON}.ORME LEI N. 3{I4l20O3
POR T]NÍ PERN )IX) \I INIMO DI. SETE DIAS
[sT.{t}o Df RoNDô}ilA
PREFEITfiR{ }II}I('IPÂL DE }II§ISTRO,.\NDREAZZ{
Lei tle ( riacão n''. 372. I3/02i92
*DISPOE SOI}RE ABERTURA Df CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVTDÊNCIAS'.
Art.2 "" Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Açâo do Programa
04 t22 I 536
Material de
consumo
PMMÀ/
SEMOSP