norma nº 2573/2024

IST,IDIO Df RONDONI.{
PREFEIT TR.T I'II}'I('IP.{L DIi }IINISIRO .{,I\IDR.EAZZ{
I"e i de ( riacão ". 372. r3t$2t92
LItI N" 2.573/Pltjeí A,t2021.
.DISPÔE SOBRE ABERTURA Df CRÉDITO
ADICIO\AL SU PLEMENTAR POR SIjPERÁVIT
FINANCEIRo AO ORÇAMENTO VIGf,NTf E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA.RO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
A]\'DRf,AZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTf, LEI:
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de RS I 70.000.00(Cento e setenta mil reais).
para suprir as demandas com peças, combustível. marmitas. serviços de borracharia entre outros, a
finr de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme
do âoo entáriâ distribuída no uadro abaixo
Apoio ao
âumenlo dâ
produção e
produtividlde
AÉ. 2'. Revogadas as disposições em contrário. estâ Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
M nt AndreazzaiRO. I I de setembro de 2024
RE I ITA
N/ n ipal
R.OSÍ:ANE MARIA R-A TAVARES FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
JOSE AL
Prefei
Projelo,/
Atividade
Ação do
Programa
Elemento de
Despesas
OÍgào/ Fonte
Unid.
Funçào SubJrunçio Programa
02/0r0 20 6{r6 003í 111 J.J.90.39.00.00 25000000
Recu6os não
vinculados de
impostos -
exercícios
anteriores
PMMA/ 10.0t)0.00
SEMAGRI
Agricultura Extcnsào
I rural
['oneira
adentro
A1:vidadc Apoio ao
aumenlo da
produçiio e
produti!idade
OutÍos serviços
de terceiros -
pessoa.iurídica
02/0:0 0034 2 t47 3.3.90. .00.00 2500«m0 RS
l\,latcrial de
consumo
Recursos nâo
vinculados de
impostos -
exercícios
anteriores
PMM,A-/ 130.000.00
SEMAGRI
Agricuhura Extcnsào
rural
['oneira
adentro
A1i\ idadc
fotal t 70.000.00
DOCTÀII]\To PUBI,ICADO NO MLIRÂI- OFICI-\L D.{ PREI,'ETTTIRA CONIORME LEI N.38.í/2003
POR UY PERÍODO I\ÍINIMO D!: ST:TT: DIAS
RS
20 6l)6