norma nº 2578/2024

EST.IDO DE RO\Dô\I.{
PRE FEITLTRÁ, }If \I('IPAL D E }tr\ISTRO ANDRTAZZ{
Lei dc ('riacão n''. 372. 13/02/92
LUI N' 2.578iP\IMA/202{.
*DISPÕE SOBR-E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SLIPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
DE VALORES AO ORÇAMf,NTO VIGENTE f, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
de Assistência Social consoante âo amentária distribuída no uadro abaixo:
Art. 2'. Para a cobertura da referida suplementaçào por anulação de valores, fica anulada.
do Orçamento Vigente, a Dotação Orçament í,ria distribuída no quadro abaixo:
O PRIFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDR-EAZZA-RO.' NO USO DE
ST:AS ATRIBUIÇÔES LEGAIS, FAZ SABIR QTE A CÂMARA MUNICIPAL Df,
MINISTRO ANDRf,AZZA.RO., APROVOU E f,Lf, SANCIONA A Sf,GTJINIE Lf,I:
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de crédito por
meio de suplementação e anulação de valores ao orçamento vigente, no valor R$56.000'00
(cinquênta e seis mil reais), para cobrir despesas com manutenção de veículos, pagamento de
intemet, combustír'el. gêneros alimentícios entre outros. a fim de atender a Secretaria Municipal
Fde
Recurso
Açào do
ProgrÂnrit
Elemenlo de
Despesas
PrcBrâma
t nid
Irunçà] Sub-l:unção
Recursos nào
vinculados de
impostos￾exeÍcicio
coÍTente
ivÍanutanção e 30 000.00
estÍuturaçâo da
SEMAS
Material de
consumo
Apoio
administrativo
da SEM^S
PMVA,/ Alividad"-
StJI\IAS
AssiÍêícia i Àdmin istraÉo
gcral
RecuÍsos nào 2ó.000.00
vinculados de
impostos￾exercicio
coÍÍente
Apoio
âdministrativo
da SEMAS
^rividâdc
lvlaíutençâo e
estÍuturação da
SEMAS
PI\IMA,i
stitrtAS
Assistência AdministÍaçào
Jocirl g.íal
otal 56.000
@
Elemenkr de F. de seq
RecuÍso
Programa Projeto/
Arividade
Açào do
lln d
Funçào SubJ:unçào
Recursos nâo
tinculados de
impostos￾exeÍcicio
corÍente
Apoio 30 000,00
administÍativo
da SEMAS
Ari!idadc Manutençào e
eslrutuÍação da
SEMl\S
PMNIAi Contribuiçttes
SEMÀS
Assistência
social
,\dminisúaçâo
güral
Recursos rào
vinculados de
impostos￾exeÍcicio
corTente
Admin isrraçào ló.000.00
gcral
Apoio
âdministrativo
dâ sEMAS
Arividade Mânutençào e
estrutuÍaçào ú
SFMAS
al - bem ou
ser\rço para
distribuiçâo
gratuila
Ptúl\tA/
SEMAS
Assistência
socid
Passagens e
despesâs com
locomoçào
Recursos nào
vinculados dc
imposlos￾coÍÍenle
10.000.00 '). PM]\,IA/
SEMAS
Assistência
social
Adminisúação
gcrâl
Apoio
administmtivo
da SEMAS
Arividadc Mânutençào e
estruturação da
SEMAS
s6.000,00
oÉl
DOCI}ÍD\TO PUBLICAID NO MURAL OFICIÁL DA PRIIFEITfIRA CONI'ORME LEI N. 3tl/2003
POR LNT PERiODO TÍINLVO D}: SETE DIAS
r- "r
Projrto/
Atividade
3.1.90 30 00.00 r 5000@0 R$ N' 08 I tzx 0017
2 021 3.3.90 39.00.00 1t000000 R$ N. 01/ )08 08 ll2 002"1
outro6 serviços
de teÍc€aÍo§ -
pessoajuÍidica
OÍgào/
02íj08 08 122 0027 2 022 3.3-50.4t,00.00 15000000 R$ No
02./()08 08 122 0017 2 022 3.3.90.32.00.00 15000000 R$
02/(,08 08 I]? 0077 021 3.i.90 33.00.00 15000000 R$ N'
EST,\DO DE RO)§IX)TI,{
PREF'EITIiR{ }ÍTTI('IP.{L DE }ÍI\ISIRO ANDREAZZI,
Lci de ('riacão n''. 372. 13/02/92
Art.3". Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Ministro Andreazza/RO, I I de setembro de 2024
JOSÉ AL IRA
Prefeito icipal
R.OSEANT] MARIA T FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
Í)OCT]\ÍI]\TO PTEI-ICADO NO !\íURAL OFICITI- D.{ PR}]}'TJITT'R{ CO\IORME LEI \..]t,V2OO3
PoR tní PÊÚ()Ix) \ll\nto DH stTE Dlt§