norma nº 2580/2024

l!§4.,\I)o DE R(}X»ô]Í.r
PREFEI-rI,R{ }TI}I[]IPÂL }Ii }.II§ISTRO .{j\'I}R§|{,ZL{
tr-ei de (lriarão tt''., 372. f 3/02/92
LEI N" 2.580/PM]]},.AI2021.
íDISPOf, SOI}RE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL STIPLEMENTAR POR
TRANSPOSIÇÀO DE VALORES AO
ORçAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O PIIEIETTO MUN{CIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO.. NO USO DE
STJAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, FAZ SABER QLE A CÂNTARA MUNICIPAL DE
M{NISTRO ANDREAZZA.RO., APROVOT] E ELE SÀNCIONA A SIGUINTE LEI:
Órgão/
Unid.
F unçào Sub-['unçâc Progrâma PÍojclo/
^tividâde
Ação Jo
Prograira
E!êúento de
D*ili\as
F onte dc Sequência
,02i006 t2 36t 0016 061 3.r.90. .0 0.00 15,t00100 RS N"
PM\ÍA,/
SENIED
Qualidade do
Ensino
Furdamental -
FI INDF,R
Arividade I Pagamenlr de
I nessoat -
encargos iIlJtâr§
do-FllNl)l:ll
Tovo
vanlagens fixas
pessoal civil
fUNDEIi.
Imposlos￾70%-MDÊ￾Exercicio
Coúente
I t,1.927.00 I
1.2 06-+ 0.00
PM\'íA/
sF.t\1Et)
Flducaçào Ensino
fuidamenlal
Mais Educaçào Arividade ManutenÇ4,) de
Ensirx,
F undamcntâl
Gerâ1
l)iifuias-Pessoal
Civil
RecuÍsos de
imposlos
MDE 250lo -
conente
20 000.00
2
!061 I :r 90 39 00.00
PNÍr.Í^/
SF\1F]t)
Educaçào lnsino
fundameIrtal
Mais Educaçào
25%
Outros Sen iços
de TeÍceiros -
'Pessoâ Juridica
Recursos de
impostos
MDE 25%.
exercício
corÍenle
I t0.000.00 2
To1al 241 927 t)O
Art" 2". Para a cobeftura da referida suplementação de valores, fica anulada. do Orçamento
Vigente, a Dotação Orçamentária distribuída no quadro ahaixo:
Orgão/
Unrd.
funçào SLrb-Funcào Progrâma Pro.ietol
Atividâde
Açào d.
Programx
EIemen«) de
L)espesas
r" de
Recurso
Sequência
02/l06 1l 00iô 2 05ó 3.r.90.r3.00.00 ti400t 0l R$
PM},IA/
SEMI]D
Flducâ;ào Educaçâo irfartil Qualidade
do ensino
fufidamental -
É LINDEB
Arividade ManutenÇào de
Ensino inlàntil
geral
Obrigações FUNDEB
impostos -
70% - MDE￾Pre escola
Exercicio
Corrente
l0r 000.00 I
021{ 06 12 34,7 082 3.190. r3.(X).00 r i100100 N
PMN4A/
SEM I] I)
EducaÇào Obrigações
Palronais
Ft]NDEB
impostos
70% - MDE￾Exercicio
Corrente
ManutenÇào do 3.987,00
ilnsino Lspe.ral
Geral
DOCLI{I]\TO PT]BI,ICADO NO MLTRAL OI'ICIAI, DA PREI I]]ITfIR{ CON}'ORME I,EI N. 384/2003
POR UM PERiODO \IINI\IO D} sT:TF, DIAS
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abeftura de crédito por
meio de suplernentaçãc por transposição de valores ilo orçamento vigente, no valor de
RS2,14,927,00 @uzentos e quàr€nta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais), a fim de
suurir a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Educação, para cobrir despesas
com folha dÊ pasamento de pessoal e Encargos Sociais - Fundeb 70% , Diárias e outros Serviços
de Pessoa Jurídica, conforme dotação orçamentaria distribriída no quadro abâixo:
^,tç "\
)
fducaçio
Fundamental
I
)1x86 35r ,'oml 1 .R§
01,)0ó "12 r 351 2 .061 Í5000100 R$ N
Atividade Manutônçãodc
Iimdâmcntâl
Geral
355
I
0016 .2 R$
Ijducaçào
Espcciâl
I Qualrdade de lAri!idadc I rnsino I
I nrr,aamenrar - |
I n-Noe e I
I
EST,\DO Df RONDô.'r-r.l
PREFEI'fTiR-\ }IIf I('IP.{L DE \TI\ISTRO,T-:\DREAZZ{
Lei de ( riacão n". 372. 13/02/92
Art. 3'. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n.2.5661PMMN2024 e
o Decreto n.6.1411PMMA12024, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro .{ndreazza./RO, l7 de setembro de 2024
.IOSE IRA
Prelê ito rpâ I
STREíLOW
Assessora Jurídica - OAB/RO 1560
l2 366 I
2 085
PMÀIA/
sEMiit)
liducaçâo linsino de Jovcns
e Adultos
Qualidâde de
Iinsino
fundamental -
TUNDEB
^rividâdc
Manutençà0 do
Iinsino dc
Eja (irral
ObÍigâç(1cs
Pa1ronais
FUNDEB
impostos -
70% - MDI-t￾Exeícicio
CoÍrent€
g 940_00 I
361 06ó
PMÀIA"/
SE]!1FI)
Iiducaç&) Ensino
Fundamenlal
Mars Educação
250/.
Ari!idâdc Pagamento de
Pessoal c
lincargos Sociais
{Aí. 60 do
ADCT/CF)
Obrigações
PatÍonars
Recursos de
imposlos -
MDE25% -
E)(ercicio
Corrente
r30.000.00
lotal
244.927,00
I)(X r \lE\TO PTRLI( ,\lX) \-O \ÍLRÀL OFI( l.rL I).1 PRUt l:lTt R\ CO\}'OR\ÍU I-UI \. -llil/2003
l'l)R t \l PLRIOIX) tll\ ltl() I)ll \li'l'L DI{S
02( 06 0016 3.1.90.13.00.00 t5400r00 RS N
021(06 t2 0061 3190.11m00 t 5000100 RS N
KELLY DA SILVA M