norma nº 2581/2024

EST.\DO Df RO\IX)NI-I
PREFEITLTR{ }11\I('IP.{L DI1 \[\ISTRO Ar\-DREAZZ{
Lei de ('riação n''.372. 13/02/92
LEI N" 2.581/PMMA/2024.
"DISPÕE SOBRE ABERTLIRA DE CRÉDITO ADICIONAL
SI]PLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-.
O PRf,FEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇOf,S LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
AI\{DREAZZA-RO., APROVOU f, f,Lf SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente. no i,alor de valor RS 45.500,00(Quarenta e cinco mil
e quinhentos reais), a fim de atender as necessidades da Superintendência Municipal de Esporte,
Lazer e Cultura. para cobrir despesas con: aquisição de cornbustível óleo diesel sl0, aquisição de
material esportivo e prerniação para a realização do campeonato de Futsal Mirin e do Campeonato
I\{Lrnicipal de Futebol de Campo, conforme dotação orçamentária distribuída no quadro abaixo:
Art. 2'. Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
RO. 24 de setembro de 2024
JOSÉ AL IRA
Prefeito lcl I
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARE,S FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
n
Orgào/
Unid.
Funçào Sub-Função Programa Projeto.'
Atividade
Açâo do
Prcgrama
Elemenlo de
Despesas
Fonte Valor
02101 I 27 00 )
I
l0e
I'MMÁ/
SUMEI-C
Despono e
L,àzet
Despono
cotnunitário
Irnplemenúção.
Des.
Revitalização
poliesponivo
Atividade Atendimcnto ao
desenvol\ imenlo
poliesportivo da
SUM}.JI-C
Outros serviços
de terceiros
pessoajuridica
Recursos não
vinculados de
impostos -
excrcicios
anteriores
t0.000.00
21 8r2 00 2 109 I
PMM A,/
STJMEI,C
Despoío c
l-azer
Despono
comunitário
Implementação.
Des.
Revitalizaçâo
poliesponivo
Atividadc Atendimünto ao
desenvol\ imenlo
policsportivo da
SUMI]I-C
prcmiaçôes
culturais.
artíslicas,
cicntificas,
dçsportiva e
outras
Recursos não
vinculados de
impostos -
exercícios
anteriores
5.500.00
27 812 0( 2 l0()
I'MM,,V
STIMEI-C
DespoÍto e
L-azet
Despono
comunitá ()
I mplementação.
Des.
Revitalização
poliesportivo
I dad Alendimcnlo ao
desenvollimento
poliesporti,r'o da
SUMIJI,C
Matcrial de
consumo
Recursos nâo
vinculados de
impostos -
exercicios
anteriores
30.000.00
I otâl {s.500.00
DOCUlttl\TO PUBLICADO NO MURÁL OI'ICIAL DÀ PRÊ!'EmtlRA CONI'ORME LEI N.3tÍ/2003
POR tn,Í PERíODO TIINIMO D}:ST:T}, I)IAS
812 3.3.90.39.00.00 25000000 R§
02i0l l 3.3.90.31.00.00 2s000000 R§
02/0t I :i.3.90.30.00.00 25000000 RS