norma nº 2585/2024

IIST. rn{} §,. R(}\Da):{I.1,
PREFEITL'RA \I1\I('IP-,{L DE }TI\IST RO .{XDREAZL{
Lei de ( riarão n". 372" 13.r02i92
LEI N' 2.585/PMMA/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDRf,AZZA-RO., NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÔES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MT]NICIPAL DE
IIINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU f, f,LE SANCIONA A Sf,GUINTE LEI:
Art. 1". Ficao Poder Executivo Municipal autorizado proceder abeúura de crédito por
meio de suplementação por transposição de valores ao orçamento vigente, no valor R$ 3,000,00
(Três mil reais), pala cobrir despesas com combustível do carro Strada para atendimento do
Programa Bolsa Família - IDG, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de
Assistência Social- consoante Do ão0 arnentária distribuída no uadro abaixo:
Pt\{rúA/
I \'{ÀS
Art. 2'. Para a cobeftura da referida suplementação de valores, fica anulada, do
C amento Vi nte â Dot ão Or entária distribuída no uadro abaixo
PIV,I\{,4"i
SEMAS
Aú. 3'. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
p.r'o I icação.
Mi StIo dreazzalRO. 0I de ouhrbro de 2024.
JOSE REIRA
icipal
seq
CL CIO ELLER
Ad 'o Município OAB/RO 1549
F. de
Recurso
Projetor' Sequência
Ariridâde
êlao do
&rae.{ama
Elemento dê
Despesa5
Orgàol
I r.id
Sub-irunçào
R$ l 
'rl
r.3 q0l0 2 00 00 l5000000
Recuasos não
vinculados de
impostos -
cxercicio
coÍente
3.000,00
I
Bloco da gcÍâo
do programa
bolsa famí1ia
MânuleDção do
programa bolsa
làmilia IDG
{ti\ idad \'l alerial de
socirl ]
Assistência
comuniláÍiâ
i otal 3.000.00
I'rojelo/ Valor
Atividade
Açào do
Progrâma
Elcmento de
Despesas
F. de
Rccurso
Orgão/
U:1id.
Função Subljunçào
15ô00000 R$ Sequência 02'( cE: r,Iry fr. 122 ..,: '221) ,
Recursos não 3.000,00
vinculados de
impostos -
exercicio
colrenle
Assistêrcia
Social
Administração
geral
Apoio
administralivo
da SEMAS
tr.lonut.nçan l. I
çontrapanrrla dc I Lquipamento e
cnnvênios - I matenâl
SEMA\ 
] 
p"rrun.nt.
,\ri!idad.
Toral
3.000,00
DOCiÀIll\TO PfIBLICÁDO NO MIRAL OFICTAI DA PRI'1}'lllTtlR{ CON}'ORr\{E LEI N. 3tl4/2003
POR tiM PERÍoDO \ÍINII,IO DE SÊTE DIAS
"DISPÕE SOBRE ABERTURÂ DE CRIíDITO
ADICIONAL SLIPLEMENTAR POR
TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO
ORÇAMPNTO VIGENTE E DÁ OUTRÂS
PROVIDENCIAS".
Plefeito
Programa ValoÍ
ProgÍama
:{-t*99§'Z@i!0 I ffl27