norma nº 2587/2024

I.]ST.\DO DE RO)iDô}[.{
PR E FEI'TT'R.T 1IT\I('IP.IL DE \II§ISTRO.{I\IDREÁZZ{
I*i de ( r'iacio n' . 372. r 3/02/92
LE I \" 2.587/P\tNt N2021. *DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL STIPLEMf,NTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRÂS
PROVIDÊNCIAS-.
O PRIFEITO MINICIPAL DE MINISTRO ANDRIAZZA-RO., NO USO DE
SLAS .A.TRIBUIÇÕES Lf,GAIS, FAZ SABER QTiE A CÂMAIL{ MUNICIPAL DE
TIINISTRO AI{DREAZZA.RO., APROVOU E f LE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1". Fica o Poder Executivo \lunicipal autorizado proceder abertura de crédito por
nreio de suplernentaÇão por transposiçâo de valores ao orçamento vigente, no valor de R$
l{5.000,00 (Ccnto e quârentâ e cinco mil reais), a fim de suprir a continuidade das atividades da
Secretaria Municipal de Educação, para cobrir despesas com folha de pagamento
Fundeb 7091,, e material de consumo , confcrrrne d ,intaria distribuída no
de pessoal -
uadro abaixo:
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Art.2', Para a cobertura da referida suplernentaçào de valores, Íica anulada, do Orçamento
a () entária distribuida no uadro abaixo:
Art. 3'. Revogadas as disposições em
publicação
ontrário. esta Lei entra em vigor na data de sua
rnl ,Andreazza,/RO. 23 de outubro de 2024.
Pf RE IR^
rc tbito ipal
Ii()SE.4NE E AVARI,:S FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
DOCUÀ'I'NTO PUBI-tL]ÀDO NO MURAI, oFICIAI, DA PRETEMURA CONFORME LEI N.3T4/Zx)3
POR TJM PERIoDO i\ININÍO DE )I:T}: DIAS
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Ô.8ão/
thid.
I\nrçilo Sub-l:unçâo Progrâma PÍojeto/
^tividade
Açào do
Proprama
Êl\:tucnlo dc
l)eJpi\.r§
Fonte de
Recurso
Sequência
:l a 361 2 I i.l.s0.r r .00.00
PNÍV,A,/
SI ÀII'C
Ensino
Fundamanlal
Educaçào Qualidade do
Ensino
Fundamental -
TUNDEB
vidid. Pagamenm de
fr€ssoal e
encárgos sociars
do- FL'\DEII
100/o
Vancinleíto e
Vantagens Íixas
pessoal civil
FUNDEB.
Impostos￾T0f1GMDE￾Exercicio
Conente
| 10.000.00
Pf.í \í..!
SI I\II.D
Ensino
fundâmenral
Edu.ãçil(, Qualidade do
Ensino
Fundamental -
I:UNDEI}
D(senvol\ ln:enlr)
I )as Ariridrdc'
dâ atividadús d()
I IJNDLI] 309 "
lvlatcnaldc FUNDEB
imposto 30%
MDE.
exercício
coÍrenle
15.000.00
I
Total 1,15 000.00
I
Orgào/
Unid.
Funiio Sub-funçàô l'rograma I'rojet()/
Alividade
Ação do
I)rograma
lilemenlo de
Despcsas
F. de
RecuÍso
Sequência
02/t06 t
tl r65 2
I 05ó t 3.1.90.13.0r
PN:]TlAJ
SEV IJI)
LiLr,. , Educaçâo intanlil Qúalidade de
Ensino
fundamentâl -
TUNDEB
\lrvidade Virnutençà.do
En\ino Infamil
geral
Obrigações
Patronais
FUNDEB
impostos 70%
creche
Ex€rcicio
CorÍente
t,t5.000.00
lolâl
145.000,00
L!--,(---.-
0016 1i400100 R$
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Ol/ 106 3rI I 3 90 0016 2 062 -rr) 00.00 15,100000 RS N"
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0016 1i40010: R$ N