norma nº 2589/2024

O PREFEITO }IUNICIPAL DE MINISTRO A\DREAZZA.RO, NO USO Df, SUAS ÁTRIBUIÇÔES LECAIS, F,{Z SABER QUE A CÂNII\RA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO. APROVOU E ELE SA\CIO]{A À SEGUINTE LEI:
Art. i". Fica o Poder Executivo \4unicipal autorizado para proceder AbeÍura de Crédito
Especial por recursos vinculados a receita ao Orçamento Vi-qente. no valor de Rs 153.000,00 (Cento
e cinquenta e três mii rcais), para aquisição de equipamentos e materiais perÍnanentes, recursos do
convênio 384.'202.1/PGE-SEDUC, para a lnstalaç;io do Laboratório de Informática na Escola Balão
Iríágico. a fim de atender as necessidades da Secretaria \lunicipal de Educação, de acordo com a
LEI \' 2.589/PMYN2024.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A
RECEITA AO ORÇAMENTO YIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Íro o nrcntário distribuida no uadro abaixo
Arr.2". Para a cobertura dos recursos de convênio. serào utilizados Recursos Vinculados a
Receiu: 1.7.2.'1.51.0. 1.00.00.00.00.00 - Transferências de convênio dos Estados Destinadas à
Programas dc Educação - Fonte: 15710000 -Transferências dc convênios Estado Educaçâo -
Exercício Corentc.
Art. 3". Revogadas as disposições em contrário, esta Lei enlra em vigor na data de sua
publicação.
Minisrro Andreazza.,RO. 30 de outubrc de 2024
JOSEALVES As'in.dodeÍormadieitár
ooíJOSE aLvEs
PEREIRA:31 309 àEffrRÂ.r r roe6s82i4
6s8234 ",,",Hi:;Í#"
JOSÉ .{,L\,T,S PEREIRA
Prefeito Municipal
KELLY DA SILVA .{RTTNS STRf LLOW
Assessora Jurídica - OAB RO 1560
IirÚIçi.) Sub-IunÇào ProgÍamà Projclni
lAtiridÀdc
Ação do Pmcrdma Elemenro de
Despesas
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L ni.
{?Jon6 l7 361 0016 4.4 90.51.0000 15710000 RS !
PI\ÍM \
SEMt'D
EducaÇào Ensino
Fundânre aI
Manuenção e
revitalizaçâo do
Ensirlo
P()j.ro Aquisiçâo de
laboralório inÍoÍmática
conil Convênio
184/201r PCr-sEDtJC
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EquipâmeDtos
matenal
TrâísfeÉnciâs
de Convàrios
Eíado
Educação -
153.000,00
ToÉl 153.000.00
DOCL \If\1() Pt Bt.tCAIX) t{O MLRAI OftCt..tt_ D.\ pRI.]}:n.uRl coNFoRME LEt \.384/2003 poR I M pERÍoDo rl| \I\to Dl \l rI: DlAs
F:Sl',\T}O DE IIO\Dí)MA
PR-EFEITT,R{ IIITNI('IP.IL DE ltrNISTRO áNDREAZZA
Lci dc ( riacio n' . 372. l3/02/92