norma nº 2590/2024

ES'I ,{D(} DT, ITO\DôNI.,r,
PREFEITUR{, IIIT{I(:IP.{L DE f TINISTRO ÁNDREAZzI{
I.€i dc ('r'i.cio n". 372. ly02/92
LEr \. 2.590/P&,tY N2024.
*DISPÕE S()BRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECI,A,L POR SUPERA!'IT FINACEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OTj'TRAS
PROYIDÊNCI,.{S*.
O PREFETTO VIUNICIPAL DE MI:{ISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE SUAS
ÀTRJBUIÇÔES LEG,\IS, FAZ SABER QUE A CÂN1.\R-4, MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO, APROVOU E ELE SA\CIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1". Ficâ o Poder Executivo Municipal autoÍizado para proceder Abertura de Crédito
Especial por Superavir Financeiro ao Orçamcnto Vigcnte, no valor de R.§7.930,58(Sete mil
novecentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), a tilulo de contrapâÍidâ, para aquisição de
equipanentos e matcriais permanentes, recursos do convênio 384/2024|PGE-SEDUC, para a
Instalaçâo do Laboratório de Informática na Escola Balâo M:igico, a fim de atender as necessidades
cla Secrctaria Municipal dc educação, de acordo com a dolaÇào orçamentário distribuida no quadro
abaixo:
Art.2'. Revogadas as disposições em contrário, csta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ministro Andreazzâr RO, 30 de outubÍo de 2024.
rosEALVE5 *,Eg::;j:;""**,
PEREIRA:3'l 309 pEFfli^rr r. e6)82r4
65g234 oâdo§202! rc r 11 5art0
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito llunicipal 
,
KELI,Y DA SILVA 1I,{R NS STRELLOW
Assessora Jurídica - OAB/RO 1560
órgàc
Unic.
Ft.nçio Sub-IunÇào Programa Prorcto/
Ari\ idâdc
Elemento de
IJespesas
Fonte Valor
l2 I 3 r,l I
:10
P\{MA,
SEMED
Educaçào Ensino
Fundamcntol
Manutençào e
revitalizaçào do
Ensino
Fundamental
Projetc Aquisição dc
laboratório
informárica coúfl
Convênio
38.1,2024/PGE￾SEDUC
Eq uipaDetrtos
material
pemxmente
Recurso não
vinculados de
impostos
contÍapaíida￾exercicios
anteriores
7.930.58
fotal 7.910.58
DOCL lIf .\*'l"O f LBI-ICADO §O MLRÁI- OFICL\L DA PREIHlTtIR\ CONFORMI LEr:{.3Ey2003
POR LN' PERiODO III\I\TO DT SI-TT] DIAS
Açâo do Programa
0210Í 6 0016 75000000 RS