norma nº 2592/2024

ES I.\IX) Dr, RONDô\IA
PRE FEITT]R{ IU TIi I ( IPAL I )E }ÍIII§IS fRO AI|IDREAZZA
Lei «le (:riacão n.. J72. lJ/02192
O PREFEITO IIITINICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA.RO, NO USO Df, SUAS ATRIBI,IIÇÕES LEGAIS, FAZ SABf,R Qt]E A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, APROVOU E ELE SANCIONA A SIGUINTE LEI:
Art. l'. Fica o Poder Executivo \íunicioar autorizado para proceder Abertura de crédito
Especial por Superar it Financeiro ao orçairenro vigente. no valor de R$7.696,66 (Sete mil
seiscentos e no!enta e seis reais e sessenta e seis centâvos). para aquisição de um veículo utilitário
Pick up. visando a melhoria dos trabalhos prestados à populàção, a fim'de atender as necessidades
da Secreraria Municipal de Administração e pranejaménto. de acordo com a dotação orçamentário
d istribuída no quadro abaixo:
LEI N' 2.592/PM:I{A/2021.
*DISPÔE SOI}RE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL I'OR SUPf,RAVIT FINACEIRO AO
OR(]AMENTO VIGENTf, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCI-AS".
Art.2 o. Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Minislro Andreazza/RO, 05 de novembro de 2024
JOSE ALYf RT- IRA
Prefeito ipa I
Kf LLY DA SILVA ]\IAR : S'IR[I-I.OW
Assessora Jurídica OAB, RO 1560
Cttgáo/ Füça.
Unid.
Sub-Funçào Programâ Pro jcr,,'
,\ri\ i(l.rc"'
Açâo do Pr()grama !llemento de
Despesas
Fonte Valor
PMMA Administraçào
SI:MÂI,
Administraçào
geral
Apoio
administrati!o
da SEMAP
Prr .': o Aquisiçar!) dc veiculo
Pick I p conforme
c()nvênio
505,1ú21lPCE
Equipamentos
e material
pernanente
RecuÍsos nào
vinculados de
impostos -
contrapartida
exercicio
corente
7.696-66
l-otal 7.696.66
IXXIIIITENTO Pf,tsLICAIX) NO MURÀt. OFr(]lÀL DA pRIaFETTURA CONTORME LEI N.3r/í/2m3
POR T]]\I PERIODo \tINIMO DT SE'I'E DIAS
02003 4.1.90.52.00.00 r)l t2) 000i j.ll 75000000 RS