norma nº 2593/2024

l.ts t.\tx) DI R()\Dô\LA
PRT- FEITTTR1' ]\IT'\ I ( IPAL DE }TIIçI§TRO .{IÜREAZ,Z.{
Lt.itlt,( rtacão n''. -172, 13/02192
LEI N" 2.593/PIIi}{A/202t.
.I)ISPÕE SOBRE ABERTURA Df CRÉDITO
ADICION.AL SUPLf, MENTAR POR EXCESSO
Df ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO
\ Í(;ENTE E D.t OIITRAS PROVIDÊNCIAS-.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ]UINISTRO ANDREAZZA.RO, JOSE ALVES
PEREIRA. §O USO DE SU,\S ATRII-IUI('ÕES LEG,{IS FAZ SABER QUE A CÂMARA
IIIUNICIPAL DE MI\ISTRO ANDREAZZ,{ ÀPROVOL E ELE SANCIONA A SEGUINTI
LEI:
Am. 1". Fica o Poder Executivo Municipal arrtolizado a proceder Abertura de Crédito
Suplementar por meio de Excesso de Arrecadação ao Orcamento Vigente. no valor RS 4.034,00
(Quatro mil e trinta e quâtro reais), para aqLrisição de rnaterial de consumo de acordo com os
extratos FNDE em ane\o. a fin de atendcr as necessidades da Secreraria Municipal de Educação.
conforme dotação distribuída no uâdro ahai\():
l'rojclr/
\rividâdc
Art. 2". Revogadâs as disposiçôes em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
l\linistro Ândreazza/RO. 05 de novembro de 2024.
JOS|_ AI. REIRA
Prefe ito icipa I
I\EI,T,Y DA ST I,VA I\1A § S'tRELLOW
Assessora Juríclica - OAB/RO í560
ÔÍgão/ Fuíçto Süb-F!nção
I nid.
l'rogrâma ]llcnlcnto de
l)cspesas
\'âk,r Fonte
J63 0-lJ
PI\,VÀi Educaçào
\{LI)
EducaÇào
Sli básica
Suf,orre
aomplementaÍ à
educrçib -
FN DE
Nídcrial de .t.031.00 FNDE
Transferência
do PNE -
exercicio
corÍeÍte 'Ii'lâl l-01J.00
IX)(]U\ÍEYIO PfELICAIX) NO MI]RÁI- OFI(;I{L DA PREIETTUR{ CONIORME LEI N.3t.I/2@3
loR tJIu pERioD() tNt},to Dr. sf't"E DtAs
Açàr, do
Proqr írâ
fi62 RS 155?{m00
Álimenra;ào
sauda\rl
Mercnda
EscoláÍ