norma nº 2597/2024

IiS I -\D0 D} RO\DONIA
PR}- FEITUR{ I\II'\IC IP.{L I)E \ÍII\I§TRO AN-DR[AZZ4.
Lei tle ('r'iacâo n''. J72. lJ/024)2
L t,I N" 2.597/PlINt_^/2021. *DISPÕE SoI}RT] ABERTURA DE CREDITO
ÂDICIO\AL \UI'LE}IE\TAR POR AT\-ULAÇÃO
DE VALoRTS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OTíTR{S PRovIDÊNCTAS'.
O PREFETTO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZÀ.RO.. NO USO DE SUAS
ATRIBT;ICÕES LEGAI§. FAz SABF.R QT.E A CÂ}IARA MT NICIPÂL DE MINISTRO
ANIDRXAZZA-RO., APROVOU f, ELE SANCIONA A SEGUINTE Lf,I:
Art, l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de crédito por
meio de suplementação e anulação de valores ao oÍçamenro \ icente. no valor R$16.000,00 (dezesseis
mil reais)' para cobrir despesas com auxílio alirnentação e horas exlras, para suprir a continuidade
das atividades da Secretaria N'[unicipal de Educação. consoante Dotação Orçamentária distribuída no
quadro abaixo:
Art. 2'. Para a cobertura da referida suplernentaçào por anulação de valores, fica anulada,
d.r ento Vi ntc e ao entária distribuída no uadro abaixo:
AÍ. 3'. Revogadas as disposições enr con o. esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
\í in ist . 05 de novembro de 2024.
JOSE AT, PERIiIRA
l'refe
KELLY DA SILVA \ STR[LI,OW
Assessora Jurídica - OAII/RO 1560
Orgão/
(rnid.
I:un;il() Sub-l:unçào 9rogramà PÍqclo/
Ariridlrde
Ação do
Programe
E1cÍnento de
De\pcsas
F. de
Recurso
Scquência
Ir I
Pt,tlÍA/
Sl lrlFD
hduijaçtu) Enstn,r
Fundamcntal
Mais educâçào
250/o
l)agârncnto de
Pessoil c
[noargos:iociars
- (a.í.6(ldo
ADCI,( F)
( )ulras despesas
pery)al civil
RecuÍsos de
impostos -
MDE 250/ú
ExeÍcicio
CoÍrente
6.000,00 l
3rl 0('
Pt.{\ÍAi
SI ]\IFI)
tidur:rçà(' Enslno
Fundamcnlal
Mais educaçâo
250/.
Ati!idxde
Pagarnenlll dc
Pessonl e
EncâÍgos Sociais
- (aí.6(l do
ADC ti( F)
Auxilio
alimcntaçâo
RecuÍsos de
impostos -
MDE 2so/-
Exeícício
Correnle
t0.000.00
I
Tolal t6.000.00
Orgào/
Lnrd.
I ullçalo Sub-I_unçào PÍogíafiâ Projel,'/
.\rivid dc
Açâo do
Prognnrir
Elemento de
Dcspcsas
F. de
R€cuÍso
seq
Ptt:NtÁ,/
SIi \1ED
l:du.açào Ensino
Funda,ncnlal
Mâis educaçaô
250/.
Pagamcnro de
Iincargos s('ciais
(aí.61) dn
,\DC-t( f)
\ti\rdxLL ObÍieaçôes
PâtÍonâis
RecuÍsos de
impostos -
MDE 25"/-
CorÍeíte
16.000,00
I
'Ioral
16.000.00
IX)(:TÍ\IENTO PTIBI,I(]ADO NO MI,]RAL OFICIAL I)A PRI.]}'ETTURA CoNTORME LEI N. 3t4/2003
POR T,]]\Í PERÍODo \ÍI\IMO DI. SETE DIÂS
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