| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
| native_id | 534 |
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f § Í'lDo t)il r{0NDÔ§IA
PRETEITT R.1 \It}If 'IP.{L DE },II}{I§TRO..I}IDREAZZ{
Lei rlc Criaç:io n''. 312. 13182D2
"DISPÓf, SOBRE ABERTI]RA DE CRÉDITO
ADICIONAL SI IPLEM ENTAR POR TRANSPOSIÇÃO
Df \/ALORES AO ORÇAMENTO VIGf,NTf, f, DÁ
OT'TRAS PROvIDENCTAS".
Art. 1". Fica o Poder Executivo Municipal aut.rrlzado proceder abertura de crédito por meio
de suplementação por rransposição de valores ao orçamento vigente. no valor de R$ 34.00000 (Trinta
e quatro mil reais), para cobrir despesas com diárias. a Í'irn de atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Gabinete do Prefeito e Secretaria l\,lunicipal de Administração e Planejamento,
consoante Dotacão Orçamentária distribuída no quadro abaixo:
Art. 2'. Para a cobertura da referida suplernentâçào de valores- fica anulad4 do Orçamento
Vigente. a Dotação Orçamentíria distribuída no quadro abaixo:
LEI N" 2.605/PIUM At2A24.
Orgão/
I htid.
Funçào Süb-lunçào Program.r Pnqero, I
.A.lividade
i
Açào a(l
Progrânr2
Elemento d€
Despesâs
F. de
Recurso
Sequência
1 t:: Ci'
PN,{\{A,/
Gabinete
Ádministrâçào Àdminiíraçào
gerâl
Apoio
administí i\o do
góinete do
prefeito
Atendinicnto
dos sen icr's do
gabincl.- ío
pretei!.,
Ali!iLlndc Diáriâs -
pessoal civil
ReclrÍsos não
vinculados de
imposlos
exeÍcicio
coíente
14.000.00 I
l:i
PT,,I\1,A/
SENlAP
adminiÍraÇào
AdminiÍraçào Àpoio
adminisúati\o da
SEMAP
Alividadc RecuÍsos não
vinculados de
impostos
exeÍcicio
Atendi cnlo
dos seniÇos
admillisúr,rtivo,i
da Sll \'l AP
Diáriu-s
pessoalcivil
20.000,00
Totâl 34.000.00
I
Geão/
Lnid.
Funçào Sub-FuncÀo I)rograma Projsk,
Alividad.-
Ação do
Progrâflit
Elemento de
Dcspesas
F. de
Recurso
seq
PN,JIUA/
Gairinete
Adminrsúaçâo Administraçào
geral
vidadi Manute çid dos
eventos Lrlisi,ris
Do munrcrnio
N,ÍÍl.rial de Rgcursos não
vinculados de
impostos -
exercisio
coÍÍente
8.000,00
I
PMMA"/
Garinete
AdminiÍraçào Administraçào
geral
Qualidade dÂs
ações do
Búinete do
prefeito
luvidaúü Mânutmçâo do-s
eventos oUcrais
Do muni,ripio
MâleÍial bcm ou
serviço de
distribuição
graluila
Recursos não
vinculados de
impostos
exeÍcicio
corÍente
2.000,00
I
P1!iMAJ
Galiirete
Adminislraçâo Administraçào
geral
Qualidade das
açôes do
gúinete do
pÍefeito
^rividâdc
Vanutcnçr'ii)dos
a\cn1os,'l;f iri\
Do mun ,riro
RecuÍsos não
vinculados dc
impostos
exeÍcicio
2.000,00
I
21 ÚL 0t.'
DOCL}'NNTO PTIBLICADO NO ML-_.RAL OT'ICIAL DÁ PflETIITURÁ CONTORME LEI N.3t4,/2003
POR t r PFRi( )DO !,t |NINí I ! rE SETE DI tS
O PRIFIITO },IUNICIPAL DE MINISTRO A\DRf,AZZA-RO., NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÔES LEGAIS, FAZ SABER QIIE A CÂPI.{RA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDRE,{ZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA !T SEGUtNTf, LEI:
Valor
l.l vC 1 r)0.0ô r 5000000 RS
0:/ C3 I r.i ll -r.l .,0 t- .d0_00 I5{rô0000 R$
1í\,.\. .l 0003 :t t 90 i() 00 {}0 150000«) RS Seouênciã
Qualidade das
açôes do
gabinete d,)
preferto
o) \ 't) ,11 o001 ? 2-li, Í 5Ímfloín Seóúência
0a r{ 12 1 r2? fi)03 23a. I I9r)tg ü) 00. 15000{n0 R§
Outros seniços
de tcrceircs
pessoaiurídica
0;4,n2 000: ) I í0í)0{xxl RS
[S T DO I)TJ IT()NDô§IA
PREFEITf R.{ TflII( IP.{L DE }ÍINI§TRO.&\DREÀ.ZZ4.
I-ei de Cúacão ".312.. l3t0»92
PI!1I\ ÍAJ
Garirele
Comunicaçâo Tecnologi da
informaçâo
Apoio
administÍativo
do gabinete do
pÍeIôito
t vid I Comunicaçào
do pmcesso
cxecü1i\o
Outros serviços
de ferceiros -
pessoajuÍídica
RecuÍsos não
vinculados de
impostos
exeÍcicio
corÍente
2.000,00
4i1
PNlI\1À/
SE\1AP
urbâna
AidÍeazz +
bonita
11ividâdc Infrâ€slrutuÍa
uÍbana
ci,!il c
sustentá\al da
cidadc
Obíâs e
instalações
Recursos não
vinculados de
impostos
exeÍcicio
coÍrente
20.000,00
2
Total
34.000,00
lntst AndreazzalRO, 19 de novembro de 2024
JOSÉ AL REIRA.
PreÍ'e ito ic ipa I
,\B IO FLLER
Ad do Município - OAB/RO 1549
DOCL,}IENTO PT]BLICAIX) NO MI]RAI O[I('IAL DA PREFEITI]RÂ CONFORME LEI N.3t4/2003
POR (AT PI:RÍ()DO MININft ) DE SETE t)I S
I
02( ).1 Íx)17 4.19í)51 {rn OO I5000í){x} RS
Art. 3", Revogadas as disposições em contrário, esta [.ei entra em vigor na data de sua publicação