norma nº 2621/2025

}.S'TIDO I)E RONDôNIA
PRIiFEITf-RÂ VIT'\I( IPAI DE }TIIiISTRO ANDREAZ T
Lei de Crlec:io ".312. l3n2t92
LEI N" 2.62 1 /PMNIA/2025.
.DISPÕE SOBRE ,ABERTURA DE CRÉDITO
ESPIiCIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCI.4.S".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE SUAS
ATRJBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QT]E A CÀNL{RA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDRXAZZA-RO, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGLI]NTE LEI:
.An. 1". Fica c Poder Executivo Municipal autorizado oara proceder Abertura de Cédito Especial
por Superar it Financeiro ao Orçamento Viqente. no valor de no valor lt$370.000,00 (Trezentos e setenta
rnit reais). para aquisiçào de uma anrbulância tipo A (tração.lx.+). repasse Fundo a Fundo Estadual.
conforme t)ortaria no. 4.471 de l0ll2l202 l. resoluçào n". 156/2024,/5ESAU - CIB aprovado em 24 de
abril de 202,1, depositado na conta do Fundo Municipal de Sa[rde en 02/05/2024, para atender as ações e
serviços de saúde corn a manutenção da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC,
atendendo as necessidades do Fundo Municipal de SaÍrde. de acordo com a dotação orçâmentário
distribuícia no uadro abaixo:
hoicl{,
Ati! idadc
Aquisiçào de uma
ambulància tipo A
(traçào.lx4)
l:quipamento
e material
permancnte
nfonrc portaria no
4 ..1 .1 I t202 t
Àrt.2 '. Revogadas as disposições erl contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Andreazza,/RO. 04 de fevereiro de 2025
JOSE RE IRA
ipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Advogada do MLrnicipio OAB/RO 2209
(»gaol Funçào
I rnid.
Sub-Função I nograrna Ação do Programâ lilemcnto de
DesDesas
FonIe
IJ I
]i 0021 I ' l:r 4.
Siúrl: Prrll I':'I\I,\ il
MS
Assislência
IIosDilalar c
ambulâlorial
SUS Estadual
- exercicio
aflteriores
170 000.00
I otal 370.000,00
tXX'tltBN'IO PIIBLICÀIX) NO M|"-R.{L OII( IrrL DA PRE}-EITURA ( ONTORME LEI N.36,12003
FOR TJM P}:RÍoIX) VINIIUO DE SET}: I)I L§
O-^.*
26210000 R$
Atindimento
ambulatorial.
emergcnciale
hospitalar