| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2653 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Acresce 04 (quatro) vagas para o Cargo de Auxiliar de Creche no quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Educação decorrentes do Processo Seletivo autorizado pela Lei nº 2.284/PMMA/2023 e dá outras providências. |
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.I
ESTADODE R0N'DÔNIA
PRI EITTIRA MUNICIPAL DE MII{IS1T,O A}IDREAZZA
Lei de Criacão n'. 372,13102192
O PREFE,ITO MUVCIPAL DE MINISTRO .Á.NDRE.{ZZA-RO, JOSÉ ALVES
PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRTBUIÇOES T,EGAIS, ESPECIALMENTE LEI
N'I.133/PMMA/2O72,FIZ SABER QUE A CÂ\,{ARA MITNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO, APROVOU E EI,E SANCIONA A SEGUINTE LEI:
LEI N". 2.653/PMMA/2025.
.ACRESCE 04 (QU.A.TRO) \/AGAS PARA O CARGO DE
AUXILXAR DE CRECHE, N() QiIADRO DE SERVIDORES
TEMPORÁRIOS DA SECR,ETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÂO DECORRI,NTE, DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO AUTORIZADO PELA LEI N"
2.484!PMMA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Art. 1'. Fioam acrescidas 04 (quatro) \'agas para o cargo de auxiliar de creche no
quadro de senidores temporários da Secretaria Municipal de Educação decorrente do
Processo Seietivo Simpliiicado autorizado pela Lei n" 2.4841PMYN2024.
Art. 2'. As despesas decorrentes com a execução da presjnte lei correrão por conta de
verbas orócrias consignadas na Secretaria Municipal de Educação ou Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, suolernentadas se necessário.
Art 3". Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entÍa em vigor na data de
sua publicação.
Mini o -,$dreazza,/RO, 16 de abril de 2025
JOSÉ A
Prelêito cipai
KELLY DA SILVA ]\IARTINS STRELLOW
Assessora Jurídica - OAB/RO 1 560
i;OCLT]\4ENTO PUAI,ICAIX) NO MI]RAL OFICIÁI, DÀ PRDINITURA CoNIOL\ÍE LEI N.384/2003
PoR In{ PERÍooo w\IMo r)E sft a t,tAs