| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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ESTADODE RONIDÔNIA
PREFEITTTRÁ MIi!'ICIPAL DE MNISTRO ANDR]E^ZZA
Lei de Criacão n" J72. t3tí,t2t92
t trirl.
LEI N". 2.ó70iPM\IAl202s. *DISPÕE SOBRf, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SI,?LI.]MENTAR POR SI]PERTIVIT
FINANCEIRO AO ORçAMENTO VIGENTE E DA
OTITRAS PRO\'IDÊNCL{S'.
O PREFEITO MUMCIPAL DE MIMSTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE SUAS
À.TRJBL-IÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA N{UMCIPAL DE MINISTRO
AI\DREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1". Irica o Poder Execurivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro ao Orlamento Vigente. no lalor de R$ f50.000,00, (Cento e cinquenta mil
reâis), para aquisição de co:nbustível, pagan'lento da cooperaliva de catadores, diiárias, horas torno,
serviços de bonacharia. a t'im de atender a-s necessidadcs da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, conÍbnne entriria distribuida no uadro abaixo:
lruIlcãi) Açào D(,
úl
Àú, iiad( Scrviço dJ
( oletÀ
Remoção c
Destinaçào
do Lixo
,,\dcrinistrâ
çâo Ceral
Àrt. 2'. Revogadas as disposições em contrá i0 esta l-ei entra em vigor na data de sua
pu blicação
,\ndieazzalRO, 1 I de junho de 2025.
JOSE,AL R
Pre ito ipal
ROSI]ANf, M VIE AII}]S FO\TAI\IA
Procuradora do Municipio - OAB/R() 2209
f,:amento l)e FONTE Vâlor
Dctpcsrs
Subl-ü[ção
PÍogrrma Pr )jeto/
Atividrdc
l:r { rl lf t{?
{2.000,00
RecuNos não
Vinculados de
lmpostos -
Exercicios
AnterioÍes
Apoio a,r
Aurnento dir
Produçâo (
PÍodutividadc
Àrácrial Je
Consumo
li\rensào
Rural
?oneira
\denEo Ari,idad(
PÀ{\1,ô"/ \gncuLrrr:,
\EI\4ÀGRI
It 111
R€cusos não
vinculados d€
lmposlos -
Exeícicios
AnterioÍes
Ouúos Sen rços
de Terc€iÍ(,sPe.sor JuriJica
30.000,00
PB)dução c
Produtivid!dr
Ati idad
ll\refià()
\EÀ,lAORl Ruràl
(.1 I 180
RecuÍsos nãô
vinculados de
lmpostos -
Exeícicios
Anteriores
D,rÍias r5.000.00
Gcstão
ACminisEa
tiva da
S]]MAGRI
Manutcnçi1,,
dâ Gestân
^dnrinisúârr\ ada
SI VÀGIi:
Ari, idâdc
Âdministrâ
çlo Geral
PÀ{\1r'J
\EÀIACRI
I .lr üri.t
,:r.( (l {1 I 141
50.000-00
RecuÍsos nào
vinculados dc
lmpostos -
ExeÍcisios
Anterior€s
()uiros Sen rços
de Tercei«,sPe.sor Juridicâ
Gestão
Alministra
tiva da
!]]MAGRI
Seraiço d(
('ol€ra
Remoção (
Dc.ttinaçi, ,
do Lix(,
Ali, iCad. PÀl\llJ Àdmiristraçào
SEMÂGRI
l:(rt (.1 l4.l I
RecuÍsos não
vinculados de
Imposúos
ExeÍcicios
ÀnlerioÍes
l3-0{}0-00
Cestào
Alministra
tivada
SEMAGRI
PÀí\lr'./ ,.dnrir istÍitÇlo
},EÀ|ÁCRJ
150.000.00
Rât( io pela
Pa,.dcipÀção em
ConróÍcro
P!blic{
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00r3 2 li i)0 i9.0 .00 R§ 250000í)í)
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I 0013 .00 RS 25000000
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iX)CUMI,:\IO PrDlI-ICADo NO \íIJ'RAL oi-lclÀI- DÀ l'RIIFIITUR{ C0NIORME LEI N.3tU2003
POR IM PERÍ0!)O ÀflNIMO I)E SI]TII T)IAS