norma nº 2688/2025

ESTADO Df, RO\Dô:{IA
P RT] FEITURA MUMCIPAI, DE \T[\I'IST RO A]\IDREAZZA
Lei de Criacâo ". 372.13/02/9i"
[-El N". 2.óI|Íi/P]IM.A/2025.
"DISPÕE SOBRE ABf,RTURA DE CRÉDITO
ADICIONAI, SUPLEYENTAR POR AI\ruLAÇÃO DE
VALORES AO ORÇ4]\If,I\"TO VIGENTE f, DÁ
OUTRÁS PROVII)ENCIAS".
O I}REFEITO MLINICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA.RO., NO USO DE SUAS
ATTIIBT]TCÕIS I,EGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA, MTJNICIPAL DE MINISTRO
ANI}RI]AZZA.RO.,,A}ROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. l'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de crédito por meio
de suplementação por anulação de valores ao orçaÍnento vigelrte- no valor de valor de
R$100.000,00 (Cem mil reais), para pagamento do transporte escolar teÍceirizado, uma vez
que os ôrril)us estâo trazendo os alunos para a rcposição de aulas e também houve uma
arnpliaçâo cle rota para atender novas localidades, a fim de suprir as necessidades da
Secletaria Munici de Edu confonne d o irnrertaria distribuída no uadro abaixo:
(}gão'
Lnid.
lur,cà,)
Art- 2". Para a cobertura da refeúda suplementação de valores, lica anulad4 do Orçamento 'li nte. a Dota âoO amentária distribuída no uadro abairo:
(.'ÍlàD/
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::".íM.r,
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Ê I)r r(:.\( \( )
llDU(.rrÇÀo
Supone
cornplemenÍÍ â
oducação -
FNDE
Atividâde
siupone
cducação -
r-NDE
Art. 3'. Relogadas as disposigões em contrário, esta l.ei entra em vigor na data de sua
publicação.
Min \rr O, 0l dejulho de 2025
JOSÉ
Preieito icipal
ROSE,\NE A VIEIRA TA
e-u--
VARf,S FONTANA
I'rocuradora do Município - OAt)/RO 2209
Sub-funçáo P.-ogÍama Projeto/
Atividade
Açâo do
i'rograma
I lemenlo de
D(Jp(,as
Fonte de
R€curso
Valor
t2)U)t l:r .J, 0r-Ú
i,NÍv_.r /
I)EMEI)
Educação
bàsica
PÍograma
nacional de
lranspone Eso(íl]r
.PNATE
Outrc,s serviços
da tarc€iros e
pl'rsoajuridica
RecuÍsos nào
viículâdos dÊ
imposlos -
ex€rcício
c,orÍente
t00.000,00
Total 100.000.00
Sub-limçà.1 Programa Proj.to/
Alivilade
Flenrentc de
De.pe:rs
Açâr) do
PÍoprama
F. de
R€cuÍso
ValoÍ
l6 :Íl I
Edu.a!_âo
básica
PÍogrúna
nacional de
trans,roÍte
Es$lar -PNA'Il
{rivilâde \Íarerial de
§onsllÍIo
ReclrÍsos íilo
vinculados dc
impostos -
€xercicio
coÍrente
100.000,00
Total 100.000.00
D( X'T'\íEYTO PTSI,ICAIX) NO MI]RAL OFICI-{I- DÀ PRETI:ITURÀ CO\FORME LEI N. 3t4/2()O3
IOR UM P}:RÍOID \TI:.IIMo DE SI'18 I)IÀS
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