norma nº 2690/2025

ESTADO DE ROYDÔ\I.{.
PRE Ff, ITURA MIJNICIPAI, Df \{DIISTRO ANDREAZZA
Lei de Criaçâo n". 372.13102/92
LE I N". 2.ó90/t)NIM-A/2025.
"DISPÕE SOI}RE ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAI, PoR ST-]PERAVIT FINANCEIRO
AO ORÇÂMENTO VIGINTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O PIIEFEITO MI]NTCIPAI, DE MINISTRo ANDREAZZA-RO, NO USO DE
SUhS ATIUBIIÇÕBS LEGAIS, FAZ SABER QtE À CÂMARA MUNICIPAL DE
\III\ISTRO ANDRE.4ZZA-RO, APROVOLT E ELE SA\CION.4, A SEGUINTE LEI:
.{.rt. 1". f:ica o Poder Executivo Mr.micipal autorizado para proceder Abertura de Crédito
Espccial ['or Superavit Irinanceiro ao OrçaÍnento Vigenre, no valoÍ R$ 5.509,89 (cinco mil,
quinheotos e nove relis e oitenta e nove centâvos), para realizar a devolução do recurso
proveniente do Coverno do Estado, referente a Âquisição de veículo Pick Up, conforme
conr'ênio n. 505/2024IPC;F7SEPOG. a fim de presrar contas, a fim de atender as
necessidades da Secretaria Municipat de Administraçrio e Planejarnento, de acordo com a
Jcta ao me'ntiirio distribuída no uadro abaixo
)rga(
Lhl
\fi,/,\/ .ÉN:r ,
Admún$râclo
Art.2". Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de
s,la publicaçâo.
nistlo ,{ndreazza./RO, 0l de julho de 2025
JOSÉ AL
unicipaJ
ROSE,\NE YIEIRA TAVA
O.-r_j!--
RES FONTANA
Procuradora do Município - OAIi'RO 1209
lruÍ,ç1io PÍograma Projetn
ÀriYidadc
Ação do l'rogÍama Eler ento de
Dripesas
Fonle Valor
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Da SEMAP Projel,)
Dt,VOLl r(.ÀO DO
Coívônio n
505202,r/PGll
/SEPOC -
aquisrçào dc
vciculos l'lCK tIP
l[deniza{âo e
r€slituição
Recursos não
Vinculados de
Impostos
Exercicios
Anteriores
5.509.89
l otal 5.509.89
D(}CT \tEYTO PT}I,IC{IX) NO MUR,IL OFICIAI, DA PREtrI]I'I'I]'R.{ CO\TORME LEI N.3t4/2003
)OR L,nl pERioDo \rr\rM( ) DE sr. rE ulAs
Sub-Funçào
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