norma nº 2695/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITL RA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZ ZA Lei de C rlâcão n'. 372.13t02/92
LEI N.. 2.695/PM NtN2025.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSTÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTú' PROVIDÊNCIAS".
suAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA.RO., NO USO DE
MINISTRO 
ArRrBUrÇÕEs LEGA^rs, FAZ sABER aúE; óíü;il ffiiüt"#ü;; ANDREAZZA-RO., APROVOU N T-T,T SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art' 1' Fica o poder Executivo Municipal autorizado proceder abertura de cr.édito
l"j ,,1..i? 
^d: -.rp]emenlrçào RS 
por rr.r,sposiçào de valores ao orÇamenro vigenre. ,o valor de J9'000'00' lTrinta c no'e nrir rcais). para cou,.;,. d"rp.sa, com pacamenro de diárias p.r'a dcslocarnenro de se.r itiores. a tirn de suprir u. n.."ir;ãra., ao s"..àruriu ür;;;;i;; SaÍrde. conlornre dotação orçamentaria distribuída n" qràã," 
^H"ir",
Orgão/
t nid.
Funçào Sub-l.u ção Progrâm:r
0020
Projcto/
.\liyidnde
2
Âçào Do
035
Elementu Dc
Dcs
3.3.90.1t.00.00 RS
['orte
PMMA/
SI:MSAt]
Saúde Administrâçào
Geral
Atendimento aos
Servrços
Adminislm!ivos
do Fundo
Municipalde
Saúde
Atendimento
aos Serviços
Adminiskativos
do FMS
Diánas
39.000.{t0
1500020ít
Recursos de
lmpostos￾ASPS I5%.
Exercicio
Corrente
19.000,00
Orçamenro 
Art' 2" Para a cobertura da rererida suplementação de varores, fica anurada, do Vigente, a Dotação Orçamentária distlUuiau nã!uua.o uUui*o,
OÍg.,ol
t nid.
Iunçio Su b- Fu llçiio Projeto/
^tiridâde
,\çâo do Ial(nrenlo dr
02/00{ Dcs 0l 122 0005 051 .1..1.90,52. .00
PI\,1MÁ"/
SIMAP
02/0[4
Administraçào AdminislÍativo da
SEMAP
005
Admillistralrvos da
SEMAP
052
Equipâmen10s e
material
1.1.
30 000,00
PMMA/
SI,NíAP
0:/001
Adminislraçào
0{
AdlninistraÇào
Ccral
Âdminisrmlivo dâ
SEMAP
0005
^ti$dade
Açôes de
Inlormática da
SEMAP
0s2
Equipamentos e
malerial
3.J.90.J0.00.00
4.000,00
l{s
.4dminislração Admrnislraçâo
Geral Ali!idadc
\Ín(rrrld!
Consunro 5.000.00
15000000
Recursos não
hnposlos -
Exercicio
Corrente
total t9.000,00
1500000
DOCt IIENTO pt:RLt(.{DO \O \lt RAI_.oft-ct.rL DA pRtFIrrt 
poR tr,\ c]oNÉoRIlL Lrt \. J8.l/2003 t Il ptrRioDo \llNtNro DD s[:.rE DtÁs
Adrninislraçào
Geral Ati!idàde
Recursos nâo
Vinculados de
lmpostos -
Exercicio
Correnle
2
Recursos nào
Vinculados de
lmpostos -
Exercicio
Correnle
PMMA/
SEMAP
Adminisrrativo da
SEMAP
InloImálica dâ
SEMAP
ESTADO DE RONDONIA
PREFEI'TURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de nn. 3',72.13t02/o) C
Art,3'. Revogadas as disposições em contrário' esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação
Ministro Andreazza./RO, 24 de julho de 2025
rosE ALVES fiiij,,.":;J::i,*,,
PEREIRA:31 30 l:::il;HT;f 
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9658234 r3:4er5 o3oo
JOSÉ ALVES PEREIILA
PreÍêito MuniciPal
KELLY DA S A STRELLO w
Assessora Jurídica - OAB/RO l5ó0
DOCT]NlENTO PUBLICADO NO IIT]ItAI' OFICIAL DA PREFEITTIIL{ CONFORN'IE LEI N' J8{/2003
PoR Lriu PERioDo t{lNINro DE sll'l'E DlAs