| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2696 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lci de Criacão tr".372. I3/02/92
LEr N". 2.696/PMMA/2025.
.DISPÕE SOBRI ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO AO ORÇAMINTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÔES LIGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO
ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art' 1'. Fica o Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro ao orçamento vigente, no valor Rs 4g0.000,00 (oitocentos e oitenta mil
reais), para aquisição de combustível e derivados. horas torno. Iavagens. serviços de borracharia e
otrtlos para garantir o pleno 1'Ltncionanrento das atividades da Secretaria Municipal de Obras. para
diárias e manutençào de 'eÍculos. pagâmento monitor cle capoeira. baller, rnanutençâo dos
computadores e pagamento da ASPETIMA. para a secretaria cle Assistência Social, diáriai para o
corselho Tutelar. para serviços de torno, lavagens, borracharia para a Secretaria de Agricuitura e
para a contratação do show com a banda D'javu para a lo feira Flor do café e rodeio Éest, para a
s uperintendênc ia de Turismo. conlornre dotação orçamentária distribuída no quadro abaixo:
OBiô/
Unid.
rO\ IE
l).1 0l,l J,3.90.J0.00,00 R5 25000000
SEi\,IOSP
da §ENlOSP
100 000,00
02/0t,5 0.t 127 0l,l J.1,90.39.00.00 R5 ?500U00U
PN]M1Ú'
SE\1OSP
da sE\1(]sP
nll\7 :J 1.J.90.39.00.00 lls 2500r_r000 P\ÍMA/
SUNTUR
150 000.00
02/010 I() ri06 00J1 t11 1.1.90.39.00.00 ll§
PMMA/
SE]\1ACRI
50 000.00
0l/003 122 u0t7 1 022 3.3.90.t9.00.00 RS 25000000
PlvllllA1
SEI\,IAS
SENIAS
t0 000.00
ul/1r)8 03 tzl 0017 2 022 1.1,90.1í.00.00 RS 25000000
P\'ÍMA]
SE\Ir\S Ceral t5 000.00
DOCT]}IEN'I'O PLIBLICAI)O NO IIT It.\L OFICIAL DA PItIFIIT( It.{ CONFOITTIE LEI N.38{/2003
t,uR I \t t,t.RioDo N \ \to DE sr.:.t E Dta\
l2l
30 00íl_00
ESTADO DE RONDÔNh
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDF.EAZZA
Lei de Criação n". 372. tJ/02/92
02/001i lt2 0027 I ltl 1.J.90.1{.00.00 25000000
PNIil1!,'
SE]\1ÂS
SEIVIAS
J 000.00
180.000.00
Art.2". Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua pu blicaç;io
Ministro AndreazzalRO,24 de julho de 2025.
JOSE ALVES
do rà oo, rô!. a'vF(
PEREIRA:3I 3o +-nr nelmq.sa,*
9658234
JOSE ALVES PERtrIRA
Preleito Municipal
KELLY DA SILV R S STRELLOW
Assessora Jurídica - OAB/RO 1560
DOCITIIENTO PtTIILICADO r"O t\IL:RÀL.OFICIAL DA pREl-EtTtr[t CONFORNTE LEt N,38i/2003 poR utl pERioDo MtNIi\to DE sEt.E Dras
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