norma nº 2741/2025

us't'^tx) t)}] t{oNIX)NIA
PITI.]FT] I'I'T] ItA MTINICIPAI, I)I' MINIS'I'RO ANDREAZZA
Lci de Criacão ".372.13/02/92
LEI N. 2.7,11/PMM^i2025.
*DISP(]E SOBRI.] AI}ERTURÀ DE CRÉDITO AI)ICIONAI, SUPT,EMENTAR POR
TRANSPOSTÇÃO Dr] VALORES AO
oRÇAMENTO VIGENTI] E DÁ OUTRÁS
PRoVII)ENCIAS".
o t,Rr.l!-Et'x) MUNrCtp^1, t)l.t MtNts'IRo ANr)rtEAZZ^-t{O., NO USO t)E
suAs A-rRilrurÇÕEs r-E(;AtS, !'^Z SAUIR QIJE Â CÂM^R^ MUNtcrp^L DE
MINISTITO ANI)REAZZA.RO., API{OVOTI 1] ELE SANCIONA A SEGT]INTE LEI:
Art. l'. Fica o Podcr Execulivo Municipal autorizado proceder abertura de crédito por
meio dc suplernentação por transposição dc valorcs ao orçamcnto vigenle. no valor de valor de
RS93.000,00 (Noventa c três mil rcais), para pagamcnlo do transpoÍe escolar terceirizado. pois
os ônibus estão trazendo os alunos para a reposição dc aulas. a Íim de suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação. conlolme dolação orçamentaria distribuída no quadro abaixo:
Art. 2', Para a cobcrlura da rcferida suplementaÇâo de valores, fica anulada, do
amcnlo Vi te, a Do ãrlO mcntária d islribuída no uadro abaixo
Art.3'. Revogadas as disposições em contrário, esla Lei entra em vigor na data de sua
publicação
N.Í sl Andrcazza./RO. 05 dc novenrbro de 2025
.rosíl lt{^
cl n ic ipal
tiost ÂNIl AtU,\ \',1U I t{^ 1',\V^R oNTÂNA
I'rocurador:r do Município - O^l]/lto 1209
Orgâo/
Unad.
Sub-liunçâo l)rograntit
^tivrdudc
Ação do
Programa
Llsmcnto de
Dcspcsa§ Rccurso
Valor
02i006 t: J6ll 006: 1.1.90.J9.ír0.00 r 5000 r00 RS
PMMA/
SI:MIJI)
EDUC^Ç^o I:dLrcaçào
hàsica
Supoíe
complcmcnlar a
educaçih -
Í:NI)ti
\l r! r(l:ril( Programa
nacional dc
lransÍxríe Iiscolaí
-PN^ Iu
()utros serviços
dc tcícciros c
pcssoajuridica
Rccuísos de
imposlos MDE
2sole crcÍcicio
correnle
93 000.00
l,rlrl 9J.000. 0
OÍgào/
Unid.
Suh-ljurçào
,\tr\ rdndc
l:l(:nrcnl() Llc t:. de
RecuÍso
02/006 t2 J6l txr6t ll6(, 1.J.90.3').00.00 I5000001t RS
PM t\4^,i
SI:MI:I)
IiDUCAÇAO l:nsillo
lindunll:rlul
Mâis I:ducâçào
25./.
Pagamcnio de
F_ssoal
c cncargos
sociais (aí.60 do
^DC"t/CF
Outros scrviços
psrsoajuridica
RecuÍsos nào
vinculados dc
inrpostos -
coÍcnte
lr)irl 91.000.0t)
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