norma nº 2742/2025

I]S'T,TDO DT] IION I)ONIA
PItI.] FI.]I'I'URA M TIN IC IPAI, I)E M I N ISTRO ANDREAZZA
l,ei «lc Criação n". 372, 13102/92
LIt N. 2.7{2/t'MMA/2025.
*DISPoE SOBRE AITERTURA DE CITEI)ITO ADICIoNAI, ST,IPLENIENTAR POR 'Iri,ÂNSPOSTçÃO t)E VALORES AO
()R(',AMF.NTO VI(;llN r-t: E DÁ Otr't-t{AS
Pl{ovr r)ÊNCrAS".
() PREFEITO MT]NICIPAL I)E MINISTRO ANI)R}IAZZA-RO., NO USO Df
SUAS A'IRII]UIÇÕES LEGAIS, FAZ SAI}I]R QUE A CÂMARA MUNICIPAI, DE
MINIS'I'RO ANDREAZZA-RO., APROVOU I] ELE SANCIONA A SEGUINTE LI.]I:
Art, 1". ltica o Podcr l-,xecutivo Municipal autorizado proccdcr abeíura dc crédito por
meio de suplementação por transposição de valorcs ao orçamento vigente, rro valor de lator dc
R§100.000.00 ((:cn nil rceis). parâ âquisiçi]o de ares condici(nrado pitrâ as rscola§. ârquivos c càmÍiÍâs Íiiâs cnlrc outros. fl lim de
suprir as N.css,dades da Secreraria Mu acipal dc Educaçâo. conforme dotação orçamcntaria distribuída no
quadro abaixo:
Art. 2". Para â cobc ura da lcÍ'clitla suplcnlentação dc valores, Ílca antrlatla. do
o anrcnto Vi ente- a [)(Íir rnentiiria tlistlilrrrída no tuadro abairo
Art.3'. Revogadas as disposições em con
publicação
rio. cstâ [-ci crrlra clr vigor na dala de sua
IVI ir i I(O. I I de novernbro dc 2025
Orgào/
Unid.
linrçi]o Sub-linçilo I\ogranla Proiclo/
Arividadc
Illcnlcnlo dc
l)esDesas
I;Lrntc de
Rccurso
0:í)(|ú t2 J6t 0061 06{ 1.1.90.51.00.00 | 5000 t00 r{s
PNIIvIAT
sliNlt,t)
Iducaçil(, Ensino
tundanlcIlnl
Mais edLrcaçâo
^ri!idad§
Manutcnção
fundamcnlalgcrâl
cqurpamcnlos c
nrntcrial
pcrmancnte
Recursos dc
imposlos MD[:
25ol- e\ercicio
corÍente
100 000 00
l,,tul 100-0(xt.00
lt
.,()s l. \' tiÍ.t tt.\
PreÍiito c ipal
MARCUS T-AIt
l)tàcuradol do Munic ípio -OAB/RO l54t)
IiiC I u t. t,u l{
Orgào/
Unid.
liurçào Suh-Funçilo Proiclo/
^lividade
^çâo 
do Iilenrrlr) dc
l)c\pc\ns
t:. de
Rccurso
02/(m6 tl Jí} I txt6l 06ó .l.J.r.)0.J,.).00.0fl t50 íllí10 I{\
PNll\,t^,
SEMLI)
lidtlcuçào Fnsrn('
fundâIrcntnl
Mâis cdúcâçào
25%
r\lr! idâdc l'agarrcrlo dc
pcssoal
c oncargos
sociais (aí 60 do
ADCT/CF)
pcssou.ltrriJicrr
RecuÍsos dc
imposlo\ ltll)li
2 57o- ercrcicr()
50 000.00
02/006 tl J6t 006t 061 t..1.90..r0.00.00 t 5000t 00 R\
PMMA,/
sEl\,ll]t)
Iiducaçâo Ensino
Íundânrnrâl
Mais cducaçào
25%
r\lr\ rdâdc Manutcnção
do ensino
Íundamental
gcral
Nlâtcrial d(' Rccüísos dc
imposlos MDli
25olc exercicio
50 000.00
l ora l
l(xt.0tNt.00
lx)( ( \Il.i\].() Pt l _t( ,\lx ) \( ) ]tt R,lt_ o] l( t,\1. t),\ t,Rt.it.LIII R,\ (1)Nt.()Rut.i I_Et \. .r8J/100-r
t,í )R t \t I'l..Rt( ltx, \ \ t\t(t t)t-. st. I t: tlt \s